sessao nº 5

Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (19/02/21) realizou-se mais
uma sessão ordinária sob a presidência do Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira - Dudé e contou
com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo - Xandó,
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos (Ricardo Babão), Dr. Augusto
Cândido Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Fernando Vasconcelos Silva (Fernando
Jacaré), Francisco Estrela Dantas Filho(Chico Estrela), Gilvan Nunes Pereira (Dinho dos
Campinhos), Hermínio Oliveira Neto, Josenildo Freitas Nascimento (Nildo Freitas), Luciano
Gomes, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria
Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Orlando de Oliveira Santos Filho,
Valdemir Oliveira Dias e Williams Muniz dos Santos (Sub Tenente Muniz). No EXPEDIENTE
foram lidas às matérias: Projeto de Lei nº 48/18 Dispõe sobre o tempo de permanência de veículos
sem vida útil e carcaças nas ruas e demais logradouros públicos do Município de Vitória da
Conquista, e dá outras providências de autoria do Vereador Luciano Gomes; Projeto de Lei nº 35/19
Dispõe sobre a prioridade a idosos, mulheres gestantes ou com criança de colo, pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida e obesos, nos assentos do transporte coletivo urbano e rural de
Vitória da Conquista, e dá outras providências de autoria do Vereador Luciano Gomes; Projeto de
Lei Ordinária nº60/19 Denomina de Rua Miguel Pinheiro dos Santos a atual 3ª Avenida Boa Vista,
Bairro Bela Vista, nesta cidade, de autoria do Vereador Luciano Gomes; Projeto de Lei nº 86/19
Dispõe sobre a autorização para atendimento diferenciado aos portadores de Diabetes nas redes de
atendimento de Saúde, Bancos, Repartições Públicas e dá outras providências de autoria do
Vereador Luciano Gomes; Projeto de Lei nº 105/19 Dispõe sobre a instituição do programa Adote
um Ponto de Ônibus no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências de autoria do
Vereador Luciano Gomes; Projeto de Lei nº 114/19 Dispõe no âmbito do Município de Vitória da
Conquista sobre a proibição de nomeação para cargos em comissão de confiança ou funções
gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11.340/2006, a Lei Maria
da Penha de autoria do vereador Luciano Gomes; Projeto de Lei nº 38/20 Dispõe sobre a inclusão
no grupo de risco da Covid-19, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante o
período da pandemia em Vitória da Conquista, e dá outras providências de autoria do Vereador
Luciano Gomes; Projeto de Lei nº 41/20 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os proprietários de
imóveis – edificados ou não, não utilizados ou subutilizados – mantê-los limpos e fechados, assim
como os reservatórios de água dos imóveis residenciais e comerciais, urbanos e rurais, devem estar
devidamente tapados, de modo a impedir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor da
dengue, chikungunya e da zika, no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências de
autoria da Vereadora Márcia Viviane; Projeto de Lei nº 78/20 Denomina o nome de Rua Carmelita
Carmo Silva à atual Rua A, localizada entre as ruas Alberto Leal e Rua João Abuchidid, transversal
da Rua Ivo Freire no Bairro Candeias, de autoria da Vereadora Márcia Viviane; Projeto de Lei nº
10/21 Dispõe sobre Capacitação dos Servidores Públicos da Rede Municipal com Língua Brasileira
de Sinais – Libras, no Município de Vitoria da Conquista de autoria do Vereador Adinilson Pereira;
Projeto de Lei nº 11/21 Dispõe sobre a realização de coleta de amostras de água dos reservatórios
das escolas, creches e, unidades de saúde do Município de Vitória da Conquista para análise e dá
outras providências de autoria do Vereador Adinilson Pereira; Projeto de Lei nº 12/21 Inclui no
currículo escolar do ensino fundamental das escolas públicas municipais de Vitoria da Conquista, o
estudo de orientações básicas sobre Educação Financeira e Economia Doméstica e dá outras
providências de autoria do Vereador Adinilson Pereira; Projeto de Lei Ordinária nº 13/21 Dispõe
sobre o Programa “ Vamos conversar “,para Prevenção e Combate a Depressão no Município de
Vitória da Conquista e dá outras providências de autoria do Vereador Adinilson Pereira; Projeto de
Lei Ordinária nº 14/21 Dispõe sobre a denominação de Av.: José Ferreira Novais a atual Av:
Leopoldo Miguez Povoado de Itaipu, nesta cidade e dá outras providências, de autoria do Vereador
Edjaime Rosa de Carvalho- Bibia; Projeto de Lei Ordinária nº 15/21 Estabelece aplicação de
penalidades pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a
fase cronológica definida no plano nacional, estadual e/ou municipal de imunização contra a Covid￾19 e dá outras providências de autoria do Vereador Ricardo Babão; Projeto de Lei Ordinária nº
