sessao 36 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	36
Date	2021-08-25
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 25/08/2021
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (25/08/21) realizou-se mais uma sessão
ordinária sob a presidência do Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira e contou com às presenças dos
Vereadores: Adinilson Nascimento Pereira Alexandre Garcia Araújo – Xandó, Andreson Ribeiro Alves,
Antônio Ricardo Pereira dos Santos – Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido Correia Santos, Edjaime Rosa
de Carvalho – Bibia, Fernando Vasconcelos Silva – Fernando Jacaré, Francisco Estrela Dantas Filho –
Chico Estrela, Gilvan Nunes Pereira – Dinho dos Campinhos, Hermínio Oliveira Neto, Ivan Cordeiro da
Silva Filho, Josenildo Freitas Nascimento, Luciano Gomes, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Marcus
Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos – Nelson de Vivi, Orlando
de Oliveira Santos Filho, Valdemir Oliveira Dias e Williams Muniz dos Santos – Sub Tenente Muniz. No
EXPEDIENTE: foram lidas às matérias: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/21
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR FÁBIO BATISTA VASCO DOS
SANTOS, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO FILHO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
102/21 Denomina de Rua Dr. ANTÔNIO JOSÉ SÁ NASCIMENTO – a atual Rua C – no Bairro
Conveima 1, de autoria do Vereador Luciano Gomes; Moção de profundo pesar pelo falecimento do
senhor Waldemar Gomes dos Santos, ocorrido no dia 19 de Agosto de 2021, de autoria do Vereador Dinho
dos Campinhos; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Sifredo Oliveira Sampaio, falecido em 20
de agosto de 2021, de autoria da Vereadora Márcia Viviane; Moção de profundo pesar pelo falecimento
de Dioripedes Moreira Santos, falecido em 22 de agosto de 2021, de autoria da Vereadora Márcia Viviane;
Moção de Aplauso ao Conselho de Saúde da Unidade Dr. João Melo Filho localizada no Bairro
Ibirapuera. O Conselho de Saúde do citado bairro vem realizando um excelente trabalho atuando no
planejamento, na congestão e na fiscalização de tal unidade, de autoria do Vereador Ricardo Babão e
Indicações nº 1419/21 a 1484/21 de autoria dos Vereadores Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Dr.
Augusto Cândido, Delegado Marcus Vinícius, Ivan Cordeiro, Nildo Freitas, Nildo Freitas, Luis Carlos
Dudé, Luciano Gomes, Márcia Viviane e Orlando Filho. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o
Vereador Dr. Augusto Cândido - disse ser um soldado do presidente Jair Bolsonaro. Parabenizou os
vereadores e policiais Subtenente Muniz (Avante) e Hermínio Oliveira (PODE), pelo Dia do Soldado.
Aproveitou a ocasião para também reafirmar seu apoio ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem
partido), e disse ser um “soldado bolsonariano”. Declarou que o presidente tem sido alvo de diversas
tentativas para ser derrubado e criticou a CPI da Covid, principalmente em relação aos convocados para
depor. “Tentaram derrubá-lo de todas as formas. De outra forma, tentaram colocar nele várias pechas”,
disse o vereador, relembrando uma fala do vereador Valdemir Dias (PT), na Sessão Ordinária da última
sexta-feira (20), quando foi questionado o que Jair Bolsonaro teria feito pela população durante o seu
governo. Se referiu a visita que fizera às obras da Barragem do Catolé, lamentando a demora para a
conclusão da obra, afirmando que já tem sido usada como promessa de governo por quatro mandatos
seguidos e ainda não foi concluída. “Obra do Catolé, que é obra secular. Jaques Wagner prometeu, Rui
Costa prometeu. E já prometeu de novo. Quatro mandatos prometendo”, disse Augusto, e afirmou: “Fui
