sessao nº 54

LISTA DE PRESENÇA
(Art. 26, parágrafo único, Lei 1.390/2007)
SESSÃO ORDINÁRIA
17/11/2021
« Luis Carlos Batista de Oliveira
, Hermínio Oliveira Neto Em
« Orlando de Oliveira Santos Filho
Nelson Vieira Santos no
Josenildo Freitas Nascimento
- Adinilson Nascimento Pereira
« Alexandre Garcia Araújo É
' Andreson Ribeiro Alves
. Antônio Ricardo Pereira dos Santos
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10. Augusto Cândido Correia Santos
11.Edjaime Rosa de Carvalho
12.Fernando Vasconcelos Silva
13.Francisco Estrela Dantas Filho
14.Gilvan Nunes Pereira
15.Ivan Cordeiro da Silva Filho
16.Luciano Gomes Lisboa |
17.Márcia Viviane de Araujo Sampaio | Dk 9. | == 4
18.Marcus Vinícius de Morais Oliveira E
19.Maria Lúcia Santos Rocha
20.Valdemir Oliveira Dias
21.Williams Muniz dos Santos

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Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
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Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um
(17/11/21) realizou-se mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória
da Conquista sob a presidência do Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira -
Dudé e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira,
Alexandre Garcia Araújo - Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo
Pereira dos Santos (Ricardo Babão), Dr. Augusto Cândido Correia Santos,
Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia,
Fernando Vasconcelos Silva (Fernando Jacaré), Francisco Estrela Dantas Filho
(Chico Estrela), Gilvan Nunes Pereira (Dinho dos Campinhos), Hermínio Oliveira
Neto, Josenildo Freitas Nascimento (Nildo Freitas), Luciano Gomes, Orlando
Filho, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson
Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Oliveira Dias e Williams Muniz dos
Santos (Sub Tenente Muniz). No EXPEDIENTE foram lidas às seguintes
matérias: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — CFO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 18/2021 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO
PARA A CONCESSÃO, ALTERAÇÃO E SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL DE ATIVIDADES TÉCNICAS — GEAT AO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: PARECER FAVORÁVEL,
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL —
CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 139/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR
HERMINIO OLIVEIRA NETO QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
CAMPO CECI LACERDA AGUIAR, O ATUAL CAMPO DO CRUZEIRO,
BAIRRO CRUZEIRO; PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO
DE LEI Nº 141/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON
NASCIMENTO PEREIRA QUE INSTITUI O “DIA DO ASSESSOR
PARLAMENTAR” NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA;
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 144/2021 DE
AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ)
QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DA CONQUISTA O DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO, NESTA CIDADE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO
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DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 145/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS
CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA(DUDÉ) QUE INSTITUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA A
SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL, NESTA CIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO
DE LEI Nº 146/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS
BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ) QUE DISPÕE SOBRE A TÍTULO DE
MÉRITO AO PROFISSIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL, ENGENHEIRO E
ARQUITETO EM DESTAQUE, DENOMINADO DIPLOMA JOSÉ
FERNANDES PEDRAL SAMPAIO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 158/21 Dispõe sobre a
obrigatoriedade de fixação de placa em estabelecimentos agropecuárias, clínicas
