sessao 52 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	52
Date	2019-12-06
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É VITÓRIA DA CONQUISTA
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Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove
(06/12/2019), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou sessão
ordinária presidida pela vereadora e vice-presidente, Nildma Ribeiro
(PCdoB), que estava substituindo o presidente Luciano Gomes (PR), em
viagem a cidade de Jequié. A sessão contou com a presença dos vereadores
Valdemir Dias, Cícero Custódio, Ademilton Palmeira, Álvaro Pithon,
Coriolano Moraes Neto, Danillo Rodrigues Rocha, David Salomão,
Edivaldo Ferreira Jr., Edijaime Rosa (Bibia), Fernando Vasconcelos,
Hermínio Oliveira, Jorge Bezerra, Luís Carlos Dudé, Márcia Viviane,
Maria Lúcia Rocha, Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira e Sidney Oliveira.
O vereador Adinilson Pereira justificou a ausência por motivo de consulta
médica. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: 42
Indicações dos vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro
Pithon, Coriolano Moraes, Cícero Custódio, Danilo Rodrigues, David
Salomão, Edivaldo Ferreira, Jorge Bezerra, Luís Carlos Dudé, Nildma
Ribeiro, Rodrigo Moreira e Sidney Oliveira; Comunicados: estão inclusos
em pauta, durante três sessões, para o recebimento de emendas, o Projeto
de Lei nº 24 do Executivo. até o dia 06 de dezembro; o Projeto de Lei
Complementar nº 08 e o Projeto de Lei nº 136, do Legislativo, até o dia 13
de dezembro de 2019; Ofício nº 252/2019, encaminhando os
demonstrativos contábeis da Prefeitura Municipal referentes ao mês de
setembro de 2019: Ofícios nº 191 e 219/2019, enviado pela Caixa
Econômica, informando a liberação de recursos financeiros dos contratos
firmados com o município, no âmbito do Programa Pró-Transporte, e de
ocorrência de créditos de recursos financeiros no âmbito do Programa
Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento
Regional, que tem por objeto "melhorias na infraestrutura esportiva,
educacional e criativa do Município de Vitória da Conquista". Também fei
lida a Moção de Pesar 97/2019, pelo falecimento da Senhora Zildir Nunes
Brito Ferraz, ocorrido no dia 03 de dezembro de 2019, aos 83 anos, de
autoria do vereador Coriolano Moraes, e os seguintes requerimentos de nº
151 e 152/2019. O primeiro, de autoria do versador Coriolano Moraes,
solicita ao Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, documentos
relativos às multas aplicadas às duas empresas de ônibus, a Cidade Verde e
Viação Rosa, aos taxistas, aos clandestinos vanzeiros e Táxi lotação, todas
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aplicadas entre maio e novembro/2019, entre outros documentos; o outro
requerimento, de autoria da vereadora Lúcia Rocha, solicitou a realização
de Audiência Pública para o dia 19 de dezembro de 2019, às 09h30, para
discutir a importância do programa “PALMAS PARA CONQUISTA”, na
ressocialização de apenados. Foi apresentada também a Emenda Aditiva
5/2019, de autoria do vereador David Salomão, que inclui ao Projeto de
Lei nº 20/2019, do poder executivo, que "Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o
exercício financeiro de 2020, bem como determina outras providências.”,
as emendas impositivas dos anos de 2017/2018. Ainda na pauta foram
lidos os seguintes Pareceres: 167/2019 (FAVORÁVEL), da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de resolução nº 06/2019,
que dispõe sobre uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Vitória
da Conquista — Estado da Bahia e dá outras providências; 168/2019
(FAVORÁVEL) da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao
Projeto de Resolução nº 07/2019, alterando a Resolução nº 67/2018, que
dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara de Vereadores de
Vitória da Conquista, o sistema de apoio à atividade parlamentar e dá
outras providências; e o 169/2019 (FAVORÁVEL) e conjunto das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Fiscalização dos Atos
do Executivo, ao projeto de lei nº 22/2019, de autoria do executivo
municipal, que dispõe sobre a desafetação de área pública na Rua X,
loteamento Recanto dos Pássaros, Bairro Felícia, autoriza a permuta com
imóvel de particular e dá outras providências. Lidos também o Projeto de
Lei Ordinária 137/2019, que “Dispõe sobre a atividade de Fabricação de
Cerveja e Chopp Artesanal no Município de Vitória da Conquista, Bahia, e
dá outras Providências, de autoria do vereador Luís Carlos Dudé; e o
Projeto de Lei Complementar 9/2019, que “Dispõe acerca da suspensão
da exigibilidade do crédito tributário referente à diferença dos valores que
não foram cobrados nos exercícios de 2014 a 2018, do Imposto Predial e
Territorial Urbano de contribuintes proprietários de casas residenciais
dentro de Condomínios Residenciais Fechados, a partir dos parâmetros da
Lei Complementar Municipal nº 1.958/2013, que alterou a Lei
Complementar Municipal no1.259/2004 (Código Tributário Municipal)”,
de autoria do Prefeito Municipal. Após a leitura das matérias do “a
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convidada a usar à TRIBUNA LIVRE, por até 10 minutos, a Senhora
Iranilde Marinho para falar das demandas da ocupação Cidade Bonita.
