sessao nº 19

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 28/04/2021
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um (28/04/21) realizou-se mais uma
sessão ordinária remota da Câmara Municipal sob a presidência do Vereador Luis Carlos Batista de
Oliveira – Dudé e contou com às presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre
Garcia Araújo - Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos (Ricardo Babão), Dr.
Augusto Cândido Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Fernando Vasconcelos Silva
(Fernando Jacaré), Francisco Estrela Dantas Filho (Chico Estrela), Gilvan Nunes Pereira (Dinho dos
Campinhos), Hermínio Oliveira Neto, Josenildo Freitas Nascimento (Nildo Freitas), Luciano Gomes,
Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Orlando Filho, Maria
Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Oliveira Dias e Subtenente Muniz.
No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 82/2019 DE AUTORIA
DO VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ – QUE DENOMINA AVENIDA ACM A ATUAL AVENIDA
DO AEROPORTO GLAUBER ROCHA; PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF aos PROJETOS DE LEI Nº 03/21 de autoria do Executivo
Municipal; ao PROJETO DE LEI Nº 18, 19, 20 e 21/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN
NUNES PEREIRA (DINHO DOS CAMPINHOS); AO PROJETO DE LEI Nº 91/2020, DE AUTORIA
DO VEREADOR LUIZ CARLOS DUDÉ; ao PROJETO DE LEI Nº 02, 04 e 05/2021, Projeto Nº 41/20
e 42/18 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES; ao PROJETO DE LEI Nº 78/2020, DE
AUTORIA DA VEREADORA Márcia Viviane; AO PROJETO DE LEI Nº 126/2019 DE AUTORIA DA
VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS; AO PROJETO DE LEI Nº 14/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR EDJAIME ROSA DE CARVALHO – Bibia; Requerimento de Tribuna Livre de autoria
do Senhor AFONSO SILVESTRE DE SANTANA JUNIOR; Requerimento nº 85/21 de autoria do
Vereador Valdemir Dias; Requerimento nº 86/21 de autoria do Vereador Adinilson Pereira; Moção de
Aplauso a Associação de Ciclistas do Sudoeste da Bahia – ACSB, pelo incentivo a prática de esporte e de
promoção a saúde, de autoria do Vereador Ricardo Babão; Moção de Aplauso ao 21° aniversário da
Comunidade de Deus Vida Nova, na pessoa do seu pastor presidente Adauto Silva Botelho, de autoria do
Vereador Nildo Freitas; Moção de Aplauso ao Sindicado dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia
(SINJORBA) pelos 70 anos de existência como entidade sindical, de autoria do Vereador Nildo Freitas;
Moção de Aplauso à Herling Santos Conceição,1º Sargento do Curso Especial de Formação de Sargentos
(CEFS) 2021.1, pelo profissionalismo, competência e determinação no cumprimento do dever de autoria
do Vereador Chico Estrela; Moção de Aplauso à Delegada Pollyana Pedreira, pelos seus 13 anos de
excelente trabalho à frente do CPPAD Sudoeste de autoria do Vereador Marcus Vinícius; Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Edvaldo Mendes de Souza, ocorrido no dia 14 de março de, de
autoria do Vereador Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de
Leonardo Rodrigues Matos, presidente da Câmara de Itapetinga, de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé;
Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Neidivaldo dos Santos, ocorrido no dia 21 de abril de
autoria do Vereador Fernando Vasconcelos e Indicações nºs 706 a 779/21 de autoria dos Vereadores:
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, Dr. Augusto Cândido, Dinho dos
