sessao nº 61

LISTA DE PRESENÇA
(Art.26,parágrafo único , Lei 1.390/2007
SESSÃO ORDINÁRIA
17/12/2021
« Adinilson Nascimento Pereira
>
2 a
. Alexandre Garcia Araújo
. Andreson Ribeiro Alves
. Antônio Ricardo Pereira dos Santos
1. Luis Carlos Batista de Oliveira |
2. Hermínio Oliveira Neto À =
3. Orlando de Oliveira Santos Filho p RA E A
4. Nelson Vieira Santos Ar
5. Josenildo Freitas Nascimento G a 1 pid= |
6 o
71
8
9
10. Augusto Cândido Correia Santos |
11.Edjaime Rosa de Carvalho
12.Fernando Vasconcelos Silva
13.Francisco Estrela Dantas Filho
14.Gilvan Nunes Pereira
15.Ivan Cordeiro da Silva Filho
16.Luciano Gomes Lisboa
17.Márcia Viviane de Araujo Sampaio
18.Marcus Vinícius de Morais Oliveira<
19.Maria Lúcia Santos Rocha
20.Valdemir Oliveira Dias
21.Williams Muniz dos Santos |

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VITÓRIA DA CONQUISTA
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Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil 
e vinte e um realizou-se mais uma sessão ordinária presencial 
sob a presidência do vereador Luis Carlos Batista de Oliveira — 
Dudé e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira Alexandre Garcia Araújo - Xandó, Andreson 
Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo 
Babão, Dr. Augusto Cândido Correia Santos, Delegado Marcus 
Vinícius, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando 
Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico 
Estrela, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Hermínio 
Oliveira Neto, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Josenildo Freitas 
Nascimento, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane Sampaio, 
Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos — Nelson de 
Vivi, Orlando de Oliveira Santos Filho, Valdemir Oliveira Dias e 
Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. No 
EXPEDIENTE foram lidas ás matérias: PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA N° 29/21 Autoriza a desafetação de área verde, 
transformando-a em área institucional, para viabilizar a posterior 
edificação de Unidade Básica de Saúde, no Bairro Ibirapuera, 
neste Município, e dá outras providências, De autoria do 
Executivo Municipal; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 
189/21 Denomina de Policlínica de Atenção Básica Ilza Viana 
Matos, a atual Policlínica de Atenção Básica São Vicente, (CAE 
II), situado na Rua Celi de Freitas, s/n° — Bairro São Vicente, de 
autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; PROJETO DE LEI 
O INÁRLk N° 190/21 Dispõe sobre a criação do Programa 
esperdício Zero e o Selo Estabelecimento contra o desperdício 
e dá outras providências, de autoria do Vereador Nelson de Vivi; 
Moção de Aplausos ao I 'ssimo Senhor Tenente PM Marcos 
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Alexandrino Silva, como Comandante do 1° Pelotão da 92' 
CIPM, desde Junho de 2019, pelos relevantes serviços prestados 
a comunidade da zona rural do nosso município, de autoria do 
Vereador de autoria do Vereador Adinilson Pereira; Moção de 
Aplauso ao CEPIS — Centro Popular de Inclusão Social, à 
Associação de Moradores da Urbis VI, à União dos 
Comerciantes Urbis VI, Morada Real, Vila Elisa e Vila América, 
pela realização da Edição de Natal do Projeto "Comunidade, 
Doar é um gesto de amor!", em Vitória da Conquista, de autoria 
do Vereador Fernando Vasconcelos; Moção de Congratulações 
a Paróquia de Nossa Senhora de Guadalupe, na pessoa do 
Pároco, Pe. Valmir Neves Silva, pela realização da Festa da 
Padroeira em honra à Nossa Senhora de Guadalupe, de autoria 
do Vereador Fernando vasconcelos; Moção de Aplauso a todos 
os artistas e a equipe técnica do filme conquistense "Alice dos 
Anjos", na pessoa do seu diretor, Daniel Leite Almeida, pela 
