sessao nº 13

LISTA DE PRESENÇA
(Art. 26, parágrafo único, Lei 1.390/2007)
SESSÃO ORDINÁRIA
28/03/2018
1. HERMÍNIO OLIVEIRA NETO
2. SIDNEI BENEDITO OLIVEIRA A. a E
. LUCIANO GOMES LISBOA EA
. GILMAR DIAS FERRAZ E .
NILDMA RIBEIRO LIMA
. ADEMILTON PALMEIRA SANTOS ( j À | bm ) tm Lyra o
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ÁLVARO PITHON BRITO
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CÍCERO CUSTÓDIO DE ALMEIDA
10. CORIOLANO FERREIRA MORAES NET
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11. DANILLO RODRIGUES ROCHA 7) Z0 PA
12. DAVID SALOMÃO DOS SANTOS LIMA pr
13. EDJAIME ROSA DE CARVALHO Ota tva Qu /QUci Vo
14. FERNANDO VASCONCELOS SILVA
15. JORGE BEZERRA DOS SANTOS Téo
16. LUIS CARLOS BATISTA OLIVEIRA
17. MÁRCIA VIVIANE ARAÚJO SAMPAIO Queijo (b
— 18. MARIA LUCIA SANTOS ROCHA i ES RA a hrs Po
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19. OSMÁRIO LACERDA FERRAZ DE MELO o
20. RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA N
21. VALDEMIR OLIVEIRA DIAS e
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Vitória da Conquista/BA, 28 de marçb testo ss
Venho através deste, fazer a justificativa da ausência do Vereador Adinilson Pereira, na
“Sessão Ordinária”, há ser realizada no dia 28 de março de 2018, o mesmo não estará
presente por motivo de viajem, compromisso do mandato.
Agradeço a compreensão de vossa excelência.
Atenciosamente
Rose França
Chefe de gabinete
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - CEP: 45.000-510 - Vitória da Conquista/ BA
Fone: (77) 3086- 9600 - Endereço Eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br
CÂMARA
CI.GVRM/50-2018
Vitória da Conquista-BA, 28 de março de 2018.
A Presidência da Câmara
EXMO Sr. Presidente Hermínio Oliveira
Nesta,
Com os meus cordiais cumprimentos, venho através desta, nos termos
do artigo 97, 81º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, justificar
ausência à sessão ordinária realizada em 28 de março de 2018.
Com efeito, a ausência justifica-se em razão de problemas de saúde. Ao
tempo em que lamenta não poder estar presente, cumprimenta a população
presente, demais vereadores e ouvintes da Rádio Brasil FM.
Atenciosamente.
Rodrigo Oliveira da Silva Moreira
Vereador (PP)
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SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
DOR GRE www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia

Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (28/03/18) realizou-se mais uma
sessão ordinária sob a presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto com as presenças dos
vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, Coriolano
Moraes, David Salomão, Danillo Rodrigues, Edjaime Rosa de Carvalho, Fernando Vasconcelos,
Gilmar Ferraz, Jorge Bezerra, Luciano Gomes, Luis Carlos Batista de Oliveira, Maria Lúcia Rocha,
Márcia Viviane Sampaio, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda, Sidnei Oliveira, Rodrigo Moreira e
Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram lidas às seguintes matérias: Indicações nºs 474 a 520/18
de autoria dos Vereadores Denis do Gás, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Coriolano Moraes,
Cícero Custódio, Danillo Rodrigues, David Salomão, Edjaime Rosa, Jorge Bezerra, Luis Carlos
Dudé, maria Lúcia Rocha, Nildma Ribeiro, Rodrigo Moreira e Sidnei Oliveira; Moção de Aplauso
ao Senhor Ednaldo Rodrigues pela indicação a Vice -Presidência da Confederação Brasileira de
Futebol – CBF de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; Moção de Congratulação ao Sargento
Leite da 77ª Companhia da Polícia Militar Wilson Soares Leite pelo relevantes serviços prestados
ao município de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; Moção de Pesar pelo falecimento da
Senhora Maria Madalena de Oliveira de autoria do Vereador Danillo Rodrigues e Moção de Pesar
pelo falecimento do Senhor José Carlos Rocha Cardoso de autoria do Vereador Coriolano Moraes.
