sessao nº 12

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 26/03/2021
Aos vinte e seis do mês de março do ano de dois mil vinte a um (26/03/21)realizou-se mais uma sessão
ordinária remota do Câmara Municipal sob a presidência do Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira -
Dudé e contou com às presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo
- Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos (Ricardo Babão), Dr. Augusto
Cândido Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Fernando Vasconcelos Silva (Fernando
Jacaré), Francisco Estrela Dantas Filho (Chico Estrela), Gilvan Nunes Pereira (Dinho dos Campinhos),
Hermínio Oliveira Neto, Josenildo Freitas Nascimento (Nildo Freitas), Luciano Gomes, Márcia Viviane de
Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira
Santos (Nelson de Vivi), Orlando de Oliveira Santos Filho, Valdemir Oliveira Dias e Williams Muniz dos
Santos (Sub Tenente Muniz). No EXPEDIENTE foram lidas às seguintes Matérias: Moção de Aplauso a
Dr. Marcus Vinícius de Morais Oliveira, delegado de Polícia Civil e representante do Povo nesta Casa, pois
resgatou 46 cachorros que viviam em situação de maus tratos no Bairro Bem Querer nessa Cidade na
última terça-feira ( 02), de autoria do Vereador Chico Estrela; Moção de Aplauso ao Reitor da
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Senhor Luis Otávio de Magalhães e o Senhor Rubens Jesus
Sampaio, diretor geral do Sistema Uesb de Rádio e Televisão Educativa, pela comemoração do aniversário
da Rádio e da TV UESB, implantadas em nosso município há 11 anos respectivamente, de autoria do
Vereador Valdemir Dias; Requerimento nº 72/21 de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos; Moção
de Aplauso ao Coordenador de Infraestrutura e Serviços Rurais, o Senhor Deocleciano José de Souza
Filho - Ciano Filho, e a Coordenação de abastecimento pelo excelente trabalho que vem realizando na
zona rural de autoria do Vereador Luciano Gomes; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do
Erivaldo Fonseca de Oliveira (VALDÃO), ocorrido no dia 23 de março de autoria do Vereador Chico
Estrela; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Ubirajara Veiga ( Bira), ex técnico do Vitória da
Conquista, ocorrido nesta terça-feira (23), de autoria do Vereador Chico Estrela; Parecer da Comissão de
Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de lei nº 01/19/2019 – Dispõe sobre o auxílio para
aquisição de uniformes aos agentes de fiscalização do trânsito, e dá outras providências; Parecer da
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 77/20 Institui como Atividade
Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como
forma de prevenir doenças físicas e mentais, como essenciais para saúde da população no âmbito do
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências; Moção de Profundo Pesar, pelo falecimento
do Senhor Vanderley Teixeira Lopes, popularmente conhecido como Leizão, ocorrido no dia 25 de março
de 2021, de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha e Indicações nºs 433 a 477/21 de autoria dos
vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Dr. Augusto Cândido, Delegado Marcus Vinícius,
Andreson Ribeiro, Fernando Vasconcelos, Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, Maria Lúcia Rocha,
Orlando Filho, Nildo Freitas, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Iniciou-se a seguir a ORDEM DO DIA:
após solicitação do Vereador Valdemir Dias, que Requereu inversão da pauta. Na ORDEM DO DIA foram
discutidas, votadas e aprovadas às matérias: APROVADA Redação Final do Projeto de Lei nº 03/21
Institui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista o Janeiro Branco’, mês da
conscientização pela saúde mental e emocional da população, da Mesa Diretora; APROVADA Projeto de
Lei nº 08/21 Denomina Avenida Erick Braga Rocha a atual Avenida Projetada, Bairro Espírito Santo –
Conjunto Habitacional Urbis VI de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos; APROVADA Solicitação
de Tribuna Livre da Maria das Graças Alves de Sousa, da Rede beneficente, cultural e religiosa caminho
dos búzios; APROVADO Requerimento nº 72/21 de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos, subscrita
por toda Casa; APROVADA Moção de Aplauso ao Delegado Dr. Marcus Vinícius de Morais Oliveira, da
Polícia Civil e representante do Povo nesta Casa, pelo resgate de 46 cachorros que viviam em situação de
maus tratos no Bairro Bem Querer nessa Cidade na última terça-feira ( 02), de autoria do Vereador Chico
Estrela; APROVADA Moção de Aplauso ao Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia,
