sessao nº 27

 Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte (26/06/20) realizou-se mais uma
sessão ordinária on line da Câmara Municipal, última do semestre sob a presidência do Vereador
Luciano Gomes e contou com às presenças dos vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira,
Álvaro Pithon, Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão, Edjaime
Rosa de Carvalho, Gilmar Ferraz, Hermínio Oliveira, Jorge Bezerra, Luis Carlos Batista de
Oliveira, Márcia Viviane Sampaio, Maria Lúcia Santos Rocha, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda,
Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias:
Projeto de Lei nº 07/20 Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.358, de 22 de novembro de
2019 de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 08/20 Altera a redação do art. 2º da Lei
Municipal nº 2.357, de 22 de novembro de 2019 de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei
nº 48/20 L Institui no calendário oficial de eventos do Município de Vitória da Conquista, os
eventos Festival Suíça Baiana e Mostra Cinema Conquista e dá outras providências de autoria do
Vereador Coriolano Moraes; Indicações nºs 700 a 715/20 de autoria dos vereadores: Ademilton
Palmeira, David Salomão, Jorge Bezerra, Sidnei Oliveira e Gilmar Ferraz; Moção de Pesar pelo
falecimento do Senhor Manoel Dias da Silva de autoria do Vereador Cícero Custódio e Moção de
profundo pesar pelo falecimento do Senhor Irisnaldo de Almeida Santos, de autoria do Vereador
Valdemir Dias. No GRANDE EXPEDIENTE: o Vereador Álvaro Pithon – mais uma vez requereu
da secretária do Meio Ambiente para que faça o reparo dos refletores das lâmpadas da Praça Gerson
Sales, bem como das torres existentes no Alto do Panorama. Cobrança que tem sido feita por ele
reiteradas vezes. O Vereador Cícero Custódio – chamou a atenção dos órgãos Polícia Rodoviária
Estadual e ANTT – e a Prefeitura para que realize fiscalização dos ônibus clandestinos que
continuam a adentrar no município, contribuindo para o aumento de casos de covid 19. A Vereadora
Maria Lúcia Santos Rocha – foi com tristeza que anunciou que no município registram-se 14 óbitos
em consequência da covid, apesar de Vitória da Conquista apresentar as menores taxas de morte do
nordeste declarou que faz-se necessário que às medidas de segurança sejam cumpridas por todos de,
manter o distanciamento, evitar aglomeração, higienização constante das mãos e o uso de máscaras.
E mais uma vez parabenizou o Prefeito Herzem Gusmão e a secretaria de saúde pelo trabalho de
excelência que vem realizando de combate ao coronavírus. O Vereador Coriolano Moraes – mais
uma vez denunciou a contratação realizada pela Prefeitura da Empresa de Transporte Público Rosa,
sem chamada pública e sem nenhum contrato. Informando que já foram pagos a referida empresa o
valor de R$ 22 milhões de reais. Afirmou que já apresentara no Ministério Público denúncia
cobrando o contrato de licitação e certamente terá que requerer novamente considerando que até o
momento o Prefeito não anunciou nenhum processo licitatório com aquele fim. O Vereador
Hermínio Oliveira – cobrou do Prefeito Municipal a realização das Emendas Impositivas dos
Vereadores, se referiu as Emendas de seu mandato que visam a realização de pavimentação das
Ruas do bairro Guarani, Rua Peri Peri e Rua Nova, até o momento sem serem concretizadas; bem
como das ruas dos Bairros Pedrinhas, Cruzeiro e Petrópolis, conclamando do Prefeito para que dê
atenção aqueles bairros que aguardam a realização destas. O Vereador Danillo Rodrigues – (Danilo
Kiribamba) – parabenizou a reunião realizada pelos vereadores que contou com as presenças do
secretário Kairan Figueiredo do Coronel Braga oportunidade que os mesmos prestaram informações
sobre a guarda municipal aos vereadores, que os demais secretários deveriam ter a mesma postura, 
se referindo ao secretário de cultura que não compareceu na live que debateu sobre a situação dos
artistas e não encaminhou representante. Que o que os vereadores desejam é acompanhar as ações
do Prefeito e dos secretários – disse. O Vereador David Salomão – disse que infelizmente nada vem
funcionando na cidade de Vitória da Conquista, nem mesmo a justiça – falou- se referiu o vereador
ao fato do Prefeito vir comprando sem licitação, ter pago R$ 22 milhões a Empresa Rosa, sem
licitação e infelizmente afirmou a justiça não pune esse governo. Que ele havia alertado que o
Prefeito decretou estado de calamidade pública de forma irregular com objetivo de poder usar o
dinheiro público de forma irregular, e a Casa – falou – votou favorável. Que a Justiça só tomará às
medidas necessárias contra o Prefeito quando mais recursos forem desviados. O Presidente Luciano
Gomes informou que o Legislativo não autorizou o Prefeito a contratar empresa Rosa sem licitação.
