sessao 3 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	3
Date	2022-02-11
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Noir • A CASA DO POVO • 
Aos dias onze do mês de fevereiro do ano de dois 
mil e vinte e dois (11/02/22) realizou-se mais uma sessão 
ordinária presencial sob a presidência do vereador Luis Carlos 
Batista de Oliveira — Dudé e contou com as presenças dos 
vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia 
Araújo - Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo 
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido 
Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando 
Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico 
Estrela, Herminio Oliveira Neto, Ivan Cordeiro da Silva Filho, 
Josenildo Freitas Nascimento ( Nildo Freitas), Luciano Gomes 
Lisboa, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos — 
Nelson de Vivi, Orlando de Oliveira Santos Filho, Valdemir 
Oliveira Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente 
Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/22 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR ANDRÉ 
LUIZ PEIXINHO, de autoria do Vereador Valdemir Dias; 
Requerimentos de Tribuna Livre de autoria dos Senhores: Bruno 
Andrade Amaral do bairro Jardim Guanabara; Fábio Júnior Rosa 
Fraga, do transporte escolar; José Antônio de Souza Alcântara, 
Diorgenes Silva Santos do Alto do Panorama; Vanderlane Santana 
Soim, do Grupo de Economia Solidária e Wesley Chaves Brito, do 
Movimento Amigos da Cidadania; Requerimentos N°s 14, 15, 16, 20 
25, 26, 27, 28, 29/22 de autoria do Vereador Orlando Filho; 
Requerimentos n°5 33, 34, 35/22 de autoria do Vereador Adinilson 
Pereira; Requerimentos N°s 38, 39/22 de autoria do Vereador Nildo 
Freitas; Requerimentos les 42, 46, 47, 48, 49, 50/22 de autoria do 
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Vereador Valdemir Dias; Requerimentos n"s 43,44, 45/22 de autoria 
da Vereadora Maria Lúcia Rocha; Requerimento n° 51/22 de autoria 
da Mesa Diretora; Requerimentos es 52, 53, 54, 55/22 de autoria do 
Vereador Luis Carlos Dudé; Moção de Aplauso aos Irmãos Rogério e 
Rodrigo Minotouro e minotauro pelo Projeto Social Irmãos Nogueira 
de autoria do Vereador Dr. Augusto Cândido; Moção de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Francisca de Oliveira, vítima de 
infarto na noite de ontem dia 10 de fevereiro de 2022, de autoria do 
vereador Nildo Freitas; Moção de Congratulação ao Dr. Juvino 
Henrique Sowa Brito, Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude 
pelos serviços prestados ao município de autoria da Mesa Diretora; 
Justificativa de ausência de autoria dos Vereadores: Márcia 
Viviane, Delegado Marcus Vinícius e Dinho dos Campinhos e 
Indicações n°s 09 a 143/22 de autoria dos Vereadores: Adinilson 
Pereira, Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, Hermínio 
Oliveira, Luciano Gomes, Maria Lúcia Rocha, Orlando Filho, Nelson 
de Vivi, Nildo Freitas, Ricardo Babão, Subtenente Muniz, Valdemir 
Dias e Márcia Viviane. O Vereador Valdemir Dias requereu inversão 
da pauta, o Presidente submeteu ao plenário, que, acatou. Iniciou-se 
a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e 
aprovadas às seguintes matérias: APROVADO em P discussão e 
votação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 39/21 Dispõe 
sobre a instalação nas dependências externas dos estabelecimentos 
bancários, de assentos, toldos removíveis e banheiros químicos para 
