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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2021-05-05
native_id264

Documents (1)

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 05/05/2021
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (05/05/21) realizou-se mais uma sessão
ordinária remota da Câmara Municipal sob a presidência do vereador Hermínio Oliveira e contou com as
presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo - Xandó, Andreson
Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos (Ricardo Babão), Dr. Augusto Cândido Correia Santos,
Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Fernando Vasconcelos Silva (Fernando Jacaré), Francisco Estrela
Dantas Filho (Chico Estrela), Gilvan Nunes Pereira (Dinho dos Campinhos), Josenildo Freitas Nascimento
(Nildo Freitas), Luciano Gomes, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais
Oliveira, Orlando Filho, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir
Oliveira Dias e Willians Muniz dos Santos (Subtenente Muniz). No EXPEDIENTE foram lidas às
seguintes matérias: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 86/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES;
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO
DE LEI Nº 38/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES; PARECER DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 33/2021 DE
AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA VIVIANE SAMPAIO; AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 09/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR Fernando Vasconcelos; AO
PROJETO DE LEI Nº 28/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON PEREIRA; AO
PROJETO DE LEI Nº 34/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO VASCONCELOS; AO
PROJETO DE LEI Nº 35/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA VIVIANE; AO PROJETO
DE LEI Nº 37/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS e ao
PROJETO DE LEI Nº 105/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES; PROJETO DE
LEI Nº 43/21 INSTITUI O PROGRAMA “FAMÍLIAS ACOLHEDORAS” NO ÂMBITO MUNICIPAL,
CONFORME ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 4°, 25 E 101 DO ESTATUTO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO PROPICIAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL, DE
AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA VIVIANE; PROJETO DE LEI Nº 44/21 Propõe Empresa
Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), a Implantação de Limpeza de Fossas Cépticas no Município
de Vitória da Conquista, como especifica, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; PROJETO DE LEI
Nº 45/21 Dispõe sobre a denominação da atual Avenida H do Loteamento de Chácaras Parque Imperial,
onde passará a ser denominada de Avenida Hilda Barreto, de autoria do vereador Chico Estrela;
PROJETO DE LEI Nº 46/21 Dispõe sobre a equiparação no âmbito do município dos portadores de
fibromialgia aos portadores de necessidades especiais e estabelece diretrizes gerais para o atendimento
prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, de
autoria da Vereadora Márcia Viviane; VETO DA PREFEITA nº 7/2021 - Com fundamento no artigo 53, §
2º, da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista, colho a oportunidade para comunicar a essa
Augusta Casa o VETO da Lei em epígrafe, de número 1.414/2021, que estabelece aplicação de
penalidades pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase
cronológica definida no plano nacional, estadual e/ou municipal de imunização contra a Covid-19 e dá
outras providências; Moção de Aplauso, aos Núcleos de Estudos de Fisioterapia e de Estética e Cosmética
da Fainor, na pessoa do diretor Ítalo Silva Brito, e os coordenadores dos núcleos senhor Lucas Silveira
Sampaio e Márcia Meira, juntamente com toda a sua equipe, pela contribuição e serviços prestados à saúde