16/21 Altera a Lei nº 2394/2020, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador por
meio de Vale Alimentação em Cartão Magnético no âmbito da Câmara Municipal de Vitória da
Conquista - Bahia e dá outras providências de autoria da Mesa Diretora; Moção de Profundo Pesar
pelo falecimento do senhor Osmar Prado, ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2021, de autoria do
Vereador Nildo Freitas; Moção de Aplauso a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, na
pessoa do professor Bruno Andrade pelo trabalho “Estudos in sílico:(Coronavírus da Síndrome
Respiratório Aguda Grave 2), de autoria da Vereadora Márcia Viviane; Moção de Aplauso ao
Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen/Ba), na pessoa da Diretora Geral Arabela
Leal pela identificação da circulação de seis linhagens de coronavírus, de autoria da Vereadora
Márcia Viviane; Moção de Aplauso ao subtenente Francisco Edvaldo Nascimento Faustino, pelo
excelente trabalho prestado nos três anos no comando do TG 06-006/Vitória da Conquista-Ba de
autoria do Vereador Hermínio Oliveira; Moção de Aplauso ao Centro de Integração Empresa Escola
- CIEE, pelo programa de estágio “Jovem Talento”, que tem como objetivo inserir no mercado de
trabalho os alunos do ensino médio e técnico, durante esse cenário pandêmico em que o mundo está
vivendo de autoria do Vereador Ricardo Babão; Moção de Aplauso ao Major Eduardo Viana
Moreira Júnior pela promoção à patente de Tenente-Coronel, lotado na 92ª Companhia
Independente de Policiamento Rural, de autoria do Vereador Luciano Gomes; Requerimento nº
37/21 de autoria do Vereador Delegado Marcus Vinícius; Requerimento nº 38/20 de autoria do
Vereador Hermínio Oliveira; Justificativa de ausência de autoria do Vereador Luciano Gomes;
Requerimento nºs 39, 40 e 41/21 de autoria do Vereador Orlando Filho; Requerimento nºs 42, 43,
44, 45, 46 e 47/21 de autoria do Vereador Alexandre Xandó e Indicações nºs 127 a 173/21 de
autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Dr. Augusto Cândido, Dinho dos
Campinhos, Delegado Marcus Vinícius, Edjaime Rosa – Bibia, Fernando Vasconcelos, Hermínio
Oliveira, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Maria Lúcia Rocha, Orlando Filho, Nildo Freitas, Ricardo
Babão e Valdemir Dias. Foram incluídas na pauta às seguintes matérias Requerimentos solicitando
Audiência Pública, para comemorar o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária, bem como
discutir políticas públicas voltadas para os assentamentos da reforma agrária em nosso município;
Audiência Pública para o dia 03 de Agosto, para comemorar o Dia do/da Capoeirista; Audiência
Pública para o dia 17 de Maio para comemorar o Dia Internacional da Luta contra a Homofobia,
bem como discutir políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+; Audiência Pública
para o dia 15 de Julho, para comemorar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e
Caribenha de autoria do Vereador Alexandre Xandó; Requereu o Vereador Chico Estrela que seja
convocado o secretário de agricultura Murilo Mármore, para prestar esclarecimentos a cerca da
cessão de uma máquina (PATROL), ao município de Condeúba-Ba. A Vereadora Márcia Viviane
solicitou incluir Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Anália Silva dos Santos, ocorrido no
dia 14 de fevereiro, mãe do servidor Célio Santos e o Vereador Orlando Filho apresentou Moção de
Aplauso à Secretaria Municipal de Educação, na pessoa do Secretário Esmeraldino Correia Santos,
pela nota do IDEB alcançada em 2019. Fez uso do espaço da TRIBUNA LIVRE: o Senhor Wesley
Chaves de Brito, Presidente do Movimento Amigo da Cidadania. No GRANDE EXPEDIENTE os
vereadores de forma unanimem se solidarizaram com a fala do Senhor Wesley Chaves Brito que fez
uso da tribuna livre denunciando a Empresa Via Bahia. Com a palavra o Vereador: Orlando Filho –
PRDB – destacou que é preciso que mantenhamos todos a sobriedade e um bom relacionamento uns
para com os outros nesses dias difíceis. E que, aquele que governa todas as coisas irá solucionar a
situação de pandemia que atinge o mundo, para Vitória da Conquista propôs ao Poder Público a
necessidade urgente da construção de Hospital de Campanha e aumento de leitos no município. E se
solidarizou com sua tia Maria das Graças e filhos que perdeu seu esposo seu tio Edmundo Mattos
para o COVID e solicitou a todos para prosseguirem seguindo os protocolos de segurança. O
Vereador Chico Estrela do PTC – criticou a Prefeitura Municipal por ter cedido uma patrol para a
Prefeitura de Condeúba, informando que aquela máquina deveria está patrolando às estradas do
município que encontram-se nas piores condições e não em outro município, sem falar nos vários