Campinhos, Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Fernando Vasconcelos, Hermínio Oliveira, Ivan Cordeiro,
Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, Nildo Freitas, Márcia Viviane, Maria Lúcia Rocha, Ricardo Babão,
Subtenente Muniz e Orlando Filho. Foram incluídas na pauta Requerimentos da Vereadora Márcia
Viviane; Moção de Pesar do Vereador Subtenente Muniz pelo falecimento do Jovem Pedro Henrique
morador da Urbis V; Requerimento do Vereador Chico Estrela solicitando o retorno das sessões presenciais
e o Vereador Orlando Filho requereu realização de audiência pública no dia 10 de maio para debater a
situação dos músicos. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Vereador: Alexandre Xandó –
informou que esteve reunido com o SIMMP – Sindicato do Magistério destacando que a pauta da categoria
é urgente e necessária considerando que a categoria vem sofrendo cortes de adicional de zona rural, os
professores contratados, que é sabido que o Governo Bolsonaro congelou o aumento dos salários por um
período, mas o que os professores tem reivindicado é reposição salarial, solicitando que seja cumprida a
Lei e o plano de carreira dos professores. Defendeu ainda as monitoras de Creches. E cobrou o vereador a
Indicação de auxílio emergencial para cultura, aprovada na Casa e que infelizmente o secretário alega que
ainda não recebera a referida matéria para que coloque em prática. O Vereador Adinilson Pereira –
solicitou do Major Ricardo Medeiros Santos a frente da 77ª Companhia Militar para que intensifique o
policiamento nas imediações da Avenida Lauro de Freitas e no Ceasa, considerando que as pessoas tem
reclamado de assaltos constantes naqueles espaços. E solicitou da EMBASA atenção para com a
comunidade do Loteamento Primavera que encontram-se sem águas em suas torneiras. O Vereador
Andreson Ribeiro – se referiu ao ex- vereador Álvaro Pithon um parlamentar que muito contribuiu para
que a justiça social fosse feita no bairro em que atuou Alto Maron externando seu abraço ao mesmo. E se
solidarizou com os médicos da zona rural que o procurou preocupados com a possibilidade de terem seus
salários reduzidos pela Prefeitura, conclamando da secretaria de saúde, o secretário de Administração
Senhor Kairan Figueiredo e a Prefeita para que revejam aquela decisão haja vista que é injusto para com
aqueles profissionais responsáveis pelo fortalecimento da profilaxia de combate a todo tipo de doença, sem
falar que seria um caos, haja vista que os mesmos perderia interesse para com a população que mais sofre,
da zona rural. E declarou ser contra qualquer aumento de tarifa do transporte público, sem que tenha
havido processo de licitação, tão pouco melhoria no sistema, solicitando do poder público que deixe de
pagar as empresas que tem operado no município, valores que representam uma indecência, uma vez que
as mesmas já recebem dos valores das tarifas. O Vereador Hermínio Oliveira – relembrou que foi nos
anos de 2009 a 2011, quando da Presidência do Vereador Gildásio Silveira com bravura – falou- suspendeu
as sessões para que os vereadores fossem até Brasília a busca de junto aos deputados conseguir recursos
para edificação do Novo Aeroporto junto a Bancada Baiana, o Deputado ACM Neto viabilizou junto com o
Senador Antônio Carlos Magalhães Júnior , que destinou R$ 50 milhões de recursos para aquele fim e a
partir daí o Governo Jaques Wagner, na época iniciou o processo de desapropriação da área e construiu
aquele belíssimo aeroporto – que tem contribuído para alavancar o desenvolvimento de Conquista e região.
