sessao nº 31

ê CÂMARA
É VITÓRIA DA CONQUISTA
“. *ACASADO POVO.
a
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte
e um realizou-se mais uma sessão ordinária realizou-se mais
uma sessão ordinária sob a presidência do Vereador Luis Carlos
Batista de Oliveira - Dudé e contou com as presenças dos
Vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia
Araújo - Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo
Pereira dos Santos (Ricardo Babão), Dr. Augusto Cândido
Correia Santos, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira,
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos Silva
(Fernando Jacaré), Francisco Estrela Dantas Filho (Chico
Estrela), Gilvan Nunes Pereira (Dinho dos Campinhos),
Hermínio Oliveira, Josenildo Freitas Nascimento (Nildo Freitas),
Luciano Gomes, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Orlando
Filho, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson
de Vivi), Valdemir Oliveira Dias e Williams Muniz dos Santos
(Sub Tenente Muniz). No EXPEDIENTE foram lidas às
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 06/21 Altera o art. 185 da
Lei Complementar Municipal nº 1786, de 16 de dezembro de
2011, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 1902, de 28
de maio de 2013, que trata do impedimento do gozo de férias e
licenças por servidores públicos municipais que respondem a
processo administrativo disciplinar de autoria do Executivo À
Municipal; Projeto de Lei nº 07/21 Dispõe sobre a destinação
de recursos do orçamento do município de Vitória da Conquista,
exercício 2021 às Organizações da Sociedade Civil qu; Oh e
a
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É VITÓRIA DA CONQUISTA
* À CASA DO POVO +
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Projeto de Lei Ordinária nº 72/21 Dispõe sobre a divulgação
de informações referentes à aplicação de recursos provenientes
de multas de trânsito aplicadas no âmbito do município de
Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria do
Vereador Valdemir Dias; Requerimento nº 34/21 de autoria do
Vereador Adinilson Pereira; Requerimento nº 35/21 de autoria
da Comissão de Indústria e Comércio; Requerimento nº 136/21
de autoria da Comissão de Direitos Humanos: Requerimento nº
137/21 de autoria do Vereador Nildo Freitas; Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Adeilton Santos da
Silva, ocorrido no dia 17 de Junho de 2021, de autoria de todos
os Vereadores; Moção de Aplauso a Igreja Assembleia de Deus
em Vitória da Conquista, na pessoa do seu pastor presidente Davi
Oliveira Boa Sorte, em comemoração ao 68º Aniversário de
fundação, desenvolvendo um importante papel na sociedade
Conquistense, de autoria de todos os vereadores; Moção de
Aplauso à Equipe da Patrulha Solidária do CPRSO da Polícia
Militar, coordenada pela Tenente Maria Alice de Santana, de
autoria de todos os vereadores; Moção de Aplauso à Joana Darc
Santos Ribeiro Cardoso, atual Coordenadora de abastecimento
de água do município, pelos tão relevantes serviços prestados à
comunidade de Vitória da Conquista, de autoria de todos os
vereadores e Indicações nºs 1242 a 1280/21 de autoria dos
Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre “a Dinho dos
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Za E: A-
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* A CASA DO POVO +
ê CÂMARA
”
Campinhos, Delegado Marcus Vinicius, Luciano Gomes ,
Subtenente Muniz, Chico Estrela, Nelson de Vivi, Ivan Cordeiro,
Maria Lúcia Rocha, Nildo Freitas, Ricardo Babão, Orlando Filho
e Valdemir Dias. No GRANDE EXPEDIENTE com a
Vereador Fernando Vasconcelos — mais uma vez se referiu a
omissão da Via Bahia para com a região sudoeste dizendo que
ficara impressionado com as obras das regiões de Salvador e do
Paraguaçu, agora que esteve naquela região — informou. Que é
urgente agendar conversa com o Ministro Tarcísio Gomes para
que este possa definir o destino da Empresa. Prestou contas da
agenda que teve em Salvador nos escritórios do DETRAN e da
Urbis. E informou que esteve visitando as obras do FINISA no
bairro Renato Magalhães afirmando que às obras serão