veterinárias, "pet shops" e afins na cidade de Vitória da Conquista, com a
informação de que maus tratos e abandono de animais é crime e dá outras
providências, de autoria do Vereador Nildo Freitas; Projeto de Lei Nº 159/21
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA TG 9 NO BAIRRO
BOA VISTA (Rua do LORD RESIDENCE), ONDE PASSARÁ A SER
DENOMINADA DE AVENIDA DR. SAUL QUADROS FILHO, de autoria do
Vereador Delegado Marcus Vinícius; Projeto de Lei nº 160/21 Institui no
calendário oficial do Município de Vitória da Conquista o dia Municipal da
Imprensa, de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; PROJETO DE LEI Nº
161/21 Dispõe sobre a nomeação da Rua A (Loteamento Morada do Parque) como
sendo: RUA EDSON FERREIRA SOUTO, situada no Bairro Boa Vista com o
CEP 45026-125 de Vitória da Conquista, e dá outras providências, de autoria do
Vereador Orlando Filho; Moção de Aplauso a Igreja do Evangelho Quadrangular
pelos seus 70 anos no Brasil na pessoa do superintendente regional reverendo
Edson Vieira, de autoria do Vereador Nildo Freitas; Moção de Aplauso a
Subsecretária de Saúde, Kalilly Lemos Santos da Rocha pelo brilhante trabalho
prestado a frente da pasta de autoria da Vereadora Maria Lúcia Santos Rocha;
Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Maria Alves Silveira, aos 100
anos, ocorrido no dia 07 de novembro, de autoria do Vereador Delegado Marcus
Vinícius e Indicações nºs 2027 a 2093/21 de autoria dos vereadores: Adinilson
Pereira, Alexandre xandóe, Dr. Augusto Cândido, Delegado Marcus Vinícius,
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Hermínio Oliveira, Subtenente Muniz, Maria Lúcia rocha, Márcia Viviane, Nildo
Freitas e Orlando Filho. Homenagem: O vereador Adinilson Pereira homenageou
por meio de Moção de Aplauso a jovem Cintia Santos Souza, terceiro lugar no
Concurso Miss Bahia 2021. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o
Vereador Dinho dos Campinhos — se referiu a campanha novembro roxo, que
tem como objetivo sensibilizar as pessoas para os altos índices de parto
prematuro, nascimentos antecipados de bebes e como aquele tipo de parto pode
ser evitado. Campanha que este ano tem como lema: separação zero, o que
significa que a mãe pode ficar internada enquanto seu bebe também estiver
também internado, parabenizando o Hospital Esaú Mattos a frente daquela
campanha e que possui ainda serviços Unidade Cegonha e neonatal, além de ser
referência em parto de alto risco e banco de leite, parabenizando todos os
responsáveis pelo Hospital. Com a palavra a seguir, o Vereador Subtenente
Muniz — agradeceu a todos que se fizeram presente a audiência pública de
iniciativa de seu mandato que debateu sobre a cultura da mandioca e seus
derivados, biscoitos beijus destacando que o referido tema deve ser tratado com
mais atenção por todos uma vez que a mandioca e seus derivados são geradores de
emprego e renda no município. O Vereador se referiu ainda a medida do governo
Rui Costa que decretou que o servidor que não tenha tomado as duas doses da
vacina, será sumariamente demitido, considerou o vereador tal medida um
absurdo, que aquela posição do governador é ditadura sim. Que se fosse o
Presidente da República a impor daquela maneira certamente a esquerda estaria
criticando e fazendo protestos na rua. Afirmou que o governador demonstra que
não gosta de pobre. Não defende o trabalhador e é esse infelizmente — falou- o
governo do PT. Com a palavra a seguir, o Vereador Fernando Vasconcelos — se
referiu as Emendas Impositivas, novo formato que possui o Legislativo, Emendas
em que — falou — os vereadores destinam recursos para execução de obras pelo
executivo e que é a mesma regra do parlamento do estado e da federação dizendo
esperar que a Prefeita cumpra com as mesmas, assim como fizera o governo
passado, que numa gestão democrática o gestor deve atender a todos com
igualdade, sem privilegiar partido A ou vereador tal, declarou que espera que as
Emendas possam ser concretizadas pela gestora uma vez que se trata de obras que
melhorará a vida do povo. Se referiu ao compromisso do governador Rui Costa de
realizar a duplicação da Estrada da Barra do Choça da Avenida Presidente Vargas,
bem como a BA- 263 Conquista / Itambé que passará por intervenções e a estrada
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de São Sebastião, assegurando que o governo tem olhado para Vitória da
Conquista sim e o mesmo é considerado um dos melhores governadores do país. E
defendeu o vereador a cobertura da Feira da Urbis VI, investimento que seu
mandato tanto — lutou pela concretização mas, infelizmente não completou a
cobertura como aqueles feirantes anseiam. Com a palavra a seguir, o Vereador
Hermínio Oliveira - relembrou que quando da Presidência do Vereador Gilzete
Moreira em que fazia parte da Mesa junto com os colegas Edjaime Rosa, Nelson
de Vivi foram inseridas como no parlamento da câmara dos Deputados e do
senado as Emendas Impositivas, estas obrigam os gestores, Prefeito, governador e
presidente executá-las assim que são aprovadas, que a Câmara iniciará o processo
de apresentação de emendas ao orçamento e que após aprovação, deverá a Prefeita
executar as mesmas. Que na gestão passada o Prefeito Herzem executou inúmeras
emendas de seu mandato, dos vereadores Bibia, Lúcia Rocha e que espera que no
governo da Prefeita Sheila as Emendas Impositivas dos vereadores possam ser
também realizadas. Com a palavra a seguir, a Vereadora Márcia Viviane
Sampaio — fez uso da palavra para cobrar do Poder Executivo a execução de duas
obras iniciadas no governo do prefeito Herzem Gusmão e que são de extrema
necessidade para o município, o Hospital Animal, que seria construído visando
acolher sobretudo animais de rua, realizar diversos serviços direcionado aos
mesmos a exemplo de vacinação, pequenas cirurgias, e não se tem notícia de
quando a obra será entregue, relembrando que foi promessa de campanha e a outra
obra — falou- é a Casa Rosa cuja ordem de serviço se deu no dia 28 de janeiro de
2020 no valor de R$ 684 mil e 740 reais convênio entre a Prefeitura e o Ministério
da Cidadania através da Construtora Fernandes e Almeida e após 2 anos, a obra
não foi entregue, que o referido equipamento é imprescindível para composição
da Rede de Proteção a mulher vítima de violência, solicitando da Prefeita para que
priorize a entrega das referidas obras. Na oportunidade, a Vereadora denunciou
mais um crime de feminicídio ocorrido em São Paulo e que vitimou uma
conquistense, da Patagônia Iraildes de Souza Silva. Com a palavra a seguir, o
Vereador Ivan Cordeiro — registrou que participou no último domingo junto com
diversas lideranças da política da Bahia, Prefeitos, vereadores do aniversário do
Ministro João Roma, demonstrando a força que possui o mesmo na Bahia e no
Brasil. Ministro — falou- do Auxílio Brasil, que pagará 400 reais em substituição
ao Bolsa miséria — disse do PT. Informou que o PT Partido dos Trabalhadores
votou contra na Câmara dos Deputados ao Auxílio Brasil de 400 reais e já
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sinalizou que votará contra no senado também. Declarou que o PT que afirma ser
a favor do pobre e do trabalhador tem se posicionado contra o Presidente e o
Ministro João Roma em razão destes virem promovendo a emancipação do povo.
Sobre a Feira do bairro Urbis VI declarou que o PT passou 20 anos no poder e não
realizou obra alguma naquele bairro, que os dois banheiros edificados ali foram
concretizados no governo de Herzem Gusmão, não precisamos de 16 anos para
construir 2 banheiros - falou. Criticou ainda o Governo Rui Costa que após anos
sem realizar nada no município vem comemorar 3km de asfalto ( estrada de Iguá),
é uma vergonha disse, e vem prometer a duplicação da Avenida Presidente vargas,
ratificando que o PT tem que ser extinto no país — falou- e na Bahia sob pena de
permanecermos no atraso. Com a palavra o Vereador Andreson Ribeiro Alves -
anunciou para o povo trabalhador, para população mais simples do município
cansados de pagarem impostos de água, luz, gás de cozinha caros em razão da
política do desgoverno do Presidente Bolsonaro, que o Juiz Reno acatou a liminar
que dera entrada sustando o Projeto de Lei da Taxa do lixo por entender que a
