sessao nº 4

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Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e 
uma (12/02/21) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a 
presidência do Vereador Luis Carlos Dudé e contou com as presenças 
dos Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Dr. Augusto 
Cândido, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Chico Estrela, Dr. 
Andreson Ribeiro, Fernando Vasconcelos (Jacaré), Hermínio Oliveira, 
Ivan Cordeiro, Maria Lúcia Santos Rocha, Márcia Viviane Sampaio, 
Luciano Gomes, Delegado Marcus Vinícius, Nelson de Vivi, Nildo 
Freitas, Orlando Filho, Ricardo Babão, Subtenente Muniz e Valdemir 
Dias. No EXPEDIENTE: foram lidas às matérias: Projeto de Lei 
Ordinária n° 08/21 Denomina Avenida Erick Braga Rocha a atual 
Avenida Projetada, Bairro Espírito Santo — Conjunto Habitacional 
Urbis VI, de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos; Projeto de 
Lei Ordinária n° 09/21 Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal 
n° 2.447 de 06 de janeiro de 2021 de autoria do Vereador Fernando 
Vasconcelos; Moção de Aplauso na pessoa de Felipe Oliveira 
Bittencourt, coordenador do Centro Municipal de Atenção ao 
Coronavírus, que diretamente está na linha de frente do combate ao 
Covid-19 nesse Município de autoria do Vereador Chico Estrela; 
Moção de Aplauso ao GAC — Grupo de Apoio aos Carentes. Trata -se 
um grupo de amigos que se uniram no período da pandemia para 
distribuir refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade social 
e para acompanhantes de pacientes em hospitais públicos da cidade, 
de autoria do Vereador Ricardo Babão; Moção de Aplauso à Turma 
de Soldados da Polícia Militar de 2003 no Nono Batalhão de Vitória 
da Conquista -Ba, na pessoa do CB PM Vinícius Rodrigues, pelo seus 
18 anos de formação, que na ocasião foram 153 policiais, entre eles 
estão: CBPMs Vinicius Rodrigues, Jarmes Brito, Wa y, Alexandr 
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Rodrigues, Jarmes Brito, Warley, Alexandre Marques e Jean Oliveira, 
de autoria do Vereador Subtenente Muniz; Moção de Profundo Pesar 
pelo falecimento da Senhora Isaura Matos de Sousa, ocorrido no dia 
26 de janeiro, de autoria do Vereador Ricardo Babão; Requerimentos 
nos 29, 31, 32 e 33/21 de autoria da Vereadora Márcia Viviane; 
Requerimentos n''s 30 e 35/21 de autoria do Vereador Luciano 
Gomes; Requerimento n° 34/21 de autoria do Vereador Adinilson 
Pereira e Indicações nos 89 a 126/21 de autoria dos Vereadores: 
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Andreson Ribeiro, Dinho dos 
Campinhos, Edjaime Rosa — Bibia, Ivan Cordeiro, Luis Carlos Dudé, 
Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Orlando Filho, Ricardo Babão, 
Subtenente Muniz e Valdemir Dias. Inclusão de pauta: o Vereador 
Hermínio Oliveira indicou a necessidade da realização de 
esgotamento sanitário no bairro Simão; O Vereador Ivan 
Cordeiro solicitou a inclusão do Projeto de Lei n° 01/21 de autoria 
do Executivo na pauta; O Vereador Orlando Filho requereu do 
secretário de mobilidade urbana realizar a medição das Ruas do 
bairro Jardim Guanabara. Foi incluído ainda o Ofício de 
Justificativa de ausência de autoria do Vereador Dinho dos 
Campinhos. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o 
Vereador Hermínio Oliveira (Podemos) — prestou contas de suas 
ações quando Presidente do Legislativo destacando que criou 
junto com ex- vereador Gilzete Moreira o plano de cargos 
salários; reajustou o valor do tiquet refeição de 25% para 80%; 
aumentou o valor da verba de gabinete; comprou novos veículos; 
inseriu no salário dos motoristas gratificação, além de ter 
disponibilizado televisores em todos os gabinetes e a Rádio Web, 
que agora na gestão do vereador Luciano foi instalada. 
