sessao 38 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	38
Date	2019-09-11
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
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Rua Coronel Gugé 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista-Ba 
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e 
dezenove realizou-se mais sessão ordinária sob a presidência do 
vereador Luciano Gomes e contou com as presenças dos Vereadores. 
Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero 
Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão, 
Edjaime Rosa de Carvalho, Fernando Vasconcelos, Edivaldo Júnior, 
Hermínio Oliveira, Jorge Bezerra, Luis Carlos Batista de Oliveira — 
Dudé, Maria Lúcia Santos Rocha, Márcia Viviane Sampaio, Nildma 
Ribeiro, Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e 
Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram lidas às seguintes matérias: 
Projeto de Decreto Legislativo n° 26/19 Concede Título de Cidadão 
Conquistense ao Senhor Antônio Landulfo Luz Neto de autoria do 
Vereador Valdemir Dias; Projetos de Decretos Legislativos n''s 27, 
28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41/19 de autoria dos 
Vereadores: David Salomão, Nildma Ribeiro, Luis Carlos Dudé, 
Edjaime Rosa de Carvalho, Fernando Vasconcelos, Rodrigo Moreira, 
Hermínio Oliveira, Danillo Rodrigues, Márcia Viviane e Luciano 
Gomes; Projeto de Lei n° 107/19 Dispõe sobre o Direito de 
preferência na matrícula e na transferência da matrícula dos filhos de 
mulheres vítimas de violência doméstica nas creches e nas escolas 
municipais de Vitória da Conquista de autoria do Veraedor Edivaldo 
Júnior; Moção de Aplauso a Elvis Neres Leite de autoria do Vereador 
Coriolano Moraes; Moção de Aplauso a Corrida e Caminhada pela paz 
— Povoado de Baixão de autoria do Veraedor Hermínio Oliveira; 
Moção de Pesar pelo falecimento da jovem Raíssa Alves Ferreira d 
autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; Moção de Pesar pelo
falecimento de Rosalvo Dias da Silva de autoria do Veraedor Luciano 
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Gomes; Pareceres da comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final aos Projetos de Decretos Legislativos &is 02, 03, 04, 05/19; 
Parecer Conjunto das Comissões de Legislação Justiça e Redação 
Final e Comissão de Cultura e Esporte ao Projeto de Lei n° 80/19; 
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final com 
Emenda ao Projeto de Lei 82/19; Parecer da Comissão de 
Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Defesa do 
Consumidor ao Projeto de lei n° 89/19; Parecer da Comissão de 
Legislação Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei Ws 92, 93, 
a Emenda ao Projeto de Lei n° 94/19; Pareceres da Comissão de 
Legislação Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei nis 95 e 96/19 
de autoria do Vereador Edivaldo júnior; Requerimento n° 119/19 de 
autoria do Veraedor Osmário Lacerda; Requerimento n° 120/19 de 
autoria do Vereador Adinilson Pereira; Requerimento n° 121/19 de 
autoria do Veraedor Coriolano Moraes; Indicações Ws 1357 a 
1395/19 de autora dos Vereadores de autoria dos Vereadores 
Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Coriolano 
Moraes, Cícero Custódio, Danillo Rodrigues, David Salomão, 
Edivaldo Júnior, Herminio Oliveira, Jorge Bezerra, Luis Carlos Dudé, 
Rodrigo Moreira e Sidnei Oliveira. O Vereador Fernando Vasconcelos 
solicitou incluir na pauta homenagem a Mega Rádio. E a Vereadora 
Mária Lúcia solicitou inclusão de pauta Moção de Pesar pelo 
falecimento da Irmã Sacramentina. Na TRIBUNA LIVRE fez uso da 
palavra o Senhor Javan da Silva Pinheiro solicitando pavimentação 
para os bairros Vila Marina, Recanto dos Pássaros e Felícia. No 
GRANDE EXPEDIENTE os vereadores de forma unanimem se 
solidarizaram com o Senhor Javan da Silva Pinheiro que fez uso do 
