sessao nº 4

LISTA DE PRESENÇA 
(Art.26,parágrafo único , Lei 1.390/2007 
SESSÃO 
16/02/2022 
ORDINÁRIA 
1. Luis Carlos Batista de Oliveira 
2. Hermínio Oliveira Neto 
3. Orlando de Oliveira Santos Filho 
4. Nelson Vieira Santos -\ 
5. Josenildo Freitas Nascimento
6. Adinilson Nascimento Pereira ir 
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7. Alexandre Garcia Araújo 
8. Andreson Ribeiro Alves
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9. Antônio Ricardo Pereira dos Santos IUII
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10.Augusto Cândido Correia Santos 
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11.Edjaime Rosa de Carvalho 4 JUSTIFICA I • 
12.Fernando Vasconcelos Silva -4~ 111.~ 
13.Francisco Estrela Dantas Filho eirri" 
14.Gilvan Nunes Pereira
15.Ivan Cordeiro da Silva Filho 
16.Luciano Gomes Lisboa 
17.Márcia Viviane de Araujo Sampaio 
18.Marcus Vinícius de Morais Oliveir JUSTIFICADO 
19.Maria Lúcia Santos Rocha
20.Valdemir Oliveira Dias 
21.Williams Muniz dos Santos t / 

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CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dois 
(16/02/22) realizou-se mais sessão ordinária do Legislativo 
Municipal sob a presidência do vereador Hermínio Oliveira 
Neto e contou com às presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — 
Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido Correia Santos, Fernando 
Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico 
Estrela, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo 
Freitas Nascimento, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de 
Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, 
Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de 
Vivi), Orlando de Oliveira Santos Filho, Valdemir Dias e 
Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. O Vereador 
Hermínio Oliveira justificou a ausência do Presidente Luis 
Carlos Dudé que encontra-se participando da Jornada 
Pedagógica 2022, com o Tema: Educação em Movimento: 
desafios, possibilidades e garantia das aprendizagens, que 
acontece no auditório do CEMAE. No EXPEDIENTE foram 
lidas às matérias: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 02/22 
"Institui Programa Municipal De Arborização Urbana No 
Município De Vitória Da Conquista E Dá Outras 
Providências"de autoria da Vereadora Maria Lúcia Santos 
Rocha; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da 
centenária Anísia Maria de Souza, de autoria do Vereador 
Ale_L dre Xandó; Moção de Aplauso pelos 62 anos da Igreja 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Presbiteriana de Vitória da Conquista, que ao longo dos anos tem 
trazido significativas contribuições de cunho social, moral e 
sobretudo espiritual à toda comunidade Conquistense e 
circunvizinhas de autoria do Vereador Orlando Filho e 
Indicações nos 54 a 182/22 de autoria dos Vereadores: Adinilson 
Pereira, Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, Dr. 
Augusto Cândido, Edjaime Rosa de Carvalho - Bibia, Fernando 
Vasconcelos, Hermínio Oliveira, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, 
Maria Lúcia Rocha, Orlando Filho, Nelson de Vivi, Nildo 
Freitas, Subtenente Muniz e Márcia Viviane Sampaio. Após a 
leitura do EXPEDIENTE os alunos da Escola Adventista fez 
uma apresentação musical. HOMENAGENS: a Câmara 
Municipal de Vitória da Conquista, por meio do mandato do 
vereador Adinilson Pereira (MDB), entregou a Moção de 
Aplauso ao Comandante do 1° Pelotão da 92' Companhia 
Independente de Polícia Militar, Tenente PM Marcos 
Alexandrino Silva, foi entregue também pela Câmara Municipal 
de Vitória da Conquista Moção de aplauso à equipe de Atenção 
Básica de Saúde de Vitória da Conquista, na pessoa da diretora e 
enfermeira, Camila Ribas de Oliveira, a Moção é de iniciativa do 
Vereador Delegado Marcus Vinícius (PODE), e foi entregue a 
enfermeira junto com todos os demais vereadores e profissionais 
de saúde presentes a sessão. Iniciou-se a seguir, o GRANDE 
EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Delegado Marcus 
Vinícius — fez apresentação de vídeo da FEBRACIS, curso 
gratuito CIS de inteligência emocional que foi oferecido a 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
ced" • A CASA DO POVO • 
profissionais da segurança, guardas municipais e funcionários da 
Câmara nos dias 10 a 12 de fevereiro, curso que vem sendo 
oferecido por mais de 40 países, com duração de 60 horas. 
