sessao nº 14

Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte (24/04/20) realizou-se mais uma sessão
virtual da Câmara Municipal de Vitória da Conquista sob a presidência do Vereador Luciano Gomes
e contou com às presenças dos vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon,
Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão, Edjaime Rosa de
Carvalho, Hermínio Oliveira, Jorge Bezerra, Luis Carlos Batista de Oliveira, Márcia Viviane
Sampaio, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias.
Vereador David Salomão solicitou inclusão de pauta de seu Requerimento. A Vereadora Nildma
Ribeiro solicitou inclusão de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor No EXPEDIENTE foram
lidas às seguintes matérias: Projeto de Lei nº 02/20 Institui a Política Municipal de pagamento por
serviços ambientais, cria o Programa Municipal de pagamento por serviços ambientais e dá outras
providências de autoria do Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 31/20 Dispõe sobre esta Lei, a
obrigatoriedade do uso de máscaras cirúrgicas ou artesanais de proteção em qualquer ambiente
público da cidade de Vitória da Conquista e região, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira. A
Vereadora Nildma Ribeiro solicitou inclusão de pauta da Moção de Pesar pelo falecimento do
Senhor Ade Ferreira, do bairro Patagônia. O Presidente Luciano Gomes solicitou incluiu na pauta
Moção de Pesar pelo falecimento de Silvano Lopes Soares, da região da Limeira. O Vereador David
Salomão solicitou inclusão de pauta de seu Requerimento. O Vereador Danilo Rodrigues solicitou
que os recursos de suas emendas no valor de hum milhão e oitenta mil como do Vereador David e
Sidnei sejam destinados a Prefeitura para as medidas de enfrentamento do COVID 19 e para as
ações de saúde. O Presidente submeteu ao plenário, os Requerimentos de inclusão de pauta. E
foram aprovados. Iniciou-se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador
Edjaime Rosa – solicitou que todos os recursos de suas Emendas sejam destinados para reforma dos
postos de saúde que especificarano corpo das emendas. O Vereador David Salomão – se referiu a
situação de pandemia no município dizendo que os problemas existentes tem sido causados pelo
Prefeito da cidade que não comprou nenhum ventilador mecânico, não construiu nenhum Hospital
de campanha e não criou leito de UTI. Criticou as filas extensas dos bancos para quem quiser ver￾falou- e o Prefeito só tem prejudicado os pequenos lojistas, informando que visitou um lojista que já
começou a fazer demissão de seus funcionários. O Decreto do Prefeito – falou- é inconstitucional e
a Casa precisa se posicionar. Que o Prefeito tem cumprido a agenda do Centrão de Rodrigo Maia,
ACM Neto, Columbre para derrubar o Presidente da República, e o mesmo não está acima da Lei.
Precisamos - falou- defender o comércio da cidade que mantém os poderes legislativo e executivo.
Também se posicionou contra o corte de 50% nos salários dos professores, pelo prefeito, sugerindo
que sejam reduzidos os salários do Prefeito e de seus secretários e não do servidor. O Vereador
Danillo Rodrigues – afirmou que a Câmara sempre apoiou os projetos do Prefeito, nesse sentido
solicitou mais ação do Prefeito em favor dos músicos que tem passado por necessidade em razão da
falta de shows; solicitou ainda prorrogação do pagamento do IPTU e criticou as obras do Terminal
da Lauro de Freitas, dizendo que esse não é o momento, que é necessário que o Prefeito crie
hospitais de campanha, retome o funcionamento do Hospital Hospec do bairro Brasil, tão necessário
para aqueles bairros da zona oeste. O Vereador Osmário Lacerda – falou que esse não é o momento
para críticas ao Prefeito, mas, para o ajudarmos – falou- que as obras do Terminal são recursos do
FINISA, que a Câmara aprovou. E informou sobre recursos que recebeu do Deputado que apoia 
João Roma que destinou Hum milhão de reais para o município de Vitória da Conquista, que
poderão tais recursos serem destinados para o combate ao COVID 19. E mais uma vez chamou a
atenção para importância do vereador conscientizar as pessoas para que permaneçam em casa. Em
isolamento social como uma forma de se prevenir e toda sua família. O Vereador Cícero Custódio –
protestou o corte do salário dos servidores pelo governo municipal dizendo que esse não é o
momento haja vista que às dificuldades que as pessoas vem passando nesse momento de pandemia.
Afirmou que está também autorizando o Prefeito a destinar os recursos de suas emendas dos anos
de 2017, 2018, 2019 e 2020 para o combate do COVID 19 assim como fizera outros colegas. E
agradeceu o Secretário Murilo Mármore por ter atendido a sua solicitação de patrolamento das
estradas das regiões de Maria Clemência, Oiteiro, Poço de Aninha, Riacho de Teófilo e Muritiba.
