sessao 6 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	6
Date	2022-02-23
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A 
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5 VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e 
vinte e dois (23/02/22) realizou-se mais uma sessão ordinária do 
Legislativo Municipal sob a presidência do vereador Hermínio 
Oliveira Neto e contou com às presenças dos vereadores: 
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — 
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos 
Santos — Ricardo Babão, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, 
Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — 
Chico Estrela, Josenildo Freitas Nascimento, Luciano Gomes 
Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Maria Lúcia Santos 
Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Orlando de 
Oliveira Santos Filho e Valdemir Dias .No EXPEDIENTE 
foram lidas às matérias: Pareceres da Comissão de Legislação 
Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei n°s 27, 28, 29/22 
de autoria do Executivo Municipal; Parecer da Comissão de 
Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 11030/22 de autoria do 
Executivo Municipal; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 
3/22 Dispõe Sobre a Proibição de homenagens a escravocratas e 
eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no 
âmbito do município de Vitória da Conquista — BA e dá outras 
providências de autoria do Vereador Alexandre Xandó; 
Requerimento de Tribuna Livre n° 9/22 de autoria do Senhor 
Clodoaldo Conceição Moreira do Movimento Nacional da 
População em situação de Rua: Requerimentos Ws 60 e 61/22 
de autoria da Vereadora Márcia Viviane; Moção de Pesar pelo 
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falecimento da Irmã Maria Olímpia Luis de autoria da Vereadora 
Márcia Viviane; Moção de Aplauso à URBANIZAR 
EMPREENDIMENTOS de autoria do Vereador Subtenente 
Muniz; Moção de Aplauso ao secretário Kairan Figueiredo 
Rocha, de serviços públicos e a todos os garis de Vitória da 
Conquista pelos excelentes serviços que vem realizando em 
nossa cidade de autoria da vereadora Maria Lúcia Rocha e 
Indicações d's 186 a 272/22 de autoria dos Vereadores 
Alexandre Xandó, Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius, 
Dr. Augusto Cândido, Chico Estrella, Fernando Vasconcelos, 
Nildo Freitas, Nelson de Vivi, Ricardo Babão, Subtenente 
Muniz, Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane, Luciano Gomes, 
Orlando Filho e Valdemir Dias. Foram acrescentadas a pauta às 
matérias: Justificativa de ausência dos Vereadores Delegado 
Marcus Vinícius, Subtenente Muniz, Dinho dos Campinhos e Dr. 
Augusto Cândido; Requerimento de autoria do Vereador 
Alexandre Xandó, requerendo da Prefeita senhora Ana Sheila 
Lemos Andrade, e do Secretário de Transparência e Controle, 
senhor Mateus Novais, informações sobre o valor total recebido 
pelo município via Pix durante a campanha de arrecadação para 
ajudar as vítimas das enchentes de dezembro de 2021, bem como 
o detalhamento e informações sobre o total utilizado e em quais 
ações foram gastos tais recursos e Moção de Pesar de autoria do 
Vereador Nildo Freitas pelo falecimento do tio do Presidente 
Vereador Luis Carlos Dudé, Senhor Sivaldo Pacheco de Oliveira. 