física, mental e melhora da qualidade de vida dos munícipes da região, de autoria do Vereador Dr. Augusto
Cândido; Requerimento nº 95/21 de autoria da Mesa Diretora; Indicações nºs 815 a 862/21 de autoria
dos Vereadores Alexandre Xandó, Andreson Ribeiro, Dr. Augusto Cândido, Delegado Marcus Vinícius
Adinilson Pereira, Ricardo Babão, Ivan Cordeiro, Subtenente Muniz, Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé,
Márcia Viviane, Dinho dos Campinhos, Orlando Filho, Nildo Freitas, Maria Lúcia Santos Rocha e uma
da Comissão de Obras. Foram incluídas na pauta: Requerimento da vereadora Maria Lúcia Rocha
Requerendo a Prefeita Municipal Ana Sheila Lemos, que seja ofertado passe livre aos motoristas e aos
cobradores do sistema de transporte publico de Vitória da Conquista; Moção de Profundo Pesar
pelo falecimento do senhor Ricardo Oliveira, ocorrido no dia 01 de maio de autoria
do Vereador Orlando Filho; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Maria
Madalena Alcântara de Souza, ocorrido na manhã dessa terça-feira 04 de maio de autoria do vereador
Nildo Freitas e Moção de Aplauso ao Banco do povo pelo 21º Aniversário, nas pessoas da sua presidenta,
Flávia Hipólito de Santana Viana, e do diretor Executivo, Senhor Hermes Bonfim Filho, de autoria dos
Vereadores: Valdemir Dias e Márcia Viviane. Na Tribuna Livre: fez uso da palavra a professora Elenilda
Ramos, Presidente do SIMMP – Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista. O
Presidente fez a Leitura a seguir de um documento que formaliza naquela data a Bancada POR
CONQUISTA, composta pelos seguintes Vereadores: Dr. Augusto Cândido – PSDB; Delegado Marcus
Vinícius – Podemos; Orlando Filho – PRDB; Maria Lúcia Santos Rocha -MDB; Adinilson Pereira -MDB;
Hermínio Oliveira – Podemos; Nildo Freitas -PSC; Sub tenente Muniz – Avante e Dinho dos Campinhos –
PP. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Subtenente Muniz – parabenizou o
trabalho de excelência que vem Ciano Santos realizando em prol das comunidades de Bate Pé e José
Gonçalves. E defendeu o vereador os profissionais enfermeiros se referindo a carreata que participara junto
com outros colegas que defendem para a classe um piso nacional e 30 horas de trabalho sobretudo para os
enfermeiros do Hospital Geral ( Hospital de Base), que outra carreata está programada para o dia 12, dia
do enfermeiro. E parabenizou a turma de soldados da Polícia Militar do ano de 1997, que fora instrutor e
citou alguns nomes da turma: Juscelino, Vanderley, Luiz Amaral e Jorge Luiz. O Vereador Alexandre
Xandó – parabenizou a CEDASB – Centro de Convivência e Desenvolvimento Agroecológico do
Sudoeste da Bahia que completa quinze anos de existência desenvolvendo ações de apoio a agricultores e
agricultoras do semiárido baiano. Prestou contas das visitas que fizera as regiões de Cercadinho, e nos
Assentamentos de Caldeirão e Mutum 1 e 2 onde são produzidos alimentos dos trabalhadores do
movimento sem terra informando que as dificuldades que vem enfrentando tem sido de abastecimento de
água, em Mutum 1 a bomba encontra se desativada, bem como em Caldeirão – falou. No Assentamento de
Mutum 2 necessita – falou de um reservatório de água para que o Posto de Saúde ali existente funcione
com qualidade, que tem faltado ali também serviços de iluminação. Disse ter estado também na região de
Inhobim onde Luciano Lemos o recebeu muito bem, bem como Letícia, Patrícia do Assentamento Fábio
Santos. E se referiu a um fato ocorrido no DISEP em que a advogada Ellen Silva Félix foi agredida por um
policial no exercício de seu trabalho, solicitando o vereador que seja aberto um processo para averiguar a
conduta daquele militar. O Vereador Adinilson Pereira – relembrou sua luta desde 2014 no sentido de
conseguir para a Comunidade do Sítio Santa Helena abastecimento de água – relembrando os impasses
criados pela Via Bahia que não queria que fosse aberta uma valeta para colocação da tubulação hoje –