E convidou a todos para sessão especial no dia 24 de maio que irá debater sobre a cultura cafeeira no
região. O Vereador Chico Estrela – saudou o colega vereador Hermínio Oliveira, que muito bem
representa a Casa Legislativa dizendo que é para ele uma honra integrar a Casa junto com o mesmo. Mais
uma vez voltou a se referir às máquinas que foram emprestadas a Prefeitura de Condeúba informando que
Fabiano Ferreira não conseguiu localizar as mesmas apesar da Prefeita ter assegurado que estas já se
encontram em Conquista, destacou o vereador que não queria se tornar repetitivo, e até ser chamado de
chato, disse que fazia tal cobrança haja vista que tem o poder público gasto de forma desnecessária com
aluguel de máquinas e ser um contrasenso uma vez que o município já dispõe de uma motoniveladora
patrol, modelo Volvo G710, chassi 500094; e uma pá carregadeira, modelo New Holland W130, chassi
M7AE11256, de 2007 e que poderiam está realizando a manutenção das estradas do interior que
encontram-se nas piores condições. Que deseja saber onde se encontram às referidas máquinas, e que é
pago para defender o patrimônio Público. Sobre a Guarda Municipal, defendeu que os agentes atuem
armados. O Presidente Luis Carlos Dudé – que possui uma conduta ilibada e que não tem nada haver com
às máquinas que a Prefeitura emprestou, que responde pelo Legislativo. O Vereador Nelson de Vivi -
iniciou sua fala saudando as comunidades das regiões da Limeira, Santa Marta, Barrocas, Periquito,
Bandinha, Boa Vista, Iguá e Lagedinho informando que tem escutado aquelas comunidades e encaminhado
as reivindicações destas a prefeita por meio do secretário de agricultura, de : melhoria dos serviços de
iluminação, das estradas e serviços de abastecimento de água, cujos carros pipas retornaram a regiões que
encontram -se em escassez. E parabenizou a Prefeita Municipal que esteve em Brasília a busca de recursos
e divisas no Ministério da Saúde para o enfrentamento e combate ao covid e no Ministério da Agricultura a
busca de iniciativas para o fortalecimento da agricultura e da pecuária na região. E negociar com o governo
federal a possibilidade da retomada da área do aeroporto ao município, espaço que poderá servir como
Centro Administrativo, disse que percebe a vontade da prefeita em melhorar as condições do município,
dizendo confiar e se sentir alegre com as iniciativas que a mesma vem tomando em sua gestão. A
Vereadora Márcia Viviane – se referiu a um fato que ocorreu no município e que foi denunciado pelo
blog da blitz Conquista que há idosos que tomaram a primeira dose de vacina do butantan e a segunda dose
deveria ter sido também do butantan, contrariando a orientação do Ministério da Saúde, que recomenda
que as duas doses sejam do mesmo fabricante para que se tenha garantia da imunização, no entanto uma
pessoa que não se identificou foi imunizada com a segunda dose da vacina Oxford/Astra Zeneca”, da Fio
Cruz, segundo a Secretaria de Comunicação não há registro de segunda dose de vacina de fabricante
diferente no município, mas segundo a vereadora o idoso recebeu 2 cartões, da primeira dose que
aconteceu no dia 23 de janeiro da vacina do butantan e um segundo cartão da segunda dose atestando que
o imunizante foi da Fiocruz, que os idosos são idosos acamados. Declarou que se de fato aquele fato
aconteceu no município é muito preocupante e que apresentará representação junto ao Ministério Público
para que aquelas pessoas que receberam imunização de fabricantes diferente, sejam ouvidas. Ratificou que
aquele caso é grave e representa um risco para comunidade – disse. A Vereadora Maria Lúcia Rocha –
solicitou do poder público intervenções nos bairros Panorama, que após às chuvas encontram-se com às
ruas cheias de crateras e casas danificadas, solicitando com urgência serviços de sistema de drenagem das
águas pluviais e asfaltamento das referidas ruas. Solicitou ainda melhorias para o bairro Jardim Guanabara
informando que aqueles moradores sofrem quando das chuvas com a lama e no em dias quentes com a
poeira, que viabilizará recursos de emenda para realização de asfaltamento das ruas daqueles bairros e