Na TRIBUNA LIVRE fez uso ia alavra o Senhor Paulino 
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Magalhães do Distrito de Inhobim. No GRANDE 
EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Nildo Freitas — 
solicitou da secretaria de mobilidade urbana que aumente a frota 
de veículos do SIMTRANS, para dá suporte a equipe de 
Fiscalização, considerando que o que vem atuando não é 
adequado. O Vereador se referiu ainda às péssimas condições da 
estrada de Cabeceira, cujas máquinas ficaram de retomar os 
serviços iniciados ali e não voltaram solicitando da Prefeita e da 
subprefeitura na pessoa de Ciano Filho a recuperação daquela 
estrada. A Vereadora Mária Viviane Sampaio — saudou as 
mulheres que fazem parte da secretaria do PT presentes a sessão 
e se referiu a data de 24 de fevereiro, data que marca o voto 
feminino no país, informando que o voto feminino foi instituído 
em 1932 no governo do Presidente Getúlio Vargas, mas, só no 
ano de 1965 é que passou a ser obrigatório, ressaltou que apesar 
dos avanços que vem às mulheres alcançando, de representar — 
falou - 53% do eleitorado do município infelizmente só 
dispomos de duas mulheres no cargo eletivo para 18 homens - 
destacando a importância de ocuparmos — falou- mais espaços de 
poder na política, na economia, na ciência etc que é muito 
pequena no país — de modo que possamos exercer nossa 
cidadania — falou- visando a construção de uma nação mais justa 
e Bolsonaro — ratificou — nunca mais! O Vereador Adinilson 
Pereira — voltou a se referiu a situação do bairro Lagoa das 
Flores que ainda vem sofrendo às consequências das últimas 
chuvas bem como os bairros adja entes a exemplo da Parmalat, 
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mas assegurou que seu mandato não parou e tem envidado 
esforços junto a Prefeita e os secretários no sentido de que os 
serviços ali possam ser retomados. Informou ainda que 
finalmente a prefeita e Ciano Filho deram início as intervenções 
nas Malvinas, em São Sebastião. Que sua expectativa agora se dá 
em torno do Projeto dos 72 milhões de dólares, dizendo esperar 
que os demais bairros da cidade possam ser contemplados com 
obras estruturantes sobretudo de pavimentação, inclusive o 
bairro de Lagoa das Flores. O Vereador Orlando Filho — 
prestou contas da audiência de iniciativa de seu mandato que 
debateu sobre a saúde pediátrica e a necessidade de ampliação 
dos leitos de UTIs infantil e da criação também de um Hospital 
que atenda às crianças principalmente as prematuras. E foi com 
indignação que expôs seu protesto a aprovação na Colômbia pela 
suprema Corte daquele país da Lei que dá direito a mulher de 
praticar aborto, com até 24 semanas de gestação, ratificando que 
não pode se favorável a uma política que mata crianças, e 
lamentou o posicionamento da Senhora Manuela D'Ávila, 
representante da esquerda que comemorou em suas redes sociais 
a aprovação daquela lei que vai de encontro a vida. O Vereador 
Fernando Vasconcelos — fez uso da palavra para informar que a 
Comissão de Intervenções Rodoviárias e Fiscalização de Obras 
da Via Bahia, o qual faz parte junto com os colegas Edjaime 
Rosa de Carvalho — Bibia, Hermínio Oliveira, Valdemir Dias e 
Adinilson Pereira, se reunirão com a ANTT, Via Bahia e 
representantes da prefeitura na Igrej S-o Mateus no Miro Cairo 
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destacando o vereador que é preciso que a Via Bahia inicie as 
obras que reza no contrato sobretudo de duplicação da BR — 116 
e a construção dos viadutos. E cobrou mais uma vez da 
Prefeitura a realização das obras no bairro Renato Magalhães, 
referentes ao Projeto do FINISA II. A Vereadora Maria Lúcia 
Rocha — se referiu a visita que fizera na Barragem do Rio Pardo, 
tão comentada nos últimos anos, mas, na verdade não há obra 
alguma, apenas esperança — disse — do povo conquistense de se 
tornar realidade, barragem destacou que poderá trazer benefícios 
para população por meio da ampliação de oferta de serviços com 
a abertura de indústrias, alavancar a economia local além de 
solucionar o grande problema de escassez de água na região. 
Destacou que muito dinheiro foi gasto com estudos e projetos 
mas, infelizmente não há previsão alguma para início da obra, 
questionando até quando Vitória da conquista terá que esperar ? 
