sessao 58 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	58
Date	2021-12-08
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CÂMARA
É VITÓRIA DA CONQUISTA
* A CASA DO POVO +
Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e
um (08/12/21) realizou-se mais uma sessão Ordinária sob a
presidência do Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira - Dudé e
contou com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento
Pereira Alexandre Garcia Araújo - Xandó, Andreson Ribeiro Alves,
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto
Cândido Correia Santos, Delegado Marcus Vinícius, Edjaime Rosa de
Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela
Dantas Filho — Chico Estrela, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos
Campinhos, Hermínio Oliveira Neto, Ivan Cordeiro da Silva Filho,
Josenildo Freitas Nascimento, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane
Sampaio, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos — Nelson
de Vivi, Orlando de Oliveira Santos Filho, Valdemir Oliveira Dias e
Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE
foram lidas às matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 27/21 Dispõe
sobre autorização ao Poder Executivo para firmar contrato de gestão
com as entidades qualificadas como Organizações Sociais; disciplina
as relações do município de Vitória da Conquista com as Organizações
Sociais e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Projeto de Lei Ordinária nº 184/21 Institui o Dia Municipal de
Conscientização dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no âmbito
do Município de Vitoria da Conquista, e dá outras providências de
autoria do vereador Adinilson Pereira; Projeto de Lei Ordinária nº
185/21 Dispõe sobre a criação do Prêmio Conhecimento que
Conquista, que visa premiar as Monografias, Dissertações, Teses,
Livros ou Capítulos de Livros que se debrucem sobre a realidade de Y
Vitória da Conquista, bem como determina outras providências de
autoria do Vereador Alexandre Xandó; Projeto de Resolução nº 08/21
Institui o Prêmio “Irmão Lazaro”, premiando os músicos e cantores
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evangélicos em destaque de Vitória da Conquista e dá outras
providências, de autoria do vereador Orlando Filho; Pareceres da
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final aos Projetos de
Lei nºs 26, 162, 163, 164, 165 e 166/21; Parecer da Comissão de
Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 24/21 de autoria do Executivo
Municipal que Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento Anula do
Município e Vitória da Conquista para o exercício financeiro de 2022,
bem como determina outras providências; Requerimento nº218/21 de
autoria do Vereador Adinilson Pereira; Requerimento nº 219/21 de
autoria do vereador Nildo Freitas; Moção de Aplauso a Lais Narjara
dos Santos Pinheiro, pelos relevantes serviços de Assistência Social
prestados em nossa cidade de autoria do Vereador Delegado Marcus
Vinícius; Moção de Aplauso a Coordenação de Vigilância Sanitária
de Vitória da Conquista nas pessoas da Diretora de Vigilância e Saúde:
Ana Maria Viana Ferraz de Oliveira, do Coordenador de Vigilância
Sanitária: Maico Mares Vieira e demais membros da coordenação, de
autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; Moção de Aplauso à Íngrid
de Souza Oliveira, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; Moção
de aplauso a secretaria de cultura do município e a equipe técnica de
iluminação pela belíssima decoração de natal na cidade, em especial a
da praça Tancredo Neves, de autoria do Vereador Ricardo Babão;
Moção de Aplauso ao Ciretran de Vitoria da Conquista em nome do
Coordenador Josevaldo Santana de Oliveira pelo excelente trabalho
que prestando em nosso município, de autoria do vereador Ricardo