concretizadas sim. O Vereador Hermínio Oliveira — mais uma
vez denunciou os preços dos combustíveis no município,
declarando que a população vem sendo roubada e que tal prática
é inadmissível, que as comunidades mais carentes não tem como
pagar por aquele preço. E mais uma vez conclamou da comissão
de Defesa do Consumidor para acompanhar aquela situação no
município e sobretudo por fim ao cartel existente. O Presidente
sugeriu elaborar um documento externando a insatisfação da
Casa para que providências sejam tomadas pelo Ministério
Público. O Vereador Dr. Andreson Ribeiro — lamentou a perda
de seu amigo Galego, do bairro Jurema, declarando que a
cidade encontra-se enlutada. Discorreu sobre a agenda de “a
ir a oh
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. ass « * A CASA DO POVO +
mandato informando que esteve na secretaria de
desenvolvimento social como secretário Michel Faria e que
ficara muito feliz em saber que aquela secretaria está atenta a
situação dos nossos irmãos Venezuelanos — falou — informando
que o secretário disse que os mesmos já foram incluídos no CAD
único e inclusive já foi disponibilizado para os mesmos aluguel
de uma casa e emprego junto aos empresários da VCL e do Tia
Sônia. Disse ainda que os mesmos serão encaminhados ao
CESOL, para que sejam acolhidos, haja vista que fazem parte de
um grupo indígena que confeccionam artesanato. O Vereador
voltou a criticar o Presidente da República, Jair Bolsonaro, pela
falta de programas sociais no país. Informou ainda sobre o
adicional que serão afixado para os conselheiros. A Vereadora
Maria Lúcia Santos Rocha — falou sobre visita que realizou as
feiras livres da cidade que vem recebendo intervenções do poder
público, de cobertura e melhoria de suas estruturas destacando
que a nova estrutura que vem recebendo as mesmas oferecerá
aos comerciantes mais conforto e dinamização das vendas.
Relembrou que a feira coberta da Urbis V foi construída pelo
saudoso Prefeito Herzem Gusmão. Destacou ainda que a
indicação para reforma da feira e do mercado do bairro Brasil, da
Praça Abdias Menezes, dos distritos e do Mercado Municipal
Fernando Spínola é de iniciativa de seu mandato. E que estará
lutando pela execução das referidas obras. Também criticou o
preço dos combustíveis no município. O Vereador:, Nildo
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Ma 4d VITÓRIA DA CONQUISTA
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Freitas — registrou que aquele é o dia do orgulho autista.
Agradeceu toda população do município que vem
acompanhando seu mandato pelo incentivo dizendo que seu
propósito é buscar melhoria para toda população. Informou que
tem sido procurado pela comunidade do bairro Renato
Magalhães que encontram-se preocupados com as obras que tem
sido realizado naquela bairro, questionando se todas as ruas
serão de fato contempladas com serviços de pavimentação e que
ele por sua vez declarou que há um projeto aprovado que visa
sim a pavimentação das referidas ruas daquele bairro e o que o
secretário Diego assegurou que serão realizadas, correspondente
ao Projeto do FINISA, aprovado na Legislatura passada, que ele
encontra-se atento. E agradeceu a secretaria de serviços públicos
às solicitações de seu mandato e realização de serviços. A
Vereadora Márcia Viviane — informou que a secretaria de saúde
do estado definiu que a vacinação se dará de agora em diante não
mais por grupos prioritários, mas, por critério. Denunciou o fato
de haver escolas particulares que vem funcionando normalmente
solicitando da Prefeitura esclarecimento sobre aquela questão
uma vez que a Prefeitura se quer estabeleceu os protocolos para
retorno destas, sem falar que há um descumprimento do Decreto
do Governo do Estado. Que algumas das referidas escolas já
foram notificadas pelo Sindicato. Cobrou da Prefeitura o poder /
fiscalizatório e os protocolos estabelecidos para retorno das aulas
presenciais. Afirmou que é preocupante o retorno PD “
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a 54 VITÓRIA DA CONQUISTA
“. *ACASADO POVO + |
e