Senhor Luis Otávio de Magalhães e o Senhor Rubens Jesus Sampaio, diretor geral do Sistema Uesb de
Rádio e Televisão Educativa, pela comemoração do aniversário da Rádio e da TV UESB, implantadas em
nosso município há 11 anos respectivamente, de autoria do Vereador Valdemir Dias, subscrita por toda
Casa; APROVADA Moção de Aplauso ao Coordenador de Infraestrutura e Serviços Rurais, o Senhor
Deocleciano José de Souza Filho - Ciano Filho, e a Coordenação de abastecimento pelo excelente trabalho
que vem realizando na zona rural de autoria do Vereador Luciano Gomes; APROVADA Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento do Erivaldo Fonseca de Oliveira (VALDÃO), ocorrido no dia 23 de
março de autoria do Vereador Chico Estrela; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento
do Ubirajara Veiga ( Bira), ex- técnico do Vitória da Conquista , ocorrido nesta terça-feira (23), de autoria
do Vereador Chico Estrela, subcrita por toda Casa; APROVADA Moção de Profundo Pesar, pelo
falecimento do Senhor Vanderley Teixeira Lopes, popularmente conhecido como Leizão, ocorrido no dia
25 de março de 2021, de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha e APROVADAS Indicações nºs 433 a
477/21 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Dr. Augusto Cândido, Delegado
Marcus Vinícius, Andreson Ribeiro, Fernando vasconcelos, Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, Maria
Lúcia Rocha, Orlando Filho, Nildo Freitas, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Iniciou-se a seguir, o
GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Vereador: Nildo Freitas – se referiu ao toque de recolher das
18 horas declarando que aquele horário tem inviabilizado os cultos das igrejas que geralmente começam
após aquele horário, ressaltando que muitos trabalhadores tem buscado as igrejas como pronto socorro,
solicitando que aquele horário seja revisto uma vez que às igrejas tem seguido todos os protocolos
sanitários. Disse ainda que assim como os pastores, o comércio de Conquista tem sido prejudicados com o
horário do toque de recolher. O Vereador Fernando Vasconcelos – anunciou que foi homologado contrato
com a Empresa R. K. Engenharia o Projeto Executivo para início das obras de revitalização da Lagoa das
Bateias, que encontra-se abandonada pelo poder público agradecendo os deputados Paulo Magalhães ,
Waldenor Pereira e José Raimundo, pelo empenho no sentido de viabilizar aquela iniciativa junto ao
CONDER e o Governo Rui Costa pelo compromisso com Vitória da Conquista, uma conquista para o lado
oeste. O Vereador Orlando Filho – também se referiu ao papel importante das igrejas, templos religiosos
quando de situações de calamidade, como a pandemia no sentido de poder servir de suporte espiritual para
o corpo, para alma de tanta gente que vem sofrendo, relembrando que situações como a que temos vivido
ocorreu em outros momentos no mundo a exemplo: o surto da peste negra, a gripe espanhola e as igrejas
funcionavam com um papel de acolhimento a comunidade, defendendo o vereador o Projeto de Lei nº
24.116/2021, proposto pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que torna o
funcionamento dos templos religiosos como atividade essencial durante a pandemia de covid-19,
ratificando: “A igreja é fundamental nesse tempo.” O Vereador Chico Estrela – parabenizou o trabalho
que o colega Subtenente Muniz vem prestando a cidade. E mais uma vez criticou o sistema de transporte
público que opera no município dizendo ser inadmissível observar que o Poder Público paga ás empresas
de transporte para que estas prossigam operando, questionando de onde sai os recursos que mantém as
referidas empresas? Questionou ainda a retirada das linhas que eram produtivas do processo de licitação o
que o faz – pensar – disse que a Prefeitura não deseja mudar o sistema que aí está, que só traz benefícios
para os empresários de fora, conclamando da Casa ampliação daquela discussão. O Vereador Subtenente
Muniz – anunciou que finalmente as Comunidades Quilombolas de Lagoa de Maria Clemência , Poço de
Aninha, Oiteiro serão contempladas com um trator agrícola informando que aquele equipamento agrícola
se deu através de recursos de emenda do Deputado Soldado Prisco Viana, oportunidade – falou- que os
idosos daquelas comunidades serão imunizados por uma Equipe da Secretaria de saúde. O Vereador
Ricardo Babão – fez uso da palavra para externar sua indignação a forma desrespeitosa que o Senhor
jornalista Marcos Ferreira e Chefe de Gabinete da Prefeita se referiu ao Governador Rui Costa, com uso de
palavras de baixo calão, lamentando o fato daquele Senhor ter feito uso do seu programa para denegrir