Babão: Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor
Antônio Milton Lopes Viana, ocorrido no dia 30 de Novembro de
2021, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; Moção de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Filomena de Souza,
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ocorrido no dia 02 de dezembro de 2021, de autoria do vereador
Edjaime Rosa de Carvalho e Indicações nºs 2226 a 2258/21 de
autoria dos vereadores Adinilson Pereira, Alexandre Xandó,
Delegado Marcus Vinícius, Dr. Augusto Cândido; Edjaime Rosa de
carvalho, Ivan Cordeiro, Luis Carlos Dudé, Maria Lúcia Roca,
Luciano Gomes, Nildo Freitas, Orlando Filho, Ricardo Babão e
Subtenente Muniz. HOMENAGENS: O Hospital IBR foi
homenageado com Moção de Aplauso de autoria do Vereador Nelson
de Vivi pela realização do 1º transplante de rim; o Projeto Jovens
Evangelizando o Planeta (JEP), foi homenageado com Moção de
Aplauso de iniciativa do vereador Orlando Filho; A Câmara de
Vereadores concedeu uma Moção de Congratulação à Organização de
Procura de Órgãos (OPO). de Vitória da Conquista, a Moção é de
autoria do Vereador Dr. Augusto Cândido; O Projeto Renovação e
Esperança foi homenageado com Moção de Aplauso de autoria do
Vereador Delegado Marcus Vinícius; os senhores Jonathans, Erick e
Wedson Veiga foram homenageados com Moção de Aplauso pelo
Vereador Delegado Marcus Vinícius pela realização do Projeto Social
Tatame e o Senhor Gabriel Botelho Barros, foi também homenageado
pelo Delegado Marcus Vinícius através de Moção de Aplauso pelo
trabalho social realizado no município. No GRANDE
EXPEDIENTE com a palavra o vereador: Dinho dos Campinhos -
se referiu as suas emendas impositivas informando que destinou R$
304.823,72 para realização de obras de pavimentação para Rua A no
bairro Jardim Sudoeste; Emenda no valor de R$ 83.133,74 centavos
para ampliação e reforma da Unidade de saúde do bairro Morada
Nova; R$ 138.556,24 centavos para reforma da escola José Lopes
Vieira no bairro Campinhos e para cultura destinou recursos no valor
de R$ 27.711,25 centavos para reforma do Teatro Carlos Jeovah e do
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Mercado de Artesanato. Falou de sua alegria ao observar as obras
sendo realizadas nos quatro cantos da cidade, que encerra o ano
observando as vitórias e melhorias sendo concretizadas em todas as
áreas — falou. Com a palavra a seguir, o Vereador Fernando
Vasconcelos — se referiu ás chuvas que tem caído nos últimos dias
destacando que representam bençãos, no entanto há bairros — falou-
que não receberam obras de pavimentação e drenagem que vem v
sofrendo em consequência destas, se referiu ao bairro Renato
Magalhães cujos recursos do FINISA foram aprovados, no entanto só
uma parte do bairro foi beneficiado com as obras, cobrando do
Executivo resposta a cerca daquela obra, que se executada
solucionaria o problema daqueles moradores, afirmou que se sente
enganado em razão das obras não terem sido concretizadas e ao
observar a situação daqueles moradores. E mais uma vez se referiu as
Emendas impositivas dizendo esperar que as mesmas se concretizem
uma vez que se tratam de obras que contemplará a comunidade. Com
a palavra a seguir, o Vereador Nildo Freitas — se referiu as condições
de funcionamento da Escola Isa Medeiros, que necessita de melhorias
do mobiliário sobretudo da secretaria haja vista que os que ali se
encontram são obsoletos; solicitou ainda a poda de uma árvore que
vem trazendo inúmeros transtornos naquela unidade de ensino e
danificando, os móveis, a calçada e o muro, que encontra-se prestes a
cair, na Rua Pelotas, solicitando maior atenção por parte da secretaria
de educação. Requereu também faixa de pedestres nas proximidades
da escola de modo que docentes e discentes possam dispor de mais
segurança quando do acesso aquele espaço escolar. Registrou ainda