falou- aquele bairro já dispõe de água potável, bem como o Sítio São Bento, nas proximidades do Choça,
agradecendo o Gerente da EMBASA SR. Joselito Pires, André Ribeiro, Diogo Castro e todos que se
envolveram no sentido de solucionar aquelas questões de falta de água naquelas localidades. E agradeceu o
secretário Luiz Paulo por ter solucionado a situação da Rua Macaúbas de falta de iluminação, no Bairro
Bruno Bacelar. Ressaltou que é para ele uma alegria quando suas reivindicações são atendidas pelos órgãos
públicos, haja vista que são solicitações das comunidades que representa. Com a palavra a seguir, à
Vereadora Márcia Viviane – apoiou a Presidente do SIMMP defendendo a importância do município
cumprir com a lei do piso nacional, que não vem sendo observada. Se solidarizou também com a advogada
Ellen Silva Félix agredida no DISEP. E registrou que dia 12 de maio é dia do profissional enfermeiro e
àquela data será marcada por muita luta e resistência, declarando que – vamos - disse para o segundo ano
de pandemia e mais de 65% dos postos de trabalho são ocupados por enfermeiros; defendeu um piso
salarial regulamentado por Lei, 30 horas de trabalho e mais valorização daqueles profissionais. Convidou
a todos para carreata da categoria no dia 12 até o Centro da Covid e para uma live no dia 06 com o
Deputado Jorge Solla. O Vereador Dr. Augusto Cândido – saudou todos os enfermeiros em nome de
Ataídes, de Caetanos. Apoiou a Vereadora Márcia Viviane declarando que trabalha com um grupo de
enfermeiros e estes de fato merecem ser mais valorizados pelo trabalho de excelência que realizam. Mais
uma vez se referiu a uma colocação infeliz da Presidente do Sindicato do Magistério - SIMMP que se
manifestou contra sua Indicação de retorno as aulas presenciais, externando sua indignação a afirmação da
professora que disse que o retorno das aulas representava “ colocar os professores no corredor da morte.”
que aquela declaração representa uma falta de senso de uma liderança que representa uma categoria. Que a
Presidente ao fazer o uso da Tribuna diz que o retorno das aulas devem acontecer de acordo com os
protocolos de segurança impostos pela OMS, o que ratifica o que ele defendeu em sua Indicação de retorno
às aulas, com todas as medidas de segurança. Se referiu ao setembro amarelo que tem como objetivo
alertar a população para os cuidados e prevenção ao câncer de intestino. Se referiu ainda a fala do Governo
Rui Costa que declara que assim que houver uma redução de 65% dos leitos de UTIs no estado, haverá o
retorno das aulas presenciais, o que atesta que felizmente haverá ainda este ano as aulas serão retomadas.
O Vereador Ricardo Babão - foi indignado que se referiu a situação dos trabalhadores cobradores de
ônibus, informando que as empresas pretendem a partir de determinado horário extinguir a função do
cobrador que será feita pelo motorista, o que representa que os cobradores deixarão de receber suas horas
extras. Declarou que a Casa não pode permitir que tal ação aconteça, uma vez que haverá mais pessoas
desempregadas. Se comprometeu em fazer um Projeto de lei para dar suporte aqueles trabalhadores do
transporte Público. Informou ainda que ele e o vereador Luciano Gomes entrou com representação no
Ministério Público contra o Edital de Licitação da Prefeitura em razão do mesmo vir extinguindo as linhas
sociais, que não é contra a realização processo licitatório para contratação de empresas de transporte, desde
que não prejudique os cidadãos que fazem uso do sistema. E parabenizou o resultado do BBB 21 Reality
Show da Rede Globo que teve como vencedora uma nordestina, pobre esquerdista e cheia de esperança –
falou. O Vereador Nildo Freitas – também externou sua preocupação com a situação dos cobradores de
transporte público declarando que: “ a função de cobrador – está fadada a acabar.” E fez vários
