sessao nº 23

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 19/05/2021
Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (19/05/21) realizou-se mais uma
sessão ordinária remota do Legislativo Municipal sob a presidência do Vereador Orlando Filho e
contou com às presenças dos vereadores: Alexandre Garcia Araújo - Xandó, Andreson Ribeiro
Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos (Ricardo Babão), Dr. Augusto Cândido Correia Santos,
Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Fernando Vasconcelos Silva (Fernando Jacaré), Francisco
Estrela Dantas Filho (Chico Estrela), Gilvan Nunes Pereira (Dinho dos Campinhos), Josenildo
Freitas Nascimento (Nildo Freitas), Luciano Gomes, Márcia Viviane de Araújo Sampaio,
Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos
(Nelson de Vivi), Valdemir Oliveira Dias e Subtenente Muniz. O Presidente em Exercício
Vereador Orlando Filho justificou as ausências do Presidente Luis Carlos Dudé e do Vice
Presidente Vereador Hermínio Oliveira. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO
DE LEI Nº 50/21 Denomina as ruas Jesuino Viana e Rua Maria Lopes, ambas localizadas no
Distrito do Pradoso, são ruas recém surgidas e que não foram nomeadas ainda e dá outras
providências, de autoria do Vereador Ricardo Babão; PROJETO DE LEI Nº 51/21 Denomina
de Rua Marcelino Santos a rua lateral da Rua Santo Antônio no Bairro Campinhos, em Vitória da
Conquista, de autoria do Vereador Dinho dos Campinhos; PROJETO DE LEI Nº 52/21
Denomina de Rua Dos Pereira a rua lateral da Rua Três Passos no Bairro Simão, em Vitória da
Conquista, de autoria do Vereador Dinho dos Campinhos; PROJETO DE LEI Nº 53/21 Dispõe
sobre a orientação e o auxílio ao usuário dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo
urbano no município de Vitória da Conquista, e dá outras providências, de autoria da Vereadora
Maria Lúcia Santos Rocha; PROJETO DE LEI nº 54/21 Torna obrigatório aos bares, casas
noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco
em suas dependências e dá outras providências, de autoria do Vereador Nildo Freitas; PROJETO
DE LEI Nº 55/21 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no âmbito no município de Vitória
da Conquista, placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o
número da Lei Maria da Penha, número da delegacia da mulher (DEAM) e da polícia Militar para
denúncias de violências contra a mulher, de autoria do Vereador Nildo Freitas; Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Daniel Antunes Spósito de autoria da
Vereadora Maria Lúcia Rocha; Moção de profundo pesar pelo falecimento do advogado Firmino
Cardoso Gusmão, ocorrido no dia 16 de maio de 2021, aos 84 anos, de autoria do vereador Ivan
Cordeiro; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Marcelo Leite da Silva,
ocorrido no dia 17 de Maio de 2021 de autoria do Vereador Subtenete Muniz; Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Claudevandro Prado Silva, ocorrido no dia 16 de
Maio de 2021, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; Moção de Aplauso ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, pelo excelente trabalho executado como secretário na Secretaria de
Mobilidade Urbana, entre o período de fevereiro de 2019 a abril de 2021 autoria do Vereador Ivan
Cordeiro; Moção de Aplauso ao SD. Marcos Antônio Itacaré Santos de Oliveira, pelo excelente
trabalho prestado pela Segurança Pública, treinamento físico aos candidatos do concurso de
PMBA e CBMBA como instrutor físico do 9º Batalhão de autoria do Vereador Subtenente Muniz;
Moção de Aplauso a Luís Paulo Sousa Santos pelo seu excelente serviço prestado na
administração da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de autoria do Vereador Dinho dos
Campinhos; Moção de Aplauso ao Doutor Geraldo José Souza Nascimento, pelo seu excelente
trabalho prestado a comunidade conquistense de autoria do Vereador Dinho dos Campinhos e
Indicações nº 878 a 977/21 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Chico
Estrela, Delegado Marcus Vinícius, Dinho dos Campinhos, Dr. Andreson Ribeiro, Dr. Augusto
Cândido, Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Hermínio Oliveira, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes,
Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane Sampaio, Luis Carlos - Dudé, Nelson de Vivi, Nildo Freitas,
Orlando Filho, Ricardo Babão, Subtenente Muniz e Valdemir Dias. Na TRIBUNA LIVRE: fez uso
da palavra o Senhor José da Paz Ferreira Sales. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o
Vereadora: Maria Lúcia Rocha – saiu mais uma vez na defesa dos cobradores de ônibus de
