sessao nº 20

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 30/04/2021
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um (30/04/21) realizou-se mais uma sessão
ordinária remota da Câmara Municipal sob a presidência do Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira –
Dudé e contou com às presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo -
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos (Ricardo Babão), Dr. Augusto
Cândido Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Fernando Vasconcelos Silva (Fernando
Jacaré), Francisco Estrela Dantas Filho ( Chico Estrela), Hermínio Oliveira Neto, Josenildo Freitas
Nascimento (Nildo Freitas), Luciano Gomes, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia
Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Oliveira Dias, Orlando de Oliveira Santos
Filho e Williams Muniz dos Santos (Sub Tenente Muniz). No EXPEDIENTE foram lidas às matérias:
PROJETO DE LEI Nº 38/21 Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos distribuídos
gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos estabelecimentos que comercializem
ou forneçam tais medicamentos no âmbito do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências,
de autoria do Vereador Valdemir Dias; PROJETO DE LE Nº 39/21 Dispõe sobre a instalação nas
dependências externas dos estabelecimentos bancários, de assentos, toldos removíveis e banheiros
químicos para atender os clientes e usuários de serviços das agências no município de Vitória da Conquista
e dá outras providências de autoria do Vereador Chico Estrela; Projeto de Lei nº 40/21 Dispõe sobre a
instalação de suporte para bicicletas em ônibus coletivos e fixa outras providências de autoria do Vereador
Fernando Vasconcelos; Justificativa de ausência da Vereadora Márcia Viviane; PROJETO DE LEI Nº
41/21 Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e
reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Público de Ensino
no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências, de autoria do Vereador Dr. Augusto
Cândido; PROJETO DE LEI Nº 42/21 Dispõe sobre emissoras de rádios deste Município para que
diariamente, a cada 10 (dez) músicas tocadas, seja inserida 1 ( uma) música de artistas desta Cidade e dá
outras providências, de autoria do Vereador Chico Estrela; Pareceres da Comissão de Legislação Justiça
e Redação Final aos Projetos de Lei nºs 06 e 07/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO
GOMES; ao 27/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN CORDEIRO; Requerimento nº 91/21
de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; Requerimento nº 92/21 de autoria do Vereador Alexandre
Xandó; Moção de Aplauso ao projeto Criança Cidadã pelos serviços prestados ao longo desses 10 anos de
ações sociais voltadas à comunidade conquistense, de autoria do Vereador Orlando Filho; Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Joseneide Santos Fernandes, falecida em 20 de abril, de
autoria da Vereadora Márcia Viviane; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da Srª. Leonor dos
Santos, ocorrido no dia 26 de abril de autoria da Vereadora Márcia Viviane e Indicações nºs 736 a 814/21
de autoria dos vereadores Alexandre Xandó, Adinilson Pereira, Edjaime Rosa, Dinho dos Campinhos,
Luciano Gomes, Nildo Freitas, Subtenente Muniz, Ricardo Babão, Luis Carlos Dudé, Maria Lúcia Santos
Rocha e Orlando Filho. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Delegado Marcus
Vinícius – voltou a se referir aos aparelhos eletrônicos que não foram entregues pelos vereadores quando
do término de seus mandatos, informando que não se referiu especificamente aos vereadores da legislatura
passada, mas dos edis de outras gestões que não devolveram os referidos bens. Que conversou com o
Presidente da Casa sobre a questão e o mesmo declarou que tem sido corriqueira aquela prática na Casa.
