sessao nº 62

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Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e 
vinte ( 16/12/20) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a 
presidência do Vereador Luciano Gomes com às presenças dos 
vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, 
Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David 
Salomão, Edjaime Rosa de Carvalho, Jorge Bezerra, Fernando 
Vasconcelos, Luis Carlos Batista de Oliveira, Márcia Viviane 
Sampaio, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidnei 
Oliveira e Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: 
Veto do Prefeito a Lei n° 1.383 de novembro de 2020; Veto do 
Prefeito integral a Lei n° 1.384 de 18 de novembro de 2020; Veto 
Integral do Prefeito Municipal a Lei n° 1.385 de 18 de novembro de 
2020; Veto do Prefeito Municipal integral a Lei n° 1.388 de 20 de 
novembro de 2020 e Projeto de Lei n° 91/20 Dispôe sobre 
denominação de Rua Carlos José Brito Pithon, a atual Rua A 
Loteamento panorama 1, Alto Maron de autoria do Vereador Luis 
Carlos. HOMENAGEM: Contadora Josana Mota recebeu Moção de 
Aplauso das mãos da Vereadora Nildma Ribeiro em forma de placa, 
que foi entregue junto com todos os vereadores. Iniciou-se a seguir, a 
ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas às matérias: 
PROMULGAÇÃO PROJETO DE LEI N° 2.438/20 Cria Espaço 
Conquista e dá outras providências de autoria da Mesa Diretora; 
APROVADO Veto Parcial do Prefeito Municipal a Lei n° 1.379/20 - 
às Emendas a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 
Financeiro de 2021 e dá outras providências; APROVADO 
PROJETO DE LEI N° 16/20 Estima Receita e Fixa Despesa do 
Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o 
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exercício financeiro de 2021, bem como determina outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal; APROVADO 
Projeto de Lei n° 63/20 Dispõe Sobre o Direito da gestante cega 
residente na cidade de Vitória da Conquista ao atendimento pré-natal 
humanizado, por meio de acesso a imagens de ultrassom do feto em 3 
D e dá outras providências, de autoria do Vereador Coriolano Moraes; 
APROVADO Projeto de Lei Complementar n° 01/20 Altera a lei 
Municipal n° 1760 de 2011 para criar as coordenações dos postos 
avançados de Atendimento ao Cidadão I, II, III dentro da Estrutura 
administrativa da secretaria municipal de agricultura e 
desenvolvimento Rural de autoria do Executivo Municipal, foi 
aprovado com 11 votos favoráveis e 06 votos contra; APROVADO 
Projeto de Lei Complementar n° 03/20 Dispõe Expressamente 
sobre atualização de dispositivos da Lei Ordinária n° 709/93 Com 
fundamento em critérios de norma técnica de segurança que 
regulamenta área de armazenamento de recipientes transportáveis de 
gás liquefeito de petróleo ( GLP) estabelecidos pela ABN em NBR 
15514 atualizada em 11 de agosto de 2008 de autoria do Executivo 
Municipal; APROVADO Projeto de Lei Complementar n° 04/20 
Altera o Quadro 3.7 do Anexo III da lei Municipal n° 2.116 de 22 de 
dezembro de 2016 e dá outras providências de autoria do Executivo 
Municipal; APROVADO Projeto de Lei n° 02/20 Institui a Política 
Municipal de pagamento por serviços ambientais e dá outras 
providências de autoria do Executivo Municipal; APROVADO 
Projeto de Lei n° 12/20 Dispõe sobre a outorga e gestão de concessão 
para confecção, instalação e manutenção dos elementos de mobiliário 
urbano que especifica de autoria do Executivo Municipal; 
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APROVADO Projeto de Lei n° 74/20 de autoria do Vereador 
Fernando Vasconcelos Denomina Caminho castelo Forte o Atual 
Caminho 19 B bairro espirito santo; APROVADO Projeto de Lei n° 
79/20 de autoria da Vereadora Márcia Viviane, Denomina de Rua 
Jonas da Silva Porto a Atual Rua 19 que fica entre as Ruas 18 e 20 
