sessao 54 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	54
Date	2019-12-13
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= CÂMARA
É É VITÓRIA DA CONQUISTA
Li * À CASA DO POVO +
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE
2019
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove (13/12/2019),
a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou sessão ordinária presidida
pelo presidente Luciano Gomes (PR), com a presença dos vereadores Valdemir
Dias (PT), Cícero Custódio (PSL), Ademilton Palmeira (PSC), Álvaro Pithon
(DEM), Coriolano Moraes Neto (PT), Danillo Rodrigues Rocha (PCdoB), David
Salomão (PRTB), Edivaldo Ferreira Jr. (MDB), Edijaime Rosa Bibia (MDB),
Hermínio Oliveira (Cidadania), Jorge Bezerra (SD), Luís Carlos Dudé (PTB),
Márcia Viviane (PT), Maria Lúcia Rocha (DEM), Osmário Lacerda (MDB),
Rodrigo Moreira (Progressistas), Sidney Oliveira (Republicanos), Nildma
Ribeiro (PCdoB), Adinilson Pereira (PSB) e Fernando Jacaré (PT). No
PEQUENO EXPEDIENTE foram lidas as seguintes MATÉRIAS: y
/
comunicado de inclusão em pauta, durante três sessões, para o recebimento d
emendas, o Projeto de Lei do Legislativo nº 137, o Projeto de Lei Complementa
nº 09, até o dia 18 de dezembro, e os Projetos de Lei nº 138 a 142 até o dia 20 del,
dezembro de 2019; requerimento nº 154 de 2019, de autoria do vereador — À
Coriolano Moraes, solicitando os seguintes documentos ao prefeito Herzem fo)
Gusmão: relação de fornecimento de passagens para os cargos de confiança e
das empresas de consultorias no período de janeiro a dezembro dos anos de
2017, 2018 e 2019, bem como relação de todas as diárias liberadas para os
cargos de confiança e servidores no período de janeiro a dezembro dos anos de
2017, 2018 e 2019; PARECERES: Parecer favorável nº 180 de 2019, d
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao PL n.º 24/2019, que
autoriza a abertura de crédito especial no âmbito do poder executivo; Parecer
favorável nº 181 de 2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
ao PL n.º 23/2019, que autoriza a abertura de crédito suplementar, no âmbito do
poder executivo, até o valor de r$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais;
Parecer favorável (nº 182 de 2019) e conjunto das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação Final, além de Finanças e Orçamento, com emendas aditivas €
modificativa ao PL 020/2019 — que estima a receita e fixa a despesa d
orçamento anual do município de Vitória da Conquista para o exercíci
aa financeiro de 2020; PROJETOS: PL nº 143 de 2019, que denomina d:
Terminal Rodoviário Deputado Coriolano Sales, a Rodoviária de Vitória d
- * Conquista, de autoria do vereador Edivaldo Ferreira Júnior. TRIBUNA
LIVRE: ainda no Pequeno E. tribuna foi usada por cidadãos. O
AZ e EN
À
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA
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primeiro foi o radialista Gildásio Amorim Fernandes, que solicitou o espaço para
discorrer sobre duas pautas que considera necessárias ao desenvolvimento e
crescimento de Vitória da Conquista: a construção da barragem do Rio Pardo,
em Inhobim, e a intervenção do governo federal no consórcio com a Via Bahia.
Para que isso seja possível, Gildásio sugeriu à Câmara, promover uma audiência
pública com a presença dos três senadores da República que representam a
Bahia: Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Ângelo Coronel (PSD. Ele
disse que ao Senador Ângelo Coronel, a minuta do projeto da barragem do Rio
Pardo, no distrito de Inhobim. Disse que essa discussão não é político-
ideológica, e sim uma questão social. O segundo a usar a tribuna foi o Senhor
Paulinho de Inhobim. Ele comemorou a chegada do sinal da telefonia Oi ao
distrito e agradeceu à empresa Oi, ao empenho do presidente da Câmara,
vereador Luciano Gomes, e aos demais vereadores que reforçaram a solicitação.