garantir melhoria da qualidade de vida daquela comunidade. Parabenizou a Prefeita Sheila Lemos que
esteve em Brasília a busca de recursos para o município. E foi com tristeza que lamentou a morte de seu
amigo Nei Madeireira. O Vereador Ricardo Babão – parabenizou o Grupo Graque Grupo que vem
realizando um bonito trabalho de apoio as pessoas carentes. Que ele prossegue trabalhando e visitando os
bairros da cidade mesmo com a pandemia e solicitou da secretaria de mobilidade urbana serviços de tapa
buracos para as ruas do bairro Ibirapuera, nas imediações da Vila união, Rua Pedro Álvares Cabral, nas
proximidades da Couropel, Alvorada. Informou que esteve ainda na região de Cinzoca, solicitando do
Senhor Ciano que possa dotar aquela comunidade de serviços de água e melhoria das estradas, dizendo que
aqueles moradores o informou que há mais de um ano as máquinas não realizam serviços naquela
localidade. E cobrou da Casa celeridade para aprovação do Projeto do REFIS. O Vereador Edjaime Rosa
de Carvalho – disse também que esteve na zona rural nas regiões de Francisco das Chagas, Serra Grande,
Vereda Cabeceira, José Gonçalves e observou a necessidade de limpezas das aguadas daquelas localidades,
bem como a melhoria das estradas, dizendo que o Senhor Ciano se comprometeu em realizar o mais breve
possível aqueles serviços. E parabenizou a Prefeita e toda sua equipe, dizendo que os secretários
municipais, todos eles tem sido muito acessíveis, bem como a Prefeita elogiando a postura de popularidade
da mesma que vem atendendo a todos com a maior boa vontade, diferente do governo do PT Guilherme
Menezes, relembrando a dificuldade para se conseguir falar com o mesmo. Parabenizou ainda toda Casa
Legislativa que vem atuando com precisão sobretudo a Mesa Diretora e o Presidente da Casa que vem
realizando um trabalho em parceria com a Prefeita, dizendo confiar que a mesma realizará o melhor em
favor de Conquista, realizando obras e serviços, apesar da queda das receitas no município. O Valdemir
Dias – referiu-se mais uma vez a situação dos artistas da cidade, classe que mais vem sofrendo nessa
pandemia, relembrando que mesmo antes de surgir os editais de apoio ao mesmos ele já acompanhava
aquela causa, solicitando mais uma vez da Prefeita para que faça algo em prol dos mesmos relembrando o
Requerimento que apresentou para que fosse pago aos artistas auxílio e que foi transformada em indicação,
que quando da discussão da Lei Aldir Blanc no Congresso contactou com seu Deputado Jorge Solla para
que Conquista fosse contemplada com os recursos, os recursos vieram mas, para suprir as necessidades
mínimas, que o auxílio seja pago com os recursos da contra partida do tesouro municipal e que as
economias dos eventos que não se realizaram de natal, são joão se abra editais para auxiliar a classe
artística. E solicitou do Vereador Orlando Filho para se unir ao mesmo que realizará Audiência Pública
para tratar daquela questão uma vez que já possui uma caminhada na direção daquela causa. Sobre a
Guarda Municipal falou o vereador que encontra-se na defesa dos servidores, conclamando da Prefeita
para que se assegure os direitos dos agentes que não serão inseridos na Guarda Municipal. E cobrou o
cumprimento da emenda que apresentara a Lei da Guarda, entre outras informações a cerca da questão que
encontra-se obscuro cobrando o Regimento Interno, que não existe ainda, a progressão de carreira dos
servidores entre outras questões. O Vereador Ivan Cordeiro - parabenizou às iniciativas da Prefeita que
esteve mais uma vez em Brasília para conseguir recursos junto ao governo federal para cidade e sobretudo
conseguir assegurar o espaço do antigo aeroporto para que volte a integrar a área do município.
Relembrou o ano de 2013 quando da inauguração pelo PT da Central de Regulação de Leitos, e que hoje
encontra-se na cidade de Salvador, dificultando o acesso de pacientes aos leitos sobretudo agora na
pandemia, solicitando o retorno da regulação para o município para dar celeridade aos atendimentos do
covid, relembrou que quando os leitos eram regulados na cidade, atendia a central mais de 70 municípios.
