sessao nº 8

 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 05/03/2021
Aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e um ( 05/03/21) realizou-se mais uma sessão
ordinária sob a presidência do Vereador Luis Carlos Dudé de autoria dos vereadores e contou com
as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo - Xandó,
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos (Ricardo Babão), Dr. Augusto
Cândido Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Fernando Vasconcelos Silva
(Fernando Jacaré), Francisco Estrela Dantas Filho(Chico Estrela), Gilvan Nunes Pereira (Dinho
dos Campinhos), Hermínio Oliveira Neto, Josenildo Freitas Nascimento (Nildo Freitas), Luciano
Gomes, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria
Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Orlando de Oliveira Santos Filho,
Valdemir Oliveira Dias e Williams Muniz dos Santos (Sub Tenente Muniz). No EXPEDIENTE
foram lidas às seguintes matérias: Projeto de Lei nº 19/19 Dispõe sobre o auxílio para aquisição
de uniformes aos agentes de fiscalização do trânsito e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 82/19 Dispõe sobre a denominação da atual
Avenida do Aeroporto Glauber Rocha, onde passará a ser denominada de Avenida ACM, de
autoria dos vereadores de autoria dos Vereadores Edivaldo Júnior e Luis Carlos Dudé; Projeto de
Lei Ordinária nº 137/19 Dispõe sobre a atividade de Fabricação de Cerveja e Chopp Artesanal no
Município de Vitória da Conquista, Bahia e dá outras Providências, de autoria dos Vereadores
Luis Carlos Dudé e Valdemir Dias; Projeto de Lei Ordinária nº 77/20 Institui como Atividade
Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados,
como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício
físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências, de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; Projeto de Lei nº 91/20 Dispõe
sobre a denominação de Rua Carlos José Pithon Brito, a atual Rua A, Loteamento do Panorama 1,
Bairro Alto Maron, nesta cidade e dá outras providências de autoria do Vereador Luis Carlos
Dudé; PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ao
Projeto de Lei nº 03/21 Institui no calendário oficial do Município o “JANEIRO BRANCO” mês
da conscientização pela saúde mental e emocional da população de autoria; PARECER DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ao Projeto de Lei nº
16/21 Altera a Lei no 2394/2020, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador
por meio de Vale Alimentação em Cartão Magnético no âmbito da Câmara Municipal de Vitória
da Conquista - Bahia e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; Moção de aplauso ao
Hospital Geral de Vitória da Conquista – HGVC, na pessoa do Diretor Geovani Moreno, pelo
destaque no ano de 2020 como referência em Neurologia de Alta Complexidade, de autoria do
Vereador Fernando Vasconcelos e demais vereadores da oposição; Moção de Aplauso ao Cap.
PM Wagner Barbosa da Rocha e a Sgt BM Adriana Gomes de Oliveira pelo brilhante projeto
INTEGRAÇÃO SOLIDÁRIA que vem ajudando famílias carentes em nossa cidade através do
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CICOM (Centro Integrado de Comunicações), de autoria do vereador Nildo Freitas; Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento de Antônia Dias dos Santos, ocorrido no dia 02 de março de
2021 de autoria do Vereador Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia; Moção de Profundo Pesar pelo
falecimento do Sr. Ricardo Cardoso Amaral, aos 51 anos, ocorrido no dia 02 de março, de autoria
do Vereador Luciano Gomes; Moção de Pesar” pelo falecimento da Sra. Antônia Vieira de Melo,
ocorrido no dia 03 de Março de 2021, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; Requerimentos
nºs 56 e 57/21 de autoria do Vereador Orlando Filho; Requerimento nº 58/21 de autoria do
Vereador Ivan Cordeiro; Requerimento nº 59/21 de autoria do Vereador Alexandre Xandó;
Requerimento nº 60/21 de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos e Indicações nºs 257 a
293/21 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Orlando Filho, Delegado
Marcus Vinícius, Nildo Freitas, Ivan Cordeiro, Ricardo Babão, Luis Carlos Dudé, Luciano
Gomes, Maria Lúcia Rocha e Subtenente Muniz. Foram incluídas na pauta Emenda Modificativa
proposta pelo Vereador Valdemir Dias, ao Projeto que concede licença ao Prefeito Herzem
Gusmão e Moção de Aplauso proposta por Alexandre Xandó ao Movimento Cultural Consciência
Negra pelos seus 28 anos de contribuição com a cultura afro-brasileira e com a Capoeira em nosso
Município, o Presidente submeteu ao plenário, que, acatou. No GRANDE EXPEDIENTE: Os
vereadores Chico Estrela e Luciano Gomes parabenizaram a ação do Vereador Marcus Vinícius
que resgatou inúmeros animais mantidos em cativeiro. O Vereador Hermínio Oliveira – se
referiu a estrada de Iguá relembrando que ele também lutou para que aquela obra fosse realizada
após ter mantido contato com o Deputado Paulo Magalhães e Otto Alencar que junto ao Sr.
