sessao 53 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	53
Date	2019-12-11
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É VITÓRIA DA CONQUISTA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/12/2019
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove
(11/12/2019), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou sessão
ordinária presidida pelo presidente Luciano Gomes (PR), com a presença
dos vereadores Valdemir Dias, Cícero Custódio, Ademilton Palmeira,
Álvaro Pithon, Coriolano Moraes Neto, Danillo Rodrigues Rocha, David
Salomão, Edivaldo Ferreira Jr., Edijaime Rosa (Bibia), Hermínio Oliveira,
Jorge Bezerra, Luís Carlos Dudé, Márcia Viviane, Maria Lúcia Rocha,
Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidney Oliveira, Nildma Ribeiro,
Adilnilson Pereira No PEQUENO EXPEDIENTE foram lidas as
seguintes matérias: 40 Indicações dos vereadores: Ademilton Palmeira,
Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues,
David Salomão, Jorge Bezerra, Luís Carlos Dudé, Maria Lúcia Rocha,
Nildma Ribeiro, Rodrigo Moreira e Sidney Oliveira; Comunicados: estão
inclusos em pauta, durante três sessões, para o recebimento de emendas, o
Projeto de Lei Complementar nº 08, e o Projeto de Lei nº 136, do
Legislativo, até o dia 13 de dezembro de 2019; o Projeto de Lei do
Legislativo nº 137, e o Projeto de Lei Complementar nº 09, até o dia 18 de
dezembro de 2019; Ofício nº 279/2019, enviado pela Prefeitura Municipaf,
encaminhando os demonstrativos contábeis referentes ao mês de outubro de
2019; Moção de Congratulação à à 3º Edição do Troféu Papo de Pedal, de
autoria do vereador Fernando Vasconcelos; PARECERES: Parecer
favorável (170/2019) da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
ao PL 126/2019, da vereadora Lúcia Rocha, que denomina o nome de
Creche Municipal professor Napoleão Borges de Carvalho à Unidade
Educacional Infantil (creche), localizada na Rua A, Alto Maron,
Loteamento Panorama; Parecer favorável (171/2019) e em conjunto da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Saúde e Assistência
Social, ao PL 134/2019, do vereador Luciano Gomes, que dispõe sobre a
criação do Dia D do Homem, no Município de Vitória da Conquista, no dia
23 de novembro; Parecer favorável (172/2019) e conjunto das Comissões
de Legislação, Justiça e Redação Final, e Fiscalização dos Atos do
Executivo ao Projeto de Lei Complementar (06/2019), de autoria do
Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal 1.760/2011, para criar a
Gerência do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Orige
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Animal, Extinguir a Gerência Regional II e dá outras providências; Parecer
favorável (173/2019); Parecer favorável com emenda modificativa e
conjunta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e
Fiscalização dos Atos do Executivo, ao Projeto de Lei Complementar
(07/2019), de autoria do Executivo Municipal, que institui a Guarda
Municipal, dispondo sobre sua estrutura administrativa, e dá outras
providências; Parecer favorável (174/2019) e com emendas supressivas da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao PL 104/2019, de
autoria do vereador Edivaldo Ferreira Jr., que dispõe sobre a criação de
mecanismos para a adoção de escolas e creches municipais por pessoa
física ou jurídica com sede no município de Vitória da Conquista. Parecer
favorável (175 de 2019) da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final ao PL 135/2019, de autoria do vereador Fernando Vasconcelos e Luís
Carlos Dudé, que institui no calendário oficial do município, o evento
“Conquista Moto Rock”; Parecer favorável (176/2019) e com emendas
supressivas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao PL
132/2019, de autoria do vereador Edivaldo Ferreira Jr., que dispõe sobre a
autorização para destinar áreas para estacionamento de bicicletas em locais
públicos de grande fluxo e dá outras providências; Parecer favorável
(177/2019) da Comissão de Meio Ambiente ao PL Complementar 01/2019,
que transforma em área de expansão urbana a área rural que especifica e dá
outras providências; Parecer favorável (178/2019) da Comissão de Meio
Ambiente ao PL Complementar 03/2019, que transforma em área de
expansão urbana a área rural que especifica e dá outras providências; Pad
Parecer favorável (179/2019) da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de
Lei Complementar 128/2019, que institui o Programa Troca Ecológica no
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências; PROJETOS:
PL 138 de 2019, que denomina Rua Miriam Silva de Oliveira Amorim, a
atual Rua 25, Loteamento Jardim das Candeias, Bairro Candeias, de autoria
do vereador Álvaro Pithon; PL 139 de 2019, denomina Rua Durval Bispo
de Oliveira, a atual Rua 27, Loteamento Jardim das Candeias, Bairro
Candeias, de autoria do vereador Álvaro Pithon; PL 140 de 2019, denomina
de Avenida Harley Guimarães à atual Rua 03, localizada no Loteamento a 5 dd
Alto da Universidade, nesta cidade, de autoria do vereador Fernando
Vasconcelos; Após a leitura das matérias do dia, foi convidado a usar “-
TRIBUNA LIVRE, por até 10 minutos, os representantes do Hospital de
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Olhos de Conquista que falaram sobre a importância da doação de córneas.