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espaço da Tribuna Livre. O Vereador Álvaro Pithon — informou que 
esteve com o Prefeito solicitando deste para que seja feito o reparo no 
telhado da feira do Alto Maron, considerando que aquela Feira teve 
suas telhas retiradas quando do Governo de Guilherme e até o 
momento a situação não foi resolvida. O VereadorAdinilson Pereira 
— anunciou que finalmente o Prefeito Herzem Gusmão iniciou a 
pavimentação na Travessa Margarida e no Alto das Araras. Na 
oportunidade solicitou que a sua Emenda parlamentar que propõe a 
pavimentação do bairro Cidade Modelo e Bateias II seja executada. O 
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — admitiu que o bairro felícia 
de fato necessita de pavimentação haja vista que aqueles moradores 
sofrem com lama quando das chuvas e com poeira quando dos dias 
quentes informando que há um projeto na Casa do Prefeito de 70 
milhões dizendo que irá solicitar do Prefeito que possa realizar 
também naquele bairros serviços de pavimentação. O Vereador 
Cícero Custódio — criticou o fato das obras não virem se realizando 
pelo Executivo e os vereadores virem sendo cobrado pelos moradores 
que não tem conhecimento a cerca da função do vereador, cobrando o 
vereador a pavimentação para os bairros Bateias II, Bruno Bacelar, 
Conveima, Cidade Serrinha e Morada Real. Questionando a aplicação 
dos recursos aprovados pela Casa dos R$ 45 milhões. O Vereador 
Sidnei Oliveira - agradeceu a Comissão de Legislação Justiça e 
Redação Final por ter dado parecer favorável ao seu Projeto de Lei 
que propõe a troca de mangueira quando do abastecimento nos postos 
de combustíveis para que o consumidor tenha noção da qualidade do 
combustível que está abastecendo seu veículo. E informou que estar' 
na cidade de sasco para conhecer a estrutura do Hospi 1 Veterinário 
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existente ali. O Vereador Fernando Vasconcelos — se referiu ao 
acidente trágico que vitimou a jovem Raissa e Ruan alertando ara 
necessidade de haver maior conscientização dos condutores de 
veículos informando que realizará no dia 22 de setembro um dia de 
ação alertando a sociedade para os cuidados que se deve ter no 
trânsito, que a referida atividade irá envolver unidades escolares, os 
serviços do SAMU 192 e a sociedade como um todo haja vista que às 
mortes no trânsito tem sido preocupante, sobretudo no município. A 
Vereadora Maria Lúcia Rocha — foi com emoção que se referiu a 
morte prematura de Raíssa jovem que faleceu vítima de atropelamento 
por um motorista irresponsável que dirigia embriagado, dizendo 
esperar que Deus conforte a família enlutada. Se referiu também ao 
falecimento da Irmã Ana Celina da Sacramentinas, que prestou 
grandes serviços religiosos a frente da Paróquia Nossa Senhora de 
Fátima. E agradeceu o Prefeito por ter dado início aos serviços de 
patrolamento na estrada de Bate Pé e ramais. O Vereador Coriolano 
Moraes — denunciou a suspensão dos serviços pela secretaria de saúde 
de cirurgias eletivas na Santa Casa de Misericórdia declarando que é 
inadmissível que uma Unidade de Saúde se negue a prestar socorro ao 
usuário. Uma criança com febre não ter o atendimento necessário 
representa uma falta de respeito. Que tal situação reflete a falta de 
planejamento orçamentário e financeiro da secretaria. O Vereador 
David Salomão — voltou a se referir ao que reza a constituição 
declarando que todos devem submissão as leis, mas, infelizmente no 
município o maior descumpridor das leis tem sido o Prefeito que, 
antes de ganhar às eleições prometia asfaltamento, resolver o 
problemas d gurança, esgotamento sanitário, no entanto apesar da 
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Câmara ter aprovado Projeto dos R$ 45 milhões, este nada vem 
realizando e ainda tenta transferir responsabilidade ao Legislativo. 
