| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2021-03-12 |
| native_id | 250 |
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 12/03/2021 Aos dias doze do mês de março do ano de dois mil e vinte e um ( 12/03/21) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a presidência do Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira - Dudé e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo - Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos (Ricardo Babão), Dr. Augusto Cândido Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Fernando Vasconcelos Silva (Fernando Jacaré), Francisco Estrela Dantas Filho(Chico Estrela), Gilvan Nunes Pereira (Dinho dos Campinhos), Hermínio Oliveira Neto, Josenildo Freitas Nascimento (Nildo Freitas), Luciano Gomes, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Orlando de Oliveira Santos Filho, Valdemir Oliveira Dias e Williams Muniz dos Santos (Sub Tenente Muniz). No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 08/2021 – Denomina Avenida Erick Braga Rocha a atual Avenida Projetada, Bairro Espirito Santo – Conjunto Habitacional Urbis VI; PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2021 – QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL HERZEM GUSMÃO PEREIRA A LICENCIAR-SE DE SEU CARGO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A PARTIR DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021, POR TEMPO INDETERMINADO; Projeto de Lei nº 02/21 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 03/21 Altera o artigo 32 da Lei 1.760, de 27 de junho de 2011 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 04/21 Institui o Programa de Regularização de Dívidas Tributárias, Preços Públicos e Receitas Públicas Municipais –REGULARIZE – com a finalidade de viabilizar condições excepcionais de regularização de débitos públicos, adequando-os à capacidade contribuitiva no contexto de pandemia de COVID-19 de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº36/21 Institui medidas de transparência ativa no Município de Vitória da Conquista, referentes ás ações de enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos; Moção de Aplauso ao Senhor Michael Farias Alencar Lima, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, pela implementação do Comitê Gestor Colegiado e da escuta especializada de proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de SECRETARIA GERAL DA CÂMARA Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia violência, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro; Moção de Aplauso a Doutora Juscilene Silva Leão cirurgiã pediátrica, por sua conduta e por seu excelente trabalho prestado a população de autoria do Vereador Dinho dos Campinhos; Moção de Aplauso a Ricardo Marques pela realização da segunda edição do Festival Digital Internacional de Violão, que ocorre entre os dias 12 e 14 de março de autoria do Vereador Valdemir Dias; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Gerson Nogueira da Silva, ocorrido no dia 05 de março de 2021, de autoria do Vereador Orlando Filho; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marialva Vieira Oliveira, ocorrido no dia 25 de Fevereiro de 2021, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Miraildes Rocha Santos, ocorrido no dia 13 de Fevereiro de 2021, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; Moção de Pesar” pelo falecimento do Sr. Manuel Ribeiro Rocha, ocorrido no dia 07 de Março de 2021, de autoria do Vereador Dinho dos Campinhos; Moção de Pesar” pelo falecimento do Sr. Luiz Carlos de Brito, ocorrido no dia 07 de Março de 2021, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Rocha Viana, ocorrido no dia 05 de Março de 2021 de autoria do Vereador Dinho dos Campinhos; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Ilmº Senhor Tenente Coronel Silvério Almeida, ocorrido no dia 06 de Março de 202, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Joana Pereira Bezerra, ocorrido no dia 06 de Março de 2021, de autoria de todos os vereadores; Moção Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Eliete da Silva Nazaré, da Igreja Pentecostal Jesus Está Aqui, ocorrido dia 05 de março de 2021 de autoria do Vereador Nildo Freitas, subscrita por todos os vereadores; Requerimento nº 61/21 de autoria do Vereador Chico Estrela; Requerimento nº 62/21 de autoria da Mesa Diretora; Indicações nºs 283 a 353/21 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Chico