sessao nº 16

 Aos dias seis do mês de maio do ano de dois mil e vinte (06/05/20) realizou-se mais uma sessão
ordinária sob a presidência do Vereador Luciano Gomes e contou com as presenças dos
Vereadores:Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, Coriolano
Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão, Edjaime Rosa de Carvalho, Hermínio Oliveira, Jorge
Bezerra, Luis Carlos Batista de Oliveira, Márcia Viviane Sampaio, Nildma Ribeiro, Osmário
Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram lidas ás
matérias: Projeto de Lei nº 34/20 Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Transtorno de Processamento Sensorial e suas
famílias e dá outras providências de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; Indicações nº336 a
373/20 de autoria dos Vereadores: Ademilton Palmeira (Denis do gas), Adinilson Pereira, Alvaro
Pithon, Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão, Edjaime Rosa
(Bibia), Fernando Vasconcelos, Gilmar Ferraz, Herminio Oliveira, Jorge Bezerra, Luciano Gomes,
Lucia Rocha, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidney Oliveira, Valdemir Dias,
Viviane Sampaio; Requerimento nº 61/20 de autoria dos Vereadores: Cícero Custódio, Danillo
Rodrigues e Rodrigo Moreira; Requerimento nº62/20 de autoria do Vereador Márcia Viviane;
Requerimento nº 66/20 de autoria dos Vereador Valdemir Dias; Requerimento nº 64/20 de autoria
do Vereador Luciano Gomes; Requerimento nº65/20 de autoria do Vereador Luciano Gomes;
Moção de Repúdio ao Corte de salários dos servidores da Prefeitura de autoria do Vereador
Coriolano; Moção de Aplauso aos agentes dos SIMTRANS Danilo Rodrigues; Moção de Aplauso a
todos os profissionais de saúde de autoria do Vereador Osmário Lacerda; Requerimento nº67/20 de
autoria de todos vereadores; Moção de Pesar a Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta
o seu Profundo Pesar pelo falecimento do empresário Antenor Liberal Batista ocorrido no dia 5 de
Maio em Salvador, de autoria de todos os vereadores e Moção de Pesar pelo falecimento da
Advogada e Contabilista Dinalva Cunha de Matos, no dia 5 de Maio em Vitória da Conquista de
autoria do Vereador Gilmar Ferraz. Com a palavra o Vereador David Salomão solicitou inclusão em
pauta de sua proposição que declara inconstitucional o Decreto de fechamento do comércio, do
Prefeito. O Presidente informou que a Casa tem cumprindo com todos os tramites legais, seguindo o
Regimento Interno, nesse sentido, a matéria tramitará de acordo o que reza o regimento. No
GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Danillo Rodrigues – solicitou do Prefeito para que ajude às
pessoas nesses dias de pandemia. Conclamou a Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo
Casa que fiscalize a aplicação dos recursos do FINISA I e II pelo Prefeito, bem como os R4 7
milhões que chegaram para o combate a pandemia. Solicitou do Prefeito para que edifique Hospital
de campanha, reveja a situação do HOSPEC, que reabra o mesmo de grande importância para o
lado oeste; que ajude os músicos, que encontram-se sem perspectivas de realização de shows. E que
a Comissão da Casa Responsável ajuda as pessoas como aos comerciantes. Sugeriu Comissão para
investigar os recursos do FINISA I E II. Protestou também o corte feito pelo Prefeito aos salários
dos professores. O Vereador Álvaro Pithon – agradeceu o Senhor Ricardo Oliveira da Secretaria do
Meio Ambiente pelas intervenções realizadas na Praça Gerson Sales, atendendo a uma solicitação
de seu mandato. Lamentou no entanto a falta de atenção da Secretária Ana Cláudia que até o
momento não deu uma solução a situação da Praça no Alto do Panorama, abandonada. E
parabenizou mais uma vez o Senhor joselito Pires da EMBASA que não tem medido esforços para 
atender as solicitações dos vereadores, dizendo que todas as vezes que o recorre, tem sido muito
bem atendido. O Vereador Cícero Custódio – quis saber do Prefeito quando será realizada as obras
do Terminal da Lauro de Freitas, dizendo que as pessoas que precisam tomar transporte encontram￾se sem abrigo, expostas a chuva e sol. Solicitou do PROCON para que faça fiscalização dos postos
de gasolina e mais uma vez solicitou do Prefeito maior atenção para com os bairros do lado oeste da
