sessao nº 2

 Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte( 07/08/20) realizou-se mais uma sessão ordinária
especial em comemoração aos 14 anos da Lei Maria da Penha sob a presidência da Vereadora
Nildma Ribeiroi, proponente da sessão, a sessão contou com as presenças dos Vereadores:
Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo
Rodrigues, David Salomão, Edjaime Rosa de Carvalho, Fernando Vasconcelos, Gilmar Ferraz,
Jorge Bezerra, Luis Carlos Batista de Oliveira (Dudé), Maria Lúcia Santos Rocha, Márcia Viviane
de Araújo Sampaio, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e
Valdemir Dias. A vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), que nas considerações iniciais ressaltou o
aniversário de 14 anos da Lei Maria da Penha e salientou que a crise gerada pela pandemia da
Covid-19 também resultou em agressões de todos os tipos, e em sua maioria à mulheres e
adolescentes. Chamou a atenção para necessidade da intensificação de ações em favor das mulheres
no município e na DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – bem como os
demais órgãos de proteção às mulheres, precisa de uma melhor estrutura. Por fim, a parlamentar
afirmou que o estado deve garantir que a Lei funcione com mais eficácia para todas. A professora e
advogada Luciana Silva disse que nesses 14 anos da Lei Maria da Penha houve avanços importantes
para a sociedade. Afirmou que, a Lei Maria da Penha previne e combate a violência doméstica e que
“é preciso discutir em diversos ambientes para que ela seja implementada de forma efetiva”.
Informou que, nesses 14 anos várias alterações foram realizadas na lei, “entre elas o
descumprimento da medida protetiva”.Citou ainda a indicação da criação das Varas de Violência
Doméstica. Informando que os crimes daquela natureza eram destinados aos juizados especiais,
hoje já dispõe de lei própria - ressaltou. Se referiu ainda ao aumento dos casos durante a pandemia e
lembrou que a Delegacia Digital é um mecanismo que está sendo usado e tem funcionado –
concluiu.  A Diretora da União de Mulheres de Vitória da Conquista, Lídia Rodrigues, disse que,
apesar dos avanços já conquistados, ainda há um longo caminho a percorrer em defesa dos direitos
da mulher, inclusive no direito a não ser violentada fisicamente. Disse que todos os dias registram￾se casos de violência contra as mulheres, durante a pandemia, esses casos aumentaram- falou.
Infelizmente as mulheres não tem como pedir socorro, que a violência doméstica é a mais visível,
apesar de estarem as mulheres expostas a todo tipo de violência, sobretudo violência: patrimonial,
psicológica e moral. Destacou que a Lei Maria da Penha envolve uma série de ações em defesa da
mulher. Deve está inserida na mesma um conjunto Políticas públicas que devem ser realizadas pelo
município, pelo estado e pela federação. Disse ainda que infelizmente as mulheres ainda são
desprezadas na estrutura social brasileira. Dayana Evelinne, representante do Centro de Referência
Albertina Vasconcelos (CRAV), destacou que a lei trouxe avanços, mas ainda existem muitos
desafios. Também admitiu que na pandemia a violência contra as mulheres aumentou, informando
que de março a julho de 20202 registrou-se mais de 200 medidas protetivas expedidas. Que, o
CRAV mantém com atendimento às mulheres, mesmo no período da pandemia e possui um canal de
atendimento remoto pelo whatsapp. Informou ainda que o município está construindo a Casa
Abrigo. A delegada do Núcleo da Criança e do Adolescente da Polícia Civil de Vitória da
Conquista, Rosilene Moreira Correia, declarou que as redes sociais passou a ser um canal
importante para a denúncia, haja vista – falou- que a impunidade gera medo e insegurança para as
mulheres agredidas e salientou a importância dos órgãos competentes na cidade. A Secretária 
Estadual de políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, afirmou que a Lei Maria da Penha é uma
conquista das mulheres e da sociedade”. Que não existe sociedade desenvolvida enquanto a mulher
estiver nessa situação de violência e desigualdade. Que nesse período de pandemia e de violência
doméstica que tem se acentuado passou a ser uma questão de saúde pública. A vereadora Márcia
Viviane Sampaio (PT) chamou a atenção para importância das mulheres perderem o mêdo e
denunciar seus agressores. Destacou ainda, a importância da solidariedade para com as vítimas, que
encontram-se fragilizadas, sugerindo que as refes de proteção a mulher sejam ampliadas. Sobre a
Lei Maria da Penha considerou a mesma uma marco na luta contra violência, admitindo que é
preciso comemorar a implantação desta que passou a ser mais um mecanismo de defesa da mulher,
mas, a luta não pára e deve prosseguir – falou. A palavra foi passada a seguir, aos vereadores que de
forma unanimem parabenizaram a vereadora Nildma pela iniciativa daquela sessão. O vereador
Danillo Rodrigues ( Danillo Kiribamba) (PCdoB) ressaltou que a luta das mulheres deve ser
apoiada pelos homens. Ele frisou que o enfrentamento ao machismo deve ser uma luta coletiva. O
vereador ainda cobrou dos governos mais políticas públicas para as mulheres. O vereador Jorge
Bezerra - ressaltou que os governos federal, estaduais e municipais, precisam investir em políticas
públicas em favor das mulheres em situação de violência, além de conscientizar às mulheres da
cidade e da Zona Rural a denunciarem as agressões às quais são submetidas. O Vereador Valdemir
Dias - lembrou que a pandemia exigiu o isolamento social e isso trouxe o agravamento da violência
contra as mulheres. “O aumento de mais de 40% em relação a agressão em mulheres”, contou,
criticando a postura do Governo Federal com relação ao cuidado com as mulheres e citou o
desmonte da Casa da Mulher Brasileira, implementada pela ex-presidente Dilma. O Vereador David
Salomão – disse desejar às mulheres baianas e conquistense um abraço e ressaltou que é preciso
haver união entre os homens e as mulheres. “Quero desejar às mulheres da Bahia e de Vitória da
Conquista, o nosso forte abraço. Guerreiras, todas elas, ao lado dos homens”. O vereador Coriolano
Moraes - ressaltou que a lei define que violência contra a mulher é qualquer ação ou omissão
baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano
moral ou patrimonial. Ele frisou que os casos de feminicídio cresceram 22,2%, entre março e abril
deste ano, em 12 estados do país, comparado ao ano passado (dados de um relatório produzido a
pedido do Banco Mundial). O parlamentar avalia que é necessário rever o sistema de educação, pois
não podemos aceitar o aumento da violência contra a mulher. Ele ainda destacou que cada cidadão,
especialmente os homens, devem refletir sobre as próprias condutas em relação às mulheres e
buscar mudanças. O vereador Edjaime Rosa de Carvalho - Bibia (MDB) afirmou que todos, sem
exceção, devem fazer parte da defesa das mulheres e isso deve começar desde a educação das
crianças, com os meninos sendo instruídos a tratarem as mulheres com respeito. O parlamentar
ressaltou que as estatísticas mostram que a população preta e parda sofre mais com a violência e
acaba refletindo isso nas mulheres.