sessao 62 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	62
Date	2021-12-22
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CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois 
mil e vinte e um (22/12/21) realizou-se mais uma sessão ordinária 
presencial sob a presidência do vereador Luis Carlos Batista de 
Oliveira — Dudé e contou com as presenças dos vereadores: 
Adinilson Nascimento Pereira Alexandre Garcia Araújo - Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — 
Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido Correia Santos, Delegado 
Marcus Vinícius, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando 
Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, 
Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Hermínio Oliveira 
Neto, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Josenildo Freitas Nascimento, 
Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane Sampaio, Maria Lúcia 
Santos Rocha, Nelson Vieira Santos — Nelson de Vivi, Orlando de 
Oliveira Santos Filho, Valdemir Oliveira Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às 
matérias: PROJETO DE LEI N° 191/21 Altera a redação da 
ementa e do art.2° da Lei 1.572/2008, de 04 de novembro de 2008, 
de autoria do Vereador Valdemir Dias; PROJETO DE LEI N° 
192/21 Denomina Avenida Jorge Portugal o trecho da Rua Três, 
compreendido entre o Rancho Girassol e a Rua Dezenove - 
Loteamento Alto da Universidade, Bairro Universidade, de autoria 
do Vereador Valdemir Dias; PARECER FAVORÁVEL 
CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO — CFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 
11/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA, 
REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
ORDINÁRIOS E EXTRAORDINÁRIOS — TMRS DO 
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CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA; Moção de Aplauso 
a Senhora Karine Barros Rodrigues, Coordenadora de Segurança 
Alimentar e Nutricional, da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social, responsável pela administração do 
Restaurante Popular, pela qualidade das refeições servidas, de 
autoria do Vereador Ivan Cordeiro; Moção de Aplauso à toda 
equipe da Atenção Básica de Saúde de Vitória da Conquista, na 
pessoa da Diretora e Enfermeira Camila Ribas de Oliveira, de 
autoria do Vereador Delegado Marcus Vinícius; Moção de Aplauso 
ao Vereador Ricardo Babão pela iniciativa em encaminhar um 
projeto à Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista o qual 
oferece um programa municipal de distribuição de absorventes 
higiênicos nas escolas públicas e nas unidades de saúde para 
adolescentes, jovens e mulheres, que se encontram em situação de 
vulnerabilidade social e não possuem condições financeiras para a 
compra desses importantes itens de higiene pessoal, de autoria do 
Vereador Delegado Marcus Vinícius; Moção de congratulações e 
aplausos ao Dr. Leonardo Gonçalves Xavier pelos 5 anos do projeto 
Fisioterapia na Comunidade, de autoria do Vereador Nildo Freitas; 
Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Agente 
Comunitário de Saúde Geovane Pinto Santos ocorrido no dia 18 de 
Dezembro de 2021, de autoria da Vereadora Márcia Viviane; Moção 
de Profundo Pesar pelo falecimento da Professora Flavia Barbosa 
que faleceu no dia 19 de Dezembro 2021, de autoria da Vereadora 
Márcia Viviane; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. 
Isidoro Luciano Dantas Doréa ocorrido 21 de dezembro 2021, de 
autoria da Vereadora Márcia Viviane e Indicações n's 2346 a 
2385/21 de autoria dos Vereadores: Alexandre xandó, Adinilson 
Pereira, Ivan Cordeiro, Delegado Marcus Vinícius, Subtenente 
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.4. VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Muniz, Ricardo Babão, Luis Carlos Dudé, Maria Lúcia Rocha, 
Nildo Freitas, Orlando Filho e uma de autoria dos Vereadores Ivan 
Cordeiro e Ricardo Babão. HOMENAGENS: o Vereador Delegado 
Marcus Vinícius homenageou a enfermeira Ana Caroline Barreto 
Santos com Moção de Aplauso, que fez entrega junto com todos os 
demais vereadores; A Gerente do Centro de Referência CRAS III 
Pedrinhas Lais Narj ara dos Santos Pinheiro, foi homenageada com 
Moção de Aplauso por meio do Delegado Marcus Vinícius junto 
com todos os demais vereadores; Recebeu Moção de Aplauso o 
Senhor Romildo Teixeira Santos pela luta da defesa da Constituição 
de autoria do Vereador Hermínio Oliveira; o Icon foi homenageado 
pelo Vereador Orlando Filho que fez a entrega de Moção de Aplauso 
a Diretora Administrativa do Instituto Daiane Augusto; recebeu 
homenagem através de Moção de Aplauso Erivelton Ramos 
responsável Trilhão Iron Men, a Moção é de autoria do vereador 
Fernando Vasconcelos. No GRANDE EXPEDIENTE os 
vereadores de forma unanimem desejaram a todos um feliz natal e 
