sessao 35 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	35
Date	2019-08-30
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o CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
44, • A CASA DO POVO • 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista-Ba 
Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove 
realizou-se mais uma sessão ordinária sob a presidência do Vereador 
Luciano Gomes e contou com as presenças dos vereadores: 
Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero 
Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão, 
Edjaime Rosa de Carvalho, Fernando Vasconcelos, Edivaldo Júnior, 
Herminio Oliveira, Jorge Bezerra, Luis Carlos Batista de Oliveira — 
Dudé, Maria Lúcia Santos Rocha, Márcia Viviane Sampaio, Nildma 
Ribeiro, Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e 
Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram lidas às seguintes matérias: 
Indicações nos 1254 a 1285/19 de autoria dos Vereadores: Ademilton 
Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, Danillo 
Rodrigues, David Salomão, Edivaldo Júnior, Jorge Bezerra, Nildma 
Ribeiro, Luis Carlos Dudé e Rodrigo Moreira; Requerimento n° 
105/19 de autoria do Vereador Rodrigo Moreira; Requerimento n° 
106/19 de autoria da Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo; 
Parecer da Comissão de Legislação Justia e Redação Final às 
Emendas Aditivas e Modificativas ao Projeto de Lei n° 17/19 
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de contratação de bombeiros civil de 
autoria do Vereador Rodrigo Moreira; Projeto de Decreto Legislativo 
n° 08/19 Concede Titulo de Cidadão Conquistense ao Senhor 
Reinaldo Moreira de autoria do Vereador Rodrigo Moreira; Projeto de 
Decreto Legislativo n° 9/19 Concede Titulo de Cidadão Conquistense 
ao Senhor Vilomar Sandes Sampaio de autoria do Vereador Herminio 
Oliveira; Projeto de Resolução n° 5/19 Institui o Programa "Câmara 
Escola" e autoriza a Mesa Diretora a firmar convênio com instituições 
de ensino superior de autoria do Veraedor Edivaldo Júnior; Projeto de 
Ãiiií CÂMARA 
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Lei 98/19 Dispõe Sobre a implementação do polo gastronômico, 
cultural e de lazer do bairro Brasil de autoria do Vereador Edivaldo 
Júnior; Projeto de Lei n° 99/19 Dispõe Sobre a Denominação de 
Creche Pablo Alves Pithon a Creche da Rua Nova Cidade, bairro 
Nova Cidade de autoria do Vereador Herminio Oliveira; 
Requerimento n° 106/19 de autoria da Comissão dos atos do 
Executivo; Requerimento n° 107 e 110/19 de autoria do Veraedor 
Rodrigo Moreira; Requerimento n°108/19 da Comissão dos Atos dos 
Executivo; Requerimento n° 109/19 de autoria do Vereador Adinilson 
Pereira; Requerimentos de Solicitação de Tribuna Livre do Senhor 
Arlindo Rebouças, ex- vereador; da Senhora Herlane Dias do 
Nascimento e do Senhor Marcelo Brito; Moção de Pesar pelo 
falecimento do Senhor Chino Herundino de Almeida de autoria do 
Vereador Coriolano Moraes; Moção de Pesar pelo falecimento da 
Senhora margarida Dias do Vai de autoria do Vereador Adinilson 
Pereira; Moção de Aplauso a 77' Companhia Independente da Polícia 
Militar de autoria do Vereador Álvaro Pithon e Moção de Aplauso ao 
Major PM Wellington Cirilo Costa pelos relevantes serviços prestados 
quando a frente da 92 Companhia Independente da Polícia Militar de 
autoria do Vereador Adinilson Pereira. O Vereador Luis carlos Dudé 
solicitou o desarquivamento do Projeto de Lei n° 23/16. O Presidente 
autorizou a secretaria do desarquivamento do referido Projeto. Na 
TRIBUNA LIVRE fizeram uso da palavra o Senhor William Gama. 