presenciais nas 12 unidades de ensino, considerando que a taxa
de ocupação de leitos de criança é alta no estado — declarou. E
convidou a todos a participar do Ato contra o Presidente Jair
Bolsonaro, que acontecerá em todo país amanhã. O Vereador
Dinho dos Campinhos — prestou contas das ações de seu
mandato nesse primeiro semestre destacando que tem o seu
mandato primado pela solução dos principais problemas que o
povo enfrenta. Disse que conseguiu para os bairro Simão e
Campinhos serviços de patrolamento e pavimentação, bem
como para os bairros Morada Nova, Jardim Sudoeste, além de
oito km de patrolamento para região de Quatis. Limpeza para os
Condomínios Residenciais Parque das Flores, Margarida, Campo
Verde e Lagoa Azul. Limpeza do Cemitério dos Campinhos, do
campo do Baixão, pintura dos quebra molas e limpeza dos canais
dos bairros de Simão e Campinhos, reposição de lâmpadas
também para os referidos bairros. Abastecimento de água para
região de Cachoeira das Araras e Lagoa Nova. E colocou seu
mandado a disposição de todos. Agradeceu ainda os
representantes do Executivo por atender suas solicitações
sobretudo o secretário Luiz Paulo, Lucas Batista e a
Coordenadora de Abastecimento Joana Darck. O Vereador
Orlando Filho — parabenizou também a marca alcançada no
município de 100 mil vacinados, dizendo considerar um grande
avanço. E mais uma vez conclamou do povo para que prossiga
cumprindo os protocolos de segurança, evitem aglomerações
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* A CASA DO POVO +
Es
sobretudo nesses dias festivos. Informou que esteve com os
colegas Vereadores Fernando Vasconcelos e Nildo Freitas no
bairro Renato Magalhães e assegurou que as 12 ruas que
encontram-se sem pavimentação constam também do projeto e
serão contempladas com os serviços. E declarou que faz parte do
Bloco Por Conquista que tem como objetivo construir a
Conquista que todos anseiam, que apoia a Prefeita Sheila e o
Presidente do Legislativo Luis Carlos Dudé, sempre pensando no
bem comum. O Vereador Alexandre Xandó — parabenizou
campanha Alimenta Conquista e Periferia viva que vem através
de voluntários contemplando famílias carentes que tem passado
necessidade, que as referidas campanhas vem lutando pelo
combate a fome no município. Se referiu a cards da Prefeitura
que vinha omitindo os dados atuais da situação do covid,
informando que após a denúncia que apresentara os cards dos
dados foram desarquivados. Mas, infelizmente não voltaram na
íntegra — lamentou. Questionou por que ocultar os dados no
instagram? Que sentido faz? Informou que só ontem registrou-se
3 mil mortes por covid. Ressaltando que é preciso que as pessoas
repensem suas atitudes. E apoiou o SINPRO — Sindicato dos
Professores Particulares, que vem denunciando a aberturas de
escolas, com aulas presenciais descumprindo o Decreto do
Governo do Estado. Se solidarizou com o Conquista Repórter,
cujo profissional vem sendo ameaçado. Cobrou melhorias para
as ruas do bairro Bruno Bacelar, bem como a edificação do muro
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es
Ê VITÓRIA DA CONQUISTA
Ps
* A CASA DO POVO +
do Posto de saúde daquele bairro. E convidou a todos para
amanhã comparecerem ao manifesto contra o Presidente
Bolsonaro, por vida, pão, vacina e educação — concluiu. O
Vereador Nelson de Vivi — também lamentou o falecimento de
seu amigo Galego, se solidarizando com a família enlutada e
com os moradores do bairro Jurema. Agradeceu o Secretário
Murilo Mármore e Daniel da secretaria de agricultura pelas
melhorias que vem realizando nas estradas das regiões da
Limeira, São Joaquim, Periquito, Capinal, do Marçal, que as
comunidades encontram-se satisfeitas com os serviços que vem
sendo realizados, agradecendo ainda a atenção da Prefeita.
Agradeceu todos os colegas pelo convívio harmônico, a
população de todos os bairros e as comunidades rurais pelo
carinho e disse que o recesso acontece só das sessões mas, o
trabalho dos vereadores e da Casa prossegue. O Vereador
Subtenente Muniz — mais uma vez criticou o Governo Rui
Costa pelo desvio de mais de R$ 100 milhões dos respiradores.