Criticou o vereador a pavimentação de ruas já asflatadas enquanto os 
bairros periféricos continuam sem pavimentação, admitindo que há 
bairros que nunca recebeu asfaltamento. Que ele não será conivente 
com a incompetência desse governo, questionando por que o 
Legislativo tem que aprovar o Projeto dos R$ 60 milhões? Indagou. O 
Vereador Rodrigo Moreira — explicou para assistência presente a 
sessão o que compete ao poder Executivo e o que é função do 
Legislativo informando que destinou o valor de Emenda de Hum 
milhão de reais para pavimentação do bairro Felícia, dando condições 
ao Prefeito de pavimentar aquele bairro. E que a Casa aprovou 
recursos para que o Prefeito realize pavimentação em vários bairros da 
cidade, sobretudo nos bairros periféricos. O Vereador Denis do Gás 
— lamentou a fala de alguns colegas que tem se posicionado contra a 
aprovação dos Projetos de Lei do Governo n's 14 e 15 que beneficiará 
os vários bairros da cidade com serviços de pavimentação e 
iluminação sobretudo os bairros mais carentes, dizendo que se der 
para o Prefeito realizar às obras em sua gestão bem se não der que 
certamente outro prefeito fará, mas, a comunidade não serão 
beneficiadas. Dizendo que o importante é a realização das obras. O 
Vereador Valdemir Dias — afirmou que é preciso desmistificar a ideia 
que estão se passando de que a Câmara está contra a população 
justificando que a Casa aprovou os R$ 45 milhões e que o pedido de 
mais R$ 60 milhões o que o Legislativo está exigindo é a prestação de 
contas, questionando porque não foi realizada às obras no Cidade 
Bonita? Conveima onde estão sendo gastos os R$ 45 milhões? rr //‘ 
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Questionou. O Vereador Jorge Bezerra — declarou que a 
pavimentação que o Governo vem realizando são as obras do PAC que 
o governo anterior deixou de realizar. Que os recursos dos R$ 45 
milhões aprovados pela Casa vem sendo executadas obras sim, no 
Miro Cairo, no Aterro Sanitário e que no dia 25 iniciarão as obras de 
pavimentação no Bairro Conveima. Declarando ser inadmissível a 
falta de compreensão de alguns colegas que acham que num piscar de 
olhos o Prefeito já deve resolver tudo. A Vereadora Márcia Viviane — 
criticou as mazelas que vem acontecendo nesse governo e que só vem 
se acentuando. Citou a vereadora a situação dos resíduos sólidos 
hospitalares até o momento sem ser resolvida, o troca troca de 
secretários e os gastos com assessoria e consultoria e agora a situação 
da Santa Casa de Misericórdia, se comprometendo enquanto 
Presidente da Comissão de Saúde visitar aquela Unidade de Saúde 
para entender o que está acontecendo haja vista que é sabido que o 
governo federal tem repassado devidamente os recursos de R$ 81 
milhões de reais destinados às clínicas e hospitais. Lamentando o fato 
da cidade vir padecendo em razão desse desgoverno. O Vereador 
Osmário Lacerda — sobre o Cemitério do Bairro Kadija disse que 
tem havido informações distorcidas, informando que esteve naquela 
local e observara que o espaço encontra-se totalmente limpo, que de 
fato há algumas covas abertas, mas, segundo a Senhora Vera há ali 
espaço para mais 400 covas e que há espaço sim para o trânsito de 
carros funerários. Que tais informações que vem sido divulgadas não 
corresponde a verdade. O Vereador Danillo Rodrigues — também 
lamentou a situação dos médicos da Santa Casa de Misericórdi 
declarando qu Casa estará saindo na defesa dos direitos destes. 
