sessao 55 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	55
Date	2019-12-18
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove
(18/12/2019), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou sessão
ordinária presidida pelo presidente Luciano Gomes (PL), com a presença dos
vereadores Valdemir Dias (PT), Cícero Custódio (PSL), Ademilton Palmeira
(PSC), Álvaro Pithon (DEM), Coriolano Moraes Neto (PT), Danillo Rodrigues
Rocha (PCdoB), David Salomão (PRTB), Edivaldo Ferreira Jr. (MDB),
Edijaime Rosa Bibia (MDB), Hermínio Oliveira (Cidadania), Jorge Bezerra
(SD), Luís Carlos Dudé (PTB), Márcia Viviane (PT), Maria Lúcia Rocha
(DEM), Osmário Lacerda (MDB), Rodrigo Moreira (Progressistas), Sidney
Oliveira (Republicanos), Nildma Ribeiro (PCdoB), Adilnilson Pereira (PSB) e
Fernando Jacaré (PT). No PEQUENO EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
MATÉRIAS: comunicado de inclusão em pauta, durante três sessões, para O
recebimento de emendas, os Projetos de Lei nº 138 a 143, até o dia 20 de
dezembro de 2019; moção de aplauso 102/2019 ao cantor e compositor Elomar
Figueira Mello, de autoria do vereador Carlos Dudé; moção de pesar 98/2019 .
pelo falecimento do senhor Vivaldo Silva Bomfim, de autoria do vereador
Valdemir Dias; moção de pesar 99/2019 pelo falecimento da professora
aposentada Ana Lídia de Souza Lopes, de autoria do vereador Álvaro Pithon;
Emenda Modificativa 8/2019, que altera o Projeto de Lei no 115, que dispõe
sobre a circulação de animais domésticos dóceis em logradouros públicos,
privados, condomínio residencial e congeneres e dá outras providências, de
autoria de David Salomão; PL 144/2019, que dispõe sobre a denominação da
atual Rua B do Bairro Inocoop 2, que passará a ser denominada de Rua Aurino
Moreira da Silva, de autoria do vereador Edivaldo Ferreira. PL 145/2019, que
denomina de Rua Íris Izaltino da Silva, a atual Rua 2, Bairro Vivendas da Serr
—Primavera, de autoria do vereador Álvaro Pithon; PL 146/2019, que dispõe
sobre acordo de irmandade entre a cidade de Vitoria da Conquista, e a cidade de
Jerusalém, em Israel, de autoria do vereador Rodrigo Moreira; Parecer favorável
Legislação, Justiça e Redação Final ao PL 20/2019, de autoria do vereador É
(184/2019) com emenda modificativa e emenda supressiva da Comissão de
Rodrigo Moreira, que exige das escolas no município de Vitória da Conquista,
notificação ao conselho tutelar em caso de alienação parental; Parecer favorável
(185/2019) da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao PL 107/2019,
de autoria do vereador Edivaldo Ferreira Júnior, que dispõe sobre o direito de
preferência na matrícula e na transferência da matrícula dos filhos de mulheres
vítimas de violência doméstica nas creches e nas escolas municipais de Vitória
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da Conquista e dá outras providências; Parecer favorável (186/2019), com
emendas aditivas e modificativa, conjunto das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação Final; Finanças e Orçamento, ao PL 020/2019 — que estima a receita e
fixa a despesa do orçamento anual do município de Vitória da Conquista para o
exercício financeiro de 2020, bem como determina outras providências; Parecer
favorável (187/2019) com emenda modificativa e emenda supressiva da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao PL 15/2019, de autoria do
vereador Rodrigo Moreira, que dispõe sobre a publicação de calendário anual
dos dias de ponto facultativo. TRIBUNA LIVRE: ainda no Pequeno
Expediente, foi concedido o uso da tribuna livre, pelo tempo de até 10 minutos,
a dois cidadãos: O Sr. Durval César Costa Filho, que tratou das demandas
sociais dos Bairros Jardim Valéria, Santa Terezinha, Morada Nova, Jardim
Copacabana I e II, principalmente em relação à falta de médico na Unidade de
Saúde da Família e à ausência de pavimentação asfáltica. O segundo a utilizar a