transporte público apresentando seu Projeto de Lei nº 53/21, e justificando que a retirada destes
representa ameaça a 300 postos de trabalho, que é sabido que com a modernização do transporte se
faz necessário a catraca eletrônica, mas, não podemos – falou- desconsiderar os males sociais que
isso representa ratificando a necessidade dos usuários poder contar com um profissional
capacitado para orientá-los, e que a ausência destes causará inúmeros transtornos, que manter a
função do cobrador garantirá segurança dos usuários e cobradores além de auxiliar o motorista
condutor do veículo. E propôs a vereadora que seja instalado no Terminal da Estação de
Transbordo um busto do saudoso Prefeito Herzem Gusmão, gestor que tanto amou Vitória da
Conquista e que contribuiu com o desenvolvimento do município.Com a palavra a seguir, o
Vereador Alexandre Xandó – se solidarizou com os rodoviários que vem se movimentando em
busca da vacinação para categoria justificando que é sabido que os mesmos são trabalhadores que
mais vem sofrendo com os males da covid, sobretudo em razão das condições do sistema que se
encontra um caos, e o horário de pico tem contribuído com a contaminação e morte de muitos
trabalhadores, se solidarizando o vereador com os mesmos. Defendeu o Vereador a manutenção do
CREDI UESB que corre o risco de serem retirado dos campus da UESB, solicitando dos
deputados para que intercedam junto ao governador no sentido de que o mesmo reveja sua
decisão. E se referiu o vereador a audiência pública de iniciativa de seu mandato que discutiu na
segunda - feira Dia Internacional Contra a Homofobia, políticas públicas voltadas para a
população LGBTQIA+ , discussão que contou com vários representantes da Comunidade LGBT,
com a coordenadora da diversidade sexual e de gênero do estado e da Comunidade Evangélica
Fábrica de Líderes representada pelo pastor Edson Costa, que, como resultado das discussões foi
elaborado um documento do Movimento LGBT e de seu mandato e entregue a Prefeita Sheila,
solicitando entre outras questões que seja criado o Conselho Municipal da Diversidade sexual e de
identidade de gênero para discutir políticas públicas para àquela comunidade. O Vereador Nildo
Freitas - também saiu em defesa dos trabalhadores cobradores de ônibus informando que a
Empresa Rosa já estava com tudo definido que a partir das 19 horas até a meia noite, não contaria
o transporte público com cobradores, que após externar sua indignação diante tal fato em
entrevista na Rádio Brasil FM, e levar ao conhecimento da administração aquele absurdo; a
Prefeita lançou uma nota e protocolou um ofício de permanência daqueles trabalhadores. Falou o
vereador que não entendia como é que a Prefeitura não tinha conhecimento daquela decisão da
Empresa? Que após ele e outros colegas terem se manifestado, aquela decisão foi revista. Prestou
contas ainda o vereador sobre a reunião que tivera com secretário de mobilidade urbana Diego
Gomes oportunidade que apresentou várias demandas de seu mandato e o secretário se
comprometeu em atendẽ-las. E mais uma vez disse que integra o Bloco por Conquista, Bloco
comprometido em fazer uma nova política colocando as necessidades do povo de Conquista em
primeiro lugar. A Vereadora Márcia Viviane - disse que enquanto representante da Comissão de
Saúde da Casa e de Combate ao Covid apresentava àquela manhã algumas preocupações acerca
das ações da Prefeitura diante da questão, discorrendo que o número de casos ativos em nossa
cidade. São mais de 11.799 mil em 4 meses, de 17 de janeiro até o dia 17 de maio, já somam
27.799 casos. Que o número de óbitos que encontrava-se em 246 já se encontra em 467, tem se
mantido em uma média de 80% de taxa de UTI desde o início, que infelizmente não tem havido
desocupação dos leitos por alta dos pacientes, mas, em decorrência de óbito. Que segundo
BOLETIM do LACEM, Secretaria de Saúde do Estado, a partir de 14 de maio Conquista estará
entre as cidades com a variante de Manaus, e a secretaria do município não mantém a população
informada sobre a questão, que só essa semana -falou- registrou-se 05 mortes no município por
covid, e não são pacientes de outros municípios não, alertou; que o Brasil, segundo cientistas está
prestes a receber uma terceira onda do coronavírus em razão da baixa taxa de vacinação. E no
município - falou - não tem percebido por parte do Comitê de Crise medidas efetivas e educativas
de combate ao Covid - tão pouco transparência nas ações, conclamando do comitê para que volte a
cumprir com sua obrigação de combate a pandemia. E inicío da imunização do grupo de gestantes.