uma autoridade do estado. E parabenizou o partido PCdoB que ontem completara 99 anos de fundação. O
Vereador Dr. Augusto Cândido – registrou àquela data o aniversário de sua mãe, Senhora Cândida de
Oliveira Correia Santos, que completa 89 anos. Se referiu também ao Governador do Estado, protestando a
fala do mesmo ao afirmar que quem não quisesse tomar a vacina optasse ser enterrado numa cova rasa e ou
numa gaveta num total desrespeito para com a população que já vem sofrendo com a pandemia. Anunciou
ao governador que, o povo não precisa do mesmo plantando o terror. Comentou ainda sobre outro
comentário feito pelo governador em desentendimento aos protocolos da prefeita, que solicita que o toque
de recolher se estenda até as 20 horas, e ele propõe para às 18 horas, explicou que Conquista queria
estender o toque de recolher das 18 às 20 horas, para se dedicar a bebedeira. Solicitou o vereador respeito
pra com o povo de Conquista, que só quer trabalhar e produzir. E não aglomerar correndo às 17.30 para
pegar ônibus que consequentemente acaba por aglomerar nos pontos contribuindo com a proliferação da
doença (coronavírus). Informou que noventa por cento dos leitos de UTI em Conquista encontram-se
ocupados, e apenas 14% são ocupados por pessoas do município, o que comprova que ocupamos - falou￾um pequeno percentual. Relembrou que ano passado o governo criou grande confusão quando do governo
Herzem no início da pandemia, queria que a cidade se fechasse e o Prefeito não permitiu e não houve
aumento da doença. E agora, de novo na contra mão da história quer o governo impedir que a prefeita faça
um pouco mais de abertura as medidas. Informou que o Conselho Federal de Medicina através do Seu
Presidente Dr. Mauro Ribeiro vai de encontro a Associação de Medicina, o Conselho declarou que o
médico pode sim prescrever o tratamento precoce se entender que sim, e pode também não prescrever se
entender que não. Conclamou: respeitem os médicos, respeitem o paciente. Disse também o Conselho que
não há comprovação alguma que o lockdow funciona. E se posicionou favorável a vacina. A Vereadora
Márcia Viviane – iniciou sua fala se solidarizando com as 300 mil famílias que perderam seus entes
queridos para o covid, lamentando ser o país que mais tem havido mortes em consequência do covid, que
aquela marca se dá em razão da politização em torno da questão. Disse que em Conquista também não é
diferente, afirmando que a Prefeita está politizando também a situação no município quando ingressa na
justiça para não cumprir o Decreto do Governador do toque de recolher estabelecido para às 18 horas.
Afirmando que a Prefeita deveria está adotando medidas de combate ao covid, com a compra imediata de
vacina e socorrer aquelas pessoas que tem passado necessidade. Propôs também a criação do auxílio
emergencial para atender as famílias carentes. O Vereador delegado Marcus Vinícius – disse que apesar
de ser contra o lockdouw em razão das medidas serem muito extremistas, apoia as medidas restritivas
duras, desde que estas sejam muito bem fiscalizadas pelo município e pelo estado, de modo que consigam
atenuar a situação do covid, bem como as questões econômicas. Lamentou as mais de 300 mil mortes,
declarando que também encontra-se de luto em razão de ter tido um parente que falecera em razão do
covid. O Vereador: Alexandre Xandó – informou que se reunira com a UNIMUS - União de Músicos de
Vitória da Conquista, oportunidade que discutiram várias possibilidades e iniciativas que visem contribuir
com a classe de artistas que vem passando por dificuldades nessa pandemia em razão de até as lives terem
sido suspensas. Propôs e se comprometeu em apresentar um projeto de lei indicando o pagamento de
auxílio para os artistas de Conquista nos moldes do governo do estado por meio da proposta do Deputado
Jacó do PT ou nos moldes do que vem pagando o prefeito de Salvador, se solidarizando com aqueles
profissionais defendendo auxílio efetivo considerando que a Lei Aldir Blanc não contemplou a todos. O
Vereador Adinilson Pereira – mais uma vez defendeu o Projeto de Lei nº 17/21 que inclui as igrejas e
templos como atividade essencial na pandemia justificando que os templos e igrejas precisam está de
portas abertas para dá suporte as pessoas nesse tempo de crise, argumentando que através das igrejas as
pessoas tem contado com apoio espiritual, ajuda com cestas básicas, sem falar no auxílio jurídico e
psicológico que tem contado. Solicitou da Comissão de Legislação para que dê celeridade aquela matéria
de modo que as igrejas possam cumprir com seu papel de ajuda a população. 