No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Álvaro Pithon – referiu-se o vereador da
Blitz do IPVA do vereador David Salomão lamentando o fato das pessoas virem hostilizando os 16
vereadores em detrimento dos 05 que votaram favorável o Projeto, disse que apesar de respeitar o
vereador David Salomão admitiu que este faltou com a ética para com seus pares ao divulgar que os
demais vereadores teriam sido contra seu Projeto. Afirmou o vereador que ele foi quem primeiro
denunciou as blitz do IPVA mas, não poderia ir de encontro a Procuradoria da Casa que deu parecer
contrário aquela matéria. Solicitando da Comissão de Ética para que se manifeste sobre a questão. A
Vereadora Márcia Viviane – prestou contas da audiência pública que debateu a precariedade do
transporte escolar que contou com a participação de pais de alunos e diversas comunidades rurais
angustiados com a situação de alunos que não tem conseguido chegar as escolas por falta de
transporte. Sobre o Projeto de Lei nº 03/18 das blitz do IPVA declarou que a OAB, bem omo o
Procurador da Casa e da Bancada de Oposição se manifestaram sobre a matéria declarando que a
Casa não possui competência para legislar sobre a matéria, lamentando o fato do vereador autor do
Projeto ter expostos os demais colegas que votaram contra de forma desrespeitosa. O Vereador
Jorge Bezerra – afirmou que em momento algum denegrir a imagem de quem quer que seja, de
nenhum colega, mas, no entanto votou favorável ao Projeto do Vereador David porque pensou no
melhor para população, que se cometera alguma ilegalidade com tal ato, ele pede perdão. O
Vereador Cícero Custódio – afirmou que é humilde mas, não possui nada que possa envergonhá￾lo, declarou indignado em sua fala que nunca em sua vida tivera sua imagem difamada lamentando
um episódio em que fora destratado num campo de futebol em razão de um candidato vir usando os
meios de comunicação para difamar as mulheres e homens de bem que compõe a Casa Legislativa
por terem votado contra um projeto ilegal de sua autoria. Disse que irá buscar os meios legais para
que o referido colega possa se retratar. Cobrou ainda uma posição da Mesa Diretora diante a
questão e por ter deixando que as coisas chegassem aquele ponto. O Vereador David Salomão –
declarou que em momento algum agira com má-fé com quem quer que seja, mas, vocês – falou – no
entanto vocês teem me chamado de enganador, disse que apenas dera publicidade ao que já é
público. Questionou porque os que votaram não justificaram o voto? Ele no entanto, não tem tido
de expor seu voto para quem o elegeu e o voto saiu no painel, que é público como todos que
compõem a Casa Legislativa. Que seu compromisso não é com o Governo mas, com o povo e que o
Governador não é maior que a Constituição – concluiu. O Vereador Danillo Rodrigues – sobre o
Projeto de Lei nº 03/18 disse que votou com sua consciência, declarando que não votara contra o
governador, mas, em favor do povo e contra o abuso que vem sendo praticado pela blitz do IPVA
com apreensão de veículos. No entanto, disse ser contra a exposição dos rostos dos vereadores que
votaram contra. E externou sua preocupação com o sistema de transporte público do município, que
necessita com urgência de solução. O Vereador Sidnei Oliveira – referiu -se ao que reza o artigo
22 inciso 6 da Constituição Federal declarando que sobre o que compete o estado legislar. Falou que
não votou contra o mérito do Projeto – falou- que considerou louvável, mas, contra a legalidade e
que havia dito para o autor do Projeto seu posicionamento. Que não poderia ir de encontro a
Constituição e que aquela questão é de competência do estado. Que não aceita ser rotulado como
vereador imaturo que não sabe distinguir o que é prerrogativa do estado e o que é do município. O
Vereador: Coriolano Moraes – Defendeu o Projeto de Lei de sua autoria de nº07/18 justificando
que o fazia para que não aconteça o que vem acontecendo com a Empresa Vitória que não vem
cumprindo com suas obrigações para com seus funcionários e a Prefeitura, infelizmente não toma as
providências necessárias. Justificou que votara contra o Projeto de Lei nº03/18 após os pareceres
dado pelos Procuradores Andreson Ribeiro, Alexandre Pereira e da OAB, em que deixam claro que:
só a União possui competência de legislar sobre trânsito. Que o Projeto aponta usurpação de
competência, e inconstitucionalidade evidenciada. Que ao votar não o fez sem consciência não, e
que observara que o Parecer não possuía as assinaturas dos demais membros, externando seu
protesto – falou- as inverdades que vem sido divulgada nas redes sociais contra os vereadores que
não votaram favorável ao Projeto. Ratificou que defender a população é tratá-la na legalidade. Que
a prática de se fazer firula é própria dos fascistas, que costumam usar o nome de Deus, da pátria e
