sessao 33 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	33
Date	2021-08-11
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Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
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Aos dias onze do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um
(11/08/21) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a presidência do
Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira e contou com as presenças dos
vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo - Xandó,
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos (Ricardo
Babão), Dr. Augusto Cândido Correia Santos, Delegado Marcus Vinícius de
Morais Oliveira, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos
Silva (Fernando Jacaré), Francisco Estrela Dantas Filho (Chico Estrela),
Gilvan Nunes Pereira (Dinho dos Campinhos), Josenildo Freitas Nascimento
(Nildo Freitas), Luciano Gomes, Maria Lúcia Santos Rocha, Valdemir
Oliveira Dias e Williams Muniz (Subtenente Muniz). No EXPEDIENTE
foram lidas às matérias: PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI
Nº 70/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR WILLIAMS MUNIZ DOS
SANTOS (SUBTENENTE MUNIZ), DENOMINA DE PRAÇA
LOURIVALDO VIEIRA FREITAS FILHO, A ATUAL PRAÇA NO
EMPREENDIMENTO PARQUE REAL, LOTEAMENTO PARQUE DAS
PALMEIRA; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/21
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SR. JOSÉ
MAURÍCIO VASCONCELOS COQUEIRO, de autoria do Vereador Luis
Carlos Dudé; Projeto de Decreto Legislativo nº 08/21 Concede o Título d
Cidadão Conquistense a Lucas de Jesus Batista, de autoria do Vereador Dinho
dos Campinhos; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82/21 Denomina Rua
Juvenal Dias dos Santos, a atual Rua 34, Bairro Conveima I, de autoria do
Vereador Valdemir Dias; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/21
Dispõe sobre a denominação do logradouro Público Zildi Nunes Ferraz, a |
atual Rua H do Loteamento Conguistense, Bairro Boa Vista, Vitória da
Conquista, de autoria do Vereador Chico Estrela; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 84/21 Denomina de Rua Clóvis Melo Ribeiro dos Santos, a
atual rua 19 (dezenove). localizada no Bairro Candeias, nesta Cidade, e dá
outras providências de autoria do Vereador Delegado Marcus Vinícius;
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Projeto de Lei Ordinária nº 85/21 Define o dia 19/09 como o Dia dos
Profissionais da Saúde no município de Vitória da Conquista-BA, e dá outras
providências de autoria da Vereadora Márcia Viviane Sampaio; Projeto de
Lei Ordinária nº 86/21 Autoriza o Município a instituir, no âmbito municipal
o PROGRAMA VIVA MULHER destinado ao apoio às mulheres em situação
de violência doméstica e familiar de autoria da Vereadora Márcia Viviane
Sampaio; Projeto de Lei Ordinária nº 87/21 Dispõe sobre a inclusão, em
caráter complementar, na Matriz Curricular ou Diretriz Curricular Municipal
de Ensino sobre noções básicas da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha) na rede
pública de ensino do município de Vitória da Conquista e define o mês de
Agosto como o mês do "Agosto Lilás" e de conscientização pelo fim da
violência contra a mulher no município e dá outras providências, de autoria da
Vereadora Márcia Viviane Sampaio; Projeto de Lei Ordinária nº 88/21
Estabelece o projeto “Movimenta Conquista” nas vias públicas do município
de Vitória da Conquista de autoria do Vereador Dr. Augusto Cândido; Projeto
de Lei Ordinária nº 89/21 Dispõe sobre a obrigatoriedade do profissional de
educação física para prestar auxílio aos munícipes na realização das
atividades físicas em academias ao ar livre, localizadas nas praças públicas no
âmbito do município de Vitória da Conquista e dá outras providências de