O Vereador: Luciano Gomes – declarou que todas as medidas que vem o governo Rui Costa tomando se
dão no sentido de salvar vidas, o que infelizmente não tem feito o presidente do país, que só atesta ser de
fato um genocida. E convidou a todos para no dia 30 se unir ao seu mandato que irá através de audiência
pública debater o edital de licitação do transporte público da Prefeitura, argumentando que não está contra
a Prefeitura, mas, o que irá discutir é a possibilidade da manutenção das linhas sociais das regiões do
Pradoso, Santa Marta, Conveima, Guarani, Lagoa das Flores, Cruzeiro, Campo Verde, Alto Maron e
Aeroporto. O Vereador Andreson Ribeiro Alves – anunciou com alegria que no dia de ontem conseguiu
reverter a decisão da Prefeitura de mudança dos trabalhadores do Mercado de Artesanato para o galpão do
mercado no bairro Brasil, agradecendo os colegas que fizeram parte junto com ele das negociações com a
Prefeita, declarando que foi um ganho para aqueles permissionários. E registrou o aniversário de 99 anos
do partido Pcdo B, o qual integra, um dos mais antigos do país, partido que sempre esteve a frente das
grandes lutas em defesa do povo brasileiro saudando os deputados Daniel Almeida e Jean Fabrício que tão
bem nos representa -falou. O Vereador Ivan Cordeiro – fez uso da palavra solicitando que o início da
sessão siga o horário estabelecido no Regimento Interno de modo que todos possam ter igual tempo de
fala. Se referiu a operação carros pipas dizendo que não tem havido por parte do governo federal
desrespeito, que o que ocorre é que o Congresso tem travado as ações do governo protelando a votação do
orçamento , assegurando que, segunda-feira a operação do exército de abastecimento por meio de carros
pipas serão retomadas no nordeste e sobretudo nos municípios baianos. E conclamou do governo Rui
Costa para que acelere a compra de vacinas. Questionou ainda cadê o dinheiro dos respiradores fantasmas?
O Vereador Valdemir Dias – fez uso da palavra para denunciar mais uma ação desumana da Prefeita,
informando que as monitoras que atuam no transporte escolar e recebem R$ 200 reais, sofreram corte
daquele pagamento, solicitando sensibilidade da prefeita no sentido de rever aquela questão que atinge
mães de família, o que reflete uma contradição deste governo que tem pago devidamente as empresas de
transporte público que tem operado na cidade, questionando, de onde está saindo o pagamento para
manutenção das referidas empresas? Dizendo ser injusto aquele corte para com aquelas profissionais. O
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia - contestou os dados que atestam que os estados sob a
responsabilidade do PT são os que mais tem vacinado. Declarou que o PT pelo contrário quer mais é matar
o pobre, que o locdown é uma maneira que o governo criou para ganhar tempo, para depois dizer que ele
conseguir amenizar a situação da pandemia. Se solidarizou com a fala do colega Dr.Augusto Cândido,
acrescentando que a Prefeita tem dado continuidade as obras iniciadas no governo Herzem, que ela tem
resolvido inúmeras demandas, não pode no entanto com apenas uma semana de gestão realizar tudo cem
por cento. Conclamando: Deixem a prefeita trabalhar para o povo. E nada mais havendo a tratar o
Presidente encerrou a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de lida,
discutida e aprovada, vai por todos assinada.
 Sessão Ordinária Remota do Legislativo Municipal, 26 de março de 2021.