Estrela, Marcus Vinícius, Dinho dos Campinhos, Edjaime Rosa de Carvalho - Bibia, Fernando Vasconcelos, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Orlando Filho, Ricardo Babão, Subtenente Muniz, Valdemir Dias e Márcia Viviane. Foram Incluídas na pauta: Moção de Pesar pelo falecimento da professora Municipal Maria Amália de Almeida Santos, de autoria do vereador Luis Carlos Dudé – Presidente. O Vereador Ivan Cordeiro solicitou incluir na pauta os Projetos de Lei nº 03 e 04/21 do Executivo Municipal e Parecer ao Projeto de Lei nº 02/21 do Executivo Municipal; O Vereador Nelson de Vivi apresentou Moção de Pesar pelo falecimento do Sennhor Hélio Arruda. O Vereador Ricardo Babão incluiu em pauta Moção de Pesar pelo falecimento de José Moraes. O Presidente submeteu ao plenário as matérias de inclusão de pauta e o plenário, acatou. Na SECRETARIA GERAL DA CÂMARA Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia TRIBUNA LIVRE: fez uso da palavra a representante do SINDACS – Agentes Comunitários de Saúde Rita Suzana França Silva. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra Vereador Delegado Marcus Vinícius – agradeceu a atenção que vem dando os secretários municipais as suas demandas informando que vem sendo muito bem recepcionado pelos mesmos destacando a importância da parceria entre os poderes em prol da população. O Vereador Andreson Ribeiro – foi com alegria que anunciou que o Governo Rui Costa junto a outros governadores que fazem parte do consórcio conseguiram autorização legislativa para compra de vacinas para conter a pandemia. O Presidente da República no entanto, tem sido omisso e ainda faz piada com situação difícil porque vem passando a nação, que o ano que vem o povo possa se lembrar da indiferença que o governo vem tratando aquela questão. E anunciou que finalmente a justiça chega na hora certa para o maior Presidente que o Brasil já teve Luis Inácio Lula da Silva, condenado de forma ilegal por interesses político escusos do Juiz Sérgio Mouro e dos Estados Unidos. O Vereador Hermínio Oliveira – relembrou que seu pai foi guarda municipal no ano 1954, que naquela ocasião a guarda municipal dispunha de toda infraestrutura necessária para atuar com poder de polícia e que a Casa desde o ano de 2017 vem promovendo discussões para implantação da mesma, proposição defendida exvereador Rodrigo Moreira, Luis Carlos Dudé relembrando que participou de todo processo que envolve a criação da guarda municipal desde a elaboração do projeto, encaminhado pelo Prefeito Projeto nº 07/19 até o lançamento desta na aula magna que contou com a presença do Comandante Marcelo Oliveira Silva, da Guarda Municipal de Salvador, do governo de ACM Neto, que aconteceu no CEMAE destacando a importância da atuação da Guarda Municipal para segurança dos munícipes e do patrimônio público. E lamentou o número de brasileiros que vem morrendo em consequência da covid – 19 lamentando a péssima atuação do Ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A Vereadora Márcia Viviane – parabenizou a atitude positiva do Governo do Estado que assinou contrato para aquisição de mais de 6 milhões de doses da vacina sputinic -v para que mais baianos sejam vacinados, lamentou no entanto a falta de atitude do Presidente Jair Bolsonaro diante a situação. Se referiu ainda a Vereadora ao que reza o artigo segundo do Regimento Interno, o parágrafo primeiro da Constituição Federal e artigo 16 parágrafo segundo da Lei Orgânica, que trata do controle dos atos do Executivo pelo Legislativo afirmando que o Executivo tem impedido que o Legislativo cumpra com suas funções de fiscalizar os atos do executivo uma vez que não vem respondendo os requerimentos da Casa e ofícios desde o ano passado. Que tem se sentido frustrada e limitada em suas funções. A Vereadora Maria Lúcia Rocha – declarou em sua fala a importância da vacinação considerando que SECRETARIA GERAL DA CÂMARA Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia às mesmas promove a proteção individual, e impede a possibilidade de se contaminar pelo vírus além de reduzir a transmissão e proliferação do vírus, reduzirá o número de infecções e consequentemente a ocupação de leitos de UTI destacando a importância dos imunizantes liberados pela ANVISA, externando seu apoio ao Projeto de Lei nº 02/21 para aquisição de vacinas, dizendo ser favorável ao mesmo , destacando que a apreciação da