Parabenizou a professora Dulce Mariano e Joaldo Pinheiro, a 
frente do mesmo. E se comprometeu em estender aquele curso " 
de inteligência emocional" a profissionais da Atenção Básica 
destacando o trabalho de excelência realizado por Camila Ribas, 
Kallili Lemos e Ramona Cerqueira. O Vereador Fernando 
Vasconcelos — parabenizou a discussão promovida pelo mandato 
do vereador Alexandre Xandó sobre a situação das famílias da 
região de Pé de Galinha. E falou de sua intenção em discutir a 
situação das famílias que não tem mais condições de pagar 
aluguel e tem se tornado moradores de rua, chamando a atenção 
para importância do governo federal e municipal retomarem o 
Programa Minha Casa Minha Vida, ressaltando que infelizmente 
o município tão pouco o governo Federal não tem investido em 
Habitação Popular, não possuem um Programa direcionado a 
essas comunidades. E defendeu maior assistência por parte da 
Prefeitura as comunidades dos Condomínios do Minha Casa 
Minha vida do município, completamente desassistidos pelo 
poder público. O Vereador Orlando Filho — agradeceu a 
participação do Coral Infantil do Colégio Adventista e do Pastor. 
Se referiu a luta do seu mandato no sentido de garantir às 
crianças com autismo condições dignas de vida, e informou que 
esteve com a subsecretária de saúde Kalili Lemos e Ramona 
Cerqueira, secretária, oportunidade que apresentou as principais 
tu5.' 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
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demandas das crianças autistas. Que fora informando que a 
Prefeitura contratará 5 novos fonoaudiólogos para 
desenvolvimento de crianças com espectro autista — declarando 
que, quem ganha são os pais e as crianças com o referido 
transtorno. Disse ainda que esteve visitando as instalações do 
Hospital Esaú Mattos e que observou a necessidade de se realizar 
uma reforma no setor pediátrico. O Vereador Andreson Ribeiro 
Alves — repudiou o assassinato a pauladas do jovem congolês 
Moíse, no Rio de Janeiro, declarando que aquela morte brutal é 
fruto de parte de uma sociedade intolerante, preconceituosa, que 
vem rasgando princípios bíblicos e do estado democrático 
brasileiro. Criticou a política econômica incompetente, de cima 
para baixo do atual Ministro da Economia Paulo Guedes, 
Ministro que vem sendo desmoralizado diante o mercado 
financeiro, política marcada por carestia, falta de comida que 
vem afetando sobretudo as famílias brasileiras, mais vulneráveis. 
