sessao 60 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	60
Date	2020-12-09
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war VITÓRIA DA CONQUISTA 
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Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte 
(09/12/20) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a presidência do 
Vereador Luciano Gomes e contou com às presenças dos vereadores: 
Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Cícero Custódio, Coriolano 
Moraes, David Salomão, Edjaime Rosa de Carvalho, Jorge Bezerra, 
Luis Carlos Batista de Oliveira, Márcia Viviane Sampaio, Nildma 
Ribeiro, Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e 
Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: Projeto 
de Lei Ordinária n° 89/20 Obriga às Empresas de segurança a darem 
formação antirracista de modo a evitar atos de agressão aos cidadãos e 
clientes — LEI PEDRO HENRIQUE GONZAGA de autoria da 
vereadora Nildma Ribeiro; Justificativa de ausência de autoria do 
Vereador Álvaro Pithon; Projeto de Lei n° 90/20 Denomina Avenida 
Erick Braga Rocha a Atual Avenida Projetada, bairro Espírito Santo 
Urbis VI de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos; Pareceres da 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final aos Projetos de 
Lei n"s 84/20 de autoria do Vereador Valdemir Dias; ao Projeto de 
Lei n° 01, 03, 02, 12, 14, 04/20 de autoria do Executivo Municipal; 
aos Projetos de Lei n° 74, 80, 81/20 de autoria do Vereador Luis 
Carlos Dudé; ao Projeto de Lei n° 79/20 de autoria da Vereadora 
Márcia Viviane e aos Projetos de Lei IN 82 e 83/20 de autoria do 
Vereador Fernando Vasconcelos; Parecer da Comissão de Legislação 
Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento com Emendas ao 
Projeto de Lei n° 16/20 Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento 
Anual do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências 
de autoria do Executivo Municipal e Indicações nos 1548 a 1573/20 
7' 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br 
Web CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
de autoria dos Vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, 
Coriolano Moraes, David Salomão, Jorge Bezerra e Maria Lúcia 
Rocha; Moção de Aplauso aos Terapêutas Ocupacionais do Hospital 
de base, pelo projeto " Confecção de Órteses de Baixo Custo" de 
autoria da Vereadora Nildma Ribeiro e Moção de Aplauso ao Senhor 
Afrânio Leite Garcez pelos relevantes serviços prestados ao município 
de Vitória da Conquista de autoria do Vereador Coriolano Moraes. Foi 
incluída na pauta Moção de Congratulação do Vereador Luis Carlos 
Dudé pela edificação da Igreja Santa Dulce dos Pobres, ao Dom 
Josafá e demais Monsenhores da Diocese. O Presidente submeteu ao 
plenário, que acatou. Aprovado ainda Requerimento de incluir na 
Ordem do Dia a votação do Parecer aquela sessão do Projeto de Lei n° 
16/20 - Estima a Receita e Fixa Despesa do Orçamento Anual do 
Município de Vitória da Conquista- LOA, do Executivo Municipal 
solicitada pelo Vereador Valdemir Dias. O Presidente submeteu ao 
plenário a inversão de pauta solicitada pelo vereador Cícero Custódio, 
o plenário, acatou. Na TRIBUNA LIVRE fez uso da palavra o Senhor 
João Marcos Freire de Oliveira — representando os bairros, Senhorinha 
Cairo, Sobradinho e Recanto das Águas. Iniciou-se a seguir, a 
ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas às 
matérias: APROVADO Projeto de Lei n° 142/20 Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Comunidade Terapêutica Luz do Amanhecer em 
Cristo de autoria da Mesa Diretora; APROVADA Moção de Aplauso 
ao Senhor Afrânio Leite Garcez de autoria do Vereador Coriolano 
Moraes; APROVADA Moção de Aplauso aos Terapeutas 
Ocupacionais, do HGVC pela confecção de órteses de baixo custo, de 
autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; APROVADAS Indicações N"s 
1548 a 1573/20 de autoria dos Vereadores Ademilton Palmeira, 
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Adinilson Pereira, Coriolano Moraes, David Salomão, Jorge Bezerra e 