conquista de cinco Candangos ( Melhor Longa-Metragem pelo 
Júri Popular, Melhor Direção, Melhor Direção de Arte, Melhor 
Caracterização (Maquiagem) e Melhor Caracterização 
(Figurino), na 54' edição do Festival de Brasília do Cinema 
Brasileiro (FBCB), de autoria do vereador Valdemir Dias e 
Indicações 1N,Tc's 2313 a 2345/21 de autoria dos Vereadores: 
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, 
Dr. Augusto Cândido, Edjaime Rosa de Carvalho, Maria Lúcia 
Rocha, Márcia Viviane, Nildo Freitas, Orlando Filho e 
Subtenente Miniz. HOMENAGENS: foi entregue Moção de 
Aplauso a Campanha Alimenta Conquista de autoria do Vereador 
Alexandre Xandó; A Polícia Rodoviária Federal — Unidade 
Operacional de Vitória da Conquista, na pessoa do Inspetor 
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Frederico Garcia, foi homenageada com Moção de Aplauso de 
autoria do Vereador Fernando Vasconcelos; Recebeu Moção de 
Aplauso o Senhor Alcime Barros, pelos serviços prestados ao 
município a Moção foi entregue pelo Vereador Chico Estrella, 
junto com os demais vereadores; recebeu homenagem através de 
Moção de Aplauso o Major PM Márcio Henrique Chagas 
Carvalho da 78a CIPM de autoria do Vereador Subtenente 
Muniz; Foi homenageado com Moção de Aplauso o Tenente 
Coronel Elder Coelho Abreu da Polícia Militar, promovido no 
BGO 217 a Moção é de autoria do Vereador Subtenente Muniz; 
Recebeu Moção de Aplauso de autoria do vereador Subtenente 
Muniz o Major PM Anderson Gomes Santana, promovido no 9° 
BEIC de Vitória da Conquista; Foram ainda homenageados com 
Moção de Aplausos pelo Vereador Subtenente Muniz os 
Senhores: Major PM Alberto Leandro do Nascimento, Major PM 
Gilberto José da Silva Filho, Subtenente Adilson Freire Silva, 
pelo profissionalismo; Major PM Mauro Florêncio de Lima 
Júnior, por suas promoções; Foi homenageada com Moção de 
Aplauso de iniciativa do Vereadora Maria Lúcia Rocha a 
subsecretária de Saúde: Kalilly Lemos Santos, á Secretária de 
Saúde Ramona Cerqueira Pereira, a coordenadora de vigilância 
Sanitária Ana maria Viana Ferraz de Oliveira, o coordenador de 
Vigilância sanitária Maico M. Vieira; foi homenageado com 
Moção de Aplauso de autoria do Vereador Chico Estrella o 
Senhor Alcime Barros pela manuntenção de todos os campos de 
futebol da região de Bate Pé de autoria do Vereador Chico 
Estrella, que fez a entrega junto com todos os demais vereadores; 
A Rádio Clube de ; União dos Vegetais; Clube de Futsal de 
surdos de autoria de Luis Carlos Dudé e Nildo Freitas; O 
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Vereador Luciano Gomes prestou homenagem através de Moção 
de Aplauso ao advogado de Rio de Contas Vinícius Costa de 
Souza; recebeu Moção de Aplauso de autoria do Vereador Luis 
Carlos Dudé o Núcleo Vitória, do Centro espírita Beneficente 
União do Vegetal, pelos 15 anos de fundação e a Rádio Clube de 
Conquista por meio da Diretora Maria Luiza Caminha Ribeiro 
Novaes recebeu Moção pelos serviços de informação de 
qualidade e entretenimento, a Moção é de autoria do Vereador 
Luis Carlos Dudé e foi entregue aos profissionais da Rádio pelo 
vereador junto com todos os demais vereadores. No GRANDE 
EXPEDIENTE: os vereadores que fizeram uso da palavra 
desejaram a todos um feliz natal, sobretudo a população 
conquistense. O Vereador Fernando Vasconcelos — disse serem 
justas as homenagens aos policiais militares destacando o 
trabalho valorosos que os mesmos vem realizando junto com o 
Delegado Fabiano Aurich e que isso se deve — falou- as 
condições de trabalho que vem o governador Rui Costa 
oferecendo aos mesmos. Informou ainda sobre o grande 
investimento do governo no município através da edificação da 
CASE Unidade que acolherá jovens infratores e o Hospital 
