sessao nº 13

Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte (22/04/2020) realizou-se mais uma sessão
virtual sob a presidência do vereador Luciano Gomes e contou com às presenças dos vereadores:
Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo
Rodrigues, David Salomão, Edjaime Rosa de Carvalho, Jorge Bezerra, Luis Carlos Batista de
Oliveira, Márcia Viviane Sampaio, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidnei
Oliveira e Valdemir Dias. No EXPEDIENTE: foram lidas às seguintes matérias: Parecer da
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final com Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº
59/20 de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro, Cria a carteira de identificação do autista -CIA –
para pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista – TEA; Justificativa de ausência da
Vereadora Maria Lúcia Rocha; Pareceres da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final a
Emenda ao Projeto de Lei nºs 127/19 de autoria das vereadoras Nildma Ribeiro e Márcia Viviane;
Pareceres da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei nºs 01, 03, 09, 10,
11 e 13/20; Projeto de Lei nº 23/20 Dispõe Sobre o Direito ao Aleitamento materno em todos os
estabelecimentos de uso coletivos, públicos ou privados no município de Vitória da Conquista de
autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; Projeto de Lei nº 24/20 Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Vitória da Conquista, o Dia Municipal do Fisioterapeuta ocupacional de
autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; Projeto de Lei nº 25/20 Dispõe sobre a redução de no
mínimo, 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental,
médio e superior da rede privada cujo funcionamento esteja suspenso em razão da emergência de
saúde pública de que trata o enfrentamento ao Covid-19 de autoria do Vereador Sidnei Oliveira;
Projeto de Lei nº26/20 Dispõe sobre esta Lei, a Prorrogação do cronograma de arrecadação do
IPTU por conta da Pandemia causada pelo COVID – 19 de autoria do vereador Rodrigo Moreira;
Projeto de Lei nº 27/20 Dispõe sobre esta lei autorizar o poder Executivo a adquirir e distribuir gás
em botijão e cestas básicas às famílias em situação de maior vulnerabilidade social da cidade de
Vitória da Conquista, durante a calamidade pública ocasionada pela pandemia do coronavírus de
autoria do Vereador Rodrigo Moreira; Projeto de Lei nº 28/20 Dispõe sobre esta lei, auxiliar
financeiramente de forma emergencial visando atender famílias em vulnerabilidade social agravado
pela calamidade pública e econômica advindas da pandemia COVID 19 e dá outras providências de
autoria do Vereador Rodrigo Moreira; Projeto de Lei nº 29/20 Dispõe sobre esta lei, todos os
estabelecimentos comerciais de Vitória da Conquista seguir os seguintes artigos, terão autorização
condicional a operar e disponibilizar seus serviços de autoria do vereador Rodrigo Moreira; Moção
de Pesar pelo falecimento do Senhor Juscelino Gomes Moraes de autoria da Vereadora Nildma
Ribeiro; Moção de Aplauso a 1ª Igreja Batista de autoria da Vereadora Márcia Viviane;
Requerimentos nºs 36, 37 e 38/20 de autoria da Vereadora Márcia Viviane; Moção de Pesar pelo
falecimento de Rosimeire Moitinho de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; Requerimento nº
39/20 de autoria da vereadora Nildma Ribeiro; Requerimento nº 40/20 de autoria do Vereador
David Salomão; Requerimento nº 41/20 de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; Requerimento nº
42/20 de autoria do Vereador Rodrigo Moreira; A Vereadora Márcia Viviane solicitou incluir em
pauta Propôs Audiência Pública da Comissão da Casa para discutir Projeto de Lei nº 30/20 Dispõe
sobre medidas excepcionais e temporárias, aplicáveis a iniciativa privada para prevenir e diminuir o
risco de contágio e disseminação do CORONAVÍRUS – COVID 19 no âmbito da cidade de Vitória 
da Conquista e dá outras providências de autoria do Vereador Rodrigo Moreira e Indicações nº 278