que aquele dia é considerando como dia da família, 08 de dezembro, e
defendendo a valorização daquela instituição criada por Deus. Com a
palavra a seguir, a Vereadora Márcia Viviane — se referiu a data de >
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06 de dezembro de mobilidade dos homens pelo fim da violência
contra mulher, e que faz parte dos 16 dias de ativismo contra violência
á mulher. Informou que há uma Lei na Casa de autoria da ex-
vereadora Nildma Ribeiro e infelizmente a Prefeitura não realizou
nenhuma programação em referência aquela data. Conclamou dos
colegas para que inclua em suas agendas para o próximo ano aquela
data para discussão da questão. Se referiu ainda a medida provisória
lançada ontem dia 07 pelo Presidente da república modificando as
cláusulas importantes do PROUNE, que com a referida alteração serão
incluídos estudantes do ensino médio, que não são bolsistas,
externando seu repúdio a medida que contribuirá para aumentar as
desigualdades e acesso a universidade aqueles que mais precisam,
medida lançada — falou- as escuras, sem discussão, sem ouvir a
sociedade e os conselhos de educação, ratificando que se acentuará
ainda mais as desigualdades. E se referiu a sua preocupação com as
consequências das chuvas que tem causado inúmeros transtornos
sobretudo as comunidades do interior. O Vereador Orlando Filho -
falou de sua esperança munidas por meio das promessas dos governos
no sentido de melhorar a qualidade de vida dos conquistenses e
prestou contas da viagem que fizera a Salvador oportunidade em que
esteve em 06 secretarias do governo, na secretaria de saúde falou de
seu objetivo de construir um centro multi funcional para crianças
autistas, projeto que a secretária validou — disse; solicitou a
continuidade de envio de vacinas para combate a covid; na secretaria
de infraestrutura solicitou extensão de rede de água para o Alto do
Guarani, Povoado do Peri Peri e Iguá e junto aa DENOCS e a CERB
requereu poços artesianos e extensão de rede de água para zona rural,
agenda — falou- que cumpriu com alegria. E falou de sua expectativa
em torno do projeto de lei que prevê a presença de fisioterapeutas nas
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salas de parto. Com a palavra a seguir, ao Vereador Edjaime Rosa de
Carvalho — se referiu a importante audiência pública que debateu
sobre o PRONAF, de iniciativa do mandato do vereador Chico
Estrella, audiência que encheu as comunidades rurais de esperança,
parabenizando a atuação do vereador Chico. Destacou o vereador que
o Banco do Nordeste dispõe de recursos para agricultura familiar com
taxas de juros reduzidas, que os empréstimos estão disponíveis para o
trabalhador rural, chamando a atenção dos sindicatos dos
trabalhadores rurais, Associações, sindicato dos pequenos agricultores
para que orientem as famílias necessitadas de como fazer seus
empréstimos, bem como a secretaria de agricultura para importância
de realizar cadastramento das famílias para que estas tenham acesso
aos recursos que o banco do nordeste que tem sido disponibilizados, e
para que os recursos não retornem. Alertou ainda a ADAB, EBDA,
governo do estado, governo federal para que priorizem os 7 mil
pronafianos e demais comunidades rurais de modo que estes sejam
beneficiados com os recursos do PRONAF. Com a palavra a seguir, o
Vereador Andreson Ribeiro Alves - se referiu a articulação de ações
junto aos deputados Daniel Almeida e Fabrício Falcão, bem como
informou que discutiu políticas públicas e a situação de Conquista
junto com Otto Fillho do PSB defendendo o vereador a luta pela
reeleição de Otto Alencar visando o desenvolvimento e a inclusão
social no município. Se referiu ainda as chuvas conclamando a
prefeitura para através da Defesa Civil apresse alternativas de ajuda as
famílias sobretudo no tocante direito a moradia provisória e nutrição.
