sessao 61 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	61
Date	2020-12-11
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CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mile vinte 
realizou-se mais uma sessão ordinária presencial sob a presidência do 
Vereador Luciano Gomes e contou com as presenças dos vereadores: 
Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero 
Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão, 
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos, Gilmar 
Ferraz, Herminio Oliveira, Jorge Bezerra, Luis Carlos Batista de 
Oliveira — Dudé; Maria Lúcia Santos Rocha, Márcia Viviane Sampaio, 
Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira e Valdemir Dias. 
No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: Moção de Pesar pelo 
falecimento de Tandara Sousa Sales de autoria da Vereadora Márcia 
Viviane Sampaio; Moção de Pesar pelo falecimento de José Eroaldo 
Fernandes de autoria do Vereador Coriolano Moraes e Indicações es 
1.565 a 1577/20 de autoria dos vereadores Adinilson Pereira, Álvaro 
Pithon, Coriolano Moraes, David Salomão, Jorge Bezerra e Rodrigo 
Moreira. Iniciou -se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, 
votadas e aprovadas às matérias: APROVADA Redação Final do 
Projeto de Lei n° 142/20 Declara de Utilidade Pública a Comunidade 
Terapêutica Luz do Amanhecer de autoria da Mesa Diretora; 
APROVADO em discussão e votação PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 16/20 Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento 
Anual do Município de Vitória da Conquista para o Exercício 
Financeiro de 2021, bem como determina outras providências de 
autoria do Executivo Municipal; APROVADA Moção de Pesar pelo 
falecimento de Tandara Sousa Sales de autoria da Vereadora Márcia 
Viviane Sampaio; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento de 
José Eroaldo Fernandes Almei ., de autoria do Vereador Coriolano 
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Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br 
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Moraes; APROVADO Parecer da Comissão de Legislação Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei n° 84/20-L Denomina Avenida Vitorino 
Matias da Silva Santos a Atual Via Coletora, URBIS V bairro Zabelê 
de autoria do Vereador Valdemir Dias; APROVADO Parecer da 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 
Complementar n° 01/20 de autoria do Executivo Municipal, Altera a 
Lei Municipal n° 1.760 de 2011 Para Criar as Coordenações dos 
Postos Avançados de Atendimento ao Cidadão I, II e III, Dentro da 
Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e 
Desenvolvimento Rural e dá outras providências, foi aprovado o 
parecer no entanto votaram contra os vereadores Valdemir Dias, 
Coriolano Moraes, Márcia Viviane, Cícero Custódio e Nildma 
Ribeiro; APROVADO Parecer da Comissão de Legislação Justiça e 
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n° 03/20 de autoria 
do Executivo Municipal Dispõe Expressamente sobre atualização de 
dispositivos da Lei Ordinária n° 709/93 com fundamento em critérios 
de norma técnica de segurança que regulamenta área de 
armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de 
petróleo — GLP, estabelecidos pela ABNT em NBR 15514, atualizada 
em agosto de 2008; APROVADO Parecer da Comissão d 
Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária n 
02/20 Institui a política Municipal de pagamento por serviços 
ambientais, cria programa municipal de pagamento de serviços 
ambientais e dá outras providências de autoria do Executivo 
Municipal; APROVADO Parecer da Comissão de Legislação 
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
Municipal n° 12/20 Dispõe s. ore a outorga e gestão de concessão 
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para confecção, instalação e manutenção dos elementos de mobiliário 
urbano que especifica a titulo oneroso com exploração publicitária de 
autoria do Executivo Municipal; APROVADO Parecer da Comissão 
de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 14/20 
Desafeta da qualidade de bem público de uso comum, área de terreno 
integrante do patrimônio municipal autoriza permuta por imóvel 
particular, na forma que abaixo indica de autoria do Executivo 
Municipal; A votação do destaque ao referido projeto foi aprovado 
para próxima sessão, solicitada pelo Vereador Rodrigo Moreira; 