O Vereador Dinho dos Campinhos - informou que no sábado foi realizado serviços de
patrolamento e encascalhamento das ruas do Jardim Valéria e Jardim Sudoeste bairros que há
muito tempo encontravam-se esquecidos pelo poder público, com as ruas sem condições de
tráfego, agradecendo a Prefeitura na pessoa de Lucas Batista pela realização daqueles serviços,
bem como a realização do patrolamento no entorno da quadra do Baixão, informando que esteve
com aqueles moradores no dia 17 de maio. Prestou contas também, da visita que fizera a Lagoa
Nova povoado de Juazeiro para ouvir as demandas daqueles moradores e encaminhá-las ao poder
público, que sua luta em defesa das comunidades mais carentes prosseguirá - disse. E convidou a
todos para uma live que realizará junto com a Dra. Alessandra com o tema: “política, quem vai a
luta, labuta”. O Vereador Dr. Augusto Cândido - externou-se abraço ao amigo que fez uso da
tribuna José da Paz. Informou que faz parte junto com os colegas Vereadores Orlando Filho,
Delegado Marcus Vinícius, Nildo Freitas, Hermínio Oliveira, Adinilson Pereira e Subtenente
Muniz, sete vereadores, pensando um pouco a cidade - disse. Disse que esteve na Academia da
Saúde da Vila Serrana, juntamente com Cristiane, Jorge, Marcio, Denilson, funcionários do
município. Visitaram um projeto que há ali que atende a portaria de 2011 do Ministério da Saúde,
que pretende - falou - colocar em prática, implantar ACADEMIA DA SAÚDE com atividade física
como forma de se promover a saúde e diminuir os problemas existentes. Sobre a vacinação dos
grupos prioritários, disse que a questão se tornou um problema em razão de que todos querem ser
incluídos nos grupos prioritários citando um fato ocorrido em Salvador que os rodoviários se
manifestaram exigindo que sejam incluídos no grupo prioritário, sugerindo que a Comissão
Intermunicipal Bipartite que envolve 417 municípios sob o comando de Fábio Vilas Boas
estabeleça prioridade por idade, uma vez que está confusa tal questão. Informou que o Procurador
Geral da República quer que a CPI do covid escuto o manifesto de 05 governadores, entre eles está
o governo da Bahia que precisa responder sobre a compra fraudulenta dos respiradores, bem como
a compra de R$ 37 milhões de doses da vacina Sputnik que não foi liberada no Brasil. O vereador
se referiu ainda às aulas presenciais que iniciaram na cidade de Salvador com 100 por cento das
escolas privadas abertas, nas escolas públicas no entanto apenas 15% docente compareceu e
apenas 3% do corpo discente, questionando que medida tomará o governador para o retorno das
aulas, uma vez que em aumentado o número de leitos de UTI. Com a palavra a seguir, o Vereador
Fernando Vasconcelos - criticou o Governo Federal responsabilizando o mesmo que deveria ter
providenciado aquisição de vacinas no sentido de evitar as inúmeras mortes de brasileiros. Elogiou
no entanto o Governador Rui Costa que por outro lado tem sido referência no sentido de agilizar a
compra de imunizantes para que todos os baianos sejam vacinados. E mais uma vez se referiu a
Comissão composta por ele e pelos vereadores Adinilson Pereira, Valdemir Dias, Hermínio
Oliveira e Edjaime Rosa que vem cobrando junto a ANTT, Ministério Público e Polícia Rodoviária
Federal, agenda com o Ministro dos Transportes no sentido de que este chame a Via Bahia a
responsabilidade executar as obras que constam no contrato com a região sudoeste de melhorias
do Anel Viário sobretudo nos cruzamentos da Urbis VI, Campinhos, Estrada da Barra do Choça
onde vidas têm sido ceifadas, conclamando o vereador a urgência da construção dos viadutos e
duplicação da BR - 116, aquela é uma luta antiga e que não se cansa de cobrar - uma vez que é
preciso uma resposta àquelas demandas. O Vereador Subtenente Muniz - também se referiu a
vacinação e desorganização em torno do que é considerado como grupo prioritário, defendendo o
vereador a imunização dos servidores da segurança pública. Denunciou ainda o péssimo
atendimento da UPA informando que teve conhecimento de que há pessoas que têm ficado mais de
10 horas para serem atendidas naquela unidade, afirmando que tudo que o estado assume –
infelizmente – tem deixado a desejar. E disse esperar que o Governo Rui Costa seja convocado
logo pela CPI do Senado para que o mesmo possa responder pelas suas ações incorretas.
