sessao 51 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	51
Date	2019-11-22
native_id	158
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (22/11/19) realizou-se
mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista – Bahia sob a presidência
do Vereador Luciano Gomes e contou com as presenças dos vereadores: Ademilton Palmeira,
Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David
Salomão, Edjaime Rosa de Carvalho, Hermínio Oliveira, Jorge Bezerra, Luis Carlos Batista de
Oliveira, Márcia Viviane Sampaio, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda. No EXPEDIENTE: foram
lidas ás matérias: Indicações nºs 1736 a 1799/19 de autoria dos Vereadores Álvaro Pithon, Adinilson
Pereira, Ademiltom Palmeira- Denis do Gás, Coriolano Moraes, Cícero Custódio, David Salomão,
Fernando Vasconcelos, Maria Lúcia, Nildma Ribeiro, Jorge Bezerra, Edjaime Rosa de Carvalho,
Luis Carlos Dudé, Rodrigo Moreira e Sidnei Oliveira; Parecer da Comissão de Legislação Justiça e
Redação Final ao Projeto de Lei nº 12/19, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira; Parecer da
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Saúde ao Projeto de Lei nº 122/19
de autoria do Vereador Valdemir Dias; Projeto de Lei Complementar nº 06/19 Altera a Lei
Municipal 1.760 de 2011 para criar a Gerência do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de
Origem Animal, extinguir a Gerência Regional II e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal; Projeto de Lei Complementar nº 07/19 Institui a Guarda Municipal, dispondo sobre sua
estrutura administrativa e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; .Projeto de
Lei Ordinária nº 22/20 Dispõe sobre desafetação de área pública situada na Rua X, Loteamento
Recanto dos Pássaros, Bairro Felícia; autoriza a permuta com imóvel de particular e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 131/20 Dispõe sobre a proibição
de queimadas nas vias públicas e nos lotes urbanos e suburbanos do Município de Vitória de
Conquista e dá outras providências, de autoria da Vereadora Márcia viviane; Projeto de Lei nº
132/20 Dispõe Sobre Autorização para destinar áreas para estacionamento de bicicletas em locais
públicos de grande afluxo e dá outras providências de autoria do Vereador Edivaldo Júnior; Moção
de Profundo Pesar pelo falecimento de Doutor Aldaci Ferreira Cruz, (conhecido como Doutor Alê),
ocorrido no dia 19 de novembro de 2019, aos 69 anos, de autoria do Vereador Coriolano Moraes;
Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Alziro Oliveira Santos, aos 81 anos, ocorrido no dia
20 de novembro de 2019, de autoria do Vereador Luciano Gomes; Moção de Aplauso em nome do
coordenador regional de Polícia Civil, Delegado Dr. Fabiano Santos Aurich Oliveira pelos serviços
prestados à Segurança Pública em nosso município, de autoria da Comissão de Direitos Humanos;
Moção de Aplauso em nome do Delegado Dr. Marcus Vinícius de Morais Oliveira pelos serviços
prestados à Segurança Pública em nosso município, de autoria da Comissão de Direitos Humanos;
Moção de Aplauso aos agentes do Simtrans pelos relevantes serviços prestados Moção de Profundo
Pesar pelo falecimento de Doutor Aldaci Ferreira Cruz, (conhecido como Doutor Alê), ocorrido no
dia 19 de novembro de 2019, aos 69 anos, de autoria do Vereador Coriolano Moraes; Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento de Alziro Oliveira Santos, aos 81 anos, ocorrido no dia 20 de
novembro de 2019, de autoria do Vereador Luciano Gomes; Moção de Aplauso em nome do
coordenador regional de Polícia Civil, Delegado Dr. Fabiano Santos Aurich Oliveira pelos serviços
prestados à Segurança Pública em nosso município, de autoria da Comissão de Direitos Humanos;