Após cumprimentar os vereadores, ela exibiu um vídeo do dia 4 de
dezembro de 2017, data da desapropriação da área ocupada por 200
famílias. Disse que três anos depois, nada foi feito, mesmo com todas as
tentativas de conciliação, e que as famílias vivem em situação de
vulnerabilidade social enquanto aguardam uma decisão do município para
que elas sejam assentadas em outra área. Disse ainda que a prefeitura alega
que a área ocupada é de preservação ambiental, mas que a informação não
procede, pois as grandes empresas de construção civil estão avançando
naquela área e a Serra do Periperi praticamente já não mais existe,
principalmente naquele trecho, onde alguns condomínios foram construídos
e outros estão iniciando. Segundo ela, um laudo técnico da Defensoria
Pública confirma que 47,80% da área ocupada não são área verde, e que
ainda assim não houve avanço nas negociações com o prefeito. Ao final,
entregou à presidente em exercício, vereadora Nildma Ribeiro, cópia do
laudo técnico da Defensoria Pública. A segunda TRIBUNA LIVRE foi
usada pelo Senhor Jerônimo César Nascimento, que falou sobre a
manutenção da vida privada da estrada de Alphaville impetrando a
responsabilidade do abandono da ciclovia que em face a uma curva sinuosa
provocou diversos acidentes, sendo que os últimos levaram os senhores
Julius e Jardel à UTI do Hospital Samur. Segundo ele, a via está
abandonada, a ciclovia abandonada e há uma “curva da morte” no local,
com várias ocorrências de acidentes, por isso está pedindo uma solução
para o problema, a fim de evitar mortes. GRANDE EXPEDIENTE: Ao
final das tribunas, deu-se início à fala dos vereadores: ÁLVARO
PITHON parabenizou a gestão municipal pela iluminação de Natal na
praça Tancredo Neves e no Cristo de Mário Cravo, com mais de milí
lâmpadas só no Cristo. Falou que a atual gestão vem fazendo muitas obras
e quem passa pela cidade não a reconhece, pois em três anos muitas
mudanças positivas foram feitas, com que estão deixando a população
boquiaberta, e que em breve virá reforma do Terminal Lauro de Freitas.
FERNANDO JACARÉ falou da falta de merenda nas creches c as |
reclamações diárias nos postos de saúde e no transporte do município.
Disse que a Câmara fez o compromisso de montar uma comissão E YU]
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visitar esses locais e que é papel de cada um dos vereadores defender e
debater Vitória da Conquista, além de fiscalizar o que acontece na cidade.
