sessao nº 1

Aos dias dezessete do mês de junho do ano de dois mil e vinte (17.06.20), realizou-se mais uma
sessão especial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista para discutir : O Papel do Cidadão na
Defesa da Democracia e Liberdade de Imprensa, a discussão foi proposta pelo mandato do vereador
Professor Coriolano Moraes (PT). A sessão se deu sob a presidência do Vereador Luciano Gomes e
contou com as presenças dos vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon,
Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão, Edjaime Rosa de
Carvalho, Fernando Vasconcelos, Gilmar Ferraz, Jorge Bezerra, Luis Carlos Batista de Oliveira
(Dudé), Maria Lúcia Santos Rocha, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Nildma Ribeiro, Osmário
Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias. O presidente iniciou a sessão
ressaltando a importância do tema e agradecendo a todos que farão parte daquela discussão tão
importante nos dias atuais. O Vereador Coriolano Moraes, vereador que propôs aquela discussão
iniciou sua fala ressaltando que o Brasil vive tempos difíceis de polarização, confusão e
disseminação de fake news, e afirmou que o enfrentamento à pandemia tem mostrado ainda mais a
importância do fortalecimento da democracia, das instituições democráticas e da liberdade de
imprensa, declarou ser importante que na conjuntura atual do país é preciso reafirmar que a
democracia é o único regime político capaz de garantir os direitos constitucionais e
consequentemente a liberdade de expressão e de imprensa. Carmen Regina de Oliveira
Carvalho - representando o Sindicato dos Jornalistas – lembrou que existe um risco real de que a
"nossa imprensa não consiga fazer um trabalho responsável". Ela disse que não existe liberdade de
imprensa sem liberdade de expressão, afirmando que "só com essa liberdade podemos garantir aos
profissionais e empresas de comunicação a realização de um trabalho pleno no exercício da
profissão". Disse que o papel da imprensa é levar à população a informação mais neutra possível.
"Precisamos fazer um trabalho com responsabilidade e que também passe pelo crivo da sociedade".
Paulo Nunesapontou que o impulso de tentar calar vozes contrárias parece habitar a todos. "Parece
que dentro de cada um existe esse jeito tirano de ser", apontou. Nunes disse que a liberdade de
imprensa está exposta a várias possibilidades de ataques. "Existem vários tipos de cerceamento da
liberdade de imprensa, o primeiro é o corte de verbas institucionais. A Senhora Maria Carvalho,
que representou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Vitória da Conquista, afirmou
que o Direito não existe sem o estado democrático de direito. Ela frisou que democracia e liberdade
de expressão são conquistas históricas e citou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que
assegura esses direitos. Para ela, a manutenção da legislação que garante essas conquistas depende
de uma luta cotidiana, processo no qual o advogado tem papel fundamental. chefe de redação da TV
Sudoeste, Eduardo Lins, salientou que as fake news nada mais são do que a mentira e que elas
devem ser combatidas diariamente e quem trabalha com jornalismo sabe como é difícil trabalhar
num país que não tem democracia, apesar de não ser o caso do Brasil. Eduardo também salientou
que todos têm seu lado político, mas no jornalismo é preciso trabalhar para a comunidade e garantir
que todas as pessoas digam o que pensam, mesmo que não haja concordância. Professor Dirley
Bonfim fez uma reflexão das manifestações populares no Brasil e citou o ano de 2013, lembrando
que "daí se começaram os discursos de ódio, principalmente na política, em que se trata o
adversário como inimigo e não como simples adversário político". Ele citou o sociólogo e professor
Jessé Souza, que traz a reflexão sobre o discurso do ódio, "impregnado nas manifestações de uma 
extrema direita que até então estava adormecida". Dirley relatou ainda os problemas que acercam o
ministro da Educação e lamentou a postura do mesmo. Disse que a grande discussão é onde todo
esse ódio vai chegar, "fala-se do fechamento dos poderes, de repressão à imprensa, uma gravidade
que a democracia está enfrentando". Segundo ele, "o Brasil está longe de ter uma democracia
perfeita, mas é a menos pior. Jornalista Daniel Silva apontou que, através do Conquista no Insta,
criado e mantido por ele no Instagram, tem conseguido aproveitar as ferramentas das mídias sociais
em benefício do jornalismo. "Consigo fazer um jornalismo interativo e colaborativo. A notícia
pertence a todos os cidadãos. O historiador, professor da UESB e doutor em História Social,
Belarmino de Jesus Souza, afirmou que o estado de direito está ameaçado em todos os lugares.
