sessao 45 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	45
Date	2019-10-16
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Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e
dezenove (16/10/19) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a
presidência do Vereador Luciano Gomes com as presenças dos
Vereadores Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon,
Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão. Edjaime Rosa
de Carvalho, Edivaldo Júnior, Fernando Vasconcelos, Hermínio
Oliveira, Jorge Bezerra, Luis Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Maria
Lúcia Santos Rocha, Márcia Viviane Sampaio, Nildma Ribeiro,
Osmário Lacerda, Sidnei Oliveira e Rodrigo Moreira. No
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: Indicações Nºs 1591 a
1624/19 de autoria dos Vereadores: Ademilton Palmeira, Cícero
Custódio, Coriolano Moraes, David Salomão, Edjaime Rosa de
Carvalho. Jorge Bezerra, Maria Lúcia Rocha, Luis Carlos Dudé,
Nildma Ribeiro e Rodrigo Moreira; Justificativa de ausência do
Vereador Valdemir Dias; Projeto de Lei nº 122/19 Dispõe Sobre a
capacitação em noções básicas de primeiros socorros de pais ou
responsáveis por bebês nas unidades de saúde públicas e privadas de
autoria do Vereador Valdemir Dias; Projeto de Lei nº 125/19
Denomina Nome de Guilherme Marques do Espírito Santo à Atual ei
Rua TG 2, Loteamento Alto da Boa Vista, Boa Vista — Candeias nesta
cidade de autoria do Vereador Coriolano Moraes; Moção de Aplauso
às festividades em homenagem à Nossa Senhora Aparecida de autoria
da Vereadora Maria Lúcia Rocha; Pareceres da Comissão de
Legislação Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei nºs 111 e
113/19; Pareceres da Comissão de Legislação Justiça e Redação
Final aos Projetos de Decretos Legislativos nºs 42 e 43/19. Com
Uma questão de Ordem o Vereador Edivaldo ei fez'a
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leitura na íntegra da Correspondência da Prefeita em Exercício — Irma
Lemos com o seguinte teor: “Mensagem nº 26 Requer alteração de
regime de tramitação dos Pls 014 e 015/19. Vitória da Conquista, 14
de outubro de 2019. A Sua Excelência o Senhor: Luciano Gomes-
Presidente da Câmara de Vereadores - Vitória da Conquista“ Senhor
Presidente, Considerando a complexidade financeira e os gigantescos
beneficios que estas Leis poderão trazer aos munícipes de Vitória da
Conquista, solicito desta Augusta Casa a alteração do regime de
tramitação, retirando-se a urgência inicialmente proposta, dos
Projetos de Lei Ordinária nº 014 e 015 de 2019, que tratam da
autorização ao Poder Executivo para a contratação de operação de
crédito com a Caixa Econômica Federal por meio do FINISA. Desse
modo, o Poder Executivo visa possibilitar um maior debate sobre a
questão dentro desta respeitável Casa Legislativa, debate que sem
dúvidas será orientado pelo interesse público, corolário da própria
democracia. Desse modo, solicito que os referidos projetos de lei
tramitem sob o rito ordinário, conforme previsto no Regimento
Interno da Câmara. Respeitosamente, Irma Lemos dos Santos NANDA
Andrade/ Prefeita Municipal em Exercício. "O Vereador Edivaldo
Júnior — solicitou na oportunidade a retirada dos pareceres aos
Projetos de Lei nº 14 e 15/19 do Executivo Municipal. O Vereador
Coriolano Moraes — parabenizou a fala do líder do governo pela
retirada da urgência e solicitou da Comissão de Legislação para fazer
o detalhamento do endividamento do município. O Presidente retirou
os Pareceres aos Projetos de Lei nºs 14 e 5/19 do Executivo Municipal
da ORDEM DO DIA. HOMENAGEM: Empresário Elves Neres
Leite do ramo do entretenimento foi homenageado a
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Aplauso pelo vereador Fernando Vasconcelos, que fez a entrega da
Moção junto com todos os demais vereadores. Na TRIBUNA
LIVRE fizeram uso da palavra as Diretoras do SIMMP - Sindicato do
Magistério Municipal Público: Nívia Mendes Novaes e Aline Santos
Ribeiro, que na oportunidade fizeram a entrega do plano de Carreira
dos Monitores Municipais ao Presidente Luciano Gomes. No
GRANDE EXPEDIENTE: os Vereadores de forma unanimem
prestaram homenagem a todos os professores da Bahia, do Brasil e de
Vitória da Conquista. Parabenizaram o SIMMP pelos 30 anos de luta e
os professores Coriolano Moraes e Edivaldo Júnior — professores e
Vereadores. O Vereador Álvaro Pithon — afirmou que, no passado os
professores eram vistos como uma autoridade e eram muito bem
tratados, hoje infelizmente os profissionais da educação tem sido
tratado com descaso e desrespeito — infelizmente — falou. E
parabenizou todos os profissionais da educação do município, do
estado e da federação. O Vereador Danillo Rodrigues — destacou a Í
importância do espaço Kiribamba que vem trabalhando na formação
de profissionais, informando que construíra aquele espaço em parceria
com os Deputado Fabrício e o Governo Rui Costa. E que o Espaço já
formou trabalhadores operador de caixa e fará novos investimentos em
formação profissional. O Vereador Sidnei Oliveira — informou que
recebera denúncia de que a Empresa BRASPAG, de combate a pragas
encontrava-se nas proximidades do Bom Preço conduzindo animais de
rua para uma ONG em Salvador, de imediato os protetores de animais
solicitaram ao Gerente do Bom Preço o nome da ONG responsável
por tal ação e este se negou em informar o nome. Questionou o
Vereador o que é que uma empresa responsável por combate a pos
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tem haver com a situação de animais de rua, abandonados?