E cobrou dos representantes da Prefeitura solução aos prejuízos 
deixados pela construções mal feitas das construtoras no Bairro 
Vila América, cujo asfalto cedeu e no Conveima? O Vereador 
Alexandre Xandó — foi indignado que se referiu a mais um 
assassinato ocorrido na cidade contra a jovem travesti Larissa, 
destacando que infelizmente o Brasil é o pais que mais mata a 
população LGBTQI+. Relembrou outros crimes que houve no 
município declarando que isso se deve a sociedade 
preconceituosa que os excluem. E defendeu o Vereador o 
pagame do piso nacional dos professores de 33,24% para s 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
profissionais do município questionando se a Prefeita pagará, 
como tem declarado para toda a categoria? Questionou. O 
Vereador Adinilson Pereira — solicitou das Comunidades de 
São Sebastião, Lagoa das Flores e José Gonçalves que tenham 
um pouco mais de paciência, dizendo que a Prefeita assegurou 
que os serviços serão realizados. Informou ainda que a gestora 
anunciou que às máquinas estarão retornando para continuidade 
dos serviços iniciados no Sítio Alegria, na Rua da Flora e Rua 
Paixão, na Lagoa das Flores, bem como para Parlamalat e Santa 
Helena. E mais uma vez solicitou do poder público a conclusão 
dos serviços na Rua no Alto das Araras. Com a palavra a seguir, 
a Vereadora Márcia Viviane — prestou contas da entrega de 
tratores realizados pelo Deputado Jorge Solta junto ao seu 
mandato a Comunidade Remanescente de Quilombo de Sinzoca, 
que beneficiará a Associação de Agricultores Familiares daquela 
região, oportunidade que foi entregue a Presidente da Associação 
Josiane Silva. Defendeu a Lei do Piso salarial dos enfermeiros e 
técnicos que tramita no Congresso que prevê ainda a 
implantação de 30 horas de trabalho aqueles profissionais, 
criticando a morosidade para aprovação daquela matéria pelos 
deputados. E se solidarizou com a colega vereadora Maria Lúcia 
Rocha que foi agredida verbalmente na última sessão, 
solicitando mais respeito para com às mulheres que são minoria 
na Casa. O Vereador Nildo Freitas - foi indignado que se 
referiu s condições da estrada de Cabeceira, que encontram-se 
nas p condições após as chuvas e solicitou da Prefeita para 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
junto a sub subprefeituras realizar reparo das mesmas, 
informando que segundo o coordenador Ciano Filho na próxima 
semana os serviços serão executados. O Vereador propôs ainda 
ao setor de transporte da Prefeitura a possibilidade de realizarem 
um estudo no sentido de que seja implantado na Av. Regis 
Pacheco um corredor de ônibus, de modo que possa melhorar o 
tráfego naquela via. E se solidarizou com a Audiência do colega 
Vereador Alexandre Xandó, que debateu a situação dificil por 
que vem passando a Comunidade de Pé de Galinha, imposta pela 
Via Bahia. O Vereador Antônio Ricardo — parabenizou o 
mandato da Vereadora Márcia Viviane que conseguiu trator para 
comunidade de Sinzoca. Declarou que seu mandato também não 
para informando que conseguiu a limpeza de 28 açúdes por meio 
da Prefeitura e através dos Deputados Daniel Almeida e Jean 
Fabrício, que contemplou as Comunidades de Roseira, Mãe 
Eleutéria, Catarina, agradecendo os deputados e a Prefeita pelas 
ações em atendimento as solicitações de seu mandato. Informou 
que como integrante da Comissão de Saúde estará visitando as 
instalações do Posto de Saúde no bairro Nova Cidade, no sentido 
de pontuar para o executivo o que pode ser melhorado ali. E 
lamentou a ausência de representantes da Via Bahia na audiência 
que debateu sobre a situação das famílias da região de Pé de 
Galinha, declarando que a Via Bahia tem evitado participar dos 
debates na Casa, dizendo que a empresa merece receber Moção 
de Repúdio pela omissão diante os problemas na região. A 
,d Voe ora Maria Lúcia Rocha — informou que o Partido 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
o qual integra esteve no sábado reunido com seus integrantes 
para eleger seu diretório, informando que a executiva, que fora 
eleita para Presidente; Primeiro Vice-presidente Paulo Maurício; 
Segundo Vice-presidente Luís Carlos Dudé; Secretário Geral 
Marcelo Gontij o; Secretário Adjunto Adnilson Pereira; 
Tesoureiro Álvaro Souza; Primeiro Vogal Gilmar Ferraz e 
Segundo Vogal Pendes Nascimento. Agradeceu a vereadora a 
confiança dos seus membros ao escolhê-la para presidência e o 
Presidente da Câmara por abrir mão de sua pré candidatura para 
pré candidatura a Câmara Federal a busca de transformar o MDB 