parabenizaram a condução do Legislativo pelo Presidente Luis 
Carlos Dudé e a Mesa Diretora composta pelos Vereadores Nelson 
de Vivi, Hermínio Oliveira, Nildo Freitas e Orlando Filho com a 
palavra o Vereador Hermínio Oliveira — se referiu as conquistas de 
seu mandato informando que junto ao Deputado Artur Maia 
conseguiu recursos no valor de R$ 250 mil reais para melhorias do 
Campo do Cruzeiro, colocação de alambrado e iluminação; que 
conseguiu com o Deputado João Bacelar recursos para 
pavimentação das ruas do Distrito de Iguá e junto ao governo 
Herzem a execução de emendas de seu mandato de pavimentação da 
rua União Operária, Rua Peri Peri ambas no bairro Guarani. A 
Vereadora Maria Lúcia Santos Rocha — prestou contas das ações 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
de seu mandato durante o ano de 2021 destacando que foi todo 
dedicado a população da zona urbana e rural através de apresentação 
de Indicações, Projetos, que apesar do desafios enfrentados por 
todos com a pandemia, muito se há que comemorar — falousobretudo pela aprovação do Projeto regularização fundiária, 
revitalização das praças do lado oeste, melhoria das unidades 
escolares, reforma do mercado municipal, vacinação dos 
rodoviários, construção da feira coberta do bairro Vila América 
entre outras obras, destacou ainda a importância da realização e 
concretização das obras de drenagem em razão das fortes chuvas 
para os bairros: Bateias, Alto da Colina, Alto da Conquista, Vila 
Marina, Vila Elisa, Jardim Guanabara, Recanto das Águas, dentre 
outros bairros. Destacou ainda que sua luta pela edificação do 
Centro Integrado a Saúde da Mulher e a necessidade de 
intensificação de medidas de combate a violência contra a mulher. O 
Vereador Fernando Vasconcelos — chamou a atenção para 
importância da Prefeitura organizar uma força tarefa para dar 
solução a situação dos bairros atingidos pelas fortes chuvas dos 
últimos dias. Mais uma vez informou que não deixará de cobrar da 
Via Bahia as intervenções necessárias para as regiões sudoeste de 
edificação de viadutos, passarelas e duplicação da BR — 116, que a 
Empresa tem realizado serviços de iluminação, mas, é muito pouco 
considerando o valor do contrato, que é um absurdo — falou- o 
descaso da Empresa para com a Comunidade de Vitória da 
Conquista. E solicitou da Prefeita a execução das Emendas 
Impositivas dos Vereadores. O Vereador Ivan Cordeiro — se 
solidarizou com as comunidades do extremo sul da Bahia e da 
região do Pradoso que vem sofrendo às consequências das chuvas 
dos últimos dias, destacando a presença do Presidente Bolsonaro e 
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João Roma, que estiveram no estado para averiguar de perto os 
estragos das chuvas nos vários municípios. Chamou a atenção o 
vereador para importância da aprovação do Auxílio Brasil de R$ 
400 reais às famílias em estado de vulnerabilidade. E criticou a 
aprovação do Fundão eleitoral que contou com o voto favorável de 
deputados que votaram contra o auxílio Brasil, o que considerou 
uma contradição da esquerda. Ratificou que com a aprovação dos 
R$ 4 bilhões do fundão, e que contou com voto favorável da 
esquerda, constatamos — falou- que a esquerda não defende pobre 
de jeito nenhum — como saem a declarar. O Vereador Dr. Andreson 
Ribeiro — disse que seu desejo aquele dia era de poder anunciar 
boas notícias, no entanto — afirmou que a situação de saúde, 
transporte e educação no município é preocupante e lamentou o fato 
do Legislativo mais parecer encontrar-se em lua de mel com a 
administração, que precisa -se manter bem na relação, enquanto o 
proposto — falou- é cuidar da vida do povo de Conquista, se referiu 
as condições dos moradores da Lagoa das Flores que encontram-se 
ilhados e ninguém toma providência, conclamando ação efetiva do 
poder público enquanto isso o que se presencia — falou- são as 
secretarias realizando confraternizações, o que caracteriza — falou — 
um desrespeito para com o povo. Referiu-se as praças que foram 
revitalizadas acrescentando que as mesmas, receberam apenas — 
grama, cobrando da Prefeita transparência e que sejam expostas 
placas nas mesmas de quanto se gastou. Que apesar da Prefeita ser 
uma mulher de fibra, trabalhadora está longe do ideal. Se referiu a 
situação do transporte público, que considerou uma sangria com os 
cofres públicos; as unidades básicas de saúde sem dispor de 
profissionais médicos, que basta esses 9 meses de lua de mel e 
vamos — falou- cuidar do povo — concluiu. O Vereador Dinho dos 
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Cam pinhos — foi com alegria que anunciou que aquela tarde a 
Prefeita fará a assinatura da ordem de serviço para edificação de 
uma Unidade de Saúde que beneficiará a Comunidade dos 
Campinhos, Simão e dos Condomínios do Minha Casa Minha Vida. 
