sessao nº 29

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 11/06/2021
Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (11/06/21) realizou-se mais uma sessão
ordinária remota do Legislativo Municipal sob a presidência do vereador Luis Carlos Batista de Oliveira e
contou com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo - Xandó,
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos (Ricardo Babão), Dr. Augusto Cândido
Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Fernando Vasconcelos Silva (Fernando Jacaré),
Francisco Estrela Dantas Filho (Chico Estrela), Gilvan Nunes Pereira (Dinho dos Campinhos), Josenildo
Freitas Nascimento (Nildo Freitas), Luciano Gomes, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Dr.
Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi),
Valdemir Oliveira Dias e Williams Muniz (Subtenente Muniz). No EXPEDIENTE foram lidas às
matérias: Veto a Lei 1.433/2021 - que dispõe sobre a obrigatoriedade de os proprietários de imóveis -
edificados ou não, não utilizados ou subutilizados - mantê-los limpos e fechados, assim como os
reservatórios de água dos imóveis residenciais e comerciais, urbanos e rurais, devem estar devidamente
tampados, de modo a impedir a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, vetor da dengue, Chikungunya e
Zika no município de Vitória da Conquista e dá outras providências; Veto total a Lei 1.434/2021, que
dispõe sobre o tempo de permanência de veículos sem vida útil e carcaças nas ruas e demais logradouros
públicos do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências; JUSTIFICATIVA de ausência de
autoria da Vereadora Márcia Viviane; PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI Nº 32/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO
ESTRELA DANTAS FILHO – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
PÚBLICO NELSON DOS SANTOS CARDOSO, A ATUAL RUA TG-5, LOCALIZA NO
LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA, ZONA SUL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
– BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 45/2021 DE AUTORIA
DO VEREADOR FRANCISCO ESTRELA DANTAS FILHO – QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA H DO LOTEAMENTO DE CHÁCARAS PARQUE IMPERIAL,
ONDE PASSARÁ A SER DENOMINADA DE AVENIDA HILDA BARRETO; PARECER DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; DA COMISSÃO DE PROJETO
DE LEI Nº 48/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ESTRELA DANTAS FILHO, QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOÃO BATISTA PORTELA O ATUAL CAMPO DE
FUTEBOL DAS MALVINAS, EM SÃO SEBASTIÃO, ZONA RUAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 49/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO
MARCUS VINICIUS – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RUA CLÓVIS
MELO RIBEIRO DOS SANTOS, NO BAIRRO CANDEIAS, CONHECIDA COMO RUA 19
(DEZENOVE), PORÉM, OFICIALMENTE SEM NOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ao PROJETO
DELEI Nº 50/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO PEREIRA (BABÃO) – QUE
DENOMINA AS RUAS JESUINO VIANA E RUA MARIA LOPES, AMBAS LOCALIZADAS NO
DISTRITO DO PRADOSO, SÃO RUAS RÉCEM SURGIDAS E QUE NÃO FORAM NOMEADAS
AINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 51/2021 DE AUTORIA
DO VEREADOR GILVAN NUNES PEREIRA (DINHO DOS CAMPINHOS) – QUE DENOMINA DE
RUA MARCELINO SANTOS A RUA LATERAL DA RUA SANTO ANTONIO NO BAIRRO DOS
CAMPINHOS, EM VITÓRIA DA CONQUISTA; PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI Nº 52/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR
GILVAN NUNES PEREIRA (DINHO DOS CAMPINHOS) – QUE DENOMINA DE RUA DOS
PEREIRA A RUA LATERAL DA RUA TRÊS PASSOS NO BAIRRO DO SIMÃO, EM VITÓRIA DA
CONQUISTA; PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
AOS PROJETOS DE LEI Nºs 56, 61 e 62/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSENILDO
FREITAS NASCIMENTO, Chico Estrela e Edjaime Rosa de Carvalho; Moção de profundo pesar pelo
falecimento da senhora Maria Dalva Paiva da Silva, ocorrido no dia 04 de Junho de 2021; Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento de Ângela Aparecida Dias Fernandes, ocorrido no dia 31 de maio de
2021. Indicações nºs 1124 a 1201/21 de autoria dos vereadores: Alexandre Xandó, Adinilson Pereira,
Delegado Marcus Vinícius, Dinho dos Campinhos, Ivan Cordeiro, Márcia Viviane, Maria Lúcia Rocha,
Luciano Gomes, Nelson de Vivi, Orlando Filho, Nildo Freitas, Subtenente Muniz e Luis Carlos Batista de
Oliveira – Dudé; Requerimento nº 128/21 de autoria do Dr. Augusto Candido; Requerimentos nºs 129 a
130/21 de autoria da Vereadora Márcia Viviane. Os vereadores que fizeram uso da palavra de forma
unanimem parabenizaram a Senhora Rejane Silva de Almeida – Presidente do SINCOOB- Credcoop.