cidade que encontram-se abandonados. Dizendo que aqueles moradores saberão dar resposta nas
urnas. A Vereadora Maria Lúcia Rocha – agradeceu toda classe de profissionais da saúde
enfermeiros, técnicos em enfermagem, agentes de saúde e de endemias, médicos que vem
trabalhando de forma incansável pela melhoria das condições de saúde em nosso município,
sobretudo no combate ao coronavírus. Parabenizou sobretudo as ações do governo municipal que
tem tido o cuidado com a preservação de vidas, orientando para uso de máscaras, fiscalizando locais
com objetivo de evitar aglomeração de pessoas, organizando às filas dos bancos enfrentando a
pandemia com presteza e cautela. A Vereadora Nildma Ribeiro – mais uma vez externou sua
preocupação com a situação do país que segundo o Ministério da Saúde é o terceiro país com o
maior número de covid 19, registram-se 600 óbitos em 24 horas. Lamentou a vereadora aquela
quadro e alertou a população para a necessidade de ter consciência da importância do isolamento
social. Informou ainda que aumentou nessa quarentena o número de casos de violência contra a
mulher, solicitando do Prefeito auxílio aluguel para que `s mulheres possam sair do espaço do
agressor e cobrou o funcionamento da Casa Rosa inaugurada pelo Prefeito. O Vereador David
Salomão – foi indignado que falou- que, não bastasse a pandemia os políticos tem se aproveitado da
situação para roubar o povo brasileiro se referiu o vereador aos pacientes que precisam de
respiradores e os custos destes adquiridos pelo governo do Rio e da Bahia, valores exorbitantes –
disse de R$ 187 mil, R$ 160 mil enquanto o Ministério da Saúde adquiriu no valor de R$ 23 mil
reais. Afirmou que no município não deve ser diferente e o Prefeito decretou estado de calamidade
para poder comprar sem licitação, é uma vergonha – declarou. O Prefeito comprou 10 leitos de UTI
por R$ 3 milhões, e onde se encontram os recursos enviados pelo governo federal? Afirmou que a
Polícia Federal deve fiscalizar centavo por centavo os recursos que vem esses políticos gastando,
dinheiro do povo. O Vereador Sidnei Oliveira – disse que indicará ao Prefeito a instalação de
banheiros químicos para atender às pessoas que estão nas filas dos bancos considerando as
necessidade daquelas pessoas que saem de longe para receberem o auxílio do governo e não tem
onde fazer suas necessidades. E parabenizou a equipe da Secretaria Municipal de Mobilidade
Urbana responsável por fechar ruas no entorno de agências da Caixa Econômica Federal para que as
filas fossem organizadas obedecendo a distância mínima a ser mantida entre as pessoas, e que virou
notícia a nível nacional o exemplo dado pela Prefeitura de Conquista. O Vereador Valdemir Dias -
criticou a Prefeitura Municipal pelos cortes realizados em salários de professores da rede de
educação, realizados sem aviso tão pouco justificativa. Dizendo ter sido um belo “presente” nesse
1º de Maio, Dia do Trabalhador. Declarou que não justifica aqueles cortes uma vez que não houve
redução nos valores repassados ao município pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Que
deveria o prefeito fazer redução é no número de assessorias e dos pagamentos realizados a Viação
Rosa. O Vereador Ademilton Palmeira (Denis do Gás) – informou que esteve nos bairros Vila Elisa 
e nos assentamentos Joana D’Arc e Zumbi dos Palmares, e ouviu daqueles moradores que não é só
o coronavírus que os tem preocupado não, mas a proliferação da dengue, cujos casos estão
aumentando em Vitória da Conquista sobretudo naquela região. Solicitando da secretaria de saúde a
disponibilização do Carro Fumacê naqueles bairros. O Vereador Coriolano Moraes – também se
referiu ao corte do salário dos professores dizendo que os mesmos não justificam uma vez que
houve redução de gastos na Secretaria de Educação em razão da pandemia. Falou que,
coordenadores e monitores da zona urbana e rural de foram surpreendidos com a retirada de parte
de suas vantagens e a redução da carga horária complementar e incentivos. Apesar disso – falou - os
professores, monitores, coordenadores e diretores escolares seguem trabalhando, utilizando os
próprios computadores, celulares e energia, sem ajuda de custo por parte da Prefeitura Municipal.