questionamentos: como o motorista irá conduzir um veículo ( ônibus) e ainda controlar a entrada e saída de
passageiros, passar troco. Quem está arquitetando tal medida? Indagou. Que certamente mais pais de
famílias ficarão desempregados, sem falar que os motoristas passarão a ter maior responsabilidade uma
vez que terão duas funções. Que irá procurar o Presidente do Sindicato dos Rodoviários Álvaro Souza e
como representante do povo tomará todas as medidas no sentido de evitar que haja mais desempregados
naquele setor. O Vereador Fernando Vasconcelos – parabenizou mais uma vez o trabalho do CEPIS –
Centro popular de Inclusão Social da Urbis VI pelo Projeto Social Comunidade “ Doar é um gesto de
amor”, que vem arrecadando alimentos para famílias carentes que vem sofrendo ainda mais com a
pandemia. Elogiou o trabalho dinâmico que vem tendo as Comissões da Casa informando que ele, o
Vereador Edjaime Rosa, e Orlando Filho estiveram no Vila América a pedido de Dida representante
daquele bairro visitando às obras que tem sido realizadas ali, que em seguida visitarão as obras do Renato
Magalhães. Que aquela Comissão de Obras possui um calendário definido para visita de todos as obras
inacabadas do município e que ao término das visitas fará um relatório de tudo que observaram e do que
precisa ser feito, que aquele é o papel do Legislativo fiscalizar e acompanhar as ações do Executivo. E que
pretende prestar homenagem póstuma ao Major Oliva Júnior, que falecera recentemente num acidente
trágico, em nome da Casa. O Vereador Dinho dos Campinhos – registrou que participou do Programa de
Vadinho Barreto na Rádio Melodia FM junto com os colegas Hermínio Oliveira e Delegado Marcus
Vinícius oportunidade que agradeceu os 1.483 votos que obtivera nas eleições, o que o tornou
representante do povo na Câmara, que seu mandato caminha em parceria com a Prefeita Sheila Lemos.
Que tem conseguido melhorias para o bairro Campinhos e Simão a exemplo citou de patrolamento e
pavimentação das ruas daqueles bairros, bem como da região de Quatis do Fumaça, informando que há 20
anos àquela estrada encontrava-se sem manutenção agradecendo Lucas Batista Diretor do DESERG por
aqueles serviços e Aécio, ratificou que desde início do seu mandato só tem a agradecer as conquistas que
vem alcançando para as comunidades junto as secretarias municipais. E defendeu sua indicação de nº 701
que solicita do poder público que o carro fumacê percorra os bairros Campinhos, Simão e no Condomínio
Lagoa Azul como prevenção a dengue. Agradeceu ainda o secretário Luiz Paulo pelos serviços de limpeza
realizados no Lagoa Azul. O Vereador Andreson Ribeiro Alves – externou seu pesar pela morte do ator
Paulo Gustavo dizendo que aquela morte representa mais um brasileiro que falece de covid em razão da
irresponsabilidade do governo federal, que vem criando embaraços para aquisição da vacina e liberação da
sputnik – v, no entanto liberou mais de 400 agrotóxicos no país, agrotóxicos banidos pela União Europeia.
Informou que no mês de março fez entrega junto com o mandato do Deputado Fabrício e a Casa da
Cidadania – CEPIS de máscaras para os trabalhadores das feiras livres, alertando para o cuidado com a
prevenção do vírus. E conclamou da Prefeita Sheila e do secretário de agricultura Murilo Mármore para
que agilize serviços de roçagem para as estradas de Lagoa de Simplício e Barreiro justificando que aqueles
moradores tem sofrido com o matagal. Requereu ainda da Prefeita e da Secretária Ramona Cerqueira que
disponibilize um agente de saúde para Lagoa do Vitorino. E que aqueles moradores de forma provisória
possam ser atendidos pelo Posto de Saúde de Serra Grande. O Vereador Orlando Filho – se referiu a
campanha Maio Laranja campanha que tem como objetivo o combate a todo tipo de abuso e exploração
sexual contra crianças e adolescentes no país. Se solidarizou e lamentou o ocorrido numa Creche na