A bióloga Fernanda Andrade discorreu sobre o procedimento do
transplante de córneas e afirmou que o Hospital de Olhos de Conquista
(HOC) está promovendo vários eventos de conscientização, além da
verificação de pressão ocular e aferição de glicemia e pressão arterial;
representando o HOC, o Sr. Thiago Azevedo disse que a unidade já fez
200 transplantes de córneas na Bahia, este ano, e que até o próximo
semestre, o HOC vai inaugurar o primeiro banco de olhos com
atendimentos pelo SUS, do Estado da Bahia, o que deve zerar a fila de
transplantes; também usou a tribuna o agente patrimonial Fábio Sampaio,
que defendeu a aprovação do projeto que cria a guarda municipal de
Vitória da Conquista e o aproveitamento dos agentes patrimoniais para o
cargo. Ele leu parte da súmula que diz ser possível o aproveitamento dos
agentes patrimoniais e afirmou que diversas cidades do país já aderiram à
guarda municipal com esse mesmo procedimento de usar os agentes
patrimoniais para montar o efetivo. GRANDE EXPEDIENTE:
Concluídas as tribunas, deu-se início à fala dos vereadores: ÁLVARO
PITHON (DEM) parabenizou o prefeito Herzem Gusmão por ter assumido
o compromisso de instalar a Guarda Municipal para garantir a segurança da
população e dos visitantes, e de ter enviado o projeto para a Câmara como
um presente para os agentes patrimoniais. Criticou o Governo do Estado
pela decisão de fechar escolas na cidade, como o Colégio Adélia Teixeira e
afirmou que esse tem sido o modelo de atuação adotado por Rui Costa em É
Vitória da Conquista; CÍCERO CUSTÓDIO se disse preocupação com a
implantação da guarda municipal, pois entende que é preciso atentar para
outros fatores como um curso de formação para os futuros integrantes da
guarda e estrutura para a atuação deles nas ruas. Disse que é favorável ao
projeto, mas espera que a prefeitura dê toda a estrutura para a implantação
da guarda municipal e atue com responsabilidade. Criticou a gestão
municipal pela fraca atuação na educação e na saúde. HERMÍNIO
OLIVEIRA afirmou que o prefeito Herzem Gusmão (MDB) tem
responsabilidade no que está fazendo e que a Câmara tem o respaldo da
população. E que as comissões da Câmara têm trabalhado para analisar o NA
Projeto de Lei (PL) da criação da guarda municipal e que ele é a favor, pois
em 1954, na gestão do ex-prefeito Gérson Sales, seu pai foi membro da
guarda e naquela época já tinha poder de polícia. O vereador também
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salientou que a Câmara tem uma assessoria jurídica para ajudar na
formatação dos projetos, além de vereadores que estudam as leis e são
formados em direito. Lembrou que quando foi presidente da Casa, pediu
que o PL de criação da guarda municipal fosse elaborado pelo procurador
jurídico e a prefeitura aproveitou 70% do que continha no texto para
elaboração do novo projeto. CORIOLANO MORAES esclareceu o
processo de análise do projeto que cria a guarda municipal e disse que a
Câmara deve tratar todas as matérias que chegam à Casa de forma séria e
responsável. Disse que a súmula abre uma brecha sobre as funções de
similitude, algo que a Procuradoria da Casa e o município têm que dar
atenção, pois uma parte dos contratados deve ser através de concurso, além
da similitude aos cargos já existentes. Falou também de uma reunião com
representantes da Secretaria de Educação, para evitar que o governo
imponha a eleição para diretores nessas instituições, tirando o direito de
indicação das instituições, pois nunca ocorreu eleições nessas instituições.
SIDNEY OLIVEIRA disse que apresentará uma Moção de Repúdio à
Netflix e à produtora Porta dos Fundos pela produção do especial de Natal
“A Primeira tentação de Cristo”, por apresentar Jesus Cristo como gay,
homossexual e pederasta. Ele classificou a obra como um desrespeito aos
evangélicos, católicos, espíritas, aos cristãos de uma forma geral e pediu
respeito aos cristãos do Brasil. Sobre a guarda municipal, assegurou que
dará voto favorável porque ela vai fortalecer o pilar da segurança.