Lembrou que na última sexta-feira (29), aconteceu a posse oficial da nova
administração do Partido dos Trabalhadores (PT) em Vitória da Conquista,
com a presença de representantes de outros partidos como o PSB e PCdoB
- este último, através do deputado estadual Fabrício Falcão. Ele ainda
salientou que na próxima quinta-feira (12), haverá o retorno das reuniões
da comissão de intervenções rodoviárias, composta pela Câmara,
Prefeitura, Polícia Rodoviária Federal e ANTT; EDJAIME ROSA
(BIBIA) destacou que a cidade está menos violenta, que a segurança
melhorou muito. Disse que a é uma vergonha a Via Bahia em nosso
município, que não existir uma representatividade política na cidade”, pois
os deputados filhos da cidade não apitam nada, e que os mesmos não têm
atuação em defesa dos interesses de Vitória da Conquista na Assembleia
Legislativa da Bahia e na Câmara Federal. Disse também que nos 12 anos
de exploração da concessão da BR-116 pela Via Bahia, a concessionária
nada fez; SIDNEY OLIVEIRA criticou os deputados locais por não
apresentarem emendas para a cidade e disse que em 2006 conseguiu duas
emendas parlamentar da deputada Tia Eron (Republicanos), ambas no valor
de 500 mil reais, para a construção do Centro de Controle de Zoonoses
(CCZ), mas por questões técnicas e trâmites do Ministério da Saúde, essa dv
emenda não pôde ser usada. Disse que apesar da primeira emenda ter
retornado aos cofres da União, conseguiu manter a segunda, por meio da
qual a Prefeitura adquiriu 339 equipamentos para os 27 postos de saúde do
município. Ele agradeceu o empenho do secretário de transparência Diego
Gomes. CORIOLANO MORAES NETO destacou o requerimento nº
151/2019, no que solicita documentos e informações à Prefeitura Municipa
sobre multas aplicadas às duas empresas de ônibus, Cidade Verde e Viação,
aos taxistas, aos vanzeiros e TÁXI lotação, no período de maio a
novembro/2019, além de depósitos de pagamentos na conta da Viação
Rosa, conforme contrato de locação de maio até novembro, entre outras
coisas. Ele disse que o transporte conquistense “está um caos” e existe
“uma clara improbidade administrativa em curso”, por isso vai provocar o
Ministério Público para que medidas sejam tomadas. Ele ainda cobrou o Wo)
patrolamento e cascalhamento de estradas na região de Inhobim Ea
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Barreira do Rio Pardo, a exemplo das estradas do Povoado Lagoa de
Francisco das Chagas, e mostrou fotos da região, explicando que existem
crateras imensas e os mata-burros estão destruídos. Disse que vai acionar a
Comissão de Educação para acompanhar a situação da falta de merenda nas
escolas. Parabenizou Iranilde Marinho pelas reivindicações feitas na
tribuna. CÍCERO CUSTÓDIO parabenizou o projeto DS Social pelos
dois anos de trabalhos desenvolvidos com jovens da Fazenda Santa Marta,
através da corrida de rua. Disse que o projeto atende a uma demanda que
deveria ser atendida pelo Estado, da sua certeza de que o projeto seguirá
crescendo e que o seu mandato está à disposição para o que for necessário.
Falou também do fechamento do Estádio Lomanto Junior para reforma,
medida que está afetando os atletas de corrida que treinam naquele local.