matéria descumpria a Lei Orgânica quando não faz consulta pública, e por não
dispor de parecer do Conselho do meio-ambiente do município — dizendo ser
imoral e indecente não proporcionar o Executivo diálogo com os interessados,
Declarando que após o projeto ser saneado pelo executivo retornará a Casa para
ampla discussão e disse esperar contar com o senso de justiça dos homens e
mulheres que encontram-se ali representandos, que representam os Conquistenses
— possamos — falou darmos as mãos e sair em defesa da igualdade, em defesa dos
mais pobres, que já não aguentam pagar mais impostos, que devem ser assistidos
pelos governos, pela municipalidade e os mais abastados possam pagar o referido
imposto (taxa do lixo). Com a palavra a seguir, o Vereador Nildo Freitas - Se
referiu a iluminação do trecho do Anel Viário na entrada dos Condomínios Vila
Sul e Vila Bonita resultado do trabalho da Comissão de Intervenção Rodoviária da
Casa que fiscaliza as ações da Via Bahia informando que também possui sua
contribuição com a realização daqueles serviços de iluminação, ao solicitar no dia
18 de maio por meio de Indicação e após realização de reuniões remota com
preposto da Via Bahia, reconhecendo que o trabalho conjunto dos mandatos tem
tido resultado positivo. Chamou a atenção ainda para importância da Via Bahia
implantar semáforos no trecho do bairro Campinhos, bem como na estrada da
Urbis VI o que irá contribuir com o tráfego de veículo naqueles locais dizendo
esperar que a Empresa atenda aquelas solicitações. E falou de sua alegria em saber
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que uma lei de sua autoria já vem sendo cumprida pelos condomínios que obriga a
afixação de cartazes com o número da Lei Maria da Penha, com o número de
telefone da DEAM e da polícia militar quando de agressão contra mulher,
destacando sua contribuição no combate a violência contra mulher. E requereu da
secretaria de mobilidade urbana operação tapa buraco na Rua F na Urbis VI. Com
a palavra o Vereador Alexandre Xandó foi com alegria que se referiu ao grande
acontecimento que foi o Casamento Coletivo promovido pela Defensoria Pública
parabenizando Doutora Kaliane, junto com a UESB — Universidade Estadual do
Sudoeste da Bahia e o Coletivo Safo de lésbicas, Grupo LBTQI+, homens gays,
mulheres lésbicas e trans. Parabenizou principalmente Mãe Rosa há anos atuando
em prol daquela causa. E agradeceu o vereador o apoio dos mandatos dos
Vereadores aquele evento: Fernando Jacaré, Luis Carlos Dudé, Delegado Marcus
Vinícius e Chico Estrella. O Vereador se referiu ainda ao espaço do Clube Social
informando que após solicitar da Prefeitura informações a cerca do que seria
realizado ali, infelizmente disse a Prefeitura não possui projeto para aquela área e
infelizmente quando das chuvas os moradores das Ruas dos Fonseca e Andrades
vem sofrendo. E parabenizou o colega vereador Andreson Ribeiro que através de
ação judicial conseguiu segurar o Projeto da Taxa de lixo, que alguns edis se
posicionaram contra a discussão do mesmo em Audiência Pública. Com a palavra
a seguir, o Vereador Dr. Augusto Cândido - criticou a posição do Deputado José
Raimundo do PT que apoiou o governador que tem se negado em conceder
aumento aos servidores, José Raimundo que fizera parte da ADUSB — Associação
dos Servidores da UESB a qual faz parte. Afirmando haver contradição entre o
discurso e a prática. Se referiu ainda a postura do ex presidente Lula que vem
constantemente tecendo críticas ao governo Bolsonaro e disse ter ficado indignado
com o fato deste admitir que foram eles representantes do PT quem destruiu o
Brasil ao declarar: “ o Presidente está destruindo o que destruímos!” Que o
Presidente Bolsonaro tem colocado o país no rumo novo, que o PT destruiu —
disse. E declarou ser contra a realização do carnaval, considerando — falou- que
ainda não é momento, apesar da festa contribuir com o aumento de receita no
estado — admitiu que esse ainda não é momento haja vista que a pandemia não
acabou e que a Europa, epicentro da pandemia está fazendo lockdown a exemplo
citou da Holanda. Que é preciso esperar mais um pouco para daqui dois, três
meses se realize a festa de forma plena, com segurança. Com a palavra a seguir, o
Vereador Antônio Ricardo - ( Ricardo Babão) — foi de encontro a fala de alguns
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colegas que tecem críticas ao PT dizendo que foi o PT e a esquerda quem
promoveu a grande transformação do país através de seus governos, que foi os
governos do PT que deu ao povo dignidade. A nível de nação, estado e no
município. Relembrou que quando o governo Guilherme assumiu a Prefeitura em
1997 o município encontrava-se inadimplente, servidores com salários atrasados e
comprando com tikets, ao assumir a Prefeitura o Prefeito Guilherme Menezes
promoveu a transformação do município. O Vereador apoiou a medida do governo
Rui Costa que exige que os servidores do estado se imunizem destacando que é a
vacina sim que salva vidas, e que o Governo Rui Costa possui grande aceitação da
população. Sobre o Auxílio Brasil falou- que infelizmente o Presidente Bolsonaro
pois fim um programa de estado e transformou em programa de seu governo, com
fins eleitoreiro. Afirmou ainda que o Presidente precisa aprender com o ex-
presidente Lula a cuidar de gente. Com a palavra a seguir, a Vereadora Maria
Lúcia Rocha — declarou que seu mandato não para, se referiu a visita que fizera a
localidade de Dantilândia, dizendo que observou a necessidade de se realizar ali
sistema de drenagem para escoamento das águas das chuvas. Esteve também a
região de Bate Pé dizendo aqueles moradores estão satisfeito com às chuvas que
tem enchido os açudes, que foram limpos pela secretaria de agricultura antes das
chuvas. Parabenizando os serviços realizados pela secretaria. E mais uma vez
afirmou que prossegue no seu compromisso de levar melhorias para o lado oeste
da cidade informando que solicitou da Prefeita Sheila e tem confiança que as
referidas obras serão realizadas, citando: a revitalização da Av. Brumado com
inclusão de pista de caminhada, iluminação de lâmpadas de led e serviços de
paisagismo; melhorias para a Lagoa das Bateias, bem como fechamento dos
canais das Urbis IV e Vilas Serranas, cobertura da Feira da Praça Abdias Menezes,
reforma do Mercado e pavimentação das ruas dos bairros do entorno do bairro
Brasil. E convidou a vereadora a todos para prestigiarem a feira da Marias do
Bairro que acontecerá no bairro Boa Vista, no domingo na Av. Laura Nunes. Com
a palavra a seguir, o Vereador Valdemir Dias — declarou que os ataques dos
colegas na Casa contra o PT — Partido dos trabalhadores certamente se dá em
razão de não admitir que os melhores anos que o país viveu foram os anos em que
as administrações do PT encontravam-se governando. Por Não aceitarem ver o ex-
presidente Lula sendo reconhecido e aplaudido por um parlamento Europeu.
Declarou ainda que no município os Governos de Guilherme Menezes e José
Raimundo promoveram inúmeras transformações, relembrando que a cidade
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encontrava-se tomada de lixo, funcionários e fornecedores sem receber
pagamento, o município não podia fazer empréstimo pois encontrava-se
inadimplente declarando que se a prefeitura hoje encontra-se em melhores
condições de poder tomar empréstimo isso — falou- se deve as gestões do PT que
soube muito bem administrar. Sobre o Programa Auxílio Brasil falou o vereador
que o referido programa criado pelo Presidente é um programa eleitoreiro que
possui prazo para acabar e que infelizmente o Bolsa Família, programa perene
com 18 anos de existência foi extinto — lamentou. Criticou ainda o vereador a PEC
32- a Reforma Administrativa do governo federal que tem objetivo apenas de
precarizar os serviços, retirar direitos dos servidores e passar a ter o poder de
tomar qualquer medida enquanto presidente; o calote dos precatórios, o calote
dado as empresas para pagar as emendas de deputados, além da carestia e a
inflação que o governo trouxe de volta colocando inúmeros brasileiros na pobreza
e no desempregado. Que é preciso — falou que a população — seja esclarecida a luz
da verdade, afirmando que foi o PT quem tirou os brasileiros da pobreza. Com a
palavra a seguir, o Vereador Adinilson Pereira — falou que fica feliz em saber
que o Governo Rui Costa se comprometeu em realizar a obra de pavimentação do
entrocamento da BR- 116 ao povoado de São sebastião, relembrando que aquela é
uma luta antiga de seu mandato informando ainda que foi através de seu mandato
que conseguiu também melhorias para o bairro Lagoa das Flores a exemplo: da
creche, que não existia ali e que ele junto com o ex- vereador Cori, conseguiu;
posto da polícia, calçamento, iluminação de led para todas as ruas do bairro, bem
como rede de água, e que há muito ainda a ser realizado, informando que já
apresentou para prefeita Sheila a grande demanda que é a necessidade de
realização de serviços de esgotamento sanitário e das águas pluviais. O Vereador
prosseguiu citando todos os ofícios que encaminhara a diversos órgãos solicitando
melhorias para aquela comunidade de Lagoa das Flores, bairro falou que vem
lutando desde 2012 quando iniciara seu mandato de vereador. Com a palavra a
seguir o Vereador Luciano Gomes — comemorou ás chuvas que tem caído nos
últimos dias que vem dando alegria ao homem do campo, os pequenos
agricultores que precisava de água para irrigação, agradecendo a secretaria de
agricultura e a prefeita Sheila pela realização de serviços de limpeza de mais de
50 tanques, que possibilitou que o homem do campo pudesse dispor de água pelos
próximos meses. Requereu no entanto da secretaria de agricultura melhoria da
estrada do povoado de Boa Vista. Com a palavra a seguir, o Vereador Orlando
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Filho — parabenizou o colega Subtenente Muniz pela audiência promovida que
debateu sobre a cultura da mandioca e seus derivados. O Vereador alertou os
colegas para o cuidado quando do uso da palavra no parlamento haja vista — falou-
que tem havido discursos vazios que não leva a concretização de nada, que não
contem verdade, falou- que infelizmente muitos tem aproveitado da mente dos
menos favorecidos para fazer politicagem e disseminar inverdades. Que ele jamais
fará uso de inverdades para conseguir curtidas em rede social e declarou que como
Representante da Comissão que acompanha o comitê do covid no município é
totalmente contra a realização de eventos que promova aglomeração, que é contra
a realização de grandes festas, sobretudo o carnaval, haja vista — falou- que ainda
nos encontramos na pandemia. Com a palavra a seguir, o Vereador Líder da
Bancada de Situação Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia — também
parabenizou a audiência pública de iniciativa do mandato do colega Subtenente
Muniz que debateu a cultura da mandioca na região e seus derivados. Falou que
tem percebido que os discursos de alguns colegas se dão em razão de não
encontrar — se a esquerda no poder. Que o desejo destes era de continuar no poder.
Disse ainda que Conquista foi construída a muitas mãos e seu desenvolvimento se
deve a administração de diversos prefeitos, a ação de deputados bem como ao
trabalho de garis, empresários, empresas da construção civil. Que o Prefeito
Herzem encontrou inúmeros problemas deixados pelo governo Guilherme a
exemplo falou da EMURC endividada que impedia a realização de projetos na
cidade por conta da dívida; a situação do DESERG totalmente abandono, que o
governo do saudoso Prefeito Herzem, após pagar a dívida da EMURC e colocar o
município adimplente muitas obras foram realizadas no município, relembrou
colegas que foram contra o Projeto do Prefeito argumentando que o município ia
se endividar, hoje no entanto a prefeita que possui 70% de aceitação da população
realizou em menos de 10 meses todas as obras que encontravam-se paradas,
ratificando que o desenvolvimento da cidade não se deve apenas ao PT não, que a
prefeita Sheila vem dando continuidade o trabalho de crescimento iniciado pelo
prefeito Herzem. E criticou o governo do estado que encontra-se com a obra do
Hospital Afrânio Peixoto até hoje — falou- parada. Governo do PT — declarou.