Urbis III; APROVADO Projeto de Lei n° 80/20 Dispõe sobre a 
denominação de Alameda Nathan Linhares Vilas Boas, a atual 
Travessa Lauro de Freitas, no Bairro Centro, nesta cidade e dá outras 
providências de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; APROVADO 
Projeto de Lei n° 81/20 Dispõe sobre a denominação de Rua Vivaldo 
Gaivão, a atual Via Local Cinco, no Bairro Candeias, nesta cidade e dá 
outras providências de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; 
APROVADO Projeto de Lei n° 82/20 Denomina de Avenida Chiara 
Lubich a atual 5a Avenida Boa Vista (Avenida Contorno Guanabara), 
Bairro Boa Vista de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; 
APROVADO Projeto de Lei n° 83/20 Denomina de Rua Ginetta 
Calliari a atual Rua G, Loteamento Porto Seguro, Bairro Boa Vista de 
autoria do Vereador Fernando Vasconcelos;APROVADO Projeto de 
Lei n° 84/20 Denomina Avenida Vitorino Matias da Silva Santos a 
atual Via Coletora, Urbis V — Bairro Zabelê de autoria do Vereador 
Valdemir Dias;APROVADA Moção de Aplauso a Rede Bahia de 
Televisão pelo Programa Conversa Preta de autoria da Vereadora 
Nildma Ribeiro; APROVADA Moção de Aplauso ao Empresário 
Emério Pithon pela edificação da Igreja Santa Dulce dos pobres, de 
autoria do Vereador Álvaro Pithon; Moção de Aplauso aos festejos da 
Festa de Nossa Senhora de Guadalupe de autoria do Vereador 
Fernando Vasconcelos; APROVADA Moção de Pesar pelo 
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falecimento de Dona Cilé de autoria do Vereador Luciano Gomes; 
APROVADAS Indicações nos 1578 a 1589/20 de autoria dos 
vereadores Nildma Ribeiro, Adinilson Pereira, Coriolano Moraes, 
Álvaro Pithon, Valdemir Dias, Ademilton Palmeira — Denis do Gás e 
Maria Lúcia Rocha. O Presidente registrou a presença do Vereador 
eleito Eduardo Matias do município de Aracatú. Após a ORDEM DO 
DIA, no GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Vereador 
Álvaro Pithon — conclamou a todos a ajudar a Casa do Câncer a Casa 
do Amor. Agradeceu todos os colegas que se referiram a sua pessoa e 
ao seu trabalho com carinho. Com emoção externou na oportunidade 
uma palavra amiga a cada um, ali presente. Desejou sucesso aos 
vereadores reeleitos e aos eleitos. Se referiu a edificação da Igreja em 
Homenagem a Santa Dulce dos Pobres edificada pelo empresário 
Emério Pithon, seu primo, Presidente da PEL destacando que o 
mesmo pensou nas pessoas mais humildes ao construir aquela capela 
no Vila América, considerando que a Irmã Dulce possuía a vida 
marcada pelo amor e dedicação aos pobres. Desejou ao Senhor Emério 
que Deus o ilumine por tudo que vem realizando em favor de 
Conquista. O Vereador Danillo Rodrigues ( Danillo Kiribamba) — 
sobre o fato de não ter retomado ao Legislativo, disse emocionado que 
respeitava a decisão de Deus, que política é isso, nem sempre vence 
aqueles que possuem boas intenções, mas, aqueles que possuem malas 
de dinheiro, se solidarizou com todos os colegas que como ele não 
conseguiram se reeleger apesar de terem realizado um bom trabalho, a 
exemplo do professor Cori — citou. Agradeceu toda sua família, 
amigos, imprensa, funcionários do Legislativo, Roberto e todos os 20 
vereadores pela convivência harmônica. Que prosseguirá atuando, 
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realizando seu trabalho no Espaço Kiribamba. O Vereador Edjaime 
Rosa de Carvalho — mais uma vez externou sua indignação às 
intervenções que vem realizando a Via Bahia, fechando os acessos em 
vários bairros da cidade, intervenções que se quer ouviu as 
comunidades dos bairros, quando fora realizar tão pouco a Câmara, 
cuja Comissão é formada por ele, e os Vereadores Fernando, Cícero, 
Adinilson e Hermínio Oliveira, lamentando a falta de respeito da 
Empresa para com Vitória da Conquista, que nas imediações da 
Fábrica do Sabão Teiú e no Miro Cairo necessita de um contorno e a 