referida matéria é um momento histórico, que a deixa feliz em fazer parte. O Vereador Fernando Vasconcelos – também anunciou com alegria que o Governador Rui Costa assinou contrato para aquisição das vacinas da Russia Spitinic-v, diferente do Presidente da República que desde início da pandemia se posicionou contra o uso da máscara e das medidas de restrições – defendeu a vinda urgente da vacina ao município, que às questões ideológicas não se transforme em entrave naquele momento - uma vez – falou- que já temos convivido com as dificuldades econômica e financeira em razão do desemprego. Afirmou que a vacina representa uma esperança para o povo brasileiro. Registrou também com a alegria a justiça feita ao Presidente Lula pelo Ministro Fachin ao anular as condenações imposta ao ex-Presidente. O Presidente Luis Carlos Dudé se comprometeu em dar celeridade ao Projeto de Lei nº 02/21 que tem como objetivo agilizar a aquisição de vacinas e insumos pelo Executivo Municipal para o combate ao coronavírus. O Vereador Líder da bancada de situação Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia – afirmou que votará favorável ao Projeto para compra de vacinas, mas, esclareceu que é sabido que não há vacinas disponibilizadas para compra e que necessário fazer aquela observação para que tal questão não desgaste o Legislativo Municipal e o governo. Criticou autoridades que numa falta de humanidade vem protelando a votação do auxílio emergencial fazendo politicagem com uma situação grave. Declarou que o povo encontra-se desesperado e precisam do auxílio para sobreviver. Defendeu vacinas, auxílio emergencial e hospitais de campanha para o povo, sobretudo os pobres – concluiu. O Vereador Alexandre Xandó – prestou contas da visita que fizera ao posto de saúde da Urbis VI elencando os desafios que presenciara ali a exemplo de grandes filas conclamando do governo mais uma equipe de saúde da família para atender aquele bairro que atende também os bairros Renato Magalhães, Morada Real, Vila Elisa e Santa Mônica e dispõe de apenas duas equipes de saúde da família, de um médico e uma enfermeira. Informou ainda que teve conhecimento que o Posto de Saúde de Cercadinho também encontra-se sem médico; o Posto do Nova Cidade funcionando sem infraestrutura adequada nas piores condições solicitando da Comissão de saúde para acompanhar aquela situação. Registrou ainda o vereador os três anos dos crimes contra Mariele Franco e seu motorista Anderson Gomes até hoje sem resposta, bem como do assassinato de Márcio Mattos do Movimento dos Trabalhadores SECRETARIA GERAL DA CÂMARA Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia sem Terra, em 2018 e a prisão do ex- Presidente Lula preso de forma ilegal. O Vereador Adinilson Pereira – informou que acabou de ser lançado o Edital para início do processo de licitação e contratação de nova empresa de transporte público do município parabenizando o Prefeito Herzem Gusmão pelo empenho no sentido de ver áquela situação resolvida. E parabenizou a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final que tem tido uma postura inovadora de convocar os autores dos Projetos para discussão da matéria, de forma democrática, diferente da Comissão passada que dava parecer contrário a matéria, sem justificativa. O Vereador Chico Estrela – comentou também sobre a Guarda Municipal dizendo ser inaceitável os gastos que tem tido a administração com a mesma. Disse ainda que a Guarda vai de encontro ao que reza a Constituição Federal no Artigo nº 144 ao tentar transferir funções, se referia o vereador ao direito do guarda dispor de arma de fogo, o que poderá colocar em risco a vida dos cidadãos – argumentando que a Lei da Guarda Municipal fere os princípios da legislação pública, que não é contra sua Implantação, mas, a legislação, as instituições de segurança a exemplo da polícia – federal – falou- não autoriza porte de arma de fogo a pessoas que não fizeram concursos com esse fim. Isso – ressaltou certamente frustrará os guardas patrimoniais que foram usados por uma lei ilegal aprovada na Casa na Legislatura passada – declarou. O Presidente contestou a fala do vereador declarando que todas as matérias aprovadas nas legislaturas passadas foram aprovadas com responsabilidade. O Vereador Dinho dos Campinhos – se referiu ao mês de março mês de homenagem às mulheres prestando sua homenagem a Senhora Juscilene Silva Leão, discorrendo sobre a