sessao nº 7

 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 03/03/2021
Aos dias três do mês de março do ano de dois mil e vinte e um (03/03/21) realizou-se
mais uma sessão ordinária sob a presidência do Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira -
Dudé e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre
Garcia Araújo - Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos
(Ricardo Babão), Dr. Augusto Cândido Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia,
Fernando Vasconcelos Silva (Fernando Jacaré), Francisco Estrela Dantas Filho(Chico
Estrela), Gilvan Nunes Pereira (Dinho dos Campinhos), Hermínio Oliveira Neto, Josenildo
Freitas Nascimento (Nildo Freitas), Luciano Gomes, Márcia Viviane de Araújo Sampaio,
Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira
Santos (Nelson de Vivi), Orlando de Oliveira Santos Filho, Valdemir Oliveira Dias e
Williams Muniz dos Santos (Sub Tenente Muniz). No EXPEDIENTE foram lidas às
matérias: Moção de Aplauso ao Major Edmário José Brito Araújo, pelo excelente
trabalho prestado comandando a 78ª Companhia Independente de Polícia Militar em
Vitória da Conquista/BA de julho de 2018 até janeiro de 2021, de autoria do Vereador
Andreson Ribeiro; Moção de Aplauso a APAE (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais), pelos 44 (quarenta e quatro) anos de fundação da Entidade em nosso
município, onde desenvolve importantes atividades voltadas para o bem estar dos
portadores de necessidades especiais, de autoria do Vereador Nildo Freitas; Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Nilson Santos Campos, presbítero da Igreja
Assembleia de Deus, vítima da covid-19, ocorrido no dia 26 de fevereiro de 2021, de
autoria do Vereador Nildo Freitas; Moção de profundo pesar pelo falecimento do Senhor
José Dodô Cipriano, ocorrido no último dia 25 de fevereiro, de autoria do Vereador
Valdemir Dias; Moção de profundo pesar pelo falecimento da professora Quellinny
Françoise Mendes de Araújo Nogueira, ocorrido no dia 01 de março, de autoria do
vereador Valdemir Dias; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Paulo dos
Santos Silva, ocorrido no dia 01 de março de 2021, de autoria do vereador Orlando Filho;
Projeto de Lei nº22/21 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores
contendo álcool em gel antisséptico 70% no Transporte Público Municipal; Indicações
nºs 185 a 256/21 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó,
Andreson Ribeiro, Delegado Marcus Vinícius, Dinho dos Campinhos, Edjaime Rosa -
Bibia, Ivan Cordeiro, Fernando Vasconcelos, Luis Carlos Dudé, Luciano Gomes, Maria
Lúcia Rocha, Nildo Freitas, Ricardo Babão e Márcia Viviane; Requerimento nº 54/21 de
autoria do Vereador Luis Carlos Dudé e Requerimento nº 55/21 de autoria do Vereador
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Ivan Cordeiro. Foram incluídas em pauta Moção de Aplauso ao servidor da CMVC Cosme
Damião Junqueira Ayres, de autoria do vereador Chico Estrela. Emenda Modificativa de
autoria do Vereador Alexandre Xandó ao Projeto de Lei nº 114/19 de autoria do Vereador
Luciano Gomes. Iniciou-se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE: com a palavra a
Vereadora Maria Lúcia Rocha – se referiu mais uma vez a difícil situação por que
passamos do covid 19 se referindo ao Decreto do Governador e da sábia decisão da
Prefeita em exercício da retomada das atividades econômicas questionando como resolver
um problema criando outros? declarando que ao decretar lockdow muitas pessoas perdem
seus empregos, ressaltando que é preciso flexibilização e que o governo do estado crie
hospitais de campanha; mais ofertas de leitos de UTIs e campanhas de conscientização da
população da importância do uso da máscara, do álcool gel, retorno do auxílio emergencial
para as famílias mais vulneráveis de todo estado, além barreiras nas entradas da cidade e
desinfecção dos espaços públicos. Alertou, quem puder, permaneça em casa. O Presidente
informou que o estado da Bahia recebeu aquele dia 165.600 doses de vacinas do Instituto
Butantan. O Vereador Andreson Ribeiro – declarou ser favorável que atividade de
educador físico na área de atendimento a saúde seja inserida como atividade essencial,
desde que, não se perca de vista todo controle e protocolos de higiene e segurança. Se
referiu a licença do Prefeito Herzem Gusmão por tempo indeterminado, justificando que
não encontra amparo legal, que a licença pode no entanto ser renovada de tempos em
tempos de acordo com o relatório médico e ou pelo INSS. O Vereador Nildo Freitas – se
referiu as medidas restritivas impostas pelo lockdow e pelo toque de recolher dos governos
ressaltando que as mesmas não irão resolver a situação da proliferação do vírus uma vez
que às pessoas ao retornarem para suas casas, tomam ônibus lotados, nesse sentido, propôs
através de Projeto de Lei nº 22/21 a obrigatoriedade de afixação de dispensadores
contendo álcool em gel antisséptico 70%, no Transporte Público Municipal, bem como
que seja disponibilizado mais carros no cuidado com a vida dos trabalhadores. Solicitou
ainda da Prefeitura intensificar fiscalização nos espaços de grande circulação de pessoas.