Conclamou ainda da Prefeita atenção para com a atenção básica
denunciando o fato de uma senhora não ter podido realizar um
procedimento (exame preventivo) no Posto de Saúde do Kadija em
razão de falta de material de coleta no referido posto. que não basta
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embelezar a cidade é preciso que a gestão dê mais atenção a quem
mais precisa, que seja realizada uma administração humanizada que
cuide mais do povo. Comentou ainda o vereador sobre o secretário
kairan que arrematou um cavalo num leilão no valor de R$ 120 mil
reais, declarando que não ver nada demais, uma vez que tenha sido
arrematado com dinheiro do seu bolso dele, no entanto se for com
dinheiro público, declarou não podemos aceitar — concluiu. Com a
palavra a seguir, o vereador Hermínio Oliveira — se referiu também
as Emendas Impositivas relembrando como nasceu as mesmas na
Casa, que o Vereador apresenta a referida Emenda e a prefeita deve
colocar as mesmas em prática, realizar as obras. Disse que no governo
Herzem algumas emendas de sua iniciativa foram executadas e que
espera que com o projeto do orçamento as demais obras de emenda
possam ser executadas pela Prefeita no ano de 2022. Que seu mandato
conseguiu obras federais a exemplo falou- do campo do bairro
Guarani e outra que conseguiu por meio de Emenda do deputado Artur
Maia do Campo do bairro Cruzeiro, bem como iluminação para o
Campo da Lagoa do Boi. A palavra foi passada a seguir ao Vereador
Alexandre Xandó — prestou contas da agenda que tivera em Salvador
na Coordenação de Desenvolvimento Agrário, na secretaria de
desenvolvimento rural do estado para discutir a situação de
regularização fundiária dos assentamentos: Zumbi dos Palmares,
Joana D'arck e União e força, informando que o processo encontra-se
bem avançado. Chamou a atenção para a discussão do Plano Diretor
Urbano em que algumas áreas da zona rural que passarão a ser
consideradas urbana o que certamente irá impactar na liberação de
benefícios as referidas comunidades. Externou sua preocupação com
as chuvas que tem trazido inúmeros transtornos as comunidades
rurais, sobretudo a Comunidade do Limoeiro. E falou sobre ação civil
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pública que seu mandato junto com a Rede Caminho dos Búzios
entrou contra o município em razão da cobrança do IPTU e ITR dos
terreiros de candomblé e umbanda de forma ilegal. E denunciou o
vereador uma seleção realizada pela prefeitura na UESB, onde quase
100 pessoas fariam provas naquele espaço e foram impedidas por
desencontro de informações e por terem os portões se fechado antes
do horário previsto, solicitando da Prefeitura solução áquela questão.
A palavra foi passada a seguir, a vereadora Maria Lúcia Santos
Rocha — se referiu a participação da mulher que vem se destacando
no cenário político ainda marcado pelo domínio do sexo masculino.
Que apesar de pouca participação da mulher na política a Agência
Senado registrou participação record de mulheres na concorrência de
Prefeituras e Câmaras, mas, um número reduzido de eleitas.
Reconheceu que é inegável a importância da mulher na política pela
pluralidade dos pontos de vista, pela sensibilidade, se referiu em
particular a Prefeita Sheila que vem conduzindo — falou- com maestria
os destinos do município, na Câmara, destacou ainda a participação da
vereadora Márcia Viviane, e anunciou que seu partido MDB aquele
dia lança o nome de Simone Tebet para concorrer o cargo de
Presidente da República, defendendo que mais mulheres possam se
fazer presente na política nacional. E parabenizou a Prefeitura
Municipal que através da secretaria de turismo realizou uma belíssima
ornamentação de natal com luzes em forma de cascata e da bandeira
do município. E parabenizou o assessor da prefeita Marcelo Melo que
tem feito uma eficiente interlocução entre Executivo e Legislativo. A
palavra foi passada a seguir, ao Vereador Ricardo Babão — foi
emocionado que se referiu ao aniversário de sua mãe que completou
88 anos de idade, agradecendo a Deus pelo privilégio de ainda poder
contar a mesma, que graças a ela D. Maria se tornou um representante
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E) É VITÓRIA DA CONQUISTA
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Cao * À CASA DO POVO *
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da terceira maior cidade do estado da Bahia. Se referiu ás chuvas que
tem beneficiado as comunidades rurais que encontram-se com seus
tanques cheios, e informou que após conversa com os coordenadores
da zona rural estes se comprometeram em patrolar as estradas vicinais
assim que o tempo estiar, solicitou ainda dos moradores dos diversos
bairros da cidade para que aguardem com paciência, que assim que as
chuvas cessarem as intervenções de melhoria do asfalto serão
realizados pela prefeitura, assegurou. Parabenizou a ornamentação da
Praça Tancredo Neves dizendo que fará moção de aplauso aos
funcionários responsáveis, haja vista que a cidade ficou linda, um
verdadeiro cartão postal. A palavra foi passada a seguir, ao Vereador
Dr. Augusto Cândido - que se posicionou contra a à decisão da
Presidência da Casa de passar a exigir como obrigatoriedade o
passaporte da vacina para o acesso ao prédio do Poder Legislativo.