No GRANDE EXPEDIENTE o Vereador Osmário Lacerda — fez 
uso da palavra para agradecer o Coordenador da Prefeitura José 
Marques e sua equipe da secretaria de serviços públicos que estivera 
nas regiões de Veredinha, Cortesia, Salitre e Campo Grande realizando 
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troca de lâmpadas. E mais uma vez lamentou as condições das 
estardas da zona rural que encontram-se intransitáveis. O Vereador 
Adinilson Pereira — protestou as ações do SIMTRAMS que, como se 
não bastasse a indústria de multas no município agora encontra-se na 
região de José Gonçalves multando aqueles moradores, ressaltou o 
vereador que é um absurdo tal medida que acaba por penalizar aquela 
comunidade já tão carente, que a sub prefeitura eduque o povo mas, é 
inadmissível aplicação de multas. O Vereador Edjaime Rosa de 
Carvalho — se solidarizou com o Senhor William que fez uso da 
Tribuna Livre solicitando pavimentação para os bairros da cidade 
admitindo que há inúmeros bairros de Vitória da Conquista que 
necessitam de atenção do poder público. Se referiu ao projeto 
aprovado na Casa dos R$ 45 milhões que visa pavimentar alguns 
bairros porém reconheceu que projetos daquela natureza acaba por 
comprometer o município que ficará pagando mais de 30 anos de 
parcela de empréstimo e ainda assim as obras não se concretizam. 
Conclamando dos deputados Waldenor Pereira, José Raimundo e 
Fabrício para que destinem recursos de emenda para que outros 
bairros da cidade possam ser contemplados, lamentando o fato dos 
deputados só beneficiar municípios menores. O Vereador Cícero 
Custódio — também se solidarizou com o Senhor William Gama 
ressaltando que há inúmeros bairros do lado oeste necessitando não só 
de pavimentação a exemplo dos bairros Cidade Modelo, Jardim 
Valéria, Simão, Cidade Serrinha, necessitam também — disse - de 
melhorias para saúde, infraestrutura, educação, segurança e lamentou 
que até o SAC foi retirado do Conquista Sul que atendia a urbis VI 
bairros circunvizinhos. Conclamando maior atenção para o lado oeste 
cv 
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da cidade. O Vereador Álvaro Pithon — mais uma vez externou sua 
indignação com a medida do Governador que irá retirar do Shopping 
Conquista Sul o SAC e destinar para o Boulevard prejudicando as 
comunidades dos bairros Morada Real, Morada dos Pássaros, Urbis VI 
e adjacências que fazem uso dos referidos serviços, propôs através de 
indicação que o SAC seja instalado no lado oeste e que certamente o 
Prefeito destinará um espaço para aquele fim. O Vereador Coriolano 
Moraes — prestou contas das Emenda Aditiva inserida na LDO que 
tem como objetivo que os recursos dos fundos dos precatórios sejam 
pagos em caráter indenizatório em 60% para os professores, demais 
profissionais da educação e servidores, que não se refere a pagamento 
de salário, mas, devolução do que foi retirado. Que possam se 
envolver naquele processo a Prefeitura através das secretaria de 
finanaças, o Ministério Público e a Comissão de Educação da Casa. 
Informou ainda que a outra Emenda visa atender os artistas da terra 
informando que fora procurado pelo Conselho de Cultura que solicita 
que sejam destinados a Cultura o percentual de 1% como prevê a 
UNESCO, às várias manifestações culturais, disse esperar que às 
referidas emendas possam contar com o apoio dos 21 vereadores. O 
Vereador Herminio Oliveira — citou as emendas impositivas que 
destinara ao orçamento para execução das pavimentações das ruas: 
Peri Peri e União Operária, bairro Guarani e para Rua do Cruzeiro. E 
que destinara R$ 250 mil, fruto de emenda do Deputado Artur Maia 
para edificação do Campo das Pedrinhas com colocação de alambrado 
e iluminação. Denunciou ainda os recursos de sua emenda e dos 
Vereadores Fernando Vasconcelos, Bibia, Lúcia Rocha e Álvaro 
Pithon que foram subtraídos. O Vereador Rodrigo Moreira — 
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também se posicionou contra a mudança do SAC para o Shopping 
Boulevard ressaltando que as comunidades do lado oeste necessitam 
de maior atenção e de uma qualidade de vida melhor e que a retirada 
do SAC daquele espaço travará a vida de inúmeras pessoas, propondo 
que o governo mantenha aqueles serviços no Conquista Sul e que seja 
instalado outro no Glauber Rocha, conclamou ainda dos 3 deputados 
da região para que intercedam em favor do povo junto ao governador. 
