sessao nº 2

LISTA DE PRESENÇA 
(Art.26,parágrafo único , Lei 1.390/2007 
SESSÃO ORDINÁRIA 
09/02/2022 
1. Luis Carlos Batista de Oliveira 
2. Hermínio Oliveira Neto %. , 
7rJ .
3. Orlando de Oliveira Santos Filho "e"----
4. Nelson Vieira Santos 
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5. Josenildo Freitas Nascimento (à9Ã) ÇA,----D 
6. Adinilson Nascimento Pereira 
7. Alexandre Garcia Araújo 
8. Andreson Ribeiro Alves ,tia 
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9. Antônio Ricardo Pereira dos Santos , goaralliglabis. 
10.Augusto Cândido Correia Santos ° fga r4111r 1
11. Edjaime Rosa de Carvalho 
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lé .10di tt. i /1 
12.Fernando Vasconcelos Silva dial 
Tralf 
13.Francisco Estrela Dantas Filho VIV 0 . 
14.Gilvan Nunes Pereira 
15.Ivan Cordeiro da Silva Filho ! . 
16.Luciano Gomes Lisboa indm￾17.Márcia Viviane de Araujo Sampaio orii d n o; 
18.Marcus Vinícius de Morais Olivei 1.
Ihk 19.Maria Lúcia Santos Rocha \, "'e-", -
20.Valdemir Oliveira Dias 
. , A 
------_,_ 
21.Williams Muniz dos Santos Pol, 

A 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
Na,aps, • A CASA DO POVO • 
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e 
vinte e dois (09/02/22) realizou-se mais sessão ordinária do 
Legislativo Municipal sob a presidência do vereador Luis Carlos 
Batista de Oliveira — Dudé e contou com às presenças dos 
vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia 
Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo 
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido 
Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando 
Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico 
Estrela, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Hermínio 
Oliveira Neto, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Josenildo Freitas 
Nascimento, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo 
Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria 
Lúcia Santos Rocha, Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às 
matérias: PARECERES CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF 
AOS PROJETOS DE LEI N''s 95, 119, 121, 129, 131, 133, 97, 
136, 140, 138, 155, 148 e 117/2021; PARECERES 
FAVORÁVEIS, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF AOS PROJETOS 
DE LEI N° 126, 106, 147/2021; PARECER FAVORÁVEL, 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 06/2021 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O ART. 185 DA 
071cF 
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VITÓRIA DA CONQUISTA ‘,N4,
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.786, DE 16 DE 
DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI 
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.902, DE 28 DE MAIO 
DE 2013, QUE TRATA DO IMPEDIMENTO DE GOZO DE 
FÉRIAS E LICENÇAS POR SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS QUE RESPONDEM A PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; PARECER 
FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR N° 25/2021 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O CAPUT 
DO ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.786, DE 16 DE 
DEZEMBRO DE 2011 (RJU), ACRESCENTANDO O § 1° E 
TRANSFORMANDO O PARÁGRAFO ÚNICO § 2°, 
ALTERANDO A REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS; PARECER FAVORÁVEL, DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2021 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON NASCIMENTO 
PEREIRA; Requerimentos n°s 40 e 41/22 de autoria da 
Vereadora Márcia Viviane; Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Manoel Messias de Matos, ocorrido no 
último dia 06 de fevereiro e Indicações ds 07 a 101/2022 de 
autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, 
Delegado Marcus Vinícius, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, 
Fernando Vasconcelos, Hermínio Oliveira, Ivan Cordeiro, 
.r.15aw—tzifr-â~14/
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Luciano Gomes, Maria Lúcia, Márcia Viviane, Nildo Freitas, 
Orlando Filho, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. A seguir, o 
Presidente convidou para adentrar no plenário a professora e 
pesquisadora da UESB — Generosa Ribeiro, que foi 
homenageada com Moção de Aplauso pela pesquisa de criação 
de abelhas sem ferrão, de autoria da Vereadora Márcia Viviane 
que fez a entrega da Moção junto com todos os demais 
vereadores. Iniciou-se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE 
com a palavra o Vereador Augusto Cândido — se referiu ao 
retorno das aulas presenciais no município relembrando que 
sempre defendeu o retorno destas, que fez parte do Movimento 
de Pais pelas voltas aulas, apesar de ser tão atacado por tal 
postura, destacando que não podemos — falou — nem pensar no 
retorno do lockdown salientando os prejuízos causados pelo 
lockdown, segundo a Universidade de Johns Hopkings do 
Estados Unidos além de ter reduzido as atividades econômicas, 
aumentou o número de violência doméstica, além de ter minado 
a democracia. Que se fosse fechar alguma coisa, o ideal seria que 
se fechasse os bares, que segundo estudo da referida 
Universidade o fechamento de bares interferiu em 10,95 
enquanto 0,2% foi o efeito deste nas mortes. Que segundo dados 
do IBGE nos anos de 2019 a 2021 aumentou para 66% o número 
de crianças entre 6 a 7 que não sabem ler e nem escrever, sem 
falar — destacou do aumento das desigualdades sociais que se 
acentuaram no país e no mundo, condenamos uma geração a um 
abismo que levará anos para ser revertido — declarou. 