biografia da médica titular em cirurgia pediátrica que atua em unidades públicas e privadas da cidade de Vitória da Conquista desde 2003, destacando os relevantes serviços prestados pela médica no município inclusive de criação de UTIs pediátrica, estendeu ainda sua homenagem a sua mãe, esposa, filhas, amigas, assessoras pela passagem do internacional da mulher. O Vereador Ricardo Babão – foi com tristeza que registrou a morte de seu amigo José Moraes. Informou que fez entrega junto com o Deputado Fabrício de caixas d’águas às comunidades do interior que vem sofrendo com a escassez de água e o descaso da administração municipal. Denunciou também as condições dos postos de saúde do interior e na cidade que vem funcionando nas piores condições: sem médicos, sem medicamentos – postos sem infraestrutura adequada – declarando que os postos de saúde tem pedido socorro. O Vereador Subtenente Muniz – declarou que o Ministro Edson Fachin do STF – Superior Tribunal Federal prestou desserviço a nação ao anular as condenações do ex – Presidente Lula indo de encontro – falou- ao poder de 8 juízes, questionando será que apenas o Ministro Fachin está certo? E informou que após reuniões com reapresentantes do executivo e com os colegas Ricardo SECRETARIA GERAL DA CÂMARA Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia Babão, Orlando Filho e Fernando Jacaré ficou decidido que os vendedores de pastéis prosseguirão realizando suas atividades, que o setor de posturas autorizou a atuação daqueles ambulantes. O Vereador Luciano Gomes – declarou que nunca votou no Presidente Lula, mas, sempre foi contra o que fizeram com ele. E finalmente o Ministro Fachin ao anular as condenações do ex- presidente prova que houve uma farsa com objetivo de incriminar Lula. Se referiu ainda a reunião que tivera com a Prefeita em Exercício Sheila e o secretário de educação Esmeraldino Correia para solicitar celeridade no processo de compra do terreno para edificação da creche em cabeceira da Jibóia, informou que o secretário já definiu o local do terreno, externando sua alegria com a possibilidade daquela construção fruto da luta de seu mandato e do apoio do Deputado João Carlos Bacelar – disse ainda que aproveitou a oportunidade para apresentar a Prefeita outras demandas. O Vereador Dr. Augusto Cândido – mais uma vez disse que vem defendendo o retorno das aulas presenciais, respeitando todas as medidas de segurança. E informou que fora procurado por uma professora de dança que solicitou seu apoio no sentido de que pudesse voltar suas atividades uma vez que faz um trabalho físico e mental com crianças. E parabenizou o trabalho de excelência que vem o Senhor Lucas Batista a frente do DESERG, num espaço acolhedor e humanizado com 170 funcionários. O Vereador Nildo Freitas – solicitou da Prefeitura ações efetivas no bairro Recanto dos Pássaros considerando falou - que às ruas prosseguem cheias de buracos, matos, sem falar que quando das chuvas às águas invadem as residências, solicitando patrolamento e encascalhamento, enquanto não chega os serviços de pavimentação. Chamou a atenção ainda para necessidade de uma Unidade Escolar naquele bairro. Boa vontade. O Vereador Valdemir Dias - se referiu mais uma vez a situação de pandemia acrescentando que enquanto o Presidente da República prossegue com atitudes negacionistas, o aumento do número de mortos, declarando que há falta de planejamento na gestão e boa vontade. No município falou- não tem sido diferente afirmando que o Comitê de Crise sabendo que há 90% de leitos ocupados, afirma que flexibilizará às medidas restritivas. Liberar bares sem fornecimento de bebidas alcoólicas? Questionou. Parabenizou, no entanto, a iniciativa do Governo Rui Costa, ressaltando que, não fosse as ações do mesmo a situação estaria pior. O Presidente solicitou respeito para com o prefeito bem como para com sua família, solicitando que as pessoas evitem as fake news em torno do estado de saúde do Prefeito, desejando que Deus possa abençoar a vida deste. E informou que infelizmente o prefeito acaba de ser intubado. O Vereador Orlando Filho – se solidarizou Vereador com Padre Danillo, cuja avó acabou de falecer. Prestou contas da reunião que tivera com o Coronel Ivanildo para tratar da situação dos vendedores ambulantes das feiras livres e ficou SECRETARIA GERAL DA CÂMARA Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia acordado que aqueles trabalhadores