Mas disse que o sinal precisa ser ampliado porque só chega a cerca de Skm.
Lamentou o rompimento da barragem do Baixão devido às chuvas e disse que
ela gerava renda e produzia alimentos que eram vendidos na Ceasa de
Conquista, e aproveitou para pedir a união do legislativo, executivo municipal e
do Governo do Estado para reconstrução da barragem. GRANDE
EXPEDIENTE: Concluídas as tribunas, deu-se início à fala dos vereadores:
ÁLVARO PITHON parabenizou aos Senhores Paulinho de Inhobim e Gildásio
Amorim, que ocuparam a tribuna para apresentar reivindicações. O parlamentar
disse que a construção da Barragem do Rio Pardo, cobrada pelo Senhor
Gildásio, é uma luta de mais de 40 anos. Disse que reconhece a luta do Senhor
Paulinho, que é um líder nato, pela comunidade. ADINILSON PEREIRA falou
sobre a interrupção das atividades da extensão da Escola Abdias Menezes, que
funciona na Lagoa das Flores, em decorrência de uma infestação por ratos, e
informou que já se reuniu com a Secretaria Municipal de Educação (SMED)
para pedir uma solução para esse problema. Falou também da situação da Escola
José Gomes Novaes, a qual necessita de reforma e ampliação, um problema que
persiste desde a gestão anterior. Ele afirmou que a Secretaria Municipal d
Educação garantiu dar prioridade à solução desse problema; OSMÁRIO
LACERDA também comentou o pronunciamento de Paulino de Inhobim, na
tribuna livre, e disse que já cobrou ao prefeito, as intervenções na Rua Plínio)
Flores. Disse que colocou uma emenda impositiva para o complemento d
serviço nessa rua. Anunciou quee estará fazendo uma visita a Inhobim, junt
com o gerente da Caixa Econômica Federal, para viabilização de uma lotérica
no distrito. Falou também de uma reuniã Coelba com representantes da
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empresa, da Embasa e da Via Bahia sobre a extensão de rede que levará energia
ao gerador da elevatória que leva água para Veredinha. DANILO KIRIBAMBA
repudiou a Netflix, série de Natal contra o cristianismo, e mostrou sua
indignação com o abuso de uma criança de sete anos na Escola Municipal Caic,
situada na Urbis IV. Kiribamba disse que a escola já foi referência, mas que
agora está abandona, como todas as escolas da rede municipal. EDIJAIME
ROSA (BIBIA) cobrou emendas parlamentares estaduais e federais para Vitória
da Conquista, tanto dos senadores baianos, como dos deputados da cidade. Ele
disse que o desalinhamento político entre o Governo Municipal e o Governo do
Estado é o motivo da falta de recursos para a cidade, pois milhões de emendas
são destinadas todo ano e não vem nenhuma para Vitória da Conquista. Disse —
que nenhum parlamentar buscou solução para o problema causado pelo
rompimento da barragem de Inhobim, que destruiu muitas lavouras e causou
muitos prejuízos aos pequenos produtores rurais; CÍCERO CUSTÓDIO
afirmou que a zona rural está abandonada pelo poder público, com problemas |
nas estradas, saúde, educação e em outras áreas. Também denunciou as filas N
imensas em unidades de saúde e a dificuldade na prestação dos serviços de
saúde pelos hospitais Unimec, Santa Casa e clínicas da cidade, que vêm
sofrendo com a falta de repasses dos recursos do SUS pela prefeitura. Comentou
a denúncia de um caso de abuso sexual contra uma criança de 07 anos, na Escola
Municipal Caic e pediu providência para apuração do caso; HERMÍNIO
OLIVEIRA teceu críticas à Concessionária Via Bahia e disse que em 2017 fez
uma sessão com a presença do deputado Arthur Maia (DEM) e do diretor-geral
da ANTT, Mário Rodrigues Júnior, para pedir atenção para o trecho da BR-116
que atravessa Vitória da Conquista, pois a Via Bahia, que tem 25 anos para
explorar o pedágio na 116, só tem levado melhorias para a Região Metropolitana
de Salvador e de Castro Alves. Disse que após o debate na Câmara, a Via Bahia
iluminou toda a rodovia e já está providenciando licitações para o trecho entre
Planalto e o povoado de São João do Paraíso. Hermínio afirmou que os
vereadores devem defender o município e já conta com um relatório produzido
pelo presidente da comissão, vereador Fernando Jacaré (PT), para que haj
também intervenções no trecho da rodovia Santos Dumont, no Bairro Lagoa da
Flores, por causa dos acidentes fatais que ocorrem naquele loca
CORIOLANO MORAES NETO falou do requerimento de nº 154/201
solicitando a relação de passagens para cargos de confiança e empresas
consultorias da prefeitura, bem como as diárias desses mesmos cargos, nos anos
de 2017, 2018 e 2019. Disse que considera ii o valor que está "apso
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” *ACASADO POVO.