Agradeceu a prefeita e a secretária Ramona Cerqueira pelo 
atendimento a sua solicitação. E agradeceu o Deputado Diego 
Coronel por ter disponibilizado recursos de emenda no valor de R$ 
450 mil reais para recuperação de estradas vicinais do município. A 
Vereadora Márcia Viviane — iniciou sua fala se solidarizando com 
as 628 mil famílias que perderam seus entes queridos para a covid 
19 no ano de 2021. Se referiu as ações de seu mandato por meio de 
realizações de audiências públicas, elaboração de requerimentos e 
indicações sempre visando a melhoria das condições de vida das 
comunidades da zona rural e urbana. Reconheceu que este foi um 
ano difícil no cenário nacional considerando o retorno da fome, 
endossou a preocupação do colega vereador Andreson que há 
famílias que não tem o que comer, enquanto o dinheiro público vem 
sendo gasto com confraternizações — lamentou. Defendeu vacinas 
para todos, as três doses — haja vista que a pandemia não acabou — 
que as pessoas tenham consciência e mantenham às medidas 
sanitárias e externou sua preocupação com as políticas públicas de 
saúde que necessita um olhar especial por parte da Prefeita haja 
vista que este ano, não houve — falou- avanços — sobretudo no 
tocante falta de médicos nas unidades de saúde e as condições de 
estruturas destas. Cobrou ainda a execução das emendas impositivas 
dos vereadores e concluiu sua fala declarando: " mais emprego, 
menos desigualdades, mais educação, saúde e mais mulheres na 
política. O Vereador Nildo Freitas — externou sua preocupação 
com os contantes acidentes na Rua G no bairro Renato Magalhães, 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
"44 a co, • A CASA DO POVO • 
solicitando da Prefeitura implantação de faixas de sinalização 
sobretudo naquela Rua. Que a coordenação de trânsito instalou a 
placa pare, mas, é preciso que as ações de prevenção de acidentes se 
intensifique pela secretaria. Parabenizou Vai Cordeiro pelo trabalho 
realizado na sede da Prefeitura da Zona Oeste, o que oferecerá a 
Prefeita mais conforto quando do atendimento a população e disse 
esperar que em 2022 o município possa alcançar mais conquistas e 
melhorias. Agradeceu a Deus a oportunidade que vem tendo de 
poder trabalhar em prol da população de Vitória da Conquista. O 
Vereador Delegado Marcus Vinícius — justificou que está 
solicitando da Prefeita a relação de todos os cargos comissionados 
da prefeitura, com seus respectivos salários para identificar se tem 
havido alguma discrepância, haja vista que não é justo que um 
servidor que possua mesma função que outro, tenha um salário 
diferente. E apresentou o vereador uma denúncia de uma família 
que o procurou em razão de vir encontrando dificuldades junto a 
secretaria de saúde para realização de procedimentos médicos, que 
ao tomar conhecimento da situação procurou a Subsecretária kalile e 
ainda assim a situação só foi resolvida, após uma semana, e uma 
situação urgente de saúde, dizendo que ficou a imaginar as 
dificuldades que as pessoas enfrentam naquele sentido — solicitando 
da prefeita maior atenção para com a atenção básica, haja vista que 
situações que não podemos aceitar — falou- que aconteça no setor 
público. Destacou ainda o trabalho realizado pela Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, que analisou e emitiu pareceres 
de todos os projetos que encontravam -se na Casa, desde 2017, que 
todos as matérias ( Projetos) que passaram pela comissão foram 
apreciados e receberam os pareceres devido, destacando que a pauta 
foi zerada. O Vereador Ricardo Babão — agradeceu a Deus, sua 
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mãe Maria Pereira, sua esposa e filhos por virem contribuindo com 
a boa condução do seu mandato. Falou que se sente feliz e na 
certeza do dever cumprido, ressaltando que seu trabalho é todo 
direcionado ao povo, nesse sentido apresentou vários projetos e 
indicações visando melhorar a vida dos munícipes, se referiu 
sobretudo ao projeto pobreza menstrual, que a prefeita acatou, 
projeto que visa beneficiar jovens e meninas carentes. Informou 
ainda que conseguiu recursos junto aos deputados Daniel Almeida e 