APROVADO Parecer da Comissão de Legislação Justiça e 
Redação Final ao Projeto de Lei n° 74/20 Denomina Caminho 
Castelo Forte o Atual Caminho 19 — B bairro Espirito Santo — Urbis 
VI de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos; APROVADO 
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao 
Projeto de lei n° 79/20 de autoria da Vereadora Márcia Viviane, 
Denomina de Rua Jonas da Silva Porto a Atual Rua 19 — que fica entre 
as Ruas 18 e 20 na Urbis III; APROVADOS Pareceres da Comissão 
de Legislação Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei n`'s 80, 
81/20 de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; APROVADO 
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final a 
Projeto de Lei n° 82/20 de autoria do Vereador Fernan 
Vasconcelos; APROVADO Parecer da Comissão de Legislaç 
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 83/20 Denomina e 
Rua Genetta calliari a Atual Ru G, Loteamento Porto Seguro, bai o 
Boa Vista de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos; APROVADO 
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao 
Projeto de Lei Complementar n° 04/20 Altera o Quadro n° 3.7 Do 
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Anexo III, da Lei Municipal n° 2.116 de 22 de dezembro de 2016, 
Alterada Pela Lei Municipal N° 2.391 de 17 de março de 2020 e dá 
outras providências de autoria do Executivo Municipal. APROVADO 
o Parecer, aprovado o destaque com correção proposto pelo vereador 
Rodrigo Moreira e APROVADAS Indicações nos 1.565 a 1577/20 de 
autoria dos vereadores Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Coriolano 
Moraes, David Salomão, Jorge Bezerra e Rodrigo Moreira. Após a 
ORDEM DO DIA, foi homenageado através de Moção de Aplauso em 
forma de placa ao advogado Dr. Afrânio Garcez pelos serviços 
prestados ao município de Vitória da Conquista, a Moção foi entregue 
pelo vereador Coriolano Moraes. No GRANDE EXPEDIENTE com 
a palavra o Vereador David Salomão — externou sua indignação com 
a perseguição que vem sofrendo o jornalista Oswaldo Eustáquio, por 
parte do Ministro do STF Alexandre de Moraes, um homem 
trabalhador, honesto que representa mais o povo que determinados 
representantes políticos, questionou cadê os defensores dos direitos 
humanos? Questionou. Afirmou que o estado democrático de direito 
nos assegura a livre expressão. O Vereador Coriolano Moraes — se 
referiu ao seu Projeto de Lei n° 63/20 Que Dispõe sobre o direito da 
gestante cega ( deficiente visual) residente na cidade de Vitória d 
Conquista ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acess 
as imagens do ultrassom do feto em 3 D e dá outras providências 
Defendeu o vereador aquele projeto justificando que o mesmo permit 
às gestantes cegas ( deficientes visuais) do município o direito de 
ultrassom em três dimensões, possibilitando que a futura mamãe possa 
tocar um molde do bebê. Que com o advento e sofisticação do 
ultrassom, às mulheres podem co ecer seu bebê em diversas etapas 
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da gravidez, seja na tela do computador, seja na perpetuação das 
imagens por meios tecnológicos ou impressos. Esse direito ressaltou 
— finalmente chega a mulher deficiente visual, que dependia do 
médico ou técnico para descrever em palavras as feições do seu filho 
(a), tamanho, sexo etc. Informou que o Instituto Nacional de 
Tecnologia do Rio de Janeiro, vinculado ao Ministério da Ciência, 
tecnologia e Inovação, desenvolveu programa em computador que, 
por meio de cálculos matemáticos gera a imagem da criança até 
chegar a um modelo virtual em 3 D, impresso com dimensões reais do 
feto. Cabe ao poder público maximizar esforços para garantir o direito 
integral da saúde da mulher gestante, particularmente que possui 
deficiência visual (cegueira). A Palavra foi passada a seguir, ao 
Vereador Danillo Rodrigues — informando que finalmente a Lagoa 
das Bateias, após 4 anos, será revitalizada que o governador Rui Costa 
sinalizou que em breve às obras serão iniciadas ali, espaço de esporte 
lazer do lado oeste que revitalizará o comércio gerando renda para os 
comerciantes daquele bairro, e do entorno. E nada mais havendo a 
tratar o Presidente agradeceu ás presenças de todos e finalizou a 
sessão. PLENÁRIO CARMEM LUQIA, 11 DE DEZEMBRO DE 
2020. 
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