Afrânio Peixoto com especialidade em ortopedia, que a referida 
especialidade se dá em razão dos acidentes que vem sendo 
recorrentes no município. E solicitou da Prefeitura atenção para 
com as famílias acometidas pelas chuvas. O Vereador Nildo 
Freitas — solicitou da Prefeita para que disponibilize serviços 
dos Correios no Espaço Glauber Rocha considerando as 
dificuldades dos moradores dos diversos bairros do lado oeste 
que tem que se deslocar para o Centro para realizar seus 
serviços. Requereu ainda a pintura das faixas, do espaço para 
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4C/o, VITÓRIA DA CONQUISTA 
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estacionamento na Feira do Bairro Brasil e pavimentação da Rua 
Miguel Vieira no bairro Felícia, de modo que facilite o acesso 
das pessoas a Clínica UNACON. O Vereador Alexandre Xandó 
— declarou que optou pelo Partido dos Trabalhadores em razão de 
sua geração ter sido beneficiada com as políticas públicas do PT, 
mas, que queria que o PT fosse além. Que o PT não se rendesse 
ao neoliberalismo. Que o PT defendesse suas bandeiras — falou￾histórica, inclusive — lembrou teve enfrentamentos com as 
gestões do PT antes mesmo de se filiar. Que hoje — falou- líder 
do PT na Câmara, mas, admitiu que não podia deixar de criticar 
uma ação do governo do estado que é do PT, que é o fechamento 
de escolas. Se referiu a possibilidade do Fechamento da Escola 
Adélia Teixeira, relembrou que em 2016 lutou junto com os 
estudantes por melhores estruturas para aquela escola; que em 
2019 já havia pretensão de fechamento e agora de novo a notícia 
— falou- de que a escola pode ser fechada, declarou que estará do 
lado da Comunidade Escolar dizendo ser contra. Que fechar 
escolas, não ajuda em nada em nossa sociedade — concluiu. E 
anunciou que no aniversário de 40 anos do PT colocou seu nome 
e a vereadora o dela como pré candidatos a Câmara Federal e a 
Assembleia Legislativa do Estado, agradecendo as manifestações 
de apoio que vem contando, que seu nome representa a força da 
juventude para renovação da política. O Vereador Dr. 
Andreson Ribeiro Alves — se solidarizou com o PDT nacional e 
o político Ciro Gomes, que fora violado em sua residência, 
político — falou- que contribuiu tanto com o país. Parabenizou a 
Prefeita pelo embelezamento da cidade que contribui para o 
fomento do comércio, trabalho, emprego e renda do município 
no entanto é necessário — disse que avancemos na reestruturação 
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da saúde básica do município considerando que inúmeras 
unidades encontram-se sem serviços médico, necessário ainda — 
falou- melhoria da remuneração de seus profissionais entre 
outros desafios que precisam serem sanados e que tem 
contribuído para superlotação da UPA — Unidade de Pronto 
Atendimento. A Vereadora Maria Lúcia Rocha — se referiu ao 
TFD - Tratamento Fora de Domicílio parabenizando Sabrina 
Portela pelo tratamento humanizado que vem dispensando aos 
pacinetes que não tratáveis em Conquista. Parabenizou ainda a 
secretária de saúde Ramona Cerqueira que vem realizando 
excelentes serviços a frente da secretaria, bem como a 
subsecretária Kalilly Lemos, e os coordenadores da vigilância 
sanitária. Externou ainda seu reconhecimento aos colaboradores 
da limpeza pública que através ds secretaria de serviços públicos 
vem realizando serviços de qualidade. A Vereadora Márcia 
Viviane — fez uso da palavra criticando a postura do 
apresentador Ratinho, que incitou em seu programa o 
fuzilamento da deputada Natália Bonavides (PT-RN) por conta 
de um projeto de lei de sua autoria que retira o termo "marido e 
mulher" nas cerimônias civis de casamento. Considerou tal 
postura um desrespeito para com mulheres dos espaços de poder. 