século XX, o mundo viu prosperar o nazifascismo na Europa e a eclosão da 2ª Guerra Mundial. De
acordo com Belarmino, o trauma da guerra levou a reflexões e a um resgate de princípios
democráticos. Um exemplo é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Para o
acadêmico, o cenário atual é preocupante, pois indícios apontam que o estado democrático de
direito corre risco, com a eleição de líderes como Donald Trump e Jair Bolsonaro, que
apresentariam semelhanças com a forma de atuação de líderes nazifascistas. O professor afirmou
que a democracia não é um sistema perfeito, mas é nele que é possível conviver com as diferenças
com civilidade e respeito. A palavra foi passada a seguir, aos vereadores. Vereador Edjaime Rosa de
Carvalho - disse que a imprensa do Brasil precisa ser respeitada. Bibia ressaltou que a Câmara
defende a mídia local e que a cidade cresce através dela, parabenizando assim a TV Sudoeste por
prestar um trabalho de excelência em Vitória da Conquista e região. O vereador Valdemir Dias
(PT) falou da importância da discussão e disse que essa foi uma das melhores sessões que já houve
na Casa nos últimos quatro anos. Disse que a discussão foi interessante porque uma fala completava
a outra. Lembrou que "não existe democracia sem liberdade de imprensa". Para Valdemir, a
liberdade de expressão não pode ser colocada como fake news, "a mentira não é liberdade de
expressão" e falou que os jornalistas são desrespeitados porque o governo federal não aceita o
contraditório, "quem não reza seguindo sua cartilha". Vereador Dênis do Gás (PSC) destacou a
importância de a discussão do tema receber espaço para discussão na Câmara Municipal. "Tema
muito importante e recorrente nos dias atuais", analisou ele. Para o parlamentar, a imprensa exerce
papel fundamental na defesa da manutenção da democracia. "O papel da imprensa é fundamental. A
vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) afirmou que a eleição do presidente Jair Bolsonaro se
beneficiou com a disseminação de notícias falsas. Ela defendeu a liberdade de imprensa e destacou
que é uma condição prioritária para a manutenção da democracia. De acordo com Nildma, somente
com uma imprensa livre o país será retratado em toda a sua diversidade. O vereador David
Salomão (PRTB) considerou equivocada a definição dos vereadores sobre liberdade de expressão e
questionou se liberdade de imprensa era usar dinheiro público como patrocínio a veículos de
imprensa para falar bem do governante. Salomão citou o prefeito Herzem Gusmão (MDB) a quem
definiu como um pseudo-defensor da liberdade de expressão por pagar R$ 2,5 milhões em
propaganda para as emissoras elogiarem o seu governo. Por fim, o parlamentar defendeu o
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e considerou como "mimimi" dizer que ele foi eleito através
de fake news e ser chamado de ditador. O líder do Governo na Casa do Povo, vereador Luís Carlos
Dudé (MDB) afirmou que "só quem lutou pela liberdade de imprensa sabe o valor dessa liberdade".
Contou que quando se assume um cargo de agente público deve-se ouvir mais e saber ouvir as 
críticas da imprensa, que são, na maioria das vezes, relacionadas com as demandas de uma cidade,
de um estado e de um país, e se hoje "eu não estivesse como agente político, não estaria ouvindo".
Citou a fala do diretor de jornalismo da TV Sudoeste, Eduardo Lins, que falou que 80% das
matérias da TV são pautadas nas demandas da sociedade e disse que "isso se chama democracia e
liberdade de imprensa. A vereadora Viviane Sampaio (PT)reforçou a relação entre a plenitude da
democracia e a liberdade de imprensa. "Sem democracia não existe liberdade de expressão, não
existe liberdade de imprensa, e, sem liberdade de imprensa, fica difícil fazer a defesa da
democracia", analisou a parlamentar. O vereador Rodrigo Moreira (PP)falou que a imprensa
revolucionou o modo de ver o mundo e é essencial para a democracia, porque traz luz a temas
obscuros. Ele afirmou que existe um processo de desinformação nos dias atuais. O parlamentar
também fez críticas a práticas de profissionais de comunicação que não atuam com isenção e
imparcialidade. Considerações Finais. SESSÃO ESPECIAL VIRTUAL, 17 DE JUNHO DE
2020.