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Ratificando que é terminatemente contra o retorno do lockdow. E 
solicitou da secretaria de educação reparo do muro da Escola 
Idália Torres, que está prestes a cair. O Vereador Fernando 
Vasconcelos — externou sua indignação com os altos preços dos 
produtos da cesta básica e dos combustíveis no país e no 
município, destacou que o preço dos combustíveis em Vitória da 
Conquista foi destaque nacional — o que representa- falou — uma 
vergonha, declarou que a população não aguenta mais tanta 
carestia e a culpa dessa situação responsabilizou - é do 
Presidente da República, presidente que colocou o país e 
inúmeras famílias brasileiras em condições de miséria e fome. O 
Vereador Ivan Cordeiro — prestou contas da visita que fizera 
região de Campo Formoso onde está sendo edificada uma escola 
que melhor comportará os alunos, destacando que demonstra o 
compromisso da prefeita Sheila Lemos com a educação, 
ratificando que governar é tratar a educação como prioridade, 
acrescentando que a prefeita é um exemplo inclusive para o 
governo do estado que não tem tido compromisso com a 
educação. E registrou a visita feita pelo Ministro João Roma as 
indústrias, comércio, do município visitou ainda o orfanato e o 
CRAS e reuniu-se com empresários, médicos, lideranças da 
região , reforçando o vereador a intenção do ministro em mudar 
a vida da população de Vitória da Conquista. A Vereadora 
Márcia Viviane — denunciou as condições das estradas vicinais 
após as chuvas, que tem colocado muitas comunidades em 
condições de isolamento, solicitando da Prefeitura providências, 
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se referiu em particular a situação das estradas de povoado de 
Sinzoca, Ribeirão, Campo Formoso dentre outras localidades, 
que desde o governo anterior encontram-se abandonadas. A 
Vereadora no entanto reconheceu o trabalho das subprefeituras, 
sobretudo do coordenador Ciano Filho, da região de José 
Gonçalves. E anunciou a Vereadora que a Comissão de Saúde 
estará se reunindo para planejar as ações para o ano de 2022, 
acrescentando que a Comissão já vem recebendo inúmeras 
denúncias a cerca da situação de saúde no município. O 
Vereador Delegado Marcus Vinícius — anunciou que trouxe 
para Vitória da Conquista o Curso CIS da Febrasis maior curso 
de inteligência emocional do mundo que está sendo ofertado 
para profissionais das forças de segurança, para guardas 
municipais e funcionários da Câmara, totalmente gratuito e é de 
iniciativa de Paulo Viera autor do best seller Poder da Ação, 
curso inovador — destacou de duração de 60 horas e quem se 
interessar — informou pode procurar seu instagram para maiores 
informações. O Vereador Alexandre Xandó — se solidarizou 
com os moradores do Alto do Panorama que encontram-se 
passando por inúmeros transtornos em razão das condições das 
ruas daquele bairro encontrarem-se totalmente acabadas, 
tomadas por crateras, solicitando da prefeitura reparos 
emergências. E propôs o vereador uma Moção de Repúdio ao 
Deputado Kim Kataguiri — do Partido Podemos de SP e ao 
apresentador podcaster conhecido como Monark fazerem 
apologia ao nazismo, acharem que é natural que as ideias 
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nazistas circulem no país, declarando o vereador que não 
podemos esquecer que o nazismo tem como essência — falou- o 
totalitarismo e o racismo, responsável por perseguir judeus, 
ciganos, negros.. .e defendiam a ideia de uma raça superior, além 
de ser crime. Concluiu dizendo: Abaixo o nazismo, o racismo e 
que situações como àquela não voltem a se repetir. O Vereador 
Subtenente Muniz — agradeceu o Vereador os coordenadores 
das subprefeituras e a prefeita que apesar de poucos recursos 
tem garantido a melhoria das estradas da zona rural, que ficaram 
deterioradas após as chuvas, atendendo as solicitações de seu 
mandato. Reconheceu sobretudo os serviços realizados nas 
regiões de Quebra Mato, Algodão, que fazem parte de José 
Gonçalves e que se encontravam nas piores condições de acesso. 