a 297/20 de autoria dos vereadores Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero
Custódio, David Salomão, Nildma Ribeiro, Sidnei Oliveira, Valdemir Dias e Luciano Gomes –
Presidente. Com uma Questão de Ordem a Vereadora Nildma solicitou incluir na pauta Moção de
Pesar pelo falecimento de Rosimeire Moitinho; A Vereadora Márcia Viviane solicitou incluir em
pauta Propôs Audiência Pública virtual com a Comissão do COVID da Casa, com a UESB, a
UFBA, o Conselho de Saúde para discutir aplicação dos recursos dos 7 milhões destinados pelos
Ministério da Saúde a Prefeitura, a saída do secretário de saúde e as iniciativas de enfrentamento do
município ao COVID 19. O Presidente incluiu Requerimento de sua autoria em pauta solicitando do
Prefeito e do secretário Murilo Mármore encascalhamento das estradas da Limeira. No GRANDE
EXPEDIENTE o Vereador David Salomão – criticou o fechamento do comércio pelo Prefeito, de
pessoas que produzem e por outro lado não construiu o mesmo um hospital se quer de campanha
( no antigo Hospec), não abriu um leito de UTI e nem comprou ventiladores. Informou que destinou
recursos de Emenda de seu mandato para se investir na saúde, o valor de hum milhão e setecentos e
sessenta mil reais, questionou ainda onde serão investidos os 7 milhões que veio do Ministério da
saúde? Lamentando o fato do governo vir só investindo em propaganda. Como representante do
povo – falou- precisamos tomar medidas enérgicas contra o prefeito que vem penalizando os
pequenos comerciantes. Está na Constituição o Prefeito não pode ir de encontro a mesma. Propôs
que se coloque uma pia a frente de cada estabelecimento e se mantenha os estabelecimentos abertos.
O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho - Bibia – falou que a situação de pandemia que tem assolado
o mundo é triste, mas, a solução não depende de governo algum, mas, de Deus, não podemos
apelar para governos mas, esperar de Deus e da medicina a solução – falou. O Vereador apoiou o
Requerimento do Vereador Rodrigo que propõe que o prefeito faça distribuição de cestas básicas
dizendo que há também muita região de quilombolas que vem passando necessidade nesse
momento: Boquirão, Maria Clemência, Poço de Aninha e para os bairros periféricos a exemplo de
Borracha Queimada, Recanto das Águas, Bruno Bacelar etc. Com a palavra a seguir, o Vereador:
Coriolano Moraes – conclamou de todos os colegas para que possam agir sobre diversos temas que
garantam os direitos constitucionais da população em primeiro lugar com relação a situação de
educação, dizendo que não podemos aceitar -falou - que o governo faça qualquer corte haja vista
que não houve redução dos repasses do FUNDEB, dizendo que tem ouvido falar que fará o
secretário o corte de 20% de incentivo dos professores da zona rural; disse que propôs também do
governo construção com urgência de hospital campanha em Vitória da Conquista e que até o
momento o governo nada fez, sugeriu ainda fazer uso dos espaços do antigo aeroporto, o Hospital
São Geraldo e a antiga Cupe, não podemos ficar aguardando acontecer uma proliferação do COVID
19 para tomar providências, e se fala de recursos que tem chegado a Conquista – disse - só a partir
daí – falou- é que iremos discutir a reabertura do comércio. Leitos de UTIs e respiradores precisam
ser providenciados para dar tranquilidade – falou- a população. Declarou que os vereadores não tem
parado desde o início da crise com objetivo de defender os direitos da população. Com a palavra a
seguir, o Vereador: Ademilton Palmeira (Denis do Gás) – declarou que temos vivido dias de crise
com esse COVID 19, mas, a Câmara tem buscado junto com o prefeito medidas para evitar a
proliferação dessa doença. Reconheceu que o Prefeito tem trabalhado e tem feito todos os esforços 
no sentido de conter a proliferação daquela doença. E propôs aos colegas buscar as pessoas que vem
sofrendo com a solidão e mêdo da pandemia no sentido de oferecer-lhes apoio e tranquilidade
naquele momento tão difícil. E solicitou da secretaria de serviços públicos atenção para com a