tribuna foi o Sr. Nilton Pereira dos Santos, presidente ASBOC. Ele falou da
sanção ao Projeto de Lei 22/2017, que trata da obrigatoriedade da contratação do
Bombeiro Profissional Civil pelas empresas e sobre a realidade dos mesmos 4
hoje na cidade e região de Vitória da Conquista. GRANDE EXPEDIENTE:
Concluídas as tribunas, deu-se início aos pronunciamentos dos vereadores:
ÁLVARO PITHON (DEM) falou do seu projeto de lei que proíbe o
estacionamento de carretas e caminhões em frente a residências. Disse que que | |
muitos veículos são abandonados em vias públicas, transformando as ruas num |
espécie de ferro velho e servindo de esconderijo para criminosos. També
destacou a importância do projeto de lei que cria a Guarda Municipa
ferramenta necessária para melhorar a segurança em Vitória da Conquistal
ADINILSON PEREIRA (PSB) falou dos prejuízos que a Via Bahia ocasion: ND)
ao município de Vitória da Conquista, por conta do descumprimento do contrato.
Ressaltou o trabalho incessante da comissão encarregada de visitar os pontos
críticos da BR-116 e do anel viário, que além de fiscalizar, estará passando ao
Ministério Público o relatório sobre o que a Via Bahia deixou de fazer nos 7
últimos anos na cidade. Citou o trevo próximo à fábrica da Teiú, onde muitas
pessoas já morreram em acidentes, uma delas no último domingo, 15, enquanto PA
a concessionária que administra a BR-116 arrecadou quase 4 bilhões de reais em
pedágios nesses quase 10 anos de contrato. EDJAIME ROSA BIBIA (MDB)
também lamentou o descaso da Via Bahia com a cidade de Vitória da Conquista,
e lembrou que há anos vem cobrando melhorias à Via Bahia, porque a empresa Í
só investe na região de Feira de Santana, Brejões e Santo Estevão, onde mais de «+
180 km de rodovia já foram, com viadutos e passarelas por todo o percurso, N
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enquanto em Conquista não há nada, por falta de deputados, senadores e
Governo do Estado atuantes que possam lutar pela cidade. Outro assunto
abordado por ele foi a seca na zona rural conquistense. Ele pediu ao Governo
Municipal que intensifique as ações de abastecimento de água para os pequenos
produtores. CORIOLANO MORAES NETO, o Professor Cori (PT) falou do
resultado positivo da CPI dos Combustíveis aberta pela Casa para apurar
possível prática de cartel. Ele foi presidente da comissão, juntamente com os
vereadores Cícero Custódio (PSL) e Sidney Oliveira (Republicanos), e nas
investigações feitas na cidade e região, foram apuradas a prática de preços
abusivos e a incidência de impostos que acabam majorando os preços, sendo
necessária uma intervenção do Governo, o que já vem ocorrendo com a
Operação Posto Legal. Ele disse que a Comissão apresentou denúncias aos
Ministérios Públicos Estadual e Federal, ANT, Ibamento e Sefaz, apontando, em
relatório, várias irregularidades, inclusive casos de adulteração de combustível.
A partir disso foi solicitada a ampliação da fiscalização na região, o que ocorreu
com a comunicação à Comissão de que os órgãos provocados estariam adotando
medidas de fiscalização, oportunidade em que foram identificadas por esses
órgãos, com apoio da Polícia Civil, 127 irregularidades em postos de Vitória da /
Conquista e outras cidades da região, além da aplicação de autos de infração e
lacre de bicos de combustível. O vereador disse que apoia o projeto do vereador
Rodrigo Moreira, que cria um selo de garantia da qualidade do combustível, pois
considera essa uma forma de combater a adulteração. SIDNEY OLIVEI i
(REPUBLICANOS) comemorou a nova lei que pune mais severamente o
agressores de animais e também falou da fiscalização aos postos
combustíveis da cidade, afirmando que o trabalho da CPI dos Combustíveil
provocou a vinda do Ibametro, ANP e outros órgãos para fiscalizar os posto:
Disse que a comissão está enviando ao Procon de Salvador, um pedido para qu
sejam revelados os nomes dos postos que foram reprovados na fiscalização.
