sessao 49 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	49
Date	2019-11-01
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E (77) 3086-9600
* CÂMARA Rua Coronel Gugé 150,
E à VITÓRIA DA CONQUISTA Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista-Ba
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* A CASA DO POVO +
Ao dia primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezenove
(1º/11/19) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a Presidência do
Vereador Luciano Gomes e contou com às presenças dos Vereadores:
Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Coriolano
Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão Edjaime Rosa de
Carvalho, Fernando Vasconcelos, Edivaldo Júnior, hermínio Oliveira,
Jorge Bezerra, Luis Carlos Dudé, Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane,
Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e
Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias:
Indicações nºs 1680 a 1708/19 de autoria dos Vereadores: Edjaime
Rosa, Coriolano Moraes, Jorge Bezerra, David Salomão, Luis Carlos
Dudé, Sidnei Oliveira, Adinilson Pereira, Rodrigo Moreira, Nildma
Ribeiro e Ademilton Palmeira e Projeto de Lei nº 12/19 Dispõe
sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos
locais que especifica e dá outras providências de autoria da vereadora
Márcia Viviane. Fez uso do espaço da TRIBUNA LIVRE: o Senhor N
Wesley Chaves Brito, representante Movimento Amigos Cidadania. Ny
No GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Álvaro Pithon -— %
parabenizou o Prefeito Herzem Gusmão pela inauguração de duas )
creches uma no miro Cairo com capacidade para 180 crianças: o
Centro Municipal Infantil Pedro Emílio, com 180 vagas; no Vila Elisa,
a Creche José Capitulino Teles, com infraestrutura moderna que serve
de referência para toda Bahia. Parabenizou ainda pela inauguração da
Creche Pablo Pithon que leva o nome de seu saudoso neto, de
iniciativa do Vereador Hermínio Oliveira agradecendo o colega pela ARA
homenagem, com capacidade para 140 crianças. Se referiu ao ço
do FINISA afirmando que os vereadores certamente votarão inova
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haja vista que beneficiará as Comunidades ali presentes do Bruno
Bacelar e Aparecida ratificando que a aprovação do projeto trará
tranquilidade para os mesmos e seus filhos. O Vereador Adinilson
Pereira — iniciou sua fala dizendo sim ao projeto do FINISA
declarando que o mesmo trará benefícios para cidade, que é oposição
mas quando se trata de beneficiar o povo, vota favorável. O Vereador
Sidnei Oliveira — também parabenizou o Prefeito pela inauguração da
Creche do Vila Elisa, indicada pelo Vereador Denis do Gás, e que
destinou R$ 150 mil reais para aquisição de material escolar. Recursos
também de emenda para contrato com clínicas veterinárias para
realização de castrações. Sobre o Projeto do FINISA afirmou que a
população saberá pelo painel de votação quem votará favorável o
povo através da votação aquele dia, afirmando que quem estiver
favorável aos projetos de pavimentação e iluminação, quem deseja
que o povo saia da poeira e da escuridão votará sim e quem estiver
contra aquele projeto — falou- votará não. Contra a população. O
Vereador Valdemir Dias — declarou que a creche do Miro Cairo já
encontrava-se edificada pelo Prefeito Guilherme faltava apenas
A
inaugurar, bem como a Creche da Patagônia: Pedro Emílio, da Lagoa A)
das Flores, do Panorama, às obras da Olívia Flores, da Perimetral, dos N
corredores de ônibus todas — falou — foram obras de iniciativas do
governo anterior. Sobre o FINISA informou que o mesmo é fruto de
uma linha de crédito criada no governo Lula e que a oposição não é
contra as melhorias dos bairros, mas, solicita detalhamento das obras AN ZN
e que às mesmas tratam-se de obras eleitoreiras. O Vereador Edjaime
Rosa de Carvalho — afirmou que votará favorável no Projeto do
FINISA que irá beneficiar os bairros pobres assim como votou no
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governo de José Raimundo e Guilherme nos Projetos para o Bruno