NILDMA RIBEIRO afirmou que é favorável ao projeto da guarda
municipal porque seu partido vem discutindo esse projeto desde 2016, por
entender a necessidade dele para o município. Disse que vota com a
população e não com o prefeito. Também defendeu o direito de as creches
conveniadas com a prefeitura escolherem seus diretores, e afirmou que a
prefeitura não pode impor sua vontade na administração de entidades sobre
as quais não tem gerência, a exemplo das creches Mei Mei e a Dinaelza
Coqueiro, construídas a partir de iniciativas de movimentos sociais que
fundaram e mantêm os prédios. Ao final, destacou a iniciativa 21 Dias de
Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, concluídos nessa terça
(10). EDIJAIME ROSA (BIBIA) parabenizou o prefeito Herzem Gusmão
pelo projeto da guarda municipal e ressaltou que muitas famílias estavam
representadas no plenário pelos agentes patrimoniais ali presentes, muitos
deles habilitados para trabalhar na segurança patrimonial do municípi
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* A CASA DO POVO +
Defendeu a presença de mais mulheres na guarda municipal e lembrou que
o projeto impõe uma cota feminina que deve ser cumprida. VALDEMIR
DIAS afirmou que a Casa está analisando com responsabilidade o projeto
de criação da guarda municipal enviado pelo Executivo Municipal. Voltou
a falar que o Governo Municipal é pobre e rico ao mesmo tempo; rico
porque teve aprovação de R$ 105 milhões de empréstimo do Finisa 1 e 2,
licitou a folha de pagamento no valor de R$ 18 milhões, recebeu recursos
do Minha Casa Minha Vida, e está com servidores e fornecedores
recebendo em dia. E pobre porque inverte prioridades, deixando de atender
setores importantes como saúde e na educação. E ainda lamentou o fato de
a prefeitura municipal tirar o direito de sete creches conveniadas. LÚCIA
ROCHA declarou o seu apoio ao Projeto de Lei que cria a Guarda
Municipal, porque considera que os profissionais preparados e armados
contribuirão para a contenção e diminuição da criminalidade. Disse que a
Guarda Municipal será mais um instrumento na construção de uma
segurança pública mais efetiva, pois Vitória da Conquista convive com o
drama da violência que atinge todos os cantos da cidade, inclusive a zona
rural. Ela também cobrou ao secretário de Agricultura e Desenvolvimento
Rura, o patrolamento das estradas de todos os distritos e povoados de
Conquista. ADINILSON PEREIRA reafirmou o seu voto em favor
projeto da guarda municipal. Ele falou das preocupações de alguns colegas
sobre como ela será criada e ressaltou a importância do projeto. Disse que
cidades menores que Vitória da Conquista já possuem guarda municipal.
Aproveitou o espaço para agradecer a equipe da Coelba pela execução de
solicitações de seu mandato em diversas localidades, como Travessa das
Malvinas e três ruas do distrito de José Gonçalves. DÊNIS DO GÁS
parabenizou a iniciativa do prefeito Herzem Gusmão por enviar o projeto
da guarda municipal para a Câmara e por fazer com que o município receba
esse reforço na segurança. Falou da sua satisfação em colocar emenda
impositiva para a Rua Anelita Nunes, no Loteamento Renato Magalhães, e
disse que houve atraso no início da obra por conta de alguns convênios,
mas as máquinas já estão sendo encaminhadas para o local. Também
destinou 180 mil reais para melhorias na Avenida Paulo Rocha, bairro
Espírito Santo. Ao final, parabenizou o gerente da Embasa, Sr. Joselito
Pires, por atender uma indicação sua de esgotamento sanitário no baismo
Santa Mônica. :
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loteando emendas, porque só faz as da base aliada, mas toda vez que tem
um projeto importante vai pedir ajuda e apoio à Bancada de Oposição.