Que com as estradas recuperadas é possível o acesso as 
comunidades dos carros do gás, da ambulância, das viaturas. Se 
comprometeu em contribuir para que as referidas comunidades 
possam se desenvolver cada vez mais. E Saiu em defesa do 
Presidente da República destacando que os responsáveis pelo 
grande rombo no país foram os governos do PT. O Vereador 
Orlando Filho — afirmou que infelizmente a cristofobia tem sido 
presente em nosso país, e que tal crime foi sim praticado pelo 
vereador do PT ao adentrar na Igreja Nossa Senhora dos Pretos 
em Curitiba no meio de uma missa para promover baderna, que 
caracteriza tal ação — falou- intolerância religiosa, bem como o 
que aconteceu com a Senhora Benedita dos Santos que 
encontrava-se pregando e levou um tiro nas costas e a nãe de 
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Delino Marçal, a pastora — relembrou — foi morta com pauladas, 
declarou que como cristão se posicionará e não admitirá a 
propagação de qualquer tipo de intolerância religiosa na Bahia, 
no Brasil e no município, se referindo ao que reza o Artigo 5° da 
Constituição Federal. O Vereador Luciano Gomes — informou 
que se reunira com moradores, pais de alunos das regiões do 
Capinal, São Joaquim, Barrocas com o Diretor do Núcleo 
Territorial de Educação Ricardo Costa, oportunidade que 
discutiram várias demandas que envolvem a educação sobretudo 
a questão do transporte de alunos, ressaltando que o Senhor 
Ricardo garantiu transporte de qualidade para os discentes, 
agradecendo o Vereador o secretário de Educação Jerônimo 
Rodrigues, e o governador Rui Costa, governador — ressaltou — 
que vem se destacando pelos investimentos em educação e em 
outras áreas no estado, razão de vir tendo grande índice de 
aprovação da população. O vereador agradeceu ainda o 
secretário Luiz Paulo e a Prefeita pelos serviços que vem 
realizando no interior atendendo as principais demandas das 
comunidades rurais. O Vereador Adinilson Pereira — admitiu 
que a prefeita de fato tem enfrentado muitos desafios após as 
chuvas, no entanto solicitou desta para junto com seus 
secretários envidarem esforços no sentido de fazer a manutenção 
da Rua da Flora, na Lagoa das Flores, bem como construção uma 
Unidade de saúde para aquele bairro que vem atendendo a 
comunidade de forma provisória na creche. E solicitou também 
manutenção das ruas dos bairros: Conveima II, Jardim 
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Copacabana, Cidade Maravilhosa, Jardim Sudoeste, bem como 
iluminação e serviços de melhorias das estradas de Cabeceira, 
Choça, José Gonçalves e São Sebastião. E para as regiões de 
Xavier, Lagoa dos Patos e serra da Bela Vista, serviços de 
abastecimento de água. Relembrou que inclusive para Lagoa dos 
Patos e José Gonçalves já existe segundo EMBASA projeto para 
início de extensão de rede de água, salientando que seu mandato 
não pára. O Vereador Antônio Ricardo Pereira dos Santos - 
Ricardo Babão — afirmou que apesar das dificuldades 
enfrentadas pela prefeita após as chuvas, fica feliz em poder 
observar as falas dos colegas vereadores reconhecendo o 
trabalho desta, principalmente a sua colega de oposição Márcia 
Viviane, destacando que política se faz assim com respeito e 
reconhecendo quando as coisas estão sendo de fato, realizadas, 
faz parte da democracia- falou. Que sua expectativa agora se dá 
no sentido da vinda do Projeto dos R$ 72 milhões de dólares, 
que certamente a Casa irá aprovar e contribuirá para melhoria 
das condições da cidade. E elencou o vereador as solicitações 
que fizera aos secretários Kairan Figueiredo e Jackson 
Apolinário para os bairros: Alto do Ibirapuera, Urbis II, III, Vila 
Serrana e Alto do Panorama. A Vereadora Maria Lúcia Santos 
Rocha — falou de sua alegria em poder retornar aos trabalhos da 
Casa. Disse que, apesar de reconhecer que será um ano de 
grandes desafios encontra-se com coragem e motivação para 
trabalhar em prol da melhoria da qualidade de vida da 
população. Também se referiu ao Projeto dos R$ 72 milhões de 
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V VITÓRIA DA CONQUISTA 
