sessao nº 5

ATA DA SESSÃO ESPECIAL 14/05/2021
Aos quatorze dias do mês maio do ano de dois mil e vinte e um (14/05/21) realizou-se mais uma
sessão especial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista para debater a Campanha Maio
Amarelo, que neste ano de 2021 tem como tema "Respeito e Responsabilidade: Pratique no
trânsito", a sessão se deu sob a presidência do Vereador Luis carlos Dudé e contou com as
presenças dos vereadores: Alexandre Garcia Araújo - Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio
Ricardo Pereira dos Santos (Ricardo Babão), Dr. Augusto Cândido Correia Santos, Edjaime Rosa
de Carvalho – Bibia, Fernando Vasconcelos Silva (Fernando Jacaré), Francisco Estrela Dantas
Filho (Chico Estrela), Gilvan Nunes Pereira (Dinho dos Campinhos), Josenildo Freitas
Nascimento (Nildo Freitas), Luciano Gomes, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado
Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Orlando Filho, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira
Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Oliveira Dias e Subtenente Muniz. A sessão, que está prevista
no Regimento Interno da Casa, por meio da Lei 2227/2018, reuniu representantes de vários órgãos
e entidades responsáveis pelo trânsito na cidade o Tenente Coronel Paulo Henrique de Araújo Reis
do 7º Grupamento de Bombeiros Militar de Vitória da Conquista; Capitão Mota, representando a
major PM Leila Souza Gonçalves Silva da da Companhia de Polícia Rodoviária de Brumado; a
Senhora Petruska Ferraz, Gerente Geral do SEST/ Senac; Dr. Ronaldo Soares, representando a
OAB – subseção de Vitória da Conquista; a Coordenadora do SAMU 192, Gileaide de Oliveira
Santana; Tônia Rocha, Coordenadora do SIMTRANS; Frederico Garcia Leite, Chefe da 8ª
Delegacia da PRF- Vitória da Conquista; o coordenador da 4ª CIRETRAN Josevaldo Santana; o
Presidente do Sindicato dos Rodoviário – SINTRAVC Álvaro Dias e Diego Gomes, Secretário de
Mobilidade Urbana. O presidente da Câmara, Vereador Luís Carlos Dudé (MDB), destacou a
importância do Legislativo Municipal para o desenvolvimento do município viabilizando ações
através da aprovação de projetos do executivo. Se referiu a última legislatura (2017-2020), que
debateu e aprovou recursos na ordem de R$ 105 milhões destinados à execução de obras
estruturantes, especialmente ações de mobilidade urbana. Ratificou que a Câmara faz um papel de
"suma importância" na construção de uma "cidade para pessoas", prioridade do projeto do saudoso
Herzem Gusmão e agora pela prefeita Sheila Lemos (DEM). O Tenente-Coronel BM Paulo
Henrique de Araújo Reis foi representado na sessão por Moraes, do 7º Grupamento de Bombeiros
Militar, que relatou um aumento nos acidentes de trânsito nesse período de pandemia. O
representante da Companhia Independente de Polícia Rodoviária – Brumado, Capitão Mota fez a
leitura de um texto que defende a ideia de que o caminho ideal é promover educação no trânsito de
forma perene, a fim de reduzir os números de acidentes no trânsito. O vereador Fernando
Vasconcelos (PT), destacou a importância e a responsabilidade de se manter constantes debates
sobre o Maio Amarelo, que neste ano tem como tema 'Respeito e Responsabilidade: Pratique no
Trânsito', e que desde 2018 já tem a discussão como parte do calendário oficial da Câmara
Municipal. O Vereador destacou as ações importantes que os órgãos fundamentais vêm realizando,
em especial, o Simtrans. E criticou a postura da Via Bahia, concessionária da BR-116 no estado,
considerando como um descaso o que vem acontecendo nos cruzamentos do Anel Rodoviário
Jadiel Matos, em Vitória da Conquista, que registra diversos acidentes fatais. Lamentou o fato de
constantemente famílias virem perdendo entes queridos naqueles trechos. A gerente do Sest-Senat
de Vitória da Conquista, Petruska Ferraz, discorreu em detalhes sobre o objetivo da campanha