O Vereador Ademilton Palmeira ( Denis do Gás) – disse que as pessoas da comunidade o tem
procurado para solucionar os inúmeros problemas existentes nos seus bairros e informou que a
professora Bárbara solicitou a pavimentação asfáltica da Rua B, no Parque Lorena, bem como
iluminação, serviços de roçagem, patrolamento e encascalhamento daquelas vias. E cobrou mais
uma vez do Prefeito início das obras de pavimentação das ruas do bairro Renato Magalhães,
sobretudo da Rua Paulo Rocha. O Vereador Rodrigo Moreira – disse que era para ele um orgulho
ser um vereador independente, não pertencer a nenhuma bancada da Casa. Parabenizou o
Presidente Luciano Gomes por ter convocado o Secretário Kairan Rocha Figueiredo que esteve na
Casa prestando informações sobre a Guarda Municipal e ficou claro que a administração contratou
ouvidor, inspetor, coordenador sem que haja de fato Guarda Municipal às ruas. Declarou que é
imoral o fato do Executivo vir promovendo através da “ Guarda Municipal” um verdadeiro cabide
de emprego – lamentou. Que até o momento não houve qualquer processo licitatório pra
implantação, e que não é função da guarda organizar filas ou formalizar multas. Conclamou do
Prefeito para que realize formação on line dos guardas para que estes possam atuar, que outras
cidades tem usado desse procedimento porque a prefeitura não agiliza também para de fato botar a
Guarda para funcionar. A Vereadora Nildma Ribeiro – também cobrou do Prefeito a execução de
suas emendas, que desde o ano de 2017 não foram executadas, e relembrou a vereadora as obras
que propunha através de Emenda de recapeamento asfáltico da Avenida Brasília, na Patagônia;
serviços de tapa buracos da Rua Caxias do Sul; redutores de velocidade para as Avenidas Caetité e
Mongoió; reforma da Unidade de Saúde Nelson Barros, reforma da quadra da Escola Isa Medeiros
entre outras – falou- que até o momento o Prefeito não vem cumprindo, o que demonstra falta de
compromisso para com as comunidades. O Vereador Adinilson Pereira – agradeceu e parabenizou o
Prefeito por vir finalmente realizando a reforma da Escola Marlene Flores, bem como do posto de
saúde relembrando que desde a gestão anterior fazia tais cobranças e finalmente esse governo vem
realizando àquela obra. Informou ainda que o Prefeito tem realizado também a reforma da Escola
José Gomes Novais, na Fazenda Paixão, obras também nas regiões de Itaipú e Cabeceira admitindo
que o governo tem trabalhado em favor das comunidades do interior e da cidade. O Vereador
Valdemir Dias – foi com tristeza que registrou o falecimento do servidor Roberto Pereira Santos
desejando conforto a família enlutada. E requereu mais uma vez do Prefeito para que cumpra a
Resolução nº02 do MEC, realize a distribuição dos kits de alimentação aos alunos, que não tem
acontecido regularmente como reza a resolução do PENAE, questionando o que tem feito o prefeito
com tais recursos? O Vereador Gilmar Ferraz – agradeceu e registrou os serviços que vem
realizando o governo municipal na região de São João da Vitória atendendo a Emenda de seu
mandato: serviços de armazenamento de água, iniciado em 2017; a sala de espera do posto de
saúde, informou ainda que na região de Vereda do Progresso o governo está concluindo o pontilhão
afirmando que, apesar da pandemia, o Prefeito vem trabalhando em todas as regiões do interior. O
Vereador Fernando Vasconcelos – lamentou o fato do governo até o momento não ter distribuído os
kits da merenda escolar para os alunos da rede municipal de ensino, num total desrespeito e falta de
humanidade – falou- para com as famílias, muitas que perderam emprego e outros que vem
passando por dificuldades em razão da pandemia. Cobrou do Prefeito para que cumpra com a lei e
faça a distribuição com urgência daquele kits de merenda. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho
(Bibia) – declarou que o Prefeito tem sim investido na saúde do município informando que o
mesmo fez convênio com o Hospital Samur, inclusive ele realizou naquele hospital 107 seções de
radioterapia pelo sus, procedimento que antes- disse, não se fazia pelo Sistema Único de Saúde.