Lembrou que as emendas impositivas estão previstas em lei e é obrigatório
o cumprimento. Ele pediu respeito ao executivo e disse que emenda
impositiva é lei. Sobre a guarda municipal, disse ser a favor, pois, a
exemplo da cidade de Itapetinga, ela contribui sim para a melhoria da
segurança da cidade, por isso tem seu apoio. DAVID SALOMÃO
relembrou que em 2017 apresentou um Projeto de Lei que estabelecia a
criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e também da Polícia
Municipal. Questionou de quem é o projeto de criação da Secretaria de
Segurança Pública de Vitória da Conquista, respondendo que é dele. Para
Salomão, o projeto da guarda municipal tem fins eleitoreiros. RODRIGO
MOREIRA destacou o Projeto de Lei (PL) nº 12/2019, de sua autoria, que
dispõe sobre a cobrança das tarifas nos estacionamentos privados de
Vitória da Conquista. Segundo Moreira, o PL não vai tabelar os preços,
mas fazer justiça. “Você entra num estacionamento, fica lá cinco minutos e
paga como se você tivesse uma hora”, reclamou. Rodrigo agradeceu à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pelo parecer favorável ao
PL que cria a Guarda Municipal. O vereador se dirigiu aos agentes
patrimoniais da prefeitura, presente no plenário, e afirmou que eles não vão
entrar na guarda pela “porta dos fundos”, porque são servidores
concursados. Ele também não descartou a realização de um concurso para
seleção de guardas municipais. JORGE BEZERRA falou o projeto de
criação da guarda municipal de Vitória da Conquista e afirmou que se se o
projeto é bom para o povo, não importa o partido do prefeito, a obrigação
do legislativo é aprovar e ressaltou que mesmo antes de estar vereador,
participou de diversas audiências públicas do mandato do ex-vereador
Gilzete Moreira, em prol da criação da guarda municipal. Bezerra afirmou
que é preciso que haja o preparo para os futuros guardas e
consequentemente haver uma resposta positiva ao município, aparelhando
melhor sua segurança pública. VIVIANE SAMPAIO disse que o projeto
de lei que cria a guarda municipal é uma conquista dos agentes
patrimoniais e uma promessa de campanha do prefeito, portanto não é
presente de natal, é uma conquista da categoria que vem lutando de forma
árdua, e com certeza quem passar pelo curso de formação estará sim
preparado para atuar em nossa cidade. Lamentou que o proje
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enviado ao Legislativo em caráter de urgência, o que dificulta uma análise
minuciosa com a sociedade para que não interprete a guarda municipal
como algo ruim para a cidade.
Finalizou pedindo ao Executivo que encaminhe à Casa Legislativa os
projetos de ampliação das equipes de saúde da família, valorização do
servidor público, “que há 3 anos não tem aumento e a organização do
transporte alternativo, promessas de campanha que ainda não foram
cumpridas”. LUÍS CARLOS DUDÉ disse que a criação da guarda
municipal é a realização de um sonho que ficará marcado na história desta
cidade. A líder da Bancada de Situação parabenizou a Santa Casa de
Misericórdia pelos 105 anos de atuação em Vitória da Conquista, sendo
hoje um dos mais importantes equipamentos de saúde de Vitória da
Conquista. EDIVALDO FERREIRA JÚNIOR festejou o progresso na
discussão sobre o projeto de lei que cria a guarda municipal. Nesta quarta
foi votado o parecer do projeto. Ele ressaltou que é mais um compromisso
cumprido pelo prefeito Herzem Gusmão. Frisou que as reuniões das
comissões da Casa sobre a guarda foram produtivas e destacou ainda a
contribuição de uma comissão formada por agentes patrimoniais da
prefeitura. Segundo o Líder do Prefeito, o intuito foi averiguar a legalidade
do projeto de lei, de resguardar os interesses e direitos da população e dos
agentes patrimoniais que serão aproveitados na guarda. Ele também frisou
o parecer favorável elaborado pelas comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final, e de Fiscalização dos Atos do Executivo. Ferreira reafirmou
seu compromisso em trabalhar, como Líder do Prefeito, pela execução das
emendas impositivas, um direito dos vereadores. LUCIANO GOMES
comentar a criação da guarda municipal e relatou ações de seu mandato.
Ele ressaltou que esteve em Jequié, na última sexta-feira (06), e viu guardas
municipais orientando o trânsito na chegada do governador Rui Costa (PT)
e se perguntou por que Jequié tem guarda e Vitória da Conquista não.
Luciano afirmou que não usa o cargo de presidente da Casa para forçar os
presidentes das comissões a agilizar o andamento dos projetos, porque cada
um sabe o que deve fazer e disse que eles têm competência para julgar o
mérito de cada projeto. O que a Mesa faz é aplicar o Regimento Interno da
Casa. O vereador disse também que o governador Rui Costa entregou Wo
ambulância para atender Cabeceira do Jiboia, através de emenda d
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deputado Jurandy Oliveira, e aguarda outra por meio de emenda do
deputado João Bacelar. ORDEM DO DIA: concluída as falas dos
vereadores, passou-se à Ordem do Dia para votação das matérias. Entre
elas está o PL 12/2019, de autoria do vereador Rodrigo Moreira, aprovado
em Redação Final. O PL dispõe sobre a cobrança das tarifas de em
estacionamentos públicos e privados no âmbito do município de Vitória da
Conquista. O parecer da Guarda Municipal foi lido, seguindo agora os
trâmites de votação. As demais matérias também foram apreciadas e
votadas. E nada mais havendo a tratar, o presidente Gomes, agradeceu a
presença de todos e finalizou a sessão. PLENÁRIO CARMEN LÚCIA,
11 DE DEZEMBRO DE 2019.
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