Maio Amarelo e declarou que de fato a educação é a base para um trânsito ordeiro, seguido da
fiscalização. A representante do Samu 192, Andressa Dias, chamou a atenção para o aumento no
número de acidentes envolvendo motociclistas. Somente em 2020, foram registrados 1.320
acidentes de moto, 214 de carro, 263 envolvendo caminhões e 11 ônibus. Declarou que o
crescimento dos serviços de entrega, por conta da pandemia, certamente contribuí para o aumento
do número de acidentes. A Inspetora Tônia Rocha, coordenadora do Simtrans, ressaltou que
"vivemos um contexto de pandemia em que muitas pessoas já se foram, mas vivemos também um
contexto de epidemia nos acidentes de trânsito há muito tempo". Fazendo um comparativo com o
empenho de todos no combate à Covid-19, afirmou que se houvesse a mesma consciência com
relação aos acidentes de trânsito, a tendência seria de redução das ocorrências. Que a vacina para a
doença chamada 'acidente de trânsito' chama-se conscientização. A Representante da Polícia
Rodoviária Federal, a policial Samanta Dantas - declarou que a campanha Maio Amarelo chama a
atenção para a necessidade de mais respeito e responsabilidade das pessoas no trânsito.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Conquista, o advogado Matheus
Souza, presidente da Comissão de Relações Institucionais, destacou a importância do Maio
Amarelo como um todo e o engajamento da OAB nesta campanha. Informou que a OAB está
empenhada naquela campanha e entende a importância, sobretudo neste ano de pandemia, da
redução de acidentes de trânsito, inclusive como forma de reduzir os atendimentos nas unidades de
saúde. E que a OAB dispõe de comissão específica de trânsito, que tem trabalhado, durante este
mês, com eventos voltados para a conscientização não só da classe de advogados, mas de toda a
sociedade. O secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Diego Gomes, destacou as ações que o
Governo Municipal tem realizado durante a Campanha Maio Amarelo, com trabalho de educação
no trânsito, com ações publicitárias e capacitações para os agentes do Simtrans. E informou sobre
algumas ações que estão sendo desenvolvida em parceria com outras secretarias, como Saúde e
Comunicação. Destacou também a sinalização horizontal, com faixas de pedestres, nas principais
vias da cidade. Disse ainda que a demanda aumentou também por conta da pavimentação dos
bairros periféricos, que exige sinalização vertical e horizontal. O vereador Hermínio Oliveira,
destacou a importância do projeto de lei aprovado em 2018 pelo Legislativo Municipal, que inclui
a campanha Maio amarelo no calendário oficial de eventos da cidade. Que o Maio Amarelo é um
movimento internacional que visa reduzir os acidentes de trânsito com ações coordenadas entre o
poder público e a sociedade civil, evolvendo os mais diversos seguimentos. A vereadora Márcia
Viviane de Araújo Sampaio - chamou atenção para a necessidade de ações de conscientização na
Zona Rural do município, onde, conforme apontado por ela, muitas pessoas cometem infrações
por falta de orientação. o vereador Nildo Freitas, destacou que falar sobre prevenção e combate à
violência no trânsito é algo extremamente importante e necessário, ter como base a educação no
trânsito desde a educação infantil até a educação superior, para formar cidadãos conscientes e
responsáveis contribuindo para um trânsito seguro. O Vereador Valdemir Dias (PT) - parabenizou
a Câmara Municipal por promover aquele debate, dando visibilidade a questão e fomentando a
conscientização no trânsito. Ressaltou que mais de 80% dos acidentes registrados ocorrem por
falha humana, em razão de imprudência. o vereador Dr. Augusto Cândido (PSDB) - ressaltou que
os números de pessoas que sofrem com sequelas por conta de acidentes de trânsito são alarmantes.