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O Vereador Luciano Gomes com uma Questão de Ordem — declarou 
que foi na sua gestão que a Rádio Câmara foi instalada e inaugurada 
contestando a fala do colega que o antecedeu. O Vereador Alexandre 
Xandó (PT) — denunciou às condições das estradas de acesso aos 
Assentamentos de Baixão e Caldeirão, bem como a estrada de 
Inhobim. E apresentou imagem do bebedouro da Unidade de Saúde do 
Panorama, com água suja segundo denúncias dos moradores com mau 
cheiro, o muro encontra-se caldo, o espaço tomado por mato, sem 
medicamentos, num verdadeiro estado de calamidade, um verdadeiro 
descaso — disse - por parte do Governo, solicitando deste providências. 
O Vereador Orlando Filho ( PRTB) — fez uso da palavra para 
agradecer a secretaria de serviços públicos por ter atendido a 
solicitação de seu mandato, bem como a secretaria de agricultura pela 
realização de patrolamento, encascalhamento e reposição de lâmpadas 
no Peri Peri, Centro Industrial e Loteamento Morumbi. Agradeceu 
ainda a realização da padronização das barracas da Praça da Bandeira 
e da Travessa dos Artistas oferecendo aos trabalhadores ambulantes 
melhores condições de trabalho, em atendimento a sua Indicação. O 
Vereador Fernando Vasconcelos (PT) prestou contas da reunião que 
tivera com representantes da ANTT — Agência Nacional de 
Transportes Terrestres, Policia Rodoviária Federal, Vereadores 
Adinilson Pereira, Valdemir Dias, Herminio Oliveira, Bibia e 
moradores que moram às margens do Anel Roviário para cobrar da 
Via Bahia estudo do solo nos pontos onde serão edificados os viadut 
e a realização da duplicação da BR- 116 dizendo esperar qu 
Empresa cumpra com o que reza o contrato uma vez que não podemos 
— falou- aceitar que os acidentes continuem a ocorrer naquele trecho e 
— ficarmos — disse omissos — diante tal desafio. Sem falar nos acess25.
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aos bairros fechados pela Empresa contribuindo para agravar ainda 
mais a situação dos moradores. E informou que já está agendada uma 
nova reunião com os Presidentes da Via Bahia do Canadá e a 
Comissão da Casa no dia 09 de março em Salvador para exigir da 
Empresa o cumprimento dos prazos. O Presidente Vereador Luis 
Carlos Dudé (PTB)— anunciou que finalmente a Feira do Bairro 
Brasil no seu entorno até a Praça Abdias Menezes irá dispor de 
cobertura e melhor infraestrutura graças aos recursos de Emenda do 
Deputado que apoia Artur Maia, que destinou ano passado recursos na 
ordem de quatro milhões de reais para aquele fim e este ano recursos 
no valor de um milhão de reais, bem como o bairro Patagônia que irá 
dispor de uma Unidade de Saúde por meio de recursos de Emenda 
também do referido Deputado, declarando que o mesmo tem tido 
compromisso e cuidado para com a população de Vitória da 
Conquista, e as solicitações de seu mandato. O Vereador Luciano 
Gomes (PCdoB) - declarou que, o deputado João Carlos Bacelar foi o 
único deputado da Bahia que conseguiu recursos na ordem de 3 
bilhões de reais para realização de obras no estado inclusive citou foi 
através deste e Jurandir Oliveira que conseguiu para região de 
Cabeceira da Jibóia recursos para edificação de uma creche e de uma 
quadra poliesportiva e que em breve será edificada, compromisso do 
Prefeito Herzem Gusmão informando que a secretaria de educação do 
município sinalizou que já encontra-se em processo de andamento 
permuta do terreno, destacando o vereador a importância da par 
do seu mandato com os Deputados que apoia. A Vereadora Maria 
Lúcia Rocha (MDB) — foi com alegria que disse que aguarda a 
realização da obra de cobertura da Feira do Bairro Brasil, anunciada 
pelo colega Luis Carlos Dudé informando que aquela tem sido 
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das luta do seu mandato ao longo dos anos, bem como a cobertura das 
demais feiras do Vila América, Morada dos Pássaros III e Urbis V. E 
mais uma vez falou de sua expectativa em torno da melhoria do 