CÍCERO CUSTÓDIO (PSL) falou da Via Bahia e das diversas mortes
ocorridas na BR-116, principalmente na Lagoa das Flores, onde houve um s
acidente no último domingo, 15. Relembrou o trabalho da comissão visitou
diversos trechos da BR-116, observou várias irregulares, inclusive no bueiro,
localizado no Bairro Nossa Senhora Aparecida, onde crianças passam por lá
correndo riscos. Lembrou que na quinta-feira, 19, a Comissão de Intervenção
Rodoviária entregará ao Ministério Público uma denúncia contra a Via Bahia,
para que providências sejam tomadas. O vereador falou também das
reclamações dos moradores da Zona Oeste com relação ao abandono desse lado
da cidade pela prefeitura e pp mais atenção com as praças Nossa Senhora dos
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Verdes, Marechal Rondon e Praça do Boneco, além de melhorias na saúde e na
educação. DAVID SALOMÃO (PRTB) evocou o Artigo 170, parágrafo 4º, da
Constituição Federal, para reprimir o abuso de poder econômico que vise à
dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário
dos lucros. Afirmou que há tempos vem denunciando a existência de um cartel
de combustíveis na cidade, mas que o Ministério Público finge não ouvir a
reclamação. Ele voltou a criticar as blitze do IPVA e relembrou o projeto de lei
proibindo a apreensão de veículos. Ao final, cobrou justiça para o caso do
menino que sofreu abuso sexual dentro da Escola Municipal Paulo Freire
(CAIC). NILDMA RIBEIRO (PCdoB) denunciou a falta de medicamento no
posto de saúde do distrito de Bate-Pé e salientou que a prefeitura já nomeou o 5º
secretário de saúde em 3 anos. Ela criticou os vereadores que dizem que os
deputados da cidade não trabalham por Vitória da Conquista e afirmou que os
deputados Alice Portugal (PCdoB) e Fabrício Falcão (PCdoB) trabalham muito
por Conquista, inclusive com emendas parlamentares, como o kit odontológico
para a Apae destinado pela deputada. Ela aproveitou para cobrar a execução das
emendas impositivas dos vereadores. RODRIGO MOREIRA
(PROGRESSITA) defendeu o Projeto de Lei (PL) nº 04/2017, de sua autoria,
que estabelece a cassação de licença de funcionamento de postos que
comercializarem combustível adulterado. Ele falou também do PL nº 06/2017,
que cria um selo de garantia da qualidade do combustível. Pediu o apoio da Casa
para aprovação dos projetos de sua autoria e também apoio para a aprovação da
Guarda Municipal. VALDEMIR DIAS (PT) voltou a frisar a inversão di
prioridades no Governo Municipal e criticou o prefeito por não executar
emendas impositivas. Disse que a Câmara tem cumprido o papel dela aprovan
projetos importantes, alguns em regime de urgência, mas que o prefei
desrespeita a Câmara ao deixar de cumprir as emendas dos vereadores. Voltou
falar que a prefeitura é rica para quem não precisa do serviços públicos, e pobr:
para os mais carentes. Disse que a prefeitura tem recursos, porém a divisão do
bolo é desleal. OSMÁRIO LACERDA (MDB) reclamou da falta de atenção da
Via Bahia com a cidade de Vitória da Conquista e disse que a empresa está
brincando com a cidade, enquanto isso, vidas estão sendo ceifadas. Citou a
necessidade de se colocar passarela suspensa no povoado de Maura e dois É
contornos no distrito de Veredinha, mas até hoje nada foi feito pela Via Bahia,
colocando em risco a vida da população. Ele ainda parabenizou o gerente da E
Coelba, Bruno Borges, pela Moção de Aplauso, e aproveitou para elencar as”
várias extensões de rede elétrica feitas na região do distrito de Veredinh
beneficiando mais de 200. famílias. DANILLO KIRIBAMBA (PC 5, (
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classificou de péssima a administração municipal. Disse que o prefeito não
executa as emendas parlamentares e não respeita a Câmara, que só sabe passar
mel na boca dos vereadores quando precisa da aprovação de algum projeto. Ele
disse que as emendas são para levar obras e serviços para a população, e
aproveitou para citar o abandono do lado Oeste da cidade. Também criticou a
falta de compromisso do gestor com a educação do município, citou o caso de
abuso sexual ocorrido na Escola Municipal Paulo Freire (Caic), que sofre com a
falta de monitores, criticou as assessorias contratadas pela prefeitura e a
discriminação com alguns bairros da cidade, principalmente da Zona Oeste.