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dólares do Executivo Municipal destacando que tais recursos 
contribuirão com a realização de obras estruturantes nos diversos 
bairros da cidade. Que prosseguirá com o trabalho que realiza na 
zona rural a busca da melhoria da qualidade de vida das 
comunidades sertanejas; intensificará iniciativas de combate a 
violência contra mulher, além de todo esforço para concretização 
do Centro de referência a saúde da mulher, no município. A 
vereadora apoiou a Moção de Repúdio apresentada pelo vereador 
Nildo Freitas contra a postura do vereador do PT Renato Freitas, 
de Curitiba, que invadiu uma missa, numa total falta de respeito. 
O Vereador Andreson Ribeiro — prestou contas de uma ação de 
seu mandato em parceria com o Deputado Fabrício marcada pela 
distribuição de alevinos para pequenos agricultores da região por 
meio da Bahia Pesca; curso de capacitação para mulheres da 
região de Olho D'Água da Serra e para jovens, orientando-os a 
manusear com os insumos da palma e umbu. Também 
parabenizou o trabalho que vem as subprefeituras realizando, 
apesar de ser oposição ao governo. No entanto, cobrou da 
Prefeita providências para situação de abandono de animais de 
rua. O Vereador Dinho dos Campinhos — agradeceu de público 
a Prefeita Sheila Lemos e a coordenadora de abastecimento 
Joana D'ark por terem solucionado a situação de falta de água da 
região de Juazeiro e se referiu a duas datas importantes do 
calendário nacional, o dia do dermatologista, dia 04 de fevereiro, 
profissionais comprometidos com o cuidado com a saúde, da 
pele, unhas e cabelo, e 05 de fevereiro dia mundial do câncer, 
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chamando a atenção para importância da conscientização e 
educação a população sobre a doença e sua prevenção. O 
Vereador Valdemir Dias — falou de sua alegria em voltar aos 
trabalhos Legislativos, destacando que o ano de 2022 será um 
ano marcado por mudanças. Ano em que os brasileiros terão 
oportunidade de mudar os rumos do país e a democracia — nos 
proporciona isso — disse. Que temos condições de avaliar nossos 
políticos e se estes não estiverem correspondendo ao que 
preconiza o bom andar da política, podem ser substituídos, 
dizendo esperar poder tirar esse presidente que aí está — falou￾Presidente, que nada possui de patriota uma vez que é o 
responsável pela inflação, pelos altos preços dos combustíveis e 
consequentemente com aumento da população de rua, Presidente 
que não possui um programa de habitação popular. Entregou 
para o capital estrangeiro o pré sal e agora a Refinaria Landulffo 
Alves, além de por fim ao Programa Bolsa Família e implantado 
o Auxílio Brasil que possui data e hora para acabar. Que com o 
candidato Luis Inácio Lula da Silva — teremos- declarou 
oportunidade de mudar o rumo do Brasil. O Vereador Nildo 
Freitas - se referiu a Lei n°1.345/2006 Que dispõe sobre limite 
de tempo de espera nas agências bancárias, a lei dos 15 minutos, 
que não vem sendo cumprida no município, o que se observa 
falou- são idosos, grávidas enfrentando enormes filas, ficam ali 
por horas e ninguém faz nada, não temos poder — falou — para 
cassar o alvará, tão pouco fazer com que a Lei seja cumprida, 
cobrando da Prefeitura exija o cumprimento da Lei e a Comissão 
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de Defesa do Consumidor da Casa possa atuar naquele sentido, 
haja vista que as condições das filas caracteriza se falta de 
respeito para com a população que necessita dos serviços 
bancários. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho ( Bibia) — 
parabenizou a Prefeita por vir dando solução as solicitações dos 
vereadores. Também reconheceu os esforços da gestora no 
sentido de melhorar as condições das estradas do interior por 
meio das subprefeituras informando que a Comissão de 
Agricultura, que faz parte esteve reunida com Marcelo Melo, 
Lucas Dias e com a Prefeita oportunidade em que apresentaram 
várias demandas da região inclusive, de Francisco das Chagas, 
Mãe Eleutéria e Serra Grande afirmando que a Prefeita 
assegurou que todas as localidades serão contempladas com 
serviços, solicitando o vereador das comunidades, paciência. 