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Lamentando a situação de saúde e o descaso do Prefeito que tem sido 
indiferente ao fechamento do Hospital Hospec, com às crianças que 
necessitam de auxilio do TFD Transporte de auxilio fora do domicilio 
e agora — falou- a suspensão dos serviços da Santa Casa afirmando 
que é preciso que se trate a situação de saúde com mais seriedade. O 
Vereador Luis Carlos Dudé — prestou contas do Projeto do Governo 
dos R$ 45 milhões aprovados pela Casa acrescentando que todas às 
ações do governo se dão em razão do governo anterior não ter 
resolvido, citando o vereador a sitação da Serra do Peri Peri, 
relembrando que pregavam que iriam cuidar do meio ambiente e nada 
fizeram. Questionou a revitalização do rio Verruga que vem o governo 
promovendo, que o anterior não o fez e que, os R$ 33 milhões que 
ainda há dos recursos dos R$ 45 milhões serão investidos na 
pavimentação do bairro Conveima. E que o Projeto dos dez milhões 
serão para obras de iluminação na zona rural e urbana sobretudo para 
os bairros: santa Cecília, Bruno Bacelar, Aparecida entre outros. Que 
outras obras no Estádio Murilão e no Estádio Raul Ferraz serão com 
recursos dos R$ 60 milhões e se darão em razão do governo anterior 
ter deixado os recursos federais voltar e não ter realizado as 
intervenções naqueles espaços, bem como ter deixado de concretizar 
as obras do PAC. A Vereadora Nildma Ribeiro — também externou 
seu pesar pelo falecimento da jovem Raissa Alves, por 
irresponsabilidade de um condutor que dirigia embriagado defendendo 
educação no trânsito de forma preventiva. Na oportunidade reforçou 
seu pedido ao Prefeito de reforma do Posto de Saúde do bairro Jardim 
Valéria e ampliação da Equipe de Saúde daquele posto. E propôs ao 
colegas visita ao Cemitério do Kadija. O Vereador Edivaldo júnior — 
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mais uma vez informou a que se destinam os R$ 60 milhões 
solicitados pelo Governo através de dos Projetos de Lei n° 14 e 15/16 
relacionados ao empréstimos junto a Caixa Econômica Federal 
declarando que o Governo quer realizar todo processo seguindo todos 
os ritos necessários na maior transparência. Que a sugestão do 
vereador Cori de reunir as Comissões para ouvir os secretários é de 
suma importância — falou. Disse ainda que algumas obras do PAC que 
vem sendo realizadas pelo governo se dão em razão do governo não 
terem concluído as mesmas e que alguns problemas crônicos que há 
no município são consequência da falta de ação do governo anterior 
que passou 20 anos no poder e não os solucionou. Que a prática de 
pedido de empréstimo pelos gestores é uma rotina da administração 
pública, citando um recente empréstimo solicitado por Rui Costa 
Governador do Estado. O Vereador Luciano Gomes — declarou a 
casa nunca se furtou em resolver às demandas do povo, e que sempre 
aprovou todos os projetos que visam beneficiar a população citando a 
aprovação das obras do PAC II, dos recursos do FINISA na ordem de 
R$ 45 milhões e que com o pedido do governo dos R$ 60 milhões irá 
a Casa debater de forma exaustiva haja vista que o Legislativo deseja 
o melhor para a população. Assegurando que a Casa tomará a decisão 
mais correta quando da discussão dos dois Projetos ora em tramitação. 