poderão sim comercializar seus produtos. Parabenizou o Executivo Municipal pelo encaminhamento do Projeto de Lei nº 02/21 para compra de vacinas e insumos, acrescentando que com a vacinação poderemos viver dias de mais tranquilidade e solicitou do Presidente um espaço para que pudesse fazer um momento de oração em favor da saúde do Prefeito Herzem Gusmão, por sua esposa Luci e filhos. Após a oração iniciou-se em seguida a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas ás seguintes matérias: APROVADO Requerimento nº 61/21 de autoria do Vereador Chico Estrela; APROVADO Requerimento nº 62/21 de autoria da Mesa Diretora; APROVADA Moção de Aplauso ao Senhor Michael Farias Alencar Lima, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, pela implementação do Comitê Gestor Colegiado e da escuta especializada de proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro; APROVADA Moção de Aplauso a Doutora Juscilene Silva Leão cirurgiã pediátrica, por sua conduta e por seu excelente trabalho prestado a população de autoria do Vereador Dinho dos Campinhos; APROVADA Moção de Aplauso a Ricardo Marques pela realização da segunda edição do Festival Digital Internacional de Violão, que ocorre entre os dias 12 e 14 de março de autoria do Vereador Valdemir Dias; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Gerson Nogueira da Silva, ocorrido no dia 05 de março de 2021, de autoria do Vereador Orlando Filho; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marialva Vieira Oliveira, ocorrido no dia 25 de Fevereiro de 2021, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Miraildes Rocha Santos, ocorrido no dia 13 de Fevereiro de 2021, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; APROVADA Moção de Pesar” pelo falecimento do Sr. Manuel Ribeiro Rocha, ocorrido no dia 07 de Março de 2021, de autoria do Vereador Dinho dos Campinhos; APROVADA Moção de Pesar” pelo falecimento do Sr.Luiz Carlos de Brito, ocorrido no dia 07 de Março de 2021, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Rocha Viana, ocorrido no dia 05 de Março de 2021 de autoria do Vereador Dinho dos Campinhos; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Ilmº Senhor Tenente Coronel Silvério Almeida, ocorrido no dia 06 de Março de 202, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Joana Pereira Bezerra, ocorrido no dia 06 de Março de 2021, de autoria de todos os vereadores; APROVADA Moção Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Eliete da Silva Nazaré da Igreja Pentecostal Jesus Está Aqui, ocorrido dia 05 de março de 2021 de autoria do Vereador Nildo Freitas, subscrita por todos SECRETARIA GERAL DA CÂMARA Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia os vereadores; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor José de Moraes de autoria do Vereador Ricardo Babão; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Hélio Arruda de autoria do Vereador Nelson de Vivi; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento da professora Maria Amália dos Santos de autoria do vereador Luis Carlos Dudé; APROVADO por unanimidade PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 02/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL – QUE RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE; APROVADO por unanimidade PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI Nº 03/2021 – Institui no calendário oficial do Município o “JANEIRO BRANCO” mês da conscientização pela saúde mental e emocional da população, de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; APROVADO PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 16/2021 – Altera a Lei no 2394/2020, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador por meio de Vale Alimentação em Cartão Magnético no âmbito da Câmara Municipal de Vitória da Conquista - Bahia e dá outras providências de autoria da Mesa Diretora e APROVADAS Indicações nºs 283 a 353/21 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Chico Estrela, Marcus Vinícius, Dinho dos Campinhos, Edjaime Rosa de Carvalho - Bibia, Fernando Vasconcelos, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Orlando Filho, Ricardo Babão, Subtenente Muniz, Valdemir Dias e Márcia Viviane. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão. SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, 12 DE MARÇO DE 2021. SECRETARIA GERAL DA CÂMARA Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia