sessao nº 29

Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (12/08/20) realizou-se mais uma sessão
ordinária sob a presidência do Vereador Luciano Gomes com as presenças dos vereadores:
Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo
Rodrigues, David Salomão, Edjaime Rosa de Carvalho - Bibia, Hermínio Oliveira, Jorge Bezerra,
Luis Carlos Batista de Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Márcia Viviane Sampaio, Nildma
Ribeiro, Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias. No EXPEDIENTE
foram lidas às matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 06/20 Concede Título de Cidadão
Conquistense a Senhora Beatriz Araújo Pedreira de autoria do Vereador Álvaro Pithon; Projeto de
Lei nº 51/20 Altera a Lei nº 2.397, de 28 de abril de 2020, que declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação para Promoção do Desenvolvimento Sustentável – ALFAM de autoria da
Mesa Diretora; Projeto de Lei nº 52/20 Dispõe sobre a denominação Rua Aldeci Martins Brito, a
atual Rua F,Loteamento do Alto da Colina, Bairro Alto Maron, e autoria do Vereador hermínio
Oliveira; Projeto de Lei nº 53/20 Denomina Rua Ademário Da Rocha Ribeiro, a Atual, Rua B,
Bairro Morada Dos Pássaros 1 ( em Anexo o Mapa de toda a Extensão da referida Rua), de autoria
do vereador Álvaro Pithon; Projeto de Lei nº 54/20 Dispensa a exigência de Alvarás de
Funcionamento e Localização para Templos Religiosos no âmbito do Município de Vitória da
Conquista de autoria do Vereador Sidnei Oliveira; Projeto de Lei nº 55/20 Estabelece que as
pessoas, que possuem planos de saúde, que necessitarem de atendimento emergencial das equipes
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), possam optar pelo encaminhamento direto
a hospitais privados localizados no Município de Vitória da Conquista de autoria do Vereador
Gilmar Ferraz; Projeto de Lei nº 56/20 Institui o dia 06 de Dezembro como o Dia Municipal de
mobilizaçãodos homens pelo fim da violência contra as mulheres – LAÇO BRANCO, no Município
de Vitória da Conquista, e dá outras providências de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; Moção
de Aplauso à Daniel Rodrigues Nazaré, Atleta Conquistense do Salgueiro Atlético Clube pela
conquista do Campeonato Estadual Pernambucano 2020, de autoria do vereador Cícero Custódio;
Moção de Aplauso, ao Conquistense, Dr: Antônio José Sá Nascimento, pelos Serviços e Ações
prestados em seu mandato na Politica Baiana de autoria do Vereador Álvaro Pithon; Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento de Ademário Da Rocha Ribeiro, aos 78 anos era (Empresário e
Proprietário da Casa do Fazendeiro) de autoria do Vereador Álvaro Pithon; Moção de Profundo
Pesar pelo falecimento do Sr.º Noé Antônio de Souza, ocorrido no dia 02 de Julho de 2020, de
autoria do Vereador Cícero Custódio; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Vilmar
Martins ocorrido no dia 08 de Agosto de 2020, de autoria do Vereador Jorge Bezerra; Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Jasmiro Ribeiro do Prado, ocorrido na quarta-feira dia 5 de
Agosto de 2020 de autoria do Vereador Cícero Custódio; Moção de Profundo Pesar pelo
falecimento do Sr.Vailton Luis Brito Silva, ocorrido na sexta-feira dia 07 de Agosto de 2020 de
autoria do Vereador Cícero Custódia; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Moisés de
Macedo Caetité, de autoria do Vereador Danillo Rodrigues; Moção de Profundo Pesar pelo
falecimento do Sr. Fares Haum, ocorrido no dia 11 de agosto de autoria da Vereadora Márcia
Viviane; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. LINDAURA MEIRA SANTOS
LISBOA, aos 84 anos, ocorrido no dia 09 de agosto, de autoria do Vereador Luciano Gomes e
Indicações nºs 726 a de autoria dos vereadores: Álvaro Pithon, Adinilson Pereira, Ademiltom
Palmeira (Denis do Gás) David Salomão, Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues,
Márcia Viviane, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias. Após solicitação do vereador Luis Carlos Dudé de
inversão dos trabalhos o Presidente iniciou a ORDEM DO DIA foram discutidas, votadas e
aprovadas às matérias: APROVADO Requerimento de autoria do Vereador Danillo Rodrigues
Requerendo do Prefeito Municipal e do Secretário de Educação para explique porque não entregou
os tickets de merenda aos alunos da Rede Municipal; APROVADA Moção de Aplauso à Daniel
Rodrigues Nazaré, Atleta Conquistense do Salgueiro Atlético Clube pela conquista do Campeonato
Estadual Pernambucano 2020, de autoria do vereador Cícero Custódio; APROVADA Moção de
Aplauso, ao Conquistense, Dr: Antônio José Sá Nascimento, pelos Serviços e Ações prestados em