Disse que vai procurar o secretário de Esportes para tentar resolver o
problema. Ao final, parabenizou os torcedores do Flamengo pelos títulos da
Copa Libertadores da América e do Campeonato Brasileiro; LÚCIA
ROCHA parabenizou a prefeitura municipal pela iluminação de Natal na
praça Tancredo Neves e no Cristo de Mário Cravo. Para ela, essa ação é um
resgate de valores, “um marco desta gestão municipal”. Ela também
reivindicou ações como a revitalização do Parque Lagoa das Bateias, a
pavimentação da estrada que liga o Pradoso a Bate-Pé, reivindicação antiga /
e a cobertura de feiras livres como as do Vila América, Urbis V e Morada ph
dos Pássaros e a de Inhobim. Cobrou ainda a construção de um hospital
especializado em saúde da mulher, e fez um convite para o Programa Move
Mulher, que acontece nesta sexta-feira, às 18h30, no Plenário Carmen
Lúcia. Segundo Lúcia, acontecerá exibição de filme, capacitação em
(9)
empreendedorismo e bate papo sobre a participação da mulher na política;
DANILLO KIRIBAMBA falou da sua insatisfação e descontentamento
com o fechamento do Colégio Estadual Adélia Teixeira e transferência dos
alunos e professores para o Instituto de Educação Euclides Dantas. Disse
que os vereadores deveriam entrar em contato com seus respectivos
deputados - principalmente os que são da cidade - para que juntos eles
venham a intervir junto ao governo do estado pelo não-fechamento desse
colégio, pois é preciso que se faça um levantamento para saber se há
condições dessa transferência e que os representantes políticos e a
sociedade precisam entender que "Toda vez que se fecha uma escola, M
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abrem-se mais vagas no presídio". Ele disse também que esteve em
Salvador buscando mais cursos técnicos para Vitória da Conquista, e que
foi pego de surpresa com a informação, e apesar de considerar o
governador Rui Costa (PT), um dos melhores do Brasil, se faz necessária
uma discussão mais ampla com todos os envolvidos antes dessa decisão;
HERMÍNIO OLIVEIRA disse que a Via Bahia está lesando a população
conquistense ao não dar a devida atenção ao trecho da BR-116 na área do
município, e apontou um desequilíbrio no tratamento dispensado a Vitória
da Conquista, em relação a Feira de Santana e região. Disse que a Via
Bahia ganhou a concessão para administrar a BR-116 por 25 anos, que tem
feito muito na região metropolitana de Salvador, em Feira de Santana, na
região do Paraguaçu e na região de Vitória da Conquista não tem feito
nada. Ele lembrou que o assunto já foi exaustivamente discutido na Câmara
Municipal, inclusive com a participação da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) e da Via Bahia, sempre solicitando
viadutos e passarelas e que já era apara ter feito essa obra e também a
duplicação da rodovia entre Planalto e Cândido Sales; RODRIGO
MOREIRA defendeu a aprovação do projeto de lei (PL) nº 07/2019 e a
emenda nº04/2019 enviados pelo Executivo para criação da guarda
municipal. Ele rebateu críticas ao projeto e falou que é triste que as pessoas
troquem a análise técnica e jurídica pela disputa política. Explicou que o
PL estabelece que o ingresso na guarda municipal se dará por
reaproveitamento de servidores da prefeitura e também por concurso
público. Leu trechos do projeto e afirmou que se trata de alterações de
nomenclatura, e que as funções dos agentes patrimoniais e dos agentes que
vão compor a guarda se complementam. Ele defendeu o reaproveitamento
de servidores, evocou o princípio da economicidade e eficiência e defendeu
a aprovação do projeto; JORGE BEZERRA agradeceu à Câmara de Já
Vereadores, em especial a todos que votaram a favor do projeto do F inisa
IL. Também agradeceu ao prefeito Herzem Gusmão pela pavimentação dos
bairros Bruno Bacelar e N. S. Aparecida. Criticou o Governo do Estado
pelo fechamento do Colégio Estadual Adélia Teixeira, e lembrou dos
fechamentos do Colégio Estadual Nilton Gonçalves, do Hospital Afrânio .
Peixoto e da Cesta do Povo, qualificando as medidas como "pacote de V
maldades de Rui". Também criticou o governador pelo fechament dog
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Instituto de Oncologia (Icon), para incorporar ao Hospital de Base;
VALDEMIR DIAS falou que a Prefeitura é rica e pobre, rica para as
empresas de consultorias e assessorias, para os cargos de confiança,
parentes, nepotismo dentro da Prefeitura, rica para fechar um contrato de
R$ 2 milhões com a Viação Rosa, rica para propaganda, e pobre para os
mais carentes, pobre para a educação, com falta de pão nas escolas e até de
gás, de transporte escolar, pobre na saúde. Lembrou do Hospital CAMI, do
fechamento da maternidade da Santa Casa, redução dos atendimentos na
Santa Casa, falta de investimentos no esporte, na zona rural, entre outros.