O Vereador Chico Estrela – sobre a situação da covid 19 disse que, antes de solicitarmos
– falou- que os governos estadual e federal providencie leitos de UTIs necessário que
relembremos – falou- e cobremos – o que foi feito dos recursos que vieram para cidade
para o combate a pandemia? Se referiu ainda aos gastos do governo municipal com
assessorias de Salvador acrescentando que o povo votou no prefeito para que este pudesse
governar e não as assessorias contratadas. O Presidente informou que há na Casa uma
comissão destinada para aquele fim analisar os atos do executivo a Comissão de
Fiscalização dos Atos do Executivo. E há também a Comissão que acompanha o Comitê
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de Crise composta pelos Vereadores: Ricardo Babão, Chico Estrela, Márcia Viviane,
Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Ivan Cordeiro, Orlando Filho e Marcus Vinícius. E
qualquer veraedor pode integrar também áquela comissão. O Vereador Orlando Filho –
declarou que naquele momento difícil porque vem passando o país disse que ao invés de
ficarmos – falou- presos a vaidades buscando os culpados da situação propôs o vereador
que busquem todos julgar menos e acolher as famílias enfermas, enlutadas, comerciantes,
governadores, moradores de rua todos que precisam de cuidados, amar a todos como nos
convoca as escritura sagrada ao declarar que “Deus amou a todos de tal maneira que deu
seu filho unigênito para que todo aquele que nele crer não pereça.” Que não fiquemos
presos a ideologias- falou. E prestou contas da reunião da Comissão de Indústria e
Comércio a qual faz parte junto com os vereadores Fernando Vasconcelos e Ivan cordeiro
onde em comum acordo discutiram alternativas para dinamizar o comércio do município.
O Vereador Alexandre Xandó – chamou atenção para o momento de tragédia
humanitária que tem vivido o Brasil onde registra se 10% de mortes em razão do covid
enquanto apenas 3% da população foi vacinada, externando sua indignação com a medida
do governo federal que vetou trecho da lei que autoriza que os estados comprem suas
vacinas, declarando ser esse governo genocida, ressaltando que ninguém quer ficar preso
em casa e que o governo do estado ao adotar medidas restritivas está pensando na
prevenção, diferente do governo federal que não vem se alinhando aos demais governos
que tem primando pela preservação de vidas. O Vereador Dinho dos Campinhos –
informou que solicitou da secretaria de educação através de indicação reforma da escola
Idália Torres Unidade escolar que atende 200 alunos e para sua alegria -informou - o
Secretário Esmeraldino Correia sinalizou que já está agendada a reforma daquela escola,
para o início do mês de março agradecendo a atenção do secretário em nome do corpo
docente e discente daquela escola, bem como dos pais de alunos. O Vereador Fernando
Vasconcelos – declarou que o momento por que vimos passando é grave e requer de todos
união independente de coloração partidária – e denunciou o fato de alguns comerciantes
virem cumprindo com o Decreto do Governo enquanto outros descumprem solicitando
fiscalização da Prefeitura; e cobrou do Comitê de Crise para que de forma transparente
preste contas de como tem gasto os recursos que vem recebendo para o combate a
pandemia, propôs ainda que a Prefeitura crie alternativas para ajudar as famílias carentes
que encontram-se desempregadas. O Vereador Dr. Augusto Cândido – iniciou
declarando: “ a nossa redenção para o enfrentamento a covid será a vacina, que o Brasil é
o oitavo país que mais tem vacinado, a frente de países como a Itália, Japão e China, disse
esperar que até o final do ano todas as pessoas consideradas prioritárias sejam vacinadas,
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chamando a atenção para a importância de se incluir no grupo de prioridades os moto
boys, caixa de supermercados e atendentes de farmácias. Alertou que, as pessoas
imunizadas, ainda que tenham recebido a vacina, correm o risco de se contaminar,
destacando que os cuidados e os protocolos de segurança do uso da máscara, álcool gel e