Bacelar, Aparecida e Lagoa das Bateias. E se quiserem fiscalizar as
obras que o façam, que é papel do vereador fiscalizar. O Vereador
Rodrigo Moreira — declarou que ex- prefeito Guilherme Menezes não
inaugurou às obras porque não teve competência. E que seu desejo é
que venham mais projetos do FINISA de modo que todos os bairros
possam ser contemplados, que os governos anteriores só priorizavam a
Olívia Flores, os bairros dos ricos e que agora com o Projeto do
FINISA bairros como o Borracha Queimada serão contemplados com
obras. E se a prefeitura está tomando empréstimo é porque possui
crédito para pagar sem comprometer o pagamento dos servidores. O
Vereador Hermínio Oliveira — se posicionou favorável ao Projeto do
Finisa dos R$60 milhões, bem como dos R$ 10 milhões destinados a
iluminação, bem como para duplicação da Avenida Presidente vargas;
pavimentação dos bairros Henriqueta Prates, Renato Magalhães,
Bruno Bacelar, Nossa Senhora Aparecida, melhorias do Ginásio de
Esportes Raul Ferraz, obras para zona rural entre outras obras
acrescentando que não poderia deixar de votar em prol dos mais
humildes. A Vereadora Nildma Ribeiro — justificou que a oposição
solicitou a retirada do pedido de urgência do Projeto do FINISA 2 para
poder analisar melhor a matéria, incluir outras ruas do Conveima e |
que é papel da oposição fiscalizar, mas, que votará a favor da
população que sonha com condições de vida melhor. E que estará
lutando para oferecer melhores condições para outros bairros a
exemplo do Vila Marina, Recanto dos Pássaros e adjacências. A
Vereadora Maria Lúcia Rocha — declarou que a Casa aquele dia WA
assumirá um papel decisivo na evolução do município que é votar o
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Projeto do Finisa II, afirmando que, comprometida com o avanço de
nossa sociedade, votará pela aprovação do Projeto. O Vereador
Danillo Rodrigues — declarou que apesar de ser oposição votará
favorável ao Projeto do FINISA II e fará também a fiscalização das
obras. Disse ser favorável a todos os investimentos em favor da
cidade. O Vereador David Salomão - iniciou dizendo “está escrito
Lucas 16. 10 que quem é fiel no pouco é fiel no muito.” Que em 2017
a Câmara liberou 45 milhões para o atual Prefeito e o mesmo tinha o
mesmo discurso que seria para ajudar o povo. Questionou: Será que o
Prefeito pagou uma só parcela dos 45 milhões? E agora quer tomar
duas vezes o mesmo valor no entanto, argumentou que no município
tem faltado vacina, vagas de UTI dizendo que quem pagará aquela
conta somos todos nós. Declarou mais uma vez que não possui
compromisso nem com Prefeito, nem com governador uma vez que
quem o colocou ali foi o povo e que fiscalizará. Disse ainda que o
referido Projeto do Finisa 2 não possui parecer da Comissão de
Finanças a qual, é Presidente. O Vereador Coriolano Moraes —
discorreu como se deu todo processo de discussão do Projeto do A
Finisa, a retirada da urgência, às reuniões com integrantes da Caixa
Econômica e do Governo, a conversa com o prefeito oportunidade que ) A
o mesmo informou que como se darão os investimentos em cada |
bairro: serão destinados R$ 9 milhões para pavimentação do bairro
Renato Magalhães; R$ 2,4 milhões para o bairro Panorama; R$ 5,5
milhões para o bairro Conjunto da Vitória; R$ 3,5 milhões para o =
Bairro Nossa Senhora Aparecida e R$ 6 milhões para o Bruno Bacelar. VA)
Que criará um observatório com integrantes das duas bancadas para
fiscalizar as obras, disse que votará a favor da população. O Vereador
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Ademilton Palmeira — Denis do Gás — reafirmou seu voto favorável
ao Projeto do FINISA II relembrando que ele foi o primeiro vereador
que se manifestou favorável ao Projeto por saber da necessidade de
pavimentação dos bairros mais carentes. Disse que tem certeza que
todos os demais colegas votarão favorável aquela causa. O Vereador
Fernando Vasconcelos — declarou que sua decisão em votar a favor
do Projeto dos R$ 60 milhões da Prefeitura junto a caixa Econômica