atender os clientes e usuários de serviços das agências no município 
de Vitória da Conquista e dá outras providências, DE AUTORIA D 
VEREADOR CHICO ESTRELLA; APROVADO EM i a discussão e 
votação PROJETO DE LEI N° 72/21 Dispõe sobre a divulgação de 
informações refe aplicação de recursos srovenientes de multas 
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de trânsito aplicadas no âmbito do município de Vitória da Conquista 
e dá outras providências, DE AUTORIA DO VEREADOR 
VALDEMIR DIAS; APROVADO em 1' discussão e votação 
PROJETO DE LEI N° 120/21 Institui e inclui no Calendário Oficial 
de Eventos do Município de Vitória da Conquista o "Dia Sashira 
Camilly - Dia de Luta contra o feminicídio" a ser comemorado 
anualmente no dia 16 de Setembro e dá outras providências, de autoria 
do Vereador Ricardo Babão; APROVADOS PARECERES 
CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF AOS PROJETOS DE LEI Nc's 79, 
40, 119, 121, 131, 126, 129, 95, 133, 97, 138, 106, 136, 140, 
147, 155, 148/21; APROVADOS Parecer da Comissão de 
Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 
Complementar n° 06/21 de autoria do Executivo Municipal 
Altera o artigo n°185 da Lei Complementar n° 1.786 de 16 de 
dezembro de 2011, Alterada pela Lei Complementar Municipal 
n° 1.902 de 28 de maio de 2013, que trata do impedimento do 
gozo de férias e licenças por servidores públicos municipais que 
respondem processo administrativo disciplinar; APROVADO 
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 25/2021 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 47 
DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.786, DE 16 DE DEZEMBRO DE 
2011 (RJU), ACRESCENTANDO O § 1° E TRANSFORMANDO O 
PARÁGRAFO ÚNICO § 2°, ALTERANDO A REDAÇÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO Parecer da Comis getélp. - )
de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de 
Resolução n° 02/21 de autoria do Veread r inilson Perei ; 
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CÂMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
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APROVADOS Requerimentos d's 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8/22 de 
TRIBUNA LIVRE; APROVADOS Requerimentos Nc's 14, 15, 16, 
20, 25, 26, 27, 28, 29/22 de autoria do Vereador Orlando Filho; 
APROVADOS Requerimentos Ws 33, 34, 35/22 de autoria do 
Vereador Adinilson Pereira; APROVADOS Requerimentos N°s 38, 
39/22 de autoria do Vereador Nildo Freitas; APROVADOS 
Requerimentos n's 42, 46, 47, 48, 49, 50/22 de autoria do Vereador 
Valdemir Dias; APROVADOS Requerimentos les 43, 44, 45/22 de 
autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; APROVADO 
Requerimento n° 51/22 de autoria da Mesa Diretora; APROVADOS 
Requerimentos n"s 52, 53, 54, 55/22 de autoria do Vereador Luis 
Carlos Dudé; APROVADA Moção de Aplauso aos Irmãos Rogério e 
Rodrigo Minotouro e minotauro pelo Projeto Social Irmãos Nogueira 
de autoria do Vereador Dr. Augusto Cândido; APROVADA Moção de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Francisca de Oliveira, 
de autoria do vereador Nildo Freitas; APROVADA Moção de Pesar 
pelo falecimento de Marisvan Lemos de autoria dos Vereadores 
Hermínio Oliveira e Ricardo Babão; APROVADA Moção de 
Congratulação ao Dr. Juvino Henrique Souza Brito, Juiz Titular da 
Vara da Infância e Juventude pelos serviços prestados ao município de 
autoria da Mesa Diretora e APROVADAS Indicações nos 09 a 143/22 