Que a recuperação de acidentados requer diferentes especialidades médicas e impacta
financeiramente no sistema de saúde. Sugeriu investimentos em ações educativas permanentes que
orientem condutores no sentido de que estes obedeçam à legislação; atuando na direção defensiva
e evitando o consumo de álcool quando da direção de veículo. O Vereador Ricardo Babão –
informou que participou de uma reunião com o secretário de Mobilidade Urbana, Diego Gomes,
na qual cobrou ações em diversas vias e logradouros da cidade no sentido de evitar os índices de
acidentes, e parabenizou a Casa pela iniciativa daquele debate, ratificando que é sabido que o
número de acidentes e mortes no trânsito no país se dão em razão de imprudência dos condutores,
sobretudo os mais jovens. O Vereador Subtenente Muniz – defendeu maior conscientização dos
motociclistas, considerando que estes tem realizado um trabalho constante de entrega agora na
pandemia, ressaltando que o delivery já faz parte de nosso dia a dia. Que o alto número de
acidentes que ocorrem na cidade, em sua maioria se dão em razão de falhas humanas. Dizendo da
necessidade de se intensificar ações de educação para o trânsito, no sentido de amenizar aqueles
índices. O vereador Alexandre Xandó - afirmou que falar de trânsito envolve sociedade civil e
estado, e que as atividades permanentes de educação no trânsito são fundamentais para a formação
do cidadão desde a infância. O Vereador se referiu ainda a grande quantidade de multas aplicadas
no trânsito de Vitória da Conquista, entre janeiro e abril, totalizando cerca de 30 mil notificações
registradas apenas no Diário Oficial, criticando os números que denominou de 'indústria da multa'
e questionou o que leva essa situação a acontecer? Disse ainda que, de acordo com a Resolução nº
638 do Contran, as multas têm como finalidade específica arrecadação para investimentos em
sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização de modo que possam os condutores
dispor de segurança quando da locomoção com seus veículos. E que o trabalho de conscientização
e educação no trânsito deve acontecer todo o tempo – falou. O vereador Orlando Filho (PRTB) -
lamentou a ausência de representantes de autoescolas de Vitória da Conquista naquele debate. É
preciso ampliar – disse - o debate com esse segmento, pois eles são responsáveis diretamente pela
formação de condutores, alertou. O Vereador destacou ainda sobre a quantidade de veículos que
existem na malha viária do município, defendendo políticas públicas que garantam a segurança
dos 150 mil veículos cadastrados na 4ª Ciretran. Disse ainda que observou que nos locais onde
foram instalados radares, houve redução de acidentes – considerando como positivo aquela
iniciativa. O líder da Bancada de Situação, vereador Edjaime Rosa - Bibia (MDB), declarou que o
trânsito em Vitória da Conquista vive problemas causados pelo intenso crescimento da cidade e em
razão do aumento do número de veículos, que 150 mil veículos, na malha viária, certamente
contribui para o aumento de acidentes, considerando – falou- as condições das vias por onde os
mesmos trafegam. Disse ainda que boa parte dos acidentes envolvem motociclistas, em razão da
velocidade, considerando que os serviços que realizam, de entrega exige destes rapidez e precisão.
O líder do Governo, vereador Chico Estrella (PTC), disse que o alto índice de acidentes e multas
no município se dão em razão da falta de educação dos condutores que circulam nas ruas.
Contestou a declaração do colega que afirma que tem havido "indústria das multas", ressaltando
que certamente se o condutor respeitasse as regras impostas pelo código de trânsito de respeito dos
sinais, faixa de pedestres etc às mesmas não seriam aplicadas. O presidente Luís Carlos Dudé ,
destacou a atuação da Câmara no debate e aprovação de recursos da ordem de R$ 105 milhões
destinados a obras estruturantes, especialmente ações de mobilidade urbana. Segundo o Presidente
a Câmara vem realizando um trabalho de "suma importância" na construção de uma "cidade de
pessoas, para pessoas", objetivo da primeira gestão do saudoso Prefeito Herzem Gusmão e que a
prefeita Sheila Lemos, tem dado continuidade, ratificando que esse governo, pensa na qualidade
de vida de seus munícipes, na vida das pessoas. E nada mais havendo a tratar o Presidente
encerrou a sessão especial e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de
lida discutida e aprovada vai por todos assinada. 
SESSÃO ESPECIAL REMOTA DA CÂMARA MUNICIPAL, 14 DE MAIO DE 2021.