sessao 7 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	7
Date	2022-02-25
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CAMARA 
-4- VITORIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de 
dois mil e vinte e dois (25/02/22) realizou-se mais uma sessão 
ordinária do Legislativo Municipal sob a presidência do vereador 
Luis Carlos Batista de Oliveira - Dudé e contou com às 
presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Edjaime 
Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos Silva, 
Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Gilvan Nunes 
Pereira — Dinho dos Campinhos, Hermínio Oliveira Neto, 
Josenildo Freitas Nascimento, Luciano Gomes Lisboa, Márcia 
Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de 
Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira 
Santos (Nelson de Vivi), Orlando de Oliveira Santos Filho, 
Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente 
Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO 
DE LEI N° 4/22 Dispõe sobre a denominação de ruas do 
Loteamento Chácaras Primavera, Bairro Primavera, e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Alexandre Xandó; 
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA dos Vereadores Delegado 
Marcus Vinícius, Subtenente Muniz e Dr. Augusto Cândido 
Correia Santos; PROJETO DE LEI N° 5/22 Dispõe sobre a 
nomeação de Rua Santo Dias para o logradouro principal do 
Acampamento/Assentamento Santo Dias, localizado no 
Loteamento Vila Elisa, e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Alexandre Xandó e IndienTes nos 249 a 315/2 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br 
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.4- VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
autoria dos Vereadores: Alexandre Xandó, Adinilson Pereira, Dr. 
Augusto Cândido, Delegado Marcus Vinícius, Hermínio 
Oliveira, Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane, Nelson de Vivi, 
Nildo Freitas, Luciano Gomes, Subtenente Muniz, Valdemir Dias 
e Orlando Filho. Na ORDEM DO DIA: APROVADO 
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF 
AO PROJETO DE LEI N° 97/2021 DE AUTORIA DA 
VEREADORA MÁRCIA VIVIANE DE ARAÚJO SAMPAIO; 
APROVADO Parecer da Comissão de Legislação Justiça e 
Redação Final ao Projeto de Lei n° 27/22 Dispõe sobre 
autorização ao Poder Executivo para Firmar Contrato de Gestão 
com as entidades Qualificadas Como Organizações Sociais, 
disciplina a relações do Município de Vitória da Conquista as 
organizações sociais e dá outras providências de autoria do 
Executivo Municipal; APROVADO Parecer da Comissão de 
Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 28/22 
Autoriza a Permuta de Bem Imóvel Público e dá outras 
providências de autoria do Executivo Municipal; APROVADO 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF 
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 
N°29/2021 QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA 
VERDE, TRANSFORMANDO-A EM ÁREA 
INSTITUCIONAL, PARA VIABILIZAR A POSTERIOR 
EDIFICAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO 
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CÂMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
Li 
• A CASA DO POVO • 
BAIRRO IBIRAPUERA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REJEITADO SOLICITAÇÃO 
DE PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR VALDEMIR DIAS 
do Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e 
Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 30/21, 
de autoria do Executivo Municipal; APROVADO Parecer da 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão 
de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 30/21 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 
OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO 
DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA, ATUAL 
DENOMINAÇÃO DA CAF — CORPORAÇÃO ANDINA DE 
FOMENTO, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL e APROVADAS Indicações n°s 249 a 315/22 de 
autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, 
Delegado Marcus Vinícius, Dr. Augusto Cândido, Hermínio 
Oliveira, Luciano Gomes, Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane 
Sampaio, Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Orlando Filho, Ricardo 
Babão e Subtenente Muniz, Valdemir Dias. Iniciou-se a seguir, o 
GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Nelson de Vivi — fez 
uso da palavra para solicitar dos secretários de serviços públicos 
e de mobilidade urbana a realização de serviços de sinalização e 
iluminação, no trecho da Dass, justificando o vereador que é uma 
solicitação do Senhor Natanael Oliveira, Gerente daquela 
Empresa, bem como serviços de li eza para a Urbis V e Jardim 
os. 