Agradeceu o Secretário Diêgo Gomes pelos serviços que vem realizando melhorando as condições
de mobilidade urbana com a realização da melhoria das faixas de pedestres. Parabenizou as ações
da Sub Prefeitura de Bate Pé pelas ações que vem realizando naquele distrito até a região do
Pradoso, sob a responsabilidade de Edilson Gusmão e Alcine Barros. E conclamou a Comissão de
Defesa do Consumidor fiscalizaçã dos postos de combustíveis da cidade, condenando a prática
deste preços abusivos. O Vereador Andreson Ribeiro – Informou que ele esteve junto com o
Deputado Jean Fabrício e o colega Ricardo babão com a Equipe do Hospial Geral de Vitória da
Conquista oportunidade que o deputado formalizou entrega de recursos de Emenda no valor de R$
250 mil reais para que aquela unidade faça aquisição de equipamentos; que em seguida foram até a
Sede do 9º Batalhão onde estiveram com o capitão Ivanildo da Silva e com o coronel Souza Júnior,
informar que o Governo Rui Costa através do representante da SUDESB Marcos Andrade
autorizou serviços de instalaçãode gramado sintético, colocação de alambrado e iluminação. Sobre
a vacinação no município requereu da Prefeita e da Secretária de Saúde para que respeite o critério
de prioridade, considerando que as pessoas com comorbidade não vem sendo respeitadas. O
Vereador Ivan Cordeiro - destacou a importância do projeto REGULARIZE que foi sancionado
pela Prefeita, que tem como objetivo ajudar os contribuintes quanto aos pagamentos de seus
tributos – IPTU informando que a Prefeitura tem realizado parcelamento em até 60 vezes,
colaborando coms os munícipes cuja situação econômica foi afetada com a pandemia, destacando
a importância da votação daquela matéria pela Câmara. Agradeceu o PTB nas pessoas do Senhor
Jean Prates e da ex-vice Prefeita Irma Lemos por tê-lo convidado para compor a Direção Estadual
do Partido. E parabenizou a gestão da Prefeita Sheila por ter iniciado a imunização dos
trabalhadores da limpeza pública – garis. Dizendo esperar que o governo do estado siga aquele
exemplo. O Vereador Ricardo Babão - também parabenizou a aprovação do REGULARIZE e
sanção da Prefeita, destacando que aquela iniciativa dele e do vereador Luciano Gomes se deu no
sentido de poder ajudar os contribuintes a quitar seus débitos, considerando que, como a pandemia
muita gente tem tido dificuldades financeiras. Parabenizou a decisão da Prefeita que junto a
empresa que junto a empresa de transporte público definiu pela manutenção dos trabalhadores
cobradores. Apoiou a iniciativa da secretaria de saúde que iniciou a imunização dos garis e propôs
que sejam incluídos também dos servidores do setor de postura. Criticou os posicionamentos de
Presidente da República que por muito tempo resistiu em aceitar a vacina para o combate ao Covid
e elogiou as ações do mandato do deputado Jean Fabrício, sobretudo pela viabilização da melhoria
do campo do 9º batalhão, com grama sintética. O Vereador Delegado Dr. Marcus Vinícius –
parabenizou a audiência pública de iniciativa do mandato do vereador Orlando Filho que debateu
com diversas autoridades envolvidas com a questão do combate a todo tipo de abuso e exploração
sexual de crianças e adolescentes, que foi para ele muito gratificante participar daquelas discussões
e informou que estará viabilizando junto com a Deputada Talita Oliveira, a possibilidade de
criação de duas delegacias no município para dar suporte aquele trabalho; uma para acolher
crianças que são agredidas e outra visando solucionar problemas relacionados ao menor infrator. E
também defendeu o Bloco que integra por Conquista que tem como objetivo oferecer melhores
