sessao 10 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	10
Date	2022-03-16
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Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (16/03/22) realizou-se mais
uma sessão ordinária do Legislativo Municipal sob a presidência do vereador Luis Carlos Batista de
Oliveira e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre
Garcia Araújo – Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos – Ricardo
Babão, Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas
Filho – Chico Estrela, Hermínio Oliveira, Josenildo Freitas Nascimento, Luciano Gomes Lisboa,
Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de
Vivi), Orlando de Oliveira Santos Filho, Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos. No
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: Requerimento de Tribuna Livre José Antônio de Souza
Alcântara, diretor do APLB, solicita o uso da tribuna livre para versar sobre o dia nacional de
mobilização nacional em defesa da educação; Requerimento nº 68/22 de autoria da vereadora
Márcia Viviane; Requerimento nº 69/22 de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; Requerimento
nº71/22 de autoria do vereador Alexandre Xandó; Requerimento nº 72/22 de autoria do vereador
Chico Estrella; Moção de Repúdio contra o serviço de transmissão NETFLIX e ao Filme: “COMO
SE TORNAR O PIOR ALUNO DA ESCOLA”, de autoria do Vereador Orlando Filho e Indicações
Nºs 358 a 438/22 de autoria dos vereadores: Alexandre Xandó, Adinilson Pereira, Delegado Marcus
Vinícius, Dr. Augusto Cândido, Luciano Gomes, Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane Sampaio, Luis
Carlos Dudé, Nelson de Vivi, Orlando Filho e Subtenente Muniz. Na TRIBUNA LIVRE fizeram
uso da palavra o representante do bairro Jardim Guanabara, Bruno Andrade Amaral e Antônio
Alcântara – representante da APLB. No GRANDE EXPEDIENTE os vereadores que fizeram uso
da palavra se solidarizaram com o Senhor Bruno Amaral do bairro Jardim Guanabara e com o
professor Toni Alcântara, que saiu em defesa da educação. Com a palavra o VEREADOR DINHO
DOS CAMPINHOS – se referiu ao tema da campanha da Fraternidade de 2022 da CNBB –
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, cujo tema é Fraternidade e Educação e o Lema: “ Fala
com sabedoria, ensina com amor!” Destacando o vereador a importância do amor ao serviço e ao
próximo. Informou que a abertura da Campanha se dá no início da quaresma, na quarta-feira de
cinzas, que o tema possibilitará discussões em torno do ato de educar, na perceptiva católica. O
VEREADOR FERNANDO VASCONCELOS – voltou a se referir ao altos preços dos alimentos,
sobretudo da cesta básica, do gás de cozinha – GLP e dos combustíveis, sem falar na inflação sem
controle – responsabilizando o governo federal por tal situação, salientando que a população de
baixa renda são os mais prejudicados, citando o número de famílias que tem deixado de pagar suas
contas por conta da situação difícil por que vem passando. E anunciou com alegria a chegada do
Governador Rui Costa na sexta-feira a Conquista, melhor governador do país, oportunidade que
fará entrega de inúmeras obras no município. O VEREADOR ORLANDO FILHO – foi com
indignação que apresentou um vídeo de crianças acorrentadas, na zona leste de São Paulo, dizendo
que é inadmissível que situações como aquela aconteçam em nosso país. E prestou contas dos
recursos de Emenda que conseguiu junto ao Deputado Raimundo Costa no valor de R$ 150 mil
reais para ampliação da Escola Fidelcina Carvalho, na URBIS VI e defendeu sua Moção de
Repúdio ao filme da NETFLIX: “COMO SE TORNAR O PIOR ALUNO DA ESCOLA”do
Senhor Danilo Gentille que faz apologia a pedofilia. A VEREADORA MÁRCIA VIVIANE 
SAMPAIO – informou que o governo do estado estará no município na sexta-feira oportunidade
que fará a entrega do Hospital Afrânio Peixoto e realizando a Feira Cidadã com ofertas de diversos
serviços e exames, que a população não tem conseguido nas Unidades de saúde do município,
informou que a feira acontece no espaço do antigo aeroporto. E se referiu a uma informação de que