cidade de Saudades – Santa Catarina. E também defendeu a redução da carga horária dos enfermeiros para
trinta horas considerando que estes encontram-se junto com os médicos na linha de frente de combate ao
covid. E anunciou que protocolou um Projeto de Lei a Prefeita para que reduza a carga horária dos
professores e que a secretaria de saúde priorize a imunização dos profissionais da educação de modo que
às aulas presenciais possam retornar com total segurança. Destacou a importância da unidade para
construção de uma cidade cada vez melhor, que é esse o objetivo de seu mandato. O Vereador Chico
Estrela – saudou a Casa em nome de do colega Vereador Fernando Jacaré que sempre se pronuncia falou –
é para ele um aprendizado. Defendeu o retorno das sessões presenciais e se referiu a um TAC – Termo de
Ajuste de Conduta que fizera a Prefeitura com um empresário, que construiria uma fábrica de quebra
queixo e este doou postes e material elétrico para realização de iluminação de um campo em José
Gonçalves, que para sua surpresa o material para realização daquele serviço encontrava-se guardado numa
casa, que ele junto com sua equipe do Centro Hipico, foi até o local e fez a instalação devida, necessário
agora apenas a realização da iluminação, que infelizmente – disse o secretário de agricultura, não tem tido
boa vontade de fazer, certamente – falou – deve ser em razão de não ter sido bem votado naquela região,
nem em São Sebastião em 1996. Disse no entanto, que as regiões de Lagoa de Maria Clemência e no
Batuque foram realizadas ligações. Que é inadmissível um secretário inoperante continuar a frente daquela
pasta. E também se colocou do lado dos cobradores de transporte público. O Vereador Valdemir Dias –
apoiou o Sindicato do Magistério na pessoa da professora Elenilda Ramos que fez uso da Tribuna Livre. E
cobrou da Sub Prefeitura de José Gonçalves serviços de melhoria das estradas, abertura de tanque e
iluminação para as regiões de Barreiro, Itaipú, Queimadas e Estreito. Sobre os cobradores declarou que
não há justificativa para o corte daqueles trabalhadores uma vez que o contrato emergencial com a
Empresa Atlântica foi renovado pela Prefeitura e a Empresa continua recebendo dos cofres públicos,
mesmo sem demanda. Questionando quanto do tesouro municipal já foi destinado ao pagamento das
empresas de transporte público, argumentando que os dois milhões que vem sendo pago as mesmas
deveriam ter sido destinado a educação e a saúde, empresas que vem prestando péssimos serviços com
carros quebrando constantemente, elevadores desativados entre outras questões. A Vereadora Maria
Lúcia Rocha – também saiu em defesa dos cobradores, dizendo que a extinção dos mesmos no sistema de
transporte público irá comprometer a segurança de passageiros e o andamento das viagens, sem falar que
colocar o motorista para realizar outra ação pode caracterizar como desvio de função, além de deixar
inúmeros pais de família desempregados, apoiou aqueles rodoviários se comprometendo em buscar
diálogo com o Executivo na defesa dos direitos destes. E defendeu a gratuidade das passagens para os
motoristas e cobradores, através de Requerimento sugerindo que seja em nome da Casa. Com a palavra a
seguir, o Vereador Luciano Gomes – falou que o cancelamento do Edital do Transporte Público pela
Prefeitura foi motivo de alegria para ele e para os usuários, haja vista que aquele edital era danoso, que a
Prefeitura acertou ao tomar tal decisão . E ratificou que não aceitará o cancelamento das linhas sociais
como o referido edital proponha. Criticou a forma como o Sistema vem funcionando, a prorrogação do
contrato emergencial e a tentativa de extinguir agora – falou- os cobradores, disse ser inaceitável aquela
possibilidade. E mais uma vez solicitou da secretaria de saúde para que inclua os jornalistas no grupo
prioritário de vacinação, considerando que estes tem tido compromisso em levar a informação a população.