Moção de Aplauso em nome do Delegado Dr. Marcus Vinícius de Morais Oliveira pelos serviços
prestados à Segurança Pública em nosso município, de autoria da Comissão de Direitos Humanos; 
Moção de Aplauso aos agentes do Simtrans pelos relevantes serviços prestados de autoria do
Vereador Rodrigo Moreira. Na TRIBUNA LIVRE: fizeram uso da palavra a Senhora Lenira Maria
Figueiredo, representando as Creches Conveniadas e o Marcelo Brito, representante dos bairros:
Lagoa das Flores, Choça, Chácaras Mirasol, Assentamento Cedro e assentamentos adjacentes. No
PEQUENO EXPEDIENTE: com a palavra o Vereador Luis Carlos Dudé – se solidarizou com a
fala da Senhora Lenira e fez um apêlo ao Coronel Esmeraldino Correia, secretário de educação para
que prevaleça o trabalho das Creches conveniadas e propôs a formação de uma Comissão de
Vereadores para buscar diálogo com o secretário. O Vereador Coriolano Moraes – também se
solidarizou com as Creches Conveniadas, defendendo que na Direção das mesmas seja indicada
pessoas da comunidade, que tenham um histórico junto àquela instituição. O Presidente indicou a
Comissão de Educação para junto com os vereadores Rodrigo Moreira, Luis Carlos Dudé e
Valdemir Dias buscarem junto ao secretária de educação solução a situação das Creches
conveniadas. Os Vereadores que fizeram uso da palavra no Grande Expediente de forma unanimem
desejaram ao Vereador Coriolano Moraes aniversariando aquele dia, felicidades. Externaram apoio
ainda todos os agentes patrimoniais ali presentes, Marcelo Brito e a Senhora Lenira Figueiredo. O
Vereador Álvaro Pithon - parabenizou a Casa por está áquela manhã discutindo dois grandes
assuntos: a aprovação do Projeto do FINISA II que irá beneficiar vários loteamentos da cidade,
sobretudo os mais carentes, contemplará com obras de pavimentação o bairro Nossa Senhora
Aparecida, Conjunto da Vitória, Alto do Panorama que há anos sofrem por falta de pavimentação. E
se solidarizou com as Creches Conveniadas declarando que estas sempre teve autoridade para
indicar sua direção. O Vereador Cícero Custódio – referiu se ao Projeto lido àquela manhã do
Executivo Municipal que trata da criação da guarda municipal, se solidarizando com os agentes
patrimoniais ali – dizendo que votará favorável sim ao Projeto. No entanto afirmou que para que
esta funcione a contento o Executivo precisa disponibilizar para os agentes treinamento, uniformes
e toda infraestrutura necessária para que a Guarda possa de fato atuar. E denunciou ás condições de
saúde do município. O Vereador Edjaime Rosa – Bibia – também parabenizou o Projeto da Guarda
Municipal, declarando que a guarda encontra-se bem preparada para dar segurança a população,
lamentou o fato de haver pessoas que estão de encontro aquele projeto. Sobre o Projeto do FINISA
II disse que votará favorável ao mesmo, projeto salientou que irá beneficiar muitos bairros da
cidade sobretudo o Nossa Senhora Aparecida e Bruno Bacelar, ambos carentes. O Vereador
Adinilson Pereira – declarou que é favorável também o Projeto da Guarda Municipal lido àquela
manhã pois irá o mesmo trazer benefícios ao município. Se referiu a uma escola existente na região
de Itaipú a qual destinou recursos de emenda na ordem de R$ 80 mil reais e que teve conhecimento
que o secretário de educação irá transformar em escola nucleada. Foi de encontro o vereador tal
mudança sem que a comunidade tenha sido ouvida. O Vereador Hermínio Oliveira - também se
referiu a Guarda Municipal relembrando que seu pai foi guarda municipal no ano de 1954, época
em que a corporação tinha poder de polícia, estatuto, instrução no estande de tiro do Tiro de Guerra,
possuía viatura, uniforme, era totalmente equipada – falou. Afirmou que aquele projeto irá