no Tribunal de Contas do Município sobre essas despesas. Demonstrou
preocupação em relação ao que se gasta nessas viagens com o que se investe nas
áreas prioritárias, como educação, iluminação e saúde, e com o desequilíbrio que
pode ocasionar na gestão orçamentária e financeira do município. Falou também
da moção de aplauso à Escola Primeiros Passos, agraciada com o certificado
Escola Membro da Unesco. Ressaltou a atuação da diretora da escola, Maria da
Conceição Meira Barros, quando atuou como secretária de educação do
município, oportunidade em que foi criado o primeiro conselho do município.
Ao final, salientou a importância de haver coerência e responsabilidade na Casa
do Povo, para que a população entenda qual o papel da Situação e da Oposição,
porque a Casa não faz oposição ao povo, ela busca formas de fazer com que haja
garantia de direitos para que a zona rural e urbana sejam melhor atendidas em
todas as áreas do setor público; LÚCIA ROCHA comemorou a conquista d
uma ambulância para o distrito de Bate-Pé e um trator agrícola para o Program
Palmas Pra Conquista, por meio dos mandatos dos deputados Adolfo Viana e
Thiago Correia. Ela salientou as melhorias e modernização na saúde pública da
zona rural que a ambulância vai proporcionar, assim como a mecanização
agrícola, por meio do trator, que facilitará o trabalho dos pequenos produtores
rurais. Informou, ainda, que destinou uma emenda impositiva para o
asfaltamento da rua Plínio Flores, em Inhobim; NILDMA RIBEIRO
demonstrou repúdio e indignação com a denúncia de um caso de abuso sexual
ocorrido na Escola Municipal CAIC, envolvendo um aluno de sete anos, vítima
de três alunos adolescentes. Disse que esse não é um caso isolado, que já houve
casos de violência contra criança em transporte escola e questionou se realmente
o secretário Esmeraldino Correia tem competência para assumir a pasta, pois as
escolas estão abandonadas, especialmente as da zona rural, além da falta de
merenda escolar, problemas no transporte escolar, estruturas precárias dos
prédios, entre outras coisas que requerem a atenção do Poder. A vereadora
afirmou que a Comissão de Direitos Humanos da Casa vai acompanhar o caso,
porque não se pode deixar que uma questão envolvendo uma criança fique se
solução. Ela lamentou a destruição da barragem do assentamento do Baixão, e
decorrência das chuvas. Ainda em sua fala, Nildma comemorou a derrubada
veto, pelo Congresso Nacional, à Lei Federal 13.935/2019 que estabelece que às
redes públicas de educação básica deverão contar com serviços de psicologia e,
de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pel s
políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. A lei, que já foi
publicada, tinha sido vetada pelo atual Loipiis SIDNEY OLIVEIRA
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Ed * A CASA DO POVO +
destacou a votação da Moção de Repúdio à Netflix e ao grupo Porta dos Fundos,
pelo especial de Natal, considerada por ele uma falta de respeito aos cristãos do
Brasil. Outro ponto citado foi a visita de agentes do Procon-BA aos postos de
combustíveis de Vitória da Conquista, para fiscalização nos equipamentos.