Defendeu ainda a imunização dos profissionais da educação. O Vereador Delegado Marcus Vinícius –
falou de sua alegria em fazer parte da BANCADA POR CONQUISTA, que tem como objetivo trabalhar
em prol dos interesses da população conquistense, sobretudo na defesa agora dos cobradores de ônibus e
dos profissionais da enfermagem. Sobre a agressão a advogada no DISEP disse que houve naquela
oportunidade uma sucessão de equívocos que devem ser apurados com rigor dizendo que a Polícia Civil
está a disposição naquele sentido. E também defendeu o retorno das sessões presenciais seguindo todos os
protocolos de segurança. O Vereador Ivan Cordeiro – iniciou sua fala prestando homenagem ao mestre –
falou- Elomar Figueira de Melo, artista da terra. Parabenizou a Prefeita Sheila Lemos e a secretária de
saúde Ramona Cerqueira pelo início da vacinação dos profissionais da educação, uma vez -disse que tem
sido um clamor a volta às aulas presenciais. Informou ainda que esteve visitando junto com os colegas
vereadores Subtenente Muniz, Hermínio Oliveira, Orlando Filho às obras do bairro Bruno Bacelar, bem
como a Perimetral da Avenida Olívia Flores, obras que vem acontecendo com celeridade e que oferecerá
aos municipes mais conforto e segurança, parabenizando as ações da Prefeita. E cobrou do Governo do
Estado a duplicação da Avenida Presidente Vargas. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho – foi com
tristeza que lamentou o falecimento de Dona Jovita Fernandes em consequência da COVID – 19, bem
como o falecimento de uma liderança do bairro Nossa Senhora Aparecida. Parabenizou a Mesa Diretora
que junto a Bancada de Situação vem dialogando com o Sindicato do Magistério, na defesa daquela
categoria. Elogiou as ações da Prefeita Sheila informando que as máquinas estão trabalhando a todo vapor
na região de Bate Pé, bem como no Vila América, ressaltando que inúmeras intervenções tem sido
realizadas ali, informando que a Comissão de Obras esteve no local acompanhando as obras, obras – disse
- que valorizará ainda mais aquele bairro, onde será construída também a Vila do Servidor. Alertou ainda a
Bancada de Oposição para que se atentem quando da apresentação de denúncias contra o Executivo, para
que não incorram no erro de denúncias vazias como a que surgiu de perseguição de servidores. E que até o
momento não se provou nada aquele respeito.
Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas às seguintes matérias:
APROVADA Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 24/21 Denomina Estação de Transbordo Herzem
Gusmão Pereira a nova Estação de Transbordo da Lauro de Freitas, e dá outras providências de autoria de
toda Casa Legislativa; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 04/21 Institui o Programa de Regularização
de Dívidas Tributárias, Preços Públicos e Receitas Públicas Municipais –REGULARIZE – com a
finalidade de viabilizar condições excepcionais de regularização de débitos públicos, adequando-os à
capacidade contribuitiva no contexto de pandemia de COVID-19 e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal; APROVADO Projeto de Lei nº 02/21 Denomina de Praça Nossa Senhora da Luz
uma área institucional localizada na Rua Pedro de Alcântara, Bairro Vila América, em Vitória da
Conquista, de autoria do Vereador Luciano Gomes; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 04/21
Denomina de Praça Márcia Borges a área institucional localizada na Rua Principal próximo à Escola
Municipal Antônio Francisco de Vasconcelos, no Povoado de Cabeceira, em Vitória da Conquista, de
autoria do Vereador Luciano Gomes; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 05/21 Denomina de Praça
Lúcio Rodrigues a área institucional localizada na Rua 1 no Povoado de Cabeceira, em Vitória da
Conquista, de autoria do Vereador Luciano Gomes; APROVADO Projeto de Lei nº 14/21 Dispõe sobre a
denominação de Av.: José Ferreira Novais a atual Av: Leopoldo Miguez Povoado de Itaipu, nesta cidade e
dá outras providências, de autoria do Vereador Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia; APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 18/21 Denomina de Praça Clemente Grosso a área institucional localizada entre
