sessao 49 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	49
Date	2021-10-20
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Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um
(20/10/21) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a presidência do
Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira - Dudé e contou com as presenças
dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo -
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos
(Ricardo Babão), Dr. Augusto Cândido Correia Santos, Delegado Marcus
Vinícius de Morais Oliveira, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando
Vasconcelos Silva (Fernando Jacaré), Francisco Estrela Dantas Filho (Chico
Estrela), Gilvan Nunes Pereira (Dinho dos Campinhos), Hermínio Oliveira
Neto, Josenildo Freitas Nascimento (Nildo Freitas), Luciano Gomes,
Orlando Filho, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de
Vivi). Valdemir Oliveira Dias e Williams Muniz dos Santos (Sub Tenente
Muniz). No EXPEDIENTE foram lidas às seguintes matérias:
PROJETO DE LEI Nº 24/21 Estima a Receita e fixa a Despesa do
Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o exercício
financeiro de 2022, bem como determina outras providências de autoria do
Executivo Municipal; PROJETO DE LEI Nº 46/21 Dispõe sobre a entrega
do Título de Cidadão (a) Conquistense à Senhora Pamela Silva de Almeida
e dá outras providências de autoria do Vereador Luciano Gomes; Moção de
Repúdio a DC Comics, por ferir a inocência das crianças com conteúdos
irresponsáveis, trazendo agora um novo superman, assumindo ser bissexual,
ferindo a liberdade de consciência infantil, de autoria do Vereador Adinilson
Pereira; Moção de Aplauso aos 10 anos da Igreja Verbo da Vida, na pessoa
do seu Pastor Presidente o Senhor Paulo Bahia e a Senhora Leylane Bahia,
que desde então tem em muito contribuído para a saúde social e espiritual
da comunidade conquistense, de autoria do Vereador Orlando Filho e
Indicações Nºs 1904 a 1930/21 de autoria dos vereadores: Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, Ivan Cordeiro,
Luciano Gomes, Maria Lúcia Rocha, Nildo Freitas, Orlando Filho, Ricardo
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Babão e Subtenente Muniz. HOMENAGEM: o Senhor Lucas Dias foi
homenageado com Moção de Aplauso pelos relevantes serviços que vem
prestando em nosso município, a Moção é de autoria do Vereador Dinho
dos Campinhos, foi entregue junto com todos os demais vereadores; foi
entregue Moção de Aplauso a Professora Elmara Pereira Souza e a
estudante Renata Gondim Valença, pela conquista internacional do Prêmio
Science Champion, pela feira de ciência da USP, a Moção é de autoria do
Vereador Valdemir Dias. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o
Vereador Subtenente Muniz — parabenizou a audiência de iniciativa do
mandato do vereador Fernando Vasconcelos que debateu sobre a Guarda
Municipal parabenizando o vereador os bons serviços que vem realizando a
guarda contribuindo com a segurança dos munícipes e ajudando a Polícia
Militar na preservação da ordem. Agradeceu a Prefeita Municipal por ter
disponibilizado mais 4 viaturas para que a Guarda realize rondas. O
vereador externou mais uma vez sua preocupação com a falta de água em
diversas regiões informando que há mais de trinta dias a comunidade do
Baixão encontra-se sem abastecimento, cobrando uma explicação da
gerência da EMBASA por que em bairros como Candeias, Esplanada do
Parque não falta água? No entanto no Alto do Guarani, no Baixão,
Panorama os moradores vem sofrendo com a falta de água em suas
torneiras. O Vereador Dr. Augusto Cândido - mais uma vez informou que
o Conselho Federal de Medicina declara que o profissional médico tem
autonomia para prescrever medicação contra o covid 19, e que se os
mesmos não exercer da autonomia que dispõe enquanto profissionais de
saúde pagarão um preço — falou. Questionando o vereador as pessoas que
vem tentando denegrir a imagem do Presidente da República, afirmando
que o mesmo tem sido responsabilizado por tudo de ruim que ocorre no
país, quando na verdade a pandemia trouxe inúmeros desafios, não só para
o Brasil, mas, para outras nações também como Itália, Reino Unido.
Elogiou o vereador o auxílio emergencial do governo melhor programa de
auxílio do mundo e que beneficiou mais de 70 milhões de pessoas durante a
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pandemia, criado pelo governo para atender sobretudo as famílias mais
necessitadas. E prestou contas da visita que fizera a Urbis V oportunidade
que esteve com o Senhor Alexandre para ouvir as principais demandas
daquele bairro, que ele — falou- não possui reduto, nesse sentido tem
visitado vários locais e se considera vereador de toda Vitória da Conquista.