O Presidente designou a Comissão dos Atos do Executivo para 
acompanhar junto com os vereadores Coriolano Moraes, Márcia 
Viviane e Nildma Ribeiro para averiguar a situação do Cemitério do 
Kadij a, denunciada pela população. Homenagens: recebeu 
homenagem através de Moção de Aplauso o Projeto de Resistência à 
drogas da Polícia Militar entregue pelos Vereadores: Nildma Ribeiro, 
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Valdemir Dias e Coriolano Moraes ao Coronel Silvio Berlink Santos; 
recebeu homenagem também das mãos dos Vereadores Luciano 
Gomes e Fernando Vasconcelos o funcionário aposentado da Receita 
Federal Jânio Freitas através de Moção de Aplauso e a TV Sudoeste na 
pessoa no Senhor Cauto Freitas pela realização da 15a Edição do 
Festival de Inverno Bahia 2019 e o Projeto Cortesia Solidária, de 
iniciativa também daquela TV as Moções são de autoria dos 
vereadores Luciano Gomes, Fernando Vasconcelos e Edivaldo Júnior 
que fez a entrega junto com todos os demais vereadores. Na ORDEM 
DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas ás seguintes matérias: 
APROVADA Redação Final do Projeto de Lei n° 17/19 Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiro civil e 
manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, 
composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos ou eventos 
privados de grande concentração de pessoas, no âmbito do município 
de Vitória da Conquista de autoria do Vereador Rodrigo Moreira; 
APROVADA Redação Final do Projeto de Lei n° 10/19 Dispõe 
Sobre ás Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2020 e 
dá outras providências de autoria do Executivo Municipal; 
APROVADO em ia discussão e votação Projeto de Lei n° 81/19 
Denomina o Nome de Ildenor Marinho Carvalho a atual Rua 10, do 
Loteamento Caminho da Universidade de autoria do Veraedor 
Coriolano Moraes; APROVADO em ia discussão e votação Projeto 
de Lei n° 83/19 Institui o Dia do servidor Público Aposentado no 
município de Vitória da Conquista de autoria do Vereador Adinilson 
Pereira; APROVADO em ia discussão e votação Projeto de Lei n° 
84/19 Institui no Calendário Oficial o Dia do capelão no município de 
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Vitória da Conquista de autoria do Vereador Adinilson Pereira; 
APROVADO em i a discussão e votação Projeto de Lei n° 85/19 
Dispõe sobre a regularização do serviço voluntário de capelania em 
hospitais da rede pública e privada, em estabelecimentos prisionais de 
autoria do Vereador Adinilson Pereira; APROVADO em P discussão e 
votação Projeto de Lei n° 87/19 Dispõe Sobre a sinalização de 
trânsito da zona rural e dá outras providências de autoria do Vereador 
Edivaldo Júnior; APROVADO em i a discussão e votação Projeto de 
Lei n° 88/19 Dispõe sobre a Denominação da atual Rua E Loteamento 
Panorama a qual passará a denominar Rua Boa Vista de autoria do 
Vereador Edivaldo Júnior; APROVADO em 1' discussão e votação 
Projeto de Lei n° 90/19 Institui no Calendário Oficial do Município 
de Vitória da Conquista a " Semana Lixo Zero" e dá outras 
providências de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos; 
APROVADO em 1' discussão e votação Projeto de Lei n° 91/19 
Denomina o Nome de Dilson Ribeiro de Oliveira a Atua Rua 12 
Loteamento Caminho da Universidade de autoria do Vereador 
Coriolano Moraes; APROVADO Requerimento n° 119/19 de autoria 
do Vereador Osmário Lacerda; APROVADO Requerimento n° 
120/19 de autoria do Veraedor Adinilson Pereira; APROVADO 
Requerimento n° 121/19 de autoria do Vereador Coriolano Moraes; 
APROVADA Moção de aplauso a Elvis Neres de autoria do 
Vereador Coriolano Moraes; APROVADA Moção de Aplauso a 
Corrida Pela Paz Povoado de baixão de autoria do Vereador Hermínio 
Oliveira; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento de Raíssa 
Alves Ferreira de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; APROVADA 
Moção de Pesar pelo falecimento de Rosalvo Dias da Silva de autoria"' 
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do vereador Luciano Gomes; APROVADA Moção de Pesar pelo 
falecimento da Irma Ana Celina de autoria de todos vereadores e 
APROVADAS Indicações nos Indicações n's 1357 a 1395/19 de 
autoria dos Vereadores Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro 
Pithon, Coriolano Moraes, Cícero Custódio, Danillo Rodrigues, David 
Salomão, Edivaldo Júnior, Herminio Oliveira, Jorge Bezerra, Luis 
Carlos Dudé, Rodrigo Moreira e Sidnei Oliveira. Após a ORDEM DO 
DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente Luciano Gomes 
agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão e para constar eu 
rita de Cássia Lisboa digite a presente ata que depois de lida discutida 
e aprovada vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 
11 DE SETEMBRO DE 2C119. _
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sessao nº 38

Documents (2)

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