Também anunciou que está colocando seu nome a disposição do 
partido dos Trabalhadores para concorrer uma vaga na 
Assembleia Legislativa do Estado haja vista que somos maioria 
— falou- e precisamos — destacou envolver as mulheres no debate 
e disputar mais espaços com igualdade. Parabenizou ainda a 
Vereadora Maria Lúcia Rocha que também apresentou seu nome 
como pré candidata pelo seu partido MDB e declarou que se faz 
necessário enfrentamento a intolerância de gênero na política, 
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declarando para concluir: Machistas não passarão!! O Vereador 
Orlando Filho — declarou em tudo dai graças, destacando que é 
essa a vontade de Nosso Senhor Jesus Cristo, disse que se sente 
feliz por vir conseguindo interloctuar em prol da cidade de 
Conquista, admitiu que coisas maiores virão e juntos — falou 
transformaremos nossa cidade, no nível que merece. Informou 
que tem buscado melhoria da educação, da situação da 
agricultura, esporte, segurança pública. Falou de sua bandeira em 
favor de criança e adolescente com TEA e admitiu que o 
convívio com colegas experientes tem ajudado nas ações de 
fiscalização. Disse que legislar deve e está com o coração aberto 
para ouvir com sensibilidade a população. E agradeceu todos os 
colegas ratificando que tem conseguido aprender muito com os 
mesmos. O Vereador Antônio Ricardo — solicitou da população 
paciência e compreensão dizendo ser impossível realizar 
serviços de tapa buracos com tanta chuva. Agradeceu o 
Secretário Jackson e o Diretor da EMURC pelas intervenções 
que vem realizando no bairro Ibirapuera. E falou que pretende 
continuar trabalhando em prol de melhorias para cidade. E 
declarou que nunca no município houve gestor desonesto e que 
essa tradição de honestidade certamente prosseguirá com a 
Prefeita. O Vereador Ivan Cordeiro — se referiu a CPI da 
Covid do Rio Grande do Norte, que diferente da de Brasília 
indiciou o Governador Rui Costa, dizendo que não entendia 
porque a mídia não tem divulgado, declarou que o Governo da 
Bahia fez a compra de mais de 300 respiradores e o dinheiro não 
foi devolvido. Que o Governador solicitou do governador para 
aumentar o valor dos respiradores e o dinheiro — falou- não foi 
devolvido. Concluiu dizendo que o PT na Bahia é uma bananeira 
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que já deu cacho. Ainda bem que João Roma está chegando para 
colocar o estado nos trilhos como o Presidente Bolsonaro tem 
colocado o Brasil. O Vereador Valdemir Dias — Comentou que 
a prefeitura de Salvador tem sido investigada pela Polícia 
Federal por contratos irregulares e não o governador Rui Costa. 
Que o resultado da CPI da covid do Congresso nacional daria 
para realizar o impeachment do Presidente haja vista que foram 
detectadas inúmeras irregularidades sobretudo de vacinas 
superfaturadas. Externou ainda o vereador sua indignação com a 
pressão que vem sofrendo os funcionários de carreira da 
ANVISA por parte do Presidente, maior ditador — declarou. 
Criticou ainda a Criação do Auxílio Brasil que substituirá o 
Bolsa Família, Auxílio que possui dia e hora para acabar é 
brincar com a inteligência do brasileiro — falou. Que o brasileiro 
anseia por esperança e esta está renascendo com Luis Inácio Lula 
da Silva, que com o mesmo o pais retornará o rumo certo. O 
Vereador Dinho dos Campinhos — falou que vem envidando 
esforços junto ao secretário de Educação no sentido de conseguir 
a reforma da Escola Idália Torres no Simão, e ou a edificação de 
uma nova escola, que trará melhorias para mais de 200 alunos do 
infantil ao quinto ano. Que seu mandato tem lutado no sentido de 
assegurar para população sobretudo do Campinhos e Simão 
melhoria na área da educação, infraestrutura, saúde. Que junto ao 
governo conseguiu patrolamento das estradas da zona rural, dos 
Campinhos, Simão e dos Condomínios: Moradas das Acácias, 
Morada Nova, Campo Verde, Lagoa Azul e Parque Margarida, 
que sua luta prosseguirá sempre no sentido de transformar 
Vitória da Conquista, numa cidade melhor para se viver. O 
Vereador Adinilson Pereira — declarou que a população 
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encontra-se na expectativa do projeto do financiamento 
internacional no valor de R$ 406 mil reais e quais os bairros que 
serão contemplados com obras, informou o vereador que tem 
explicado que o projeto encontra-se ainda em tramitação e 
certamente os bairros Lagoa das Flores, São Sebastião e demais 
bairros carentes da cidade serão contemplados. Se referiu as 
iniciativas da Prefeitura para com os desabrigados da Fazenda 
Paixão e que já está agendada uma outra reunião com 
representantes da Prefeitura e moradores para tratar de outras 
ações em favor das famílias atingidas. Declarou encontrar-se 
atento as necessidades daqueles moradores. O Vereador Dr. 
Augusto Cândido — comentou que o único caso de corrupção 
atribuído ao presidente Jair Bolsonaro (PL) foi na compra de 
vacinas da Covaxim, na qual não foi gasto nenhum centavo, no 
entanto, o ex-presidente Lula (PT) foi preso tno período da 
Ditadura Militar e também no regime democrático atual. 
Relembrou que todos os ex-presidentes do Partido dos 
Trabalhadores foram para a cadeia e usam tornozeleira 
eletrônica. Que os governadores Rui Costa, da Bahia, e Fátima 
Bezerra, do Rio Grande do Norte — ambos do PT — foram 
indiciados pelo caso dos respiradores, na CPI da Covid na 
ALRN, assim como os ex-secretários da Casa Civil na Bahia, 
Bruno Dauster, e da Saúde no RN, Cipriano Maia. Sobre o 
anuncio de que Lula fora condecorado pelo Parlamento europeu 
destacou o vereador que o parlamento é composto por 700 
parlamentares e apenas 40 receberam o Presidente. Disse ainda 
que a Bahia é campeã do analfabetismo, desemprego e ainda 
assim há quem considere Rui Costa como o melhor governador 
do país — lamentou. O Vereador Luciano Gomes — questionou 
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CAMARA 
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porque a direita pode fazer rachadinhas e esquerda não? 
Questionou quem foi que vendeu as caixas d'águas que vieram 
para dar suporte ao pobre? Que as caixas d'água foram travadas 
no DENOCS pelo senhor João Lobão que não tem compromisso 
com a população carente. Disse ianda que o Governador Rui 
Costa é o melhor governador do país e possui mais de 75% de 
aprovação, que a CPI do Rio Grande do Norte tem realizado uma 
política malandra na intenção de macular a imagem do 
governador, lamentou. E informou aos moradores da Limeira que 
o Secretário Marcos Cavalcante, assegurou que os serviços 
daquela estrada serão realizados, relembrando que aquele foi 
compromisso de Otto Alencar com seu mandato e com o 
mandato do Deputado Jurandir Oliveira. O Vereador 
Subtenente Muniz — questionou as manifestações de colegas ao 
se referirem a corrupção quando — falou- o PT é o partido mais 
corrupto do mundo, onde seus líderes todos foram presos por 
corrupção. O Governador agora — falou- foi indiciado pela CPI 
da Covid acrescentando que quem rouba caixa d'água do pobre 
deve ser preso também. E quem rouba recursos de respiradores 
que deveriam servir a pessoas doentes, também deve ser preso — 
falou. Que defender Rui Costa é defender o indefensável e que a 
CPI provará quem está mentindo e quem está dizendo a verdade. 