Marcus Cavalcante assegurou que a estrada seria realizada inclusive – citou foram destinados pelo
Deputado Paulo Magalhães R$ três milhões reais para aquele fim. O Vereador Fernando
Vasconcelos – disse que esteve com a Diretora da EMURC solicitando melhorias para a Praça do
meio, implantação de alambrado do gol e conclusão da Praça Zomar Costa na Urbis VI
destacando que as referidas obras são fruto de recursos de emenda de iniciativa dos Deputados
José Raimundo e Waldenor Pereira. O Vereador Dr. Augusto Cândido – informou que requereu
do Conselho de Saúde às atas que conduziram aqueles conselheiros a integração do referido
Conselho informando que não obteve resposta devida por parte do Conselho acrescentando que a
solicitação daquela informação se dá no sentido de entender se os conselheiros foram escolhidos
de forma legal, através de que meios foi formado o referido conselho e não por revanchismo. Que
lhe for negada tal informação pelo Conselho, que irá buscar outros caminhos. O Vereador Chico
Estrela – se referiu a situação da COVID no Município dizendo que a questão infelizmente tem
sido politizada uma vez que o grande bode expiatório – falou- tem sido o comércio que se mantém
com medidas restritivas, com apenas algumas lojas funcionando, comércio que movimenta a
economia do município enquanto isso prosseguem as filas enormes nas agências bancárias e nos
pontos de transporte público, dizendo que há uma contradição enquanto os comerciantes vem
sendo penalizados os empresários do transporte público são beneficiados, e não respeitam as
medidas de segurança. Solicitando o aumento dos carros para evitar aglomeração e que a
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Prefeitura preste contas também dos recursos que recebera o município para o combate ao
coronavírus. O Vereador Subtenente Muniz – também declarou que não há nada que ateste que
os lockdowns tenha reduzido a proliferação do covid, saindo na defesa de que as atividades das
academias sejam reconhecidas como serviços essenciais – considerando que trabalham com
jovens no cuidado da saúde mental destes, se referindo ao projeto realizado por Danilo Santos,
dizendo ser um trabalho de excelência que realiza e que não há aglomeração. O Vereador
Alexandre Xandó – lamentou o negacionismo que vem imperando na Casa explicando que, o
lockdow é uma medida de isolamento, se o isolamento não impedir a proliferação do vírus será a
hidroxicloroquina e ivermectina? Questionou. Estudos atestam que não há remédio para o covid
daí a necessidade do isolamento social, do uso da máscara e da vacina que o governo federal tem
impedido de liberar. Se solidarizou com os bancários que vem passando por processo de remoção
e com os servidores municipais do grupo de risco que vem sendo convocados para retornar para
seus postos de trabalho e seus laudos sendo revistos, inclusive mulheres grávidas, declarando que
não podemos admitir que às mulheres grávidas ponham sua vida em risco nessa pandemia. O
Vereador Nildo Freitas – se referiu a uma denúncia que recebera de profissionais contratados,
que a secretaria de educação não tem pago devidamente as rescisões dos mesmos informando que
há profissionais que trabalharam 4 anos e tem recebendo apenas R$ 700 reais, solicitando a
Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo para averiguar aquela situação. E agradeceu o
secretário de mobilidade urbana que em atendimento a seu mandato vem realizando a recuperação
do asfaltamento do bairro Henriqueta Prates. O Vereador Andreson Ribeiro Alves – chamou a
atenção para importância daquele mês mês – destacou que marca a luta em prol do fortalecimento
dos movimentos de mulheres em todo país destacando que o Partido PCdoB sai a frente daquela
causa fortalecendo políticas públicas de gênero destinando a porcentagem da destinado a mulher
no partido, mês que devemos – falou – refletir sobre todas às iniciativas de combate a esse cenário
machista que tem se avançado. Relembrando o retrocesso que houve em que perdemos a
conquista de uma secretaria com status de ministério, na presidência ratificando que lugar de
mulher é onde ela quiser. O Vereador Orlando Filho – externou seu abraço a todos os
profissionais da saúde: médicos e enfermeiros que tem sido verdadeiros heróis no enfrentamento a
pandemia, ressaltando que não chegamos no fim e que se seguirmos – disse a palavra empatia