Conclamou do Governo para que devolva o que suprimiu dos profissionais da educação. O
Vereador Osmário Lacerda – informou que as melhorias na Rua Plínio Flores em Inhobim, se deram
após ter seu carro caído no buraco e ele junto a comunidade solicitou do Secretário Murilo
Mármore encascalhamento da Rua e o Senhor Daniel de pronto iniciou os serviços – falou. O
Vereador Rodrigo Moreira – mais uma vez defendeu dois projetos de sua autoria um que autoriza o
Executivo a fazer doação de botijão de gás a população que vem passando necessidade nessa
pandemia e o outro projeto que visa fazer pagamento de R$ 120 reais, disse esperar que a Casa vote
o mais rápido possível as referidas matérias considerando a situação difícil por que vem passando
muitas famílias nessa pandemia. O Vereador Gilmar Ferraz – também externou sua preocupação
com a situação da proliferação da dengue na zona rural, solicitando da secretaria de saúde a
disponibilização do carro fumacê nas regiões do interior. Bem como na zona urbana, relembrando
que até o secretário Murilo foi acometido pela dengue. E parabenizou o Prefeito pela ampliação do
Cemitério da cidade e o secretário Jackson pela organização das filas dos bancos, que serviu de
destaque nacional. O Vereador Edjaime Rosa – externou sua preocupação com a proliferação do
covid 19 no município, chamando a atenção da população para importância do uso de máscaras.
Requereu do Prefeito atenção maior com a população rural, apesar de reconhecer os bons serviços
de roçagem que vem realizando nas estradas de Bate Pé. E parabenizou o Presidente do Legislativo
pelas ações que vem realizando de divulgação do trabalho dos vereadores, bem como o Prefeito
pelas ações de combate ao coronavírus. A Vereadora Márcia Viviane – foi indignada que se referiu
ao “Pacote de Maldades” do prefeito Herzem Gusmão para com os professores parabenizando o
vereador Valdemir pela realização da live em favor destes. Informou ainda que ela junto com a
vereadora Nildma irão acionar o Ministério Público Estadual solicitando que seja publicizado plano
de enfrentamento e também a planilha para a aplicação dos R$ 7 milhões que estão em conta desde
o dia 9 de abril e até o momento o Prefeito não oficializou o referido plano para população. O
Vereador Adinilson Pereira - disse que infelizmente o Brasil, Vitória da Conquista e o mundo passa
por momentos difíceis com essa pandemia – necessário – falou- orarmos pelo mundo e pelo Brasil
haja vista que o Presidente vem sendo atacado de forma cruel pelas mídias, bem como o Prefeito
que vem trabalhando muito bem e merece aplausos. Conclamou a todos para orar pelas autoridades
do país. Na oportunidade, agradeceu o Senhor Luiz da secretaria de serviços públicos pelos serviços
de limpeza e patrolamento realizados nas ruas da Lagoa das Flores e na Fazenda Paixão. Serviços
que se estenderão também a região da Choça. O Vereador Jorge Bezerra – o afirmou que não é 
verdade que o lado oeste encontra-se abandonado pelo governo, pelo contrário falou- o governo
instalou a Prefeitura no lado oeste, além de ter realizado serviços de pavimentação nos bairros
Recanto das Águas, Miro Cairo e Henriqueta Prates e na rua do Colégio CAIC. Questionou porque
a Comissão de educação não faz cobranças também ao governador Rui Costa que tem feitos cortes
sem justificativas no salário dos professores do estado? O Vereador Fernando Vasconcelos –
externou sua indignação com os preços que vem sendo praticados nos supermercados e feiras livres,
dizendo ser um absurdo e uma exploração em tempos difíceis de pandemia. E cobrou mais uma vez
do Prefeito o kit da merenda escolar das famílias dos alunos das creches que é de extrema urgência
e o governo não vem distribuindo. E parabenizou as ações de saúde que vem realizando o governo
Rui Costa no município, de combate ao coronavírus. O Vereador Luis Carlos Dudé – propôs ao
Presidente da Casa para que se forme uma Comissão para debatermos de forma democrática
sentados à mesa com o secretário de educação e o prefeito para resolver a situação dos professores.