Jean Fabrício para intervenções no campo do Adelmário Pinheiro, 
no Alto Maron e para edificação do Posto de Saúde do Ibirapuera, 
sonho daqueles moradores. E falou sobre sua atuação na Comissão 
de saúde e de seu cuidado em alertar a Prefeita para maior atenção 
para com a atenção básica, que vem passando por desafios. O 
Vereador Dr. Augusto Cândido — declarou ser um aprendiz no 
parlamento, mesmo tendo ocupado diversos cargos no CRM-BA, na 
Associação Baiana de Medicina e enquanto professor do curso de 
medicina da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). 
Disse esperar que as suas experiências contribua de alguma forma 
com suas funções na Câmara de Vereadores. Agradeceu os colegas 
que o tem ajudado no processo de compreensão de funcionamento 
do Poder Legislativo. E declarou que é preciso prosseguir lutando 
em favor da cidade, haja vista que o município é superior a qualquer 
partido ou ideologia. Agradeceu na oportunidade os 1.194 votos que 
obteve em 2020. O Vereador Orlando Filho — denunciou o 
funcionamento da emergência pediátrica da Santa Casa de 
Misericórdia, onde mães tem tido que aguardar até 4 horas para 
obter atendimento de seu filho. No entanto, na ala de convênios e 
atendimento particular o atendimento tem ocorrido da melhor forma 
possível, considerou o vereador tal situação um absurdo. E falou de 
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4P14 AS CGOV • A CASA DO POVO • 
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sua expectativa com relação a execução das emendas impositivas 
dos vereadores pela Prefeita, sobretudo no tocante a realização de 
pavimentação em diversos bairros da cidade. E destacou a 
importância do natal que marca o nascimento de Jesus, cujo reino 
jamais terá fim — concluiu. O Vereador Valdemir Dias — também 
fez um rápido balanço sobre o ano de 2021 que foi marcado por 
muitas dificuldades, destacando que se o governo federal tivesse 
dado atenção a ciência, muitas famílias não teriam perdido seus 
entes queridos para o covid 19. Destacou que o ano tem sido 
marcado pela carestia, inflação, fome mas, estamos superando e 
iremos superar — falou- que as chuvas dos últimos dias trará 
certamente mudanças sobretudo para o campo. Que tem concluído 
esse ano na certeza do dever cumprido, que no ano de 2022, a 
comissão de legislação terá muito a fazer, que estamos — falouaprovando um orçamento de hum milhão de reais — não justifica a 
situação dos postos de saúde sem médico, o que vem 
sobrecarregando a UPA, solicitando da Prefeitura para que possa 
dotar as UBS de melhorias. Disse ainda esperar que os bairros a 
exemplo do Miro Cairo, Lagoa das Flores, Cidade Modelo sejam 
dotados de obras estruturantes, com a aprovação do Projeto dos R$ 
406 milhões de reais. O Vereador Adinilson Pereira — falou que 
possui a consciência do dever cumprido enquanto parlamentar 
informando que apresentou na Casa 227 indicações, 141 
requerimentos, 12 Projetos de Leis e diversas moções. Cobrou do 
poder Executivo mais atenção para com os bairros e para com os 
moradores da zona rural. Se referiu principalmente a Lagoa das 
Flores, Fazenda Paixão que necessitam com urgência de uma 
passagem elevada seca para os moradores, principalmente da Rua 
das Malvinas. Informou que esteve reunido com moradores, o 
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secretário Jackson e outros representantes da Prefeitura e 
infelizmente algumas pessoas foram a reunião apenas para 
atrapalhar e faltar com respeito para com sua pessoa e com o 
trabalho que possui naquela região. Disse no entanto que não 
baixará a guarda prosseguirá trabalhando em prol da Lagoa das 
Flores, São Sebastião, José Gonçalves, solicitando do Presidente 
para que a Casa faça com que a Comissão de Ética possa atuar, 
lamentando o fato de um assessor de vereador ter tentado tumultuar 
a reunião que organizara para solucionar os problemas da Fazenda 
Paixão, e ter faltado com respeito para com ele. O Vereador 
Luciano Gomes — também considerou o ano de 2021 como ano 
positivo onde todos os edis trabalharam de forma comprometida 
com a melhoria da vida da população. Declarou que na Câmara 
todos atuam de forma honesta, não há malandragem — falou. 