Assegurou que os serviços vem se realizando e com qualidade. O 
Vereador Chico Estrela — saudou a Casa na pessoa do seu 
colega Vereador Orlando Filho. Parabenizou o ex - vereador 
Osmário Lacerda pelo trabalho que vem realizando em favor dos 
moradores de Inhobim, contribuindo com a gestão da Prefeita 
Sheila. Também disse que se sente feliz ao observar o 
reconhecimento de colegas de oposição as ações da gestora, se 
referiu aos elogios da vereadora Márcia Viviane, nas redes 
sociais. Falou que encontra-se há 10 meses na função de Líder 
do governo e se sente feliz em ver que o governo vem dando 
certo, no entanto foi de encontro a postura de determinados 
secretários, que tem deixado a desejar, vem se negando em 
deu 
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atender telefonemas de colegas vereadores, deixando-os sem 
resposta, que é inadmissível tal situação. E cobrou do secretário 
Kairan Figueiredo o que fora acordado, o abono aos servidores 
do SAMU 192, que não foi depositado na conta daqueles 
profissionais da saúde. Na ORDEM DO DIA: foram discutidas, 
votadas e aprovadas às seguintes matérias: APROVADOS 
Pareceres da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 
aos Projetos de Lei Ws 10, 11, 12, 26, 39, 41, 43, 42, 44, 53, 72, 
88, 89/21 de autoria Vereadores; APROVADO Parecer da 
comissão de Legislação Justiça e Redação Final aos Projeto 
de Lei n° 120/21 de autoria do Vereador Ricardo Babão; 
APROVADO Requerimentos N° 40/22 de autoria da vereadora 
Márcia Viviane; APROVADO Requerimento n° 41/22 de 
autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADA Moção de 
Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Messias de Matos de 
autoria do Vereador Valdemir Dias; Aprovada Moção de 
Repúdio ao Vereador Renato Freitas da cidade de Curitiba, de 
autoria dos vereadores Nildo Freitas e Orlando Filho, votou no 
entanto contra o Vereador Alexandre Xandó; APROVADA 
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Jossilene Costa 
dos Santos, de autoria do Vereador Nildo Freitas; APROVADA 
Moção de Pesar pelo falecimento de Esmeraldo Moraes, de 
autoria do Vereador Ricardo Babão; APROVADA Moção de 
Aplauso ao Clube do Jeep de Vitória da Conquista de autoria do 
Vereador Luis Carlos Dudé; APROVADA Moção de Aplauso ao 
secretário estadual de insfraestrutura Marcos Cavalcante e o 
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cor • A CASA DO POVO • 
governo Rui Costa, de autoria do Vereador Ricardo Babão; 
APROVADA Moção de Aplauso ao Padre Antônio Rafael 
Nascimento da Ordem SCV Vocacionistas, de autoria de todos os 
vereadores; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do 
Senhor Nivaldo Torres Santos, no dia 05 de Fevereiro de 2022, 
de autoria do Vereador Chico Estrela e APROVADAS 
Indicações nos 07 a 101/2022 de autoria dos Vereadores: 
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, 
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos, 
Hermínio Oliveira, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Maria Lúcia, 
Márcia Viviane, Nildo Freitas, Orlando Filho, Ricardo Babão, 
Subtenente Muniz. Após a ORDEM DO DIA e nada mais 
havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e 
finalizou a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei 
esta ata que depois de lida, discutida e aprovada vai por todos 
assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 09 DE 
FEVEREIRO DE 2022. 
ce, 
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