conhecer a obra. Tá andando. Pelo andar da carruagem, mais uns cinco mandatos, ou 20 anos, e a obra
deve sair”, concluiu. O Vereador Sub tenente Muniz – se referiu ao Dia do Soldado destacando as
condições de trabalho desses profissionais na Bahia. “Os nossos soldados não são tratados como deveriam
ser, principalmente pelo desgoverno da Bahia. Estamos há 7 anos sem reajuste, mas a cada ano o governo
estadual vem aumentando as contribuições”, afirmou o vereador. Lamentou a falta de gestão do Planserv,
que resultou no enfraquecimento desse plano de saúde aos servidores estaduais. Se referiu ainda a crise na
segurança pública na capital baiana, citando bairros da capital onde a polícia já não tem mais controle. O
parlamentar fez um comparativo com Vitória da Conquista, ressaltando que o município ainda possui
“certa tranquilidade, em comparação à capital baiana”. E informou sobre a distribuição de 22 mil cestas
básicas na Zona Rural de Vitória da Conquista, por meio do Ministério da Cidadania. O Vereador Dinho
dos Campinhos – defendeu seu Projeto de Lei nº 99/21 que nomina ponte Idalino Lima – Gaguinho,
discorrendo o vereador sobre a biografia do saudoso Idalino produtor e diretor cinematográfico, defensor
das causas sociais e foi Presidente atuante da Associação de Moradores dos Campinhos, um herói na
defesa dos fracos e oprimidos. Com bravura lutou até o fim contra um câncer de intestino e que era com
grande alegria que prestava ao mesmo aquela justa homenagem – falou. A vereadora Viviane Sampaio
(PT) destacou diversos projetos de leis que visam combater a violência contra a mulher. “Embora a
Lei Maria da Penha seja extremamente completa e conhecida pelas mulheres, ainda temos diversos
casos registrados de violência doméstica em Vitória da Conquista”, falou a vereadora. Se referiu
ainda ao projeto de lei de sua autoria que obriga condomínios residenciais e comerciais do município
a comunicar aos órgãos de segurança pública qualquer ocorrência ou indício de episódios de
violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos verificada em suas
dependências. Destacou ainda sobre o projeto que autoriza o município a instituir um programa
chamado Viva Mulher, que dispõe sobre autonomia financeira a todas as mulheres vítimas de
violência. O Vereador Delegado Marcus Vinícius - destacou a atuação do Bloco Por Conquista,
dizendo possuir o Bloco nova mentalidade política, vem realizando um trabalho conjunto entre
vereadores, sempre pensando na população”, falou. Informou que, das quase 22 mil cestas básicas
distribuídas a comunidades quilombolas do município, sete mil foram fruto de articulação do bloco.
Disse ainda que o Bloco conseguiu cursos profissionalizantes na cidade, que já atendeu a 300 jovens.
“Formar 300 jovens em cursos profissionalizantes, o que facilitará a inclusão desses 300 jovens ao
mercado de trabalho – disse. O Vereador Fernando Vasconcelos – anunciou que o governo do estado
disponibilizou no SAC- um atendimento exclusivo para o policial militar, serviço pioneiro na cidade
parabenizando aquela iniciativa do Governador Rui, um exemplo para o Brasil – falou. E mais uma vez
denunciou a falta de intervenções por parte da Via Bahia no entorno do Anel Viário, dizendo que a
Comissão que acompanha a atuação da Empresa irá entrar em contato com o Ministro Tarcísio Freitas para
solicitar do mesmo uma definição sobre aquele desafio que o município enfrenta – que é insuportável o
aumento de vidas que tem sido ceifadas no Anel. O Vereador Hermínio Oliveira – se referiu também a
escassez de água na Zona Rural, cobrando a construção da barragem do Rio Pardo, acrescentando que a
concretização da referida obra certamente solucionará a crise hídrica que persiste no município e na região.
