sessao nº 6

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 26/02/2021
Aos vinte seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte um (26/02/21) realizou-se mais uma
sessão ordinária sob a presidência do Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira - Dudé e contou
com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo -
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos (Ricardo Babão), Dr.
Augusto Cândido Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Fernando Vasconcelos
Silva (Fernando Jacaré), Francisco Estrela Dantas Filho(Chico Estrela), Gilvan Nunes Pereira
(Dinho dos Campinhos), Hermínio Oliveira Neto, Josenildo Freitas Nascimento (Nildo Freitas),
Luciano Gomes, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais
Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Orlando de Oliveira
Santos Filho, Valdemir Oliveira Dias e Williams Muniz dos Santos (Sub Tenente Muniz). No
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/21
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Herzem Gusmão Pereira a licenciar-se de seu cargo para
tratamento de saúde a partir de 24 de fevereiro, por tempo indeterminado de autoria da Mesa
Diretora; PROJETO DE LEI Nº 17/21 Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto,
como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Vitoria da
Conquista e dá outras providências, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; PROJETO DE
LEI Nº 18/21 Denomina de Praça Clemente Grosso a área institucional localizada entre as Ruas
São Pedro e Rua Otaviano Santos no Bairro Simão em Vitória Da Conquista, de autoria do
Vereador Dinho dos Campinhos; PROJETO DE LEI Nº 19/21 Denomina de Rua Maria Da
Glória a rua no fundo da Escola Municipal Zélia Saldanha no Bairro Simão em Vitória da
Conquista, de autoria do Vereador Dinho dos Campinhos; PROJETO DE LEI Nº 20/21
Denomina de Rua Dos Britos a rua localizada atrás do Cemitério do Simão em Vitória da
Conquista, de autoria do Vereador Dinho dos Campinhos; PROJETO DE LEI Nº 21/21
Denomina de Rua São Mateus a rua lateral do Salão De Eventos Celebrar no Bairro Simão em
Vitória da Conquista, de autoria do Vereador Dinho dos Campinhos; Moção de Repúdio contra a
prorrogação do contrato da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica SA. De autoria do Vereador
Orlando Filho; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Edmilson Alves de Souza,
ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2021 de autoria da Vereadora Márcia Viviane; Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Daniel Pires da Silva, membro da Igreja Assembleia
de Deus no bairro Jardim Valéria, ocorrido dia 21 de fevereiro de 2021, de autoria do Vereador
Nildo Freitas; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Eronildo Emiliano de
Oliveira, ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2021, de autoria do Vereador Hermínio Oliveira;
Moção de Pesar” pelo falecimento da Senhora Jeane Silva Caires, ocorrido no dia 22 de
Fevereiro de 2021, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; Moção de Profundo Pesar pelo
falecimento do senhor Vanderlando de Oliveira Santos, ocorrido no dia 22 de fevereiro de 2021,
de autoria do Vereador Orlando Filho; Moção de Pesar pelo falecimento do Major PM
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Wellington Cirilo Costa, ocorrido no dia 23 de Fevereiro de 2021 de autoria de todos os
vereadores; Moção de profundo pesar pelo falecimento de Manoel Messias da Silva, ocorrido
nessa quarta-feira (24) em decorrência do Coronavírus, de autoria de todos os vereadores e
Indicações nºs 175 a 221/21 de autoria dos Vereadores Adinilson Pereira, Alexandre Xandó,
Subtenente Muniz, Maria Lúcia Rocha, Delegado Marcus Vinícius, Edjaime Rosa de Carvalho -
Bibia, Ivan Cordeiro, Márcia Viviane, Nildo Freitas, Nelson de Vivi, Ricardo Babão, Luciano
Gomes, Luis Carlos Dudé e Orlando Filho. Após a leitura do EXPEDIENTE do Vereador
Hermínio Oliveira requereu inversão de pauta, o Presidente submeteu ao plenário, que, acatou.