região da Urbis VI, Parque Lorena, Santa Mônica e Vila América cujo mato tem crescido muito. O
Vereador Cícero Custódio – solicitou do Prefeito Municipal ações precisas e urgente no sentido de
se criar os hospitais de campanha uma vez que já existe recursos para aquele fim. Solicitou
distribuição de cestas básicas para população carente sobretudo os ambulantes que não tem como
sobreviver e para as Comunidades quilombolas do interior. Ratificou que apesar da pandemia os
vereadores tem conhecimento das dificuldades que as pessoas tem passado. Com a palavra o
Vereador Adinilson Pereira – se referiu a pandemia por que vem passando todo o mundo dizendo
acreditar que Deus dará uma solução aquela situação difícil. Se referiu ao Posto de Saúde que há na
Lagoa das Flores, que segundo o vereador já não comporta as demandas daquele bairro sugerindo
ao Governo para que faça uso do espaço de uma Fábrica de Tempero construída ali, para que possa
servir como Posto de saúde considerando que o espaço é bem mais amplo. Disse ainda que a
situação das estradas destruídas não é por culpa do Prefeito, mas, são consequências das ultimas
chuvas e que faz-se necessário também exigir da Via Bahia o reparo das mesmas- considerando a
inoperância da referida Empresa. Com a palavra a seguir, o Vereador Valdemir Dias – destacou a
importância da união de forças no sentido de poderemos – falou- sair o mais breve possível dessa
situação de pandemia. Questionou algumas atitudes incoerentes do governo municipal que num
momento delicado como esse tem ameaçado fazer cortes nos salários dos professores, declarando
que não é esse o momento, tão pouco de findar os contratos, haja vista que há pessoas que
dependem destes. Questionou e o que tem gasto a prefeitura com Assessoria e Consultorias? Disse
ainda que quwr fazer parte da Comissão de Vereadores para fiscalizar os 7 milhões que vieram do
Ministério da Saúde para acompanhar os planos de trabalho e investimentos que o governo fará para
o combate ao coronavírus. Que é sabido que só há casos subnotificados e tal resultado se dá em
razão de nos encontrarmos em quarentena. Com a palavra a seguir, o Vereador Sidnei Oliveira –
disse que esse é momento de esquecermos ás questões partidárias, lamentando atitudes de
determinados governantes diante a pandemia. Vem fazendo politicagem com o coronavírus. Que
muita gente vem criticando a Câmara dizendo que não temos feito nada – falou- mas, temos
trabalhado sim, temos sobretudo acompanhado as ações dos governos para combater o COVID 19.
O Vereador Rodrigo Moreira – destacou que nesse momento de crise é momento de protegermos a
população, nesse sentido foi que apresentou um Projeto de Lei que Visa ajudar o povo nesse
momento difícil que a Prefeitura faça distribuição de cestas básicas para população mais carente e
que o governo altere também o cronograma de pagamento do IPTU . Propôs ainda a liberação de
recursos no valor de R$ 120 reais para às famílias em estado de vulnerabilidade. Disse ainda que é
sabido que tem havido uma preocupação com a curva de contágio, mas, considerando que o
comércio é a força motriz da cidade, sugeriu uma forma de poder fazer a reabertura do mesmo haja
vista que muitos comerciantes tem sido prejudicado com o fechamento do mesmo. O Vereador
Jorge Bezerra – também falou que infelizmente tem muita gente aproveitando da situação de crise
com fins eleitoreiros. Defendeu também a distribuição de cestas básicas pela Prefeitura às pessoas
carentes . Falou vereador que as pessoas precisam se preservar e se manterem em casa para 
controlar a proliferação do coronavírus e disse que o Prefeito tem desenvolvido sim inúmeras ações
de combate ao COVID 19. A Vereadora Nildma Ribeiro – também externou sua preocupação com a
proliferação do COVID 19 citando os bairros do município em que já foram identificados casos
Disse ainda que o município precisa também tomar medidas de combate a dengue que vem se
alastrando e fazendo vítimas, sugerindo a circulação do carro fumacê nos bairros da cidade.