Parque da Lagoa das Bateias e Santa Cruz relembrando que há 
recursos de emenda do Deputado Adolfo Viana com aquele fim e 
pauta de seu mandato. Na oportunidade, parabenizou o cantor e 
compositor Vadinho Barreto pelo aniversário do Projeto Quintas de 
Maio. O Vereador Chico Estrela — fez uso da palavra para cobrar da 
Prefeita em Exercício Sheila Lemos para que pare de fazer turismo 
pela cidade, citando a ida recentemente da Prefeita a Brasília, e 
assuma os destinos da cidade, que a mesma tenha coragem de realizar 
a tão esperada reforma administrativa haja vista que fora escolhida 
pelo Prefeito, este que encontra-se na UTI governando a cidade. Que 
se ela não tiver coragem de governar que passe a responsabilidade 
para o Presidente da Casa que tem condições de resolver os problemas 
do município, que segundo o vereador encontra-se jogado às "traças" 
com as obras do Terminal da Lauro de Freitas até hoje sem serem 
concluídas, entre outras obras. O Vereador Tenente Muniz — iniciou 
sua fala mandando uma alô as Comunidades Quilombolas das regiões 
de Lagoa de Maria Clemência, Riacho de Teófilo, Oiteiro, Poço de 
Aninha, Manoel Antônio, Muritiba, Caldeirão e Mocó que vem sendo 
contempladas pelo importante Projeto: Raízes do Sertão. Estendeu 
ainda seu cumprimento a região do Pradoso que também tem contado 
com o projeto "Brincando na Rua". E Prestou o Vereador contas de 
uma visita que fizera junto com o Presidente Luis Carlos Dudé, o 
Secretário kairan e o Empresário Luiz Edmundo a Unidade de Saúd 
do bairro Morada Nova, que encontra-se funcionando nas pior 
condições, informando que o objetivo da visita é destinar aquela 
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unidade um melhor espaço com melhores condições de infraestrutura 
dizendo esperar poder contar com o apoio dos demais colegas para 
aquele fim. Fez referência a outras visitas que fizera pelo interior do 
município. O Vereador Ricardo Babão — disse que seu mandato 
prima pela defesa do ser humano em primeiro lugar - solicitando do 
Poder Público sensibilidade para com os trabalhadores ambulantes que 
atuam no Terminal da Lauro de Freitas e que vem passando por 
inúmeros transtornos em razão das obras que encontram-se sem 
conclusão trazendo aos mesmos inúmeros transtornos. E fez referência 
aos recursos de emendas de sua autoria quando vereador destinadas a 
obras para os bairros Ibirapuera e Alto Maron até o momento sem 
serem realizadas pelo governo — lamentou. O Vereador Adinilson 
Pereira — agradeceu a secretaria de serviços públicos pela realização 
de serviços de iluminação no bairro Lagoa das Flores ressaltando que 
aquele bairro nunca foi tão bem iluminado como agora, através das 
lâmpadas de led. Que infelizmente não alcançou todos os bairros da 
cidade. Disse ainda que está previsto também para o bairro Lagoa das 
Flores, serviços de patrolamento para a Rua dos Andrades, 
agradecendo a secretaria de serviços públicos os serviços que vem 
sendo realizados naquele bairro em atendimento às suas Indicações. O 
Vereador Nildo Freitas — PSC — se referiu a situação de animais 
( cães) soltos às ruas, situação que vem trazendo inúmeros problemas 
para os moradores sobretudo do bairro Patagônia, nas imediações da 
Rua Paramirim alertando que tais animais são responsáveis pela 
proliferação de doenças solicitando da Prefeitura através da 
Coordenação de Controle de Zoonose para que recolham aque 
animais destinando-os a um espaço adequado, até porque muitos s 
alvo de pessoas perversas que os vem maltratando. O Vereador Dr. 
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Andreson Ribeiro — parabenizou o CESOL Sudoeste pela atividade 
realizada esta semana através da engenheira de produção Ana Paula 
que a partir de técnicas inovadoras de economia solidária orientou 
pequenos empreendedores de como valorizar os produtos artesanais 
que fabricam, a exemplo do biscoito produzidos na região, produções 
que tem contribuído com a melhoria da renda de inúmeras famílias 
que tem sido atingidas pela situação atual de crise econômica. 