LÚCIA ROCHA (DEM) apresentou as ações de seu mandato em 2019. Disse
que este foi um ano ímpar, de desenvolvimento acelerado, com o trabalho dos
seus deputados — Adolfo Viana (PSDB) e Tiago Correa (DEM) — e do prefeito
Herzem Gusmão (MDB). Ela destacou indicações para a revitalização do Parque
Lagoa das Bateias, das praças Mármore Neto, dos Verdes, Alvorada, do Distrito
de Inhobim, e para a construção de feiras livres cobertas no Vila América,
Parque Abdias Menezes, Urbis V, Inhobim e Morada dos Pássaros. Também
defendeu a construção de creches e escolas em Inhobim, onde destinou uma
emenda parlamentar, e Bate-Pé, além da reforma do Centro Comercial Fernando
Spínola, na Praça da Bandeira, onde também destinou emenda. Por fim,
destacou também indicações para a pavimentação asfáltica da Rua Plínio Flores
e estradas da zona rural, e a toda Zona Oeste da cidade, bem como o
recapeamento de todo o Bairro Brasil e ressaltou seu projeto de criação do
Hospital da Saúde da Mulher, as reformas de quadras poliesportivas e ressaltou
seu compromisso com a população, encerrando 2019 lutando pelas demandas d
povo. VIVIANE SAMPAIO (PT) parabenizou Durval César Costa que usou
tribuna para reivindicar melhorias nos bairros periféricos da cidade e disse que
periferia está abandonada, porque o governo faz inversão de prioridades. El
disse que a atual gestão abandona as políticas públicas nas áreas de saúd
educação assistência social, além do transporte público, e que o prefeito vem
administrando a empresa Viação Rosa com recursos que deveriam ser aplicados
em serviços básicos. Explicou que são mais de R$ 2 milhões em um contrato de
urgência sem licitação, colocando em risco a saúde e a educação, a zona rural
está abandonada, enquanto propagandas enganosas são colocadas nas ruas. Ela Rd
aproveitou para desafiar o governo municipal a apresentar as provas das 1500
vagas nas creches que estão sendo anunciadas em propagandas. Falou da sua
alegria em entregar ao senhor Carlos Alberto Trindade, diretor geral daN /
Fundação Estatal Saúde = Família, uma moção de aplauso pelos 10 anos de
ne. pesados joe usuários do SUS. JORGE BEZERRA í
e ESA,
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(SOLIDARIEDADE) acusou o governo anterior de ter desviado o dinheiro da
pavimentação asfáltica do Bruno Bacelar, na Zona Oeste da cidade. Disse que o
povo está atento às obras que estão sendo feitas em Vitória da Conquista, na
gestão do Herzem Gusmão, e pediu aos vereadores da Bancada de Oposição que
reconheçam o trabalho do atual gestor. FERNANDO VASCONCELOS (PT)
destacou a luta da população pela pavimentação dos bairros Jardim Valéria,
Santa Terezinha, Morada Nova, Jardim Copacabana I e II, e que as obras
realizadas em Vitória da Conquista tem a participação da Câmara, que tem
trabalhado com responsabilidade. Ele lembrou dos projetos da Avenida Olívia
Flores, da Perimetral e tantos outros que foram aprovados pela Casa, mas que
ainda tem muitos bairros necessitando de obras e serviços. Disse também que o
trabalho em favor da Guarda Municipal é mérito de todos os vereadores, porque
desde 2016 que a Casa pautou esse assunto como prioridade. Por fim, informou
que o Estado da Bahia é referência em contas publicas e em investimentos, e que
o governador Rui Costa é referência para todo o Brasil, segundo apontou uma