seu mandato na Politica Baiana de autoria do Vereador Álvaro Pithon; APROVADA Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento de Ademário Da Rocha Ribeiro, aos 78 anos era (Empresário e
Proprietário da Casa do Fazendeiro) de autoria do Vereador Álvaro Pithon; APROVADA Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento do Sr.º Noé Antônio de Souza, ocorrido no dia 02 de Julho de
2020, de autoria do Vereador Cícero Custódio; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo
falecimento do senhor Vilmar Martins ocorrido no dia 08 de Agosto de 2020, de autoria do Vereador
Jorge Bezerra; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Jasmiro Ribeiro do
Prado, ocorrido na quarta-feira dia 5 de Agosto de 2020 de autoria do Vereador Cícero Custódio;
APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr.Vailton Luis Brito Silva, ocorrido na
sexta-feira dia 07 de Agosto de 2020 de autoria do Vereador Cícero Custódio; APROVADA Moção
de Profundo Pesar pelo falecimento de Moisés de Macedo Caetité, de autoria do Vereador Danillo
Rodrigues; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Fares Haum, ocorrido
no dia 11 de agosto de autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADA Moção de Profundo
Pesar pelo falecimento da Sra. LINDAURA MEIRA SANTOS LISBOA, aos 84 anos, ocorrido no
dia 09 de agosto, de autoria do Vereador Luciano Gomes e Indicações nºs 726 a de autoria dos
vereadores: Álvaro Pithon, Adinilson Pereira, Ademiltom Palmeira (Denis do Gás) David Salomão,
Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, Márcia Viviane, Sidnei Oliveira e Valdemir
Dias. APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do Pastor Otávio Correia, ocorrido no dia 06
de agosto de autoria do Vereador Adinilson Pereira.Os vereadores que fizeram uso da palavra no
Grande Expediente de forma unanimem se referiram a importância daquela data, dia internacional
da juventude. No GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Luis Carlos Dudé – fez uso da palavra para
registar que amanhã dia 13 será o primeiro dia de comemoração a santa baiana, santa Dulce dos
Pobres, semana registrou – pela intercessão também de Nossa senhora das Vitórias, amanhã – falou￾estaremos em festa em todo o Brasil, na Bahia e em Vitória da Conquista, que ele nos abençoe cada
dia mais – finalizou. A Vereadora Márcia Viviane – informou que o Tribunal de Contas dos
Municípios julgou procedente a denúncia que fizera contra o o Prefeito e o responsável de
Fundação Pública de Saúde em 2017, pela contratação irregular de servidores, sem critério de
impessoalidade, que o Conselheiro Paulo Marcone multou o governo declarando que houve
irregularidades quando da contratação. O Vereador Rodrigo Moreira – mais uma vez cobrou do
Presidente da Casa para que exija do Poder Executivo mais respeito para com o Legislativo, uma
vez que os Requerimentos encaminhados com solicitação de informações nunca são respondidos,
nem os secretários comparecem a Casa impedindo o Legislativo de fiscalizar. Que o Presidente faça
valer o que reza a Lei Orgânica e o Regimento Interno. O Presidente informou que, considerando
que o Legislativo encontrava-se em recesso será eleborado novo cronograma de dats, mas, que os
secretários estão dentro do prazo. Prevalece – falou- o respeito para com a Câmara. Vereador Cícero
Custódio – mais uma vez externou sua preocupação com a atual situação de saúde do município,
denunciando o fechamento da Central de Marcação de Consultas, CEMAE e CEMERF, os postos
de saúde com falta de insumos e medicamentos, bem como sem qualquer infraestrutura para
funcionar; o governo do estado no entanto, vem investindo de forma constante na saúde de Vitória
da Conquista através dos atendimentos oferecidos na Policlínica, reforma do Afrânio Peixoto,
disponibilização de leitos no Hospital das Clínicas- HCC entre outras iniciativas de investimentos
que vem realizando através de recursos de emenda dos deputados Waldenor Pereira e José
Raimundo, de atenção a saúde. O Vereador David Salomão – declarou que infelizmente a nação
passa por uma verdadeira balbúrdia, e que a pandemia tem servido para mostrar a face de
verdadeiros políticos, que tem se locupletado da situação para responsabilizar o Presidente pelas
100 mil mortes que vem ocorrendo, e é sabido que governadores e prefeitos de várias cidades
decidiram por seguir suas regras desrespeitando o Presidente, denunciou o vereador governadores e
prefeitos que de forma irregular comprou respiradores e estes nunca chegaram; que vem negando
medicação a população; responsáveis pelo fechamento do comércio; impediram o acesso do povo às
praias, medidas – falou – chancelada pelos11 Ministros que tiraram o direito do Chefe da Nação.
