sessao 53 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	53
Date	2021-11-12
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E CÂMARA
É VITÓRIA DA CONQUISTA
a * A CASA DO POVO +
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Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um
(12/11/21) realizou-se mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de
Vitória da Conquista sob a presidência do Vereador Luis Carlos Batista de
Oliveira - Dudé e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo - Xandó, Andreson Ribeiro
Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos (Ricardo Babão), Dr. Augusto
Cândido Correia Santos, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira,
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos Silva (Fernando
Jacaré), Francisco Estrela Dantas Filho (Chico Estrela), Gilvan Nunes
Pereira (Dinho dos Campinhos), Hermínio Oliveira Neto, Josenildo Freitas
Nascimento (Nildo Freitas), Luciano Gomes, Orlando Filho, Márcia
Viviane de Araújo Sampaio, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira
Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Oliveira Dias e Williams Muniz dos
Santos (Sub Tenente Muniz). No EXPEDIENTE foram lidas às seguintes
matérias: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº101/2019 DE
AUTORIA DA VEREADORA MARIA LUCIA SANTOS ROCHA QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA
AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO
DE LEI Nº 106/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LÚCIA
SANTOS ROCHA QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
VITÓRIA DA CONQUISTA A IMPLANTAR HOSPITAL ESPECIALIZADO
EM SAÚDE DA MULHER; PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO
DE LEI Nº 137/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ESTRELA
DANTAS FILHO (CHICO ESTRELA) QUE DENOMINA DE RUA JOSÉ
NILTON DE SOUZA FAGUNDES A ATUAL RUA G. BAIRRO RECREIO,
VITÓRIA DA CONQUISTA; PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO
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* À CASA DO POVO +
DE LEI Nº 134/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR WILLIAMS MUNIZ
DOS SANTOS (SUBTENENTE MUNIZ) QUE DENOMINA DE AVENIDA
MARIA SILVA SOUSA DOS SANTOS, A ATUAL AVENIDA 36 NA URBIS V;
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 135/2021 DE
AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS QUE DENOMINA
PRAÇA IRMÃ ANA FERNANDES ALVES CAVALCANTI A ÁREA VERDE
LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA MINAS GERAIS, ALAN KARDEC E
AVENIDA ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO BRASIL; PARECER
FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 132/2021 DE
AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA VIVIANE DE ARAÚJO SAMPAIO
QUE DENOMINA COMO PRAÇA PROFESSORA ELISABETH MARIA
COUTO A PRAÇA DO BAIRRO BOA VISTA, LOCALIZADA NA AV. LAURA
NUNES, ENTRE AS RUAS A E C, DO LOTEAMENTO CONQUISTENSE;
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 127/2021 DE
AUTORIA DO VEREADOR MARCUS VINÍCIUS DE MORAIS OLIVEIRA
(DELEGADO MARCUS VINICIUS) QUE DENOMINA DE RUA ERONILDO
EMILIANO DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA 02 (DOIS), LOTE 04 (QUATRO),
QUADRA O3(TRÊS), LOTEAMENTO PARQUE DOS IPÊS, LOCALIZADA
NO BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS: PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO
DE LEI Nº 125/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR (DUDÉ) QUE DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JACY DE BRITO ROSA, A ATUAL
RUA PERIPERI, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER
FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 124/2021 DE
AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ESTRELA DANTAS FILHO
(CHICO ESTRELA) QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
LOGRADOURO PÚBLICO JOÃO BATISTA FERRAZ, A ATUAL RUA 28,
QUADRA 31 LOTE- 03 DO BAIRRO CONVEIMA I, VITÓRIA DA
CONQUISTA; PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO D
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LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO
DE LEI Nº 123/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO
VASCONCELOS SILVA (JACARÉ) QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE LABORATÓRIO MUNICIPAL DOUTOR CARLOS ELIAS FERNANDEZ