Declarou que o passaporte vacinal fere a constituição, fere o Código
de Nuremberg, a Declaração de Helsinque e os princípios da bioética,
fere tudo que há no Brasil e no mundo — falou - e não há porque exigi-
lo — falou. Que o próprio Ministro da saúde — falou- que vacinação
não é salvo conduto, não impede infecção, que o Ministro em resposta
ao Ministro Barroso do STF disse ser contrário a exigência do
passaporte no que pese a ANVISA ser favorável e o próprio Ministro
da saúde, que tomou as duas doses da vacina, Queiroga, adoeceu nos
Estados Unidos e teve que fazer quarentena. Declarou que a vacinação
encontra-se num processo adiantado, portanto não há necessidade de
se exigir o passaporte como sugere o Presidente do Legislativo. Com a
palavra a seguir, o Vereador Subtenente Muniz — solicitou das
comunidades da zona rural um pouco de paciência considerando que é
impossível realizar serviços de recuperação das estradas com as
constantes chuvas, se referindo as máquinas que atolaram quando da
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realização de melhoria das estradas na Lagoa de Maria Clemência.
Que as estradas de Sagui e Baixão também serão recuperadas. Se
solidarizou com a população das cidades de Encruzilhada e Itamaraju
que tem tem tido inúmeros prejuízos comas chuvas. O Vereador se
referiu também as Emendas Impositivas dos Vereadores informando á
que para recuperação dos Teatro Carlos Jeovah e do Mercado de
Artesanato já conta com recursos de Emendas de outros colegas cujo
valor, já somam-se em R$ 581 mil reais. E o restante da obra A
informou- será de responsabilidade da Prefeitura. Com a palavra a
seguir, o Vereador Marcus Vinícius — parabenizou os moradores do
bairro Parque Imperial pela criação da associação. associação que
agora irá representá-los e que contou com apoio de seu mandato.
Destacou a importância da associação para conquista de direitos das
comunidades junto aos órgãos públicos. Convidou a todos para
participarem da audiência pública que estará realizando no dia 09 e
que tem como objetivo debater sobre a causa animal no município, os
constantes maus tratos aos animais e a expectativa em torno da criação
do centro de controle de zoonose. Falou de sua alegria em poder
homenagear aquela manhã a família veiga, que além de realizar um
trabalho voltado a artes marciais, vem realizando trabalho de doação
de cestas básicas as famílias carentes. Parabenizou ainda o trabalho
que vem realizando o Projeto Renovação e Esperança do bairro
Pedrinhas, a frente Dr. Murilo e Oliveira e parabenizou o jovem
Gabriel Botelho, referência em ação social em Conquista. Com a
palavra a seguir, o Vereador Adinilson Pereira — se referiu mais uma
vez a situação do bairro Lagoa das Flores cujas as águas encontram-se
empossadas informando que levou aquele problema ao conhecimento
da prefeita, que demonstrou preocupação com as consequências das
chuvas em toda cidade. Informou que sugeriu a gestora que seja
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realizado mapeamento das áreas alagadas naquele bairro e que seja
realizada fiscalização para impedir novas construções, até que ás
águas sejam escoadas. Disse ainda que desde 2013 tem lutado junto
aos governos no sentido de dá solução aquela situação e que
recentemente os moradores fizeram protesto na pista para clamar das
autoridades de direito solução aquele desafio que eles vem
enfrentando há anos. Declarou que prosseguirá lutando em favor
daquele bairro que além de solução a situação das águas, necessita de
serviços de pavimentação e outros benefícios. O Vereador Luciano
Gomes — lamentou o fato de haver pessoas que tem feito uso da
palavra na tribuna da Casa para discutir problemas que não dizem