Federal está pautada na defesa dos interesses da população explicando
que uma comissão de vereadores de oposição fizeram uma
fiscalização minuciosa: foram a Caixa Econômica, visitaram os
bairros, conversou com a população dos bairros e que a Comissão
criará um Comitê para fiscalizar a aplicação dos recursos. O Vereador
Osmário Lacerda — destacou que o Prefeito anterior não teve
competência para realizar as obras de pavimentação de Veredinha e
que o governo atual está destinando recursos na ordem de R$ 40 /
milhões para realização de obras nos distritos dizendo que tem certeza /
que a Casa votará favorável. O Vereador Jorge Bezerra — afirmou
que o Projeto precisa contar com o apoio das duas Bancadas. Disse
que infelizmente há muitos bairros que não serão contemplados com o
FINISA II nesse sentido, conclamou dos deputados que tem se Q |
posicionado contra o projeto que envidem esforços no sentido de 3»
conseguir recursos de emenda para contemplar os mesmos. Disse
ainda que não importa que denominem as obras de eleitoreiras o que
importa é que beneficiará o povo. O Vereador Luciano Gomes —
parabenizou toda Câmara declarando que os vereadores de oposição
votarão favoráveis ao FINISA e não estão pensando falou- nas
próximas eleições não, mas, no melhor para população. Que chegará
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Rua Coronel Gugé 150,
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ainda outro Projeto do FINISA no valor de R$ 40 milhões destinados a
zona rural e que. ele votará favorável também haja vista que o
município não tem condições de realizar melhorias com recursos
próprios. Concluiu dizendo que não criminalizará quem votar contra o
projeto tão pouco endeusar quem votará favorável declarando que
respeitará a decisão de cada um, uma vez que faz parte da democracia,
as opiniões diversas. O Vereador Luis Carlos Dudé — sobre o
FINISA disse que respeita a opinião de todos, mas, a cidade destacou
necessita de investimentos. Falou que quantos municípios gostariam
de ter crédito mas, e não tem por encontrarem-se inadimplente e
conquista tanto possui como tem capacidade de endividamento. Disse
respeitar os que não são favoráveis ao projeto concluiu dizendo: viva a
democracia, ditadura militar e Al-5 nunca mais! Viva Conquista! A
Vereadora Márcia Viviane - sobre o FINISA afirmou que não se
pode fazer uma análise desconectada com a situação de saúde por que
passa o município, a situação da atenção básica — que a oposição não é
contra a cidade tão pouco os vereadores estão procrastinando a
votação do projeto, que a bancada buscou todas as informações junto
ao líder do governo sobre o projeto e este por sua vez buscou
esclarecer todas as dúvidas existentes. Que não há nenhum vereador
contra a cidade e que devemos respeitar a decisão de cada um. O
Vereador Edivaldo Júnior — reconheceu que, se o Prefeito possui
capacidade de fazer 2 empréstimos isso se deve aos agentes públicos
que o antecedeu que soube equilibrar as finanças públicas. Que t
enquanto vereador tem cumprido com seu papel de discutir todo o
processo com transparência e não com politicagem. E mais uma ve ANA
conclamou dos vereadores das duas Bancadas para que votem sim nos
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* A CASA DO POVO +
pareceres que serão votados aquela sessão. Após o GRANDE
EXPEDIENTE, o Presidente convidou para receber Moção de
Aplauso das mãos do Vereador Hermínio Oliveira a secretária do
Meio Ambiente Ana Cláudia junto com toda sua Equipe. Iniciou-se a
seguir, à ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas
às seguintes matérias: APROVADA Redação Final Lei nº111/19
Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Alvará de
Funcionamento condicionado para o exercício de atividade econômica
no município e estabelece outras providências de autoria da Mesa
Diretora; APROVADA Redação Final do Projeto de Lei nº 16/19
Autoriza o Município a conceder subvenção Social ao Instituto Social
Vivendo e Aprendendo — ISVA e á Associação Sul Brasileira de