autoria do Vereador Dr. Augusto Cândido; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 90/21 Denomina de Praça Moisés Caetité uma área
institucional localizada entre as ruas Francisco Miranda, Inácio José de
Alvarenga e a Avenida Gilenilda Alves, no bairro Vila América, em Vitória da
Conquista, de autoria do Vereador Delegado Marcus Vinícius; PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 91/21 Dispõe sobre a regularização fundiária das
ocupações existentes em áreas rurais de propriedade do Município de Vitória
da Conquista. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/21 Dispõe sobre a
regularização fundiária das ocupações existentes em áreas rurais de
propriedade do Município de Vitória da Conquista, de autoria o Projeto do
EXECUTIVO MUNICIPAL; Moção de Pesar Cledinaldo Sousa Rocha,
conhecido carinhosamente como a era funcionário do Colégio Estadual
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Centro Integrado Navarro de Brito CIENB, e também um desportista muito
conhecido e querido em Vitória da Conquista. Deixa esposa, dois filhos e uma
legião de amigos enlutados, de autoria do Vereador Ricardo Babão; Moção de
Aplauso à Vinícius Costa de Souza por sua atuação como advogado, vereador
de Rio de Contas na legislatura 2017/2020 e Diretor de Relações
Institucionais da UVB — União dos Vereadores da Bahia, de autoria do
vereador Luciano Gomes; Moção de Aplauso à Suzy Ruas, atleta
Conquistense registrada como CORREDORA DE RUA na Federação Baiana
e Federação Brasileira de Atletismo, desde o ano de 2016, aos 43 anos de
idade com apenas 4 anos de atuação no esporte profissional, ela que tão bem
representa não só Vitória da Conquista, mas todo o Brasil, levando o esporte e
a força da mulher no território Nacional e Internacional, de autoria do
Veraedor Sub Tenenente Muniz; Moção de Aplauso ao CEPIS — Centro
Popular de Inclusão Social, à Associação de Moradores da Urbis VI, à União
dos Comerciantes Urbis VI, Morada Real, Vila Elisa e Vila América, bem
como à Comunidade do Guarani e N. Sra. Aparecida pela realização do
Projeto “Comunidade, Doar é um gesto de amor!”, em Vitória da Conquista,
de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos; Moção de Aplauso ao Cel.
PM Ivanildo da Silva e Isnaia Braga pela campanha: "Dignidade Feminina é a
regra" de autoria do Vereadora Maria Lúcia Rocha; Moção de Aplauso ao
Doutor João Nelson Almeida, Médico Oftalmologista, pelos relevantes
trabalhos prestados em Vitória da Conquista, de autoria da Vereadora Mari
Lúcia Rocha; Moção de Repúdio ao Banco Bradesco, pois, não obstante ter
tido um lucro recorde, em 2020, na ordem de 16 Bilhões de reais, vem com
uma determinação de fechar várias agências pelo interior, 03 em nossa cidade
(a do Shopping Conquista Sul, a do prédio onde antigamente funcionava o
BANEB e, principalmente, a do Bairro Brasil), de autoria do vereador
Andreson Ribeiro Alves; Justificativa de ausência de autoria da vereadora
Márcia Viviane Sampaio; Moção de Aplauso ao Doutor Oldair Gonçalves
Pereira, pelo dia do Cirurgião Vascular e pelos relevantes trabalhos prestados
em Vitória da Conquista de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha;
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Requerimento nº 145/21 de autoria do vereador Luis Carlos Dudé;
Requerimento nº 146/21 de autoria do vereador Dr. Augusto Cândido e
Indicações nºs 1303 a 1384/21 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira,
Alexandre Xandó, Chico Estrela, Delegado Marcus Vinicius, Dinho dos
Campinhos, Dr. Andreson, Dr. Augusto Cândido, Edjaime Rosa (Bibia),
Fernando Vasconcelos, Hermínio Oliveira, Márcia Viviane , Orlando Filho,
Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Lucia Rocha, Luis Carlos Dudé, Nelson de
Vivi, Nildo Freitas, Ricardo Babão, Subtenente Muniz, Valdemir Dias.