na oportunidade criticou a omissão do Conselho de saúde diante àquela questão. O Vereador Fernando
Vasconcelos – se referiu a denúncia apresentada pelo colega Vereador Chico Estrela parabenizando a
atuação do mesmo enquanto parlamentar , dizendo que a questão que envolve às máquinas e é preciso que
se saiba o que foi feito das mesmas. Sobre a Guarda Municipal relembrou como se deu todo processo de
criação da mesma na Casa, quando da Presidência do Vereador Gilzete Moreira, que iniciou a discussão
sobre a GM através de audiência, aprovação da lei. Declarou que o legislativo encontra-se do lado dos
servidores que tem se sentido enganados, que tem surgindo inúmeros burburinhos em torno daquela
questão que precisam ser esclarecidos – falou – ratificando que sairá em defesa daqueles agentes. E falou
sobre a importância da aprovação do projeto de lei de sua autoria que tramita na Casa de nº 36/21 Institui
medidas de transparência ativa no Município de Vitória da Conquista, referentes ás ações de enfrentamento
à COVID-19, argumentando que o objetivo do Projeto é de exigir transparência a cerca dos recursos que o
município tem recebido de diversas fontes para o combate ao covid e como estes vem sendo aplicados de
fato. Para que não haja dúvida em torno daquela questão. O Vereador Subtenente Muniz – iniciou sua
fala cobrando resposta a inúmeras indicações que são encaminhadas ao Executivo, sem resposta. Informou
que cobrou do Senhor Ciano serviços para as regiões de Úrsula, Algodão, Baixa do Facão, Caiçara,
comunidades que necessitam de assistência e atenção do poder público. Solicitou ainda para o gerente
regional da EMBASA, Senhor Joselito Pires extensão de rede de água para as referidas localidades. A
Coelba serviços de iluminação para às ruas do Distrito do Pradoso e ao secretário Diego Gomes requereu
realização de melhorias das ruas daquela localidade, principalmente a Rua George Francisco da Silva. O
Vereador Luciano Gomes – foi de encontro a fala do Líder do Governo Ivan Cordeiro argumentando que
a regulação de leitos não precisa necessariamente está centralizada no município não, que uma das
vantagens da tecnologia é que de Salvador mesmo pode se dá o processo de regulação de vagas para
internamento de usuários, questionou no entanto o que vem acontecendo com pacientes que são operado
pelos sus e que no retorno, quando da revisão vem sendo cobrado o valor da revisão, dizendo ser tal prática
ilegal e que precisa ser denunciada. Denunciou ainda a falta de medicamentos nos Postos de Saúde e a
necessidade de ampliação de Equipes de Saúde da família em algumas localidades, destacando a
importância do município investir mais na atenção básica. O Vereador prestou também contas da viagem
que fizera a Salvador oportunidade em que esteve com o Superintendente de Insfraestrutura com Dr. Saulo
para agilizar os serviços da estrada de Iguá e o asfaltamento da região da Limeira. E que a visita que fizera
a CERB se deu no sentido de assegurar a perfuração de mais 6 poços artesianos para às regiões de:
Riachinho, Fazendinha, Piriquito Boa Vista, Capinal, Pau de Copas, Suja Saco e São Joaquim I e II. O
Vereador Dr. Augusto – também admitiu que após ter sido retirada a central de regulação de leitos de
Conquista, tem havido grande confusão sobretudo na regulação de leitos de alta complexidade, dizendo
que aquela questão não se trata de questão menor, defendendo o retorno para o município de Conquista da
Regulação de Leitos. Repudiou a posição do SIMMP – Sindicado do Magistério que se posicionaram
contra sua Indicação que indica a Prefeita a necessidade de retorno às aulas presenciais, lamentando o fato
da Presidente afirmar que o retorno das mesmas é colocar os docentes no “ corredor da morte”, considerou
a fala daquela professora sem sentido justificando que o retorno das aulas presenciais com todos os
protocolos de segurança contribui para redução de doenças a exemplo de obesidade, transtornos
psicológicos além de reduzir os índices de violência doméstica, informou ainda que os Deputados Federais
já decidiram pelo retorno aprovando O projeto que prevê a reabertura de escolas e faculdades durante a
pandemia (PL 5595/20) o Projeto torna educação básica e superior serviços essenciais, que não podem ser