CAMBRA DE FREITAS, O ATUAL LABORATÓRIO CENTRAL MUNICIPAL;
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 122/2021 DE
AUTORIA DO VEREADOR GILVAN NUNES PEREIRA (DINHO DOS
CAMPINHOS) QUE DENOMINA RUA MARCOS ANTÔNIO A RUA
LATERAL DA RUA OTAVIANO SANTOS NO BAIRRO SIMÃO EM VITÓRIA
DA CONQUISTA: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar do
Executivo n.º 11, de 09 de julho de 2021, que “Institui o Sistema Municipal de
Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos Ordinários e
Extraordinários — TMRS do Município de Vitória da Conquista e dá outras
providências”, de autoria do vereador Alexandre Xandó; PROJETO DE LEI Nº
155/21 Dispõe sobre a autorização especial para participação de munícipes em
editais emergenciais de chamada pública nas áreas da cultura, arte, desporto, lazer,
ciência, tecnologia e meio ambiente, no período de PANDEMIA da COVID19, à
partir da emissão de certidão positiva com efeito negativa de débitos tributários e
dá outras providências, de autoria do Vereador Chico Estrella; PROJETO DE
LEI Nº 156/21 Institui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista
a Semana do Municipalismo, de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé;
PROJETO DE LEI Nº 157/21 Institui no calendário oficial do Município de
Vitória da Conquista a Semana dos Desportistas, de autoria do Vereador Luis
Carlos Dudé; Veto Nº 37/21 da Prefeita Municipal total da Lei nº 1.475/2021, de
08 de Outubro de 2021QUE DISPÕE SOBRE À GRATUIDADE DOS
TRANSPORTES RURAIS DESTE MUNICÍPIO AOS MAIORES DE 65
( SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, EXCETO NOS SERVIÇOS
SELETIVOS E ESPECIAIS, QUANDO PRESTADOS PARALELAMENTE
AOS SERVIÇOS REGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Veto da
Prefeita Municipal nº 38/21 parcial da Lei nº1.476/2021, de 08 de outubro de
2021,que dispõe sobre a criação da campanha de prevenção e combate ao câncer
de intestino promovida nacionalmente pela Sociedade Brasileira de NAN
Coloproctologia (SBCP) “Setembro Verde” no âmbito de Vitoria da Conquista e
dá outras providências; Veto 39/21 da Prefeita Se da Lei nº
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1.477/2021, de 8 de outubro de 2021,que autoriza o Município a instituir, no
âmbito municipal o PROGRAMA VIVA MULHER destinado ao apoio às
mulheres em situação de violência doméstica e familiar; Veto parcial nº 40/21 da
Prefeita Municipal a Lei nº1478/2021, de 08 de outubro de 2021, que dispõe
sobre a inclusão, em caráter complementar, na Matriz Curricular ou Diretriz
Curricular Municipal de Ensino sobre noções básicas da Lei nº 11.340 (Lei Maria
da Penha) na rede pública de ensino do município de Vitória da Conquista e
define o mês de Agosto como o mês do "Agosto Lilás" e de conscientização pelo
fim da violência contra a mulher no município e dá outras providências e Moção
de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Aurita Ferreira de Novais,
ocorrido no último dia 05 de novembro de autoria do vereador Valdemir Dias e
Indicações Nºs 2004 a 2061/21 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira,
Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, Edjaime Rosa de Carvalho (Bibia),
Ivan Cordeiro, Ricardo Babão, Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane, Luciano
Gomes, Nildo Freitas, Orlando Filho e Valdemir Dias. Inclusão de pauta:
Requerimento nº 208/21 Requeremos a mesa na forma regimental vigente,
ouvido plenário a realização de uma Sessão Mista no dia 26 de novembro, para
debatermos a instituição da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, conhecida como
Taxa de Lixo, no município de Vitória da Conquista, de autoria da Bancada de
Oposição; Requerimento nº 209/21 Requeiro à Mesa, nos termos regimentais
vigentes, ouvido a plenário, a realização de uma Sessão Especial (ou Mista), em
17 ou 26 de novembro, em comemoração aos 38 anos da União de Mulheres de
Vitória da Conquista, de autoria do vereador Luciano Gomes; Requerimento de
Tribuna Livre do Senhor Diorges Silva Santos, do Alto do Panorama; Moção de
Pesar pelo falecimento da jornalista e fotografa Edna Nolasco, de autoria de toda
Casa Legislativa; Requerimento nº 206/21 de autoria da Comissão de Saúde e
Requerimento nº 207/21 de autoria do Vereador Luciano Gomes.
HOMENAGEM: O vereador Subtenente Muniz (Avante) prestou homenagem
através de Moção de Aplauso ao empresário José Avelar, da empresa Postes Bahia
Ltda. Os Vereadores que fizeram uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE de
forma unanimem se referiram ao falecimento da jornalista e fotógrafa Edna
Nolasco lamentando a aquela perda, bem como do deputado João Izidoro. com a
palavra o Vereador Nildo Freitas — falou sobre a importância da Prefeitura
realizar campanha alertando a população para evitar o abandono de animais ás
ruas e maus tratos para com a apresentará projeto com NE
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objetivo e espalhar cartazes nos pets chops para chamar atenção para
conscientização das pessoas que os animais não são objetos que podem ser
descartados quando não se quer mais. Denunciou a falta de água no bairro Miro
Cairo há mais de 5 dias solicitando providências da EMBASA e parabenizou as
obras realizadas pela Prefeitura na Rua Francisco Sabino, no Vila América de
revitalização o que deixou moradores e comerciantes do local bastante satisfeitos.
O Vereador Orlando Filho — propôs a prefeitura para que seja prorrogado o
prazo de atuação dos assistentes sociais e psicólogos na rede pública,
considerando que o trabalho daqueles profissionais tem sido de suma importância
para os estudantes, considerando os desafios enfrentados nessa pandemia.
Informou ainda que por meio de emenda conseguiu com o deputado Raimundo
Costa recursos na ordem de 350 mil reais que destinou para ampliação de duas
salas de aulas na Escola Fidelcina Carvalho na Urbis VI que servirão para
atendimento aos jovens. E parabenizou a reforma das unidades escolares Zica
Pedral, Conquista Criança e da Escola Fernando Spínola pela Prefeita destacando
que a educação deve ser permeada como prioridade. E defendeu maior assistência
as crianças com TEA — Trastorno Espectro autista no município, no estado e na
federação. O Vereador Dinho dos Campinhos — se referiu as ações da Prefeitura
de continuidade as festividades de aniversário da cidade elogiando as obras de
requalificação da rede de ensino que contribuem para beneficiar comunidades da
urbis V e demais bairros do entorno das escolas Zica Pedral, Conquista Criança e
Escola Fernando Spínola, ressaltou que a entrega daquelas unidades reflete —
falou- na qualidade do ensino e melhoria da educação — assegurando que o
governo seguirá naquele rítimo. E parabenizou a realização do curso de
confeitaria para os moradores dos conjuntos habitacionais Parque das Flores e
Margarida, de iniciativa da Prefeitura em parceria com o SENAI. O Vereador
Subtenente Muniz — fez uso da palavra para solicitar das secretarias municipais,
sobretudo a de infraestrutura sob a responsabilidade do secretário Jackson
Apolinário para que realize intervenções necessárias no Distrito do Pradoso que
encontra-se isolado em razão das águas das chuvas, falou- que apesar de amena,
ainda assim trouxe inúmeros transtornos para aqueles moradores, que solicitam ao
menos uma medida paliativa, que aquela situação não é apenas da região do
Pradoso mas, de outros bairros também. A Vereadora Márcia Viviane — prestou
contas da audiência pública de iniciativa de seu mandato e do vereador Valdemir
Dias que debateu sobre a PEC 32 do Governo Federal que nada mais é — falou- ne
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Ê VITÓRIA DA CONQUISTA
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que a retirada de direitos adquiridos pelos servidores infringindo artigos da
Constituição Federal que proíbe a redução salarial, informou que participaram das
discussões sindicatos e a representantes da CUT. E mais uma vez se posicionou
contra o Projeto de implantação da taxa do lixo declarando que na matéria não
consta que haverá isenção para a zona rural não, alertando que a zona rural não
possui serviços de coleta de lixo. A Vereadora Maria Lúcia Santos Rocha —
declarou que Conquista vive um tempo de transformação, de mudanças
destacando a vereadora a entrega de ambientes e praças de convivência, a estação
de transbordo moderna, bairros sendo pavimentados salientando que ás pessoas
tem tido orgulho em dizer que são conquistenses. Reconheceu ainda que a
participação da Casa naquela transformação foi imprescindível através da
aprovação dos Projetos do FINISA I e II, na gestão do saudoso Prefeito Herzem
Gusmão. Disse que seu desejo é que Conquista continue avançando e que com a
aprovação do Projeto dos 72 milhões de dólares que a prefeita enviará, outras
obras estruturantes serão realizadas, assegurando que não ficará uma rua sem
asfaltamento. O Vereador Alexandre Xandó — declarou que votará contra a taxa
do lixo uma vez que diante a crise por que passamos — falou- é uma perversidade
que a referida matéria de iniciativa do governo Bolsonaro seja imposta goela
abaixo a comunidade conquistense. Prestou contas a visita que fizera a região do
Vila Sul e Vila Bonita denunciando os problemas que ali identificara de bueiros
entupidos, falta de iluminação e limpeza. E defendeu a colocação de uma linha de
ônibus para a UESB. Se referiu ao mês de novembro mês da consciência negra,
mas, que não há muito a se comemorar cobrando o vereador o círculo de capoeira
que a prefeitura garantiu que seria criado para os capoeirista e até o momento
nada fora realizado, cobrando do coordenador Luciano Pina e do Secretário
Jackson Apolinário. Defendeu ainda cotas raciais quando da realização de
concursos no município e isenção para os terreiros de religião de matriz africana
do pagamento do IPTU, declarando que vidas negras importam. O Vereador
Adinilson Pereira — cobrou para o bairro Kadija instalação de redutores de
velocidade na Rua Amélia Rodrigues uma vez que os acidentes tem sido
recorrentes naquela via. Solicitou ainda redutor de velocidade para o Povoado de
Cabeceira. E requereu do Gerente Regional da Coelba instalação de rede de
energia elétrica para o bairro Lagoa das Flores e mais atenção para com os
moradores daquele bairro. O Vereador Ricardo Babão — foi indignado que se
referiu as fakes news que tem se espalhado com o seu nome tentando desqual Hear ni
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seu trabalho — declarou que, desde 2012 vem prestando serviços a comunidade de
Vitória da Conquista, e aqueles que vem o chamando de corrupto certamente
gostaria de está no seu lugar. Que muita gente vem o criticando por ter saído junto
com a prefeita nas redes sociais, mas, esclareceu que tem sido através de seu
mandato que as obras vem acontecendo no seu bairro falou - bem como ás obras
que serão realizadas nas URBIS IV e V. compromisso da Prefeita. Que todas as
vezes que esteve na Prefeitura para reivindicar alguma coisa em momento algum
o fez visando benefício para si, ou a busca de cargo público mas, sempre
reivindica em prol da população que representa. Que em momento algum votou
favorável algum projeto visando algum benefício para si, mas, sempre que vota
tem pensado no bem da população. Que infelizmente muita gente tem estado com
ciúmes em razão dele ter saído ao lado da prefeita numa fotografia — lamentou. O
Vereador Hermínio Oliveira — foi com alegria que anunciou a filiação do ex-
ministro Sérgio Moro ao Partido Podemos. E falou de sua alegria com a conclusão
da Praça do Cruzeiro Ceci Lacerda, cuja obra foi concluída pela prefeitura e será
entregue a comunidade aquele dia, relembrando que os recursos para construção
da praça se deu por meio de emenda do deputado Artur Maia, o espaço dispõe de
alambrado — falou- taúde, mirante e caminho da fé, que será construído também.
Informou ainda que foi através de seu mandato e recursos do deputado Paulo
Magalhães que foi edificada rede de água para Lagoa do Boi, para o campo e
pavimentação das ruas do distrito e Iguá. Agradeceu ainda o governador pela
realização da estrada de Iguá, recém inaugurada. O Vereador Andreson Ribeiro
Alves — também se referiu ao Projeto de Lei nº 11/21 que trata da taxa de lixo
chamando a atenção para a importância do mesmo ser revisto uma vez que possui
erros grosseiros do ponto de vista jurídico, comentou o vereador o que reza os
artigos 193 e 198 da Lei Orgânica, destacando que faz -se necessário “ consulta
pública”, que não houve — falou- para discussão das propostas fundamentadas em
Lei. Fundamentando-se ainda no parecer do conselho de saneamento básico e
ambiental e aprovação da Câmara Municipal, falou o vereador que o Projeto que
querem aprovação a toque de caixa, que colocaram urgência na tramitação padece
de dois vícios insanáveis — disse. É um projeto nulo de direito. Precisa que a Mesa
Diretora, através do seu Presidente que vem fazendo um trabalho sério e honrado
na Casa suste o andamento do projeto em razão de estarmos descumprindo de
forma expressa a Lei maior do município a Lei Orgânica. Propôs a mobilização de
consulta pública através de audiência pública, o parecer do, conselho io io
Á
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ambiente para em seguida entrar no mérito do projeto votando pelo sim ou pelo
não, declarando que votará não em razão das dificuldades econômica, social e
financeira por que passam os munícipes — concluiu. O Vereador Dr. Augusto
Cândido — criticou a postura do governador Rui Costa que quando da campanha
para prefeito prometeu a duplicação da Avenida Presidente Vargas; em outra
campanha prometeu a conclusão da barragem do Rio Catolé, que o governo
Jaques Wagner iniciou e o governo Rui Costa até o momento só tem feito
promessas, que todos os anos de campanha o governo repete suas promessas, que
não se realizam, mas, falou- estamos atentos governador e talvez o Senhor nem
volte a ser governador — disse. Prestou contas o vereador da visita que fizera a
escola Edvanda Maria Teixeira, cuja metodologia de ensino será cívico militar e a
comunidade encontra-se feliz com aquela possibilidade, apesar de alguns serem
contra. E que a Associação de moradores também daquele bairro Jardim Valéria,
solicitou a reforma da sede da associação que encontra-se totalmente destruída.
Parabenizou o colega Nildo Freitas pela preocupação com a causa animal. E se
posicionou favorável a taxa dos resíduos sólidos, a taxa do lixo explicando que
quem recebe até dois salários mínimos serão isentos do pagamento e que quem
mais reclama não pagará a taxa. O Vereador Luciano Gomes — parabenizou a
prefeita por ter entregue na semana do aniversário da cidade importantes obras a
exemplo da Feira do bairro Vila América, luta da vereadora Lúcia e que a Casa
aprovou a permuta para concretização da obra. Parabenizou também o governador
Rui Costa que fez a entrega da estrada de Iguá, governo que possui aprovação
record na Bahia e explicou que a Barragem do Rio Catolé depende de
planejamento e orçamento e será executada sim assegurou, obra que beneficiará o
povo. Afirmou que sobre a taxa de lixo não crucificará a prefeita pela Lei uma vez
que é uma Lei federal e a mesma poderá ser enquadrada na Lei Responsabilidade
Fiscal se não instituir a mesma, mas, propôs que quem ganha até 3 salários
mínimos sejam isentos do pagamento. O Vereador Ivan Cordeiro — afirmou que
desde a gestão do governo Herzem Gusmão temos — falou - vivido novos tempos,
e ontem a prefeita dando continuidade a gestão anterior entregou várias obras no
município contribuindo com o desenvolvimento e progresso da cidade. Se referiu
a taxa do lixo informando que a taxa foi aprovada em Jequié com o voto do PT, no
entanto, em Conquista declaram que irão votar contra. Questionou o vereador o
posicionamento dos partidos de esquerda que votaram contra o Projeto dos
Precatórios que prevê o pagamento do auxílio Brasil no F/A reais que irá,
beneficiar inúmeras famílias carentes. Criticou ainda o fato do PT ter emitido uma
nota em apoio ao ditador da Nicarágua, em seguida voltou atrás. Ratificou que é a
favor a taxa do lixo e ao pagamento do Auxílio Brasil. O Vereador Valdemir
Dias de Oliveira — solicitou que o regime de urgência para o Projeto nº 11/21 da
taxa de lixo seja revisto. Informando que a urgência é de competência do
executivo solicitar. E que a matéria não pode ser votada a toque de caixa uma vez
que apresenta inconsistência. Argumentou o vereador que é preciso que
discutamos como a Prefeitura identificará quem ganha 1, 2 ou 3 salários mínimos,
afirmando que é preciso mais tempo para melhor discutir aquele projeto. Disse
ainda que os Projeto auxílio Brasil é um projeto eleitoreiro sim, do governo
federal. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho (Bibia) — também criticou o PT
que vem denunciando os preços do gás de cozinha, da gasolina, no entanto votou
contra o pagamento dos 400 reais do Auxílio Brasil que substituirá o Bolsa
Família. Disse ainda que os políticos não podem parar de trabalhar, nem investir
no país nas vésperas das eleições, se não o país para, como o PT
demagogicamente afirma em seus discursos na tentativa de voltar ao poder.
Relembrou que no ano da aprovação do FINISA 1 e II houve também discursos
demagógicos por parte do PT que não queriam aprovar o empréstimo que o
Prefeito estava fazendo para realização de obras, os projetos foram aprovados e as
obras começaram a se realizar desde a gestão passada, nos bairros mais pobres a
exemplo do Borracha Queimada, no Conjunto da Vitória, no Renato Magalhães,
beneficiando as pessoas mais carentes. Disse ainda que inclusive o bairro em que
mora Nossa senhora Aparecida e Bruno Bacelar foram beneficiados, bairros que
há 20 anos nunca foram contemplados com serviços de coleta de lixo, os esgotos
escorriam a céu aberto e que no governo do saudoso Herzem Gusmão os bairros
passaram por transformações com a concretização de inúmeras obras e serviços.
O Vereador Luis Carlos Dudé — destacou que a educação é a base de tudo,
relembrando o ex- senador Cristovão Buarque que afirmava que sem educação de
qualidade não tinha como o país avançar, e que a prefeita Sheila ao entregar 3
importantes equipamentos de educação na periferia as escolas: Zica Pedral,
Conquista Criança e o Colégio Fernando Spínola demonstra está interessada e
comprometida em melhorar a situação da educação. Se referiu ainda o Vereador
aos recursos de emenda destinados pelo Deputado Artur Maia que vem permitindo
que o governo da Prefeita faça a entrega de obras e serviços citando: a Praça Ceci
Lacerda, no bairro Pedrinhas, de iniciativa do mandato do Vereador Hermínio
peão
Oliveira; a pavimentação das ruas dos bairros Jurema e Alegria e assegurou que
em breve serão entregues ainda a UBS ( Unidade Básica de Saúde) para o bairro
Patagônia, iluminação do Campo da Ester, 05 poços artesianos para zona rural e o
campo do bairro Jurema que será denominado de Campo Paulo Gordo, numa justa
homenagem ao mesmo. O Vereador Delegado Marcus Vinícius — declarou que
seu propósito ao entrar na política foi de votar no que é certo e ajudar os bons
políticos, e nesse sentido foi que votara falou no pedido de urgência para
tramitação do Projeto nº 11/21 da Taxa de lixo e que infelizmente pessoas com má
intenções vem fazendo fake news e cometendo crime contra honra ao divulgar
inverdades sobre a Casa e sobre sua pessoa, justificou que ao votar na urgência do
projeto o fez com objetivo de que a matéria pudesse entrar em tempo hábil no
orçamento de 2022 e informou que apresentou emenda ao projeto propondo que,
quem ganha até seis salários mínimos sejam isentos do pagamento da taxa, que os
recicladores e produtores de lixo serão taxados de forma diferenciada. Que é
preciso falou — que haja responsabilidade social e ambiental ao debater tal
questão. E mais uma vez declarou que não aceitará que maculem sua imagem por
meio de fake news. O Vereador Fernando Vasconcelos — se comprometeu em
elaborar uma Moção de Aplauso ao Inspetor da Polícia Rodoviária Federal
Frederico Leite que vem realizando excelentes serviços no município de combate
ás drogas. Parabenizou ainda a iluminação na entrada dos Condomínios do Minha
Casa Minha Vida Vila Sul e Vila Bonita isso se deve — falou- a comissão de
vereadores que vem ao longo dos anos solicitando melhorias no entorno do Anel
Viário. Que a luta da Comissão não para no sentido de que a Via Bahia execute as
obras que constam do contrato de: edificação dos viadutos e duplicação da BR —
116, propondo que seja realizada no Miro Cairo uma audiência pública com
moradores e representantes do Ministério Público Federal, Polícia Rodoviária
Federal e a Via Bahia, haja vista que não aceitaremos pequenas ações ou ações
paliativas haja vista que muitas vidas tem sido ceifadas no entorno do Anel. Sobre
a taxa do lixo declarou que a discussão do projeto não pode se dá ás pressas haja
vista que a população precisa se envolver naquela discussão. O Vereador Chico
Estrela — saudou a Casa na pessoa do colega Vereador Ricardo Babão, que vem
realizando um excelente mandato. Destacou que Vitória da Conquista está acima
de situação ou oposição, haja vista — falou que fomos eleitos — disse para trabalhar
pelo povo. Parabenizou e apoiou a Emenda apresentada pelo Vereador Delegado
Marcus Vinícius de isentar as pessoas do pagamento da taxa de lixo quem g
(o
até 06 salários mínimos demonstrando seu carinho pelo povo — falou. Disse ainda
que sobre as fakes news propôs que providências sejam tomadas e todos que vem
praticando tal crime sejam punidos. Informou ainda que o responsável pela
criação da Lei 9.605/98 Lei dos resíduos sólidos foi o ex- presidente Lula,
sancionada por Bolsonaro e que em Jequié foi aprovada pelo PT. Questionou os
vereadores ligados ao PT, da ala que presta do partido virem se posicionando
contra uma Lei criada pelo próprio partido, conclamando aos mesmos para que
parem de fazer politicagem. Disse ainda que não viu os ricos reclamarem da taxa,
afirmando que quem tem reclamado são pessoas manipuladas pelos poderosos e
que não vão pagar. Declarou que, não votará contra o povo, mas, votará favorável
a prefeita para que esta possa trabalhar ainda mais por Conquista — concluiu.
Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas
ás seguintes matérias: APROVADO PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO,
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL -—
CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2021 DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA DO LEGISLATIVO QUE ALTERA RESOLUÇÃO No 67/2018,
QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA
DE VEREADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA, O SISTEMA DE APOIO
À ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF E COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 05/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO QUE
ALTERA ANEXOS DA RESOLUÇÃO No 68/2019, QUE DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, O SISTEMA DE APOIO À ATIVIDADE
PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO PARECER
FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL - CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO - CFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 130/2021 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO QUE ALTERA ARTIGO
No 4º DA LEI 2.267/2021, QUE REGULAMENTA DE FORMA ESPECIFICA,
A GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO (GCET
DOS SERVIDORES DE LOTADOS NO ÂMBITO DO PO
a CÂMARA
ê Ê VITÓRIA DA CONQUISTA
o * A CASA DO POVO +
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BAHIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS: APROVADO Requerimento nº 209/21 de autoria
do Vereador Luciano Gomes; APROVADO Requerimento de de Tribuna Livre
do Senhor Diorges Silva Santos, do Alto do Panorama; APROVADO
Requerimento nº 206/21 de autoria da Comissão de Saúde; APROVADO
Requerimento nº 207/21 de autoria do vereador Luciano Gomes; APROVADA
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Aurita Ferreira de Novais, ocorrido
no último dia 05 de novembro, de autoria do Vereador Valdemir Dias;
APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da jornalista e
fotógrafa Edna Nolasco de autoria de toda Casa Legislativa e APROVADAS
Indicações nºs 2004 a 2061/21de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira,
Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, Edjaime Rosa de Carvalho (Bibia),
Ivan Cordeiro, Ricardo Babão, Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane, Luciano
Gomes, Nildo Freitas, Orlando Filho e Valdemir Dias. Foi REJEITADO com 11
votos contra e 06 favoráveis o Requerimento nº 208/21 propondo discussão da
taxa de lixo numa sessão mista no dia 26 de novembro, de autoria da Bancada de
Oposição. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu as presenças de todos e finalizou a sessão e para constar eu Rita de
Cássia Lisboa digitei a presente ata que depois de lida, discutida e aprovada vai
por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 12 DE NOVEMBRO DE
2021. |
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Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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sessao nº 53

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