condições de vida a população conquistense, sobretudo os mais carentes. O Vereador Luciano
Gomes – referiu-se o vereador ao Projeto de Lei Nº 03/2021 que o colega Ivan Cordeiro pediu
vistas, informando que o mesmo trata do pagamento de pós-graduação das monitoras, que não
entendia porque a Prefeita solicitou a retirada da referida matéria fazendo um apelo a gestora para
retorno da tramitação do projeto. E cobrou ainda das unidades de saúde de Conquista e de todo
país para que retorme suas rotinas de atendimento, considerando que após a pandemia, muitas
ações de saúde foram suspensas como se o povo tivesse deixado de adoecer – falou – citando
inclusive pessoas que fazem hemodiálise e que vem sofrendo sem conseguir a continuidade do
tratamento; mulheres que vem tendo dificuldade de fazer exame de mamografia, cirurgias adiadas
etc, enquanto isso o povo vai morrendo em razão do descaso dos governos que se limitarm a tratar
apenas de questões da Covid. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho (Bibia) – se solidarizou
com a luta do Senhor José da Paz. Dizendo ser pertinentes as cobranças que o mesmo fizera
sobretudo no tocante a questão dos entulhos de resto de construções que são descartados sem
nenhum cuidado, relembrando que ele apresentou na casa um projeto de lei que disciplinava e
impunha regras para o descarte de lixo e entulhos na cidade, mas infelizmente o projeto foi
engavetado na legislatura passada, disse porém que a situação da limpeza pública da cidade
melhorou muito do governo Herzem para cá e hoje Conquista é considerada uma das cidades mais
limpas do estado. Que na ocasião do governo Guilherme a cidade só era limpa na vinda do
governador. Hoje destacou – Conquista dispõe de um Aterro Sanitário moderno e que passou
recentemente por melhorias após aprovação na Casa do Projeto do FINISA. O Vereador Valdemir
Dias – contestou a fala do colega vereador Edjaime Rosa, relembrando que o aterro sanitário foi
instalado pela gestão do Prefeito Guilherme, que antes o que havia era um lixão. E que a liberação
das células do aterro se deu com aprovação pela Casa do Projeto do FINISA, que entre outras
obras havia destinação de recursos para aquele fim. Apoiou as colocações do Senhor José da Paz
afirmando que de fato os bairros Morada dos Pássaros 1, 2 e 3 necessita de uma Unidade de
Ensino, se comprometendo em lutar em favor daquela causa. E cobrou da Prefeita o Regimento
Interno da Guarda Municipal que teria que está elaborado antes mesmo da promulgação da lei e
não chegou ao conhecimento do legislativo, nem dos guardas. Requereu também o pagamento pela
Prefeitura dos 10% correspondente a pós-graduação dos servidores. E saiu em defesa do governo
Rui Costa e as ações enviadas pelo mesmo para o combate ao covid na Bahia. Destacando que a
Bahia está entre os estados que mais tem vacinado a população. O Vereador Orlando Filho –
falou sobre a atenção que vem tendo com a Casa com as questões que envolve o combate ao covid
informando que cumprindo com o papel que lhes cabe de fiscalização observou que há
determinadas casas comerciais que tem infringido as regras e protocolos de segurança, informando
que envidará ações no sentido de exigir das mesmas o cumprimento das normas de prevenção do
vírus. Prestou contas também da reunião que tivera com o secretário Diêgo Gomes, oportunidade
que fez apresentação de suas indicações entre elas requereu pavimentação de 07 vias no Bairro
Jardim Guanabara e 12 vias no bairro Cidade Serrana, ressaltando o vereador que o secretário se
comprometeu em atender aquelas solicitações de seu mandato, destacou o vereador a importância
daquelas intervenções que darão aos moradores dos referidos bairros mais dignidade e conforto.