Com a palavra a seguir, o Vereador Líder da Prefeita Chico Estrella — falou que
infelizmente achava que os representantes do povo, eleito para representar o povo
deveriam agir de fato em favor do povo, no entanto — falou- que ao chegar na
Casa observou que muitos não agem assim, agem com politicagem e com
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partidarismo atrapalhando quem ganhou com maioria dos votos de trabalhar. Se
referiu ao Projeto de Lei da taxa de lixo dizendo ter ficado indignado com o
mandato de segurança que impediu a tramitação do mesmo, lembrou que aquela
matéria vem sendo discutida em todas as cidades do país, inclusive em Jequié foi
aprovada com voto favorável do PT e aqui infelizmente o PT diz que votará contra
o projeto apenas por serem adversário da Prefeita e vão de encontro ao projeto
simplesmente por não estarem no comando dos destinos da cidade. Explicou mais
uma vez que quem pagará a taxa de lixo são os ricos e poderosos e não os menos
favorecidos, inclusive informou há uma emenda do Vereador Delegado Marcus
Vinícius que propõe isenção para quem ganha até 6 salários mínimos, fazendo um
apêlo ao vereador Xandó para que este não saia as feiras divulgando para quem
não vai pagar a taxa do lixo para se posicionar contra o projeto não. E falou ao
vereador Valdemir que o PT que o mesmo afirma que tirou milhões de brasileiros
da pobreza, os levou para o bolso de seus dirigentes — concluiu. Iniciou-se a
seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas ás seguintes
matérias: APROVADO em 1º discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 130/21
ALTERA artigo Nº 4º da Lei 2.267/2021, QUE REGULAMENTA DE FORMA
ESPECIFICA, A GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE
TRABALHO (gcet) DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NO ÂMBITO
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA/BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da Mesa
Diretora; APROVADO em 1º discussão e votação PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 03/21 ALTERA RESOLUÇÃO Nº 67/2018, QUE Dispõe sobre a estrutura
organizacional da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, o Sistema de
Apoio à Atividade Parlamentar e dá outras providências, de autoria da Mesa
Diretora; APROVADO em 1º discussão e votação Projeto de Resolução Nº 05/21
ALTERA ANEXOS DA RESOLUÇÃO Nº 68/2019, QUE Dispõe sobre a
estrutura organizacional da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, o
Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar e dá outras providências, de autoria da
Mesa Diretora; APROVADOS Pareceres da Comissão de Legislação Justiça e
Redação Final aos Projetos de Lei nºs 137, 134, 132, 127, 125, 124, 123, e
122/21 de autoria dos vereadores: Chico Estrella, Subtenente Muniz, Márcia
Viviane, Delegado Marcus Vinícius, Luis Carlos Dudé, Fernando Vasconcelos e
Dinho dos Campinhos; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento
de Maria Alves Silveira, aos 100 anos, ocorrido no dia 07 de novembro, de autoria
Tas
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do Vereador Delegado Marcus Vinícius; APROVADA Moção de Aplauso a Igreja
do Evangelho Quadrangular pelos seus 70 anos no Brasil na pessoa do
superintendente regional reverendo Edson Vieira, de autoria do Vereador Nildo
Freitas que passou a ser de toda Casa Legislativa, todos os vereadores;
APROVADA Moção de Aplauso a Subsecretária de Saúde, Kalilly Lemos Santos
da Rocha pelo brilhante trabalho prestado a frente da pasta, de autoria da
vereadora Maria Lúcia Rocha; APROVADO Pedido de Vistas a Vereadora Maria
Lúcia Rocha aos Pareceres da comissão de Legislação Justiça e Redação Final aos
Projetos de Lei nºs 101 e 106/21 de autoria de seu mandato e APROVADAS
Indicações nºs 2027 a 2093/21 de autoria dos vereadores Adinilson Pereira,
Alexandre Xandó e, Dr. Augusto Cândido, Delegado Marcus Vinícius, Hermínio
Oliveira, Subtenente Muniz, Maria Lúcia rocha, Márcia Viviane, Nildo Freitas e
Orlando Filho. O Vereador Valdemir Dias retirou seu Projeto de Lei nº 135/21.
Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as
presenças de todos e encerrou a sessão e para constar eu rita de Cássia Lisboa
digitei a presente ata que depois de lida, discutida e aprovada vai por todos
assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
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