Defendendo o vereador a regulamentação do selo de inspeção 
sanitária, de modo que o município possa avançar naquele aspecto. O 
Vereador Ivan Cordeiro — prestou contas da viagem que fizera a 
Brasília acompanhando a Prefeita em Exercício Sheila Lemos 
destacando que estiveram em vários Ministérios Cidadania, da Cultura 
e na ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres 
apresentando as inúmeras demandas do município. Declarou que o 
Governo Herzem realizou muito em quatro anos e que fará muito 
mais, que a grande expectativa agora se dá em torno da situação do 
transporte público cuja situação é complexa em todo país, e que há 
previsão de realização de processo de licitação para o mais tardar no 
início de março e que é sabido que o caos em que se encontra é 
consequência das ações do governo que antecedeu o Governo Herzem. 
O Vereador Valdemir Dias — se referiu a desorganização do sistema 
de transporte do município, acrescentando que o mesmo encontra-se 
falido, não há regra e o caos se instalou — o governo liberou geral e 
dispensou as fiscalizações, citou o que a Prefeitura gasta com a 
Empresa Rosa, quanto gastou com a Novo Horizonte questionando 
quanto cada contribuinte tem gasto (investido) para manter esse 
sistema? Declarou que cobrará do Ministério Público uma posiç￾diante tal situação. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho - Bibia-2s.
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declarou que a Prefeita em Exercício tem dado continuidade às obras 
iniciadas no Governo Herzem, informando que já iniciaram as obras 
de pavimentação no Bruno Bacelar, no Renato Magalhães e outros 
pontos da cidade. Que a Vice Prefeita é uma jovem preparada, aberta 
ao diálogo e tem trabalhado com honestidade. E se dispos como 
integrante da Comissão de Educação visitar às escolas do município 
que se fecharam, se for identificada alguma irregularidade, propôs 
uma conversa com o secretário. O Presidente designou a Comissão de 
Educação para que realize às vistas necessárias as escolas do 
município. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, 
votadas e aprovadas às matérias: APROVADO Parecer da Comissão 
de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Decreto 
Legislativo 11001/21 Autoriza o Prefeito Herzem Gusmão Pereira a 
licenciar-se de seu cargo para tratamento de saúde no período de 23 de 
janeiro a 23 de fevereiro de 2021, bem como determina outras 
providências de autoria da Mesa Diretora; APROVADOS 
Requerimento n° 29, 31, 32, 33 /21 de autoria da Vereadora Márcia 
Viviane; APROVADO Requerimento n° 30 e 35/21 de autoria do 
Vereador Luciano Gomes; APROVADO Requerimento n° 34/21 de 
autoria da Vereador Adinilson Pereira; APROVADA Moção de 
Aplauso ao Senhor Felipe Oliveira Bittencourt coordenador do 
Centro Municipal de Atenção ao Coronavírus e toda Equipe, de 
autoria do Vereador Chico Estrela; APROVADA Moção de Aplauso 
ao GAC — Grupo de Apoio aos carentes de autoria do Vereador 
Ricardo Babão; APROVADA Moção de Aplauso a Turma de 
Soldados da Polícia Militar 2003 de autoria do Subtenente Muniz; 
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Isaura 
Mattos de Sousa no dia 26 de autoria do Vereador Ricardo Babão e 
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APROVADAS Indicações nos 89 a 126/21 de autoria dos Vereadores: 
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Andreson Ribeiro, Dinho dos 
Campinhos, Edjaime Rosa — Bibia, Ivan Cordeiro, Luis Carlos Dudé, 
Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Orlando Filho, Ricardo Babão, 
Subtenente Muniz e Valdemir Dias. Após a ORDEM DO DIA, nas 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: fizeram uso da palavra os Vereadores 
Chico Estrela, Orlando Filho e Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia. 
E nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de 
todos e encerrou a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa 
digitei esta ata que depois de lida, discutida e aprovada, vai por todos 
assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 12 DE FEVEREIRO 
DE 2021. 
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uLau/c, sa)£.7d-`7 
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