O Vereador Sidnei Oliveira — informou que realizará uma Audiência 
Pública que discutirá a edificação do CCZ — Centro de Controle de 
Zoonose, equipamento que solucionará a situação de animais de rua e 
consequentemente a situação de saúde pública, que na referida 
audiência discutirá também uma forma de conseguir recursos 
(Emenda Parlamentar) para aquele fim. O Vereador Valdemir Dias — 
ressaltou que todos os vereadores da Casa se manifestaram contra o 
fechamento dos serviços do SAC no Shopping Conquista Sul. Sobre o 
Centro de Controle de Zoonose relembrou que quando o Prefeito era 
radialista tinha o mesmo solução para tudo, hoje porém deveria 
investir naquele equipamento de grande importância haja vista o 
número de animais soltos às ruas sobretudo cães, informando que no 
Candeias foi preciso soltar fogos para que os cachorros parassem de 
latir, conclamando do governo para que construa o Centro de Controle 
de Zoonose em vez de gastar com assessorias. A Vereadora Maria 
Lúcia Rocha — apresentou Projeto de Lei que visa transformar o 
IFBA numa Universidade Federal, considerando justificou a 
necessidade de Unidades de Ensino Superior para o lado oeste. E 
cobrou do secretário de agricultura mais uma vez a melhorias das 
estradas da zona rural. O Vereador Danillo Rodrigues — informou 
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que entrará com ação judicial contra a indústria das multas no 
município acrescentando que não é contra o vídeo monitoramento tão 
pouco a reeducação dos condutores no entanto, a secretaria de 
mobilidade urbana instalou câmaras em diversas ruas sem que os 
condutores saibam onde estão instaladas para maior atenção, cobrando 
do secretário sinalização de outros pontos da cidade onde o trânsito é 
confuso em razão da falta de sinalização a exemplo da Rua Professora 
Maria Viana no Alto Maron nas proximidades do Supermercado 
Pereira. Também se posicionou contra o fechamento do SAC no 
Shopping Conquista Sul e defendeu instalação do SAC no Bairro 
Brasil. O Vereador David Salomão — mais uma vez disse que virou 
rotina em sua vida receber oficial de justiça em sua residência, 
criticando a justiça que tem se portado mansa para com os ladrões e 
tem aplicado a justiça de ferro para com o homem direito e que, só 
tem saído em defesa dos interesses da sociedade. Informando que 
desta vez foi a Deputada Daiane Pimentel que acionara a justiça contra 
ele, mas, que não irá intimidá-lo. Declarando ser a mesma "uma 
bandida de Bolsonaro" . Que desviou recursos na ordem de 
quatrocentos e trinta e três mil reais do povo na sua campanha e que é 
de Conhecimento da Polícia federal, do Ministério Público do Estado 
— que os vereadores de Salvador encontram-se omissos, ele no 
entanto, denunciará qualquer político, seja de que partido for que 
esteja desviando recursos públicos. Enquanto isso, o pobre morre por 
falta de UTIs, crianças encontram-se sem merenda por desvio de 
verbas de políticos irresponsáveis. Que seu compromisso é com a 
bandeira do Brasil, com a nação brasileira e que fará entrega de 
documento atestando as irregularidades praticadas pela deputada 
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(Daiane Pimentel) ao Ministro Sérgio Moro. A Vereadora Márcia 
Viviane — também se posicionou contra a mudança do SAC para o 
Shopping Boulevard. Se referiu a pesquisa divulgada recentemente 
pelo IBGE em que atesta que o município de Vitória da Conquista 
apresentou um decréscimo no número de habitantes declarando que tal 
estatística é negativa para o município haja vista que haverá a redução 
dos recursos federais, já não bastasse o corte nos recursos da saúde e 
educação quando do governo Michel Temer e com a política do 
governo municipal que não possui projeto e vem sobrevivendo graças 
ao terceiro setor essa situação ficará pior, com a reforma da 
previdência que atingiu o benefício de progressão continuada e as 
regras para aposentadoria fazendo uma reflexão sobre a atual realidade 
da política no município e do país que passa por um retrocesso — 
lamentou. O Vereador Jorge Bezerra — parabenizou o cantor e 
compositor Vadinho Barreto dizendo representar a mesmo a cultura do 
município. E agradeceu o secretário de Serviços Públicos Luiz Paulo 
que vem tendo o cuidado de atender bem todas as solicitações da Casa 
e da sociedade conquistense como todo. Se referiu aos pontos em que 
esteve o secretário junto com ele no bairro Ibirapuera averiguando os 
espaços que necessitam de iluminação: na Praça Marechal Rondon, na 
Praça do Bigdônio, na avenida Porto Velho entre outros pontos, 
declarou que o Prefeito acertou ao designar aquela pasta ao referido 
secretário que tem atendido a todos muito bem. O Vereador 
Fernando Vasconcelos — solicitou da Casa para diante a omissão do 
executivo para com os servidores que encontram-se em campanha 
salarial sem nenhum sucesso, que os Líderes das Bancadas e a Mesa 
Diretora possam se posicionar na defesa dos servidores públicos, 
- CÂMARA 
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patrimônio do município — reconheceu. O Vereador Luis Carlos 
Dudé — mais uma vez fez referência aos versos de uma canção de 
Eugênio Avelino — Xangai a quem prestaria homenagem num 
agradecimento por levar o cantador o nome de Vitória da Conquista 
aos quatro cantos do país. Saudou o Conselho de Cultura presente na 
assistência afirmando que a CCJ a qual faz parte bem como a COF — 
Comissão de Orçamento e Finanças estão a disposição daquele 
Conselho no sentido de aprovar a Emenda destinada a cultura. E que a 
homenagem que prestará a Xangai é simples e singela e visa chamar a 
atenção para importância de valorizarmos mais os talentos da terra. 
