sessao 19 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	19
Date	2018-04-20
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TRANSPARÊNCIA
E PARTICIPAÇÃO
VITÓRIA DA CONQUISTA POPULAR
Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito
(20/04/18)realizou-se mais uma sessão ordinária sob a presidência do
Vereador Hermínio Oliveira com as presenças dos vereadores:
Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero
Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão,
Edjaime Rosa de Carvalho, Fernando Vasconcelos, Gilmar Ferraz,
Jorge Bezerra, Luis Carlos Dudé, Luciano Gomes, Maria Lúcia Santos
Rocha, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda Ferraz de Melo, Rodrigo
Moreira, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram
lidas às seguintes matérias: Indicações nºs 708 a 744/18 de autoria
dos vereadores: Adinilson Pereira, Coriolano Moraes, Cicer
Custódio, Danillo Rodrigues, David Salomão, Edjaime Rosa, Jor;
Bezerra, Luis Carlos Dudé, Luciano Gomes, Maria Lúcia, Nildm
Ribeiro, Osmário Lacerda e Rodrigo Moreira; Solicitação de Tribuna
Livre do Senhor Inspetor Ramalho da Polícia Rodoviária Federal,
Solicitação de Tribuna Livre Raimundo Souza Santos; Moção de
Pesar pelo falecimento do Senhor Elias Ribeiro de autoria do
Veraedor Cicero Custódio e Projeto de Lei nº 34/18 Cria o Programa
de Intercâmbio Educacional no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providências de autoria da Vereadora Maria |
Lúcia Rocha. Na Tribuna Livre: Dr. Edvaldo Ferreira Júnior, professor
do Curso de Direito da Faculdade Independente do Nordeste. No
PEQUENO EXPEDIENTE com a palavra o Vereador: Sidnei A
Oliveira — parabenizou os alunos da FAINOR presente a sessão, e
elogiou Doutor Edvaldo Júnior e a forma como usara a tribuna. O
Vereador Valdemir Dias — destacou que a presença dos alunos da
FAINOR num momento difícil por que passa a política brasileira, em
que, alguns atos tem sido decidido pelo judiciário. E discorreu sobr
as competências do Legislativo Municipal, No N
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Ma.
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EXPEDIENTE: os demais vereadores que fizeram uso da palavra
também parabenizaram Dr. Edvaldo Júnior e os alunos da FAINOR,
do Curso de Direito presentes a sessão. Com a palavra o Vereador
Álvaro Pithon — prestou contas da visita do Prefeito a Casa do
Câncer, Casa do Amor, dizendo que ficara o Prefeito encantado com o
trabalho de Maria do Carmo e de imediato se comprometeu em
realizar a pavimentação daquela via. Disse ainda que o Prefeito doou a
Casa uma caneta pessoal em prol de recursos para a entidade.
Relembrou o vereador e lamentou o fato do ex- prefeito Guilherme
nunca ter visitado aquela entidade O Vereador Coriolano Moraes —
explicou para os alunos da FAINOR que a Casa possui Regimento
Interno que define a função do parlamentar, de fiscalização e controle.
Que além de apresentação de leis, decretos, resoluções, possui a
função de fiscalização, com apoio do Tribunal de Contas e do.
Controle Externo as condições de saúde, educação, administração e
segurança jurídica e quarta função de assessoramento do governo
municipal e da Casa Legislativa. Informou que apresentara enquanto -
parlamentar 28 Projetos de Lei, destacando o que dispõe sobre o uso
racional da água; que disciplina a questão da carga e descarga e o que
propõe campanha educativa a cerca da síndrome alcoólica fetal —|
Destacou que apesar da crise por que passa a política — alertou — |
“devemos nos esperança” — haja vista que é só pelas vias política é A
que se é possível fazer uma mudança e fortalecer a democracia, ad
através do voto consciente e da ética. O Vereador Sidnei Oliveira —
criticou uma campanha publicitária na cidade de Barra do Choça em
que faz críticas injustas a Deputada Tia Eron, declarando que a mesma |
foi favorável a reforma da previdência, que prejudicou sl
trabalhadores. Falou o Vereador que os referidos órgãos de imprensa
desconhecem a verdade uma vez que a Deputada e da A” f
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encontrava-se como deputada licenciada, lamentou aquele tipo de
notícia bem próprio de quem não possui projeto algum para Vitória da
Conquista. O Vereador Cicero Custódio — foi com tristeza que se
referiu ao falecimento de seu sobrinho de forma precoce e do Senhor
Elias Ribeiro, amigo de longas data Criticou o fato de alguns médicos
do SUS virem exigindo que os usuários realizem determinados
procedimentos por meio particular, criticando o vereador tal postura.