cargos de confiança – denunciou que há na administração são composto por pessoas daquele
município deve ser – afirmou por ter sido o Prefeito bem votado pra deputado naquela cidade e
solicitou providências da Casa no sentido de que o patrimônio do município, permaneça no
município, de modo que situações como àquela não volte a se repetir. O Vereador Subtenente Muniz
– também propôs a Casa cobrar do Governo do Estado mais atenção para com o município no
sentido de que possa abrir mais leitos de UTI – haja vista – destacou que a situação do covid na
cidade é preocupante. O Vereador Alexandre Xandó – prestou contas das visitas que vem realizando
no interior do município informando que as comunidades da zona rural encontram-se abandonadas
pelo poder público sobretudo as regiões de Cercadinho, Salitre, Caldeirão, Assentamentos : Mutum
II, Cipó, Lagoa, Caldeirão, Terreirão, Cortesia, Fazenda Riacho, que além de encontrarem-se com
às estradas intransitáveis, vem sofrendo ainda com a crise hídrica, mata burros deteriorados
conclamando da Prefeitura Municipal através da secretaria de agricultura para que cuide da zona
rural e solucione aquela situação, bem como disponibilize para o Posto de Saúde de Cercadinho
uma caixa de água. E parabenizou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra pelos 27 anos
em defesa da reforma agrária. A Vereadora: Maria Lúcia Santos Rocha – mais uma vez declarou que
seu mandato encontra-se atento as necessidades do povo sobretudo da zona rural e bairros
periféricos informando que esteve na região de Bate Pé e observou que as estradas daquele distrito
necessitam de patrolamento, principalmente as estradas de Cavalo Morto, Cachoeira dos Porcos,
Rancho Alegre e Entrocamento da Viúva a Iguá, solicitando da secretaria de agricultura a realização
dos referidos serviços. E se comprometeu após reunião com os moradores conseguir junto aos
deputados recursos de Emenda realização de obras de pavimentação para os Bairros Primavera e
Cidade Serrana, bem como implantação de quadra poliesportiva e posto de saúde. O Vereador
Andreson Ribeiro – também se referiu a situação caótica que o estado tem vivido em razão da
pandemia lamentando o fato da administração ter protelado as medidas de prevenção, além de ter
sido omissa nas ações de fiscalização de bares, restaurantes e congêneres, que houve locais em que
se promoveu até entretenimento com dança sem profilaxia. Admitiu ainda que há pessoas que
também tem agido com irresponsabilidade, dizendo que se sua saúde é boa, é preciso que se pense
em sua família que talvez não tenha tanta resistência. O Presidente sugeriu encaminhar ofício a
governadoria marcando audiência com o Governo Rui Costa para tratar de várias demandas que
envolve o município de Vitória da Conquista. O Vereador: Dr. Augusto Cândido – declarou que há
mais de 32 anos atua como médico e que o município nunca dispôs de vaga de UTI pelo SUS para
pacientes pobres, dizendo esperar que as vagas de UTIs que estão sendo disponibilizadas no
município, após a pandemia permanecerão? Questionou ainda a regulação de leitos de alta
complexidade que tem sido regulada em Salvador, e que antes essa regulação se dava no município
dizendo que essa tem sido uma das suas lutas retornar a regulação para Conquista, que funcionava
muito bem, e que o Secretário Fábio Villas Boas e o Governo do Estado transferiu para capital. O
Vereador Ricardo Babão – defendeu seu Projeto de Lei nº 15/21 Estabelece aplicação de
penalidades pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo a fase
cronológica definida no plano nacional estadual e ou municipal de imunização contra covid 19,
justificando que o objetivo do referido projeto é evitar que pessoas furem a fila e proteger sobretudo
os servidores da saúde. O Vereador Dinho dos Campinhos – defendeu para os bairros Campinhos e
Simão implantação de serviços de esgotamento sanitário destacando que os referidos bairros há
anos vem sendo prejudicado com esgotos que escorrem a céu aberto naquelas ruas, solicitando da
EMBASA e da secretaria de obras realização das referidas obras que assegurará as comunidades
daqueles bairros melhor qualidade de vida. A Vereadora Márcia Viviane – informou que a Comissão
de Saúde composta por ela e pelos Vereadores Dinho dos Campinhos e Ricardo Babão já iniciou os
trabalhos e que em audiência com a Secretária de Saúde Doutora Ramona apresentou a mesma
inúmeros desafios que vem passado o município, citando a falta de médicos e medicamentos nos
postos de saúde; cobraram concurso para os agentes comunitários de saúde; externaram
preocupação com o controle dos dados epidemiológico da covid 19 e o plano de vacinação da
secretaria. Afirmou que a Comissão tem acompanhado de perto as ações de combate ao covid 19.