Inclusão de pauta foram incluídas Moção de Pesar pelo falecimento do
Pastor Nidoval Pontes Gadelha, ocorrido no dia 10 de agosto de 2021, de
autoria do vereador Orlando Filho em nome de toda Casa Legislativa e Moção
de Pesar pelo falecimento da Senhora Laurineide Brito — sogra do vereador
Ricardo Babão, ocorrido na madrugada do dia 10 de Agosto, de autoria do
Vereador Luciano Gomes, em nome de toda Casa Legislativa. Na TRIBUNA
LIVRE fizeram uso da palavra os jovens do Guardiões do Cruzeiro do Sul da
ORDEM DEMOLAY Arcênio Viana e André Lima. No GRANDE
EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Subtenente Muniz — falou das
péssimas condições da estrada da região de Muritiba destacando que o acesso
de veículos àquela localidade é muito ruim e não bastasse a falta de água na
região o carro pipa não consegue chegar aqueles moradores, o acesso é difícil
ainda para quando da necessidade de ambulância, viatura solicitando das Sub
prefeituras do interior e da Prefeita para que possam se sensibilizar com os
moradores daquela região. Externou sua alegria com o Parecer da Comissão
de Legislação justiça e Redação Final aos projetos de sua autoria. O Vereado
Dinho dos Campinhos — relembrou que o início de sua luta se deu através da
saúde, ajudando as comunidades mais carentes. E é com alegria informou que
faz parte da Comissão de Saúde da Casa. Se referiu a duas datas importantes o
dia 04 de agosto dia de combate ao câncer e o dia 05 dia nacional da saúde,
destacou o vereador a importância das pessoas seguirem alguns cuidados para
preservação de sua saúde e sobretudo evitar o câncer — ressaltando que âquela
doença atinge mais 600 mil pessoas por ano. E destacou a LD
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comemorarmos — falou- os baixos índices de casos de covid e a redução do
números de leitos de UTI no município graças ao avanço da vacinação, disse
esperar que em breve possamos ficar de vez livre dessa pandemia. O
Vereador Adinilson Pereira — externou mais uma vez sua preocupação com
a falta de água na zona rural e no município, preocupação que não tem sido só
do seu mandato, mas, de demais colegas. Que é preciso pensar no futuro de
nossa cidade e sobretudo sobre a situação hídrica, propondo a Casa para que
acompanhe — as obras da Barragem do Rio Catolé onde foram destinados R$
210 milhões. Informou que está encaminhando ao DENOCS uma Indicação
solicitando que sejam aberto nas proximidades das residências na zona rural
cisternas para aproveitando às águas das chuvas haja vista que as
comunidades rurais não podem mais conviver com a falta de água. E
informou que está propondo audiência pública para debater as principais
demandas do bairro Lagoa das Flores. O Vereador Dr. Augusto Cândido —
se referiu às colocações do Ministro da Educação que no dia 27 julho, dia de
implementação protocolar para o retorno presencial às aulas. Embate que
temos tido — falou- a algum tempo. Justificou que o documento do Ministro
tem como base a UNESCO, UNICEF e OCDE declara que: “ ausência de
alunos em sala de aula, causa efeitos devastadores, inclusive abandono
escolar, obesidade, suicídio e violência infantil. Que a cerca de um mês as
escolas retornaram na rede privada em que pese — falou- os sindicatos,
torcerem e dizerem o tempo todo que estava havendo aumento de problemas
de saúde, isso não foi comprovado — ratificou. Disse que o retorno seguro a
sala de aula é real. Que os alunos das escolas municipais precisam retornar a
sala de aula — falou- onde irão dispor também de segurança alimentar isso já
representa — falou- uma vantagem. Apresentou um documento conclamando
dos 21 vereadores assinatura, solicitando da EMBASA para que destine água
tratada para todo os povoados e distritos da zona rural e que a barragem do
Rio Pardo possa se concretizar, criticando o vereador a distribuição de água
através de caminhão pipa que tem se tornado moeda de troca. De compra de
voto, o que representa — falou — uma vergonha e precisa acabar. Que a-