interrompidos durante a pandemia, a matéria agora seguirá para o Senado, de autoria da Deputada Paula
Belmonte, do Cidadania. Externou seu protesto ao Senador Humberto Costa que em sua fala desmerece as
ações do Conselho Federal de Medicina, conclamando do mesmo mais respeito para com os profissionais
médicos. E registrou o vereador que o dia 26 de abril é considerado como dia da hipertensão discorrendo o
vereador as formas de se prevenir e se evitar a doença. O Vereador Nildo Freitas – requereu da Prefeitura
Municipal a instalação de sinais sonoros para os pedestres nos semáforos de modo que possa contribuir e
facilitar a mobilidade de deficientes visuais e idosos. Bem como a instalação de redutores de velocidades
na Avenida Jadiel Mattos sentido Campinhos e faixa de contração para motociclistas; solicitou ainda da
secretaria de serviços públicos a retirada dos matos acumulados quando da realização do serviço de
limpeza no parque Lorena, pela secretaria. E passou o endereço do seu gabinete Digital e no instagram. O
Vereador Orlando Filho – se referiu as dificuldades que vinha enfrentando os jovens da Urbis V quando
da prática de esporte na quadra ( próximo a Paróquia Santa Luzia) existente ali, em razão da falta de
iluminação e que ele após conversar com o Padre Reinaldo da Paróquia e com aquela comunidade
viabilizaram um jeito de resolver a questão. Agradecendo o Padre Reinaldo pela sensibilidade e
cooperação para com aquela comunidade sobretudo os jovens e que ele e o colega Muniz apresentarão
juntos uma Emenda visando melhorar aquele espaço de esporte e lazer. Prestou contas também da reunião
que tivera na Secretaria de Cultura, que ele e o Vereador Xandó representam a Casa no Conselho de
Cultura e propôs ao secretário a criação de edital para contemplar diversos artistas quando dos festejos do
São João. O Vereador Delegado Marcus Vinícius – declarou que a educação é a base para o
desenvolvimento de qualquer cultura e de todo ser humano, registrando que aquele dia se comemora o dia
mundial da educação, defendendo os profissionais da educação da rede pública e privada, sobretudo suas
ex- esposas ambas professoras. Se posicionou também favorável ao retorno das aulas presenciais apoiando
a Indicação do Vereador Dr. Augusto Cândido, desde que as medidas de segurança sejam rigorosamente
cumpridas de modo que a vida de docentes e discentes sejam preservadas. Comentou ainda o vereador
sobre os equipamentos que recebem os vereadores quando iniciam seu mandato para dar suporte o trabalho
que realizam, informando que são disponibilizados máquinas fotográficas, net books e outros
equipamentos e que os vereadores da gestão passada deixaram de fazer a devolução, que o Presidente se
comprometeu em tomar as providências necessária no sentido de que os referidos bens sejam devolvidos.
Sugeriu o vereador que, caso aqueles equipamentos não sejam devolvidos, que os responsáveis sejam
investigados pela polícia civil, de modo que se ponha fim aquele circulo vicioso. O Presidente Luis
Carlos Dudé – se reportou a história ao ano de 1937 quando não havia se quer aeroporto em Vitória da
Conquista e o Senhor Florentino Mendes intendente na época fez a doação de seis alqueires de terra ao
Senhor Pedro Otacílio de Figueiredo, este por sua vez foi o responsável em capinar a área, por isso o
aeroporto recebeu o nome de Pedro Otacílio de Figueiredo explicou em homenagem ao mesmo. Que ao
longo de sua história o município sempre fez parte do cenário nacional concedendo o nome de
conquistenses como marca para elevar o nome da cidade de Vitória da Conquista, que fazia aquela
declaração para ratificar que deseja debater Conquista grande, e para isso fora eleito. Discutir a cidade na
grandeza que ela é – ressaltou – debater temas importantes como a barragem do Rio Pardo, a geração de
emprego e renda, novas indústrias e a retomada para o município do terreno do antigo aeroporto. Que
Conquista sempre foi celeiro – disse de bons políticos a exemplo citou de Sebastião Castro, que é seu
desejo discutir como fez com Nilo Coelho e Artur Maia e viabilizou melhorias por meios de recursos de
emenda para os bairros Alegria, Jurema, para feira do bairro Brasil, sem em momento algum denegrir a