Disse esperar que Deus possa ter misericórdia do Brasil e que os responsáveis respondam pelo
crime contra a humanidade. A Vereadora Maria Lúcia Santos Rocha – informou que vem
acompanhando o início das obras da sub Prefeitura de Bate Pé, prefeitura que dará agilidade as
demandas dos distritos e povoados. Agradeceu ainda o Prefeito pelas obras de pavimentação
iniciadas na Rua das Pedrinhas, bem como as obras de esgotamento sanitário, também naquele
distrito, salientou que as referidas obras sempre foram objeto de suas indicações e luta de seu
mandato. A Vereadora Nildma Ribeiro – se solidarizou com a luta do SIMMP a frente grandes
mulheres – destacou – que vem sendo perseguidas pelo secretário de educação que desconhece as
normas sindicais e solicita de forma irregular o retorno das sindicalistas Nívia Mendes e Aline Brito
a sala de aula. Repudiou a vereadora a postura equivocada do secretário para com a Direção do
Sindicato, para com os professores e as creches conveniadas, enaltecendo o trabalho daquelas
servidoras. O Vereador Gilmar Ferraz – agradeceu e parabenizou o Prefeito Municipal pelo
comprometimento que tem tido com a zona rural anunciando que o governo estará realizando uma
grande obra de armazenamento de água, na região de Cercadinho e que atenderá as regiões de
Salitre, Cortesia entre outras regiões, que aquela obra é indicação de seu mandato. O Vereador
Coriolano Moraes – prestou homenagem aos profissionais da educaçõa informando que o dia
dedicado aquela categoria foi criado pela Presidente da República no dia 22 de dezembro de 2014,
que instituiu o dia 06 de agosto como o dia daqueles profissionais e comemorado todos os anos.
Destacou o Vereador que todos aqueles que ministram aula, são considerados profissionais da
educação, que devem os mesmos estarem sempre se atualizando, de forma constante para
acompanhar os avanços educacionais e tecnológicos, isso implica – falou- em muitos estudos em
conhecer seus alunos e refletir seu papel na sociedade. Chamou a atenção para importância da
valorizaçõa, do respeito e do reconhecimento ao trabalho dos educadores, profissionais essenciais
para formação do ser humano e para se viver em sociedade. Finalizou seu pronunciamento citando
uma frase de Anísio Teixeira que diz: “ Educar é crescer, e crescer é viver. Educação é assim, vida
no sentido mais autêntico da palavra”. Parabenizando todos os profissionais da educação. O
Vereador Denis do Gás – conclamou do poder público para que possa atender as demandas da
população que solicita redutores de velocidade no bairro Morada Real, principalmente na Avenida A
e na Rua Tupi e Guarani, ressaltando que é possível se evitar acidentes com a instalação de
redutores sobretudo nos bairros periféricos. O Vereador Valdemir Dias – mais uma vez cobrou do
secretário de educação para que faça a distribuição dos kits de merenda escolar, que já nos
encontramos no mês de agosto e os pais de alunos só receberam uma entrega e é sabido que o MEC
através do FNDE e o Programa de Alimentação Escolar já destinou recursos na ordem de 2. milhões
653 mil, 334 reais e 40 centavos, com aquele fim e até o momento a secretaria de educação não
organizou a distribuição destes kits, afirmou que a fome tem pressa – conclamando – do governo
agilidade – considerando a situação difícil que vive as famílias de alunos, agravada ainda mais pela
pandemia e desemprego. O Vereador Hermínio Oliveira – disse que foi através de seu mandato por
meio de emenda do Deputado Artur Maia que disponibilizou para o campo das Pedrinhas/Cruzeiro