pesquisa realizada em todo o país. LUÍS CARLOS DUDÉ (PTB), líder da
Bancada de Situação, falou da Via Bahia. Ele ressaltou que esteve no evento
promovido pelo Movimento Duplica Sudoeste e cobrou uma postura dos
deputados locais, já que o ministro dos Transportes, Tarcísio Gomes, afirmou
que o contrato tem que ser cancelado e investigado. Disse que os deputados |
Waldenor Pereira (PT), Zé Raimundo (PT) e Fabrício Falcão (PCdoB) não têm
compromisso com Vitória da Conquista e que a cidade merece parlamentares *
iguais ao ex-deputados Coriolano Sales, Elquisson Soares e Raul Ferraz. Citou o
exemplo de Coriolano Sales quando lutou pela construção do anel rodoviário de
Conquista, o que acabou contribuindo para o crescimento da área urbana.
Afirmou que a Via Bahia é desrespeitosa com o Sudoeste da Bahia e que os
deputados se amedrontam para cobrar a duplicação da BR-116. Ao final, criticou
os edis que dizem que a gestão anterior deixou dinheiro em caixa para obras que
foram executadas pelo atual governo. Afirmou que se o recurso foi deixado, é
porque a administração passada não teve comprometimento, mas que o governo
Herzem não tem o costume de devolver emendas. LUCIANO GOMES (PL)
destacou algumas ações de sua gestão à frente do Legislativo Municipal, como a
luta em favor da Rádio Câmara. Disse que a aquisição dos equipamentos está na
fase licitação e até 2020, a emissora entra em funcionamento. Falou da luta de
seu mandato para levar o sinal de telefonia móvel para os onze distritos da zona
rural, e que já chegou aos distritos de Inhobim, Bate-Pé e Iguá, beneficiados
com as redes 4g, e também os povoados de Barrocas e Capinal. Destacou que
em breve, os ie ie Limeira, Lajedinho, Cabeceira do Jipoia, São
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Sebastião e José Gonçalves também serão contemplados com o sinal. O
presidente falou de sua participação na reunião do Movimento Duplica
Conquista, com a ANTT, Via Bahia, vários empresários, justiça e alguns
prefeitos da região, para cobrar da Via Bahia mais compromisso com Vitória da
Conquista. Disse ainda que considera Feira de Santana um “puxadinho” de
Salvador, e que Vitória da Conquista é a cidade mais importante do interior do
estado, mas tem recebido a devida atenção. EDIVALDO FERREIRA (MDB)
lamentou o que chama de jogo de empurra entre a Via Bahia e a Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Disse que a população está
padecendo nas estradas da região e que manifesta o seu repúdio à Via Bahia e à
ANTT por não cumprirem com as obrigações em relação ao contrato de
concessão. Disse que a Via Bahia trata a cidade com descaso. Ao final, disse que
a prefeitura está construindo um sistema de abastecimento de água em José
Gonçalves, no povoado de Lagoa do Batista, onde há um açude com capacidade
para 10 milhões de litros de água. Com a construção dessa estação de
tratamento, cerca de 12 povoados devem ser beneficiados na região. Ele
comemorou a chegada da pavimentação asfáltica no Bairro Cidade Maravilhosa,
com asfaltamento, passeio com acessibilidade, meio-fio, sarjeta e sinalização
viária. MOÇÕES DE APLAUSO: Após as falas dos vereadores, a Casa do /
Povo entregou cinco moções de aplauso: à Primeira Edição da Mostra de | /
Experiências da Atenção Primária à Saúde da Macrorregião Sudoeste, V
organizada pelo Núcleo Regional de Saúde Sudoeste, da Secretária da Saúde do