Dizendo esperar que Deus possa livrar o povo daquele político
maior corrupto do país. Parabenizou a estrutura do Terminal de
Transbordo Herzem Gusmão, mas, cobrou um ponto para o
distrito do Pradoso e para a Lagoa das Flores. Propôs ainda que
seja destinado pela secretaria de mobilidade urbana um espaço
para os guardas municipais
possam fazer uso do sanitário, beber água, descansar. E mais
uma vez cobrou da secretaria de saúde imunização dos policiais
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se CÂMARA
E y VITÓRIA DA CONQUISTA
* A CASA DO POVO +
militares. Disse ainda que esse semestre foi bem proveitoso
marcado por muito trabalho. Com a palavra a seguir, o vereador
Ricardo Babão - fez um balanço do primeiro semestre de seu
mandato. “O saldo é extremamente positivo, mesmo em meio às
adversidades -falou. Temos um mandato ativo, sempre pensando
no ser humano em primeiro lugar”, e elencou as conquistas fruto
da luta de seu mandato: Tapa-buraco no Ibirapuera; Cobranças
do Plano de Imunização contra a Covid-19; Limpeza na Urbis II;
Limpeza na Urbis III; Patrolamento e encascalhamento do
Loteamento Vila Verde; Iluminação pública no Vila Verde; Lei
do Fura Fila; Entrega de caixas d'água junto com o Deputado
Fabrício; Limpeza do canal de drenagem do Ibirapuera e
serviços de Poda de árvores e limpeza de áreas verdes em
diversos bairros. Falou de sua alegria em poder fazer parte do
Legislativo na defesa de melhorias para população. O Vereador
Delegado Marcus Vinícius — saiu mais um vez em defesa da
vacinação para a classe dos motoristas em Vitória da Conquista,
sejam taxistas ou de aplicativos. Prestou contas da visita que
recebeu, n sexta-feira, do presidente do Sindicato dos Taxistas,
Nilson Pinheiro, e do Disk Táxi, Marcelo. Os mesmos
solicitaram apoio para a prioridade na vacinação dos motoristas
de táxi em Vitória da Conquista declarando o vereador ser um
direito daquela classe. Informou ainda o vereador que, esteve
com o representante dos Conselhos Tutelares de Vitória da
Conquista para discutir o apoio para demandas da Prefeitura
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E sy: VITÓRIA DA CONQUISTA
“. *ACASADO POVO + —
Municipal a situação de crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade. o vereador Luciano Gomes (PCdoB) -
destacou a economia de energia que o Poder Legislativo tem
feito após instalação do sistema de energia solar realizada em sua
gestão enquanto presidente da Casa, no biênio 2019-2020. Que a
economia varia de R$ 5 a 8 mil por mês. Resultado do nosso
compromisso em gerir melhor o recurso público — declarou.
Criticou no entanto a Coelba em Vitória da Conquista,
justificando que a Rádio Câmara ainda não está no ar por falta
de energia no local da antena para atender os equipamentos. E
parabenizou a prefeita Sheila Lemos (DEM) pela viagem a
Brasília, em busca de recursos para o município. O Vereador
Doutor Augusto Cândido - voltou a cobrar da Prefeitura
Municipal a abertura do Estádio Lomantão à noite para
atividades físicas. Ressaltou que a demanda vem sendo reiterada
por seu mandato e que o Líder do Governo, Chico Estrella
(PTC), se comprometeu com a pauta, mas nenhuma decisão foi
tomada. Solicitou também a retirada de esculturas da Avenida
Olívia Flores, sobretudo do covidão. Declarou que é um
“soldado do capitão Jair Messias Bolsonaro” e ratificou que o
presidente não é genocida. “Isso tem que se parar de dizer”,
afirmou. Foi de encontro as acusações de que seria racista, “um
branco engravatado”. Que as mesmas foram feitas durante sua
participação num programa de rádio local. “É preciso aprender a
respeitar as pessoas” - falou. propôs a implantação de uma gl
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SS A CASA DO POVO +
[ CAMARA
passarela nas imediações da Olívia Flores, onde passa o Anel
Viário, e explicou que um projeto da iniciativa privada deve
abraçar a ideia. Prestou contas também da visita que fizera à
Coordenação da Atenção Básica para discutir ações de prevenção
ao câncer de intestino, o segundo tipo de câncer que mais faz
vítimas. Alertando que a prevenção é o melhor caminho para
evitar esse tipo de doença. Disse ainda que realizou visita ao