de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, 
Delegado Marcus Vinícius, Hermínio Oliveira, Luciano Gomes, Maria 
Lúcia Rocha, Orlando Filho, Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Ricardo 
Babão, Subtenente Muniz, Valdemir Dias e Márcia Viviane. Foram 
retirados de votação os Pareceres da Comissão de Legislação Justiça e 
Redação Final aos Projetos de Lei IN 117 e 97/21. Após a ORDE 
DO DIA, iniciou-se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE: com a 
palavra o Vereador Nildo Freitas — se ref riu a um problema 
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't VITÓRIA DA CONQUISTA 
Ne" • A CASA DO POVO • 
que tem trazido desconforto para os usuários de transporte 
público, a falta de abrigo de ônibus, se referiu a falta destes no 
bairro Henriqueta Prates, na Avenida do Contorno no Vila 
América, nos Condomínios América e Europa Unida, na Rua 
Cláudia Botelho no bairro Primavera, e em outros bairros — disse 
que é inaceitável deixar as pessoas expostas ao sol e chuva 
enquanto esperam pelo transporte, solicitando da prefeitura para 
que possa resolver aquele problema instalar abrigos onde não 
existe e melhorar as condições dos que encontram-se 
depredados. Com a palavra a seguir, o Vereador Nelson de Vivi 
— informou que esteve com o secretário Kairan e solicitou deste 
serviços de iluminação, patrolamento e limpeza para as regiões 
da Limeira, Capinal, Piriquito bem como para os bairros Santa 
Terezinha, Jardim Sudoeste, Kadija, Cidade Modelo, cujas ruas 
encontram-se intransitáveis após às chuvas. Agradeceu a prefeita 
e o secretário pelos serviços que vem se realizando na Urbis V 
atendendo solicitação de seu mandato, reconheceu que a Prefeita 
tem trabalhado muito, mas, há muito ainda a resolver, solicitando 
agilidade quando da execução dos serviços. O Vereador 
Fernando Vasconcelos — denunciou a atual situação dos postos 
de saúde do município, que encontram-se nas piores condições 
de funcionamento — falou- tanto nas condições de infraestrutura, 
quanto no tocante a situação do atendimento que tem deixado a 
desejar, sobretudo em razão da falta de profissionais médicos, o 
que vem causando a superlotação da UPA, solicitando da 
secretária de saúde providências, no sentido de que tal situação 
possa ser resolvida. A Vereadora Ma ia Lúcia Santos Rocha 
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parabenizou o trabalho de qualidade de recuperação das estradas 
que vem a Prefeitura realizando nas regiões de Francisco das 
Chagas, Serra Grande entre outras localidades. Destacou ainda 
que outras regiões também serão contempladas e a Prefeita já 
autorizou o levantamento topográfico para inícios das ações, nas 
regiões citou de: São José, Mãe Eleutéria, Cabeceira, Pedra 
Branca, Batalha, Lagoa de José Luiz, Lixa, Inhobim, Matinha, 
Veredinha, Baixa do Arroz, Pedra Mole, Saguim, Baixão, Lagoa 
de Maria Clemência, Gameleira, Itaipú, Peri Peri, Caiçara, José 
Gonçalves e Xavier, destacou que será realizada uma mega 
operação que oferecerá a população do interior maior conforto 
para locomoção e visa atender as solicitações de todos os 
vereadores. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia — 
foi indignado que externou sua insatisfação às atitudes da colega 
vereadora Lúcia Rocha, que tem realizado vídeo em regiões da 
zona rural que nunca fizera nada. Se referiu em particular a 
região de Lagoa de José Luiz que desafiou a vereadora 
questionando qual o projeto a mesma apresentou àquela região. 
