sessao nº 37

 Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte (09/09/20) realizou-se mais uma sessão
ordinária on line sob a presidência do Vereador Luciano Gomes e contou com às presenças dos
vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, Danillo
Rodrigues, David Salomão, Edjaime Rosa de Carvalho, Fernando Vasconcelos, Hermínio Oliveira,
Jorge Bezerra, Luis Carlos Batista de Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nildma Ribeiro,
Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias. No EXPEDIENTE: foram
lidas às matérias: Projeto de Lei nº 65/20 DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE TRATAMENTO
ENTRE MOTORISTAS DE APLICATIVOS E MOTORISTAS DE TÁXI, BEM COMO
CONTROLE, ORGANIZAÇÃO E TAMBÉM, PADRONIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS DE
CADASTRAMENTO E CIRCULATÓRIO DOS SEGMENTOS CITADOS ACIMA DE AUTORIA
DO VEREADOR RODRIGO MOREIRA; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/20
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA NELIA OLIVEIRA
ROCHA QUERINO, DE AUTORIA DO VEREADOR EDJAIME ROSA; INDICAÇÕES Nºs 1067
a 1095/20 de autoria dos Vereadores: Álvaro Pithon, Adinilsom Pereira, Ademiltom Palmeira (Denis
do Gás), Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão, Edjaime Rosa, Gilmar Ferraz,
Jorge Bezerra, Maria Lúcia Santos Rocha, Nildma Ribeiro e Sidnei Oliveira; Requerimento nº
127/20 DAVID SALOMÃO DOS SANTOS LIMA, brasileiro, solteiro, advogado, atualmente
exercendo o cargo de vereador do Município de Vitória da Conquista/BA, portador da RG da
SSP/BA nº 10039703-46 e CPF nº817187135- 68, e-mail davidsalolima@yahoo.com.br, com
endereço profissional na Rua Coronel Gugé, nº. 150, sala 210, 2º andar, Centro, em Vitória da
ConquistaA3A, CEP 45000-510, vem, com fundamento no art. 4°, incisos VI, VII e VIII do Decreto
Lei nº. 201/67, oferecer a presente DENÚNCIA e o pedido de processamento de IMPEACHMENT
contra o Sr. HERZEM GUSMÃO PEREIRA, prefeito do Município de Vitória da Conquista-BA,
em razão de atos lesivos ao Município que representa, da forma que se segue; Moção de Repúdio,
ao Prefeito Herzem Gusmão e ao Secretário de Educação Esmeraldino Correia, pelo corte de
salários das monitoras Aliny Ribeiro e Nívea Mendes, respectivamente tesoureira e Secretária Geral
do Sindicato do Magistério Municipal de Vitória da Conquista, de autoria da Vereadora Nildma
Ribeiro e Requerimento nº 128/20 DAVID SALOMÃO DOS SANTOS LIMA, brasileiro, solteiro,
advogado, atualmente exercendo o cargo de vereador do Município de Vitória da Conquista/BA,
portador da RG da SSP/BA nº 10039703-46 e CPF nº817187135- 68, e-mail
davidsalolima@yahoo.com.br, com endereço profissional na Rua Coronel Gugé, nº. 150, sala 210,
2º andar, Centro, em Vitória da ConquistaA3A, CEP 45000-510, vem, com fundamento no art. 4°,
incisos VI, VII e VIII do Decreto Lei nº. 201/67, oferecer a presente DENÚNCIA e o pedido de
processamento de IMPEACHMENT contra o Sr. HERZEM GUSMÃO PEREIRA, prefeito do
Município de Vitória da Conquista-BA, em razão de atos lesivos ao Município que representa, da
forma que se segue. Após a leitura do Expediente o Presidente informou que de acordo o Artigo 5
Inciso 1 do Decreto nº 201/67, o Suplente do vereador David Salomão, Senhor Francisco Estrela
Dantas iria votar àquela sessão, considerando que o vereador requerente do pedido de impeachment
não poderá votar. E convocou o Senhor Francisco Estrela Dantas, para repetir com ele o seguinte
Juramento, JURAMENTO: “ Prometo exercer com dignidade e dedicação o mandato que me foi
confiado observando a Constituição e às leis do país e trabalhando pelo engrandecimento de Vitória 