Disse que o prefeito deveria cuidar dos mais necessitados. Ao final,
manifestou a sua alegria pela aprovação do Projeto de Lei Nº 111/2019, de
sua autoria, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Alvará de
Funcionamento Condicionado para o exercício de atividade econômica no
município e estabelece outras providências; DAVID SALOMÃO evocou o
Artigo 5º da Constituição Federal, o qual estabelece que “todos são iguais A
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Disse que às vezes acha
que em Conquista não tem lei porque o prefeito é tirado a Faraó e faz o que
quer. Também criticou o projeto de lei da Prefeitura Municipal para criação
da guarda municipal, porque o prefeito estaria enganando os guardas
patrimoniais e a população. Disse que quer ver qual vai ser a resposta da
Casa do Povo, já que para ingressar no serviço público é preciso fazer
concurso. Ele criticou a prefeitura pela propaganda da guarda municipal,
disse que os recursos públicos usados nessa área deveriam ser utilizados na |;
educação, principalmente com as denúncias de problemas em escolas e,
creches, como a falta de pão na merenda e o corte no fornecimento de gás;
VIVIANE SAMPAIO cumprimentou a Sra. Iranilde Marinho que utilizou A8$
a tribuna livre para falar da situação dos ocupantes do Cidade Bonita e E
afirmou que o governo municipal não abriu diálogo nem com os moradores )
)
e nem com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Comentou a
medida do governo estadual sobre os pacientes da Unacon e afirmou que o
que pretende executivo estadual é a incorporação da mesma pelo Hospital
de Base e não o fechamento da Icon, por esta ser uma clínica privada que
presta serviços ao poder público do estado da Bahia e ainda reiterou que
esta parceria não necessariamente deixará de existir já que o Ministério da
Saúde impede que serviços de tratamento oncológico 7» YA,
4”. ;
âmara Municipal de Vitória da Conquista
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Afirmou que não haverá prejuízo para a população de Vitória da Conquista, |
pois todos os serviços serão incorporados. Disse que o governo de
maldades é o municipal por fechar escolas na Zona Rural e por permitir um
caos na saúde pública, além de não pagar diversos fornecedores o que tem
prejudicado ainda mais a situação; OSMÁRIO LACERDA falou da
chegada do sinal da Oi nas regiões de Veredinha e Inhobim, e disse que em
breve Veredinha estará com sinal da Oi também. Ele destacou também a
ação da Coordenação de Iluminação Pública, que realizou a trocas das
lâmpadas em Inhobim, Abelhas e Veredinha, e agradeceu ao secretário José
Marcos e a toda sua equipe, responsáveis pela ação. Ele reclamou da falta |
de atenção da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural para com
as estradas da região de Veredinha. Disse que o secretário está
prejudicando o povo da região e prejudicando o prefeito; EDIVALDO
FERREIRA JUNIOR, Líder do Prefeito, ressaltou que o seu papel é
intermediar o papel da Câmara junto ao Executivo, e reafirmou o seu
compromisso com os colegas, no sentido de buscar o cumprimento das
emendas impositivas, que é um direito dos vereadores. Ele explicou que
terá uma reunião com o prefeito Herzem Gusmão para tratar o tema. Em
sua fala, destacou que as emendas são importantes, pois reforçam o
trabalho dos vereadores, e lembrou que a função de executar ações não é
do legislador e sim da prefeitura. Destacou o projeto Biscoito Caseiro e
parabenizou a prefeitura por participar da iniciativa — a gestão é parceira do
Sebrae do Pró-Conquistas no projeto, cujo objetivo é criar um plano de
negócios para o segmento. O projeto de lei, já aprovado, cria a Semana do
Biscoito. Ele agradeceu o apoio da Casa pela aprovação da proposta e
afirmou que são ações fundamentais para o desenvolvimento da cidad
Após o GRANDE EXPEDIENTE, os vereadores iniciaram a votação das
matérias. David Salomão solicitou vista aos Projetos de Lei Complementar
01 e 03. As demais matérias foram apreciadas e votadas. E nada mais
havendo a tratar, a presidente em exercício, Nildma Ribeiro, agradeceu a
presença de todos e finalizou a sessão. PLENÁRIO CARMEN LÚCIA dO
06 DE DEZEEMBRO DE 2019.
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