venceremos esse mal – dizendo que é preciso cobrar das autoridades estadual, municipal e federal
que acelere o processo de vacinação da população além do aumento do números de leitos de uti e
de respiradores – oremos disse- e pratiquemos boas ações. E solicitou do setor de posturas da
Prefeitura para que reveja a situação dos ambulantes vendedores de pastéis e bolos da Urbis VI
que encontram-se impedidos de realizarem suas atividades. O Vereador Ricardo Babão –
também se referiu a situação dos vendedores de pastéis que também o procurou e que de imediato
esteve no setor de posturas e em contato com Leia, do setor de serviços básicos declarou que há
uma legislação que deve ser cumprida a risca por todos, propôs no entanto que o problema seja
levado a Prefeita no sentido que esta possa abrir uma exceção e poder ajudar aqueles ambulantes
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que precisam sobreviver sobretudo nessa pandemia. A Vereadora Maria Lúcia Rocha –
agradeceu a secretaria de serviços público que em atendimento a sua Indicação realizou roçagem e
limpeza nos bairros Primavera e Cidade Serrana, bem como revitalização da Praça do bairro
Alvorada. E mais uma vez destacou que ao longo dos anos vem lutando para que todas as feiras
da cidade e da zona rural possam dispor de cobertura do Morada dos Pássaros, Felícia, Abdias
Menezes, Vila América, de Bate Pé e de Inhobim haja vista que tem sido um anseio da
comunidade. E mais uma vez defendeu a melhoria para o Parque da Lagoa das Bateias. E
parabenizou a Prefeitura de Vitória da Conquista por ter conquistado o selo pela transparência na
gestão TIME BRASIL Transparência e integridade em municípios e estados. A Vereadora
Márcia Viviane – denunciou a vereadora informação de que idosos com mais de 90 anos
acamados não tem sido priorizados pela vacinação contra covid da secretaria de saúde, que a
Comissão de Saúde estará acompanhando aquela denúncia, solicitou ainda que fossem incluídos
na lista de prioridades para terem acesso a vacina a categoria de propagandistas farmacêuticos,
que estes possam ser incluídos como trabalhadores da saúde. O Vereador Marcus Vinícius –
anunciou que a turma de medicina da FASA certificou 33 profissionais, profissionais estes –
destacou que poderão contribuir com o município neste momento em que o setor de saúde requer
um reforço de profissionais em razão da pandemia do covid 19. O Vereador Valdemir Dias –
informou que tem sido procurado por inúmeras pessoas que tem denunciado as péssimas
condições de funcionamento dos postos de saúde do município e do interior citando às
dificuldades para se conseguir senhas, tendo que se deslocarem de suas residências 5 horas da
manhã; postos sem medicamentos, sem médicos; sem disponibilizar outros procedimentos, postos
há dias com cadeado, fechados – no Ibirapuera, na zona rural - questionou – será que passaremos
por mais 4 anos de descaso na saúde – questionou? Questionou ainda onde estão os recursos
destinados pelo Ministério da Saúde para contratação de profissionais médicos? O Vereador
Adinilson Pereira – declarou que seu mandato tem primado em levar melhoria para toda
população sobretudo para o bairro Lagoa das Flores informando que finalmente o Sítio Santa
Helena irá dispor de água encanada, que aquela é uma conquista de seu mandato e que contou
com os esforços do Prefeito Herzem Gusmão. Que 48 famílias também da Rua São Bento serão
contempladas com água potável em suas residências. O Vereador Luciano Gomes – mais uma
vez declarou que as obras de pavimentação da estrada de Iguá não contou com recursos de
emenda de nenhum deputado. E agradeceu o DENOCs pelas obras de continuidade do sistema
simplificado de água que vem se realizando nas regiões do Capinal, São Joaquim, Povoado de
Periquito e Corredor de Sinéis, sistema – acrescentou que vem amenizando os impactos da seca
nas referidas regiões e que tem contado com o apoio dos deputados Jurandir Oliveira e João
Carlos Bacelar. O Vereador Dinho dos Campinhos – agradeceu o secretário de serviços públicos
Luiz Paulo e toda sua equipe pelos serviços de limpeza realizados no Cemitério dos Campinhos,
bem como intervenções realizadas na Av. Jadiel Matos, nos Condomínios do Minha Casa Minha
Vida : Campo Verde, Margarida e Parque das Flores. E parabenizou a Prefeita em Exercício