respeito aos problemas da cidade, se limitado em ficar discutindo a
vida pessoal dos outros, dos secretários. Que a função da Câmara é
mais ampla, e se alguém estiver errado cabe a Casa fiscalizar e apurar,
mas, não acusar sem provas quem quer que seja. Se solidarizou o
vereador com os secretários municipais declarando que eles fazem o
que bem quiserem com seus salários, assim como ele faz o que bem
quer com o seu. Alertou a todos sobretudo os sites da cidade para o
cuidado e responsabilidade quando da divulgação do nome de pessoas
públicas, e acusações as mesmas sem provas, haja vista que é um ser
humano que está sendo exposto e esta possui família e um nome a
zelar — falou. Com a palavra a seguir, o Líder da Prefeita na Câmara
Vereador Chico Estrella — agradeceu os colegas Vereadores Ricardo
Babão e Edjaime Rosa de Carvalho que se fizeram presente na
audiência de iniciativa de seu mandato que debateu sobre o PRONAF.
Se referiu a fala do Vereador Luciano Gomes parabenizando a
prudência do mesmo quando de suas colocações, ratificando que o
homem público é passível de críticas e elogios. Sobre o
pronunciamento do Vereador Andreson, a quem — falou- possui grande
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* A CASA DO POVO +
respeito, no entanto — disse que o mesmo conhecimento que o
vereador possui do direito ele tem no tocante a criação de cavalos,
nesse sentido disse que não há cavalo no valor de R$ 180 mil reais.
Sobre a compra feita pelos dois secretários: kairan e Lucas Dias, ele
esteve - falou no leilão em que os mesmos arremataram um animal no
valor de 54 mil reais dividido em 36 parcelas de 1.500 reais para os
dois, no valor de R$ 750 reais, externando sua indignação com a
politização a vida particular dos secretários. Devemos no entanto —
falou- fiscalizar o Executivo com responsabilidade. Alertou que, antes
de qualquer denúncia devemos — falou- apurar. Que ele estava saindo
em defesa dos secretários haja vista que os mesmos fazem e podem
fazer o que quiser nos seus finais de semana e com seus vencimentos.
Sobre a ação do vereador Alexandre Xandó em favor dos terreiros,
falou- que aquele processo precisa ser normatizado uma vez que a
prefeita não pode ser injustiçada por uma ação que foi de
responsabilidade do PT quando esteve no governo o Prefeito
Guilherme Menezes quando encaminhou o código tributário a Casa
para votação e o Prefeito José Raimundo sancionado. Iniciou-se a
seguir, à ORDEM DO DIA, foram discutidas, votadas e aprovadas ás
seguintes matérias: APROVADO PROJETO DE LEI Nº 143/21
Institui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista o
Dia Municipal de Combate a Violência, a ser comemorado no dia 21
de setembro, nesta cidade e dá outras providências, de autoria do
Vereador Luis Carlos Dudé; APROVADO PROJETO DE LEI Nº
149/21 Denomina de Rua José Ramalho Sobrinho, a atual Rua A,
Morada Candeias, Bairro Candeias, nesta cidade e dá outras
providências, de autoria do Vereador Dr. Augusto Cândido;
APROVADO PROJETO DE LEI Nº 150/21 INSTITUI E INCLUI
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
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VITÓRIA DA CONQUISTA O FESTIVAL DE MÚSICA JOIA DO
SERTÃO E DÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do
Vereador Delegado Marcus Vinícius; APROVADO PROJETO DE
LEI Nº 151/21 Denomina de Praça Abdias Soares dos Santos, a atual
Praça localizada na Rua Lírio dos Vales, bairro Senhorinha Cairo, de
autoria do Vereador Subtenente Muniz; APROVADO PROJETO DE
LEI Nº 152/21 Dispõe sobre a denominação do logradouro Público
Rua Vitalino Bispo, a atual Avenida Bela Vista, Distrito de Baté Pé,