Foram feitas quatro visitas, 28 bicos fiscalizados, sendo 8 aprovados, 3
reprovados para correção e 17 bicos lacrados, sendo que a irregularidade mais
encontrada foi a quantidade de combustível injetada no veículo menor que o
marcado pela bomba. O vereador disse que vai, junto com os vereadores Cícero
Custódio (PSL), Hermínio Oliveira (Cidadania) e Prof. Cori (PT), encaminhar
um requerimento ao Procon-BA, solicitando os nomes dos postos que estão
lesando o consumidor para que as pessoas tenham conhecimentos de quais
postos estão agindo de má fé. FERNANDO VASCONCELOS lembrou que na
última campanha para prefeito, todos os candidatos colocaram a guarda
municipal no programa de governo, inclusive o atual prefeito, mas o mesmo
demorou a enviar o projeto para análise da Casa, que vem cobrando a
implantação da guarda municipal desde 2009. Disse que os vereadores não estão
votando com o governo e sim com a população e com o servidor, Câmara te
seriedade e compromisso com a população. Ele também falou das ações da
Comissão de Fiscalização das Ações da Via Bahia, no trecho da BR-116 que
corta a cidade de Vitória da Conquista. Disse que na próxima quinta-feira, 19,
será entregue ao Ministério Público Federal, um relatório sobre acidentes e
mortes ocorridos na rodovia. A comissão oficial é formada pelos vereadores
Cícero Custódio (PSL), Nildma Ribeiro (PCdoB), Hermínio Oliveira
(Cidadania), Adinilson Pereira (PSB) e Edjaime Rosa Bibia (MDB). DAVID
SALOMÃO disse que o secretário de educação e o prefeito têm que responder
pelo caso do abuso sexual sofrido por garoto de sete anos no Caic, porque a
escola é de responsabilidade da prefeitura. Afirmou que a escola deveria ser um
lugar de proteção, de amparo, mas em vez disso a criança vai ao banheiro e é
trancafiada por “três marginais” de 13 e 15 ano, e que se tivesse lei e ordem no
país, eles iriam para o presídio. RODRIGO MOREIRA falou das recentes
ações de fiscalização que identificaram irregularidades em postos de Vitória da
Y Conquista e defendeu o PL nº 04/2017, de sua autoria, que dispõe sobre
cassação de licença de funcionamento de postos que comercializem combustível
adulterado. Para ele, somente com uma lei o problema da adulteração será
solucionado. Também defendeu que os que proprietários de postos flagrados
nesse tipo de infração sgjam impedidos de abrir outros estabelecimentos
similares pelo ais o Za co anos. Falou também do PL nº 06/2017, que cria
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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um selo de garantia da qualidade do combustível, uma forma de garantir
produtos de qualidade aos consumidores. O vereador defendeu mais uma vez o
projeto que cria a Guarda Municipal, pois, segundo ele, serão 365 profissionais
equipados e preparados para levar mais segurança aos conquistenses. JORGE
BEZERRA lamentou o sofrimento das pessoas que estão morrendo por falta de
celeridade do setor de regulação para a transferência de pacientes de Vitória da
Conquista para Salvador. Citou o caso de uma criança que está no Hospital Esaú
Matos precisando de transferência para uma cirurgia de grande risco e ainda não
conseguiu. Aproveitou para apelar à Câmara e à Comissão de Saúde que faça
alguma coisa. Bezerra falou sobre a votação do parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto da guarda municipal, e agradeceu
aos colegas por compreenderem a importância de a 3º maior cidade da Bahia ter
uma guarda municipal. Disse também que em 2017 foi aprovada, na Câmara, a
pavimentação do bairro Cidade Modelo, e está aguardando uma resposta do
executivo municipal para o início das obras. VALDEMIR DIAS lamentou o
abuso sofrido por uma criança de sete anos dentro da Escola Municipal Caic e
disse que é um momento triste para a educação. Afirmou que isso é
consequência das ações do governo municipal, que cortou as horas extras dos
agentes patrimoniais. Disse que o Caic é a maior escola da rede municipal e tem
apenas um agente patrimonial, que ou fica na portaria ou rodando pela escola.