Declarou: "devemos nos orgulhar do parlamento que representamos 
e do executivo que temos. Disse esperar que o ano de 2022 seja um 
ano marcado pela realização das emendas impositivas dos 
vereadores, que seja um ano de execuções de obras. O Vereador 
Subtenente Muniz — agradeceu de público os Senhores Thiago 
Rocha e Ana Paula Vieira que ajudaram a Comunidade do Pradoso 
com ações para escoamento das águas das chuvas que encontravamse empossadas nas ruas daquele distrito. Informou que esteve 
acompanhando de perto a situação das regiões de Gameleira, 
Laranjeiras após as chuvas, agradeceu na oportunidade a atenção da 
Defesa Civil na pessoa do coordenador Lucas Dias, agradeceu ainda 
Marcelo Mello pela atenção e apoio que vem dando as famílias 
atingidas. Agradeceu ainda a Prefeita Sheila que tem acompanhado 
os problemas a busca de solução. O Vereador agradeceu ainda o 
secretário Luiz Paulo pelos serviços de iluminação e limpeza que 
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vem realizando atendendo suas indicações e parabenizou a nova 
estrutura da Prefeitura da Zona Oeste e o Comitê gestor da mesma. 
Que em 2022 certamente será um ano de mais lutas e mais vitórias — 
falou. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — agradeceu a Deus, 
os funcionários da Casa e os Vereadores pelo apoio afirmando que 
só há motivos para comemorar e agradecer. Se referiu as chuvas que 
apesar de trazer alguns transtornos é motivo de alegria 
principalmente para o homem do campo que sofria com a seca. Que 
após um ano difícil marcado pela pandemia, este ano só temos que 
comemorar — falou- a arrecadação que melhorou, a aprovação do 
projeto de regularização fundiária que está em tramitação. Que 
graças ao trabalho da imprensa, da indústria, do comércio e da 
construção civil podemos observar os avanços no município, graças 
ainda — falou- a boa administração da prefeita. Que certamente em 
2022 com aprovação do projeto do financiamento internacional no 
valor de R$ 406 milhões de reais que irá beneficiar os bairros 
Morada Real, Jardim Guanabara, Felícia e demais bairros carentes 
de obras estruturantes a cidade haverá de se desenvolver ainda mais 
— falou. Agradeceu os recursos destinados pelo Deputado Artur 
Maia beneficiando o município e parabenizou a Mesa Diretora da 
Casa na pessoa do Presidente pela brilhante condução da Casa. O 
Vereador Luis Carlos Dudé — agradeceu a Deus pelo ano de 2021 
e pelo trabalho realizado, agradeceu o apoio e parceria dos colegas, 
da Mesa Diretora, dos líderes de Situação, Oposição e da prefeita 
Sheila Lemos (DEM). Agradeceu ainda à população pelo 
acolhimento para com a Casa por onde passa. Ratificando que os 
vereadores são empregados do povo e estão a disposição destes para 
servi-los. Falou que entrará no recesso paramentar de cabeça 
erguida na certeza do dever cumprido. O Vereador se referiu ainda 
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aos recursos que conquistara por meio do mandato do deputado que 
apoia Artur Maia para edificação do Campo do Cruzeiro e para 
obras de pavimentação dos bairros Jurema e Alegria. Anunciou 
ainda que se concretizará em breve a obra tão sonhada pelos 
moradores do lado oeste, a revitalização do mercado do bairro 
Brasil, bem como a construção de uma unidade de saúde para o 
bairro Patagônia cujos recursos no valor no valor de R$ hum milhão 
e duzentos mil reais já encontram-se disponíveis para aquele fim, 
bem como para para edificação do campo da creche, o campo da 
Ester— informou. Que para o bairro Lagoa das flores, que apesar de 
não ter tido voto algum ali, serão destinados recursos no valor de R$ 
800 mil reais para edificação também de um posto de saúde. Que se 
sente feliz em fazer pela cidade, por ser sua terra, a terra que nasceu 
e que se criou. Disse esperar que Deus prossiga lhe dando forças 
para trabalhar em favor de sua terra. Destacou sua alegria em ter 
sido o Líder do Governo do saudoso Herzem Gusmão quando da 
aprovação do Finisa, no valor de R$ 105 milhões para investimentos 
em obras estruturantes, como a revitalização das Praças do Cajá, 
Nossa Senhora dos Verdes e Murilo Mármore. Declarando: "É Deus 
agindo". Que com o projeto dos US$ 72 milhões de dólares, faloue sua aprovação na Casa muitos bairros da cidade serão 
contemplados. "Nos trabalharemos nele", afirmou. Que só tem a 
agradecer a Deus. Que a Casa Legislativa se destaca pela sua força. 