Vitória da Conquista, de autoria do Vereador Chico Estrella;
APROVADO PROJETO DE LEI Nº 153/21 Dispõe sobre a
denominação do logradouro Público Rua Evandio Rocha, a atual Rua
Poço Comprido , Distrito de Baté Pé, Vitória da Conquista, de autoria
do Vereador Chico Estella; APROVADO PROJETO DE LEI Nº
154/21 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA
CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL
DA GASTRONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, de autoria
do Vereador Delegado Marcus Vinícius; APROVADO PROJETO DE
LEI Nº 156/21 Institui no calendário oficial do Município de Vitória
da Conquista a Semana do Municipalismo, de autoria do Vereador
Luis Carlos Dudé; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 157/21
Institui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista a
Semana dos Desportistas, de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé;
APROVADO PROJETO DE LEI Nº 159/21 DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA TG 9 NO BAIRRO BOA VISTA
(Rua do LORD RESIDENCE), ONDE PASSARÁ A SER
DENOMINADA DE AVENIDA DR. SAUL QUADROS FILHO, de
autoria do Vereador delegado Marcus Vinícius; APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 160/21 Institui no calendário oficial do
Município de Vitória da Conquista o dia Municipal da Imprensa, de
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a * A CASA DO POVO +
autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; APROVADO PROJETO DE
LEI Nº 161/21 Dispõe sobre a nomeação da Rua A (Loteamento
Morada do Parque) como sendo: RUA EDSON FERREIRA SOUTO,
situada no Bairro Boa Vista com o CEP 45026-125 de Vitória da
Conquista, e dá outras providências, de autoria do Vereador Orlando
Filho; APROVADO Requerimento nº 218/21 de autoria do vereador
Adinilson Pereira; APROVADO Requerimento nº 219/21 de autoria
do Vereador Nildo Freitas; APROVADA Moção de aplauso a
Coordenação de Vigilância Sanitária de Vitória da Conquista nas
pessoas da Diretora de Vigilância e Saúde: Ana Maria Viana Ferraz de
Oliveira, do Coordenador de Vigilância Sanitária de autoria da
Vereadora Maria Lúcia Rocha; APROVADA Moção de Aplauso à
Íngrid de Souza Oliveira, de autoria do Vereador Subtenente Muniz;
APROVADA Moção de aplauso a secretaria de cultura do município
e a equipe técnica de iluminação pela belíssima decoração de natal na
cidade, em especial a da praça Tancredo Neves, de autoria do Vereador
Ricardo Babão; APROVADA Moção de Aplauso ao Ciretran de
Vitoria da Conquista em nome do Coordenador Josevaldo Santana de
Oliveira pelo excelente trabalho que prestando em nosso município,
de autoria do vereador Ricardo Babão; APROVADA Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Milton Lopes
Viana, ocorrido no dia 30 de Novembro de 2021, de autoria do
Vereador Subtenente Muniz; APROVADA Moção de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Maria Filomena de Souza, ocorrido no
dia 02 de dezembro de 2021, de autoria do vereador Edjaime Rosa de
Carvalho e Indicações nºs 2226 a 2258/21 de autoria dos vereadores
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, Dr.
Augusto Cândido; Edjaime Rosa de Carvalho, Ivan Cordeiro, Luis
Carlos Dudé, Maria Lúcia Rocha, Luciano Gomes, Nildo Freitas,
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br
nao
CÂMARA
É VITÓRIA DA CONQUISTA
* A CASA DO POVO +
Orlando Filho, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Após a ORDEM
DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as
presenças de todos e encerrou a sessão. PLENÁRIO CARMEM
LÚCIA, 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br
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sessao nº 58

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