Voltou a afirmar que o governo inverte prioridades e que o orçamento de 2020
já está na Casa, mas enquanto o gestor corta as horas extras dos servidores, não
dá reajuste salarial, corta o piso dos professores, o orçamento de 2020 destina
R$ 4 milhões para a publicidade. LUÍS CARLOS DUDÉ convidou a
comunidade católica conquistense a participar das atividades de recepção ao
Arcebispo Metropolitano, Dom Josafá, que assumirá a Arquidiocese de Vitória
da Conquista. Informou que está sendo organizada uma carreata saindo do
Aeroporto Glauber Rocha até a Catedral Metropolitana Nossa Senhora da
Vitórias, onde ocorrerá a oração do Santo Terço. Ressaltou que 13 de dezemb
é Dia de Santa Luzia, e mandou um abraço simbólico aos devotos da san
VIVIANE SAMPAIO também lamentou o caso de abuso sexual ocorrido
escola municipal Paulo Freire (CAIC), envolvendo uma criança de sete anos,
vítima de três alunos adolescentes. Ela se solidarizou com os familiares da
vítima e explicou que as Comissões de Direitos Humanos e de Educação v
acompanhar o caso. Disse que a escola tem o dever de guardar a integridade dos
alunos, e repudiou a nota da prefeitura que informou a possibilidade de
k culpabilizar e até exonerar vz &s cargos diretivos da unidade escolar. Para ela, «
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” *ACASADO POVO. —
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a discussão é muito mais profunda e passa pelas políticas públicas de saúde,
assistência social e educação, as quais não têm sido priorizadas pela prefeitura.
A vereadora citou problemas como superlotação nas escolas, falta de incentivo
aos educadores e corte de horas extras de agentes patrimoniais. Outro assunto
abordado pela vereadora foi a construção de uma unidade de saúde no bairro
Vila América, fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Jorge Solla
(PT), no valor de R$ 326 mil. Ela explicou que esteve na obra no último dia sete
de dezembro com o colega Valdemir Dias (PT), e que apesar de o recurso ter
entrado em caixa em 2017, a prefeitura só deu início à obra no mês de setembro
deste ano. Ainda assim, disse que espera que com a inauguração do
equipamento, os serviços de saúde no bairro sejam melhorados. EDIVALDO
FERREIRA JÚNIOR - Líder do Governo - afirmou que é muito triste o que
aconteceu no CAIC, com uma criança de 7 anos abusada por três adolescentes, e
disse que todos os pais e educadores se sensibilizam com a situação. Ele
explicou que o secretário de educação Coronel. Esmeraldino Correia vai
detalhas as medidas que serão tomadas pelo município, e que não se pode
aproveitar de um momento de tristeza para tentar colocar isso como um
problema da administração municipal. Anunciou que o prefeito Herzem Gusmão
(MDB) fará uma nova praça para os moradores de Vitória da Conquista, na
Avenida Crescêncio Silveira, no Centro da cidade. Ao final, manifestou repúdio,
como cristão, ao especial de natal do “Porta dos Fundos”, que está sendo |
veiculado na Netflix. MOÇÕES DE APLAUSO: Após as falas dos vereadores,
a Casa do Povo entregou duas moções de aplauso, uma ao Colégio Paulo VI,
pela XLII (42º) Olimpíadas Internas, em nome do Frei Delvair Matos e das
coordenadoras Cristiane Sousa e Ana Carla Ferraz, de autoria do vereador
Danilo kiribamba; e outra à Escola Primeiros Passos, pela Certificação de Escola
Membro da UNESCO e pelos 15 anos de fundação, fruto da iniciativa dos
mandatos dos vereadores Professor Cori (PT) e Fernando Jacaré (PT). ORDEM
DO DIA: Encerrado o Grande Expediente, passou-se à Ordem do Dia par
votação das matérias. Foram aprovados em redação final, o PL 04/2019, d
Executivo Municipal, que altera o Art. 1º da lei municipal nº 1246 de 2004, para