Discordou a vereadora com o posicionamento do Secretário kairan ao declarar que o toque de
recolher proposto pelo governo Rui Costa, o município acatará em solidariedade ao governo,
considernado segundo ele que os dados do município são confortáveis, ressaltando a vereadora que
não é verdade que os dados no município encontram-se sob controle. O Vereador Hermínio Oliveira
– parabenizou a ciência do Brasil e do mundo pela rapidez e eficácia descobrindo em menos de um
ano uma vacina contra o covid – 19. Conclamou no entanto do Presidente da República e do
Ministro da Saúde para que pare de fazer politicagem com a questão e compre um pacote de vacinas
para imunizar os idosos do país. E apoiou o toque de recolher do governo do estado e da Prefeita,
bem como às medidas que vem o Presidente da Casa Dudé adotando para preservar às vidas
humanas. O Vereador Nildo Freitas – informou que através de articulação de seu mandato com a
deputada Talita Oliveira do PSC conseguiu recursos de emenda na ordem de 75 mil reais para
aquisição de ambulância para o município de Vitória da Conquista, sugerindo o vereador a
secretaria de saúde que o referido equipamento seja destinado a zona rural, para região de
Cabeceira, região tão necessitada. O Vereador Fernando Vasconcelos - anunciou que o Governo Rui
Costa através do Núcleo de Educação e com apoio dos deputados Waldenor Pereira , José
Raimundo e Jean fabrício implantará em Vitória da Conquista um Complexo Esportivo que
contemplará os Colégios Polivalente e Rafael Spínola, espaço que irá dispor de campo sintético,
biblioteca, piscina integrando aquelas unidades de ensino num grande espaço educacional que
contemplará vários bairros do lado oeste da cidade. O Vereador Adinilson Pereira, informou que
esteve com o secretário de serviços públicos, oportunidade em que expôs para o mesmo a situação
dos Condomínios Vivendas das Serra, Residencial das Rosas, América e Europa Unida, bem como
do bairro Lagoa das Flores destacando que fora muito bem acolhido pelo secretário que se
comprometeu em realizar os serviços solicitados, principalmente de limpeza. O Vereador Ivan
Cordeiro - prestou contas da visita que fizera as instalações da Escuta especializada a criança e ao
adolescente instalada no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do adolescente, visita que
contou com a presença da ex- vice Prefeita Irma Lemos e do secretário de desenvolvimento social
Michel Farias informando que aquele é mais um instrumento de proteção e de acompanhamento a
inquéritos e processos judiciais que dispõe adolescentes e crianças expostos a todos tipo de
violência. O Vereador Valdemir Dias – cobrou do governo municipal a pavimentação de 11 ruas do
bairro Miro Cairo relembrando que aquela foi uma promessa do governo e que até o momento
encontra-se sem execução declarando que aqueles moradores vem passando por inúmeros
transtornos sobretudo quando das chuvas que invadem suas residências, questionando cadê os
recursos do PAC II destinados a aquele fim? O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho (Bibia) –
informou que faz parte da Comissão que se reunirá com a Empresa Via Bahia no dia 09 em
salvador, externando mais uma vez sua indignação com a omissão da Via Bahia que só tem
arrecadado recursos de pagamento de pedágio e não vem realizando as obras e serviços necessários
na região sudoeste a exemplo: do acesso do Bairro Ibirapuera ao Bairro Aparecida; do Viaduto ao
Cemitério da Saudade; às passarelas e viadutos que se comprometeram em construir, até o momento
sem serem executados, sem falar dos acessos aos vários bairros da cidade que criaram atalhos
prejudicando ainda mais a vida dos moradores. Disse que a empresa tem se limitado em apenas
realizar a limpeza às margens do Anel. Afirmou que já não suporta mais tanta mentira por parte
daqueles empresários e a omissão dos deputados da região que não se manifestam também sobre a
questão. Com a Parte o Vereador Hermínio Oliveira – endossou a fala do colega vereador
declarando que, irão cobrar dos representantes do Canadá que integram a Empresa a execução das
obras que constam do contrato a exemplo, dos viadutos e passarelas. O Presidente Luis Carlos Dudé
- fez uso da palavra para informar que, diante o quadro de proliferação do coronavírus no município