Que a referida cobrança não é só sua mas de toda sociedade 
conquistense — cansada de esperar. Solicitou a vereadora ainda 
melhorias para ruas e a Praça da região do Batuque que 
encontram-se deterioradas após as chuvas e agradeceu a 
homenagem que recebeu dos desportistas envolvidos no 
campeonato de futebol amador das Pedrinhas do Campo do Cid 
Rei, principalmente Rei responsável pelo campeonato. O 
Vereador Andreson Ribeiro Alves - fez uso da palavra para de 
público protestar a fala do Presidente do Partido dos 
Trabalhadores Isaac Bonfim que teve uma fala infeliz ao se 
referir a Casa Legislativa, que o me s deveria declinar nomes e 
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que na Câmara está a representação do povo de Conquista eleitos 
democraticamente nas eleições de outubro de 2020. E mais uma 
vez declarou o vereador que apesar de ter respeito a boa vontade 
da Prefeita de administrar é preciso que haja um choque de 
gestão, cobrando solução para situação da Unidade de saúde da 
Lagoa da Visão que encontra-se sem atendimento médico, 
ratificando que a situação da saúde está muito ruim e precisa 
melhorar, bem como solução para às ruas esburacadas da cidade. 
O Vereador Herminio Oliveira — voltou a denunciar a 
inoperância da Empresa Via Bahia que ganhou a concessão para 
administrar a BR- 116 por 25 anos mas infelizmente só tem 
atuado nas regiões do Paraguaçu, trecho de Feira de Santana e 
região metropolitana de Salvador, na região sudoeste 
infelizmente não tem feito as intervenções necessárias e que 
constam do contrato sobretudo a edificação de passarelas e 
viadutos e a duplicação da BR — 116 declarando que se tal 
descaso da Empresa prosseguir fará junto com os demais colegas 
da Comissão um protesto — parando o tráfego de veículos na 
pista para exigir uma decisão da Via Bahia, haja vista que não 
temos mais como conviver com tantos acidentes e mortes 
prematuras naquela Via — declarou. O Vereador Alexandre 
Xandó — prestou contas das atividades que realizou por meio de 
seu mandato junto com o SINDIPETRO a frente o Sr. 
Radiovaldo Costa que iniciou com audiência pública que debateu 
sobre os altos preços dos gás GLP e da gasolina, que vem 
penalizando sobretudo a população m is carente que tem tido 
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que cozinhar a lenha, justificando que essa situação se deve a 
política do ex presidente Michel Temer que alterou o preço da 
petrobrás, política econômica que o atual Presidente tem dado 
prosseguimento, que a referida atividade culminou com a venda 
de 100 botijões de gás, por um valor mais justo do que vem se 
praticando no município para as Famílias do Condomínios Vila 
Sul e Vila Bonita ação social e de protesto, e que o bairro 
escolhido para venda é sempre bairros periféricos e a escolha, do 
sindicado. E denunciou o vereador a quantidade de doações que 
se encontram no espaço do Ginásio de Esportes Raul Ferraz, 
enquanto há famílias atingidas pelas chuvas que não receberam 
doações alguma, outras que perderam suas casas e não vem 
recebendo o aluguel social, solicitando da secretaria de 
desenvolvimento social e a Defesa Civil para que proceda com 
as ações de levantamento dos laudos dos imóveis atingidos para 
pagamento do aluguel social e distribuição das doações as 
famílias carentes, haja vista que são questões urgentes 
Conclamando da Prefeitura para que respeite o povo pobre. O 
Vereador Ivan Cordeiro — comemorou com alegria a redução 
do número de assassinatos no Brasil — a redução de mortes 
violentas, uma conquista do Governo Federal que a esquerda 
denomina de genocida, enquanto no governo da Bahia, o estado 
lidera há três anos o aumento de número de mortes violentas, 
ratificando que há um desgoverno na Bahia, mas, João Roma 
virá para colocar o estado no rumo certo — falou. E também 
externou sua indignação a decisão da Corte da Colômbia que 
1,4k,
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liberou o assassinato — falou- de bebês com 24 semanas 
legitimando o aborto. E lamentou a postura da esquerda do 
Brasil que comemora tal medida, sobretudo a comunista Daniela 
D' Ávila. O Vereador Antônio Ricardo — Ricardo Babão — de 