da Conquista e pelo bem geral de seus habitantes.” Declarou o Presidente o Senhor Francisco
empossado e apto para votar. O Vereador Gilmar Ferraz requereu inversão de pauta, uma vez que
acontecia naquele momento a Convenção de seu partido e uma vez que sete vereadores participarão
também. O Presidente submeteu ao plenário, que, acatou. O Veraedor Danillo Rodrigues solicitou
incluir requerimento sugerindo realização de audiência Pública para debater os desafios que vem
enfrentando os profissionais promotores de eventos. O Presidente submeteu ao plenário, que,
acatou. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: Em votação o Requerimento nº 127/20 DAVID
SALOMÃO DOS SANTOS LIMA, brasileiro, solteiro, advogado, atualmente exercendo o cargo de
vereador do Município de Vitória da Conquista/BA, portador da RG da SSP/BA nº 10039703-46 e
CPF nº817187135- 68, e-mail davidsalolima@yahoo.com.br, com endereço profissional na Rua
Coronel Gugé, nº. 150, sala 210, 2º andar, Centro, em Vitória da ConquistaA3A, CEP 45000-510,
vem, com fundamento no art. 4°, incisos VI, VII e VIII do Decreto Lei nº. 201/67, oferecer a
presente DENÚNCIA e o pedido de processamento de IMPEACHMENT contra o Sr. HERZEM
GUSMÃO PEREIRA, prefeito do Município de Vitória da Conquista-BA, em razão de atos lesivos
ao Município que representa, da forma que se segue. O Presidente passou a palavra ao Vereador
requerente David Salomão - declarou que àquela sessão é uma sessão histórica, haja vista disse que
pela primeira vez um vereador apresenta pedido de impeachment contra o Prefeito, justificou que o
pedido se dá em razão do que está em jogo – são os recursos públicos – disse. Que quem deseja
ficar rico deverá procurar a iniciativa privada, declarando que a coisa pública deve ser tratada com
legalidade. Argumentou que, desde o início da contratação da Empresa Rosa, sem licitação era
irregular, declarou que a peça acusatória encontra-se muito bem representada. Ratificou que Vitória
da Conquista não merece um Prefeito que tem, que devem os vereadores primar pela lisura das
finanças independente de que partido integre. Sobre o Projeto do FINISA, questionou a capacidade
de endividamento do município, indagando quem pagará àquela conta? Certamente será o povo –
afirmou. Disse que há as Comissões da Casa e a Comissão de Finanças e Orçamento a qual é
presidente, comissão responsável em analisar tudo que envolve dinheiro, que deveria
obrigatoriamente ter sido ouvida, curiosamente – falou- não passou pelas suas mãos para receber
parecer a matéria do projeto do FINISA, de empréstimo, deveria ter passado pelo crivo da
Comissão e não passou. Sem falar, disse, o Superintendente da Caixa Econômica Federal não
cumprira os ritos formais que deveria, conclamou dos colegas vereadores para que votem favorável
ao PEDIDO DE IMPEACHMENT contra o Prefeito, e , se este for inocente, que possa o mesmo
junto a Câmara provar sua inocência. A seguir, o Presidente passou a palavra ao Procurador Jurídico
da Câmara Municipal Dr. Alexandre Pereira de Sousa, para orientar sobre o Rito para votação do
Requerimento, o Procurador fez a leitura na íntegra do Parecer Jurídico nº 24/20. Em seguida, o
Presidente orientou que estivesse favorável ao Requerimento nº 27/20 do Vereador David Salomão
permanecesse com às mão como está e quem fosse favorável levantasse às mão. Como apenas o
vereador empossado Francisco Estrela Dantas levantou a mão favorável ao Requerimento nº27/20 e
os demais não levantaram. Foi rejeitado o PEDIDO DE IMPEACHMENT com 01 voto favorável e