Maria Lúcia Rocha; APROVADA Moção de Aplauso a Arquidiocese 
de Vitória da Conquista pela edificação da Igreja Santa Dulce dos 
Pobres de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé e APROVADO 
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, 
Finanças e Orçamento com Emendas ao Projeto de Lei n° 16/20 
Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de 
Vitória da Conquista e dá outras providências de autoria do Executivo 
Municipal Parecer — LOA. No GRANDE EXPEDIENTE com a 
palavra o Vereador Coriolano Moraes — saiu em defesa da 
democracia declarando que o referido sistema vem superando 
obstáculos e é o mesmo que garante liberdade de expressão e imprensa 
ainda que com divergências de opiniões, concede espaço para 
liberdade na defesa das minorias e comunidades negras, indígenas, 
ciganos, sem tetos, sem terra, desempregados etc dizendo esperar que 
a democracia se fortaleça de modo que possa garantir dignidade aos 
necessitados. Que temos vivido — falou- uma crise política e as forças 
conservadoras tem ameaçado o estado democrático de direito, nesse 
sentido afirmou que se faz necessário um debate constante da 
pluralidade, no sentido de que seja fortalecido e alimentado esse 
estado sobretudo no tocante da consciência do eleitor. O Vereador 
Rodrigo Moreira — endossou a fala do Vereador Cori ressaltando a 
importância da manutenção da democracia uma vez que a mesma tem 
trazido vantagens para o povo, apesar no entanto — falou que 
infelizmente do povo encontrar-se ainda sem consciência quando da 
decisão do voto, se referindo o vereador o processo eleitoral deste e de 
outros anos mareada pela compra de voto, afirmando que deveria 
haver um instrumento para punir àquela prática de quem vende e de 
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quem compra. O Vereador Edjaime Rosa Carvalho — se referiu a 
Via Bahia protestando mais uma vez a omissão da referida empresa 
para com o município e demais regiões do Sudoeste e como não 
basteasse — disse agora — quer fechar os acessos ( entradas e saídas, de 
vários bairros) que há no Nossa Senhora Aparecida e demais bairros a 
exemplo do Henriqueta Prates, Recanto das Águas, denunciado ali na 
sessão pelo Senhor João Marcos, que aquela questão será debatida 
com a Empresa Via Bahia e os órgãos ANTT — Agência Nacional de 
Transportes Terrestres, Polícia Rodoviária, Prefeitura Municipal e a 
Comissão de Vereadores que acompanha àquela problemática 
inclusive ele, a busca da melhor solução para a população. O 
Vereador Cícero Custódio — também se referiu indignado a prática 
de compra de votos que marcou às eleições deste ano, dizendo que 
muitos votos seus foram retirados por outros candidatos através 
daquela prática vergonhosa, questionando a Polícia Federal que não 
fiscalizou aquela situação. Dizendo esperar que a população possa se 
conscientizar mais e ter noção de quem realmente trabalha em seu 
favor. O Vereador Adinilson Pereira — declarou que ele tem 
consciência do bom trabalho que realizou junto com seus assessores e 
por isso foi reconduzido ao Legislativo, ratificou que todos os votos 
que obtivera foram votos de pessoas honestas que acreditam no 
trabalho que realiza e que não fez uso da prática ilícita de compra de 
voto, como muitos. Sobre a Via Bahia declarou que, o bairro Lagoa 
das Flores não aceitará as intervenções que vem realizando a Via 
Bahia de fechamento dos acessos aquele e outros bairros. O Vereador 
David Salomão — mais uma vez externou sua indignação ao ocorrido 
nas últimas eleições, a interferência do Ministro Luis Roberto Barroso 
do Tribunal Superior Eleitoral, responsável por fraudar às urnas 
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eletrônicas, e não houve um parlamentar se quer da Câmara dos 
deputados para contestar — lamentou, o Ministro colocou — disse toda 
nação de joelhos uma vez que a apuração dos votos iniciou-se às 9 
horas da noite e ninguém protestou, ninguém se posicionou, 
declarando que o Ministro não é melhor que o povo, que paga 
impostos, só porque veste toga. A Vereadora Márcia Viviane 
Sampaio — foi indignada que se referiu às Portarias revogadas pelo 