Com a palavra o Vereador Adinilson Pereira – sobre o comércio – falou- que o ideal seria que
estivesse aberto, porém – declarou – esse não é momento citando o vereador os dados do município
admitindo que o isolamento social é a melhor maneira de evitar a proliferação do vírus. E apoiou a
norma estabelecida pelo prefeito de que todos comecem a usar máscaras, como forma de evitar a
proliferação da doença. O Vereador Coriolano Moraes – apoiou um planejamento por parte do
Executivo que vise a abertura gradual do comércio, seguindo as regras estabelecidas pela
Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde. Que o Prefeito realize um plano
emergencial com técnicos, de modo que garanta respiradores para pacientes com a doença, hospitais
de campanha. Externou sua preocupação também com o número de pessoas que vem passando
necessidade nessa pandemia, afirmando que aumentou o número de pedintes, que o governo precisa
criar alternativas para amenizar a situação das pessoas mais carentes e também para recuperação das
empresas, que infelizmente em razão da crise tem tido que inclusive desempregar pessoas. E propôs
ao Presidente da Casa que seja elaborado documento com assinatura de todos os edis solicitando
que o Prefeito não promova qualquer corte de salários sobretudo do FUNDEB, nesse primeiro
quadrimestre. E que os vereadores das duas Bancadas possam acompanhar o Plano do Governo para
enfrentar essa pandemia. O Vereador Hermínio Oliveira – relembrou outras pandemia que
aconteceu no mundo e que o Brasil e o mundo conseguiu superar, a exemplo da peste bubônica.
Disse que Cristo Nosso Senhor, certamente dará inteligência ao homem para que encontrem uma
vacina para dar solução aquela doença. Sobre a abertura do comércio disse ser favorável a
reabertura desde que, sejam seguidas as normas estabelecidas pela OMS e pelo Ministério da Saúde.
O Vereador Rodrigo Moreira – foi com alegria que anunciou que a CERB iniciará serviços de
ligação de água na região de Rancho Alegre e Cachoeira dos Porcos. Defendeu a reabertura do
comércio, inclusive informou apresentou Projeto com aquele objetivo, desde que sigam os
comerciantes as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde, além de fazer uso de máscara,
manter distância de ao menos dois metros e façam a higiene das mãos com água e sabão ou álcool
gel. Defendeu ainda seu Projeto que visa que seja concedido aos mais carentes gás glp pelo
Executivo e um tiquet no valor de R$ 120 reais. Cobrou ainda a inserção da Câmara nas decisões
que vem tomando a Prefeitura de prevenção ao COVID 19. E conclamou dos colegas fiscalização
dos recursos disponibilizados pelo governo federal para o combate a pandemia no município de
Conquista. A Vereadora Nildma Ribeiro – questionou como ajudar o Prefeito, se, neste momento
difícil de pandemia quer reduzir o salário dos professores? Não vem dando atenção a situação do 
interior do município cujas estradas encontram-se acabadas? Questionou ainda quando o Prefeito
aplicará os recursos que veio do governo federal no valor de R$ 7 milhões? A vereadora elencou
ainda as iniciativas do governo do estado com objetivo de ajudar as famílias carentes a exemplo
citou: de vir assumindo o pagamento das contas de água e luz destas famílias. Cobrou do Prefeito
mais respeito. E defendeu mais uma vez o isolamento social. O Vereador Sidnei Oliveira – também
defendeu a reabertura do comércio de Conquista de forma gradual haja vista que muita gente
encontra-se já em situação de desespero. Defendeu as obras da Lauro de Freitas iniciada pelo
governo Herzem e que muita gente que vem criticando esquece que o PT passou 20 anos no poder
e não teve a iniciativa de realizar a referida obra, agora que a mesma vai se realizar, fazem críticas.
Parabenizou os deputados que vem destinando recursos de emenda para combate ao coronavírus e
que ele bem como o vereador David autorizou que os recursos de suas emendas sejam também
destinados ao combate ao COVID 19 pelo Executivo. O Vereador Fernando Vasconcelos – falou
que é a favor da reabertura do comércio, desde que as normas estabelecidas pela OMS e Ministério
da saúde sejam respeitadas haja vista que devemos entender que precisamos ter cuidado e seriedade
com vidas humanas. E declarou que a Casa deve acompanhar a entrega da merenda escolar pelo
governo municipal cumprindo seu papel de fiscalizador, bem como fiscalizar o porque do corte de
salários dos professores e os recursos dos R$ 7 milhões que veio para o município. O Líder da
bancada de Situação Vereador Jorge Bezerra – fez um apêlo ao prefeito municipal para que os
profissionais da guarda municipal possam contribuir com o governo fiscalizando às pessoas que não
tem cumprido o isolamento social contribuindo com a prevenção e evitando a proliferação do vírus.