o distanciamento social, devem prosseguir sendo observados. E fez a defesa do retorno das
aulas para crianças e adolescentes uma vez que já se provou segundo o especialista
Roberto Medonho que estes não são transmissores de doença. O Vereador Ricardo
Babão – se solidarizou com as 1.726 famílias que perderam seus entes queridos para o
covid no dia de ontem, dado mais alarmante desde o início da pandemia e denunciou a fila
quilométrica a frente do posto de saúde João Mello informando que pacientes do bairro
Bruno Bacelar tem migrado para aquele posto em razão da falta de médicos na unidade do
bairro – solicitando da secretaria de saúde providências e maior cuidado com a Atenção
Básica do município. O Vereador Nelson de Vivi - parabenizou toda população do
distrito de Iguá e região por terem conquistado finalmente o asfaltamento da estrada de
Iguá relembrando que aquela obra contou com o esforço de várias mãos citando o seu pai
o ex-vereador Vivi Mendes, que lutou de forma incansável, o deputado Jean Fabrício, o
Vereador Andreson Ribeiro e outros vereadores dizendo que finalmente aquela estrada será
realizada declarando que contribuira também para realização da mesma através de várias
idas a salvador, bem como a intervenção da estrada de São Sebastião que será realizada
também. O Vereador Luciano Gomes – foi com alegria que anunciou o início da obra de
pavimentação da estrada do Iguá. Informando que vem acompanhando aquele processo
passo a passo, e que a mesma é fruto do trabalho sério e da força política do deputado que
apoia, através de seu mandato, disse no entanto, que apesar de muitos tentarem se
locupletar daquela ação, a comunidade de Iguá encontra-se feliz e reconhece que aquela
conquista se deu por meio de seu mandato, da liderança de Derinaldo e do Deputado
Jurandir Oliveira – ratificando que “ nada resiste o trabalho, não importa quem seja seus
adversários.” E lamentou também o número de brasileiros que morreram no dia de ontem
vítimas, do covid – 19, externando seu pesar as famílias enlutadas. O Vereador Adinilson
Pereira – fez a defesa do seu Projeto de Lei nº 17/21 que estabelece ás igrejas e templos,
como atividade essencial em período de calamidade pública no município de Vitória da
Conquista, declarando que apesar do “ lockdow ” não tem havido restrições para os bancos
cujas filas tem sido quilométricas, lotéricas onde se observa aglomerações de pessoas,
contribuindo para proliferação da doença, às igrejas (e templos de outros cultos) no
entanto, espaço onde às pessoas procuram um auxílio pastoral e espiritual, - devem ser –
falou- incluídas como atividades essenciais na pandemia. O Vereador Valdemir Dias –
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Líder da oposição – também lamentou as 1.726 mortes registradas no país em 24 horas,
informando que o Brasil é o sexto país em população e que mais registram-se mortes em
consequência da COVID -19, acrescentando que só temos perdido para os Estados Unidos
em número de mortos, isso se deve – destacou a má gestão do governo federal, que agora
tenta impedir os estados de adquirir suas vacinas. No município, não tem sido diferente –
falou -já ultrapassamos a marca dos 300 mortos conclamando da Prefeita para que
medidas sejam tomadas visando a preservação de vidas humanas, que aja com
responsabilidade como o governador do estado – falou. Afirmando que não se pode
relativizar a situação. O Vereador Ivan Cordeiro – informou que a Comissão de Indústria,
comércio e Turismo composta por ele, Fernando Vasconcelos e Orlando Filho debateram
sobre como criar alternativas para fortalecer a economia do município diante a realidade
atual sobretudo da região sudoeste, nesse sentido, estarão apresentando um Projeto que
propõe que região sudoeste seja transformada em região metropolitana do sudoeste da
Bahia, objetivando que a mesma possa dispor de recursos federais e estaduais que serão
aportados por meio de planejamento de ações para fortalecimento das cidades, Conquista -
argumentou -sendo indicada cidade sede, certamente será um canal para novos
empreendimentos e ofertas de postos de trabalho, viabilizando o ganho até de um hospital