Se referiu ainda a tabela do SUS que encontra-se anos defasada sem
reajuste responsabilizando o governo federal por tal situação O
Vereador Denis do Gás — denunciou a permanência em alguns locais
do uso abusivo de som ( poluição sonora), após a meia-noite o que
vem incomodando o direito do silêncio de alguns cidadãos que tem
procurado o Setor de Posturas e a Polícia Militar para reclamações e
infelizmente não vem sendo atendido. Parabenizou os serviços de
patrolamento que vem realizando a secretaria de mobilidade urbana
na Rua Anelita Nunes, Avenida B, Paulo Rocha, Avenida Machado
Costa e no Assentamento Joana Darck. Solicitou serviços de
esgotamento sanitário no bairro Renato Magalhães na Rua U,
conclamando da EMBASA a realização daquele serviço. O Vereador
Danillo Rodrigues — mais uma vez criticou os secretários municipais
que não vem dando atenção as solicitações que tem feito para o lado
oeste e para zona rural, de iluminação das quadras poliesportivas,
segurança, redutores de velocidade e ciclovias e ciclofaixas para a
Avenida Brumado. Conclamou ainda do Prefeito convênio com os
Correios no sentido de poder oferecer aos bairros Senhorinha Cairo,
Miro Cairo e Bateias II, os referidos serviços. Informou ainda que,
esteve na EMBASA, em Salvador a busca de solução a situação da
Lagoa das Bateias e lamentou os índices de violência que ve
crescendo contra a juventude negra. A Vereadora Maria Lúci
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Rocha — solicitou para o bairro Recanto das Águas serviços de
pavimentação haja vista — falou que as vias encontram-se
intransitáveis, solicitando da Prefeitura e da EMBASA providências.
Se referiu também a necessidade de construção de uma quadra
poliesportiva para o bairro Vila América, para Rua Graciliano Ramos
Solicitou também para o bairro Santa Helena pavimentação da Rua D
e B E ao secretário de agricultura o patrolamento das estradas e
ramais da zona rural sobretudo das regiões de Mamão, Braga, Salobro,
Olho D' Agua da Serra, Santa Rita, Poço do Gato e Poço de Abílio. A
Vereadora Nildma Ribeiro — falou aos alunos da FAINOR da
importância destes e de toda comunidade acompanhar os mandatos
dos vereadores, que Câmara é composta por 21 vereadores e apenas
03 parlamentares mulher, dizendo da importância das mulheres A
ocuparem mais cadeiras no Legislativo. Informou ainda que é autora
de 11 projetos de lei destacando sobretudo o Projeto de Lei que, dá
direito às mães de amamentarem seus filhos até 06 meses quando de
concursos públicos e processo de seleção, informando que referida Lei
que dá direito às mulheres foi sancionada no dia 09 de junho de 2017.
E protestou a medida do Governo Temer que retirou recursos na
ordem de R$ 208 milhões de reais que seriam destinados a reforma |
agrária, para saúde e políticas públicas de combate a violência contra /
mulher Concluiu dizendo: “ Esse presidente não nos representa!” O IR -
Vereador David Salomão — também se referiu a um projeto de Lei de-
sua autoria e que infelizmente foi reprovado na Casa, que tinha como
objetivo proibir as blitz do IPVA e garantir o direito de propriedade,
mas, que ele prossegue na luta informando que entrara com ação VA
contra as mesmas. Informou ainda sobre a decisão do Dr Sérgio
Roberto Emílio no Rio de Janeiro que proibiu que o DETRA
realizasse aquele mesmo procedimento, naquela cidade, dizendo que
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espera que tal decisão possa ser acompanhada por todo Brasil.
Lamentou o Parecer da OAB que se posicionou contra seu Projeto e
falou que o governador não está acima da Lei, ratificando que
devemos buscar a tutela específica observando o contraditório e a
ampla defesa e que a blitz do IPVA é ilegal. O Vereador Valdemir
Dias — acrescentou que a matéria que o Vereador David se refere é de
decisão judicial. Voltou a se referir ao sistema de transporte público e
mobilidade urbana, que o governo passado deixou nas melhores
condições disponibilizando ônibus novos com elevador para
cadeirantes, bilhete eletrônico, Câmera de segurança e que
infelizmente nesse governo tem havido um desmonte, as regras não
vem sendo cumpridas, sem falar — disse — na liberação das vans que
tem quebrado o sistema de transporte, disse esperar que o governo
Herzem assuma as responsabilidades e recupere o sistema de
transporte público O Vereador Luis Carlos Dudé — declarou que o
sistema de transporte público não é apenas um problema de Vitória da
Conquista, é um problema nacional e devemos lutar para que aquela
questão melhore em todo território nacional, na Bahia e em Vitória da
Conquista, para consequentemente melhorar a vida do povo.