Empresa não faz, lamentando o vereador um acidente ocorrido no 
Miro Cairo em razão da omissão da Via Bahia. O Vereador David 
Salomão — externou sua indignação com o escândalo envolvendo o 
estado da Bahia, onde desembargadoras do Tribunal de Justiça da 
Bahia foram alvo de prisão temporária, na Operação Faroeste da 
Polícia Federal, pelo esquema criminoso de venda de decisões 
judiciais, o judiciário vendendo sentença me sinto envergonhado, 
falou- e havia denunciado na Tribuna da Casa, declarou que é por isso 
que advogados não ganham causa. Afirmou que, a Constituição possui 
resposta para tudo, que os três poderes encontram-se contaminados 
uma vez que, quem contrata o secretário de segurança é o governador; 
quem julga são os desembargadores. Criticou ainda o fato dos 73 
deputados do estado, se manterem calados diante tal situação, nenhum 
se manifestou, isso justifica — disse o fato da Bahia encontrar-se no 
ranking da violência, uma vez que, quem deveria está no controle e na 
proteção dos cidadãos encontra-se vendendo sentença. Ratificando 
que infelizmente os juízes são conivente com aquele crime, que é 
preciso revermos o modelo de estado, em que as pessoas tem medo de 
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denunciar. Que denunciava na defesa das futuras gerações. O 
Vereador Coriolano Moraes — se referiu ao processo eleitoral 
dizendo que é preciso dar um salto de qualidade na política brasileira e 
de Conquista, se referiu o vereador a esse pleito que fora marcado por 
compra de voto, onde faltou transparência e moralidade, o que se 
observou sobretudo na zona rural foram pessoas influenciando de 
forma negativa o resultado das urnas. Necessário que ás condutas de 
determinados candidatos sejam revistas e do eleitor também. Destacou 
que é preciso fazer política de forma decente para se construir uma 
verdadeira democracia, que as pessoas sérias possam dispor de uma 
conduta séria, para exigir um político que seja sério também. Que é 
preciso convergir o discurso com a prática e dar um passo de 
qualidade no processo eleitoral — falou- de modo que a democracia se 
fortaleça. Concluiu declarando: Viva a democracia!! O Vereador 
Ademilton Palmeira - ( Denis do Gás) — falou de sua satisfação em 
ter sido vereador por quatro anos numa cidade tão importante como é 
Vitória da Conquista e que ficará na história a sua contribuição com as 
melhorias do município, junto com os demais colegas. Que Conquista 
avançou muito em obras de embelezamento, praças e pavimentação 
sobretudo nos bairros periféricos, o que vem atraindo empresas e 
gerando emprego e renda. Que contribuiu com aprovação de inúmeros 
projetos importantes principalmente os do FINISA I e FINISA II que 
beneficiou os bairros Conjunto da Vitória, Renato Magalhães entre 
outros com pavimentação. Agradeceu todos os colegas pela parceria, 
agradeceu seus eleitores, parabenizou o trabalho inovador do 
Presidente Luciano Gomes através do Projeto de Energia Solar e 
Rádio Câmara implantados na Casa e externou seu abraço e gratidão a 
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todos. O Vereador Fernando Vasconcelos — mais uma vez se referiu 
a Via Bahia e os esforços que vem fazendo a Comissão no sentido de 
fazer com que a empresa cumpra o que reza o contrato, de modo que 
os problemas no município sejam resolvidos e que em 2021 a 
comissão prosseguirá o trabalho de acompanhamento das ações da Via 
Bahia e não descansará enquanto não for realizadas às obras de 
duplicação da BR — 116 e edificação dos viadutos, que a Comissão 
não está brincando e que tem contado com o apoio do povo. O 
Vereador Rodrigo Moreira - anunciou que conseguiu mais um 
sistema de água no valor de 500 mil reais junto com o Deputado 
Ronaldo Carletto para a região de São Domingos e Vila Dias, agora 
àquelas comunidades — disse não serão mais reféns de carros pipas. 