Abrigo da Terceira Idade, parceria com a Casa do Andarilho,
parabenizando aquela projeto. Concluiu reafirmando seu
compromisso para com o bloco político Por Conquista. O
Vereador Valdemir Dias — voltou a se referir a lei da Guarda
Municipal instituída com o Nº 2369/2019, em regime de
urgência, tentamos até derrubar- falou- considerando que um
projeto como o mesmo não poderia ser apreciado em regime de
urgência. Mas passou e a lei foi sancionada - disse, citando o
Art. 41 que tornava extinto o cargo de agente patrimonial. Falou
o vereador que até o momento nada foi feito, a pressa só foi para
aprovar a lei”, afirmou. Que passou todo o ano de 2020 e só
agora a Guarda Municipal foi implementada: “No Art. 44 diz que
no intervalo entre a promulgação e a entrada em vigor da lei tem
que se fazer o Regimento Interno e não foi feito, não tem
regulamentação, plano de carreira, não tem nada, eles estão
perdidos e apreensivos — falou- acrescentando que os guardas só
receberam um fardamento e pediu mais investimentos por parte
da administração municipal. O Vereador se referiu ainda a visi
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* A CASA DO POVO +
realizada em algumas Unidades escolares denunciando as
estruturas de precariedade das mesmas — solicitando da
Prefeitura maior atenção para com o setor de educação. Com a
palavra a seguir, o vereador Adinilson Pereira - foi com
alegria que se referiu a instalação das antenas de telefonia móvel
nas regiões de José Gonçalves e São Sebastião. Anunciou
também que em breve a prefeitura deverá executar a obra de
reforma na Praça das Malvinas, graças ao empenho e luta de seu
mandato que conseguiu uma emenda no valor de R$ 400 mil
com o deputado federal Alex Santana (PDT). E mais uma vez
cobrou serviços de esgotamento sanitário para o bairro Lagoa
das Flores, sugerindo a realização de uma sessão para debater
aquela e outras demandas daquele bairro. O Vereador Ivan
Cordeiro — se referiu ao governo Rui Costa cobrando
explicações deste, sobre a compra de respiradores pelo
Consórcio Nordeste, até o momento sem resposta. Defendeu a
necessidade do retorno às aulas presenciais no município,
afirmando que não há mais razão para o adiamento. Foi de
encontro a fala de alguns colegas dizendo que Se for esperar a
diminuição da taxa de ocupação de UTI, as aulas nunca
retornarão haja vista que o governador Rui Costa não abriu :
leitos de UTI na Bahia, falou, que: “A saúde na Bahia está na
UTI por conta da incompetência e da má gestão do governador
Rui Costa”. Criticou ainda a negativa do pedido de convocação
do reitor do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, para imento
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e CÂMARA
; É VITÓRIA DA CONQUISTA
. cód * A CASA DO POVO +
na CPI da Covid-19 no Senado Federal, questionando a ausência
do diretor do consórcio e do governador Rui Costa para
explicarem sobre a compra de respiradores. Sobre a
Manifestação que o PT está convocando contra o Presidente Jair
Bolsonaro, declarou o vereador que o referido protesto
representa uma hipocrisia da esquerda, uma vez que a referida
manifestação gera aglomeração. E convidou a todos para
prestigiarem a audiência pública de seu mandato que irá debater
naquela sexta-feira (18), às 19h, de forma virtual, “Uma infância
protegida é uma infância sem trabalho”. O Vereador Edjaime
Rosa (Bibia) (MDB) — se referiu a situação de falta de água no
Povoado de Lagoa Rasa informando que se reuniu com
lideranças daquela localidade a busca de solução aquela questão.
Prestou contas das ações da Comissão de Obras, ressaltando que
visitou essa semana, junto com o vereador Hermínio Oliveira, as
obras que estão sendo concluídas pela administração municipal,
na cidade e no interior, obras iniciadas pelo saudoso Prefeito
Herzem — falou - e que prefeita Sheila Lemos vem dando
continuidade. Parabenizou a produtividade das atividades do
Legislativo neste primeiro semestre; a Prefeita que encontra-se
em Brasília lutando para conseguir recursos para o município e
Os representantes do Executivo Ciano Filho e Joana Darck pelos
excelentes serviços que vem realizando no interior do município.