GRANDE EXPEDIENTE: com a palavra o Vereador Adinilson Pereira – requereu do poder público a
necessidade de melhorias as condições de saúde do distrito de José Gonçalves. Que a Prefeita olhe para
aquela comunidade – conclamou. Solicitou ainda construção do muro e reforma da Escola Francisco
Antônio de Oliveira, de Cabeceira. Solicitou esgotamento sanitário para Lagoa das Flores, e informou que
pretende junto com o Bloco Por Conquista ir a Brasília a busca de recursos para realização de obras para o
município. O Vereador Andreson Ribeiro Alves – externou sua preocupação com a gravidade que tem
tomado às questões do transporte público, citando as incorreções no tocante o contrato da Prefeitura comas
empresas citando o que reza a lei que regulamenta e dita as diretrizes do sistema, citando o que reza o
artigo 24 caput 3, que o contrato de emergência só pode ser prorrogado por no máximo 180 dias. Que se a
municipalidade não possui capacidade de abrir licitação incorre na ilegalidade. Denunciou ainda o
vereador a precariedade em que se encontram os carros que vem operando nos logradouros, quebrando
constantemente . Se referiu ainda ao pagamento que vem realizando a Prefeitura às empresas, quando as
empresas vem pagando pelas outorga. Que o município tem tido prejuízo uma vez que vem pagando às
empresas ao invés de receber por parte destas, que os usuários vem pagando devidamente e as empresas
não vem fazendo o pagamento das outorgas, como deveria. Defendeu que enquanto a Prefeitura não realiza
o Edital de Licitação, que a Prefeitura viabilize catraca livre para comunidade. Conclamou dos colegas
para se unir a ele na defesa daquela causa. A Vereadora Maria Lúcia – a vereadora Lúcia Rocha (MDB)
destacou os serviços de arborização realizados na Rua das Pedrinhas, no Distrito de Bate-Pé, de iniciativa,
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, vai plantar cerca de 200 mudas ao longo da via, melhorando o
meio ambiente além de contribuir com sombra aos moradores da localidade. “Quero agradecer a
comunidade da Rua das Pedrinhas que abraçou a ideia. Agradeço a Ana Cláudia, secretária de Meio
Ambiente e toda a sua equipe, que mostra a preocupação da pasta na execução de ações em prol do meio
ambiente em nossa cidade e na Zona Rural”, afirmou. Com a palavra a seguir, o Vereador Fernando
Vasconcelos – denunciou mais uma vez os altos preços dos combustíveis praticados em Conquista,
ressaltando que o problema é antigo e a fiscalização vem sendo feita há muito tempo. “A gente
precisa descobrir essa caixa preta”, alertou. Disse que a Casa enviou comunicação para a
representação da Petrobras na Bahia e o objetivo da fiscalização é saber porque os preços
conquistenses são bem mais altos do que os praticados em cidades vizinhas, de porte menor.