O Vereador Nildo Freitas — informou que esteve na Garagem dos veículos
(ônibus) de transporte público para averiguar se as empresas têm cumprido
com a Lei de sua autoria de inclusão (nos carros) de dispensadores de álcool
gel e observou que os veículos (ônibus) já estão sendo adequado,
parabenizou a Gerência das Empresas por já virem cumprindo com o que
reza a Lei. Informou a população do lado oeste que a Praça Mármore Neto
que os moradores denunciou que encontra-se ás escuras, explicou que os
postes foram retirados para implantação de novos postes. E parabenizou e
agradeceu a TV UESB nas pessoas de Deivid Santana e Isaura de Mattos
pela divulgação de seu Projeto através de matérias veiculadas pela TV do
Seu Projeto de Lei que Visa garantir segurança ás mulheres vítima de
violência. O Vereador Nelson de Vivi — foi com alegria que anunciou que
finalmente Vitória da Conquista encontra um mês sem registro de morte em
consequência do covid 19 parabenizando as autoridades de saúde na linha
de frente de combate ao vírus, clínicas, hospitais, a coordenadora de
imunização do município, a secretária de saúde Ramona Cerqueira e o
governo federal que disponibilizou ás vacinas para o município destacando
que até as crianças já vem sendo imunizadas dizendo esperar que em breve
o coronavírus seja definitivamente extirpado do município, da Bahia, do
Brasil e do mundo e possamos — falou- voltar a normalidade. Vírus que,
causou inúmeras mortes, além de ter trazido desequilíbrio financeiro e
desemprego no mundo. Agradeceu a Deus pela situação vir melhorando. O
Vereador Fernando Vasconcelos — comentou sobre mais uma reunião da
Comissão de Vereadores que acompanha as ações da Via Bahia informando
que esteve a Comissão reunida com o Procurador do Ministério Público
Federal Dr. André Sampaio, representantes da Polícia Rodoviária Federal e
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da Prefeitura, oportunidade que expôs sobre os perigos no entorno do Anel
e sobre mais duas vidas que foram ceifadas recentemente naquela Via, que
o próximo passo é a ida a Brasília, haja vista que a Via Bahia não construiu
os viadutos, não realizou a duplicação da BR- 116 tão pouco fez a
edificação das passarelas, tem realizado apenas iluminação e recapeamento
da BR, mas, admitiu ser muito pouco — falou. E registrou o vereador a
audiência que debateu sobre a Guarda Municipal destacando a importância
do trabalho daqueles servidores para sociedade conquistense acrescentando
que os mesmos tem grande confiança no poder Legislativo. A Vereadora
Maria Lúcia Rocha — parabenizou também a audiência em homenagem a
Guarda Municipal justificando que não pôde se fazer presente por
encontrar-se em Salvador, mas admitiu que a implantação desta contribuiu
para segurança e da ordem no município. Parabenizando a Prefeita por ter
disponibilizado viaturas que auxiliará na Ronda Maria da Penha. Se referiu
a vereadora as condições dos distritos de Bate Pé, São Sebastião,
conclamando do poder público mais atenção aqueles distritos, sobretudo no
tocante a situação de falta de água e convidou a todas as mulheres para a
sessão que debaterá sobre o câncer de mama sessão que faz parte da
programação do mês outubro rosa. O Vereador Andreson Ribeiro —
parabenizou a administração municipal por ter viabilizado viaturas
contribuindo com o trabalho da Guarda Municipal. Parabenizou a Prefeita
por ter instituído o Projeto de Lei que visa a distribuição de absorventes. Se
reportou ao dia do professor comemorado no dia 15 de outubro declarando
que todos os dias é dia do professor relembrando do quanto a categoria
sofreu nesse governo ao ter que dar aula on line sem dispor de
equipamentos adequados tendo que fazer aquisição de nets books, aparelho
celular de seu próprio bolso para que as aulas acontecessem admitindo que
a secretaria de educação pecou quando não disponibilizou equipamentos de
trabalho para categoria. Se posicionou mais uma vez contra a implantação
da taxa de lixo ressaltando que o município tem como arcar com aquele
tributo, que aquela discussão deve ser amplamente discutida uma vez que a
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Empresa que realiza a serviços de limpeza não vem cumprindo com a parte
social que lhe cabe de: promover palestras sobre educação ambiental; a
realização da coleta seletiva do lixo de modo que possa contribuir com a
preservação do meio ambiente. Criticou o fato da Torre ter cortado o plano
de saúde de seus servidores e de não possuir carros licenciados no
município, que administração precisa está atenta aquelas questões — alertou.