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Sudoeste e Primavera. O Vereador Adinilson Pereira — 
solicitou da Prefeita para através da secretaria de mobilidade 
urbana instalar no bairro Lagoa das Flores abrigos de ônibus, 
que nunca teve ali, informando que aquela cobrança se dá desde 
o ano de 2017. Agradeceu o secretário Kairan Figueiredo pelos 
serviços de limpeza realizados no Distrito de São Sebastião e 
solicitou ainda para a região da Estiva uma linha de transporte 
público para atender aqueles moradores e serviços médicos, que 
não tem sido disponibilizado no posto de saúde existente ali. O 
Vereador Antônio Ricardo (Ricardo Babão) — destacou a 
importância da instituição Câmara Municipal que vem 
promovendo debates significantes que contribuem com a 
melhoria da vida dos munícipes. Anunciou com alegria que 
finalmente o bairro Ibirapuera irá dispor de sede própria a 
Unidade de saúde, agradecendo os Deputados Daniel Almeida e 
Jean Fabrício pelos recursos de Emenda destinados aquele fim, 
relembrando que por meio de seu mandato conseguiu no ano de 
2014 recursos para edificação daquela obra, com o Deputado 
Jorge Solla, mas, que foram destinados para o posto do Vila 
América que necessitava mais. Informou que esteve ainda na 
região de Pé de Galinha, destacando a importância da 
revitalização da escola que há ali. Que a secretária de saúde 
também assegurou que o posto de saúde existente ali será 
reformado e junto a secretaria de agricultura agendou serviços de 
cascalhamento e patrolamento para às estradas daquela região — 
salientando que vem atuando em parceria com os secre r s, que 
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tem feito política com responsabilidade. E parabenizou a 
candidatura de Otto Alencar para governo do estado. O 
Vereador Orlando Filho — declarou: não ao carnaval e a toda 
festa que gere aglomeração de pessoas. Se referiu ao Evangelho 
de João que diz:"Deixo-vos a paz, a minha paz vos dou; mas não 
a dou como o mundo. Não se perturbe nem se intimide o vosso 
coração", ressaltando que a paz só se é possievl por meio da 
palavra de Deus, se referia o vereador aos ataques que vem 
sofrendo a Ucrânia por parte da Rússia, se solidarizando com 
aquela país e destacando que nenhuma guerra trás paz. E 
anunciou que o Deputado Josafá Marinho requereu do governo 
do estado a edificação de um Centro de Assistência Social 
Integral para crianças com TEA — Transtorno Espectro Autista. 
O Vereador Fernando Vasconcelos — prestou contas da reunião 
que aconteceu na Católica do Miro Cairo da Comissão de 
Vereadores que fiscaliza as obras da Via Bahia, oportunidade em 
que estiveram presentes representantes da prefeitura, da ANTT — 
Agência Nacional de Transportes Terrestres, Representantes da 
Polícia Rodoviária Federal, a Presidente da OAB De Luciana 
Silva, Dr. André, representante do Ministério Público Federal, o 
Empresário Luciano Bonfim e a Comunidade do bairro Miro 
Cairo, Senhorinha Cairo e do Pé de Galinha, que o objetivo da é 
chamar a Via Bahia a responsabilidade no sentido de realizar as 
obras necessárias no entorno do Anel Viário, no sentido de evitar 
que mais vidas sejam ceifadas e a redução do número de 
acidentes naquele trecho. Que infelizmente a Via Bahia não se 
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fez presente — afirmando que a Comissão já decidiu como 
protesto a omissão da Empresa realizar ao menos 30 minutos de 
paralisação do trânsito na BR-116, e solicitou do Presidente da 
Casa apoio aquela ação, conclamando da Empresa respeito para 
com a região Sudoeste. O Vereador Nildo Freitas — se referiu 
as condições das vias e canteiros da cidade que encontram-se 
após as chuvas tomadas por matos e muita sujeira, que esteve 
com o secretário Kairan que justificou que há algumas máquinas 
quebradas, por isso os serviços ainda não iniciaram, mas, 
assegurou que nos dias de feriado a Prefeitura realizará as 
intervenções necessárias de limpeza e roçagem em diversos 
bairros. O Vereador Alexandre Xandó — se referiu as doações 
que se encontram no Ginásio de Esportes e que havia denunciado 
acrescentando que em momento algum havia dito que aquelas 
doações tinham se perdido, o que questionou é que diante tantas 
doações há famílias que alegam que não receberam ajuda alguma 
da prefeitura, e quem estiver achando que ele está fazendo fake 
news vá até o Ginásio Raul Ferraz para comprovar o que 
denunciara. Informou ainda que esteve junto com a vereadora 
Márcia Viviane no setor do PAA — Plano de aquisição de 
alimento e ali encontram-se inúmeras cestas básicas enviadas 
pelo Governo Federal e que infelizmente encontram-se sem 
serem distribuídas externando sua indignação aquele descaso. 