Defendeu também o isolamento social, medida que vem o Prefeito, o governador adotando para
conter o covid 19, ratificando que não pode ser favorável a uma autoridade que diz ser o vírus uma
gripizinha, apoiando todas as iniciativas do Prefeito de comprar leitos, ressaltando que o que deseja
é que a saúde da população seja garantida. Parabenizando toda a Equipe do Governo sobretudo a
Secretaria de Saúde e sua medidas de combate ao COVID 19. O Vereador Coriolano Moraes –
solicitou que fosse agendada uma reunião com urgência com o Governo para solucionar a situação
dos professores. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas ás
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 11/20 Denomina o nome de Rua Onildo Gonçalves de
Carvalho à atual Rua E, localizada entre as ruas Juracy Magalhães e Av. Laura Nunes no Bairro Alto
da Boa Vista de autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADO Projeto de Lei nº 13/20 Dispõe
sobre a denominação de Praça Santa Dulce dos Pobres, entre as Avenidas Gilenilda Alves, Avenida
Quinta e Rua Margarida Alves, bairro Boa Vista, nesta cidade e dá outras providências de autoria do
Vereador Luis Carlos Dudé; APROVADO Projeto de Lei nº 59/20 Cria a Carteira de Identificação
do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Trans-torno do Espectro Autista (TEA) de
autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; APROVADO Projeto de Lei nº 127/19 Dispõe sobre a criação
no Municipal da Vitória da Conquista os estabelecimentos privados ou públicos localizados no
município de Vitória da Conquista, devem reservar um por cento do total de vagas, a fim de atender
as pessoas com Fibromialgia, e dá outras providências de autoria das Vereadoras Márcia Viviane e
Nildma Ribeiro; Projeto de lei nº 01/20 Inclui a Semana das Instituições Espíritas no Calendário
Oficial do Município de Vitória da Conquista de autoria do Vereador Coriolano Moraes; Projeto de
Lei nº 03/20 Institui, no Município de Vitória da Conquista, a Semana de Conscientização e
Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro;
Projeto de Lei nº 09/20 Institui no calendário oficial do Município de Vitoria da Conquista o evento
“Arraiá da Conquista” e dá outras providências de autoria do Vereador Gilmar Ferraz; Projeto de
Lei nº 10/20 Institui no calendário oficial do Município de Vitoria da Conquista o evento “Natal
Conquista de Luz” e dá outras providências de autoria do Vereador Gilmar Ferraz; APROVADO
Requerimento nº 61/20 de autoria dos vereadores Rodrigo Moreira, Cícero Custódio e Danillo
Rodrigues; Requerimento nº 62/20 de autoria do Vereadora Márcia Viviane; APROVADO
Requerimento nº 63/20 de autoria do Vereador Valdemir Dias; APROVADO Requerimento nº 64/20
Vereador Luciano Gomes; APROVADO Requerimento nº65/20 de autoria do Vereador Valdemir
Dias; RETIRADA PELO AUTOR Moção de Repúdio de autoria do Vereador Coriolano Moraes;
APROVADA Moção de Aplauso ao agentes dos SINTRANS de autoria d e todos os vereadores;
APROVADA Moção de Aplauso aos profissionais da saúde pela dedicação no Combate ao Covid
19 de autoria do Vereador de todos vereadores; APROVADO Requerimento nº66/20 de autoria da
Vereadora Nildma Ribeiro; APROVADO Requerimento nº67/20 de autoria de todos os vereadores;
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Antenor Liberal Batista ocorrido no dia 5
de Maio em Salvador, de autoria de todos os vereadores; APROVADA Moção de Pesar pelo
falecimento da Advogada e Contabilista Dinalva Cunha de Matos, no dia 5 de Maio em Vitória da
Conquista de autoria do Vereador Gilmar Ferraz e APROVADAS Indicações nº336 a 373/20 de
autoria dos Vereadores: Ademilton Palmeira (Denis do gas), Adinilson Pereira, Alvaro Pithon,
Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão, Edjaime Rosa (Bibia),
Fernando Vasconcelos, Gilmar Ferraz, Herminio Oliveira, Jorge Bezerra, Luciano Gomes, Lucia
Rocha, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidney Oliveira e Valdemir Dias,
Viviane Sampaio. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as
presenças de todos e encerrou a sessão. SESSÃO VIRTUAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, 06
DE MAIO DE 2020.