Estado da Bahia (SESAB), na pessoa da sua Coordenadora-Geral, Karoline
Rebouças; à Fundação Estatal Saúde da Família, na pessoa do seu Diretor-
Geral, Carlos Alberto Trindade pelos 10 anos de trabalho prestados aos usuários
do SUS, de autoria dos vereadores, Cícero Custódio, Adinilson Pereira Vivian
Sampaio; aos Delegados Fabiano Santos Aurich (Coordenador Regional d
Polícia Civil) e Marcus Vinícius de Morais Oliveira, com destaque para a
pronta-resposta à sociedade na elucidação de casos que atentam contra a
dignidade da pessoa humana e sua inter-relação com os direitos humanos, de
autoria das vereadoras Nildma Ribeiro, Lúcia Rocha e Viviane Sampaio; e ao Sr.
Bruno Borges Epitácio, gerente da Coelba, e equipe, pelos serviços prestados ao
município, de autoria do vereador Osmário Lacerda. ORDEM DO DIA:
Encerrado o Grande Expediente, passou-se à Ordem do Dia para votação das
matérias. Foi aprovado em segunda votação e redação final, o PL 22/2019, que
dispõe sobre a desafetação de área pública na Rua X, Recanto dos Pássaros,
Bairro Felícia, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em segunda
Vara o Projeto de Lei ee 06/2019, que cria a Gerência do erga
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= CÂMARA
de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, do Executivo Municipal;
aprovado em 1º votação, sem emendas, o PLC 7/2019 que institui a Guarda
Municipal, e os Projetos de Lei 104/2019 (adoção de escolas e creches
municipais por pessoa física ou jurídica); 128/2019 (institui o Programa Troca
Ecológica); 134/2019 (criação do Dia D do Homem); 135/2019 (institui no
calendário oficial do município, o evento Conquista Moto Rock), além dos
pareceres 170/2019, 180/2019, 181/2019, 183/2019; as moções de pesar 98/2019
e 99/2019, e a moção de aplauso 102/2019. Também foram aprovadas 29
indicações. Ainda na Ordem do Dia houve um impasse com relação ao Projeto
de Lei Ordinária do Executivo 20/2019, que estima a receita e fixa a despesa do
orçamento anual do município de Vitória da Conquista, para o exercício
financeiro de 2020. O vereador Edivaldo Ferreira pediu questão de ordem para
solicitar um destaque acerca da emenda modificativa que reduz de 20% para 5%
os remanejamentos no orçamento. Também em questão de ordem, o vereador
Rodrigo Moreira alegou não ter recebido relatórios das emendas que apresentou
à LOA, entre elas, uma de dois milhões e meio para aquisição de equipamentos
para a Guarda Municipal. O presidente da Casa, vereador Luciano Gomes,
informou que todas as emendas foram adicionadas ao orçamento. Durante a
discussão, o vereador Rodrigo Moreira solicitou um tempo de 5 minutos para
discutir com a Bancada de Situação o destaque solicitado pelo vereador
Edivaldo, sendo concedido pelo presidente o tempo de 3 minutos. Esgotado o |
tempo, com a tolerância de mais um minuto, sem retorno da bancada, procedeu-
se às demais votações, gerando descontentamento à Bancada de Situação, a qual
informou que evocaria o Regimento da Casa e até a justiça, se houvesse
necessidade, para anular a 1º votação da LOA e proceder os trâmites normais,
com a votação do destaque. E nada mais havendo a tratar, o presidente Luciano
Gomes agradeceu a presença de todos e finalizou a sessão. PLENÁRIO
CARMEM LÚCIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Em
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