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Sheila Lemos pelas medidas de restrições de combate ao covid no cuidado e zelo para com a
população. O Vereador Ivan Cordeiro – prestou contas da visita que fizera junto com a Prefeita
em Exercício Sheila a região de Gameleira para proceder a medição da estrada que receberá um
km de asfaltamento informando que é uma solicitação antiga daqueles moradores, que encontram
-se felizes com a realização daquela intervenção, informou que a realização de dará por meio do
DENOC’S ( Governo Federal) em parceria com a Prefeitura. Reconheceu no entanto o trabalho
naquela região dos colegas vereadores Luciano Gomes, Nelson de Vivi e Lúcia Rocha. E
parabenizou a atenção que vem dando a Prefeita a zona rural através das sub prefeituras. O
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia – mais uma vez conclamou a todos: município,
estado e federação união para o enfrentamento ao grande mal do covid 19. Que às medidas
distanciamento social, uso de máscara, álcool gel prossigam sendo observados, defendeu ainda
auxílio emergencial. E vacinas para toda população, como alternativa para conter tantos
internamentos e mortes. O Vereador Luis Carlos Dudé – se referiu ao Projeto de Lei Ordinária nº
82/19, que desarquivou que, Dispõe sobre a denominação da atual Avenida do Aeroporto Glauber
Rocha, onde passará a ser denominada de Avenida ACM, de sua autoria e do ex – vereador
Edivaldo Júnior, argumentando que Antônio Carlos Magalhães fez muito por Conquista e que
desarquivara a matéria com objetivo de fazer honraria aquele político que foi governador, senador,
deputado além de ter prestados relevantes serviços a Bahia e Vitória da Conquista sobretudo por
ter criado o berço da educação que foi o Campus da UESB- Universidade Estadual do Sudoeste da
Bahia, que muitos na ocasião o denominou de louco, por tal iniciativa. A seguir, a Câmara prestou
um minuto de silêncio às vítimas do covid -19 que perderam suas vidas. Na ORDEM DO DIA:
foram discutidas, votadas e aprovadas às seguintes matérias:APROVADO Requerimento nº
56/21 de autoria do Vereador Orlando Filho; APROVADO Requerimento nº 57/21de autoria do
vereador Orlando Filho; APROVADO Requerimento nº 58/21 de autoria do Vereador Ivan
Cordeiro; APROVADO Requerimento nº59/21de autoria do Vereador Alexandre Xandó;
APROVADO Requerimento nº60/21 de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos;
APROVADA Moção de aplauso ao Hospital Geral de Vitória da Conquista – HGVC, na pessoa
do Diretor Geovani Moreno, pelo destaque no ano de 2020 como referência em Neurologia de
Alta Complexidade, de autoria da Bancada de Oposição, votou no entanto contra o Vereador Dr.
Augusto Cândido; APROVADA Moção de Aplauso ao Cap. PM Wagner Barbosa da Rocha e a
Sgt BM Adriana Gomes de Oliveira pelo brilhante projeto INTEGRAÇÃO SOLIDÁRIA, de
autoria do Vereador Nildo Freitas; APROVADA Moção Aplauso ao Movimento Cultural
Consciência Negra pelos seus 28 anos de contribuição com a cultura afro-brasileira e com a
Capoeira em nosso Município, de autoria do Vereador Alexandre Xandó, subscrita por todos os
demais vereadores; APROVADA Moção Profundo Pesar pelo falecimento de Antônia Dias dos
Santos, ocorrido no dia 02 de março, de autoria dos vereadores Márcia Viviane e Edjaime Rosa
de Carvalho – Bibia; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Ricardo
Cardoso Amaral, aos 51 anos, ocorrido no dia 02 de março, de autoria do Vereador Luciano
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Gomes; APROVADA Moção de Pesar” pelo falecimento da Sra. Antônia Vieira de Melo,
ocorrido no dia 03 de Março, de autoria do Vereador Adinilson Pereira e APROVADAS
Indicações nºs 257 a 291/21 de autoria dos vereadores: Alexandre Xandó, Adinilson Pereira,
Delegado Marcus Vinicius, Dr. Andreson, Hermínio Oliveira, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes,
Lucia Rocha, Luis Carlos Dudé, Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Orlando Filho, Ricardo Babão e
Subtenente Muniz. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou
a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de lida, discutida e
aprovada será por todos assinada. 
SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, 05 DE MARÇO DE
2021.
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