imagem dos seus adversários. Por entender falou - que política é a arte de fazer o bem. Saí- falou - de
office boy a presidente do legislativo com dignidade – e se sente feliz em debater o franco crescimento de
Conquista. Apoiando a Prefeita que esteve em Brasília lutando pela retomada da área do aeroporto que
sugeriu o vereador, certamente servirá para alavancar o crescimento da cidade se for disponibilizada para
edificação de um centro de convenções, do um centro administrativo e ou um Hospital Oncológico. Que
prosseguirá lutando pelo bem de Vitória da Conquista, sua terra, em parceria com a prefeita Sheila, com o
Deputado Artur Maia, Nilo Coelho e Rodrigo Hage. Iniciou-se a seguir, ORDEM DO DIA: foram
discutidas, votadas e aprovadas às seguintes matérias: APROVADO PROJETO DE LEI Nº 22/21 Dispõe
sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores contendo álcool em gel antisséptico 70% no
Transporte Público Municipal de autoria do Vereador Nildo Freitas; APROVADO Projeto de Lei nº 36/21
Institui medidas de transparência ativa no Município de Vitória da Conquista, referentes ás ações de
enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências de autoria do Vereador Fernando
Vasconcelos;APROVADO Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de
nº04/21 REFIS; APROVADO Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto
de Lei nº 24/21 de autoria da Casa Legislativa; APROVADO Requerimento de Tribuna Livre de autoria do
Senhor Afonso Silvestre Santana Júnior; APROVADO Requerimento nº 85/21 de autoria da Vereador
Valdemir Dias; APROVADO Requerimento nº 86/21 de autoria do Vereador Adinilson Pereira;
APROVADO Requerimento nº 88/21 de autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADO
Requerimento nº 87/21 de autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADO Requerimento nº 89/21
de autoria dos vereadores Orlando Filho, Alexandre Xandó e Valdemir Dias; APROVADO Requerimento
nº 90/21 de autoria do Vereador Chico Estrela, subscrito pelo Vereador Dr. Augusto Cândido; APROVADA
Moção de Pesar pelo falecimento do jovem Pedro Henrique Barros, da Urbis V de autoria do Subtenete
Muniz; APROVADA Moção de Aplauso a Associação de Ciclistas do Sudoeste da Bahia – ACSB, pelo
incentivo a prática de esporte e de promoção a saúde, de autoria do Vereador Ricardo Babão; APROVADA
Moção de Aplauso ao 21° aniversário da Comunidade de Deus Vida Nova, na pessoa do seu pastor
presidente Adauto Silva Botelho, de autoria do Vereador Nildo Freitas, subscrita pelo Vereador Orlando
Filho; APROVADA Moção de Aplauso ao Sindicado dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia
(SINJORBA) pelos 70 anos de existência como entidade sindical, de autoria de toda Casa Legislativa;
APROVADA Moção de Aplauso à Herling Santos Conceição, 1º Sargento do Curso Especial de Formação
de Sargentos (CEFS) 2021.1, pelo profissionalismo, competência e determinação no cumprimento do
dever de autoria de toda Casa Legislativa; APROVADA Moção de Aplauso à Delegada Pollyana Pedreira,
pelos seus 13 anos de excelente trabalho à frente do CPPAD Sudoeste de autoria do Vereador Marcus
Vinícius; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Edvaldo Mendes de Souza,
ocorrido no dia 14 de março de, de autoria do Vereador Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia; APROVADA
Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Leonardo Rodrigues Matos, presidente da Câmara de
Itapetinga, de autoria de toda Casa Legislativa; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento
de Neidivaldo dos Santos, ocorrido no dia 21 de abril de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos e
APROVADAS Indicações nºs 706 a 779/21 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre
Xandó, Delegado Marcus Vinícius, Dr. Augusto Cândido, Dinho dos Campinhos, Edjaime Rosa de
Carvalho – Bibia, Fernando Vasconcelos, Hermínio Oliveira, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Luis Carlos
Dudé, Nildo Freitas, Márcia Viviane, Maria Lúcia Rocha, Ricardo Babão, Subtenente Muniz e Orlando
Filho. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos
e finalizou a sessão. 
SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, 28 DE ABRIL DE 2021.