num partido mais coeso e uma Conquista mais forte. Agradeceu 
ainda o Conselho de Ética sob a responsabilidade de Alex Futuca 
e do ex- deputado Lúcio Vieira Lima e todos os demais filiados, 
declarando que prosseguirá no apoio ao governo da Prefeita 
Sheila Lemos visando o bem comum da cidade. Agradeceu a 
Vereadora Márcia Viviane, pela solidariedade a sua pessoa 
declarando que a participação feminina nos espaços de poder 
incomoda muita gente ainda. O Vereador Dr. Augusto 
Cândido — falou que infelizmente a Prefeitura não tem atendido 
as cobranças de seu mandato de recuperação das estradas das 
regiões de Lagoa da Jibóia, Lagoa Rasa e na Santa Marta, 
alertando a Prefeitura que as referidas solicitações são dos 
munícipes e não é um pedido pessoal do vereador. Informou que 
esteve com moradores da Urbis VI, Vila Elisa e Renato 
Magalhães e estes solicitam: placas de identificação das ruas; 
servi s de pavimentação e segurança pública. E soli itou o 
Câmara Muni pai de Vitória da Conquista 
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VITORIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
vereador da Atenção Básica do município para que cumpram 
com o que reza a Lei n° 2523/21, que ofertem serviços de 
prevenção ao câncer de intestino, Lei que infelizmente — falou 
não vem sendo cumprida pelas Unidades Básicas de Saúde. E 
requereu da secretária de saúde para que faça a adequação das 
equipes de saúde da família que não vem atendendo a população 
como deveria, na URBIS VI ratificando que infelizmente o 
sistema de saúde do município encontra-se desorganizado. 
Solicitando da subsecretária de saúde Kalile Lemos para que 
esteja atenta aqueles desafios. O Vereador Subtenente Muniz — 
falou de seu orgulho em ter feito parte da grande instituição de 
segurança que é a Polícia Militar e que está completando 197 
anos de serviços prestados a população. Agradeceu o secretário 
Kairan e o coordenador Gilvan Rocha que em atendimento a seu 
mandato realizou serviços de iluminação na região da Caiçara. 
Informou ainda que realizou reunião com os moradores das 
regiões de Baixão, Malhada, Retiro e Morrinhos para ouvir as 
principais demandas daquelas regiões e levar para que o 
Executivo possa realizar as intervenções necessárias. E anunciou 
que o Deputado Raimundo Costa destinou por meio de emenda 
R$ 500 mil reais para reforma da Escola José Rodrigues do 
Pardo, Unidade escolar que recebe o nome de seu bisavô. O 
Vereador Luciano Gomes — anunciou com alegria que 
finalmente foi instalado poço artesiano na região da Lixa, com 
vazão de 20 mil litros de água por hora, água de qualidade — 
dec , rou. Informou ainda que seu mandato é responsável pela 
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% VITÓRIA DA CONQUISTA 
dm" • A CASA DO POVO • 
instalação de sistemas simplificados de água das região de Boa 
Vista, Capinal e São Joaquim I e II, mandato que mais investiu 
em instalação de poços artesianos no interior — falou- com apoio 
do deputado Jurandir Oliveira e que é pretensão sua prosseguir 
com tais ações. Informou ainda que a Comissão de Agricultura 
composta por ele como presidente e dos colegas Bibia e 
Adinilson Pereira estiveram com o representante da EMBASA 
Manoel Marques solicitando deste para que cumpra com o 
contrato com a Prefeitura de destinar água tratada para todas as 
localidades da zona rural, cobrança que é de toda Casa. O 
Vereador Dinho dos Campinhos — prestou contas da viagem 
que fizera a Salvador informando que esteve com o Deputado 
Diego e o senador Ângelo Coronel para em parceria com seu 
mandato conseguir investimentos para o município. Se referiu 
ainda a volta às aulas presenciais que serão retomadas na Rede 
Municipal de Ensino no dia 21, alertando pais e docentes para o 
cuidado no sentido de que os protocolos de segurança e 
prevenção ao covid 19 sejam seguidos devidamente, e a vida das 
crianças preservadas. O Vereador Valdemir Dias — informou 
que estava participando da Jornada Pedagógica de 2022, dizendo 
que estará acompanhando todo o processo de retorno às aulas 
presenciais, e se a Prefeitura estará seguindo os protocolos de 
segurança de forma devida. Falou sobre os problemas 
estruturantes que prosseguem nas unidades de ensino do 
município e que precisam de solução, sobretudo na zona rural, 
cito situação da escola Antônia Cavalcante, cujo telhado 
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CAMARA 
ts VITÓRIA DA CONQUISTA 
0,1 • A CASA DO POVO • 
desabou e que necessita de intervenções urgentes, bem como a 
Creche Tia Zaza, que está funcionando num espaço alugado. 