Sobre a audiência pública que debateu o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e
adolescente, agradeceu as presenças de todos que compareceram aquela discussão: delegados,
conselhos tutelares, agentes que trabalham no enfrentamento daquele desafio e informo que
Conquita em breve será contemplada com uma emenda parlamentar com recursos destinados a kit
Conselho Tutelar que contará, entre outros equipamentos, com um veículo, computadores,
impressora e bebedor para contribuir com aquele trabalho. Conclamou a todos para que se
comprometam em cuidar dos seus filhos, sobrinhos, defendendo -os de todo tipo de abuso e
violência. O Vereador Chico Estrela - parabenizou a condução da sessão pelo colega Orlando
Filho. E prestou homenagem ao colega Ricardo Babão, homem simples e trabalhador, que elogia
no momento oportuno e cobra quando se faz necessário. Prestou contas da viagem que fizera a
Salvador oportunidade em que esteve com o Deputado Fabrício Falcão, Diego Coronel e o
secretário de infraestrutura Marcos Cavalcanti e ficou definido que serão realizadas as seguintes
obras: infraestrutura e pavimentação da BR- 116 até o Distrito de São Sebastião; torres telefônicas,
Subestação do Estádio Edvaldo Flores; Alambrado e Iluminação do campo do Nova Cidade;
Urbanização da estrada do Povoado da Estiva e instalação de Poço Artesiano para Baixa da
Porteira, atendendo a Prefeita Sheila que destaca a importância de construir pontes ao invés de
muros, contribuindo com o desenvolvimento do município. Ratificou que política se faz com
compromisso e responsabilidade bem como com representatividade defendendo os pré candidatos
do município vereadores Ivan Cordeiro e Delegado Marcus Vinícius para ocuparem a cadeira na
Câmara Federal e do Presidente Luis Carlos Dudé e Maria Lúcia, que pleiteiam cargos para a
Assembleia Estadual, que através daqueles representantes será possível trazer recursos de emendas
para o desenvolvimento do município. ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas
às matérias: APROVADA Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 06/21 Denomina de Praça
dos Andrades a área institucional localizada na Rua 1, no Povoado de Cabeceira, em Vitória da
Conquista de autoria Luciano Gomes; APROVADA Redação Final do PROJETO DE LEI Nº
07/21 Denomina de Praça Boaventura a área institucional localizada na Rua Principal, no Povoado
de Cabeceira, em Vitória da Conquista de autoria do Vereador Luciano Gomes; APROVADA
Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 14/21 Dispõe sobre a denominação de Av.: José Ferreira
Novais a atual Av: Leopoldo Miguez Povoado de Itaipu, nesta cidade e dá outras providências de
autoria do vereador Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia; APROVADA Redação Final do
PROJETO DE LEI Nº 18/21 Denomina de Praça Clemente Grosso a area instuticional localizada
entre as Ruas São Pedro e Rua Otaviano Santos no Bairro Simão em Vitória Da Conquista DINHO
DOS CAMPINHOS; APROVADA Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 41/21 Dispõe sobre
a obrigatoriedade de os proprietários de imóveis – edificados ou não, não utilizados ou
subutilizados – mantê-los limpos e fechados, assim como os reservatórios de água dos imóveis
residenciais e comerciais, urbanos e rurais, devem estar devidamente tapados, de autoria do
Vereador Luciano Gomes; APROVADA Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 42/21 Dispõe
sobre o tempo de permanência de veículos sem vida útil e carcaças nas ruas e demais logradouros
públicos do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências de autoria do Vereador
Luciano Gomes; APROVADO EM 2ª discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 27/21 Institui e
inclui no Calendário de Eventos da Cidade de Vitória da Conquista a Semana Municipal do
Cooperativismo – Semana C. De autoria do Vereador Ivan Cordeiro; APROVADO EM 1ª
discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 09/21 Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº
2.447 de 06 de janeiro de 2021 de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos; APROVADO EM 1ª
discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 28/21 Cria e Inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Vitoria da Conquista, a Semana de Valorização da Saúde Mental Estudantil no
âmbito da Rede Publica Municipal de Educação Básica de autoria do Vereador Adinilson Pereira;
APROVADO em 1ª discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 33/21 Dispõe sobre a alteração