todos os médicos da rede pública do município serão demitidos, que a partir do dia 31 novos
profissionais serão contratados por meio de pessoas jurídica, falou que custa acreditar que a
secretaria de saúde deixará a população desassistida. O VEREADOR DR. AUGUSTO CÂNDIDO –
se referiu as demandas que encontrara pelos locais por onde percorrera, na Vila Serrana III
infelizmente, há uma quadra com postes, mas, sem dispor de iluminação; no Ceasa, a bomba que
abastece os boxes encontra -se quebrada e os comerciantes sem água; disse que apesar da resposta
da sub secretária de saúde Kallile, há inúmeras demandas que não tem sido resolvidas, sobretudo
das comunidades rurais. Que os recursos dos Projetos dos R$ 500 milhões, que ao menos 15%
deveriam ser destinados as comunidades do interior. Informando que infelizmente falta de água na
região do Juazeiro; na Cachoeira dos Porcos, a Unidade de Saúde tem funcionado com a água de
poço artesiano e necessário que se disponibilize para os postos água de qualidade – falou- requereu
ainda para as regiões de Lagoa Rasa, Lagoa da Jibóia, São Mateus melhoria das estradas –
admitindo que a zona rural necessita da presença do poder público, sugerindo aprovação de projeto
que contemple a zona rural. O VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ – prestou contas da sua
participação aquela manhã na manifestação em favor da educação junto com o SIMMP, lamentando
as condições da educação no país, por conta desse Presidente genocida – falou- que não investe na
pasta. No município, declarou não é diferente protestando o aumento concedido a classe que acabou
por achatar a tabela dos Professores. Parabenizou o evento Conquistart realizado na praça céu ( J.
Murilo, no Alto Maron) que reuniu jovens dos esportes radicais externando seu apoio ao
movimento. E protestou a ação da Prefeitura que recorreu da decisão judicial indo de encontro a
conquista jurídica da Rede Caminho dos Búzios que conseguiu a suspensão do pagamento do IPTU
dos terreiros, declarando ser fake news. Declarando: “os terreiros merecem respeito!” O
VEREADOR NILDO FREITAS – admitiu que foi uma importante medida do governo Rui Costa,
que muitos chamam de correria – falou- ter suspendido o carnaval, mas, cobrou deste a ambulância
de recursos de Emenda da Deputada Talita que seu mandato conseguiu e que destinou para o
Povoado de Cabeceira, mas, infelizmente o governo do estado ainda não disponibilizou. Cobrou
também os kits UBS para Unidade de Saúde do Cruzeiro e da Urbis VI que também até o momento
não foram distribuídos – dizendo esperar que até o final do ano o governador faça as referidas
entregas, questionando será que a demora se dá em razão da Deputada Talita ser oposição ao
mesmo? Indagou. O VEREADOR RICARDO BABÃO - mais uma vez declarou que tem feito
política com alegria e amor no coração, que aquele é um dom que Deus lhe deu e foi de encontro a
prática que vem tendo alguns colegas que aproveitam a crise por que vem a população passando
para fazer politicagem nos bairros periféricos – falou. Quando deveriam se sentar com a Prefeita
para dialogar, como ele tem feito. Falou que tem trabalhado com respeito para com os demais
mandatos dos vereadores e que seu partido é o povo. Que certamente tem incomodado a muitos em
razão de fazer política de forma diferenciada, com alegria. Nesse sentido, tem conseguido a solução 
de inúmeras demandas, coisa, que outros vereadores não conseguem com os secretários municipais
e com a prefeita – falou- informou que conseguiu serviços de tapa buraco para as regiões de
Ribeirão, Boa Sorte com o secretário Jackson Apolinário, bem como intervenções para os bairros
Ibirapuera, Urbis II e III, que alguns colegas ao invés de criticá-lo deveriam está em busca de ações,
que tem trabalhado com seriedade. Que se mantém na oposição inclusive apoiará o candidato Lula e
Jerônimo, e se Lula optar por Alkimim, o apoiará também. O VEREADOR SUBTENENTE
MUNIZ – apoiou a secretária de saúde Ramona Cerqueira, declarando que a secretária não tem
impedido que a ajudemos a zelar pelos espaços das unidades de saúde, informando que esteve nas