O Vereador Orlando Filho — prestou contas da audiência da Comissão de
Indústria, Comércio e turismo oportunidade que se discutiu os avanços e as
iniciativas que poderão gerar emprego e renda para alavancar o
desenvolvimento do município, apesar desse momento difícil por que vimos
passando — falou de pandemia. Se referiu a Indicação que foi aprovada na
Casa de sua autoria que propõe que o Ministério de Desenvolvimento
Regional se comprometa com a construção de um centro de convenções
para 77 mil pessoas na área do aeroporto em parceria com a prefeitura e que
seja implantado ali um grande Centro Administrativo. E propôs que a
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia que possui um grande
orçamento possa acolher alunos de universidades privadas no seu campus,
que seja desburocratizada o ingresso de jovens naquela universidade e que
esta seja acessível a população. O Vereador Alexandre Xandó — discorreu
sobre a biografia da Professora Edvanda Maria Teixeira, que falecera aos 35
anos, viveu de maneira digna e que naquele momento na sessão algumas
pessoas da família da professora se encontrava na assistência e a Diretora
da fundação a professora Marlúcia Nunes para encaminhar um documento
as autoridades solicitando que, se for de fato implantado o ensino militar
naquela fundação que leva o nome da professora, localizada no Bairro
Jardim Valéria seja trocado uma vez que a professora Edvanda sofreu
quando seu irmão foi preso, torturado e perseguido pela ditadura militar,
não seria justo que na Escola que leva seu nome seja implantado ensino
militar, solicitou dos colegas apoio para aprovação daquele Requerimento
que fazia. E criticou o Edital da Secretaria de Cultura que prevê o
pagamento de auxílio a classe artística, no entanto, a Prefeitura estabeleceu
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que quem possui débitos com o IPTU fique de fora daquele benefício,
dizendo ser absurda aquela regra, que certamente deixará de fora muitos
artistas que estão passando necessidade e precisam daquela ajuda. O
Vereador Ivan Cordeiro — afirmou que não entendia o preconceito para
com a metodologia do colégio da polícia militar justificando que aquela
metodologia é um exemplo para todo estado da Bahia. Também criticou a
EMBASA que não vem oferecendo serviços de instalação de rede de esgoto
tão pouco de abastecimento de água potável para os distritos. Sugerindo que
uma agência reguladora possa fiscalizar aquele órgão protestando a falta de
competência e compromisso para com o município de Vitória da Conquista.
O Vereador Ricardo Babão — também parabenizou a audiência que
homenageou os Guardas Municipais informando que um grupo de guardas
o procurou para lhe entregar um documento de reivindicações e que aqueles
servidores já possuem uma associação para representá-los admitindo que
aqueles profissionais devem ser mais valorizados, bem como todos os
servidores públicos salientando que sem o trabalho dos servidores não há
serviços e prefeita não pode realizar nada. Agradeceu a Prefeita por ter
acolhido seu projeto de lei de distribuição de absorventes justificando que
não pôde ser de sua autoria em razão da Câmara não poder apresentar
projetos ou sugerir iniciativas que criem despesas ao município, mas, que se
sente feliz em ter podido apresentar tal projeto pensando no bem estar das
mulheres. O Vereador Adinilson Pereira — informou que requereu para o
Povoado de Cabeceira instalação de redutor de velocidade; construção do
Muro da Escola Francisco Antônio de Vasconcelos e do posto de saúde. Se
referiu também o vereador a Moção de Repúdio que apresentava aquela
manhã a DC Comics por ferir a inocência das crianças com conteúdos
irresponsáveis, com a criação de um novo superman bissexual, dizendo ser
uma imposição ideológica com objetivo de confrontar a família e a fé cristã,
que nada tem a ver com respeito a diversidade. O Vereador Hermínio
Oliveira — fez referência ao dia do médico comemorado na segunda-feira
profissão secular falou- e que tem o compromisso de resgatar vidas e
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combater doenças parabenizando todos os profissionais médicos sobretudo
pela bonita tarefa que vem exercendo na linha de frente de combate ao
covid 19 junto com enfermeiros e cientistas. Destacando o valor daqueles
profissionais. O Vereador Dinho dos Campinhos — afirmou que falar de
infraestrutura é falar de desenvolvimento e melhor qualidade de vida para
população, destacando que Vitória da Conquista vem experimentando
avanços por meio das ações da coordenação de infraestrutura e mobilidade
urbana que de janeiro a agosto de 2021 vem executando obras de
patrolamento de vias, terraplanagem de campos e terrenos, limpeza e
desobstrução de canais de água pluviais, recomposição, pavimentação e
operação tapa buracos, além de obras de aterro, recuperação de canos de