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barragem do Rio Pardo irá dispor de 430 milhões de metros cúbicos de água,
representa 100 vezes mais que a Barragem de Água Fria, o que assegurá para
o município e região segurança hídrica por um bom tempo — falou. O
Vereador Alexandre Xandó — denunciou as condições de funcionamento do
transporte público da cidade informando que no dia de ontem um carro pegou
fogo, que os políticos tem sido omissos com àquela questão em razão de
desconhecerem a situação e não serem usuários. Informou que no dia de
ontem esteve reunido com os praticantes de esportes olímpicos de rugby
Imborés e de atletas do patins, skate e BMX , na oportunidade os mesmos
externaram insatisfação com a falta de apoio do município para com eles,
ressaltando que o Ginásio de Esportes não há espaço para treinar. Defendeu
ainda as pautas dos capoeiristas e da comunidade afro-brasileira. E conclamou
mais atenção do poder público para Comunidade Quilombola de Lagoa dos
Patos que não dispõe de serviços de água encanada. E comemorou a derrota
do voto impresso auditável pelo Congresso, de iniciativa do Presidente
Bolsonaro. A Vereadora Maria Lúcia Rocha — também se referiu a situação
de seca e falta de água no interior do município conclamando dos governos
municipal e estadual ações que possam ajudar o povo. Que os caminhões
pipas possam atender as comunidades mais distantes da zona rural, que sejam
construídos poços artesianos, barragens para atender todas as localidades da
zona rural. Propôs que o município Decrete Estado de calamidade pública de
modo que o Sistema Nacional de Defesa Civil do Governo Federal possa dar
solução aquela situação. E falou de sua luta por melhoria da qualidade de vida
da população do lado oeste do município informando que já foi assinada as
ordens de serviços para realização de serviços de revitalização das Praças
Mármore Neto, Praça do Cajá e demais praças do bairro Brasil — uma luta de
seu mandato, agradecendo a Prefeita Sheila por vir atendendo as comunidades
do lado oeste. A Vereadora apoiou ainda a Campanha Agosto Lilás da Polícia
Civil de combate a violência contra a mulher. O Vereador Fernando
Vasconcelos — se referiu a luta da Comissão que vem cobrando da Via Bahia a
execução das obras necessárias na região sudoeste informando que TE
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os ofícios, audiências e todo barulho que vem realizando tem sortido efeito —
que finalmente a ANTT — Agência Nacional de Transporte Terrestres reduziu
a tarifa do pedágio até que uma solução definitiva. Ratificou que às condições
do Anel Viário que prossegue fazendo vítimas sobretudo nos trechos da
estrada da Barra do Choça, Morada dos Pássaros, da Lagoa das Flores precisa
de intervenções urgentes da Via Bahia principalmente os viadutos e a
duplicação da BR 116. O Vereador destacou ainda a importância dos edis
correrem atrás de mais investimentos para o município através dos deputados
que apoia anunciando que graças aos Deputados Waldenor Pereira e José
Raimundo foi possível a concretização da Feiras cobertas da Paragônia e da
Urbis VI. E defendeu mais uma vez a concretização das obras de
pavimentação do bairro Renato Magalhães do Projeto do FINISA. O
Vereador Orlando Filho — destacou em sua fala a importância dos 21
vereadores caminharem unidos em prol da construção de melhores ideais para
Vitória da Conquista, que se não houver união não há como mudar às
condições do município e prestou contas da viagem do Bloco Por Conquista a
Brasília onde em nome da Casa estiveram em 6 Ministérios, Congresso
Nacional apresentando as principais demandas da cidade. Ratificou que, por
meio da unidade haveremos de conquistar muito — falou. E informou que
vem envidando esforços para assegurar melhorias para os bairros Jardim
Guanabara e Renato Magalhães que tem ansiado por obras de pavimentação,
já tem sido realizado a topografia e a medição para concretização das obras.