metropolitano, para por fim às filas nas unidades de saúde. Informou que tal iniciativa
deve envolver deputados para que o Projeto seja encaminhado a Assembleia Legislativa e
de forma concreta alavancar a economia do município e região. O Vereador Edjaime
Rosa de Carvalho - também disse que o lockdown só contribuirá para que as famílias
mais humildes se embolem num pequeno espaço fazendo com que a doença se propague,
defendendo que a população continuem seguindo as medidas restritivas de:
distanciamento social; uso de máscara, uso do alcool gel. Que o governo retorne o
pagamento do auxílio emergencial e destine mais vacinas para os estados, e fiscalização
por parte da prefeitura. Na oportunidade, parabenizou o trabalho de excelência que vem
realizando no município o comitê de crise de combate ao coronavírus. Lamentando no
entanto o fato de alguns gestores não terem aplicado devidamente os recursos destinados
pelo governo federal agravando ainda mais a situação da pandemia. O Vereador
Presidente Luis Carlos Dudé – se referiu ao aumento dos combustíveis e do gás de
cozinha GLP – se reportando a história onde todos os presidentes por que passou pelo país
eram responsabilizados pelo aumento daqueles produtos, desde a época citou do
Presidente Figueiredo, hoje no entanto, afirmou que não entende como o Presidente atual
tenta se isentar daquela responsabilidade – ratificando que os altos preços da gasolina e do
gás – GLP é de responsabilidade sim do Governo da República e ele precisa responder
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porque dos aumentos constantes; criticando ainda o fato do mesmo vir tentando impedir
que os governadores salvem vidas através da compra de vacinas por meio de consórcio
solicitando dos deputados federais inclusive irá – informou - acionar o deputado federal
que apoia para que vote pela derrubada do veto do Presdidente haja vista que não podemos
permanecer aguardando que mais brasileiros morram até que se possa comprar mais
vacinas – declarou. Na ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas às
matérias: APROVADO Requerimento nº 54/21 de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé;
APROVADO Requerimento nº 55/21 de autoria do Vereador Ivan Cordeiro; APROVADA
Moção de Aplauso ao Major Edmário José Brito Araújo, pelo excelente trabalho prestado
comandando a 78º Companhia Independente de Polícia Militar em Vitória da
Conquista/BA de julho de 2018 até janeiro de 2021, de autoria do Vereador Andreson
Ribeiro, subscrita pelo vereador Subtenente Muniz; APROVADA Moção de Aplauso a
APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), pelos 44 (quarenta e quatro) anos
de fundação da Entidade em nosso município, de autoria do Vereador Nildo Freitas;
APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Nilson Santos
Campos, de autoria do Vereador Nildo Freitas; APROVADA Moção de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor José Dodô Cipriano, ocorrido no último dia 25 de fevereiro,
de autoria do Vereador Valdemir Dias; APROVADA Moção de profundo pesar pelo
falecimento professora Quellinny Françoise Mendes de Araújo Nogueira, de autoria do
vereador Valdemir Dias; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do
senhor Paulo dos Santos Silva, de autoria do vereador Orlando Filho; APROVADA
Moção de Aplauso ao servidor Cosme Damião Junqueira Ayres de autoria do Vereador
Chico Estrela e APROVADAS Indicações nºs 185 a 256/21 de autoria dos vereadores:
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Andreson Ribeiro, Delegado Marcus Vinícius, Dinho
dos Campinhos, Edjaime Rosa - Bibia, Ivan Cordeiro, Fernando Vasconcelos, Luis Carlos
Dudé, Luciano Gomes, Maria Lúcia Rocha, Nildo Freitas, Ricardo Babão e Márcia
Viviane. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu
as presenças de todos e finalizou a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei a
presente ata que depois de lida, discutida e aprovada vai por todos assinada. SESSÃO
ORDINÁRIA REMOTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, 03 DE MARÇO DE
2021.
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