contribuir muito com nosso município e com o sistema de inteligência da Polícia Militar e que
certamente o Prefeito solicitará da Polícia Militar colaboração quando da escolha de seus
integrantes. O Vereador Coriolano Moraes – cobrou da prefeitura municipal, juntamente com o
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), realização de uma vistoria nos viadutos do
bairro do Guarani e da Avenida Régis Pacheco, mais conhecido como ‘Bigode de Pedral’, 
considerando que se tratam de estruturas antigas e precisam de intervenções no sentido de poder
oferecer segurança a comunidade que por ali trafega. Destacou a importância da Guarda Municipal
dizendo que irá se debruçar sobre o projeto, estudar, analisar e aprovar da melhor forma de mode
que possa atender os ânseios dos servidores. O Vereador Sidnei Oliveira – sobre o Projeto da
Guarda Municipal, disse que analisará intem a item, que votará favorável aquele projeto
considerando a necessidade de fortalecer o sistema de segurança no município. O Vereador Rodrigo
Moreira – também se referiu ao Projeto da guarda municipal relembrando que ele, bem como os
colegas Hermínio Oliveira, Fernando Vasconcelos e seu pai desde quando era vice-prefeito lutaram
pela implantação da guarda municipal. Na ocasião – informou a administração não entendeu a
importância da implantação da mesma. O Vereador fez também leitura na íntegra do Projeto e
parabenizou o Prefeito Herzem pela coragem ao enviar aquele projeto que irá proporcionar a cidade
mais paz e segurança, externou sua alegria em poder ter contribuído com a vinda do projeto a Casa
e que irá também contribuir com sua aprovação. A Vereadora Maria Lúcia Santos Rocha – também
destacou a importância do projeto do Finisa 2, que será votado àquela sessão em última votação,
projeto ressaltou que contribuirá com a melhoria de inúmeros bairros carentes, além de outras obras
como a reforma do ginásio de esporte Murilão, pavimentação do bairro Conjunto da Vitória, kadija,
Urbis V e Renato Magalhães. Também parabenizou o Projeto da Guarda Municipal, afirmando que
o mesmo beneficiará a população do município, disse ainda acreditar que aqueles agentes farão um
excelente trabalho de combate a violência. Declarou que seu voto será favorável aquele projeto. A
Vereadora Nildma Ribeiro – saudou os agentes patrimoniais parabenizando a luta dos mesmos pela
criação da Guarda Municipal assegurando que a Casa abraçará aquele Projeto que os beneficiarão.
Disse que votou favorável no Projeto Finisa II, mesmo sendo oposição por que deseja uma cidade
igualitária, melhor e mais justa para todos. Que seu desejo é poder ver os bairros periféricos
pavimentados a exemplo do Conjunto da Vitória. O Vereador Ademiltom Palmeira – Denis do Gás –
externou seu apoio ao Projeto da Guarda Municipal dizendo que o mesmo conta com seu apoio,
enfatizando que a Guarda trará mais segurança para nossa cidade e parabenizou o Prefeito Herzem
Gusmão pelo Projeto FINISA II que irá contemplar os bairros carentes com obras, sobretudo de
pavimentação. O Vereador Valdemir Dias – falou que ele é quem mais cobra desse governo para que
ele cumpra com suas promessas de campanha, que desde 2017 vem cobrando do governo a criação
do Projeto da guarda, promessa de campanha e que compromisso do Prefeito com aqueles
servidores- que finalmente o projeto foi lido naquela manhã. Declarou que o mesmo será analisado
– falou- com carinho. Que ele faz parte da Comissão de Legislação que oferece parecer às matérias,
dizendo que analisará aquela Lei, que é uma lei complexa. O Vereador Osmário Lacerda -
parabenizou o Prefeito Municipal pelo encaminhamento do Projeto da Guarda Municipal.