19 votos contra o PEDIDO DE IMPEACHMENT. Justificaram o voto os vereadores: Márcia
Viviane, disse que seguiu o Parecer do Procurador Jurídico. O Vereador Coriolano Moraes –
justificou que o Projeto do FINISA teve toda a tramitação legal que deve ter os projetos que 
tramitam na Casa, que quando, determinada Comissão não oferece parecer no prazo previsto, volta
a matéria para que o secretário encaminhe no rito que deve se seguir. O Vereador Rodrigo Moreira –
explicou que o Prefeito não possui qualquer responsabilidade sobre a responsabilidade que cabe a
Câmara, no tocante o rito da tramitação da matéria, justificando seu voto contra ao Pedido de
Impeachment. O Vereador Valdemir Dias – parabenizou o procurador Alexandre Pereira, dizendo
que seguiria a orientação do Parecer do Procurador. E que o Projeto do FINISA foi muito bem
apreciado pela oposição, antes de ser aprovado. O Vereador Francisco Estrela – declarou que o
município do Projeto do FINISA endividará o município por muitos e muitos anos, uma vergonha –
disse por isso disse se posicionava favorável ao Requerimento nº 27/20. O Vereador Álvaro Pithon
– disse que considera uma aberração o pedido de impeachment, por isso votou contra. Que o
Prefeito vem realizando uma boa administração marcada pela honestidade. O Vereador Hermínio
Oliveira – disse ter conhecido o pai do Prefeito, Sr. Iozinho declarando que toda a família deste são
pessoas austeras e honestas, assim como o Prefeito, por isso era contra o Requerimento nº 27/20. O
Vereador Jorge Bezerra – disse que votou contra, dizendo ser aquele pedido uma tentativa de golpe.
O Vereador Denis do Gás – disse que respeita o colega autor do Requerimento, mas, que entendia
que não há necessidade para tanto, que o Prefeito vem trabalhando e priorizando os bairros carentes.
O Vereador Danillo Rodrigues – disse também que apesar de respeitar o Vereador David e Chico
Estrela, e apesar de ser perseguido pelo Prefeito, não poderia confundir às coias, nesse sentido
votou com a Bancada contra o Requerimento nº 27/20. Iniciou-se a seguir, a Votação do
Requerimento 128/20 d DAVID SALOMÃO DOS SANTOS LIMA, brasileiro, solteiro, advogado,
atualmente exercendo o cargo de vereador do Município de Vitória da Conquista/BA, portador da
RG da SSP/BA nº 10039703-46 e CPF nº817187135- 68, e-mail davidsalolima@yahoo.com.br, com
endereço profissional na Rua Coronel Gugé, nº. 150, sala 210, 2º andar, Centro, em Vitória da
ConquistaA3A, CEP 45000-510, vem, com fundamento no art. 4°, incisos VI, VII e VIII do Decreto
Lei nº. 201/67, oferecer a presente DENÚNCIA e o pedido de processamento de IMPEACHMENT
contra o Sr. HERZEM GUSMÃO PEREIRA, prefeito do Município de Vitória da Conquista-BA,
em razão de atos lesivos ao Município que representa, da forma que se segue. A palavra foi passada
ao veraedor David Salomão, autor do Requerimento. Protestou o vereador a atuação do Procurador
jurídico da Casa, dizendo que o mesmo mais parecia advogado do Prefeito, quando deveria está
preocupado em analisar os fatos, objeto da denúncia, questionou que medo é esse? Afirmou que a
atuação do Procurador fere o processo legal e a votação. Criticou a Bancada do PT dizendo que a
Oposição da Casa é uma mentira, parabenizou no entanto a postura do Suplente Vereador Francisco
Estrela. Disse que irá anular o julgamento, e que os vereadores deveriam defender a cidade
independente de seus interesses políticos, que àquela Câmara o envergonhava. Que o povo de
Conquista irão demiti-los a bem da finanças de Vitória da Conquista. Que os mesmos devem contas
a Deus pelo voto que deram a seu Pedido. Que ele provará que o Prefeito tem agido na ilegalidade.