Informou sobre o maior Projeto de Praça Pública, que será concretizado no
bairro Boa Vista de execução público privado Vovó Lica. E se solidarizou
com a família enlutada do Pastor Lidoval Gadelha. O Vereador Andreson
Ribeiro — PCdo B — declarou que o transporte público da cidade é uma
indecência para com os conquistenses, com os cofres públicos haja vista que
os usuários tem pago pelos serviços, o município tem pago no entanto as
empresas não vem pagando a outorga, se prosseguir e não for aberto
concorrência irá demandar judicialmente — falou. Repudiou o ato insano do
Presidente Bolsonaro num ato de intimidar o Congresso Nacional faz KO
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de recursos públicos com àquela ação que reflete seu despreparo ( com carros
de tanques a frente do Congresso) e criticou a ação do Banco Bradesco não
obstante ter tido um lucro recorde, em 2020, na ordem de 16 Bilhões de reais,
vem com uma determinação de fechar várias agências pelo interior, 03 em
nossa cidade (a do Shopping Conquista Sul, a do prédio onde antigamente
funcionava o BANEB e, principalmente, a do Bairro Brasil), sobrecarregando
os funcionários, oferecendo péssimos serviços aos usuários sem falar no
prejuízo ao município. E informou sobre a realização de uma sessão que fará
para debater a necessidade da escrituração das Vilas serranas I, II, II e IV. O
Vereador: Hermínio Oliveira — se referiu mais uma vez a atuação da Via
Bahia e o descaso da Empresa para com a região Sudoeste e com Vitória da
Conquista. Apresentando as colocações do Ministro Tarcísio Freitas, onde o
mesmo destaca a sua intenção de por fim o contrato para com a Empresa Via
Bahia em razão da falta de respeito para com seus usuários. Defendeu mais
uma vez a necessidade de edificação de viadutos e passarelas de modo que
sejam reduzidos os índices de acidentes no Anel e no entorno. E falou da
importância de demais autoridades que representam o município e região
reivindicarem também a redução do valor do pedágio e execução das obras
necessárias no Anel Viário. O Vereador Ricardo Babão — foi com tristeza
que registrou o falecimento de sua sogra, Dona Neide agradecendo a Moção
apresentada pela Câmara. Destacou que seu trabalho não para se referindo as
inúmeras indicações que apresentara ao poder executivo a exemplo citou
indicação de poda de árvores nas Urbis II e III; serviços de tapa buracos nos
referidos bairros agradecendo as intervenções da Secretária do Meio
Ambiente. Parabenizou a Casa Legislativa e os vereadores da gestão passada
que aprovaram o Projeto do FINISA I e II informando que participou do ato
que contou com a participação de vereadores onde a Prefeita fez a assinatura
da Ordem de Serviço para início das obras da Praça Mármore Neto, Nossa
Senhora dos Verdes e do Cajá. Se referiu ainda as pavimentações da Rua B e
da Travessa Dinaelza Coqueiro que vem se realizando e isso se dá graças ao
trabalho realizado pela ia na gestão passada e que tem contado com
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apoio dos vereadores da atual Legislatura — disse. O Vereador Nildo Freitas
— fez uso da palavra para cobrar o cumprimento da Lei nº 2.487/21 de
iniciativa de seu mandato que prevê a instalação de dispensadores de gel 70%
nos carros do transporte público, a lei foi promulgada mas, infelizmente —
falou- não vem sendo cumprida. Cobrou das empresas para que a Lei seja
devidamente cumprida uma vez que nessa pandemia os ônibus encontram-se
superlotados. E cobrou também para a Comunidade de Quatis de Fumaça
serviços de água encanada lamentando o fato daquela comunidade ainda vir
sendo abastecida por meio de carros pipas. O Vereador Luciano Gomes —
parabenizou o secretário de Cultura Xangai, que já apresenta uma postura
nova a frente daquela secretaria se referiu o vereador um momento em que
participou junto com o mesmo de diversas manifestações culturais de samba
de roda, terno de reis no interior, na região de Rancho Alegre reavivando a