Falou que formalizou seu pedido e que não tem intenção de expor ninguém, quem devolveu e quem não
devolveu, que não tem nada contra os ex- vereadores, mas, as comunidades – falou – espera de nós
enquanto fiscalizadores é fazer o que é justo Que muita gente tem aproveitado aquele fato para desvirtuar a
verdade. Que teve conhecimento que alguns já começaram a devolver os equipamentos ( que pertencem ao
Legislativo), que 61% foram devolvidos dos anos de 2017 e 2019, mas, o ideal é que os 100% sejam
devolvidos, disse esperar que o Presidente o ajude a solucionar aquele problema, e que tem contado com o
apoio de outros colegas. O Presidente informou que, está chamando para uma reunião na segunda-feira os
líderes de bancada, a Mesa Diretora, a corregedora da Casa e do Procurador Jurídico para tratar aquela
questão exposta pelo Vereador Delegado Marcus Vinícius. O Vereador Chico Estrela – saudou a Casa em
nome do Vereador Nildo Freitas, que além de realozar um bom trabalho no rádio tem feito um trabalho de
destaque na Câmara. Voltou a se referir às máquinas que foram emprestadas a Prefeitura de Condeúda,
informando que esteve naquela cidade e fora muito bem recebido por Fabiano Ferreira, da Câmara. Que o
Prefeito contestou quando perguntou pelas mesmas, dizendo ter devolvido às máquinas, informou que
antes de receber às máquinas assinou um Termo de Cessão, de apenas uma máquina e a expôs em praça
pública e que já gastara para consertar 70 mil reais. Que o Prefeito – demonstrou ser bem desequilibrado e
contraditório uma vez que antes havia dito que recebeu apenas uma máquina, e ao dizer depois que as
máquinas foram expostas em praça pública; ao declarar também no blog do Anderson que gastou R$ 35
mil para consertar uma das máquinas e para ele disse que gastou R$ 70 mil. O Senhor Fabiano questionou
o Prefeito com que autorização o mesmo encaminhou às máquinas para conserto? Disse ainda o Vereador
que o que ele considerou positivo no Prefeito daquela cidade é que o mesmo foi até o Legislativo,
diferente da Prefeita de Conquista, disse. E mais uma vez solicitou dos colegas para que o ajude a
encontrar às máquinas que o prefeito de Condeúba justifica que não encontram-se de sua posse. O
Vereador Orlando Filho – parabenizou todos os trabalhadores pelo seu dia amanhã – primeiro de maio,
os que encontram-se na ativa e os que anseiam por um emprego. E informou que está elaborando um
projeto de lei primeiro emprego de Conquista que tem como objetivo inserir jovens no mercado de
trabalho e conta com apoio da secretaria de emprego e renda. Prestou contas ainda da visita que fizera
junto com a vereadora Márcia Viviane ao curso de formação de guarda municipais que acontece no espaço
da FAINOR e que infelizmente o curso foi suspenso em razão de alguns alunos terem sido contaminados
pelo covid 19. Sobre a devolução dos equipamentos da Câmara, apoiou a iniciativa do Vereador Delegado
Marcus Vinícius declarando que a devolução dos bens deve ser um entendimento de caráter, que os
referidos bens pertencem ao povo e ao patrimônio público. Informou ainda que esteve em Itapetinga
acompanhado pela vereadora Maria Lúcia e Subtenente Muniz para fazer a entrega da Moção de Pesar a
Câmara pelo falecimento do Presidente Leo Mattos. O Vereador Fernando Vasconcelos – comentou
sobre a Lei aprovada na Casa, de nº 2.227/18 Campanha Maio Amarelo, que tem como objetivo
conscientizar e disciplinar condutores de veículos, motociclistas, ciclistas e pedestres para importância da
prevenção a acidentes, que vem causando inúmeras mortes e feridos no trânsito. Solicitou da prefeitura
que contribua com àquela Lei realizando às intervenções necessárias nos cruzamentos, nas faixas de
pedestres que se encontram apagadas e implantação de redutores de velocidades sobretudo no final do
Shoppings Conquista Sul, nas ruas do Bairro Brasil, Patagônia onde os acidentes são contantes, e vidas
humanas tem sido ceifadas, sem falar em outros acidentes cujas vítimas ficam com sequelas, conclamou a
toda sociedade e órgãos de direito para se envolverem naquela campanha que visa sobretudo a segurança
no trânsito. E lamentou o falecimento da jovem Gabriele Silva, moradora do Vila América. O Presidente
anunciou que acaba de receber uma Orquídea da Associação das Academias de Vitória da Conquista
agradecendo a Casa por ter votado favorável ao Projeto que torna como atividade essencial as academias.