Enquanto é sabido — falou- que há inúmeras famílias passando 
necessidade e fome por falta de alimentos. O Vereador 
Herminio Oliveira — se solidarizou com a população da crâ ia 
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( país da Europa) que vem sido atacada pela Rússia, pelo 
Presidente Vladimir Putin. Também se referiu ao descaso da Via 
Bahia que não se fez presente na Reunião que houve no Miro 
Cairo que debateu com diversos órgãos a necessidade de obras 
no entorno do Anel Viário considerando os constantes acidentes, 
afirmando que a Comissão acatará a sugestão de Dr. André Viana 
de bloquear a BR- 116 e exigir da Via Bahia a suspensão do 
pagamento do pedágio, empresa que tem infelizmente enviado os 
recursos arrecadados no pedágio, para o Canadá. A Vereadora 
Márcia Viviane — denunciou as condições das ruas da cidade 
que encontram-se tomadas por buracos por todo canto, solicitado 
da Prefeitura ações céleres no sentido de dar solução àquela 
situação — dizendo ser uma vergonha, observar que, na própria 
Rua da Secretaria de Mobilidade Urbana, há uma cratera imensa, 
cobrando um calendário de realização da operação tapa buracos 
— argumentando que, não justifica tal descaso uma vez o Prefeito 
Guilherme deixou duas Usinas de asfalto. O Vereador Ivan 
Cordeiro — lamentou o oportunismo e a politicagem que ainda 
persiste na política, se referiu o vereador a postura do vereador 
do PT que desconhece o trabalho da secretaria de 
desenvolvimento social de auxílio as famílias atingidas pelas 
chuvas. Disse ainda que o pseudo protagonismo jovem é fake 
news é fazer politicagem com o sofrimento do povo. Que àquela 
postura se deu também quando da venda de botijões no valor de 
50 reais, que nada resolve — falou- que o governo federal 
disponibilizou por meio do Programa Auxílio Bras-1 m -or_ 
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programa de transferência de renda para mais de 30 mil famílias 
e relembrou que o PT, votou contra o Auxílio Brasil. Disse ainda 
que o governo PT está abandonando a Bahia com a desistência 
de Jaques Wagner a pré candidatura a governo do estado, 
admitindo que não ganharia para o candidato Otto Alencar. O 
Vereador Valdemir Dias — criticou o governo municipal que 
declarou que iria pagar o piso nacional dos professores de 
33,24%. Anunciando que seria a primeira prefeitura a pagar 
aquele reajuste, mas, na verdade a Prefeitura está pagando 
observando apenas a primeira célula da tabela do plano de 
carreira, professores com mais de 25 anos de trabalho denunciam 
que receberam apenas 4,51% achatando a tabela. Que o 
achatamento da tabela dos professores teve início no governo do 
prefeito Herzem cobrando respeito para com os profissionais da 
educação. Solicitando a revisão da tabela de reajuste dos 
professores quando do pagamento do piso nacional. O Vereador 
Edjaime Rosa de Carvalho — também se referiu a Reunião que 
houve no Miro Cairo para tratar das ações da Via Bahia no 
entorno do Anel Viário, que lamentavelmente há mais de 7 anos 
a Casa vem cobrando intervenções da Via Bahia, relembrando as 
inúmeras discussões promovidas na Câmara, com presenças de 
deputados e infelizmente nada foi resolvido, que o contrato com 
consórcio canadense se deu quando do governo Jaques Wagner 
do PT, e ninguém — fala — nada — criticou ainda a omissão de 
deputados e senadores que representam a Bahia e não fazem 
nada diante o descaso da Empresa para com a região su oest , 
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apoiando a iniciativa de paralisação da BR- 116 em protesto a 
falta de obras pela Via Bahia na região. O Vereador Luciano 
Gomes — fez críticas a alguns cargos da prefeitura que vem se 
expondo de forma recorrente nas redes sociais, para se auto 
promoverem, solicitando para que os mesmos possam deixar o 
brilhantismo para Prefeita a verdadeira detentora do poder no 
município. E mais uma vez agradeceu de público a gestora por 
vir atendendo as demandas de seu mandato, informando que 
recentemente foram realizados serviços nas Barrocas, Goiabeira 
e Santa Marta, acrescentou que não há nada demais em 
agradecer a administração quando os serviços são realizados. E 
que em breve serão realizados serviços nas regiões de Bandinha, 
Boa Vista, Jibóia. Agradeceu ainda o governo Rui Costa pelas 
450 ligações de rede de abastecimento de água que vem sendo 
executadas no interior do município. Disse ainda que sobre os 
candidatos a Governo ressaltou que se o PT decidir apoiar 
Wagner certamente nós apoiaremos e se optar por Otto Alencar, 
apoiará do mesmo jeito e certamente venceremos — declarou. 