regiões de Baixão, Retiro, Pradoso e Lagoa de Maria Clemência para contribuir com a melhoria
daqueles espaços, que na região de Oiteiro, a Unidade está quase pronta, que fará os reparos
necessários para que a Comunidade receba atendimento de qualidade. Informou ainda que esteve
com a secretária de mobilidade urbana para cobrar o cumprimento do horário do transporte da zona
rural e anunciou a chegada de recursos de emenda do Deputado Raimundo Costa informando que já
informou a prefeita e os mesmos serão destinados para obras direcionadas ao setor de educação. O
VEREADOR ANDRESON RIBEIRO ALVES – falou de sua alegria com a vinda do Governador a
cidade de Vitória da Conquista para entrega de 48 novos leitos para o Hospital Geral ( Hospital de
Base), inauguração do novo espaço do Afrânio Peixoto e entrega de um Novo equipamento de
abastecimento de água. Que junto ao deputado Fabrício o governo disponibilizou no espaço da
Polícia Militar um campo moderno, com grama sintética que atenderá a comunidade do lado oeste e
está previsto também – informou a reforma do Ginásio Raul Ferraz articulação do Deputado
Fabrício junto com a Prefeita onde junto ao governo e através da SUDESB já ficou definida a
reforma. Se referiu ao dia de mobilização em favor da educação destacando que a educação deve
ser prioridade de todo homem e mulher que possuem cargo eletivo. O VEREADOR EDJAIME
ROSA DE CARVALHO – BIBIA – questionou às obras do Hospital Afrânio Peixoto que ficaram
paradas durante 3 anos pelo Governo do Estado que o povo denomina de correria, no entanto as
obras da Prefeita querem que a gestora realize da noite para o dia – falou, não levam em
consideração que foram mais de 6 meses de chuvas constantes o que impedia as intervenções
necessárias. Se referiu ainda o vereador ás condições de precariedade do IML – Instituto Médico
Legal – o Complexo Policial que encontra-se abandonado e com mau cheiro e ninguém fala nada,
cobrando o vereador ações do governo naquele espaço. Que é preciso que as pessoas enxerguem as
obras que vem a Prefeita realizando e não fiquem limitados em apenas criticar – não. Concluiu. O
VEREADOR VALDEMIR DIAS – se referiu ao dia de mobilização em defesa da educação
lamentando as condições em que se encontra hoje aquele setor, sobretudo a educação pública que
foi duramente atacada pelo governo federal, demonstrando sua falta de compromisso com a pasta.
Defendendo o vereador educação em tempo integral e mais investimentos para as universidades
sobretudo para pesquisa declarando que, é por meio da educação que se promove a melhoria de um
país. No município, solicitou do poder público melhorias para escolas das zonas urbana e rural,
citou a escola Antônia Cavalcante, que necessita de recuperação. Requereu ainda melhoria do plano
de carreira dos professores, que foi achatado por esse governo- lamentou. E também falou de sua
alegria com a vinda do governador Rui Costa ao município para inauguração de leitos no Hospital 
de base e inauguração do Hospital Agrânio Peixoto. O VEREADOR CHICO ESTRELLA – LÍDER
DA PREFEITA – saudou a Casa na pessoa do Colega Vereador Subtenente Muniz que tem se
tornado um vereador revelação pela atuação que vem tendo – falou. E apontou um grande problema
que há no município e que precisa ser solucionado para dar mais segurança aos munícipes e mais
fluidez no trânsito, se referiu o vereador a necessidade de sinalização. E parabenizou o novo
Gerente Regional da EMBASA Senhor Manoel Marques que o atendeu prontamente na solução de
um problema no bairro Cidade Modelo, que aquela presteza sirva para os servidores da Prefeitura –
falou. E parabenizou todos os profissionais da educação naquele dia de mobilização nacional. O
VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ – prestou contas do encontro que teve com ACM Neto –
falou – futuro governador – declarando sua alegria por está no caminho – certo – disse, que o
candidato ACM Neto encontra-se preocupado com a geração de emprego e renda para o município,
ressaltando que transformar a região sudoeste em região metropolitana dará essa possibilidade a