E que passou a ser Lei nº 2.464. O Vereador Hermínio Oliveira – apoiou também às colocações do
Delegado Marcus Vinícius, que propõe a devolução dos equipamentos da Câmara por ex- vereadores,
destacando a importância do cumprimento da Lei. E mais uma vez parabenizou o Presidente do Partido
Podemos João Carlos Bacelar Filho que tem contribuído com suas ações com o crescimento e avanço do
partido em todo país, informando que o Podemos conta com 11 cadeiras na Câmara Federal; 08 no Senado
Federal e 1. 014 vereadores em todo o Brasil, além de 58 Prefeituras, partido que tem como base a justiça
social e a defesa dos mais carentes. Que pretende através dos seus pré candidatos fazer ao menos 3
deputados estaduais e 03 federais. No município, é um partido que encontra-se sempre atento no sentido de
fazer o melhor em prol da cidade de Vitória da Conquista. E parabenizou o Vereador o cantor e compositor
Vadinho Barreto pelo Programa Som da Terra e pelo Projeto Quintas de Maio. O Vereador Alexandre
Xandó – disse que foi para ele uma alegria ter voltado ao Bairro Nova Cidade e observar que o Secretário
Luiz atendeu as suas solicitações e dos demais colegas de realização dos serviços de limpeza, naquele
bairro tão necessários. Sobre os pontos de vacinação que propôs a Prefeitura ampliação através de
Indicação reforçou seu pedido de que abra um ponto de vacinação para o bairro Espírito Santo, no bairro
Vila América, no Jardim Sudoeste e um outro no Miro Cairo que possa atender os moradores também do
Recanto das Águas. E mais uma vez denunciou o vereador as péssimas condições de funcionamento do
Posto do bairro Panorama, que tem faltado tudo inclusive máscaras para os funcionários e no Posto da
Urbis VI não há se quer àlcool 90 para realização de exames preventivos nas mulheres, isso – falou- não
significa que não haja dinheiro, mas, representa uma falta de gestão. Questionou: se tem faltado álcool em
gel para os servidores dos postos de saúde, como é que vai haver álcool em gel nas escolas, quando do
retorno das aulas presenciais? E externou sua preocupação com a situação dos Guardas Municipais que
foram infectados pelo coronavírus, conclamando da Prefeitura para que se atentem para aquela situação. O
Vereador Dr. Augusto Cândido criticou o Governo Rui Costa e os R$ 50 milhões que o mesmo disse ter
gasto com respiradores, respiradores que infelizmente nunca chegaram e que certamente com as doses de
sputinick no valor de R$ 37 milhões que o mesmo gastará, certamente falou- teremos novo calote por parte
do governo. Informou que solicitara um redutor de velocidade ali nas imediações do Boulevard, mas, o
secretário de mobilidade urbana assegurou que não será necessário haja vista que será instalada uma
lombada eletrônica. Se solidarizou com a iniciativa do Vereador Marcus Vinícius acrescentando que os
aparelhos eletrônicos que pertencem ao legislativo devem ser devolvidos integralmente. E fez a defesa
mais uma vez de sua Indicação de nº 779, relembrando o que aconteceu na posse dos vereadores, onde as
cédulas de votação que deveriam constar o nome dos representantes da Mesa, veio com um grave erro que
poderia mudar o destino da votação naquele instante, nesse sentido disse que estava propondo uma
alteração no Regimento Interno, para que falhas como aquela, de digitação da cédula, não se repita, e fez a
leitura da sua indicação; “ Indico a Vossa Senhora Luís Carlos Dudé, Presidente da Câmara, para
considerar a solicitação quando a mudança regimental da votação para a composição da mesa diretora
da Câmara, de forma a ser nominal. O Presidente informou que na segunda-feira quando da reunião com