a Presidência do Legislativo tomou novas medidas de prevenção, necessárias visando a preservação
de todos, realizou algumas adaptações nas instalações do plenário e limitou a entrada do público no
prédio, inclusive – anunciou que a partir daquela data as sessões legislativas serão remotas, bem
como os atendimentos nos gabinetes. Que alguns setores da Casa funcionarão por meio de home
office, que seu desejo era manter a Casa aberta para todo povo, mas, o momento requer cuidado por
parte de todos. De modo que, a vida de todos da Casa sejam preservadas. O Vereador Dr. Marcus
Vinícius – PODEMOS – sobre a situação da COVID no município sugeriu uma visita a Prefeitura
para tomar conhecimento a cerca das medidas que serão adotadas pelo município caso a situação se
agrave, que plano emergencial será adotado? Propôs ainda cobrar dos governos municipal e
estadual a disponibilização de mais leitos de UTI e hospital provisório. Conclamou ainda a toda
população para que com consciência e responsabilidade social cumpram o Decreto do Governo que
restringe a liberdade ( toque de recolher) a partir daquela data. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO
DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas as seguintes matérias: APROVADO Projeto de Decreto
nº 01/21 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Herzem Gusmão Pereira a licenciar-se de seu cargo para
tratamento de saúde no período de 23 de janeiro a 23 de fevereiro de 2021 de autoria da Mesa
Diretora; Após a solicitação do Líder do Governo Vereador Ivan Cordeiro foi: APROVADA A
REDAÇÃO FINAL DO Projeto de Decreto nº 01/21 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Herzem
Gusmão Pereira a licenciar-se de seu cargo para tratamento de saúde no período de 23 de janeiro a
23 de fevereiro de 2021 de autoria da Mesa Diretora; APROVADO Requerimento nº 37/21 de
autoria do Vereador Marcus Vinícius; APROVADO Requerimento nº 38/21 de autoria do Vereador
Hermínio Oliveira; APROVADOS Requerimentos nºs 39, 40, 41/21 de autoria do Vereador Orlando
Filho; APROVADOS Requerimentos nºs 42, 43, 44, 45, 46 e 47, 50 e 51/21 de autoria do Vereador
Alexandre Xandó; APROVADO Requerimento nº 52/21 de autoria do Vereador Chico Estrela;
APROVADO Requerimento nº 53/21, que requer o Cumprimento Da Na Resolução 72/2020 Que
Institui O Sistema De Deliberação Remota No Âmbito Da Câmara Municipal De Vitória Da
Conquista – Bahia, de autoria da Mesa Diretora APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do
Senhor Osmar Prado de autoria do Vereador Nildo Freitas; APROVADA Moção de Aplauso a
UESB- na pessoa do professor Bruno Andrade pelo trabalho de estudos in sílico e in vitro, de
autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADA Moção de Aplauso ao Laboratório Central
LACEN, de autoria da Vereadora Márcia viviane; APROVADA Moção de Aplauso ao Subtenente
Francisco Edvaldo Nascimento Faustino pelos serviços prestados no Comando do TG -06 006 –
Vitória da conquista de autoria do Vereador Hermínio Oliveira; APROVADA com 10 votos
favoráveis Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de Educação, na pessoa do Secretário
Esmeraldino Correia Santos, pela nota do IDEB alcançada em 2019 e pela plataforma digital que foi
destaque e referência na Bahia e no Brasil em 2020 de autoria dos Vereadores Orlando Filho e Ivan
Cordeiro contou no entanto com 06 votos contra; APROVADA Moção de Aplauso ao CENTRO DE
INTEGRAÇÃO EMPRES ESCOLA - CIEE, pelo programa de estágio “JOVEM TALENTO” de
autoria do Vereador Ricardo Babão; APROVADA Moção de Aplauso ao Major Eduardo Viana
Moreira Júnior pela promoção a Patente de Tenente Coronel de autoria do Vereador Luciano
Gomes; APROVADAS Indicações nºs 127 a 173/21 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira,
Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, Dinho dos Campinhos, Edjaime Rosa – Bibia,
Hermínio Oliveira, Maria Lúcia Rocha, Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, Nelson de Vivi, Nildo
Freitas, Orlando Filho, Ricardo Babão, Subtenente Muniz e Márcia Viviane. Após a ORDEM DO
DIA e nada mais havendo a tratar O Presidente agradeceu as presenças de todos e finalizou a sessão.
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021.