Reconheceu o crescimento da cidade e a vinda de novos investimentos
como o Novo Shopping e a Havan que irá fomentar ainda mais o /A
desenvolvimento da cidade e faz -se necessário melhorias no sistema > DA
de locomoção da população. O Vereador Luciano Gomes — se referiu p=
também as matérias de sua autoria e que foram aprovadas na Casa, o é
Projeto citou que disciplina nas feiras livres o comércio de carne
moída; o projeto que restringe o uso de aparelhos sonoros no
transporte coletivo e cobrou por parte do Governo a realização
emendas impositivas dos vereadores que não vem sido executadas.
Afirmou que o governo tem dado mais atenção a população da ad 0)
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Flores e do Centro da cidade e tem esquecido a população da zona
rural e dos bairros periféricos. E conclamou do governo para que faça
convênio com os Correios em todos os 11 distritos, para que as
referidas comunidades tenham acesso aqueles serviços O Vereador
Jorge Bezerra — explicou as funções dos vereadores chamando a
atenção para importância de se conscientizar os eleitores corruptos que
vem trocando o voto por cesta básica, por material de construção, por
pagamento de conta de água, energia, IPTU, declarando que, aquela
prática deve ser abolida no país. Declarou ainda que é favorável que
todo político corrupto pague por seus crimes e devolva a nação os
recursos desviados, lamentando o fato de observar políticos sendo
presos, no entanto não devolve aos cofres públicos o que suprimiram.
O Vereador Rodrigo Moreira — também ratificou as funções dos
vereadores para os alunos da FAINOR e informou que vem
apresentando inúmeras indicações e já apresentara na Casa 40 projetos
de lei citando o projeto: do IPTU verde, o que cria o dia do vigilante;
o dia da família; que propõe que se dê aos idosos prioridade, quando +,
do atendimento nas unidades de saúde e falou da importância da
fiscalização sobretudo do que paga o governo com diárias e GCET. |
Ratificando que não é papel do legislador marcar exames tão pouco | (SA
conduzir doentes a hospitais O Vereador Edjaime Rosa de ss. »
Carvalho — saudou os estudantes da FAINOR dizendo que
possivelmente um daqueles serão no futuro, um senador, presidente,
promotor de justiça haja vista que são vocês — falou- o futuro da
nação. Disse que a situação caótica por que passa o sistema de
transporte urbano vem desde o governo passado, que o gmvemo Jo)
Guilherme não resolveu. Afirmou que é de conhecimento de todos mo E)
a Empresa Vitória deve ao município mais de R$ 40 milhões de reais e
que certamente as duas empresas chegarão a falência e que Ed 9
Q 7 O
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ônibus foram impedidos de rodar após fiscalização da Prefeitura por
não oferecer a população - segurança, haja vista que são vidas
humanas sendo transportadas. O Vereador Fernando Vasconcelos —
criticou o governo Temer marcado por discursos de ódio e massacre as
minorias e que não tem apresentado qualquer projeto de inovação para
educação, saúde etc. Se referiu também ao papel do parlamentar que é
também de buscar avanços para cidade, dizendo que Conquista é hoje
reconhecida a nível nacional pela cobertura em quase 100% de
esgotamento sanitário — graças os esforços dos governos anteriores, do
PT. E destacou as obras do Novo Aeroporto, de conclusão das obras
de esgotamento sanitário e agora finalmente a edificação da Barragem
do Rio Catolé anunciada pelo Governador acrescentando que o A
governo tem trabalhado em prol de outras cidades do estado, não só Já
Vitória da Conquista HOMENAGENS: foram homenageados na |
sessão com Moção de Aplauso o Doutor Paulo Maurício Júnior por /
todos os vereadores; o Pastor Sinvaldo Queiroz, da Igreja Batista da /
Cidade, pelo Vereador Coriolano Moraes, que fez a entrega junto com
todos os demais vereadores. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA“ | ÀS
foram discutidas, votadas e aprovadas ás seguintes matérias:
APROVADA Solicitação de Tribuna Livre do Senhor Inspetor A
Ramalho; APROVADA Solicitação de Tribuna Livre de autoria do A
Senhor Raimundo Souza; APROVADO Parecer da Comissão de Saúde Q
e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 015/18; APROVADA Mação
de Pesar pelo falecimento do Senhor Elias Ribeiro de autoria do
Veraedor Cicero Custódio e APROVADAS Indicações nºs 708 a
744/18 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Coriolano
Moraes, Cicero Custódio, Danillo Rodrigues, David Salomão;
Edjaime Rosa, Jorge Bezerra, Luis Carlos Dudé, Luciano Gomes,
Maria Lúcia, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda e by mig 17
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Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu as presenças de todos e finalizou a sessão e para constar eu
Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de lida, discutida A
aprovada vai por todos assinada PLENÁRIO CARMEM LÚCIA. ]
20 DE ABRIL DE 2018. m” e AN AR - ss SA STU .
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