Externando sua indiganação diante aquele fato. O Vereador
Adinilson Pereira — informou que desde o dia 19 de agosto solicitara
do poder público a realização dos serviços da Prefeitura Móvel na
Lagoa das Flores, com objetivo de aproximar os moradores do
governo e estes por sua vez poderem apresentar suas reivindicações,
mas, e até o momento não houve qualquer resposta a sua solicitação,
declarando o vereador que o bairro da Lagoa das Flores necessita de
atenção do poder público, bem como o Distrito de São Sebastião que
encontra-se também abandonado. O Vereador Hermínio Oliveira —
disse que votará favorável aos projetos de Lei nºs 14 e 15 do
Executivo Municipal destacando que os referidos projetos visam
oferecer aos bairros mais carentes obras e serviços a exemplo citou
dos serviços de esgoto pluvial para o bairro Panorama; pavimentação
das ruas dos bairros Aparecida e Bruno Bacelar, Henriqueta Prates,
Recanto das Águas, Conjunto da Vitória, revitalização do estádio
Murilão acrescentando que aprovação dos referidos projetos irão dotar tg]
os vários bairros da cidade sobretudo os mais carentes de políticas
públicas. O Vereador Coriolano Moraes - prestou homenagem aos
professores e monitores, profissionais falou- que vem realizando o
sonho de milhões de pessoas em todo o mundo, que trabalham com
gente orientando e formando cidadãos através do fortalecimento de
valores, na construção de uma sociedade mais humana e cidadã,
promovendo uma política de melhoria da qualidade de vida e
desenvolvimento social. Desejou que Deus possa abençoar aqueles
profissionais. O Vereador Edjaime Rosa — relembrou que no
Governo passado votara junto com os colegas vereadores pao
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Oliveira e Álvaro favoráveis ao Projeto do FINISA 1, responsável
pelas obras do Parque das Bateias, pavimentação do bairro Nossa
Senhora Aparecida e Bruno Bacelar — defendendo os Projetos do
Governo do FINISA II que visa beneficiar os demais bairros
periféricos da cidade, argumentando que, nenhuma prefeitura
administra sem que seja por meio de empréstimo. O Vereador Cícero
Custódio — mais uma vez cobrou do governo municipal mais atenção
para o lado oeste da cidade, se referiu a praça Nossa Senhora dos
Verdes, que encontra-se totalmente abandonada, tomada de lixo, bem
como a Mármore Neto e a Lagoa das Bateias. A Vereadora Maria
Lúcia Rocha — defendeu o Projeto dos R$ 60 milhões do governo
declarando que há décadas a população conquistense tem clamado por
serviços de pavimentação, drenagem, saneamento básico e que não
poderia deixar de atender os clamores do povo, declarando seu voto
favorável às referidas matérias. O Vereador Fernando Vasconcelos —
Parabenizou o novo Edital do Governo Rui Costa de concurso público
para bombeiro e Policial Militar, destacando que será mais uma '
oportunidade para os jovens o referido concurso que além de WI
contribuir para formação de novos profissionais, melhorará da
situação de segurança no município. O Vereador David Salomão —
também se referiu a denúncia que recebera de que havia uma empresa
BRASPAG de fora com pessoas uniformizadas e que encontravam-se
no espaço do Bom Preço — Supermercado, dopando animais de rua e
colocando -os numa espécie de jaula, que se tratava — falou de uma
empresa de controle de praga, disse que só num lugar que não possui
lei é que acontece fatos daquela natureza, onde não há prefeito, para
que crueldades como aquela contra os animais aconteça, r.