inicio agradeceu a secretaria de serviços públicos pela 
intervenção que vem realizando no bairro Ibirapuera em 
atendimento ao seu mandato. E saiu em defesa da funcionária 
Rosa Freitas, da Defesa Civil indo de encontro a prática que vem 
tendo alguns colegas de fazerem vídeos para confundir a opinião 
pública — faltando com a verdade, declarou o vereador que 
apesar de ser oposição tem acompanhado o trabalho sério que 
vem realizando os servidores de carreira e concursados 
sobretudo quando da ocasião das chuvas que estes se 
desdobraram para atender a população, declarando que as 
doações que encontram-se no ginásio de esportes certamente 
serão distribuídas sim — às famílias atingidas pelas chuvas, que 
assim como ele saiu em defesa do governo Rui Costa injustiçado 
pela compra de respiradores ele também saia em defesa dos 
servidores, salientando que, faz política com seriedade e não 
com politicagem, como muitos. Cobrando dos colegas coerência. 
O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia- também saiu 
em defesa do governo da Prefeita Sheila relembrando que 
quando do governo Herzem inúmeras vezes foram feitos vídeos 
por pessoas no bairro Bruno Bacelar para confundir a opinião 
pública e conseguir votos na comunidade, declarou que a 
Prefeita tem trabalho muito bem e nã e éa ia que Conquista é 
400:,10. 
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e-. CAMARA 
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considerada a melhor cidade do estado da Bahia e do nordeste 
em oferta de emprego e isso não é mérito das administrações do 
PT não - disse. Declarou que mais de 4. 500 famílias que foram 
atingidas pelas chuvas foram assistidas devidamente com roupas, 
cestas básicas, colchões e acolhidas em abrigos, que a Defesa 
Civil tem realizado excelentes serviços, bem como os secretários 
que vem se comprometendo com a recuperação das estradas do 
interior, protestando a tentativa da oposição de desqualificar a 
ações da Prefeita e de seus secretários. E que mais famílias 
serão contempladas com as doações que encontram-se no 
Ginásio de Esportes. O Vereador Luciano Gomes — prestou 
contas das visitas que vem realizando no interior com seu 
Gabinete Itinerante informando que esteve na região de Duas 
Vendas ouvido aquela comunidade. Solicitou da subprefeitura 
atenção urgente para a região de Jibóia e anunciou para as 
regiões de Capinal, São Joaquim I e II a conclusão dos sistemas 
de ligação de água, salientando que seu mandato se mantém 
atento as necessidades da população do campo e conta com o 
apoio do Governo Rui Costa. O Vereador Valdemir Dias — 
registrou com pesar o falecimento do cineasta baiano Geraldo 
Sarno. E se referiu a situação de abandono da região de São 
Domingo I, cujas estradas encontram-se deterioradas, o posto de 
saúde com insfraestrutura inadequada, sem sanitário e com 
atendimento a população sendo realizado por meio Watts zap 
pela agente de saúde, sem falar na vacinação cuja imunização 
daqueles moradores encontram-se in ompleta conclamando do 
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poder público atenção aquela região, que já fora penalizada 
também com o fechamento de duas unidades escolares. O último 
vereador a fazer uso da palavra o Vereador Chico Estrella — se 
referiu a cada vereador da Casa destacando a habilidade e 
qualidade que cada um possui de forma particular e que contribui 
para fazer do Legislativo um poder de referência, com 
representatividade diversa e que muito o orgulha em fazer parte, 
mas, foi de encontro a divulgação de um vídeo com objetivo de 
manchar o governo da Prefeita Sheila Lemos, gestora que vem 
inovando com um modelo novo, e bem próprio de governar. Que 
infelizmente o Vereador Xandó faltou com a verdade, solicitando 
respeito para com o secretário responsável pela pasta, que vem 
realizando bons serviços e para com a gestora e assegurou que 
as doações, que ainda se encontram no Ginásio de Esportes 
chegarão sim as famílias necessitadas. Iniciou — se a Seguir a 
ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas às 
seguintes matérias APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 6/21 Altera o art. 