O Vereador Valdemir Dias – também se referiu indignado ao corte dos salários dos servidores pelo
prefeito questionando porque o governo não corta o pagamento das assessorias e consultorias? Quis
saber onde tem sido aplicados os R$ 7 milhões que vieram para o combate ao covid 19? E os
recursos das emendas dos vereadores, destinados também ao combate a doença? Qual o plano de
trabalho do governo para edificação de hospitais de campanha, compra de respiradores, máscaras?
Ressaltou também que a Casa sempre votou favorável em todos os projetos do Prefeito com
objetivo de melhorar a vida da população, nesse sentido é que fazia a exigência por parte do
governo para que preste contas a Casa do que vem realizando. O Vereador Luis Carlos Dudé –
afirmou que tem sido importante os investimentos dos governos frente a pandemia, mas, necessário
que a população se conscientize que é preciso ficar em casa, que, com os índices que temos,
evitemos que mais pessoas possam vir a óbito. Defendeu que a ciência seja observada em primeiro
lugar, que não podem os vereadores tomar posição a partir de achismos mas, seguir o que a ciência
vem defendendo, o isolamento social, para preservação de vidas. Independente de questão partidária
– falou. Que possamos seguir, as medidas dos governos do estado, de Salvador e de Conquista. E se
o comércio for reaberto é preciso que se observe o formato que o mesmo voltará a funcionar. A
Vereadora Márcia Viviane – chamou a atenção para importância de se ter informações da secretaria
de saúde a cerca das normas técnicas, científica e de segurança sanitária; o relatório do boletim
epidemiológico no município, as pessoas que estão infectadas, quantas aguardam coleta dos
exames, para se fazer a reabertura do comércio – falou- é preciso que esteja claro o quadro a cerca
da expansão do vírus no município. Haja vista que pode ser que a taxa de letalidade passe do 7%. E
defendeu o isolamento social. Também se posicionou contra o corte dos salários dos professores 
promovido pelo governo municipal e quis saber como tem se dado a distribuição da merenda
escolar. Na oportunidade convidou a todos para discutir a situação da COVID 19 no município na
segunda-feira em audiência pública on line. O Vereador Álvaro Pithon – se referiu às condições das
ruas do Alto do Panorama que encontram-se intransitáveis e que o Prefeito após sua solicitação já
encaminhou às máquinas para reparo das mesmas. E agradeceu de público o Senhor Lourival por
vir realizando operação tapa buracos nas Ruas do Alto Maron: Vasco da Gama, Joana Angélica,
Bruno Bacelar e São Geraldo. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: APROVADO Parecer da
Comissão de Legislação Justica e Redação Final com emenda ao Projeto de Lei nº 59/19 cria
carteira com identificação do autista, de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; APROVADO Parecer
da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 127/19 de autoria das
vereadoras: Nildma Ribeiro e Márcia Viviane; APROVADO Parecer da comissão de Legislação
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 01/20 de autoria do Vereador Coriolano Moraes;
APROVADO Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº
09/20 de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; APROVADO Parecer da Comissão de Legislação
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 03/20 de autoria do Vereador Gilmar Ferraz;
APROVADOS Pareceres da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projetos de Lei n ºs
10 de autoria da Vereadora Márcia Viviane e ao Projeto de Lei nº 11/20 de autoria do Vereador Luis
Carlos Dudé; APROVADO Requerimento nº43/20 de autoria da Vereadora Márcia Viviane;
APROVADO Requerimento nº44/20 de autoria do Vereador Valdemir Dias; APROVADO
Requerimento nº45/20 de autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADO Requerimento nº
46/20 de autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADOS Requerimento nº47 e 48/20 de
autoria do vereador Cícero Custódio; APROVADOS Requerimento nº49/20 e 50/20 de autoria do
Vereador Rodrigo Moreira; APROVADO Requerimento nº51/20 de autoria dos vereadores Rodrigo
Moreira e Valdemir Dias; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Alcina
Mascarenhas de autoria do Vereador Cícero Custódio; APROVADA Moção de Pesar pelo
falecimento de Rosimeire Pereira de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro e APROVADAS
Indicações nºs 298 a 313/20 de autoria dos vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira,
Álvaro Pithon, Coriolano Moraes, Cícero Custódio, Danillo Rodrigues, David Salomão, Edjaime
Rosa, Gilmar Ferraz, Jorge Bezerra, Luis Carlos Dudé, Nildma Ribeiro e Sidnei Oliveira. Após a
ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão e para constar eu
Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que após achada conforme, vai por todos assinada. Sessão
Ordinária Virtual do Legislativo Municipal 24 de abril de 2020.