Relembrou que quando do governo do prefeito Guilherme Menezes foi investido mais de R$ 3 milhões na
elaboração de um projeto para construção dessa barragem, mas infelizmente esse projeto está arquivado”,
lamentou - o vereador. Disse ainda que a vinda de novos investimentos para o município depende da
oferta de água na região. Sobre o dia do Soldado, relembrou o vereador o tempo que serviu ao Exército e à
Polícia Militar, discorrendo sobre o histórico de sua vida como militar. O Vereador Ricardo Babão –
apoiou os servidores presentes a sessão lamentando o fato destes não terem conseguindo reajuste algum
com o governo Herzem e que é obrigação dos vereadores saírem em defesa daquela classe, haja vista –
disse que fomos eleitos para isso para representá-los disse, disse ainda que foi o vereador mais votado do
bairro Ibirapuera. Relembrou que conseguiu recursos de emenda para edificação da Unidade de saúde
daquele bairro junto ao deputado Jorge Solla e os recursos foram destinados para o Vila América, mas, que
continua lutando junto aos serus deputados para conseguir edificar a Unidade do Ibirapuera através de
recursos de emenda. Que em 2012 no governo Guilherme conseguiu a edificação da Praça Dão Barros,
pavimentação de 22 vias do bairro Alvorada e terreno para edificação da Igreja Santa Clara. E agradeceu o
coordenador de limpeza Matheus França pelos serviços realizados aos fundos do SESC. O Vereador
Orlando Filho – parabenizou também todos os soldados relembrando que foi cabo do exército, orgulho
para nação – falou. Se referiu também as ações do Bloco Por Conquista o qual faz parte, que além de ter
conseguido curso de capacitação para 300 jovens, conseguiu com o Ministro João Roma cestas básicas
para às comunidades quilombolas da zona rural. Registrou ainda sobre a inauguração da Escuta Protegida
que contará com a presença de Ministros e possivelmente do Presidente que acontecerá na sexta-feira,
escuta que fortalecerá os direitos da Criança e do adolescente. E chamou a atenção para importância da
união de todos no sentido de conseguir a edificação da Barragem do Rio Pardo, destacando que 10 carros
para abastecer a zona rural e mais 10 que a prefeita fez aquisição ainda é muito pouco para suprir as
necessidade do homem do campo – falou. O Vereador Andreson Ribeiro – fez uso da palavra para
criticar a foram como o Executivo vem fazendo mal uso do dinheiro público, que em 2021, com oito meses
de execução do orçamento, já se gastou mais de R$1,2 milhão com a contratação de caçambas na Emurc.
Relembrando que a contratação do mesmo serviço executados por governos passados o valor médio dessas
contratações feitas eram bem menores que da atual gestão. Questionou o vereador estão brincando com
recursos públicos? Questionou ainda os gastos para contratação de consultoria para orientar a Prefeita a
melhor gerir os recursos públicos? Questionou, quando é sabido que há servidores preparados que podem
realizar tal serviço – falou. Contratar empresa com dispensa de licitação no valor de quatrocentos e onze
mil é brincar com o dinheiro do povo – ratificou- empresa acrescentou Eirele, que se quer possui norral.
Denunciou ainda contratação de duas empresas de softwares e programas de internet para o município, no
valor de um milhão e quinhentos mil e outro programa que encontra-se na secretaria do trabalho, por
oitocentos mil, ressaltou que a Casa não irá tolerar que Prefeita administre apenas para meia dúzia em
detrimento do coletivo. Denunciou ainda a situação do transporte público, que tem operado nas piores
condições. O Vereador Nildo Freitas – cobrou para Policlínica de saúde do CAE II manutenção e
higienização dos aparelhos odontológicos existentes ali considerando que a comunidade necessita de
serviços de qualidade. E solicitou ainda serviços de mutirão de limpeza para o bairro URBIS VI. E
parabenizou todos os soldados pelo seu dia. O Vereador Adinilson Pereira - se referiu a Base
Comunitária de Segurança que recebeu melhorias, uma luta de seu mandato e que contou com o apoio do
Tenente Alexandrino numa parceria público privada com empresários. Agradeceu ainda o Secretário
Jackson Apolinário pela realização de serviços de patrolamento e encascalhamento que vem realizando nas
ruas daquele bairro. E destacou a importância de serviços de pavimentação também para os bairros: Jardim