O Líder da Prefeita na Câmara Vereador Chico Estrela —
iniciou seu pronunciamento respondendo os colegas vereadoges, (Bl
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propôs ao Vereador Dr. Augusto Cândido que seja agendada uma
conversa com a prefeita Sheila Lemos (DEM) para discutir o
pedido de funcionamento do Estádio Lomantão também à noite;
sobre a Guarda Municipal, respondeu o Vereador Valdemir Dias
(PT), afirmando que é preciso regulamentação da Lei que criou
a estrutura da G.M. ( guarda municipal), bem como oferecer aos
servidores condições dignas de trabalho. Parabenizou a Igreja
Assembleia de Deus no Brasil pelos 110 anos de existência
endossando as colocações dos colegas Nildo Freitas e Orlando
Filho. Sobre a denúncia apresentada pela vereadora Márcia
Viviane de retorno das aulas presenciais nas escolas particulares,
que o governo não tem conhecimento daquele fato. Que irá
apurar. Sobre a fala do Vereador Alexandre Xandó, a cerca dos
dados da COVID — 19, informou que o site da Prefeitura é que é
de fato um instrumento oficial e não o que se noticia em redes
sociais — rebatendo a crítica do colega. Declarou que todos os
dados e informações a cerca da administração municipal constam
do site oficial. Dizendo que a fala do colega tenta depreciar a
Prefeitura Municipal. O último vereador a fazer uso da palavra
Vereador Luis Carlos Dudé (Presidente da Casa) - fez um /
balanço do primeiro semestre dos trabalhos da atual legislatura.
Destacou que uma das tarefas da Câmara é a busca constante da
melhoria da qualidade de vida da população. Se referiu ao
momento desafiador que todos nós — falou- passamos — o
falecimento do então prefeito Herzem Gusmão, em março. Gb
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“» *ACASADO POVO + —
Ê CÂMARA
Ressaltou que, apesar das dificuldades impostas pelo momento
de pandemia que atingiu o mundo inteiro, a Câmara seguiu
avançando, nos debates, nos projetos, na representatividade —
disse. Declarou: a minha palavra de hoje é de gratidão aos
vereadores e às vereadoras que não mediram esforços para
trabalhar por Conquista”, e acrescentou: “É com a sensação de
dever cumprido que chegamos à última sessão ordinária desse
primeiro semestre! Agradeceu ainda todos os funcionários e
assessores da Casa, ratificando que, prosseguirá trabalhando pelo
bem comum da cidade de Vitória da Conquista. E que em agosto
retorna às sessões presenciais no plenário Carmem Lúcia.
Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas,
votadas e aprovadas às seguintes matérias: APROVADA
REDAÇÃO FINAL DO Projeto de Lei nº 05/2021, que tem
por finalidade alterar o art. 32 da Lei Municipal nº 1.760, de 27
de junho de 2011, que regulamenta a concessão de incentivo ao
aprimoramento da formação profissional dos servidores públicos
municipais em razão de terem os mesmos concluído cursos de
Pós — Graduação, de autoria do Executivo Municipal; Derrubado
Veto nº 012/21 da Prefeita Municipal, total a Lei 1.438/2021,que
Institui o Programa “Vou de Bike” e concede o Selo “Empresa
Amiga do Ciclista”, no âmbito do Município de Vitória da
Conquista, e dá outras providências, 09 contra o veto e 07
favoráveis; APROVADO Veto da Prefeita Municipal total nº
13/21 a Lei 1.439/2021,que-cria e inclui no Calendário Oficial de
Es
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é VITÓRIA DA CONQUISTA
* A CASA DO POVO +
Eventos do Município de Vitória da Conquista a Semana de
Valorização da Saúde Mental Estudantil no âmbito da Rede
Pública Municipal de Educação Básica; APROVADO Veto nº
14/21 da Prefeita Municipal total a Lei 1.441/2021, “DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA
MUNICIPAL MOISÉS CAETITÉ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; APROVADO Veto nº 15/21 da Prefeita
Municipal total a Lei 1.442/2021, que dispõe sobre a instituição
do programa Adote um Ponto de Ônibus no Município de Vitória
da Conquista, e dá outras providências; APROVADO em 1º