185 da Lei Complementar Municipal n. 1786, de 16 de dezembro 
de 2011, alterada pela Lei Complementar Municipal n. 1902, de 
28 de maio de 2013, que trata do impedimento do gozo de férias 
e licenças por servidores públicos municipais que respondem a 
processo administrativo disciplinar, de autoria do Executivo 
Municipal; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR N° 25/21 Altera o caput do art.47 
da Lei Complementar 1.786, de 16 de z bro de 2011 (RJU), 
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acrescentando o § 1° e transformando o parágrafo único em § 20, 
alterando a sua e redação, e dá outras providências. Institui o 
Estatuto da Desburocratização no município de Vitória da 
Conquista e dá outras providências de autoria do Executivo 
Municipal; APROVADA REDAÇÃO FINAL PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA N°106/21 Institui O Dia Municipal de 
Combate ao Feminicídio, em Vitória da Conquista/Ba para 
homenagear Sashira Camilly de autoria do Vereador Ivan 
Cordeiro; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA N° 126/21 Institui que novos projetos de 
locais públicos ou privados, de lazer e recreação infantil, bem 
como, áreas de lazer e recreação infantil que venham a ser 
reformados, deverão destinar pelo menos 10% dos brinquedos e 
equipamentos de lazer a pessoas com deficiência ou mobilidade 
reduzida e dá outras providências, de autoria dos Vereadores 
Delegado Marcus Vinícius, Nildo Freitas e Orlando Filho; 
APROVADO Requerimento de Tribuna Livre do Senhor 
Clodoaldo Conceição Moreira, representante do Movimento da 
População e situação de rua; APROVADOS Requerimento n° 
60 e 61/22 de autoria da vereadora Márcia Viviane; APROVADA 
Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da Irmã Maria 
Olímpia Luis, ocorrido no dia 17 de fevereiro de 2022, de autoria 
do Vereadora Márcia Viviane Sampaio; APROVADA Moção de 
Aplauso à URBANIZAR EMPREENDIMENTOS, representada 
pela Diretora de Marketing, a Sra. Ana Paula Vieira Costa, pelo 
excelente trabalho de solidariedade pre .tas a aos atingidos pelas 
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fortes chuvas no Distrito do Pradoso, de autoria do Vereador 
Subtenente Muniz; APROVADA Moção de Aplauso ao 
Secretário Kairan Figueiredo Rocha, de serviços públicos e a 
todos os garis de Vitória da Conquista pelo excelente trabalho 
que vem realizando no município, de autoria da Vereadora Maria 
Lúcia Santos Rocha; APROVADAS Indicações nos 186 a 
272/22 de autoria dos Vereadores Alexandre Xandó, Adinilson 
Pereira, Delegado Marcus Vinícius, Dr. Augusto Cândido, Chico 
Estrella, Fernando Vasconcelos, Nildo Freitas, Nelson de Vivi, 
Ricardo Babão, Subtenente Muniz, Maria Lúcia Rocha, Márcia 
Viviane, Luciano Gomes, Orlando Filho e Valdemir Dias; 
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor 
Sivaldo Pacheco Oliveira (Dinga) de autoria de toca Casa e 
APROVADO Requerimento n° 62/22 de autoria do Vereador 
Alexandre Xandó. Após a ORDEM DO DIA e nada mais 
havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e 
encerrou a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei 
a presenta ata que depois de lida, discutida e aprovada vai por 
todos assinada. PLENA' O CARMEM LÚCIA, 23 DE 
FEVEREIRO DE 2022. 
eJ\ 
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