Lembrou o vereador que a população enfrenta bastante dificuldade para abastecer seus veículos
diante dos impactos econômicos provocados pela pandemia. “Como vai conseguir abastecer?”,
indagou. O Vereador Nildo Freitas - agradeceu à Secretaria de Mobilidade Urbana por estar
atendendo indicação do seu mandato para a realização de pintura de faixas para motocicletas nos
semáforos de Vitória da Conquista. “Algumas faixas já estão pintadas aguardando apenas a
sinalização. Agradeceu o atendimento daquela demanda tão importante – ressaltou. O Vereador
Alexandre Xandó - informou que participara de uma importante atividade no Colégio Padre Palmeira.
“Essa semana tive uma importante atividade no Padre Palmeira. Uma capacitação com os líderes de
classe”, contou. “Se faz necessário impulsionar a liderança estudantil”, disse o parlamentar, que é oriundo
do Movimento Estudantil. Informou que esteve também com os agentes ambientais, conhecidos como
garis, da Torre. Fomos levar uma singela homenagem a esses profissionais, importantes para a limpeza da
nossa cidade e que são tão desvalorizados”, disse, ressaltando a necessidade de valorização daqueles
profissionais. E cobrou a vacinação dos professores que residem em Vitória da Conquista, independente
de atuarem ou não em escolas do município. Que nenhum profissional de segurança se exige que trabalhe
em Conquista, mas os professores que trabalham fora têm que se deslocar para outras cidades para se
vacinarem. O Vereador Hermínio Oliveira - se referiu ao abastecimento de água em Vitória da
Conquista, conclamando a construção da barragem do Rio Pardo para auxiliar no combate à escassez de
água no município. Relembrou investimentos e obras em recursos hídricos que beneficiaram a região, e
destacou a luta e empenho do ex-prefeito Herzem Gusmão na busca de melhorias para o sistema de
abastecimento de água da cidade. O vereador também parabenizou o gerente regional da Embasa, Joselito
Pires, pelo trabalho prestado em Conquista. E parabenizou o Programa Quintas de Maio, apresentado por
Vadinho Barreto, pelo programa realizado na última quinta-feira (10), com a presença de Allan de Kard e
Valéria Vidigal. O vereador Ricardo Babão (PCdoB) - destacou a atuação da Comissão de Saúde, da
qual ele faz parte. O vereador informou que esteve representando essa comissão em uma reunião que
ocorreu nesta quinta-feira (10), na Secretaria Municipal de Saúde, que teve como pauta, a suspensão do
contrato de 20 leitos clínicos do Hospital São Vicente, destinados ao tratamento da Covid-19, que a
suspensão do contrato é devido à falta de recursos. “O município não recebeu do Governo Federal recursos
que possam garantir a continuidade desse contrato e isso inviabilizou a permanência do serviço”, informou
o vereador. Segundo ele, o contrato deve seguir até o dia 23 de julho. O vereador Edjaime Rosa – Bibia
(MDB), Líder da Bancada de Situação, destacou o trabalho da Comissão de Proteção e Defesa do
Consumidor da Casa que vem investigando os altos preços dos combustíveis em Vitória da Conquista. O
Vereador declara haver existência de cartel no município porque os preços praticados são mais altos em
relação às cidades vizinhas, que possuem porte menor. O vereador frisou que não consegue identificar
justificativa para diferenças que beiram os R$ 0,60 por litro entre o valor cobrado em Conquista em
relação a outras cidades. Se referiu a situação do transporte público municipal, ratificando que o sistema
está falido. Que a prefeitura não suporta mais sustentar o sistema, que são mais de R$ 2 milhões por mês
saindo dos cofres da prefeitura para sustentar o transporte, recursos que poderiam ser investidos em saúde,
educação. O líder da Oposição pediu a criação de uma Comissão Especial para discutir os contratos e
buscar soluções, que a prefeitura lançou um edital, suspendeu e não se falou mais do assunto. A prefeitura
não suporta mais, vamos chamar para o debate, Câmara, Prefeitura Municipal e o Conselho de Transporte,
porque não dá mais para sustentar isso - concluiu. o vereador Subtenente Muniz (Avante) criticou o alto
preço dos combustíveis na cidade. “Abuso absurdo em Vitória da Conquista. Cidades próximas chega a R$
0,70 de diferença no preço do combustível. Vamos para essa luta, vamos ao Procon, ao Ministério
Público”. E mais uma vez cobrou a imunização dos trabalhadores da segurança pública. O vereador
Dinho dos Campinhos (PP) - prestou contas da caminhada que fizera pelo Centro de Vitória da