discussão e votação Projeto de Lei nº32/21 Dispõe sobre a
denominação de logradouro público Nelson dos Santos Cardoso,
a atual Rua TG-5, localiza no Loteamento Alto da Boa Vista,
Zona Sul do município de Vitória da Conquista — Bahia e dá
outras providências de autoria do Vereador Chico Estrela;
APROVADO PROJETO DE LEI Nº 45/21 Dispõe sobre a
denominação da atual Avenida H do Loteamento de Chácaras
Parque Imperial, onde passará a ser denominada de Avenida
Hilda Barreto, de autoria do Vereador Chico Estrela;
APROVADO em 1º discussão e votação Projeto de Lei nº 50/21
Denomina as Ruas Jesuino Viana e Rua Maria Lopes, ambas
localizadas no Distrito do Pradoso, são ruas recém criadas e que
não foram nomeadas ainda e dá outras providências, de autoria
do Vereador Ricardo Babão; APROVADA Redação Final do
Projeto de Lei nº 50/21 Denomina as Ruas Jesuino ; SP
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É VITÓRIA DA CONQUISTA
* A CASA DO POVO +
5 CÂMARA
Maria Lopes, ambas localizadas no Distrito do Pradoso, são ruas
recém criadas e que não foram nomeadas ainda e dá outras
providências, de autoria do Vereador Ricardo Babão;
APROVADO Projeto de Lei nº 51/21 Denomina de Rua
Marcelino Santos a Rua Lateral da Rua Santo Antônio no Bairro
Campinhos, em Vitória da Conquista, de autoria do Vereador
Dinho dos Campinhos; APROVADO Projeto de Lei nº 52/21
Denomina de Rua Dos Pereira a Rua lateral da Rua Três Passos
no Bairro Simão, em Vitória da Conquista Institui no âmbito do
Município de Vitória da Conquista, de autoria do Vereador Dinho
dos Campinhos; APROVADO Projeto de Lei nº 56/21 Institui
no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o “Dia do
Músico Evangélico” e dá outras providências de autoria do
Vereador Nildo Freitas; APROVADO Projeto de Lei nº 62/21
Dispõe sobre a denominação de Av.: Herzem Gusmão a atual
Rua das Pedrinhas no Povoado de Bate-Pé, nesta cidade e dá
outras providências de autoria do Vereador Edjaime Rosa de
Carvalho, votaram no entanto contra 05 vereadores;
APROVADO Requerimento nº 134/21 de autoria do Vereador
Adinilson Pereira; APROVADO Requerimento nº 135/21 de
autoria da Comissão de Indústria e Comércio; APROVADO
Requerimento nº 136/21 de autoria da Comissão de Direitos
Humanos e de defesa da Mulher; APROVADA Moção de Pesar
pelo falecimento de Cleonice Gomes de autoria do re
Fernando Vasconcelos; APROVADA Moção de MAS
Dos
go 4
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Es CÂMARA
Ê É VITÓRIA DA CONQUISTA
* A CASA DO POVO +
falecimento do Senhor Adeilton Santos da Silva de autoria de
toda Casa Legislativa; APROVADA Moção de Aplauso a Joana
Darck Santos Ribeiro de autoria do vereador Orlando Filho, que
passou a ser em nome de toda Casa Legislativa; APROVADA
Moção de Aplauso à Igreja Assembleia de Deus em Vitória da
Conquista, na pessoa do seu pastor presidente Davi Oliveira Boa
Sorte, em comemoração ao 68º Aniversário de fundação,
desenvolvendo um importante papel na sociedade Conquistense,
de autoria de toda Casa Legislativa; APROVADA Moção de
Aplauso à Equipe da Patrulha Solidária do CPRSO da Polícia
Militar, coordenada pela Tenente Maria Alice de Santana de
autoria de Toda Casa Legislativa e APROVADAS Indicações
nºs 1242 a 1280/21 de autoria dos vereadores: Alexandre Xandó,
Adinilson Pereira, Chico Estrela, Márcia Viviane, Dinho dos
Campinhos, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Maria Lúcia,
Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Orlando Filho, Ricardo Babão,
Subtenente Muniz e Valdemir Dias. Após a ORDEM DO DIA,
fez uso da palavra nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS o
vereador Alexandre Xandó e nada mais havendo a tratar o
Presidente agradeceu as presenças de todos e finalizou a sessão e
para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei a presente que
depois de lida, discutida e aprovada vai por todos assinada.
SESSÃO e Ln= 18 DE JUNHO D
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