da lei 2.444 de 06 de janeiro de 2021 de autoria do Vereador Márcia Viviane; APROVADO em 1ª
discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 34/21 Institui o Programa “Vou de Bike” e concede o
Selo “Empresa Amiga do Ciclista”, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e dá outras
providências, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO VASCONCELOS; APROVADO em
1ª discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 35/21 Denomina o nome de Rua Carmelita Carmo
Silva à atual Rua A, localizada entre as Ruas Ivo Freire e Rua Manoel Pedro da Silva, transversal
da Rua Artur Seixas de autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADO em 1ª discussão e
votação PROJETO DE LEI Nº 37/21 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
PRAÇA MUNICIPAL MOISÉS CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” de autoria do
Vereador Delegado Marcus Vinícius; APROVADO em 1ª discussão e votação PROJETO DE LEI
Nº105/19 Dispõe sobre a instituição do programa Adote um Ponto de Ônibus no Município de
Vitória da Conquista, e dá outras providências de autoria do Vereador Luciano Gomes;
APROVADO REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE TRIBUNA LIVRE DO SENHOR
João Marcos Freire de Oliveira Porto, para tratar sobre o fechamento dos acessos no anel viário de
diversos pontos da cidade; APROVADO Requerimento nº 105/21 de autoria do Vereador Orlando
Filho; APROVADO Requerimento nº 106/21 de autoria do Vereador Dr. Augusto Cândido;
APROVADO Requerimento nº 107/21 de autoria do Vereador Nildo Freitas; APROVADO
Requerimento nº108/21 de autoria da Vereadora Maria Lúcia – retirada; APROVADA Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Daniel Antunes Spósito, aos 59 anos de autoria
da Vereadora Maria Lúcia Rocha; APROVADA Moção de profundo pesar pelo falecimento do
advogado Firmino Cardoso Gusmão, ocorrido no dia 16 de maio de 2021 de autoria do Vereador
Ivan Cordeiro; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Marcelo
Leite da Silva, ocorrido no dia 17 de Maio de 2021 de autoria do Vereador Subtenente Muniz;
APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Claudevandro Prado Silva,
ocorrido no dia 16 de Maio de 2021 de autoria do Vereador Subtenente Muniz; APROVADA
Moção de Aplauso ao Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, pelo excelente trabalho executado
como secretário na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, entre o período de fevereiro de
2019 a abril de 2021, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro, que passou a ser de toda Casa;
APROVADA; Moção de Aplauso ao SD. Marcos Antônio Itacaré Santos de Oliveira, pelo
excelente trabalho prestado pela Segurança Pública, treinamento físico aos candidatos do concurso
de PMBA e CBMBA exercendo como instrutor físico do 9º Batalhão de Ensino, Instrução e
Capacitação (BEIC), de autoria do Vereador Subtenente Muniz; APROVADA Moção de Aplauso
a Luís Paulo Sousa Santos pelo seu excelente serviço prestado na administração da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos, de autoria do Vereador Dinho dos Campinhos, que passou a ser
de toda Casa; APROVADA Moção de Aplauso ao Doutor Geraldo José Souza Nascimento, pelo
seu excelente trabalho prestado a comunidade conquistense de autoria do Vereador Dinho dos
Campinhos; APROVADO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 31/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR
FERNANDO VASCONCELOS – QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DA CONQUISTA, O MÊS “JUNHO VIOLETA”, DEDICADO À PREVENÇÃO E COMBATE À
VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e
APROVADAS Indicações nºs 878 a 977/21 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira,
Alexandre Xandó, Chico Estrela, Delegado Marcus Vinícius, Dinho dos Campinhos, Andreson
Ribeiro, Dr. Augusto Cândido, Edjaime Rosa de Carvalho - Bibia, Hermínio Oliveira, Ivan
Cordeiro, Luciano Gomes, Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane Sampaio, Luis Carlos – Dudé,
Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Orlando Filho, Ricardo Babão, Subtenente Muniz e Valdemir Dias.
O Requerimento nº108/21 de autoria da Vereadora Maria Lúcia foi retirado de votação. Após
a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente em Exercício vereador Orlando
Filho agradeceu as presenças de todos e finalizou a sessão. 
SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, 19 DE MAIO DE
2021.