da família para justificar seus atos equivocados. Se referiu ao artigo nº 155 da Constituição e
concluiu dizendo que: “Conquista possui sim homens e mulheres de bem!” A Vereadora Mária
Lúcia Santos Rocha – a vereadora também declarou em sua fala que, é competência da União e
dos Estados legislar sobre o IPVA e suas blitz, nesse sentido falou- optou por se abster o Projeto de
Lei nº 03/18, lamentando o propósito demagógico do autor de enganar o povo. Concluiu dizendo
que nada a intimida, só Jesus Cristo. A Vereadora Nildma Ribeiro – afirmou que possui mais de
20 anos na luta em defesa da mulher, do negro, da juventude, das mulheres e dos trabalhadores
rurais e não aceita ser criticada por ter votado contra uma matéria ilegal e inconstitucional que vai
de encontro a três pareceres da OAB, do Procurador da Casa e do advogado da bancada
conclamando do autor do Projeto para que respeite a Casa e os homens e mulheres que ocupam
aquele espaço com ética e caráter. E que os 16 vereadores em momento algum esteve contra a
população. O Vereador Denis do Gás – informou que estava na última sessão atendendo as
demandas de seu mandato, abertura de poços artesianos para os Assentamentos União e Força e
Joana Darck, que infelizmente não há vasão de água nos mesmos, só lama, mas que o Prefeito tem
feito sua parte e solicitou do secretário de agricultura para que atenda as demandas da Região de
Baixa do Arroz e São Joaquim, cujas estradas necessitam de melhorias. O Vereador Valdemir Dias
– prestou contas também da audiência pública que debateu a problemática do transporte escolar
lamentando o fato de não comparecido nenehum representante da Prefeitura, para no mínimo dar
uma explicação as comunidades do que está acontecendo. Sobre o Projeto de Lei do Vereador David
salomão de nº 03/18 ressaltou que o mesmo não era nm para ser discutido considerando a
inconstitucionalidade do mesmo e que o mesmo ao chegar na Comissão não fora assinado nem por
ele nem pelo vereador Gilmar, ambos integrantes da Comissão de Legislação junto com o autor do
Projeto. Disse: “ não iremos recuar no que diz respeito a obediência a Lei Orgânica e a Constituição
Federal!” O Vereador Edjaime Rosa – Líder da Bancada de Situação – declarou que há alguns
meses sua imagem e de outros colegas vem sendo desrespeitadas nas redes sociais em detrimento de
termos votado - falou- contra um projeto de um colega inconsequente e que ele inúmeras vezes
solicitou que a referida matéria fosse retirada considerando os três pareceres que apontavam
ilegalidade e inconstitucionalidade. Não é possível – falou- que apenas um vereador está com a
razão e os demais (16) estejam errado, propondo que a Comissão de Ética puna que vem se
posicionando contra as leis. O Vereador Luciano Gomes – o vereador Luciano Gomes também se
manifestou sobre a PL nº03/18 declarando que os mentirosos e facistas querem subestimar a
inteligência do povo e dos advogados que deram parecer sobre a matéria. Disse que é inadmissível
que mentira vire verdade, criticando a postura do autor que queria que o projeto fosse aprovado a
todo custo para obter votos. Somos homens e mulheres corajosos e optamos pela verdade -afirmou
concluindo sua fala. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e
aprovadas as seguintes matérias: APROVADA Redação Final Lei nº 1.667/18 Dispõe Sobre a
Criação da campanha Educativa de Conscientização sobre a síndrome alcoólica fetal e dá outras
providências de autoria da Mesa Diretora; APROVADA Moção de Aplauso ao Senhor Ednaldo
Rodrigues pela indicação a Vice -Presidência da Confederação Brasileira de Futebol – CBF de
autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; APROVADA Moção de Congratulação ao Sargento Leite
da 77ª Companhia da Polícia Militar Wilson Soares Leite pelo relevantes serviços prestados ao
município de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento
da Senhora Maria Madalena de Oliveira de autoria do Vereador Danillo Rodrigues APROVADA
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos Rocha Cardoso de autoria do Vereador
Coriolano Moraes e APROVADAS Indicações nºs 474 a 520/18 de autoria dos Vereadores Denis
do Gás, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Coriolano Moraes, Cícero Custódio, Danillo Rodrigues,
David Salomão, Edjaime Rosa, Jorge Bezerra, Luis carlos Dudé, maria Lúcia Rocha, Nilda Ribeiro,
Rodrigo Moreira e Sidnei Oliveira. Após votação foi aprovado Pedido de Vistas do Vereador Cícero
Custódio ao Projeto de Lei nº 148/18. Após a ORDEM DO DIA, nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS
fizeram uso da palavra o Vereador David Salomão e nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu as presenças de todos e finalizou a questão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 28 DE
MARÇO DE 2018.