Parabenizou também o Vereador Rodrigo Moreira, dizendo ter sido o mesmo um dos maiores
articuladores para vinda daquele Projeto. E anunciou a entrega de tratores pelo deputado João Roma
a regiões de salitre, Cortesia e Cercadinho, atendendo a seu mandato e do colega vereador Edvaldo
júnior. O Vereador David Salomão – iniciou sua fala afirmando que dizem que na terra há três
justiças, a de Deus, a dos homens e a justiça da Bahia, se referiu o vereador ao esquema de
corrupção descoberto pela Polícia Federal, de venda de sentenças – externando sua indignação e
relembrando que há algum tempo ele vinha denunciando na Casa àquele esquema, muitos o acusou
de louco. Agora ressaltou – a Polícia Federal através de operação atesta que a Justiça da Bahia 
vendeu a sentença que proibia a Blitz do IPVA na cidade de Vitória da Conquista. Ratificou que há
uma ditadura no Poder Judiciário, poder que o vem perseguindo por falar a verdade, inclusive –
falou- reprovou suas contas, mas, que tais medidas, não o intimidará – concluiu. O Vereador
Fernando Vasconcelos – falou que participou em 2009 de uma audiência pública em que o Vereador
Gilzete Moreira propunha a criação da Guarda municipal, que felizmente após muito tempo e chega
a Casa o Projeto, declarando aos agentes patrimoniais que Conquista já passou da hora de ter a
guarda municipal, afirmando que já dispõe o município de homens e mulheres sérios esperando
para trabalhar junto com a polícia militar nas ruas, praças, escolas na guarda municipal. Que irá
estudar e analisar com carinho aquele projeto. O Vereador Rodrigo Moreira – com a parte -
parabenizou a comissão composta pelos servidores: Manoel Soledade, Fábio Sampaio, Marcos
Gomes, Ricardo Brige, Carlos e Givanildo, servidores que contribuíram com a elaboração daquele
projeto. O Vereador Jorge Bezerra - lamentou o fechamento da Clínica Icon, clínica que presta
atendimento a pessoa acometida pelo câncer, criticou o Governador Rui Costa pelo anúncio do fim
da parceria do estado com o ICON, dizendo ter sido mais uma medida autoritária do governador, e
cobrou dos deputados da região Waldenor Pereira, José Raimundo e Jean Fabrício um
posicionamento sobre a questão. O Vereador Edivaldo Júnior – explicou que a função do vereador
é legislar e fiscalizar, e da mesa diretora, administrar a Casa. Chamou a atenção para importância da
população acompanhar as discussões do legislativo, se referiu a dois projetos importantes em
discussão àquela manhã o Projeto da Guarda Municipal e do Finisa 2, este que irá beneficiar vários
bairros da cidade com obras de pavimentação, além das reformas dos estádios Raul Ferraz e
Murilão, e iluminação. Se referiu aos inúmeros debates ocorridos na Casa em torno daquela
matéria, dizendo que foi preciso muito diálogo para finalmente conseguir a aprovação do Projeto
por todos os vereadores. O Vereador Luís Carlos Dudé (PTB), iniciou seu discurso saudando os
agentes patrimoniais de Vitória da Conquista que integrarão a Guarda Municipal da cidade,
ressaltou que a instalação da guarda vem sendo discutida desde a legislatura anterior e defendida
pelo ex-vereador Gilzete Moreira. Que no início da atual gestão municipal, esteve juntamente com
os vereadores Rodrigo Moreira e Hermínio Oliveira em reuniões na prefeitura contribuindo com a
elaboração daquele projeto. Declarou que, acredita que, quando a Guarda Municipal for instalada,
haverá uma melhora significativa na segurança pública da cidade, haja vista que a GM fará todo o
patrulhamento do centro e a Polícia Militar, prosseguirá trabalhando nas periferias. Após Grande
Expediente o Pastor Edilson fez uma Oração em favor do Vereador Coriolano Moraes,
aniversariando naquele dia. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e
aprovadas às seguintes matérias: APROVADA por unanimidade Redação Final do Projeto de Lei nº
14/19 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal,
e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal; APROVADA por unanimidade
Redação Final do Projeto de Lei nº 15/19 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal; APROVADO em 1ª discussão e votação Projeto de Lei nº 17/19 Desafeta e autoriza
alienação de bens públicos a título de indenização a particulares relacionados ao fato administrativo
da execução da obra de urbanização da Lagoa dos Bateias, de autoria do Executivo Municipal;
APROVADO em 1ª discussão e votação Projeto de Lei nº 19/19 Dispõe sobre a autorização para a 