Copacabana, Conveima , II, Jardim Valéria e Jardim Sudoeste. O Vereador Luciano Gomes – comentou
sobre a seca na zona rural dizendo que apesar da Prefeita ter feito aquisição de mais 10 carros pipas, é
muito pouco ainda, que é uma vergonha para o município abastecer as comunidades do interior por meio
de carro pipa – falou. Que apesar do governo Rui Costa vir realizando obras para abastecer o sertão através
do Programa Água para Todos é preciso que se faça mais e que prossigamos cobrando do governo
municipal para que envide esforços para solucionar aquela situação. E agradeceu a Prefeita por ter liberado
engenheiros e arquitetos para inicio das obras cujos recursos foram destinados pelo deputado João Carlos
Bacelar por meio de Emenda. O Vereador Ivan Cordeiro – voltou a criticar o governador da Bahia, Rui
Costa (PT), pela alta no preço dos combustíveis, o que chamou de “aumento tamanho G do combustível na
Bahia”. Ele afirmou que o PT é responsável por 37% do amento do combustível somente neste ano e que é
necessário repudiar a postura do governador por sugerir investigação do Conselho de Ética ao deputado
estadual Paulo Câmara (PSDB), após o mesmo se manifestar denunciando o aumento do ICMS sobre o
combustível na Bahia. vereador se referiu ainda a uma entrevista do deputado estadual Zé Raimundo (PT)
a um blog da cidade, considerando-a como desastrosa. Que o Deputado ao responder sobre as promessas
feitas durante as eleições municipais em 2020, como a duplicação da Avenida Presidente Vargas, e citou a
resposta de Zé Raimundo como sendo a obra um compromisso que o governador teria assumido com o
então candidato, caso fosse eleito. Externou o vereador sua indignação dizendo que aquela atitude é uma
retaliação para com o povo de Conquista e conclamou do Governador para que o mesmo venha duplicar a
Avenida Presidente Vargas. O Vereador Valdemir Dias – foi de encontro a fala do vereador Augusto
Cândido, ressaltando que o Governo Bolsonaro que o colega defende possui um projeto de exclusão, que
colocou 19 milhões de brasileiros num estado de extrema pobreza, de fome, mais de 15 milhões de
desempregados nesse país. Disse ainda que a inflação voltou e registrou-se em agosto a maior inflação
desde 2002 – falou. Que ano que vem – falou- haveremos de dar um basta a esse governo. E parabenizou a
audiência pública de 19 anos da COTEFAVE, entidade que merece ser reverenciada pelas tantas vidas que
vem resgatando ao longo dos anos. O Vereador Chico Estrela – parabenizou a Prefeita que atendendo
solicitação do Bloco por Conquista destinou mais 10 carros pipas para atender as necessidades de água da
zona rural. Admitiu que o maior problema que Conquista possui é de fato a questão hídrica relembrando
que há muito tempo a população vem sendo enganada por políticos com promessas de edificação da
barragem do Rio Pardo, mas, falou é ao invés da barragem, teve conhecimento que uma siderúrgica
multinacional está construindo um poliduto que utilizará a barragem do Rio Pardo para levar ao Porto de
Ilhéus, disse que irá provar que a Barragem do Rio Pardo é um engodo. Sobre às denúncias apresentadas
pelo vereador Andreson Ribeiro, falou que certamente a Prefeita não tem conhecimento do que está
acontecendo. Denunciou ainda os gastos para cortar o cabelo dos atiradores no valor de R$ 7.650 por ano,
e não R$ 49 mil reais, que irá apurar, considerando que não pode fazer vistas grossas – falou. Parabenizou
as pessoas que estavam ali se manifestando contra a taxa de lixo, dizendo no entanto que é uma Lei
Federal e que às famílias que recebem até dois salários mínimos serão isentas, bem como às comunidades
da zona rural. Que a referida taxa é ara rico pagar – concluiu. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho -
iniciou sua fala ressaltando que cada gestor tem suas particularidades na condução do Governo. “Nós
sabemos que os nossos governantes não são todos iguais”, disse – alertando as pessoas para que se atentem
mais para os acertos da Prefeita e não os erros. Relembrou que, quando o saudoso Prefeito recebeu a
Prefeitura , o município encontrava-se tomado por inúmeros buracos, que a administração que o antecedeu
não realizou os devidos reparos. Que administrações anteriores cometeram inúmeros erros também. O