Que os petistas tentam deturpar os fatos, que os mesmos são 
verdadeiros ditadores, inclusive o governador e quando alguém 
se manifesta contra o mesmo, sobretudo servidor, são tratados 
com indiferença ou são perseguidos. Que ano que vem — falou￾vamos mostrar o que o povo de fato quer. O Vereador Delegado 
Marcus Vinícius — agradeceu o Presidente Dudé e demais 
colegas por terem lhe confiado a ele, e aos vereadores Chico 
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Estrella e Valdemir Dias a dificil missão de Presidir a CCJ, mas, 
que graças ao trabalho conjunto com o o Procurador Alberto 
Barreto, a secretária Gislaine 284 projetos foram analisados e 
tiveram sua tramitação dentro do prazo, que não houve qualquer 
matéria que tenha se perdido, dizendo que só tinha que agradecer 
a parceria. Parabenizou toda Casa por aquele compromisso que 
representa- falou- a vitória de todos. O Vereador Edjaime Rosa 
de Carvalho — falou sobre a aprovação do Projeto de Lei n° 
13/21 Que Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações 
existentes em áreas rurais de propriedade do município de 
Vitória da Conquista, dizendo ser uma alegria poder observar 
que os assentados conquistaram seus direitos, assentados que no 
passado eram manipulados pelo Pt para fazerem protestos, lhes 
ofereciam pão com mortadela para que estes fossem fotografados 
como integrantes do PT. Que no aniversário dos 40 anos do PT 
esteve na Casa e pode observar que de fato o PT acabou em 
Conquista e o PCdoB também. No plenário falou- não tinha se 
quer 30 pessoas para comemorar os 40 anos do partido. Prova de 
que o povo não acredita mais no partido marcado por líderes 
condenados por corrupção, Antônio Paollocci, José Genuíno, 
Geddel Vieira, que foi Ministro de Lula, o PT querem que os 
mesmos retornem, questionou? O Vereador Chico Estrella — 
sobre o debate entre vereadores de situação e oposição, destacou 
que o que o deixava satisfeito é saber que a Casa é composta por 
vereadores decente, idôneos e comprometidos com a população. 
Se referiu a ornamentação da Praça Tancredo Neves que tem 
encantado a todos que a visitam parabenizando a Prefeita 
Municipal e a secretaria de turismo pelo bonita ornamentação, no 
entanto sugeriu a instalação de sanitários químicos no local haja 
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vista que muitas famílias tem se deslocado para aquela espaço e 
observou a necessidade da instalação dos mesmos para oferecer 
maior conforto aos visitantes. Informou ainda que destinou R$ 
10 mil reais de seu salário para aquisição de um Castra Móvel, 
que o Deputado Marcel Moraes também doou R$ 10 mil reais 
para aquele fim e ratificou que nunca usou a causa animal de 
forma oportunista como vem sendo divulgado por algumas 
pessoas, tão pouco que tal iniciativa não se deu também para 
humilhar quem quer que seja. Na ORDEM DO DIA foram 
discutidas, votadas e aprovadas às seguintes matérias: 
APROVADO PROJETO DE LEI N° 24/21 Estima a Receita e 
fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória da 
Conquista para o exercício financeiro de 2022, bem como 
determina outras providências Estabelece novos critérios para o 
cálculo da gratificação por produtividade fiscal e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal; APROVADO 
PROJETO DE LEI N° 26/21 Institui a Semana Municipal do 
Produtor de Leite, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro; 
APROVADO PROJETO DE LEI N° 163/21 Institui no 
calendário oficial do Município de Vitória da Conquista o dia 
Municipal do Diácono, de autoria do vereador Luis Carlos Dudé; 
APROVADO PROJETO DE LEI N° 164/21 Institui no 
calendário oficial do Município de Vitória da Conquista o dia 
Municipal de Ação de Graças, de autoria do Vereador Luis 