Solicitando da colega respeito a sua pessoa e a pessoa da 
prefeita, dizendo que não aceitará mais que a vereadora saia no 
interior divulgando inverdades. E pediu desculpas aos colegas e 
ao público pelo desabafo e por ter se excedido. O Vereador 
Orlando Filho — defendeu seu requerimento que visa realizar 
audiência pública com objetivo de discutir a temática política e 
politicagem, declarando que não tem tido a prática de fazer 
politicagem, e que o parlatório deveria ser usado com mais 
cuidado e respeito e - . .eds, que é eciso discorrer com mais 
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precisão sobre o tema haja vista que muitos eleitores não sabem 
distinguir uma coisa da outra e que as pessoas possam ter noção 
do papel do legislador. O Vereador Subtenente Muniz — 
prestou contas da visita que fizera junto com o Célio da 
Secretaria de Educação às regiões de Baixão e Malhada e pode 
observar que aquelas unidades necessitam sim de melhorias em 
suas estruturas, e também que no tocante a situação dos abrigos 
de ônibus é preciso que haja de fato solução e instalação em 
alguns pontos da cidade, e que ele conseguira por meio de 
parceria público/privada a cobertura daqueles existentes na parte 
da BA. E criticou os serviços da EMBASA, que tem deixado 
inúmeras comunidades sem água principalmente as 
Comunidades nas proximidades do Anel Viário. O Vereador 
Ricardo Babão — solicitou as comunidades que tem cobrado da 
prefeitura reparos dos estragos causados pelas chuvas paciência, 
pois os serviços serão realizados. Afirmou que Conquista possui 
mais de 300 povoados e 11 distritos, sem falar na extensão da 
cidade que tem crescido, mas, a Prefeita e seus secretários 
encontram-se atentos sim as necessidades e certamente os 
serviços serão realizados gradativamente. E foi de encontro a 
fala do radialista Ricardo Gordo ao declarar que há vereadores 
fazendo plantão na Prefeitura, que ele de fato tem ido sim a 
Prefeitura para fazer cobranças a população que o procura, na 
oportunidade solicitou do secretário Kairan serviços de roçagem 
para parte alta do Bairro Ibirapuera até o Alvorada, Nenzinha 
Santos, bem como na Praça do Bairro Nova Cidade, que se os 
serviços não forem realizados, que ovamente fará nova 
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solicitações até que as comunidades sejam contempladas, que 
esse é seu papel — concluiu. O Vereador Adinilson Pereira — 
agradeceu os serviços realizados pela Prefeitura no bairro Lagoa 
das Flores de pintura dos redutores de velocidade, bem como a 
instalação de refletores da quadra, também naquele bairro e que 
fora informado que já encontra-se agendado serviços de limpeza. 
Informou ainda que fora comunicado sobre o retorno das 
máquinas que prosseguirão com serviços no Sítio Alegria, 
Fazenda Paixão, Santa Helena, Chácaras Guarani. Disse ainda 
que esteve reunido com moradores dos Loteamentos Chácaras 
Primavera, Shalon e Santa Rita e representantes da EMBASA 
para viabilizar a extensão de rede de água para aquelas 
localidades. Que encontra-se atento as necessidades da 
população. O Vereador Dr. Augusto Cândido — se referiu ao 
discursos de alguns colegas que insistem em criticar o Presidente 
da República e responsabilizá-lo por tudo de ruim que acontece 
no país, declarou que o mesmo recebeu o Brasil com pandemia, 
com 10 milhões de desempregados, em consequência da política 
do governo que o antecedeu e se posicionou contra o lockdow, 
que deveria ter sido evitado e não resolveu nada, prejudicou a 
economia do país -falou. Que o Presidente criou o auxílio que 
beneficiará 17 milhões de brasileiros, concluiu as obras da 
transposição do Rio São Francisco, que os governos do PT 
deixaram de fazer, diziam que faltava apenas 5% da obra para ser 
concluída, quando na verdade faltava 45% a ser concluída, cujo 
valor de toda obra foi de 14 bilhões de reais e o Presidente 
entregou, Presidente informou que tem'anistiado em 92% mais 
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de um milhão de pessoas que não conseguiram concluir suas 
graduações, nem pagar o FIES em razão da dívida de 6.6 bilhões 
de reais — disse, presidente que por onde tem passado tem sido 
bem recebido, Presidente — falou- dos projetos e não das 