Disse ainda que a Santa Casa de Misericórdia e a Fundação Esaú Mattos tem sido muito bem
assistidas pela Prefeitura. Agradeceu ainda todos os colegas que votaram favorável ao Decreto de
calamidade pública do Prefeito. A Vereadora Márcia Viviane – se referiu a audiência pública sobre
os direitos das gestantes, realizada na quinta-feira (25), e que contou com a participação da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Vitória da Conquista, da Defensoria Pública da Bahia,
do Conselho Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde e da Universidade Estadual do
Sudoeste da Bahia (Uesb), informou que discutiu-se naquela oportunidade as denúncias de que
gestantes não estão tendo o direito a acompanhante durante o pré e pós-parto garantido,
principalmente na rede pública. Disse que infelizmente o Hospital Esaú Mattos não se fez presente,
assegurando que ela e a Vereadora Nildma farão uma visita aquela unidade de saúde para averiguar
se o direito das gestantes tem sido assegurados. O Vereador Jorge Bezerra – explicou que tudo que o
Prefeito executa no município, conta com o aval das duas Bancadas, Bancadas falou- que tem tido
compromisso com a qualidade de vida da população ao aprovar os projetos do Prefeito. Declarou
que apesar do momento difícil por que vimos passando com a pandemia, o Prefeito tem realizado as
obras mais complexas a exemplo citou: a pavimentação do Bairro Cidade Modelo e as obras do
Terminal da Lauro de Freitas. Sugeriu aos deputados da região para que destine recursos para que
todos os bairros da cidade possam dispor de pavimentação asfáltica também. O Vereador Luis
Carlos Dudé – foi com tristeza que lamentou o falecimento precoce da empresária Fátima
Rebouças, da Rádio BAN FM, filha de Renato Rebouças, este que contribuiu com o franco
crescimento do município. Lamentou ainda o falecimento do servidor Roberto Pereira, pessoa
alegre, brincalhão – declarou – e sobretudo bom cumpridor de seus deveres. O Presidente Luciano
Gomes – fez um rápido balanço sobre o trabalho do Legislativo nesse primeiro semestre destacando
como positiva as votações que aprovaram o Projeto do FINISA, que irá beneficiar inúmeras
comunidades do município e interior; a realização das sessões on line como preservação da vida dos
funcionários e vereadores, haja vista que o covid 19 não se trata de gripezinha, citando um fato
ocorrido em sua comunidade em que a doença acometeu a família da Senhora Vitória que perdeu o
filho e o esposo para aquela doença. Parabenizou a Comissão que criara na Casa para acompanhar o
Comitê de Crise da Secretaria de saúde do Município e que encontra-se a frente a Vereadora Nildma
Ribeiro, que junto com os demais membros vem realizando um excelente trabalho de fiscalização e
acompanhamento as ações do Executivo frente a pandemia. Que apesar de ter sido um semestre
difícil pôde contar com a atuação permanente de todos os vereadores sobretudo na defesa da vida.
Agradeceu o apoio de todos, vereadores e funcionários. Informou ainda que devolveu para
Prefeitura o valor de R$ 410 mil, resultado do trabalho realizado pela Mesa Diretora de economia e
que pretende no próximo semestre implantar a Rádio Câmara e energia solar, no Prédio. Que tem
esperança que muitas vitórias conquistará em benefício da população junto com os governos
estadual e municipal. Que considera o resultado dos trabalhos daquele semestre positivos, marcado
pelo respeito para com todos. Na ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas às
seguintes matérias: 
APROVADA Redação Final Projeto de Lei nº 27/20 DISPÕE SOBRE ESTA LEI, AUTORIZAR O
PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DISTRIBUIR GÁS EM BOTIJÃO E CESTAS BÁSICAS
ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL DA CIDADE DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, DURANTE A CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONA PELA
PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira; APROVADA
Redação Final Projeto de Lei nº 37/20 Institui a Semana Municipal de prevenção de acidentes com
crianças de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; APROVADO em 2ª discussão e votação Projeto
de Lei nº 45/20 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Lar da Misericórdia de Vitória
da Conquista, de autoria da Mesa Diretora; APROVADA Redação Final ao Projeto de Lei nº 45/20
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Lar da Misericórdia de Vitória da Conquista,
de autoria da Mesa Diretora; APROVADA Moção Profundo pesar pelo falecimento do Senhor
Irisnaldo de Almeida Santos, ocorrido no último dia 21 de junho de autoria do Vereador Valdemir
Dias; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento da Empresária Maria de Fátima Rebouças de
autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do
Sr. Manuel Dias da Silva, ocorrido na manhã desta Quarta-feira dia 26 de Junho de autoria do
Vereador Cícero Custódio e APROVADAS Indicações nºs 700 a 715/20 de autoria dos vereadores:
Ademilton Palmeira, David Salomão, Jorge Bezerra, Sidnei Oliveira e Gilmar Ferraz. O Parecer
Conjunto das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final, Orçamento e Finanças e
Fiscalização dos Atos do Executivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/20 Aprova as Contas da
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Relativas ao Exercício Financeiro do ano de 2018 de
autoria da Mesa Diretora, foi retirado de votação após solicitação do Vereador Luis Carlos Dudé,
através de Requerimento Verbal e depois do Presidente ter submetido ao plenário, que acatou. Após
a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e
desejou a todos um bom recesso. SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL, 26 DE JUNHO DE 2020.