Educação e Assistência Social — ASBEAS -— destinada ao
fortalecimento de ações para atendimento da criança e ao adolescente
de autoria do Executivo Municipal; Em discussão e votação Parecer
da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de
Lei nº 14/19 do Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá
outras providências. Com a palavra o Vereador David Salomão pediu
a palavra — iniciou- sua fala dizendo: “ tendo em vista que o Parecer
da Comissão de Finanças não está em pauta para votação desse
projeto, quero adiantar que esse projeto carece de vício insanável
podendo ser anulado no poder judiciário. Para que essa irregularidade
seja sanada em respeito ao artigo nº 58 parágrafo 2º do Regimento
Interno, solicito vista do referido projeto para que essa irregularidade
seja sanada e o projeto seja votado sem nenhuma nulidade.” O
Presidente informou que aquela votação não era do Projeto, mas, se
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tratava da votação do parecer favorável ao Projeto. O Presidente fez
referência ao artigo 3º do Regimento Interno que diz: “ decorridos os
prazos previstos no artigo 57, deverá o processo ser devolvido ao
primeiro secretário com ou sem parecer para ser incluído na Ordem do
Dia. Vossa Excelência perdeu todos os prazos. E não estamos votando
projeto — falou- estamos votando no parecer da comissão de
legislação, esclareceu o Presidente ao Vereador David Salomão. O
Vereador David Salomão questionou o Presidente, qual é a Comissão
responsável em oferecer parecer quando o projeto trata de finanças?
Quando envolve a matéria dinheiro? Disse que como Presidente da
Comissão de Finanças não recebeu nenhum encaminhamento da
secretaria com relação a elaboração de parecer, que deveria está em
Conjunto com a Comissão de Legislação e Justiça ou separadamente
inclusive é um parecer específico. Só estou questionando — falou-
porque é passível de anulação e questão de vício insanável. Falou o
vereador que o processo legislativo deve ser cumprido e ali é a Casa
das Leis — concluiu o Vereador David Salomão. O Vereador Luis
Carlos Dudé — falou que na condição de Presidente da Comissão de y
Legislação Justiça e Redação Final solicitou que fosse colocado em
votação o parecer da Comissão. O Presidente informou ao Vereador
David Salomão que a Comissão de Finanças não apresentou parecer a
matéria. Que uma vez vencido os prazos a comissão não apresenta
parecer, deve a matéria ser votada mesmo sem parecer. Que a
Comissão é composta por 3 membros e o parecer deve contar com ao
menos duas assinaturas, e a Comissão não apresentou parecer a
referida matéria, vencendo os prazos. O Vereador David Salomão
argumentou que não recebeu cópia do referido projeto, está no prazo
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regimental, retirou do regime de urgência para ordinário, todos os
prazos precisam ser cumpridos. Só estou pedindo respeito ao
Regimento da Casa, se não passar aqui o judiciário deverá corrigir o
vício insanável no processo legislativo, e a comissão de finanças
precisa sim ser ouvida. Se quiserem fazer a toque de caixa — falou-
fiquem a vontade. O Presidente informou que as Comissões
permanentes reúnem-se ordinariamente uma vez por semana em dia e
hora definido pelos seus Presidentes mediante ofício. A Comissão não
cumpriu essas regras, e vamos discutir sobre isso o vereador disse que
não recebeu está protocolado o que comprova que o mesmo recebeu
sim, desde o dia 09 de setembro à matéria encontra-se no sistema. Não
apresentou, então, perdeu os prazos. O Vereador Luis Carlos Dudé
— disse que respeita o posicionamento de cada um, até porque a
democracia é feita desta forma. Disse que ele e o vereador Edivaldo
Júnior e o vereador Valdemir se debruçaram sobre o projeto e espera
após ouvir aquelas colocações, que seja o parecer colocado em
votação. Os vereadores Coriolano Moraes, Fernando Vasconcelos
e Hermínio Oliveira sugeriram que a Comissão de Orçamento
ofereça Parecer em separado ao Projeto, numa outra sessão. E
disseram que não viam impedimentos de dar continuidade a votação.