Carlos Dudé; APROVADO Projeto de Lei n° 165/21 Institui no 
calendário oficial do Município de Vitória da Conquista a 
Semana Cultural Carlos Jehovah, nesta cidade e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; 
APROVADO PROJETO DE LEI N° 166/21 Dispõe sobre a 
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título de mérito ao profissional do Jornalismo em destaque, 
denominado Diploma Edna Nolasco, nesta cidade e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; 
APROVADO em 1' discussão e votação PROJETO DE LEI N° 
13/21 Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações 
existentes em áreas rurais de propriedade do Município de 
Vitória da Conquista, de autoria do Executivo Municipal; 
APROVADO em i a discussão e votação PROJETO DE LEI N° 
14/21 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 
2022 a 2025 e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal; APROVADO em 2 discussão e votação PROJETO 
DE RESOLUÇÃO N° 06/21 ALTERA RESOLUÇÃO N° 
67/2018, QUE Dispõe sobre a estrutura organizacional da 
Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, o Sistema de 
Apoio à Atividade Parlamentar e dá outras providências, de 
autoria da Mesa Diretora; APROVADO PARECER 
FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO 
DE LEI N° 142/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOSENILDO FREITAS; APROVADA Moção de Aplauso a 
todos os artistas e a equipe técnica do filme conquistense "Alice 
dos Anjos", na pessoa do seu diretor, Daniel Leite Almeida, pela 
conquista de cinco Candangos ( Melhor Longa-Metragem pelo 
Júri Popular, Melhor Direção, Melhor Direção de Arte, Melhor 
Caracterização (Maquiagem) e Melhor Caracterização 
(Figurino), na 54' edição do Festival de Brasília do Cinema 
Brasileiro (FBCB), de autoria do Vereador Valdemir Dias; 
APROVADA Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor 
Tenente PM Marcos Alexandrino Silva, como Comandante do 1° 
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Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gine 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br 
ijt•ç' CÂMARA 
e* : VITÓRIA DA CONQUISTA 
No, co, • A CASA DO POVO • 
Pelotão da 92 CIPM, desde Junho de 2019, pelos relevantes 
serviços prestados a comunidade da zona rural do nosso 
município, salientando o combate incisivo contra o crime e no 
desenvolvimento da parceria entre, comunidade e corporação, de 
autoria do Vereador Adinilson Pereira; APROVADA Moção de 
Aplauso ao CEPIS — Centro Popular de Inclusão Social, à 
Associação de Moradores da Urbis VI, à União dos 
Comerciantes Urbis VI, Morada Real, Vila Elisa e Vila América, 
pela realização da Edição de Natal do Projeto "Comunidade, 
Doar é um gesto de amor!", em Vitória da Conquista, de autoria 
do Vereador Fernando Vasconcelos; APROVADA Moção de 
Congratulações a Paróquia de Nossa Senhora de Guadalupe, na 
pessoa do Pároco, Pe. Valmir Neves Silva, pela realização da 
Festa da Padroeira em honra à Nossa Senhora de Guadalupe, de 
autoria do vereador Fernando Vasconcelos e APROVADAS 
Indicações nos 2313 a 2345/21 de autoria dos Vereadores 
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, 
Dr. Augusto Cândido, Edjaime Rosa de Carvalho, Maria Lúcia 
Rocha, Márcia Viviane, Nildo Freitas, Orlando Filho e 
Subtenente Muniz. Após a ORDEM DO DIA e nada mais 
havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e 
encerrou a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei 
esta ata que depois de lida, discutida e aprovada, vai por todos 
assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 17 JE 
DEZEMBRO DE 2021 
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Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
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