construções. Que os governo dos ex-presidente Lula e Dilma 
realizavam obras fora do Brasil, além de pagarem propina, que 
900 bilhões de reais foram destinados para fora do país pelos 
seus governos. São pessoas que não tem tido uma postura 
decente e criticam a decência dos outros. Disse ainda que o piso 
nacional dos professores o governo federal aumentou para 33% e 
o governo do estado Rui Costa alega que não irá pagar, declarou 
que há 7 anos o professor do estado não teve reajuste de seus 
salários, e a ADUSB — Associação dos professores da UESB não 
se manifesta — haja vista que a mesma fora criada pelo deputado 
José Raimundo, concluiu declarando — política sim, politicagem, 
não. O Vereador Valdemir Dias — externou seu protesto em 
razão ter sido aprovado no Congresso Nacional a PL 6.299 que 
libera inúmeros agrotóxicos no país e que consequentemente 
trarão prejuízos a saúde da população, haja vista que é sabido 
que há agrotóxicos que em outros países são proibidos em razão 
de provocarem câncer, aqui, infelizmente - falou- foram 
liberados - que certamente com o retorno do Presidente Lula, o 
país voltará aos eixos. E mais uma vez cobrou da Prefeita a 
execução de obras de pavimentação para o Bairro Cidade 
Modelo, que seu mandato conseguira recursos na ordem de hum 
milhão de reais por meio de emenda do Deputado Jorge Solla e 
até o momento as obras não foram ex utadas, cobrou ainda 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
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melhorias para os bairros Jardim Guanabara, Miro Cairo, Jardim 
Valéria cujas ruas encontram-se tomadas por lamas. O Vereador 
Ivan Cordeiro — informou que esteve visitando as regiões da 
zona rural Povoado da Roseira, Boa Sorte e Vereda, 
comunidades que tem um grande carinho — falou- para anunciar 
boas notícias e ouvir também as principais reclamações do 
homem do campo. Se referiu ao Projeto que tramita no 
Congresso, que prevê a cobrança no valor fixo do ICMS dos 
combustíveis, os deputados entenderam — a necessidade dos 
estados contribuírem com a redução dos combustíveis, que 
encontram-se muito caro, dizendo esperar que o governador da 
Bahia possa ajudar os baianos e congelar o ICMS no estado. O 
Vereador Luciano Gomes — informou que esteve com o 
Secretário de Infraestrutura Marcos Cavalcante, um dos 
melhores secretários do governo Rui Costa - disse, para solicitar 
deste solução a situação das famílias da região de Pé de Galinha, 
no início da pista do Novo Aeroporto que ficaram ilhadas com às 
últimas chuvas, anunciando que o secretário já autorizou a 
realização dos serviços, bem como autorizou ainda início do 
processo de licitação para recuperação da estrada da Limeira, 
destacando o vereador a competência do governador, que tem 
realizado muito em favor das pessoas, bem como seus 
secretários, sobretudo o de infraestrutura. O Líder da Prefeita 
Vereador Chico Estrela — saudou a Casa em nome do Vereador 
Luciano Gomes, declarando que tem aprendido muito com o 
mesmo. Sobre as colocações do Vereador Ricardo Babão 
declarou que, "não podemos a mitir que secretários, 
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coordenadores que são pagos para atender a população, se 
neguem em atender os vereadores que são verdadeiros 
representantes do povo". Ressaltou que, "servir é missão, mas, 
infelizmente muitos não tem capacidade para isso". "Que os 
cargos de confiança que desligam o celular nos finais de semana 
para não atender as demandas do povo — não pode representar a 
prefeita que encontra se sempre atenta, inclusive nunca desliga 
seu aparelho. Que após as últimas chuvas a população tem 
sofrido as consequências destas com aumento do matagal em 
vários pontos da cidade e vias esburacadas, nesse sentido, faz-se 
necessário o atendimento por parte dos representantes do 
governo, as principais demandas dos bairros. Após o GRANDE 
EXPEDIENTE e nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão e para 
constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei a presente ata que depois 
de lida, discutida e aprovada vai por todos assinada. 
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA 1 DE FEVEREIRO DE 
2022. 
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