as Ruas São Pedro e Rua Otaviano Santos no Bairro Simão em Vitória Da Conquista, De autoria do
Vereador Dinho dos Campinhos; APROVADO Projeto de Lei nº 19/21 Denomina de Rua Maria da
Glória a rua no fundo da Escola Municipal Zélia Saldanha no Bairro Simão em Vitória da Conquista de
autoria do Vereador Dinho dos Campinhos; APROVADO Projeto de Lei nº 20/21 Denomina de Rua dos
Britos a rua localizada atrás do Cemitério do Simão em Vitória da Conquista, de autoria do Vereador
Dinho dos Campinhos; APROVADO PROJETO DE LEI N° 21/21 Denomina de Rua São Mateus a rua
lateral do Salão De Eventos Celebrar no Bairro Simão em Vitória da Conquista, de autoria do Vereador
Dinho dos Campinhos; APROVADO Projeto de Lei nº 41/21 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os
proprietários de imóveis – edificados ou não, não utilizados ou subutilizados – mantê-los limpos e
fechados, assim como os reservatórios de água dos imóveis residenciais e comerciais, urbanos e rurais,
devem estar devidamente tapados, de modo a impedir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor da
dengue, chikungunya e da zika, no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências, de autoria
do Vereador Luciano Gomes; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 91/21 Dispõe sobre a denominação
de Rua Carlos José Pithon Brito, a atual Rua A, Loteamento do Panorama 1, Bairro Alto Maron, nesta
cidade e dá outras providências de autoria do Veraedor Luis Carlos Dudé; APROVADO PROJETO DE
LEI Nº 126/19 Denomina o nome de Creche Municipal Professor Napoleão Borges de Carvalho à Unidade
Educacional Infantil (Creche), tipo C, localizada na Rua A, s/ nº, Alto Maron, Loteamento Panorama, neste
Município, de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 42/18
Dispõe sobre o tempo de permanência de veículos sem vida útil e carcaças nas ruas e demais logradouros
públicos do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências de autoria do Vereador Luciano
Gomes; APROVADO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES –
QUE DENOMINA DE PRAÇA DOS ANDRADES A ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA RUA
1, NO POVOADO DE CABECEIRA, EM VITÓRIA DA CONQUISTA; APROVADO PARECER DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº
27/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN CORDEIRO – QUE INSTITUI E INCLUI NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL
DO COOPERATIVISMO – SEMANA C. APROVADO PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 07/2021 DE AUTORIA
DO VEREADOR LUCIANO GOMES – QUE DENOMINA DE PRAÇA BOAVENTURA A ÁREA
INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA RUA PRINCIPAL, NO POVOADO DE CABECEIRA, EM
VITÓRIA DA CONQUISTA; APROVADA MOÇÃO DE APLAUSO ao Núcleos de Estudos de
Fisioterapia e de Estética e Cosmética da Fainor, na pessoa do diretor Ítalo Silva Brito, e os
coordenadores dos núcleos de autoria do Vereador Dr. Augusto Cândido; APROVADO
Requerimento nº 93/21 de autoria do Vereador Chico Estrela; APROVADO Requerimento nº 96/21
de autoria da vereadora Maria Lúcia Rocha; APROVADO Requerimento nº 95/21 de autoria da
Mesa Diretora; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento Maria Madalena Alcântara de Sousa
de autoria do Vereador Nildo Freitas; APROVADA Moção de Aplauso pelos 21 anos do Banco do
povo de autoria dos Vereadores Valdemir Dias e Márcia Viviane e APROVADAS Indicações nºs 815
a 862/21 de autoria dos Vereadores Alexandre Xandó, Andreson Ribeiro, Dr. Augusto Cândido,
Delegado Marcus Vinícius Adinilson Pereira, Ricardo Babão, Ivan Cordeiro, Subtenente Muniz,
Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, Márcia Viviane, Dinho dos Campinhos, Orlando Filho, Nildo
Freitas, Maria Lúcia Santos Rocha e uma da Comissão de Obras. Foi aprovado pedido de Vista do
Vereador Ivan Cordeiro ao Projeto de Lei nº 03/21 Altera o artigo 32 da Lei 1.760, de 27 de junho de
2011 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente Em Exercício Vereador
Hermínio Oliveira agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão. 
SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, 05 DE MAIO DE 2021.

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