Defendeu ainda o candidato Rui Costa para o Senado. Com a 
palavra o Vereador Andreson Ribeiro Alves — se referiu a 
guerra na Ucrânia destacando que aquele conflito trás 
consequências desastrosas para civis e para o meio ambiente, 
dizendo esperar que o Conselho de Segurança da ONU possa 
deliberar sobre aquela conflito. Se referiu ainda ao Projeto dos 
R$ 70 milhões de dólares, previsto para realização de obras na 
cidade, requerendo do Executivo Municipal um roteiro do 
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de trabalho para que o Legislativo possa acompanhar os gastos, 
de modo que os mesmos possam ser devidamente aplicados e 
não aconteça o que aconteceu co os recursos do Projeto do 
FINISA destinado a iluminação. O Vereador Luis Carlos Dudé 
— sobre os ataques da Rússia a Ucrânia ( situação de guerra), 
disse esperar que os governantes do mundo possam decidam por 
sanções que ponha fim aquele conflito e evite que mais civis 
sejam mortos. Sobre a disputa eleitoral para governo do estado, 
afirmou o candidato ACM Neto será o melhor governador e não 
tem dúvida que o mesmo ganhará no primeiro turno uma vez 
este trabalhou muito bem na cidade de Salvador, quando prefeito 
e certamente fará em favor da Bahia, que poderemos — faloucontar que obras estruturantes serão construídas . Concluiu 
afirmando que o candidato a governo do estado ACM Neto 
vencerá às eleições com apoio da Prefeita Sheila e da Bahia. " 
Agora é ACM Neto Governador da Bahia." Concluiu. O último 
Vereador a fazer uso da palavra Vereador Chico Estrella — 
Líder da Prefeita — foi de encontro às denúncias do vereador 
Alexandre Xandó, que cobra a distribuição das doações que 
encontram-se no espaço do Ginásio de Esportes Raul Ferraz 
justificando que há uma diferença entre doações que envolve 
roupas, colchões etc e cestas básicas, composta por alimentos 
perecíveis e não perecíveis. E fez a leitura de uma nota da 
secretaria de desenvolvimento social informando sobre como 
tem realizado a distribuição das doações as famílias atingidas 
pelas chuvas. Que o Ministério da Cidadania enviou um núme 
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considerável de cestas básicas para o município, que poderá 
receber mais do governo federal, ressaltando que as ações de 
assistência às famílias prosseguirão com esforços dos servidores 
municipais, que não pararam de atuar. Falou ao vereador 
Valdemir Dias que está a disposição do mesmo no sentido de 
discutir com a prefeita sobre a aplicação dos 33,24% do piso 
nacional dos professores. Após o GRANDE EXPEDIENTE e 
nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças 
de todos e finalizou a sessão. E para constar eu Rita de Cássia 
Lisboa digitei a presente ata que depois de lida, discutida e 
aprovada, vai por todos assinada. PLENÁ IO CARMEM 
LÚCIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2022. 
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