os líderes das Bancadas, com a Procuradoria Jurídica e com a corregedora da Casa um dos temas que
pretende também colocar em pauta é a necessidade urgente da reforma da Lei Orgânica e do Regimento
Interno da Casa. O Vereador Valdemir Dias – prestou contas da visita que fizera as regiões de Sossego,
Roça Nova, Cedro e Inhobim dizendo que aquelas regiões tem sofrido com a falta de água, e que
infelizmente tem contado com apenas carros pipas cujo abastecimento é limitado. Cobrou da secretária
Ramona Cerqueira construção de um posto de saúde para região de Barro Vermelho um posto de saúde
para realização de atendimento daquela comunidade, solicitou ainda serviços de iluminação para aquela
localidade. E se comprometeu em junto ao governo Rui Costa e o secretário de saúde do estado lutar pela
edificação de um colégio de ensino médio para região de Inhobim, lamentando as condições que tem
funcionado aquele colégio, num espaço de uma Casa. Agradeceu a receptividade dos Senhores: Gilberto e
Sara, pequenos agricultores da região e do ex-vereador Osmário Lacerda para com ele. O Vereador
Adinilson Pereira – fez uso da palavra para agradecer todos os colegas vereadores por terem aprovado o
Projeto de Lei nº 17/21 de sua autoria e dos colegas vereadores Nelson de Vivi e Orlando Filho que torna
os cultos nas igrejas e templos religiosos como atividades essenciais na pandemia, que a Prefeita Sheila já
sancionou aquela Lei de nº 2.465 de 28 de abril de 2021. Disse que os vereadores entenderam a
importância das igrejas sobretudo nesses dias difíceis de pandemia que as pessoas necessitam de uma
palavra de apoio, carinho e conforto. Parabenizou também todos os pastores. E solicitou do Senhor Ciano
melhoria das estradas das regiões de Jeribá, no Corredor do Algodão, no Povoado de Juazeiro e Lagoa
Nova. E requereu do secretário Diego Gomes melhorias nas ruas do bairro Lagoa das Flores, nas
proximidades da Parmalat. O Vereador Andreson Ribeiro – falou de sua alegria em ter participado do ato
simbólico de abertura da Feira de Economia Solidária de iniciativa do CESOL – SUDOESTE (Centro
Político de Economia Solidária) que está acontecendo no Shopping Conquista Sul, destacando a
importância do incentivo as iniciativas dos pequenos empreendedores, do cooperativismo e associativismo
que vem confeccionado produtos ( orgânicos) e artesanatos de qualidade a exemplo citou açúcar, cachaça,
parabenizou o Governo Rui Costa, o Deputado Fabrício por fomentar políticas públicas naquela direção
através do CESOL e o Senhor César Zolim por ter aberto às portas do shopping para aquela exposição de
incentivo a economia solidária. Registrou a importância do primeiro de MAIO, onde as centrais sindicais
se reunirão em formato on line oportunidade que debaterão: democracia pela vida, emprego e renda. E que
seu mandato sairá nas ruas naquele dia na defesa da vacina, emprego e auxílio emergencial de 600 reais
para o trabalhador. Relembrou que em 2010 o valor do salário mínimo correspondia a 301,77 dólares, no
governo do ex presidente Lula, e hoje infelizmente nesse desgoverno o salário mínimo corresponde
infelizmente a 194 dólares, menor valor da década, perdeu valor o salário em comparação a 2010,
chamando os trabalhadores a consciência daquela perda. O Vereador Nelson de Vivi – também se referiu
a Lei de nº 2.465 Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como Atividade Essencial em
períodos de calamidade pública no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências,
parabenizando os pastores Adinilson Pereira e Orlando Filho que são com ele autores daquela lei.