Defendeu a distribuição de APIs para os profissionais de saúde da Prefeitura que encontram-se na
linha de frente no combate ao coronavírus e Lamentou o aumento de casos de violência contra
mulher que tem se acentuado na quarentena, orientando as mulheres a denunciar. E parabenizou os
deputados da região que saíram na defesa dos R$ 600 reais a serem disponibilizados para população
carente. O Vereador Luis Carlos Dudé parabenizou o Brasil pelos seus 520 anos de história. Sobre a
situação de pandemia afirmou que os vereadores tem focado e buscado colaborar com as medidas
de combate a proliferação do vírus no município. Que todas às emendas devem ser destinadas pelo
governo para salvar vidas. Que as cestas básicas correspondente a merenda escolar já vem sendo
distribuída pelo Prefeito e que é preciso sim mais ações que visem melhorar a vida do povo. Quanto
a reabertura do comércio disse que faz se necessário cautela, pra que isso ocorra os comerciantes
precisam seguir os critérios e as normas da Organização Mundial da Saúde. E que tem saído na
defesa do que reza a ciência. A Vereadora Márcia Viviane – também declarou que desde o momento
que o Presidente do Legislativo criou o Comitê de Acompanhamento da Pandemia vem
acompanhando todas ações dos governo, desde a saída do secretário de saúde, até as informações de
chegada de recursos por parte do Ministério da saúde no valor de R$ 7 milhões de reais e mais uma
vez cobrou do município o Plano de Enfrentamento a Pandemia por parte da Prefeitura, através da
secretaria de saúde. Externou sua preocupação com a situação da população carcerária, bem como
com as comunidades da zona rural. Se posicionou contra a redução o corte do incentivo de 20% dos
professores pela Prefeitura. Elogiou o Projeto do Vereador Rodrigo que propõe a distribuição de
cestas básicas a população carente e conclamou os vereadores para que possam se integrar ao
Comitê de Crise da Prefeitura. O Vereador Gilmar Ferraz – também solicitou do Prefeito Municipal
para que nesse momento difícil por que vimos passando, que os professores não sejam prejudicados
com corte de incentivo, como pretende o secretário de educação. Sugeriu ainda que os donos de
escolas particulares possam negociar com os pais de alunos, no tocante ao pagamento das
mensalidades das escolas. Sobre a abertura do Comércio disse que o Prefeito tem que cuidado caso
flexibilize e opte pela reabertura afirmando que é preciso que os comerciantes se isso ocorrer, sigam
as normas da Organização Mundial de Saúde, visando preservar a vida de seus clientes. O Vereador
Fernando Vasconcelos – falou que a pandemia mais parece que temos vivido dias de guerra,
considerando a complexidade da situação. Parabenizou a atuação da Câmara que tem acompanhado
a situação do Hospital Geral diante a pandemia, as ações da secretaria de saúde do município. Sobre
a reabertura ou não do comércio, falou- que – se o Prefeito flexibilizar precisa seguir critérios para
preservação de vidas e evitar a proliferação do vírus. E falou sobre a importância da Casa fiscalizar
os recursos devolvidos pelo Presidente Luciano Gomes a Prefeitura, recursos que devem ser
direcionados ao combate ao covid 19, bem como os 7 milhões vindos do governo federal também
com aquele fim. O Vereador Danillo Rodrigues – também criticou pessoas que tem aproveitado
desse momento difícil de pandemia para se promover com a situação de pobreza de muita gente 
para se promover politicamente. Sobre o IPTU ele havia sugerido ao Prefeito a prorrogação do
pagamento com a pandemia. Cobrou ainda assistência aos músicos que não tem outro ganho, a não
ser a arte. Que o Prefeito possa olhar para os mesmos. E que o Prefeito de Conquista realize
projetos como vem realizando o Prefeito de Salvador no sentido de poder assistir a população mais
carente. E parabenizou todos os profissionais da saúde, médicos e enfermeiros que vem lutando
nesse momento para o combate a essa doença tão difícil. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA:
foram discutidas, votadas e aprovadas as seguintes matérias: APROVADO Requerimento nº 36/20
de autoria de toda Casa Legislativa, de autoria de todos os vereadores; APROVADO Requerimento
nº 37/20 de autoria da vereadora Márcia Viviane; APROVADO Requerimento nº 38/20 de autoria
da Vereadora Márcia Viviane; APROVADO Requerimento nº 39/20 de autoria da Vereadora Nildma
Ribeiro subscrita pelos vereadores Rodrigo Moreira e Márcia Viviane; APROVADO Requerimento
nº 40/20 de autoria do Vereador David Salomão; APROVADO Requerimento nº 41/20 de autoria da
Vereadora Nildma Ribeiro; APROVADO Requerimento nº 42/20 de autoria do Comitê de Crise da
Câmara Municipal; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Juscelino Gomes
Moraes de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; APROVADA Moção de Aplauso a 1ª Igreja batista
na pessoa do Pastor Victor Ferreira pelo aniversário da Igreja de autoria da Vereadora Márcia
Viviane e APROVADAS Indicações nºs 278 a 297/20 de autoria dos vereadores Ademilton
palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, David Salomão, Nildma Ribeiro,
Sidnei Oliveira, Valdemir Dias e Luciano Gomes – Presidente. Após a ORDEM DO DIA e nada
mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a todos que acompanhou a sessão e encerrou a
mesma. SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, 21 DE ABRIL DE
2020.