O Vereador Rodrigo Moreira — disse que, uma vez que se venceu o
prazo da Comissão de Orçamento dar parecer, é necessário, colocar O. J
em votação a matéria. Não é mais necessário se passar pela comissão EN
de orçamento apesar de não ser a favor que se tire o poder da
Comissão. O Vereador Valdemir Dias — declarou que, uma vez que
não há ilegalidade na operação de crédito, relatei o Parecer e vou votar %
favorável ao Parecer. O Presidente colocou em votação o Pedido de: |
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Vista do Vereador David Salomão. Foi rejeitado o Pedido de Vista do
Vereador David Salomão com 19 votos contra e 1 voto favorável, do
próprio vereador David Salomão. A seguir, o Presidente colocou em
votação o Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação
Final ao Projeto de Lei nº 14/19 do Executivo Municipal Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa
Econômica Federal e dá outras providências. APROVADO o Parecer
com 19 votos, SIM, favoráveis, inclusive do Presidente e apenas
um 01 voto Não- contra do vereador David Salomão. APROVADO
também Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação
Final ao Projeto de Lei nº 15/19 Autoriza o Poder Executivo a
contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá
Outras Providências de autoria do Executivo Municipal. Com a
palavra o Vereador David Salomão - afirmou que o processo padece
de vício de legalidade e em respeito ao Regimento Interno da Casa,
enquanto Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
argumentou que não recebeu o projeto para emitir parecer e
perguntou para que servem as comissões? Se a Comissão de Finanças
é regimental ela deve ser ouvida ou não nessas questões que envolve
dinheiro e principalmente nesse que trata de questão de iluminação
pública. Dizendo que o consumidor já paga taxa de iluminação,
questionou para onde tem ido esse recurso? Esse dinheiro da taxa de Qy
iluminação pública? O Projeto tem um vício insanável, porque será a ,
suscitado juridicamente lá na frente e o processo pode ser anulado via
poder judiciário uma vez que não recebi o Projeto para emitir parecer NAS
da Comissão de Finanças. O Vereador Luis Carlos Dudé — disse que
faz parte também de Comissão de Finanças afirmando que, com £
- qto À (77) 3086-9600
CAMARA Rua Coronel Gugé 150,
É VITÓRIA DA CONQUISTA Bairro Centro, CEP 45000-510
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relação ao projeto de iluminação o mesmo trás economia substancial
para o município haja vista que será realizada iluminação de led. O
Vereador Rodrigo Moreira — afirmou que aquele projeto visa uma
economia para o município, que o Prefeito em vez de investir em
Parceria Público Privado, às lâmpadas serão trocadas e o lucro volta
para população. Que o Prefeito deveria ter solicitado R$100 milhões,
que daria para iluminar toda cidade e não R$10 milhões. O Presidente
colocou em seguida o Parecer em votação, foi aprovado o Parecer da
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei
nº 15/19 Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito
com a Caixa Econômica Federal e dá Outras Providências de autoria
do Executivo Municipal, com 19 votos, SIM, favoráveis e apenas 01
voto, Não contra do Vereador David Salomão, foram aprovadas ainda
as Indicações nºs 1680 a 1708/19 de autoria dos Vereadores: Edjaime
Rosa, Coriolano Moraes, Jorge Bezerra, David Salomão, Luis Carlos
Dudé, Sidnei Oliveira, Adinilson Pereira, Rodrigo Moreira, Nildma
Ribeiro e Ademilton Palmeira. Após a ORDEM DO DIA e nada mais |
havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e
encerrou a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta
ata que depois de lida, discutida e aprovada vai por todos assinada,
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 1º DE NOVEMBRO DE 2019. 487
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open original →
sessao nº 49

Documents (2)

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