Defendeu ainda a edificação de uma Unidade de ensino para 
atender a comunidade do bairro Morada dos Pássaros e o 
pagamento do piso nacional aos professores da rede municipal, 
propondo que seja pago corno todo, seguindo o plano de carreira, 
para que não aja achatamento. Se colocou a disposição enquanto 
Presidente da Comissão de Educação a contribuir com o 
Executivo naquela questão e em outras que se fizerem 
necessárias e que dizem respeito ao município. O Vereador 
Francisco Estreita — Líder da Prefeita — cobrou dos colegas 
vereadores para que prestigiem os colegas quando estes 
estiverem se pronunciando na tribuna, optem por ouvi-los, 
abrindo mão do café. Disse também que a Casa precisa contar 
mais com a participação popular, uma vez que a solução dos 
desafios enfrentados pela cidade, passam necessariamente pelo 
Legislativo e as discussões que são travadas no plenário. Sobre o 
Piso salarial dos professores informou que a prefeita não se 
furtará em discutir com a categoria, inclusive publicou através de 
portaria sua intenção de pagar o piso nacional estabelecido em 
33,24%. Explicou no entanto, que, a Legislação prevê um 
reajuste linear para quem está iniciando na carreira do magistério 
e para quem possui 40 horas, e tempo de serviço. Que a Lei de 
Responsabilidade Fiscal deve ser observada pela gestora. Sobre 
os problemas apontados pelo Vereador Andreson a cerca das 
empre as que realizaram serviços de má qualidade no município, 
-.0102 1, 
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CAMARA 
00; VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
informou o vereador que tal questão já vem sendo discutida pela 
Prefeita com os secretários da referida pasta, para solução. E 
falou ao vereador Alexandre Xandó que as cobranças e 
denúncias que vem o edil apresentando ao executivo, não 
procedem, são infundadas e este vem fazendo por puro 
populismo. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram 
discutidas, votadas e aprovadas às seguintes matérias: 
APROVADO EM 2a discussão e votação PROJETO DE LEI 
N° 39/21 Dispõe sobre a instalação nas dependências externas 
dos estabelecimentos bancários, de assentos, toldos removíveis e 
banheiros químicos para atender os clientes e usuários de 
serviços das agências no município de Vitória da Conquista e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Chico Estrella; 
APROVADO em 2a discussão e votação PROJETO DE LEI N° 
72/21 Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à 
aplicação de recursos provenientes de multas de trânsito 
aplicadas no âmbito do município de Vitória da Conquista e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Valdemir Dias; 
APROVADO em 2a discussão e votação PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA N°120/21 Institui e inclui no Calendário Oficial 
de Eventos do Município de Vitória da Conquista o "Dia Sashira 
Camilly - Dia de Luta contra o feminicídio" a ser comemorado 
anualmente no dia 16 de Setembro e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Ricardo Babão; APROVADO em 2' 
discussão e votação PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
N° 6/21 Altera o art. 185 da Lei Complementar Municipal n. 