alambrado, iluminação e toda infraestrutura necessária naquele espaço, bem como responsável
colocou emenda impositiva para pavimentação da Rua das Pedrinhas até a Rua Alice Veloso; no
Guarani nas ruas União Operária, Rua Nova e Peri Peri, oportunidade que esteve com o Prefeito e
este assegurou que realizará a pavimentação das referidas ruas atendendo o vereador. O Vereador
Adinilson Pereira – se referiu a visita que fizera as regiões de Algodão e Santo Antônio
oportunidade que aquelas comunidades denunciou que algumas famílias tem sido atendidas com
abastecimento de água e outras não. Falou o vereador que é sabido que a Defesa Civil tem realizado
um bom trabalho de distribuiçõa de água, porém, a responsabilidade quando da organização é dos
adminsitradores – sugerindo que a Defesa Civil faça uma reunião com os controladores para que
seja realizada a distribuição da água de forma igualitária naquelas comunidades. O Vereador Danillo
Rodrigues – também se referiu aos kits de merenda que até o momento o secretário de educação não
vem distribuindo, afirmando que o mesmo deve vir a Casa para prestar esclarecimentos sobre
aquela situação, que tal atitude de inoperância reflete a marca desse governo que tem perseguidos
servidores, e agora as crianças ao negar o direito que estas dispõe da alimentação escolar e que é de
extrema necessidade. Dizendo ser uma contradição o fato do Prefeito ainda assim ser premiado pela
ABRINC como “Amigo da Criança”. O Vereador Jorge Bezerra – declarou que, o Prefeito tem
trabalhado sim em favor do lado oeste da cidade citando as obras realizadas no Miro cairo, Recanto
das Águas, Henriqueta Prates. Disponibilizou serviços para aquela população através da Prefeitura
ali instalada; bem como estacionamento gratuito aos domingos; obras no Conjunto da Vitória,
Conveima I, questionou como é que não trabalha do lado oeste. E agradeceu o Prefeito por ter
realizado a revitalização da Praça Marechal Rondon, atendendo seu mandato e que desde governo
passados fazia aquela solicitação. O Vereador Fernando Vasconcelos – também externou sua
indignação com a desorganização da administração que ate o momento não fez a entrega dos kits de
merenda escolar aos alunos da zona urbana, disse que chega a ser desumano, além de ser uma falta
de respeito – falou -para com as famílias dos alunos. Declarou que não consegue entender porque
ainda não se realizou a distribuição dos kits uma vez que há recursos para aquele fim. O Vereador
Sidnei Oliveira - agradeceu o Prefeito Municipal, Doutor Paulo Maurício, a Secretária de Saúde
Ramona Cerqueira e o Senhor Luiz Cláudio do Serviço de Controle de Zoonose pelo início dos
serviços de castração de animais iniciados por duas clínicas da cidade que atenderam o Edital da
Prefeitura. Também foi de encontro a fala dos vereadores de oposição que vem criticando às obras
do Prefeito afirmando que a Estação de Transbordo da Lauro de Freitas é uma grande marco deste
governo, só não vê a importância daquela obra quem não quer: disse. O Vereador Luciano Gomes –
anunciou que fará aquele dia a entrega de mais uma ambulância para a região de Cabeceira da
Jibóia, que conseguiu através de seu mandato e por meio de emenda do Deputado João Carlos
Bacelar e Jurandir Oliveira. Que já conseguiu através dos mesmos 05 ambulâncias que destinou a
secretaria de saúde e agora, mais mil testes do PCR para testagem do COVID no município,
declarando que tem cuidado da saúde da população. E nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu às presenças de todos e finalizou a sessão. SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL, 12 DE AGOSTO DE 2020.