Conquista e observou - disse a satisfação da comunidade com a presença da Guarda Municipal circulando
em várias ruas e avenidas, e avaliou a implantação deste projeto de forma muito positiva. parabenizou a
prefeita Sheila Lemos (DEM) pela concretização do projeto, dando sequência à iniciativa do ex-prefeito
Herzem Gusmão, declarando que a Guarda Municipal trará segurança e tranquilidade à população. O
Vereador elogiou ainda a Estação de Transbordo Herzem Gusmão, que fez todo o diferencial na cidade. o
vereador Luciano Gomes (PCdoB) - voltou a se referir ao abastecimento de água na Zona Rural de
Vitória da Conquista, chamando a atenção dos mandatos dos deputados José Raimundo Fontes e Waldenor
Pereira, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), virem declarando ser de autoria de seus mandatos a
obra de abastecimento, que é um equívoco dos mandatos dos deputados, ressaltando que a perfuração e
instalação de um poço artesiano no Capinal é de responsabilidade da sua articulação com o deputado
estadual Jurandy Oliveira (PP). “Eu sei da idoneidade dos deputados e sei que eles jamais fariam isso, se
não fosse a influência de alguém mal-intencionado”, afirmou. Ele informou que outro poço aberto pelos
mandatos dos deputados tem boa vazão, mas a água é imprópria para consumo humano. E externou sua
alegria com o início da vacinação de jornalistas conquistenses com mais de 40 anos, prevista para começar
neste sábado, 11, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. o vereador Orlando Filho (PRTB)
destacou a visita que fizera à Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater)
e o caminho aberto para parcerias entre o órgão e a Prefeitura Municipal na promoção de ações destinadas
aos pequenos agricultores. O vereador ainda cobrou melhorias na higienização dos ônibus do transporte
coletivo. De acordo com Orlando, seu mandato vem recebendo denúncias sobre problemas na limpeza dos
veículos. Ele cobrou o cumprimento integral dos protocolos sanitários na higiene dos ônibus. Orlando
frisou que Conquista ganhou a melhor estação de transbordo e agora precisa avançar para assegurar
transporte coletivo de qualidade. o vereador Augusto Cândido (PSDB) prestou contas da reunião da
Comissão de Esporte e Lazer da Câmara, para tratar da necessidade de a prefeitura manter profissionais de
educação física nas praças da cidade. Em resposta ao pronunciamento do colega vereador Chico Estrella
(PTC), na sessão de quarta-feira, 09, Segundo o vereador, credibilidade não é voto nem crédito em bancos.
“O senhor declarou R$ 20 milhões à Justiça Eleitoral, isso quer dizer que o senhor tem mais recursos, que
é um grande empresário. Mas cito aqui o empresário Ricardo Pessoa, que foi condenado a oito anos de
cadeia. Ele tem muito crédito, mas foi condenado por corrupção. Relatou que seu irmão, Esmeraldino
Correia, teve poucos votos, sim, e que o Tenente-Coronel Antônio Braga nunca foi candidato, mas ambos
tinham serviços prestados à comunidade, pois sempre foram militares de credibilidade. Disse ainda ao líder
da Prefeita que o mesmo faz mais confusão do que ajuda. Que a senhora prefeita o colocou naquele cargo e
ele confunde, retrucando o que cada parlamentar fala, criando mais arestas quando o governo devia criar
pontes. E agradeceu o secretário Luís Paulo pela limpeza realizada no entroncamento dos Campinhos com
o Iguá e cobrou também água na Zona Rural. O presidente da Casa, vereador Luís Carlos Dudé
(MDB), destacou o crescimento na geração de empregos pela Indústria Dass, em Conquista. Que a Dass
gera 6 mil empregos. Até o final do ano vai gerar mais 500 empregos diretos. Começou com 1.750”,
detalhou Dudé, lembrando a inauguração da Dass, em 2004, por iniciativa do mandato do ex-deputado
federal Coriolano Sales, e destacou que se trata do empreendimento privado que mais gera empregos na
cidade, ficando atrás apenas da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista em número total de
empregados. “A gente percebe essa importância”, disse o presidente da Casa. Que o Poder Legislativo é
espaço para debates que conduzam a avanços na qualidade de vida da população. “O Legislativo
Municipal é justamente o que está mais próximo da população. Eu aprendi com o saudoso Coriolano Sales:
o parlamento é o lugar do debate no campo das ideias, com o intuito de melhorar a vida das pessoas. O
Líder da Prefeita vereador Chico Estrella (PTC) se reportou a regulamentação do transporte público no
município, o abastecimento de água na Zona Rural e a falta de profissionais em postos de saúde da cidade.