Concluiu dizendo esperar que 2022 seja um ano de mais realizações, 
e que possamos falou- transformar Vitória da Conquista numa 
cidade mais humana, mais justa e igualitária. Com a palavra a 
seguir, o Líder da Prefeita Vereador Chico Estrella — assegurou 
para o Vereador Andreson que no ano de 2022 a falta de médicos 
nas unidades de saúde será resolvida, que a Prefeitura está 
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agilizando a contratação de tais profissionais por meio de pessoa 
jurídica. Informou ao vereador Adinilson que esteve em Salvador 
com Diego e Ângelo Coronel para buscar uma solução para situação 
das águas empossadas na Lagoa das Flores. E pediu desculpa ao 
vereador Adinilson pelo ocorrido quando da reunião, situação que 
envolveu seu assessor. E informou sobre os recursos que conseguira 
no valor R$ Hum milhão de reais para a pavimentação do povoado 
da Estiva, 1,8 milhão para pavimentar as ruas que faltam no bairro 
Renato Magalhães, 2,4 milhões — que serão divididos com o 
vereador Dinho dos Campinhos para a Zona Rural, 3 milhões para 
investimentos no Hospital Esaú Matos e outros 300 mil para 
iluminação do Estádio Edivaldo Flores. E 900 mil, 450 para Júnior 
Figueiredo e 450 para o mandato de Dinho dos Campinhos. Que 
tem certeza que encontra-se no caminho certo, que tem se espelhado 
no Presidente Dudé e na vereadora Lúcia Rocha. Na ORDEM DO 
DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas as seguintes matérias: 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA N° 24/21 Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o 
exercício financeiro de 2022, bem como determina outras 
providências, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 
26/21 Estabelece novos critérios para o cálculo da gratificação por 
produtividade fiscal e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 6/21 ALTERA RESOLUÇÃO 
N° 67/2018, QUE Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional da 
Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, o Sistema de Apoio 
à Atividade Parlamentar e dá outras providências, de autor'a d 
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CAMARA 
002i, VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Mesa Diretora; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO 
DE LEI N° 162/21 Institui a Semana Municipal do Produtor de 
Leite, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 163/21 Institui 
no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista o dia 
Municipal do Diácono, de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 
164/21 Institui no calendário oficial do Município de Vitória da 
Conquista o dia Municipal de Ação de Graças, de autoria do 
vereador Luis Carlos Dudé; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 165/21 Institui no calendário oficial do 
Município de Vitória da Conquista a Semana Cultural Carlos 
Jehovah, nesta cidade e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Luis Carlos Dudé; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 166/21 Dispõe sobre a título de mérito ao 
profissional do Jornalismo em destaque, denominado Diploma Edna 
Nolasco, nesta cidade e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Luis Carlos Dudé; APROVADO EM r discussão e 
votação PROJETO DE LEI N° 13/21 Dispõe sobre a regularização 
fundiária das ocupações existentes em áreas rurais de propriedade 
do Município de Vitória da Conquista, de autoria do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o Vereador Valdemir requereu dispensa para votar 
Redação Final do Projeto de Lei n° 13/21 de autoria do Executivo 
Municipal; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
LEI N° 13/21 Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações 
existentes em áreas rurais de propriedade do Município de Vitória 
da Conquista, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL; 
APROVADO EM r discussão e votação PROJETO DE LEI N° 
14/21 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br 
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CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
/4",0.--‘1 • A CASA DO POVO • 
2022 a 2025 e dá outras providências de AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL; APROVADA REDAÇÃO FINAL 
DO PROJETO DE LEI N° 14/21 após solicitação do Vereador 