cultura na região — falou. E propôs a Prefeita para que declare situação de
emergência no município, considerando a situação de falta de água na zona
rural. Com a palavra o Vereador Chico Estrela — iniciou sua fala dizendo que
infelizmente seu discurso da última sessão foi mal interpretado ao tecer
elogios à gestão do ex-prefeito Guilherme Menezes (PT). Falou ainda sobre o
ex-prefeito Herzem Gusmão (MDB), ressaltando o caráter e a idoneidade do
gestor. “Andei por 12 anos com o ex-prefeito e não conheci ninguém tão
integro e honesto como Herzem -— falou. Disse ainda que se tornou oposição a
ele por exclusão. Que jamais mudaria sua posição — falou- até receber
honroso convite da prefeita Sheila Lemos para ser líder do Governo aqui na
Câmara. No entanto, não recebi esse cargo para ficar calado”, afirmou o
vereador. Quebrando o protocolo, Chico trocou o paletó e disse que se
pronunciaria como vereador eleito e não como líder da prefeita. Se reportou a À
sua trajetória política, a construção do MDB e sua participação nesse
processo. “Conheci, caminhei junto e fiz parte do MDB de Conquista. Do
MDB do saudoso Ulisses Guimarães, dos ex-prefeitos Jadiel Matos, Pedral e
Murilo Mármore. Conheci o MDB de Clóvis Flores, do grande Coriolano
Sales. Homens que verdadeiramente fizeram história- enfatizou. Indo de
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encontro às críticas do Prefeito de Itapetinga, que em quatro anos de mandato
já teve três contas rejeitadas pelo TCM. Não posso reconhecer — falou-
críticas e notas de pessoas como Futuca. Desconheço esse novo ventrículo do
MDB que é a voz daquele que está em prisão domiciliar e manda recado para
Vitória da Conquista - falou. Externou ainda sua indignação com o fato da
presidente do MDB em Vitória da Conquista, vereadora Lúcia Rocha (MDB),
ter assinado a nota com as críticas feitas a ele. Foi indignado que se referiu
também a nota de repúdio do PTB, afirmando que reconhece o PTB de Ivan
Cordeiro e desconhece o PTB nacional, que é representado por um dos
maiores corruptos que esse país conheceu”, declarou. O Vereador apresentou
ainda uma fala do jornalista Humberto Pinheiro elogiando o PT e colocou seu
cargo de Líder da Prefeita na Casa a disposição acrescentando que não deseja
prejudicar a mesma que vem realizando um belíssimo trabalho em Conquista
e região, mas, que ainda assim estará lhe apoiando até o término do mandato
dela. Com a palavra a seguir, o Vereador Valdemir Dias — destacou que o
objetivo do parlamento é dar solução aos problemas das comunidades do
município e do interior junto com o executivo e disse que infelizmente a
situação de falta de água encanada na zona rural é preocupante, conclamando
união dos vereadores para junto aos deputados e os governos buscar uma
solução âquela questão. Disse que em contato com a Prefeita esta alega que
não tem tido recursos para abertura de poços artesianos, sugeriu o vereador”
que a mesma faça uso dos recursos das reservas de contingências, mas, A
preciso que se dê solução a situação de sofrimento por que vem passando o
interior do município. Solicitou ainda dos deputados da região para junto a
CERB envidar esforços para que agilize a edificação de poços artesianos, de
modo que as comunidades possam dispor de dignidade, declarou que aquele é
um problema crônico e que precisa ser solucionado. Que aquele deve ser
compromisso de todos os vereadores. Apontou ainda outro problema crônico,
a situação do transporte coletivo, cobrando a organização do sistema de
transporte público do município e a realização do processo de licitação haja
vista que o município não pode ficar arcando com aquela conta. O Vereador
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Ivan Cordeiro — informou que esteve visitando às regiões de José Gonçalves,
Roseira Boa Sorte parabenizando o trabalho que vem sido realizado por Ciano
Santos através do governo da Prefeita Sheila. Anunciou com alegria que 27