Argumentou que nesses dias difíceis por que vimos passando em razão da pandemia, onde aumentou o
número de desempregados, o povo desalentado, em depressão, índices de suicídio na sociedade, os templos
religiosos, onde as pessoas podem professar sua fé e seus líderes, tem servido como remédio, se não
estivessem abertos onde as pessoas iriam encontrar conforto? Declarando que só através da fé venceremos
às consequências terríveis desse vírus chinês – falou – parabenizando a Prefeita por ter sancionado aquela
Lei com rapidez. Disse ainda que muito em breve assim que todos forem imunizados daremos – ressaltou
adeus aquele vírus. O Vereador Ricardo Babão – parabenizou o vereador Xandó por vir cobrando
melhorias às condições de funcionamento dos postos de saúde, relembrando que ele também tem
percorrido os postos do lado oeste e também denunciou a falta de medicamentos e insumos, inclusive
levou a Prefeita para averiguar às condições de funcionamento do Posto João Melo e encaminhou relatório
a Secretária Ramona, esta por sua vez informou que já iniciara a distribuição dos materiais, agradecendo o
vereador a Secretária por ter solucionado àquela questão. E apoiou o Vereador Delegado Marcus Vinícius,
acrescentando que o mesmo está cumprindo seu papel. Declarando que é dever do edil devolver os
materiais eletro eletrônico da Casa sempre quando do término do mandato. A Vereadora Maria Lúcia
Rocha – também fez referência ao Maio Amarelo mês de conscientização de pedestres e condutores de
veículos para importância da educação e paz no trânsito, que os conquistenses cumpram com seu papel no
sistema, primando pela cordialidade, respeito e senso de responsabilidade. Ressaltando que cada um de nós
é co- responsável com a segurança viária do município. Se referiu ao cancelamento do São João pela
Prefeita em razão da pandemia e de não ter sido imunizada toda população, faz necessário e urgente –
portanto – falou- que a Prefeitura abra edital do fundo municipal de cultura para dar apoio aos artistas da
terra, que encontram-se com suas agendas, sem previsão de show e passando por dificuldades nesse
momento pandêmico. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia (Líder da Bancada de Situação) –
parabenizou a Prefeita Municipal por vir dando continuidade às obras iniciadas pelo saudoso governo
Herzem Gusmão, a conclusão da Avenida Perimetral, de pavimentação do Bairro Renato Magalhães,
Conveima, Nossa Senhora Aparecida, obras que contou com a participação de toda Casa que aprovou o
Projeto do FINISA II. Inclusive lembrou que 10 ruas do bairro Bruno Bacelar que serão pavimentadas são
objeto de Emenda de seu mandato. Sugeriu a Prefeitura para que decrete estado de calamidade pública no
município considerando que tem aumentado o número de pessoas na linha da pobreza, passando por
inúmeras dificuldades inclusive de abastecimento d’água. E que necessitam auxílio através de cesta básica.
E apoiou o Vereador Delegado Marcus Vinícius solicitando os colegas de legislaturas passadas para que
façam a devolução dos aparelhos eletrônicos pertencentes a Câmara, e que se encontram de posse destes. O
Vereador Subtenente Muniz - também apoiou o Vereador Delegado Marcus Vinícius, dizendo que seu
gabinete encontra-se em falta de alguns equipamentos, em razão da falta de responsabilidade de pessoas
que não fizeram a devolução destes como deveria ao Legislativo. Agradeceu a secretaria de mobilidade
urbana por já ter sinalizado que os serviços de reparo das ruas do Pradoso serão realizadas. Solicitou dos
policiais associados a ASPRA para que realizem os depósitos dos recursos confiscado pelo Governo Rui
Costa por pura perseguição. Declarando que as vacinas das Rússia que o Governo diz que fará a compra,
não chegarão ao povo, assim como não chegaram os respiradores que ele disse ter comprado. O Vereador
Nildo Freitas – registrou que aquela dia é comemorado o dia nacional da mulher, externando seu abraço a
todas às mulheres. Também apoiou o Colega Vereador Delegado Marcus Vinícius dizendo que nem era
necessário tal cobrança, que cada um deveria saber que os equipamentos fazem parte do patrimônio
público e da importância da devolução pelos ex-vereadores. Prestou contas da visita que fizera junto com
Luciano Pina e Márcio Almeida as quadras dos bairros Vila América, Nova Cidade, Povoado do Baixão
dizendo ser preocupante a situação daqueles espaços sobretudo a parte elétrica sugerindo inclusive que,
haja uma chave de programação automática para iluminação para dar maior segurança as pessoas que
fazem uso das mesmas. E fez a defesa de sua Indicação de nº 783, que Indica a Prefeita Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e a Sua Senhoria o Senhor Coronel Antônio Braga, Comandante da