Foram discutidas, votadas e aprovadas às seguintes matérias na ORDEM DO DIA:
APROVADO Moção de repúdio contra a prorrogação do contrato da Concessionária Ferrovia
Centro-Atlântica /SA de autoria do Vereador Orlando Filho; APROVADA Moção de Profundo
Pesar pelo falecimento de Edmilson Alves de Souza, ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2021, de
autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento
do senhor Daniel Pires da Silva, membro da Igreja Assembleia de Deus no bairro Jardim Valéria,
ocorrido dia 21 de fevereiro de 2021, de autoria do Vereador Nildo Freitas; APROVADA Moção
de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Eronildo Emiliano de Oliveira, ocorrido no dia
20 de fevereiro de 2021, de autoria da Vereador Hermínio Oliveira; APROVADA Moção de
Pesar” pelo falecimento da Senhora Jeane Silva Caires, ocorrido no dia 22 de Fevereiro de 2021,
de autoria do Vereador Adinilson Pereira; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo
falecimento do senhor Vanderlando de Oliveira Santos, ocorrido no dia 22 de fevereiro de 2021
de autoria do Vereador Pastor Orlando Filho; APROVADA Moção de Pesar” pelo falecimento
do Major PM Wellington Cirilo Costa, ocorrido no dia 23 de Fevereiro de 2021 de autoria de
todos os vereadores; APROVADA Moção de Profundo pesar pelo falecimento de Manoel
Messias da Silva, ocorrido nessa quarta-feira (24) em decorrência do Coronavírus, de autoria de
toda Casa Legislativa e APROVADAS Indicações nºs 175 a 221/21 de autoria dos Vereadores:
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, Dinho dos Campinhos, Edjaime
Rosa - Bibia, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Maria Lúcia Rocha, Nildo Freitas, Orlando Filho,
Ricardo Babão, Sub Tenente Muniz e Márcia Viviane. No GRANDE EXPEDIENTE: com a
palavra a Vereadora Maria Lúcia Rocha – se referiu a situação de pandemia que tem se
agravado em todo o país e em Vitória da Conquista também tem sido preocupante informando
que no dia 24 as UTIs encontravam-se 92% ocupadas, 31% com ocupação de pacientes de
Conquista e 50% com pacientes de outras cidade. Disse que considerando que Conquista é
considerada pólo regional de saúde necessário que o Governo do Estado disponibilize mais leitos
de UTI para Caetité como havia prometido e que certamente desafogará a situação dos leitos do
município. Declarou que o coronavírus tem sido o grande adversário de todos nós e não devemos
baixar a guarda para o mesmo – alertando para importância de se prosseguir com as medidas de
segurança. A Vereadora Márcia Viviane – também se referiu a situação da segunda onda do
coronavírus que assola o país e a Bahia infelizmente tem batido record de óbitos diários. Em
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Conquista contestou o que vem as autoridades divulgando que nos encontramos numa situaçãos
confortável mas, ressaltou que os números não atestam isso – falou, cobrando da Prefeita em
Exercício Sheila Lemos para que assuma o protagonismo em sua gestão e não aja como o gestor
passado. Que busque o diálogo com o Governo do estado e com os deputados da região a busca
de solução a situação do COVID -19. O Vereador Nildo Freitas – iniciou sua fala questionando
o que é que a Av. Olívia Flores tem que outro locais da cidade não tem? Declarando o vereador
que vários pontos da cidade necessitam de atenção do poder público como na Olívia, citando o
vereador as condições do bairro Conveima II, da Avenida Brumado, se referiu ainda um canal em
frente ao restaurante popular necessitando de intervenção, os bairros Vila Oeste, o Jardim
Valéria, solicitando da Prefeita ações concretas nos referidos bairros e questionando será que a
Prefeita está aguardando o retorno do Prefeito para resolver aqueles problemas? Questionou. O
Vereador Ricardo Babão - se referiu também a situação de pandemia, conclamando da Prefeita
para que em parceria com o governo do estado saia na defesa do ser humano, a busca de
preservar vidas humanas. E parabenizou o trabalho dos servidores agentes de posturas que vem
se expondo de toda forma para que o Decreto do Governo seja devidamente observado,
solicitando maior valorização daqueles profissionais, cuja vida encontra-se em risco. O
Vereador Pastor Orlando Filho – se referiu ás visitas que vem realizando no interior e no