Vereador Presidente Luis Carlos Dudé – anunciou ter recebido, na última terça-feira (24), do
gabinete do deputado federal Arthur Maia (DEM), emenda no valor de R$1,91 milhão que já está na
conta da prefeitura, referente à reforma da feira do Bairro Brasil. Além dessa, Dudé anunciou o
reforço de R$ 800 mil ao Governo Municipal para execução de obra da Unidade de Saúde do Bairro
Patagônia. Foi com alegria que anunciou o início das obras da Praça Mármore Neto (do Boneco),
Nossa Senhora dos Verdes e Praça do Cajá, obras que tem sido executada pela Prefeita Sheila Lemos
e que é fruto da aprovação do Projeto do FINISA, por todos os vereadores da Legislatura passadadestacou. Sobre a taxa do lixo informou que o Projeto ainda não foi colocado em votação, mas, que a
população certamente participará das discussões e que ele sairá em defesa do povo. E parabenizou
toda Casa pela celeridade na votação do Projeto de Lei que prevê o reajuste salarial dos servidores
do município, reforçando seu compromisso em encaminhar para sanção da prefeita Sheila Lemos,
com aprovação unânime de todos os edis. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas,
votadas e aprovadas às matérias: REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 70/21 Denomina de
Praça Lourivaldo Vieira Freitas Filho, a atual Praça no Empreendimento Parque Real, loteamento Parque
das Palmeiras. Em frente a entrada do Condomínio Oeste Parque, localizado no bairro São Pedro, de
autoria do Vereador Subtenente Muniz; APROVADO EM 2ª discussão e votação PROJETO DE LEI Nº
10/21 Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial para os servidores que indica e dá outras
providências DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/21 Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial
para os servidores que indica e dá outras providências DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
após o vereador Valdemir Dias ter solicitado e ter o Presidente submetido ao plenário, que acatou;
APROVADO EM 1ª discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 54/21 Torna obrigatório aos bares, casas
noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas
dependências e da outras providências, DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO FREITAS;
APROVADO EM 1ª discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 55/21 Dispõe sobre a obrigatoriedade de
afixação no âmbito no município de Vitória da Conquista, placas ou cartazes informativos em prédios e
condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, número da delegacia da mulher (DEAM)
e da polícia Militar para denúncias de violências contra a mulher DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO
FREITAS; APROVADO Requerimento nº 155/21 de autoria do Vereador Luciano Gomes; APROVADO
Requerimento nº 156/21 de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; APROVADA Moção de pesar pelo
falecimento do senhor Waldemar Gomes dos Santos, ocorrido no dia 19 de Agosto de autoria do Vereador
Dinho dos Campinhos; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Sifredo Oliveira
Sampaio, falecido em 20 de agosto de autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADA Moção de
profundo pesar pelo falecimento de Dioripedes Moreira Santos, falecido em 22 de agosto, de autoria da
Vereadora Márcia Viviane; APROVADA Moção de Aplauso ao Conselho de Saúde da Unidade Dr. João
Melo Filho localizada no Bairro Ibirapuera, de autoria do Vereador Ricardo Babão; Indicações nºs 1429 a
1484/21 de autoria dos Vereadores Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Dr. Augusto Cândido, Delegado
Marcus Vinícius, Ivan Cordeiro, Nildo Freitas, Nildo Freitas, Luis Carlos Dudé, Luciano Gomes, Márcia
Viviane e Orlando Filho. APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento Edmundo Vieira de autoria de
toda Casa Legislativa. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as
presenças de todos e encerrou a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei a presente ata que
depois de lida, discutida e aprovada vai por todos assinada.
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 25 DE AGOSTO DE 2021.
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sessao nº 36

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