mil famílias do município de Conquista terão reajuste do Bolsa Família, que o
Presidente Jair Bolsonaro através de uma MP — Medida Provisória reajustará
o auxílio em até 50% e cria o Auxílio Brasil, é como será denominada agora a
Bolsa Família, que irá beneficiar toda população do país, e não adianta —
falou- a esquerda reclamar. E lamentou a derrota do voto auditado no
Congresso, dizendo que a referida derrota é também da democracia,
afirmando que a esquerda calou a voz de milhões de brasileiros que queriam
transparência nas eleições. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho —
também endossou a fala dos colegas vereadores que externaram preocupação
com a escassez e falta de água no interior e no município informando que a
Barragem do Rio Pardo quando edificada beneficiará também a região de
Tremedal. O Vereador relembrou a ocasião e lutas em torno da construção da
Barragem de Anagé, Barragem do Rio Gavião que contribuiu para enriquecer
toda aquela região. E propôs a Casa que seja formada uma Comissão de
vereadores para exigir do Governo do Estado a edificação da barragem do Rio
Pardo, disse ainda que a zona rural do município precisa não só de água
encanada mas, também de serviços de esgotamento sanitário — afirmou que há
50 anos povoados e distritos são abastecidos de forma vergonhosa por meio
de carros pipas denunciando o vereador políticos oportunistas que se auto
promoveram e ganharam às eleições daquela forma, permanecendo na
política. O Vereador Luis Carlos Dudé — destacou que o Brasil é um país, |
plural — declarou, um país forte. E não pode concordar — falou- com à forma
que o Congresso vem desmerecendo a população, com às promessas de |
reformas. Que de quatro em quatro anos — falou- há uma promessa em torno
da questão que não ocorre. Se referiu a reforma realizada em 2017 “meia
boca” - falou- que extingue coligações, prejudicando os vereadores — reforma
que beneficiam só eles: deputados estaduais, federais e senadores. E como se
não bastasse criam agora um tal de Distritão que deveria chamar — falou»,
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bucha de canhão, que tal proposta é uma vergonha, uma decepção — falou.
Que fica a imaginar nas arrumações que devem ocorrer nas madrugadas do
Congresso com objetivo de se manterem no poder. E não estão tais
representantes políticos preocupados com o povo brasileiro — infelizmente-
mas, 0 povo — disse está atento e dará nas umas resposta aqueles que tentam
burlar a Constituição e fazer a reforma meia boca. O Vereador discorreu ainda
sobre sua trajetória política que iniciou através do PMDB de Ulisses
Guimarães, dizendo que não podemos — falou- julgar partido algum, que fez
parte do PTB, partido de Getúlio Vargas, um dos melhores Presidentes que o
país já teve, que foi através do governo de vargas que o país e o trabalhador
conseguiu avanços. Defendeu o Partido Democrático Brasileiro que assegurou
a Vereadora Lúcia Rocha 08 mandatos na Casa. Defendeu seu partido PMB,
partido que, segue na direção de tornar a sociedade mais justa, mais
igualitária, mais humana, com trabalho e renda para todos, seguindo os passos
das grandes referências políticas que sempre acompanhara Pedral Sampaio,
Waldir Pires, Virgildásio Sena, Elquisson Soares, Sebastião Castro, Coriolano
Sales, Chico Pinto, devemos seguir nessa direção — ratificou -por democracia,
liberdade, avanços, geração de emprego e renda, desejou que Deus possa
continuar abençoando nosso estado, nação e nossa cidade — que Nossa
Senhora das Vitórias cubra com seu manto sagrado Vitória da Conquista —
banhada sempre pela democracia e liberdade — concluiu. Na ORDEM DO
DIA: foram discutidas votadas e aprovadas às matérias: APROVADA
REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei nº 56/21 Institui no âmbito do
Município de Vitória da Conquista, o “Dia do Músico Evangélico” e dá outras
providências de autoria do vereador Nildo Freitas; APROVADO PARECER
FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 63/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS (SUBTENENTE
MUNIZ): APROVADO PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI
No 64/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES;
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Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
Unidade e Compromisso Vitória da Conquista - BA
APROVADO PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI
Nº 65/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO DE OLIVEIRA
SANTOS FILHO; APROVADO PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
PROJETO DE LEI No 66/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN
NUNES PEREIRA (DINHO DOS CAMPINHOS): APROVADO PARECER
FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI No 67/2021 DE AUTORIA
DO VEREADOR ORLANDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO;
APROVADO PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI
No 68/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO DE OLIVEIRA
SANTOS FILHO; APROVADO PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI No 69/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR
LUCIANO GOMES; APROVADO REQUERIMENTO Nº 145/21 de autoria
do vereador Luis Carlos Dudé; APROVADO REQUERIMENTO Nº 146/21
de autoria do vereador Dr. Augusto Cândido; APROVADA Moção de
Repúdio ao Banco Bradesco, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRESON
RIBEIRO; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor
Cledinaldo Sousa Rocha, de autoria do Vereador Ricardo Babão;
APROVADA Moção de Aplauso à Vinícius Costa de Souza por sua atuação
como advogado, de autoria do vereador Luciano Gomes; APROVADA
Moção Aplauso à Suzy Ruas, atleta Conquistense registrada como
CORREDORA DE RUA na Federação Baiana e Federação Brasileira de
Atletismo, desde o ano de 2016, de autoria do vereador Subtenente Muniz;
APROVADA Moção de Aplauso ao CEPIS — Centro Popular de Inclusão
Social, à Associação de Moradores da Urbis VI, à União dos Comerciantes
Urbis VI, Morada Real, Vila Elisa e Vila América, de autoria do Vereador
Fernando Vasconcelos; APROVADA Moção de A, o ao Cel PM Ivanildo
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Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
Unidade e Compromisso Vitória da Conquista - BA
da Silva e Isnaia Braga pela campanha: "Dignidade Feminina é a regra de
autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; APROVADA Moção de Aplauso ao
Doutor João Nelson Almeida, Médico Oftalmologista, pelos relevantes
trabalhos prestados em Vitória da Conquista, de autoria da Vereadora Maria
Lúcia; APROVADA Moção de Aplauso ao Doutor Oldair Gonçalves Pereira,
pelo dia do Cirurgião Vascular e pelos relevantes trabalhos prestados em
Vitória da Conquista de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha e
APROVADAS Indicações nºs 1303 a 1384/21 de autoria dos vereadores:
Adinilson Pereira, Alexandre Xandé, Chico estrela, Delegado Marcus
Vinícius, Dinho dos campinhos, Dr. Augusto Cândido, Edjaime Rosa de
Carvalho, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Maria Lúcia Rocha, Márcia
Viviane, Nildo Freitas, Orlando Filho, Ricardo Babão e Subtenente Muniz.
Inclusões de pauta: APROVADA Moção de Pesar pelos falecimento da
Senhora Laurineide Brito, sogra de Ricardo Babão de toda Casa Legislativa;
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do Pastor Nidoval Gadelha
de autoria do Vereador Orlando Filho, que passou a ser de toda Casa
Legislativa. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o
Presidente agradeceu às presenças de todos e encerrou a sessão e para const
eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de lida, discutida e
aprovada, vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 11 DE
AGOSTO DE 2021.
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E Câmara de Vitória da Conquista
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sessao nº 33

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