Agradeceu todos os colegas que votaram favoráveis aquela moção de 
aplauso. O Vereador Denis do Gás — externou seu repúdio a atitude 
do Governo do Estado de retirar o SAC do Conquista Sul — Shopping 
conclamando deste para que reveja aquela medida que certamente 
penalizará as pessoas mais carentes. E agradeceu o secretário de 
Mobilidade por ter sido sensível aos apelos da Associação do Vila 
América e do Conselho de saúde iniciando os serviços de drenagem 
naquele bairro e a conclusão da pavimentação asfáltica. Agradecendo 
ainda o Prefeito e toda sua equipe. O Líder do Governo Vereador 
Edivaldo Júnior — prestou contas das ações da Prefeitura nos vários 
cantos da cidade através do Projeto Morar Legal que vem realizando a 
pavimentação no bairro Vila América, seguido de terraplanagem, 
sinalização viária, construção de passeios e mutirão de limpeza no 
Patagônia. Anunciou que, considerando às denúncias a cerca das 
multas na cidade o executivo através do Secretário Jackson Yoshiura 
estará a disposição para explicar como funciona 
videomonitoramento e a geração das multas. E que em José Gonçalve 
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não tem havido aplicação de multas aos condutores, mas, orientação 
de efeito educativo. HOMENAGEM: o Vereador Luis Carlos Dudé 
prestou homenagem através de Moção de Aplauso ao cantor, 
compositor e violeiro Eugênio Avelino — Xangai, o vereador fez 
questão de fazer a entrega da Moção junto com todos os demais 
vereadores. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: APROVADA 
Redação Final do Projeto de Lei n° 068/19 Propõe alteração do 
texto da Lei n°2. 232 de 04 de junho de 2018 e dá outras providências 
de autoria do Vereador Rodrigo Moreira; APROVADA Redação Final 
do Projeto de Lei n° 71/19 Institui no Município de Vitória da 
Conquista a quinzena municipal de doação de sangue e dá outras 
providências de autoria do Vereador David Salomão; APROVADO em 
2 discussão e votação Projeto de Lei n° 09/19 Altera a Lei n° 2.209 
de dezembro de 2017, para retificar a área permutada e dá outras 
providências de autoria do Executivo Municipal; APROVADA 
Redação Final do Projeto de Lei n° 09/19 Altera a Lei n° 2.209 de 
dezembro de 2017, para retificar a área permutada e dá outras 
providências de autoria do Executivo Municipal, após solicitação do 
vereador Luis Carlos Dudé; APROVADO Requerimento n° 109/19 
de autoria do Vereador Adinilson Pereira; APROVADO Requerimento 
de Solicitação de Tribuna Livre do Senhor Arlindo Rebouça • 
APROVADA Solicitação de Tribuna Livre da Senhora Herlene Dias 
do Nascimento; APROVADA Solicitação de Tribuna Livre do Senhor 
Marcelo Brito; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do 
Senhor Clínio Herundino de Almeida de autoria do Veraedor 
Coriolano Moraes; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento d 
Senhora Margarida Dias de autoria do Vereador Adinislson Pereira; 
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APROVADO Moção de Aplauso ao Major PM Wellington Cirilo 
Costa de autoria do Vereador Adinilson Pereira; APROVADA Moção 
de Aplauso a 77 Companhia da Independente da Polícia Militar pela 
atuação no Festival de Inverno de autoria do vereador Álvaro Pithon e 
APROVADAS Indicações n's 1254 a 1285/19 de autoria dos 
Vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, 
Cícero Custódio, Danillo Rodrigues, David Salomão, Edivaldo Júnior, 
Jorge Bezerra, Nildma Ribeiro, Luis Carlos Dudé e Rodrigo Moreira. 
Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão e para constar eu 
Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de lida, discutida e 
aprovada vai por todos assinad P ENÁRIO CARMEM LÚCIA, 
30 DE AGOSTO DE 2019. 
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sessao nº 35

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