bertura de crédito adicional especial, por anulação de dotação, para inclusão de naturezas da
despesa no Orçamento Anual de 2019, na forma que indica e dá outras providências de autoria do
Executivo Municipal; APROVADO Projeto de Lei nº 118/19 Cria o Sistema Cicloviário do
Município de Vitória da Conquista - SICLO, e dá outras providências de autoria do Vereador
Edivaldo Júnior; APROVADA Redação Final do Projeto de Lei nº 118/19 Cria o Sistema
Cicloviário do Município de Vitória da Conquista - SICLO, e dá outras providências de autoria do
Vereador Edivaldo Júnior, após solicitação do autor e aprovado pelo plenário; APROVADO Projeto
de Lei nº 119/19 Denomina de Rua Santa Irmã Dulce dos Pobres, a Atual Rua I, bairro Jardim
valéria, de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; APROVADO Projeto de Lei nº 121/19 Denomina
de Rua Paulo Maurício Lopes de Araújo, a atual Rua 15 Loteamento Caminho da Universidade –
bairro candeias município de Vitória da Conquista – de autoria do Vereador Luciano Gomes;
APROVADA Redação Final do Projeto de Lei nº 121/19 após solicitação do autor, e de ter o
plenário, aprovado; APROVADA Redação Final Projeto de Lei nº 121/19 Denomina de Rua Paulo
Maurício Lopes de Araújo, a atual Rua 15 Loteamento Caminho da Universidade – bairro Candeias
município de Vitória da Conquista – de autoria do Vereador Luciano Gomes; APROVADO Projeto
de Lei nº 123/19 Altera a denominação da atual “Rua E”, Loteamento Alto das Ararás no bairro
Candeias, para “Rua Pastor Sebastião Moraes de Santana” de autoria do Vereador Adinilson Pereira;
APROVADO Projeto de Lei nº 125/19 Denomina o nome de Guilherme Marques do Espírito Santo
à atual Rua TG 2, Loteamento Alto da Boa Vista, bairro: Boa Vista, Candeias, nesta cidade de
autoria do Vereador Coriolano Moraes; APROVADO Parecer Conjunto das Comissões de
Legislação Justiçá e Redação Final, Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Fiscalização
dos Atos do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº05/19 de autoria do Executivo Municipal
– Altera a planta genérica de valores e terrenos do Município de Vitória da Conquista, nos setores
04 e 06 da Tabela XV, da lei complementar nº 1.259 de 2004 Alterada pela Lei Complementar nº
1958 de 2013; APROVADO Parecer Conjunto das Comissões de Legislação Justiça e Redação
Final e Fiscalização dos Atos do Executivo ao Projeto de Lei nº 21/19 de autoria do Executivo
Municipal Dispõe sobre desafetação de 5.753, 13 metros de área verde do loteamento chácaras Boa
Vista; 3.688, 68 Metro de Via Pública do Loteamento Chácaras Boa Vista autorizando a alienação
para particular e dá outras providências; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento
de Doutor Aldaci Ferreira Cruz, (conhecido como Doutor Alê), ocorrido no dia 19 de novembro de
2019, aos 69 anos, de autoria do Vereador Coriolano Moraes; APROVADA Moção de Profundo
Pesar pelo falecimento de Alziro Oliveira Santos, aos 81 anos, ocorrido no dia 20 de novembro de
2019, de autoria do Vereador Luciano Gomes; APROVADA Moção de Aplauso em nome do
coordenador regional de Polícia Civil, Delegado Dr. Fabiano Santos Aurich Oliveira pelos serviços
prestados à Segurança Pública em nosso município, de autoria da Comissão de Direitos Humanos;
APROVADA Moção de Aplauso em nome do Delegado Dr. Marcus Vinícius de Morais Oliveira
pelos serviços prestados à Segurança Pública em nosso município, de autoria da Comissão de
Direitos Humanos; APROVADO Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Alziro Oliveira
Santos, aos 81 anos, ocorrido no dia 20 de novembro de 2019, de autoria do Vereador Luciano
Gomes; APROVADA Moção de Aplauso aos agentes do Simtrans pelos relevantes serviços
prestados de autoria do Vereador Rodrigo Moreira e APROVADAS Indicações nºs 1736 a 1799/19 
de autoria dos Vereadores Álvaro Pithon, Adinilson Pereira, Ademiltom Palmeira - Denis do Gás,
Coriolano Moraes, Cícero Custódio, David Salomão, Fernando Vasconcelos, Maria Lúcia, Nildma
Ribeiro, Jorge Bezerra, Edjaime Rosa de Carvalho, Luis Carlos Dudé, Rodrigo Moreira e Sidnei
Oliveira. O Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 117/19
da Vereadora Nildma Ribeiro foi retirado de votação. E nada mais havendo a tratar o Presidente
Vereador Luciano Gomes agradeceu ás presenças de todos e finalizou a sessão. PLENÁRIO
CARMEM LÚCIA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
open original →
sessao nº 51

Documents (2)

anexo #

ata #