população. Falou ainda sobre o trabalho que pretende fazer no sentido de transformar o candidato
João Leão (Vice Governador), no próximo senador, que já é tradição na Bahia, ao se eleger o
governador automaticamente se elege o senador. “Vem João, Viva Neto, o Estado da Bahia, pode e
quer muito mais”. – concluiu. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e
aprovadas ás seguintes matérias: APROVADO em 1ª discussão e votação PROJETO DE LEI N°
167/21 Denomina de Rua Edson dos Santos Mota – a atual Rua A – Loteamento Fluminense, Bairro
Boa Vista, de autoria do Vereador Luciano Gomes; APROVADO em 1ª discussão e votação
PROJETO DE LEI Nº 171/21 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas ou cartazes
informativos em locais visíveis em todos os órgãos da Administração do Município, de autoria do
vereador Subtenente Muniz; APROVADO em 1ª discussão e votação PROJETO DE LEI Nº172/21
Institui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista a Caminhada Penitencial, de
autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; APROVADO em 1ª discussão e votação PROJETO DE LEI
Nº 174/21 Inclui no Calendário Oficial de eventos do município a Caminhada em defesa da mulher
e contra a violência e o feminicídio no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências,
de autoria da vereadora Márcia Viviane; APROVADO em 1ª discussão e votação PROJETO DE
LEI Nº 177/21 Institui A Campanha De Incentivo À Doação De Cabelo A Pessoas Carentes Em
Tratamento De Câncer No Âmbito Do Município De Vitória Da Conquista E Dá Outras
Providências, de autoria da vereadora Maria Lúcia Rocha; APROVADO em 1ª discussão e votação
PROJETO DE LEI Nº 179/21 Dispõe sobre a denominação de Campo de Futebol Antônio Paulo
Silva Souza, (Paulo Gordo), localizado na Praça Agapito Pereira Couto no bairro Jurema, no
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria do Vereador Luis Carlos
Dudé; APROVADO em 1ª discussão e votação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 180/21
Denomina o nome de Rua Dr. Sérgio Lamêgo a atual Rua L, localizada entre as Rua Pedro
Bitencourt e o Shopping Conquista Sul, Morada dos Pássaros III, Felícia de autoria da Vereadora
Márcia Viviane; APROVADO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 184/21 Institui o Dia Municipal
de Conscientização dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Vitoria da
Conquista, e dá outras providências, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 186/21 Denomina de José dos Santos, o atual Campo de Futebol do Baixão, 
localizado no Povoado do Baixão, Distrito do Pradoso, de autoria do Vereador Subtenente Muniz;
APROVADO PROJETO DE LEI Nº 191/21 Altera a redação da ementa e do art. 2º da Lei
1.572/2008, de 04 de novembro de 2008, de autoria do Vereador Valdemir Dias; APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 192/21 Denomina Avenida Jorge Portugal o trecho da Rua Três,
compreendido entre o Rancho Girassol e a Rua Dezenove - Loteamento Alto da Universidade,
Bairro Universidade, de autoria do Vereador Valdemir Dias; APROVADO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/22 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE
AO SENHOR ANDRÉ LUIZ PEIXINHO, de autoria do Vereador Valdemir Dias; REJEITADO
Requerimento Nº 68/22 de autoria do Vereadora Márcia Viviane, 04 favoráveis e 09 contra;
APROVADO Requerimento nº 69/22 de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; APROVADO
Requerimento nº 71/22 de autoria do Vereador Alexandre Xandó; APROVADO Requerimento nº
72/22 de autoria do Vereador Chico Estrella; APROVADA Moção de Repúdio de autoria do
Vereador Orlando Filho e APROVADAS Indicações nºs 358 a 438/22 de autoria dos Vereadores:
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, Dr. Augusto Cândido, Luciano
Gomes, Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane Sampaio, Luis Carlos Dudé, Nelson de Vivi, Orlando
Filho e Subtenente Muniz. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 16 DE
MARÇO DE 2022.
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sessao nº 10

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