concreto e galerias. E parabenizou a secretaria de saúde pela realização do
Projeto Saúde em todo lugar que entre outras ações ofereceu atendimento
odontológico e distribuição de medicamentos as comunidades do Bolsa
família, das regiões de Bate Pé, José Gonçalves, Caiçara e Limeira, projeto
que prosseguirá em outras regiões. O Vereador Edjaime Rosa de
Carvalho — apresentou as demandas da comunidade de José Gonçalves que
cobram do poder público patrolamento das estradas, principalmente da
região de Lagoa do Facão, Serra Grande, Santo Antônio; limpeza de
pequenas agudas, informando que há 25 agudas necessitando dos serviços
de limpeza solicitando da prefeita uma atenção especial para o homem e a
mulher do campo que passam por inúmeras dificuldades. E parabenizou os +
professores e procuradores ali presentes prestigiando a sessão da Casa. O
Vereador Luciano Gomes — se referiu aos avanços conquistados pelo
município e que se devem as administrações tanto do PT a frente o ex-
prefeito Guilherme Menezes, bem como pelo saudoso prefeito Herzem
Gusmão, e que a Prefeita Sheila também cumprirá com seu papel no tempo
devido — falou- mas admitiu o vereador que a situação de seca por que
passa o interior do município é de cortar — o coração — disse que apesar das |
iniciativas da gestora, são ações paliativas, e o homem do campo enfrenta A
inúmeras dificuldades em razão da escassez de água. Necessário — falou —
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que tenhamos coragem ratificou para criar políticas públicas e soluções
definitivas para por fim o sofrimento das comunidades rurais. Se referiu a
uma informação de que um funcionário do DENOCS foi expulso por
corrupção externando sua indignação com pessoas que mesmo diante o
sofrimento do povo vem agindo de má-fé fazendo uso indevido dos
recursos públicos que deveriam ser destinado a população mais carente
disse ainda que não importa a sigla partidária se vem cometendo
irregularidade, má versação para com a coisa pública, devemos combatê-los
— concluiu. O Vereador Presidente Luis Carlos Dudé — foi indignado que
se referiu a deputado ( Frederico D'Ávila de São Paulo) que no afã de
defender o Presidente da República desferiu ataques ao Santo Padre o Papa
Francisco, à CNBB e ao arcebispo de Aparecida (SP), dom Orlando
Brandes com agressões e desrespeito quando do uso da tribuna na ALESP
que o mesmo não é digno de exercer aquela cadeira uma vez que denegriu a
Instituição Igreja católica para “puxar o saco do Presidente”, conclamando
respeito, ratificou que os católicos não são bobos, somos forte — disse e
ninguém manchará a imagem da Igreja católica. Concluiu declarando: Viva
o Papa Francisco. Viva Dom Orlando Brandes, Viva a Igreja católica. O
Vereador Valdemir Dias — também repudiou a postura do Deputado que
faltou com o respeito para com a Igreja Católica na defesa cega do
Presidente da República. Se referiu ao espaço da Tribuna Livre que é cedido
de forma democrática a quem deseja se manifestar na Casa expondo seus
pontos de vistas, no entanto lamentou ter presenciado naquela manhã os
colegas vereadores terem negado, rejeitado o espaço a professora Talamira
que desejava discorrer sobre o Plano Municipal de Educação, em tramitação
na Casa e que será objeto de discussão no Fórum de Educação, que seria
uma oportunidade para população expor suas angústias e que infelizmente
foi impedida — lamentou. O Vereador Chico Estrela — saudou a Casa em
nome do seu colega Vereador Nildo Freitas. Sobre Tribuna Livre, que foi
rejeitada, argumentou que a população precisa entender que os vereadores
devem cumprimento ao que reza o Regimento Interno, nesse sentido, só
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devem aprovar as pautas que recebem com antecedência e não seria
democrático — declarou — e justo conceder o espaço para professora e não
conceder para os procuradores também ali. Informou que o município
dispõe de 12 advogados concursados, explicando que quando estes
integram o cargo de procurador do município, devem sair em defesa do
executivo, repudiando o vereador a postura dos procuradores que vem
acusando o poder que integram, que os mesmos deveriam está
comprometido em defender os interesses do município. E que o assunto que
desejam abordar deve ser discutido internamente. E mais uma vez declarou
que quem ganha até dois salários mínimos ou que moram nos Condomínios
do Minha Casa Minha Vida estarão isentos do pagamento da taxa de lixo, e
quem mais tem reclamado da taxa são as pessoas que não irão pagar, e que,
se por ventura aquela população que citou receber algum boleto para
pagamento da taxa de lixo, que traga para ele, que ele se compromete em
pagar. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas
e aprovadas ás seguintes matérias: APROVADO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº33/21 CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SR. ABEL LINGÁN CHACÓN, DE
AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ; APROVADO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/21 Concede o Título
de Cidadão Conquistense ao Senhor Leonel Ramos Franco de Souza, DE
AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON PEREIRA; APROVADO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/21 CONCEDE O
TITULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR JOSAFÁ
MARINHO DE AGUIAR DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO
FILHO; APROVADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
41/21 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR ALMIR QUERINO CÂMARA, DE AUTORIA DO
VEREADOR ANDRESON RIBEIRO; APROVADO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42/21 CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO ae. JOSÉ NERES DOS
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SANTOS, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRESON RIBEIRO;
APROVADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/21 Fica
concedido o título de Cidadão (a) Conquistense à João Henrique Miranda
dos Santos, de autoria do Vereador Ricardo Babão; APROVADO em 2º
discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 16/21 Institui o Programa
Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos - PDAH, nas escolas
públicas municipais, no âmbito do município de Vitória da Conquista - Ba e
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; APROVADO
em 2º discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 13/21 Dispõe sobre o
Programa “ Vamos conversar “para Prevenção e Combate a Depressão no
Município de Vitoria da Conquista e da outras providências, de autoria do
Vereador Adinilson Pereira; APROVADA em 2º discussão e votação
PROJETO DE LEI Nº 46/21 Dispõe sobre a equiparação no âmbito do
município de pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência e
estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único
de Saúde(SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, de
autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADO em 1º discussão e
votação PROJETO DE LEI Nº 114/21 Dispõe no âmbito do Município de
Vitória da Conquista sobre a proibição de nomeação para cargos em
comissão de confiança ou funções gratificadas de pessoas que tenham sido
condenadas pela Lei Federal Nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, de
autoria do Vereador Luciano Gomes; APROVADO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/21 Concede Título de Cidadão
Conquistense ao Senhor Jaime Arandia Salvatierre, de autoria do vereador
Nelson de Vivi; APROVADO PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 38/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR
VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A
DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS
GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE (SUS) NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM
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OU FORNEÇAM TAIS MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; APROVADO Requerimento nº 194/21 de autoria do
vereador Alexandre Xandó, votou no entanto não o Vereador Dr. Augusto
Cândido e se absteram de votar os Vereadores Marcus Vinícius e Dinho dos
Campinhos;: APROVADA Moção de Aplauso a Josevaldo Santana a frente
do DETRAN de autoria do vereador Ricardo Babão, passou a ser de toda
Casa Legislativa; APROVADA Moção de Aplauso ao agente de saúde de
Inhobim Fábio Nascimento Souza pelos relevantes serviços que vem
prestando aquela comunidade de autoria do Vereador Chico Estrela;
APROVADA Moção de Repúdio ao Deputado de São Paulo Frederico
Dávila pela agressões a Igreja Católica, ao Papa Francisco e ao Arcebispo
de Aparecida Dom Orlando Brandes, de autoria do Vereador Andreson
Ribeiro que passou a ser de toda Casa Legislativa, votou no entanto contra
o Vereador Nelson de Vivi; APROVADA Moção de Aplauso ao jornalista e
advogado Dr Afrânio Garcez, de autoria do Vereador Chico Estrela;
APROVADA Moção de Aplauso aos 10 anos da Igreja Verbo da Vida, na
pessoa do seu Pastor Presidente o Senhor Paulo Bahia e a Senhora Leylane
Bahia, de autoria do Vereador Orlando Filho e APROVADAS Indicações
Nºs 1904 a 1930/21 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre
Xandó, Delegado Marcus Vinícius, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Maria
Lúcia Rocha, Nildo Freitas, Orlando Filho, Ricardo Babão e Subtenente
Muniz. A Moção de Repúdio a DC Comics, de autoria do Vereador
Adinilson Pereira foi retirada por ele para correções. Após a ORDEM DO
DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de
todos e finalizou a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei
esta ata que depois de lida, discutida e aprovada, vai por todos assinada.
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 20 DE OUTUBRO DE 2021.
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