A seguir, o Presidente passou a palavra ao Procurador Jurídico da Câmara Municipal que fez a
Leitura do Parecer Jurídico. A seguir, o Presidente orientou que quem fosse favorável ao
Requerimento nº 28/20 do Vereador David Salomão deveria levantar à mão e quem fosse contra
permanecesse como estava. A seguir, foi REJEITADO o Requerimento nº 28/20 de autoria do
Vereador Salomão com o seguintes resultado: 13 votos contra o Requerimento e 07 votos favoráveis
ao Requerimento, foi rejeitado portanto o PEDIDO DE IMPEACHMENT contra o Prefeito
Municipal. Serão as matérias arquivadas, informou o Presidente. Justificaram o voto os vereadores
Francisco Estrela ( suplente) – disse que o que Executivo pagou a Empresa Rosa daria para se
comprar 100 ônibus para a população, disse que nunca viu um caso como aquele a empresa receber
recursos para operar , considerou um absurdo o resultado da votação. O Vereador Rodrigo Moreira
– justificou que votou contra o processo de impeachment considerando que o Pedido se dá com fins
eleitoreiros, e que aquele não é momento pois iria atrapalhar o processo eleitoral. O Vereador
Coriolano Moraes – isse que votou favorável em razão do Prefeito não ter realizado o processo
licitatório para contratação da Empresa Rosa. O Vereador Danillo Rodrigues – disse ter votado
favorável por achar que deveria haver investigação naquela questão. O Vereador Jorge Bezerra –
lamentou o fato do colega autor do Pedido de Impeachment vir tentando colocar Vitória da
Conquista contra Câmara, não respeita a democracia. O Vereador Cícero Custódio – disse que votou
acompanhando a Bancada. O Vereador Valdemir Dias - justificou que votou favorável ao
Requerimento em razão da falta de licitação quando da Contratação da Empresa Rosa. O Vereador
Álvaro Pithon – parabenizou o trabalho do Procurador Alexandre Pereira e disse que estava com sua
consciência tranquila em ter votado contra, que não poderia votar contra um gestor que tem
trabalhado tanto em favor da cidade. A Vereadora Nildma Ribeiro – disse que votou favorável e
consciente em razão da situação de transporte público que representa um desrespeito para com os
usuários. A Vereadora Márcia Viviane – protestou a forma ofensiva que o vereador David se referiu
a oposição dizendo que, analisou às matérias em votação e votou pela legalidade. Quanto a questão
do segundo Requerimento que trata da Empresa Rosa, justificou que votou favorável em razão do
prejuízo que representa para o erário o que vem o governo pagando a referida empresa. O Vereador
Osmário Lacerda – parabenizou também o Procurador Alexandre Pereira, que o mesmo não
defendeu o Prefeito mas, a Constituição e a Bancada de Situação votou contra por entender que não
há fundamento naqueles pedidos de impeachment. O Presidente falou ao Senhor Francisco Estrela
Dantas que sua função se encerrava ali, que o mesmo só fora convocado para votaras matérias do
Vereador David Salomão. Foram votadas a seguir, e APROVADAS INDICAÇÕES Nºs 1067 a
1095/20 de autoria dos Vereadores: Álvaro Pithon, Adinilsom Pereira, Ademiltom Palmeira (Denis
do Gás), Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão, Edjaime Rosa, Gilmar Ferraz,
Jorge Bezerra, Maria Lúcia Santos Rocha, Nildma Ribeiro e Sidnei Oliveira. APROVADO
Requerimento do Vereador Danillo Rodrigues requerendo realização de audiência pública para
debater os desafios que vem enfrentando os profissionais promotores de eventos. A Moção de
Repúdio ao Prefeito Herzem Gusmão e ao Secretário de Educação Esmeraldino Correia, pelo corte
de salários das monitoras Aliny Ribeiro e Nívea Mendes, respectivamente tesoureira e Secretária
Geral do Sindicato do Magistério Municipal de Vitória da Conquista, de autoria da Vereadora
Nildma Ribeiro, foi REJEITADA com 07 sim, favoráveis a Moção e 09 votos, não contra a Moção.
Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu ás presenças de
todos e finalizou a sessão. SESSÃO ORDINÁRIA ON LINE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, 09
DE SETEMBRO DE 2020.