Que sua trajetória como vereador foi mareada pela busca de recursos 
de modo a melhorar a vida das pessoas. Agradeceu a boa convivência 
que teve com os veraedores dizendo que foi para ele um prazer tê-los 
como colegas. O Vereador Cícero Custódio — disse também que 
deixava a Casa na certeza do dever cumprido apesar do Prefeito não 
ter cumprido suas emendas. Agradeceu a Deus pela oportunidade de 
ter realizado seu mandato com seriedade, que infelizmente não fora 
reeleito em razão do processo eleitoral ter sido marcado pela 
vergonhosa prática de compra de voto. Mas, que a vida continua e que 
pretende daqui a 4 anos retornar, informando que apresentará de novo 
seu nome para concorrer uma vaga no Legislativo. Que não sai triste, 
mas, alegre por ter contribuído com a melhoria da qualidade de vida 
das pessoas sobretudo às pessoas do lado oeste, dos bairros Urbis II, 
III, IV, Vilas Serranas, Santa Helena, Santa Cruz entre outros. O 
Vereador Presidente Luciano Gomes — informou que através de seu 
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mandato e com o apoio e de recursos de emenda dos deputados 
Jurandir Oliveira e João Carlos Bacelar, e que contou com o apoio dos 
deputados Jean Fabrício e José Raimundo e do Governo do estado 
através da cerb entregará o Sistema de água para trezentas famílias das 
regiões do Capinal, São Joaquim I e II, Boa Vista, Pau de Copas e 
Suja Saco. O Vereador Adinilson Pereira — informou que através de 
seu mandato indicara para região de São Sebastião patrolamento 
informando que os serviços já iniciaram naquele distrito pela 
Prefeitura, bem como já iniciou também às obras na Rua Flora na 
Lagoa das Flores, e em José Gonçalves. Informou ainda indignado que 
conseguira para o Sítio Santa Helena extensão de rede de água junto a 
EMBASA e para sua surpresa um senhor saiu no bairro dizendo que 
fora ele o responsável pela conquista daquele benefício, lamentou o 
vereador a postura daquele senhor dizendo que todos tem 
conhecimento do seu trabalho e de sua luta por aquele bairro. O 
Vereador Valdemir Dias — foi indignado que se referiu ao Projeto de 
Lei Complementar n° 01/20 encaminhado pelo Prefeito de criação de 
cargos de confiança, justificando que em plena pandemia e crise 
sanitária que vive o país e o município; o mesmo não concedera 
qualquer aumento aos servidores, não fez a reforma administrativa e 
quer criar mais 3 novos cargos, questionou. Que deveria está 
enxugando a máquina e não criando cargos — lamentou. O Vereador 
Jorge Bezerra — declarou que durante os quatro anos em que esteve 
na Casa representou os bairros Aparecida, Ibirapuera e Bruno Bacelar 
lutando e fazendo cobranças junto ao executivo e demais órgãos por 
melhorias para os mesmos. Que lutou ainda pela liberação de 
escrituras para os bairros Nova Caap e Nova União, para que o Bairro 
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Bruno Bacelar e a restauração do Murilão fossem incluído no Projeto 
do FINISA . Que o bairro Ibirapuera nunca dispôs de um representante 
feito ele, que trabalhou de forma incansável. A Vereadora Márcia 
Viviane — se referiu ao ato ocorrido ontem dia 15 em todo país em 
defesa do SUS- Sistema Único de Saúde, afirmando que o referido 
sistema vem sido alvo de desmonte por parte do Governo Federal, que 
o SUS vai além do atendimento hospitalar, que é o melhor sistema que 
há no mundo, nesse sentido o mesmo tem que ser defendido, haja vista 
— destacou que é de todos. E convidou a todos a prestigiarem a 
diplomação dos candidatos eleitos que acontecerá às nove horas pelo 
sistema on line do TRE. E nada mais havendo a tratar o Presidente 
finalizou a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta 
ata que depois de lida, discutida e aprovada, vai por todos assinada. 
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020. 
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