Guarda Municipal, a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no curso de formação da guarda
municipal, assegurando os direitos das pessoas portadora de deficiência auditiva. O Vereador Luciano
Gomes – disse que em reunião com a Prefeita Sheila Lemos apresentou as inúmeras demandas das
comunidades da zona rural e da cidade, oportunidade que solicitou mais uma vez a execução das emendas
impositivas dos vereadores, considerando que são recursos carimbados e que precisam sair do papel. Que a
execução não visa atender o vereador autor, mas as comunidades. Sobre as obras do FINISA informou que
estas não são de responsabilidade de um só vereador, mas, de toda Câmara que quando estava na
Presidência da Casa apreciamos – disse o Projeto de Pedido de Empréstimo do Governo e que todos os
vereadores autorizou – falou- portanto que é com alegria que as obras e projetos do empréstimo que vem
se realizando conta com as digitais de todos os vereadores da legislatura passada e da atual legislatura. O
Vereador Luis Carlos Dudé – se referiu ao 1º de maio parabenizando todos os homens e mulheres que
construíram essa nação e prosseguem na luta por uma sociedade mais justa e igualitária. Declarou que tem
conversado com o Procurador Jurídico da Casa Dr.Wagner para o entendimento e realização das reformas
necessárias do Regimento Interno e da Lei Orgânica. Que a cidade de Vitória da Conquista sempre foi
marcada por uma história austera, com pessoas ilibadas tanto no Legislativo quanto no Executivo e que ele
segue naquela linha de respeito para com o povo no sentido de que a Câmara possa contribuir com a vida
das pessoas cumprindo com seu papel de fiscalizador, com transparência e tranquilidade, que entende a
importância dos debates acalorados, que por sua vez - fazem parte da democracia. E assegurou que em
breve a Casa retornará as sessões presenciais obedecendo todos os critérios da OMS, ressaltando que as
sessões presenciais darão novo ânimo a Casa. INICIOU-SE A SEGUIR, a ORDEM DO DIA: foram
discutidas, votadas e aprovadas as seguintes matérias: APROVADA Redação Final Projeto nº 22/21
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores contendo álcool em gel antisséptico 70% no
Transporte Público Municipal de autoria do Vereador Nildo Freitas; APROVADA Redação Final do
Projeto de Lei nº 36/21 Institui medidas de transparência ativa no Município de Vitória da Conquista,
referentes ás ações de enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências, de autoria do Vereador
Fernando Vasconcelos; APROVADO em 1ª Projeto de Lei nº 04/21 Institui o Programa de Regularização
de Dívidas Tributárias, Preços Públicos e Receitas Públicas Municipais –REGULARIZE –com a finalidade
de viabilizar condições excepcionais de regularização de débitos públicos, adequando-os à capacidade
contribuitiva no contexto de pandemia de COVID-19; reduzir os impactos econômicos provocados pelas
ações de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus sobre o setor produtivo; propiciar
incremento extraordinário de receitas públicas e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal;
APROVADOS Pareceres da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei nºs
19, 14, 03, 04, 05, 18, 19, 20, 21/21; aos Projetos de Lei nºs 78 e 41/20; ao Projeto de Lei nº 126/19 e ao
Projeto nº 42/18; APROVADA Moção de Aplauso ao projeto Criança Cidadã pelos serviços prestados ao
longo desses 10 anos de ações sociais voltadas à comunidade conquistense de autoria do vereador Orlando
Fiho; APROVADO Requerimento nº 91/21 de autoria da Veraedora Maria Lúcia Rocha; APROVADO
Requerimento nº 92/21 de autoria do Vereador Alexandre Xandó; APROVADA Moção de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Joseneide Santos Fernandes, falecida em 20 de abril 2021, de
autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da
Senhora Leonor dos Santos de autoria da Vereadora Márcia Viviane e APROVADAS Indicações nºs 736 a
814/21 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Edjaime Rosa de Carvalho, Nildo
Freitas, Subtenente Muniz, Ricardo Babão, Dinho dos Campinhos, Nildo Freitas, Luis Carlos Dudé, Maria
Lúcia Santos Rocha e Orlando Filho. O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 82/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS
CARLOS DUDÉ – QUE DENOMINA AVENIDA ACM A ATUAL AVENIDA DO AEROPORTO
GLAUBER ROCHA foi REJEITADO após uma ampla discussão. Após a ORDEM DO DIA e nada mais
havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão e para constar eu Rita de
Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de lida, discutida e aprovada vai por todos assinada. 
SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, 30 DE ABRIL DE 2021.