Solicitou a colaboração dos colegas vereadores na busca de solução para o problema, do transporte público
e explicou que não se pode travar o sistema, que o que se arrecada atualmente nas catracas dos ônibus é
revertido para a Prefeitura Municipal através da ATUV, que a prefeitura não tem uma despesa muito
grande com o transporte coletivo, que o que compromete o sistema é a regulamentação das vans e outros
meios de transporte que tiram passageiros do sistema. Que viabilizará recursos de de emenda para que o
problema da escassez de água em Vitória da Conquista seja resolvido. Sobre a falta de médicos assegurou
que providências serão tomadas para solucionar o problema da falta de profissionais em postos de saúde no
município. Na ORDEM DO DIA: foram discutidos, votados e aprovados: O VETO DA PREFEITA Nº
09/21 Com fundamento no artigo 53, § 2', da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista, colho a
oportunidade para comunicar a essa Augusta Casa o VETO TOTAL da Lei em epígrafe, de número
1.418/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores contendo álcool em gel
antisséptico 70% no transporte público municipal, foi derrubado por unanimidade; APROVADO Projeto
de Lei n° 05/2021, que tem por finalidade alterar o art. 32 da Lei Municipal n° 1.760, de 27 de junho de
2011, que regulamenta a concessão de incentivo ao aprimoramento da formação profissional dos
servidores públicos municipais em razão de terem os mesmos concluído cursos de Pós - Graduação.
APROVADO Requerimento de Tribuna Livre do Senhor Herling Santos Conceição; APROVADO
Requerimento nº 128/21 de autoria do Vereador Augusto Cândido; APROVASOS Requerimentos nºs
129 e 130/21 de autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADA Moção de Aplauso à Nilton Teixeira,
Pastor da Igreja Evangélica Sétimo Exército de Israel por sua dedicação à obra de Deus e compromisso
com vidas, de autoria do Vereador Chico Estrela; APROVADA Moção de pesar pelo falecimento da
senhora Maria Dalva Paiva da Silva, ocorrido no dia 04 de Junho de 2021, de autoria do Vereador Dinho
dos Campinhos; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento de Ângela Aparecida Dias Fernandes,
ocorrido no dia 31 de maio de 2021 de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé – Presidente do Legislativo;
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Keila Patricia Gonçalves, ocorrido no dia 10 de
Junho de 2021 de autoria do Vereador Adinilson Pereira e APROVADAS Indicações nºs 1124 a 1201/21
de autoria dos Vereadores: Alexandre Xandó, Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius, Dinho dos
Campinhos, Ivan Cordeiro, Márcia Viviane, Maria Lúcia Rocha, Luciano Gomes, Nelson de Vivi,
Orlando Filho, Nildo Freitas, Subtenente Muniz e Luis Carlos Batista de Oliveira – Dudé. Após a ORDEM
DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e finalizou a sessão.
 SESSÃO REMOTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, 11 DE JUNHO DE 2021.