município citando a visita que fizera a secretaria de desenvolvimento social ao Centro Integrado
de Atenção a Criança e ao Adolescente a frente o Secretário Michel Faria parabenizando o
trabalho do secretário e a iniciativa da “ Escuta Protegida” declarando que tem saído na defesa
daquela causa e combatido todo tipo de abuso e violência contra criança e adolescente inclusive
informou - que estará discutindo a situação de abuso contra crianças e adolescentes no município
através de audiência pública que seu mandato estará promovendo no dia 18 de maio. O Vereador
Alexandre Xandó – criticou a postura que vem tomando a prefeita diante a situação de pandemia
que tem se agravado dizendo que uma hora a Prefeita declara que acatará o decreto do Prefeito
do toque de recolher, outro momento diz que não irá aderir, conclamando da mesma que faça
como os demais prefeitos da UPB e caminhe em parceria com o Governo do Estado, assuma as
medidas restritivas e se movimente no sentido de disponibilizar a desinfecção de espaços
públicos, ônibus, vans de modo que se evite a proliferação do vírus e possa salvar vidas. O
Vereador Subtenente Muniz – endossou a palavra do Vereador Nildo Freitas cobrando do poder
público recapeamento e melhoria da Praça Central da Urbis V que o governo se comprometeu
em realizar e até o momento nenhuma obra tem sido realizada ali, solicitando da Prefeita e dos
demais secretários que deem atenção como tem dado a Olívia Flores – aos bairros do lado oeste
da cidade, principalmente a Urbis V. O Vereador Chico Estrela – destacou que, segundo a
secretaria de saúde do estado foram enviados para o município 10. 800 doses de vacinas e a
Prefeitura Municipal afirma que só recebeu 10. 610 doses, questionando o destino das 190 doses,
ressaltando que é inadmissível que diante a crise por que temos passado que doses de
imunizantes se percam. Questionou qual informação está errada conclamando transparência por
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parte da Prefeitura. Disse ainda que não estava acusando os profissionais da saúde. Disse que irá
requerer da Prefeitura a relação de todas às pessoas que tem sido vacinadas. O Vereador Dinho
dos Campinhos – cobrou da Prefeitura e dos Correis para que disponibilize o Código de
Endereçamento Postal das ruas dos bairros Campinhos e Simão relembrando que os referidos
bairros há algum tempo deixou de ser zona rural e não dispõe de CEP o que acaba por prejudicar
a vida daqueles moradores que precisam receber suas correspondências, encomendas, abrir
contas e vem enfrentando dificuldade para isso. O Vereador Andreson Ribeiro – parabenizou o
Presidente do Legislativo pelas medidas preventivas que vem tomando na Casa de profilaxia no
cuidado com a vida de todos. Se referiu a campanha da fraternidade recentemente debatida na
Casa ressaltando que o Presidente da República tem tido postura contrária a solidariedade, tem
agido com irresponsabilidade e se quer apresentou um plano para dar continuidade ao auxílio
emergencial , ressaltando que essa segunda onda tem sido pior que a primeira e as pessoas
necessitam de amparo do ponto de vista da saúde e de sobrevivência – financeira defendendo que
a Câmara saia em defesa daquela pauta no sentido de assegurar o auxílio para população. O
Vereador Dr. Augusto Cândido – declarou que não é favorável o toque de recolher tão pouco a
realização lockdown haja vista que não são eficazes as referidas medidas, que não há como
provar se darão certo ou não, disse ser favorável ao retorno das aulas e a volta da normalidade
seguindo os critérios de segurança, que o toque de recolher trará mais dificuldades a população e
terror. Dizendo ser contra tais posturas. O Vereador Fernando Vasconcelos – afirmou que
aquele momento requer de cada um de nós – falou- responsabilidade considerando que o
problema da pandemia é grave e não é momento de brigas partidárias e ideológicas, que o fato de
100% dos leitos de UTI encontrarem se ocupados é preocupante conclamando do município para
que assuma suas responsabilidades sobretudo com os que mais sofrem, na defesa da cidade e ao
lado do Governo Rui Costa. O Vereador Delegado Marcus Vinícius – disse também que o
lockdown dificultará ainda mais a vida da população que sobrevivem de seus empregos.