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CAMARA 
amlí, VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
1786, de 16 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 
Complementar Municipal n. 1902, de 28 de maio de 2013, que 
trata do impedimento do gozo de férias e licenças por servidores 
públicos municipais que respondem a processo administrativo 
disciplinar , de autoria do Executivo Municipal; APROVADO 
em P discussão e votação PROJETO DE LEI N° 25/21 Altera 
o caput do art.47 da Lei Complementar 1.786, de 16 de 
dezembro de 2011 (RJU), acrescentando o § 1° e transformando 
o parágrafo único em § 2°, alterando a sua eredação, e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal; APROVADO 
em ia discussão e votação PROJETO DE LEI N° 106/21 
Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Vitória 
da Conquista e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Ivan Cordeiro; APROVADO em 1' discussão e votação 
PROJETO DE LEI N° 126/21 Altera a Lei N° 2.311/2019 que 
Institui O Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, em Vitória 
da Conquista/Ba para homenagear Sashira Camilly de autoria do 
vereador Ricardo Babão; APROVADO em ia discussão e 
votação PROJETO DE LEI N°147/21 Institui que novos 
projetos de locais públicos ou privados, de lazer e recreação 
infantil, bem como, áreas de lazer e recreação infantil que 
venham a ser reformados, deverão destinar pelo menos 10% dos 
brinquedos e equipamentos de lazer a pessoas com deficiência 
ou mobilidade reduzida e dá outras providências, de autoria dos 
Vereadores Delegado Marcus Vinícius, Nildo Freitas e Orlando 
Filhr; APROVADO em 1' discussão e votação PROJETO DE 
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CAMARA 
c) VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
RESOLUÇÃO N`12/21 Institui o Diploma "Agro Vida", aos 
agricultores, e estudantes da área agrícola, que desenvolvem 
projetos inovadores para o fortalecimento da cultura do agro 
negócio no município de Vitoria da Conquista, e dá outras 
providências de autoria do Vereador Adinilson Pereira; 
APROVADO Requerimento n° 56/22 de autoria do Vereador 
Dr. Augusto Cândido; APROVADA Moção de Pesar pelo 
falecimento da centenária Anísia Maria de Souza de autoria do 
Vereador Alexandre Xandó; APROVADA Moção de Aplauso 
aos 62 anos da Igreja Presbiteriana de Vitória da Conquista de 
autoria do Vereador Orlando Filho; APROVADA Moção de 
Repúdio à Via Bahia por não mandar um representante na 
Audiência Pública que tratou sobre a ação realizada contra os 
moradores das margens da BR-116, de autoria do Vereador 
Ricardo Babão, subscrita por todos os demais vereadores e 
APROVADAS Indicações n''s 53 a 182/21 de autoria dos 
vereadores Adinilson Pereira, Alexandre xandó, Delegado 
Marcus Vinícius, Dr. Augusto Cãndido, Edjaime Rosa de 
Carvalho, Fernando Vasconcelos, Hermínio Oliveira, Ivan 
Cordeiro, Luciano Gomes, Maria Lúcia Rocha, Orlando Filho, 
Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Subtenente Muniz e Márcia 
Viviane Sampaio. A Vereadora Márcia Viviane solicitou a 
Retirada do Parecer da Comissão de Legislação Justiça e 
Redação Final ao Projeto de Sua autoria n° 97/21. Após a 
ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente em 
Ex cicio Vereador Hermínio Oliveira agradeceu as presenças de 
411,111, 
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CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
todos e encerrou a sessão e para constar eu rita de Cássia Lisboa 
digitei a presente ata que depois de lida, discutida e aprovada, 
vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA 16 
DE FEVEREIRO DE 2022. s 
Câmara Municipal e Vitória da Conquista 
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