Ivan Cordeiro, Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o 
quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências de AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL; APROVADO EM 2a discussão e 
votação PROJETO DE LEI N° 142/21 INSTITUI O SELO 
"EMPRESA AMIGA DO IDOSO"NO MUNICíPIO DE VITÓRIA 
DA CONQUISTA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA 
DO VEREADOR: NILDO FREITAS; APROVADO EM 2 a
discussão e votação PROJETO DE LEI N° 158/21 Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de fixação de placa em estabelecimentos 
agropecuárias, clínicas veterinárias, "pet shops" e afins na cidade de 
Vitória da Conquista, com a informação de que maus tratos e 
abandono de animais é crime e dá outras providências DE 
AUTORIA DO VEREADOR NILDO FREITAS; APROVADO 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF E 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — CF0 AO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 11/2021 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI O SISTEMA 
MUNICIPAL DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL 
DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORDINÁRIOS E 
EXTRAORDINÁRIOS — TMRS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA 
DA CONQUISTA, após solicitação do vereador Ivan Cordeiro, foi 
APROVADO em la discussão e votação PROJETO DE LEI N° 
11/21 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA, 
REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
ORDINÁRIOS E EXTRAORDINÁRIOS — TMRS DO 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
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} VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
MUNICÍPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, foi APROVADO O PROJETO, 
VOTARAM NO ENTANTO CONTRA OS VEREADORES 
ALEXANDRE )(ANDO, ANDRESON RIBEIRO, FERNANDO 
VASCONCELOS, MÁRCIA VIVIANE E VALDEMIR DIAS; 
APROVADA Moção de Aplauso a Senhora Karine Barros 
Rodrigues, Coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional, da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, responsável pela 
administração do Restaurante Popular, pela qualidade das refeições 
servidas, de autoria do vereador Ivan Cordeiro; APROVADA 
Moção de Aplauso à toda equipe da Atenção Básica de Saúde de 
Vitória da Conquista, na pessoa da Diretora e Enfermeira Camila 
Ribas de Oliveira, de autoria do Vereador Delegado Marcus 
Vinícius; APROVADA Moção de Aplauso ao Vereador Ricardo 
Babão pela iniciativa em encaminhar um projeto à Prefeitura 
Municipal de Vitória da Conquista o qual oferece um programa 
municipal de distribuição de absorventes higiênicos nas escolas 
públicas e nas unidades de saúde para adolescentes, jovens e 
mulheres, que se encontram em situação de vulnerabilidade social 
de autoria do Vereador Delegado Marcus Vinícius; APROVADA 
Moção Congratulações e Aplausos ao Dr. Leonardo Gonçalves 
Xavier pelos 5 anos do projeto Fisioterapia na Comunidade, de 
autoria de autoria do Vereador Nildo Freitas; APROVADA Moção 
de Profundo Pesar pelo falecimento do Agente Comunitário de 
Saúde Geovane Pinto Santos ocorrido no dia 18 de Dezembro de 
2021; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Professora Flavia Barbosa que faleceu no dia 19 de Dezembro 2021 
de autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADA Moção de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Isidoro Luciano Dantas 
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VITORIA DA CONQUISTA 
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Doréa ocorrido 21 de dezembro 2021, de autoria da Vereadora 
Márcia Viviane Sampaio; APROVADO Requerimento de autoria do 
Vereador Delegado Marcus Vinícius solicitando da prefeita a relação 
de todos os cargos comissionados da Prefeitura e APROVADAS 
Indicações nos 2346 a 2385/21 de autoria dos vereadores: Adinilson 
Pereira, Alexandre xandó, Delegado Marcus Vinícius, Ivan 
Cordeiro, Luis Carlos Dudé, Maria Lúcia Rocha, Nildo Freitas, 
Orlando Filho, Subtenente Muniz e Ricardo Babão. Após a 
ORDEM DO DIA e nada mais havendo nada mais a tratar o 
Presidente agradeceu as presenças de todos e deu por encerrada a 
sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 22 DE DEZE BRO 
DE 2021. 
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sessao nº 62

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