Informou que, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final composta por ele e pelos
vereadores Ivan Cordeiro e Chico Estrela se reuniram para analisar os projetos do executivo e
legislativo e considerando que há alguns Projetos genéricos decidiram que para oferecer parecer
as referidas matérias estas devem virem com uma linguagem mais clara e sem siglas, que as
siglas sejam devidamente especificadas para que a Comissão possa apreciar o que está
analisando com precisão e clareza, do que será votado. O Vereador Luciano Gomes – se referiu
a causa animal e a importância daquela pauta, tão bem defendida na Casa pelo ex – vereador
Sidnei Oliveira na gestão passada, informando que fora procurado por uma pessoa preocupada
com o aumento de animais às ruas da cidade solicitando providências para àquela questão,
informando o vereador que em contato com o deputado que apoia João Carlos Bacelar este se
comprometeu em destinar três milhões de reais para construção do CENTRO DE CONTROLE
DE ZOONOSE – CCZ. O Vereador Adinilson Pereira – agradeceu o secretário de serviços
públicos Luiz Paulo por vir atendendo as solicitações de seu mandato e já vir realizando
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intervenções no bairro Lagoa das Flores, de troca de lâmpadas e limpeza das vias daquele bairro,
bem como na Fazenda Paixão e nos Condomínios Europa e América Unida, Vivendas das Serra e
Residencial das Rosas, dizendo que os moradores encontram-se felizes com às ações que ali vem
sendo realizadas pela Prefeitura. O Vereador Valdemir Dias – também se referiu a proliferação
do covid- 19 no país e no município , informando que só essa semana registrou-se 13 mortes, 32
no mês de fevereiro e desde o início do ano já somam-se 73 mortes, a situação é grave- disse – e
não queremos lockdown, mas, vacina- e infelizmente o governo federal genocida, negacionista
não soube lidar com a situação e solicitou do município para que faça sua parte e arque com a
contra partida que lhe cabe. O Vereador Nelson de Vivi – disse também que não é favorável ao
toque de recolher/lockdown se referindo ao aparato policial na Olívia Flores que o deixou
chocado ressaltando que aquela tropa de choque para recolher os cidadãos de bem, o remeteu a
ditadura militar. Que a ciência ainda não atestou que lockdown tenha resolvido a situação de
pandemia. Que a Prefeitura através da secretaria de saúde tem realizado um excelente trabalho
com os recursos destinados pelo governo federal; o Governo do Estado no entanto responsável
pelo Consórcio do Nordeste para compra de UTIs responde pelo desvio de 41 milhões de reais e
numa contradição ainda cobra UTIs. O Vereador: Ivan Cordeiro – lamentou o falecimento de
Manoel Messias dizendo queo o mesmo além de ser um bom servidor era uma pessoa educada e
respeitosa. Sobre a situação de falta de leitos de UTIs no estado, cobrou do governo do estado os
10 leitos que havia prometido para Caetité? Até o momento sem serem disponibilizados. Que a
região sudoeste necessita de mais leitos de UTI e não pode a população ser penalizada pela má
gestão do governo do estado que destinou a regulação que se fazia no município para Salvador,
de forma desastrosa. O Conselho de Saúde por sua vez- disse – se mantém omisso diante a
situação, fez uma apelo ao governo Rui Costa para que invista menos em publicidade
(propaganda) e abra mais leitos. O Presidente Luis Carlos Dudé – mais uma vez ressaltou que
irá cumprir devidamente com seu papel de fiscalizador para com às ações do executivo no
tocante a questão do covid -19. Informou ainda que há uma Comissão da Casa que acompanha as
ações do Comitê de Crise. Que não é ligado nem ao governo do estado nem ao governo federal,
mas, a Prefeita e que se empenhará no sentido de ver Vitória da Conquista cada dia mais
próspera, sem mortes. E nada mais havendo a tratar encerrou a sessão e para constar eu Rita de
Cássia Lisboa digitei esta Ata que depois de achada conforme vai por todos assinada. SESSÃO
ORDINÁRIA REMOTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, 26 DE FEVEREIRO DE
2021.
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