determinar e complementar informações do registro público do bem a ser doado,
e dá outras providências; o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, também do
executivo, que transforma em área de expansão urbana a área rural que
especifica e dá outras providências; o Projeto de Lei Complementar nº 03/2019,
de autoria do executivo municipal, que transforma em área de expansão urbana a
área rural que especifica e % outras prio o Projeto de Resolução nº
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06/2019, que dispõe sobre o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de
Vitória da Conquista, e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; o
Projeto de Resolução nº 07/2019, que altera a Resolução nº 67/2019, que dispõe
sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o
sistema de apoio à atividade parlamentar e dá outras providências, de autoria da
Mesa Diretora. O vereador David Salomão fez declaração de voto contrário ao
Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, e votou contrário aos demais. Em
segunda votação foi aprovado o PL 22/2019, que dispõe sobre a desafetação de
área pública na Rua X, Loteamento Recanto dos Pássaros, Bairro Felícia,
autoriza permuta com imóvel de particular e dá outras providências. Em
seguida, colocou em discussão o parecer favorável da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 126/2019, de autoria da vereadora
Lúcia Rocha, que denomina o nome de Creche Municipal Professor Napoleão
Borges de Carvalho à unidade educacional infantil (creche), tipo c, localizada na
Rua A, s/nº, Alto Maron, Loteamento Panorama, neste município. O vereador
Rodrigo Moreira pediu vista a este parecer. Foram aprovados os seguintes
pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e
Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo: 171/2019, de autoria do
vereador Luciano Gomes, que cria o Dia D do Homem, no dia 23 de novembro,
para realização de atividades do Novembro Azul; o 172/2019, de autoria do
executivo municipal, que altera a Lei Municipal 1.760, para criar a Gerência do
Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal; 173/2019, ao
Projeto de Lei Complementar 07/2019, de autoria do Executivo Municipal, que M :
institui a Guarda Muncipal, dispondo sobre sua estrutura administrativa e dá
outras providências; 174/2019, ao Projeto de Lei 104/2019, de autoria do
vereador Edivaldo Ferreira, que dispõe sobre a criação de mecanismos para a
adoção de escolas e creches municipais por pessoa física ou jurídica com sede
no município de Vitória da Conquista e dá outras providências; 175/2019, ao
Projeto de Lei 135/2019, que institui o evento Conquista Moto Rock a
calendário oficial do município, de autoria dos vereadores Fernando Jacaré /e |
Luís Carlos Dudé, com subscrição pelos demais vereadores; 177/2019,
q Projeto de Lei Complementar 01/2019, que transforma em área de expansão /
urbana a área rural que especifica e dá outras providências; 178/2019, ao Projeto
de Lei Ordinária 03/2019, que transforma em área de expansão urbana a á à
rural que especifica e dá outras procidências; e o 128/2019, que institui| O
Programa Troca Ecológica no Município de Vitória da Conquista e dá outras
providências. Também foram, aprovados requerimento, moções de aplauso e 24
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indicações dos vereadores Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Coriolano
Moraes, Danilo Kiribamba, Edivaldo Ferreira, Jorge Bezerra, Luís Carlos Dudé,
Rodrigo Moreira e Sidney Oliveira. E nada mais havendo a tratar, o presidente
Luciano Gomes agradeceu a presença de todos e finalizou a sessão.
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
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