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* A CASA DO POVO +
que maltratar animal é crime. Criticou mais uma vez o Prefeito que
não tem tido compromisso com a criação do Centro de Controle de
Zoonose e só pensa em dinheiro — falou. A Vereadora Nildma
Ribeiro — criticou o descaso do Governo para com às quadras do lado
oeste da cidade, citando às Emendas Impositivas do seu mandato que
propõe a reforma da quadra Martin Luther King, e do parquinho ali
existente, no bairro Patagônia no valor de R$ R$ 207 mil reais; bem
como a outra Emenda no valor de R$ 107 para reforma da Escola
Raimundo Bahia da Nova, no Kadija; da Escola Cassimiro Abreu, na
Lagoa Nova e Juazeiro e reforma dos postos de saúde do Conveima I e
do Simão até o momento sem concretização as referidas obras pelo
governo — lamentou. O Vereador Jorge Bezerra — mais uma vez saiu
na defesa do Projeto do FINISA II do Governo Municipal afirmando
que os referidos projetos irão beneficiar os bairros mais carentes de
nossa cidade. O Vereador Rodrigo Moreira — criticou alguns colegas i
que tem usado do artifício egoísta de barganha para aprovar os
Projetos nº 14 e 15 do Governo, destacando que com aprovação dos
recursos do FINISA vários investimentos serão realizados nos bairros WA
carentes de nossa cidade sobretudo nos bairros Renato Magalhães,
Conjunto da Vitória entre outros bairros e para zona rural. Declarou
que votará favorável naquele projeto e criticou o fato de alguns
colegas virem querendo travar a referida matéria. O Vereador Luis
Carlos Dudé — falou que considerando que os Projetos do Governos
dos R$ 60 milhões tem como objetivo melhorar a vida das pessoas
Vitória da conquista — falou- dará uma resposta positiva aquela
matéria. Que infelizmente os deputados da cidade tem se posicionado
contra o referido empréstimo no entanto, estes apesar de tere
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eleito com os votos de Vitória da Conquista não destinam recursos
algum de emenda com objetivo de melhorar a vida do povo, pelo
contrário, tem usado de cinismo e batem na porta das pessoas apenas
quando das eleições. Relembrou com indignação as obras eleitoreiras
em 2004 realizadas pelo governo da época às vésperas das eleições.
Que só se comprometeu com o Deputado Artur Maia após este ter se
comprometido em investir no município, e assim fez. Concluiu
dizendo que certamente: “ teremos dias melhores com a aprovação dos
Projetos nºs 14 e 15 do Executivo. Vereadora Márcia Viviane —
declarou que agora que o Projeto do FINISA II não encontra-se mais
em regime de urgência informou que a bancada de Oposição irá se
reunir para discutir amplamente sobre o mesmo, discutir com as
comunidades que serão contempladas com as obras, observar questões
que envolve declive de ruas e outros aspectos e contestou a afirmação
do Perfeito de que a Bancada tem procrastinado a votação da matéria.
O Líder do Governo Edivaldo Júnior — justificou que a retirada do E
Pedido de Urgência para os Projetos do FINISA II dará oportunidade
para que os vereadores possam discutir melhor sobre as questões que
trata os projetos. Que as discussões tem transcorrido com
transparência e com a compreensão do governo que acatou a proposta
de dar maior publicidade a matéria e que nos 5 meses que se encontra
na Casa não teve a pretensão de ser protagonista de qualquer
proposição, mas, de cumprir com sua função de interlocutor entre o
Executivo e Legislativo visando o bem comum da população. Na
ORDEM DO DIA: O Presidente realizou a PROMULGAÇÃO das
seguintes matérias: PROMULGAÇÃO DAS LEIS 2.342/19 Dispõe
Sobre a Obrigatoriedade do uso de mangueiras ii
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a “A CASA DO POVO » Vitória da Conquista-Ba
bombas de combustíveis de autoria do Presidente Luciano Gomes;
PROMULGAÇÃO DA LEI nº 2.343/19 Dispõe sobre a implantação
do Pólo Gastronômico Cultural e de Lazer do Bairro Candeias nesta
Cidade de Vitória da conquista e dá outras providências de autoria do
Presidente Luciano Gomes; APROVADA Redação Final do Projeto
de Lei nº 100/19 Denomina Rua 02 do Loteamento Nova Cidade,
bairro Alto Maron, com o nome do jornalista e radialista Hélio
Gusmão de autoria do Vereador Álvaro Pithon; APROVADA Moção
de Aplauso às festividades em homenagem a Nossa Senhora
Aparecida, padroeira do Brasil, ocorrida no Distrito de Bate Pé de
autoria dos Vereadores Maria Lúcia, Luciano Gomes, Luis Carlos
Dudé, Nildma Ribeiro, Edjaime Rosa e Coriolano Moraes e
Indicações Nºs 1591 a 1624/19 de autoria dos Vereadores: Ademilton
palmeira, Cícero Custódio, Coriolano Moraes, David Salomão,
Edjaime Rosa, Jorge Bezerra, Maria Lúcia, Luis Carlos Dudé, Nildma
Ribeiro e Rodrigo Moreira. Após a ORDEM DO DIA e nada mais a
havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e
finalizou a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta
ata que depois de lida, discutida e aprovada vai por todos assinada.
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 16 DE OUTUBRO DE 2019.
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sessao nº 45

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