Presidente Bolsonaro, portarias que garantiam atendimento às pessoas 
com doença mental, declarando que tal medida representa um 
retrocesso na política de saúde mental da rede pública do pais (SUS), 
bem como às doenças virais, como se não bastasse a situação da 
pandemia no pais que temos vivido. Lamentou o que tem ocorrido no 
Sistema Único de Saúde. O Vereador Jorge Bezerra — mais uma vez 
se referiu às eleições cujo processo foi marcado pela compra de voto e 
que ele infelizmente sofrera em consequência daquela prática 
vergonhosa, que tentou denunciar pelo aplicativo da Justiça Eleitoral, 
mas, o aplicativo não funcionava - lamentou. Inclusive — falou- houve 
um candidato que o atacou diretamente, mas, que não se sente 
derrotado pelo fato de não ter sido reeleito afirmando que, quem foi 
derrotado foi o povo que perdeu um representante que trabalhava e 
optou por eleger bandidos. A Vereadora Nildma Ribeiro — se referiu 
ao seu mandato, que sempre fora marcado pela defesa das mulheres e 
dos trabalhadores, que apesar de não ter sido reconduzida prosseguirá 
trabalhando em favor dos mais necessitados, por uma sociedade 
igualitária para todos e todas. Que o Legislativo perde uma voz 
feminina. E se referiu a vereadora aos 21 dias de ativismo contra a 
violência à mulher, que se encerra no dia 10 informando que aquele 
movimento é um movimento mundial que iniciou em 1991 e tem 
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como objetivo erradicar e denunciar todo tipo de violência contra 
mulheres e meninas em todo o mundo. O Vereador Luis Carlos 
Dudé — agradeceu o povo de Vitória da Conquista por ter reeleito o 
Prefeito Herzem com quase cem mil votos, agradeceu ainda aqueles 
que lhe confiaram o voto, sendo o quarto vereador mais votado. Se 
referiu ao templo que Vitória da Conquista está recebendo a Igreja 
Santa Dulce dos Pobres, um templo de grande importância para os 
católicos, nesta semana marcada pelo dia da Padroeira da Bahia Nossa 
Senhora da Conceição, dia 08 e dia 13 a entrega da Capela (Santa 
Dulce dos Pobres), querida Santa baiana, iniciativa que contou com 
seu empenho mas, que se resguardara em anunciar, para que a política 
não se fundisse com a questão religiosa. Que é com alegria que 
informa que Conquista irá dispor daquele templo, motivo de 
satisfação, fé e devoção, localizado nas imediações do bairro Vila 
América, na avenida Juscelino Kubichek. O Vereador Valdemir Dias 
— também agradeceu os 2.061 votos que obtivera nas eleições do dia 
15, afirmando que retorna com objetivo de prosseguir lutando pela 
melhoria da qualidade de vida das pessoas. Também se posicionou 
contra os acessos que tem a Via Bahia fechado, dificultando ainda 
mais a vida do povo, se referiu ao acesso do Miro Cairo em que os 
moradores do Senhorinha Cairo para entrar no bairro terão que fazer 
uma grande volta. Disse esperar por parte da ANTT — Agência 
Nacional de Transportes Terrestres e da Via Bahia uma solução aquela 
questão. O Presidente Vereador Luciano Gomes — também se 
solidarizou com o Senhor João Marcos Freire de Oliveira Porto que 
fez uso da Tribuna Livre, externando sua indignação com às ações da 
Via Bahia que quer impedir a população de ir e vir. Agradeceu o povo 
por tê-lo reconduzido ao Legislativo, candidato do PCdoB mais 
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votado agradecendo seus conterrâneos pela vitória. E anunciou que 
iria àquela manhã inaugurar a instalação na Casa da Placa de Energia 
Solar iniciativa que visa reduzir os impactos da energia elétrica para o 
meio ambiente além de reduzir os custos, que haverá uma economia 
na conta de energia de quase 100 mil reais por mês, e, fará um ato 
simbólico aquela manhã convidando os colegas para prestigiar aquele 
momento histórico. E nada mais havendo a tratar encerrou a sessão e 
para constar eu Rita de Cássia Lisboa, digitei esta ata que depois de 
lida, discutida e aprovada, vai por todos assinada. PLENÁRIO 
CARMEM LÚCIA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020. 
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